quinta-feira, Abril 10, 2014

Portugal: uma relação de ódio-amor-ódio-ódio

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Para efeitos desta mensagem, interessa provavelmente um pouco do contexto. Tenho 22 anos, tenho uma licenciatura em Economia numa boa faculdade, e estou há coisa de 6 meses na Holanda a continuar os estudos. Não vim porque fui obrigado — no sentido em que o país "não me dá oportunidades"; vou porque quero: já desde os 15 ou 16 anos que o meu objectivo era sair do país, primeiro logo na licenciatura (e no sentido em que me mudei do Porto para Lisboa, esse objectivo foi parcialmente conseguido) e mais recentemente no mestrado (e como vim para a Holanda, parece que consegui totalmente). A razão de isto acontecer não tem muito que ver com as condições conjunturais do país: em 2007 o país ainda vivia nos bons tempos do "vamos-construir-um-tgv-4-pontes-sobre-o-tejo-um-aeroporto-em-cada-capital-de-distrito-e-quiçá-na-amadora-e-em-gaia" que iria elevar a economia para todo um novo patamar de desenvolvimento; mas, ainda assim, só tinha vontade de sair.

Nunca me senti Português. O país nunca me deu motivos de orgulho — e mesmo que desse, também duvido que fosse ajudar muito a mudar esta sensação. As coisas que encontrava e que me agradavam eram coisas locais: as relações de proximidade com as pessoas (família e amigos), uma ou outra passeata, uma ou outra saída à noite, and so on and so forth. Nada do que me era inculcado (e peso bem o termo) como motivo de orgulho para me aproximar da Nação resultava porque faltava o sentimento de pertença. E quando eu percebi, quando comecei a ter noção, quando comecei a ter um leve entendimento do que era o país, comecei a reforçar esse sentimento (ou a falta dele). Quase tudo o que acontecia à minha volta parecia ser mais ou menos contra aquilo que eu achava natural, como deviam ser as coisas.

Claro que em muitos aspectos me podem dizer que sou Português. Para todos os efeitos, nasci em território nacional; vivi no país toda a minha vida, exceptuando agora esta interrupção; tenho hábitos, fui aculturado, e geneticamente não serei muito diferente de muitas das pessoas de quem sinto, à falta de melhor termo, repulsa (não por nojo, mas por querer distância). Sei o Hino Nacional, procrastino com demasiada facilidade, odeio de morte (e de modo completamente irracional) Espanha, sou algo desorganizado e tenho-me em melhor conta do que aquilo que realmente sou (o que leva àquele pensamento irritante do "se eu me tivesse esforçado, tinha consigo mais/melhor; eu é que não estive para me chatear" — era quem me desse um tiro numa perna por cada vez que tive este pensamento). 

E, ainda assim, odeio Portugal. Odeio Portugal. Odeio a imagem que construí de Portugal, odeio com força variável as realidades que vivi em Portugal (foram 3, bastante diferentes, em Penafiel, no Porto, e em Lisboa), odeio muitas das pessoas com as quais convivi nessas situações, quer individualmente quer nas suas "dinâmicas grupais", odeio muitas das noções que se inculcaram nas cabeças de muito boa gente, odeio uma data de coisas.

E, no entanto, adoro algumas coisas. A cozinha, claro; e o café, ah, o café; a cidade do Porto, e muitos pequenos lugares espalhados algures entre Douro e Minho;  a casa dos meus pais, a casa dos meus avós (de ambos os lados), a aldeia e a envolvente onde cresci e vivi a maior parte da minha vida, ir pontualmente à praia num dia em que não esteja lá muita gente, os meus pais (que infelizmente por Portugal insistem em ficar).

E ainda assim odeio com mais força tudo o resto. Odeio com mais força aquele sentimento "holier than thou" que pulula em muita gente nos meios por onde andei, irritante até mais não em gente oca até ao tutano; odeio com igual força uma falsa modéstia, ignorância de fachada, que muita gente da ruralidade toma quando fala com pessoas que acham "superiores". Odeio ainda mais a jóia nacional do desenrascanço: por amor da santa, se há coisa que não devia haver orgulho absolutamente nenhum era em conseguir pensar em más soluções para resolver problemas simples; façam é o trabalho bem feito, do início ao fim. Fico piurso com atitudes da mais completa desresponsabilização que vejo a acontecer nas mais variadas situações ("não sei o que se passou", "não fui eu que mexi", "pergunte à Mariazinha", "não vou poder ajudar, apesar de ser suposto, porque tenho mais que fazer"). Com a mania das pessoas se meterem na vida alheia. Com a letargia. Com pessoas que acham que fizeram alguma coisa mas que em nada ajudaram a solucionar o problema. 

E não posso, mas é que não posso mesmo, com a completa incapacidade das pessoas de reconhecerem que estão erradas. Seja por "finca-pé" ou uma completa incapacidade de seguir um raciocínio. Ou de desligarem, por 5 segundos que seja, uma reacção única e exclusivamente emocional quando se ouve "isso não está bem feito", "não concordo", "acho que está errado", etc. Se há coisa que raramente vi num português é a capacidade de desligar a ideia da emoção: dizer "isso está mal" parece equivalente a "és uma trampa".

Claro que estou a ver a reacção: "tu não és melhor do que aquilo que descreves", "eu conheço portugueses que não são assim", "lá fora não é melhor", "tens 22 anos, por amor de deus, que sabes tu sobre a vida", etc. E, de facto, a primeira objecção será bastante válida; a segunda é idiota porque isto não é uma hipótese científica à espera de falsificação; a terceira ainda mais idiota é porque não estou a fazer uma comparação, estou a avaliar Portugal; e a última volta a ser bastante válida. Mas não deixa de ser a minha experiência.

Ainda assim, voltarei a Portugal. Tudo indica que vou viver lá a maior parte da minha vida. Não por amor ao país, mas porque quero, tal como quis sair de lá, visto precisar de respirar — e há já muito tempo que nesta latrina que é Portugal o ar se tornou irrespirável (coisas boas em Portugal: Mão Morta). Porque, tendo muita sorte de ter nascido na família em que nasci, tive o azar de ser português. De viver nesta permanente contradição. Se há coisa que me apercebi ao viver fora de Portugal é precisamente dessa contradição. Porque todos os portugueses que conheci no estrangeiro parecem melhores do que praticamente todos os portugueses que conheci em Portugal, mas ainda assim poucos são os que não preferem viver rodeados dos seus compatriotas.

Sou sincero. Viver em Portugal, especialmente nas grandes cidades (Porto, e acima de tudo Lisboa), faz-me encolher o coração. Cada vez que se ouve as notícias, só desgraças. Nada de bom acontece no país. Mesmo havendo milhares de coisas boas para falar sobre o país. E eu nem sequer acredito que deva existir um esforço para falar das coisas boas, para levantar a moral, mézinhas do "pensar positivo". Basta que as pessoas se calem um bocadinho.

E é isso que faz falta em Portugal: silêncio. Em bom inglês, shut the fuck up. Pensar antes de falar. No discurso político, naquilo que se diz em comentários nos mais variados assuntos e que a imprensa publica, nas manifs, naquilo que se ouve no café. Não, não é preciso estar calado todo o tempo. Não, não quer dizer que se vá chegar a uma conclusão diferente (apesar de eu achar que sim). Não, isso não ensina as pessoas a pensar. Não, isso não vai mudar a natureza emotiva e impulsiva que tão bem caracteriza o autóctone. Mas vai dar um bocado de paz de alma a quem quer fazer algo com a vida.

Portugal tem pessoas maravilhosas, com ideias fantásticas, que não se importavam de carregar o mundo dos outros às costas para tornar esse mundo um lugar melhor. Contudo, essas pessoas não se vêem, sentem, ou ouvem. Porque são a maior minoria, e mais oprimida. Sim, opressão. Deixem lá trabalhar quem quer trabalhar, deixem lá as ideologias cegas, os comunismos e os liberalismos. Confesso: o estado do país é tão mau que eu, libertário empedernido, quero lá saber se se cobram impostos ou não, ou se os impostos são 30 ou 40%. Gostava era de poder viver a minha vida em paz. Se depois é possível cobrar menos impostos, ainda melhor. Mas ao menos que as coisas funcionem decentemente. Que não tenha que levar com as lutas de poder pelo controlo do aparelho estatal sempre que quiser fazer algo. Que não seja obrigado a arrastar processos em tribunal porque, sei lá, o nosso código civil é uma aberração do tempo da outra senhora. Que a máquina do estado, pelo menos, e não peço mais que isso, seja o menos dolorosa possível. Se há ferramenta que serve bem para oprimir pessoas, é o estado. Chegou ao ponto em que eu já nem peço pureza ideológica, mas simples pragmatismo. E não, isto não é uma implícita mensagem anarco-capitalista, mas parece-me simples bom senso.

Acho que é isso que também faz falta em Portugal. Bom senso, especialmente a nível colectivo — e a nível individual, talvez, quem sabe. E o bom senso diz-me que já chega.

domingo, Fevereiro 23, 2014

As greves como força de progresso

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Os conflitos laborais são um problema. E como problema que são, convém serem resolvidos. A estratégia normal, especialmente ao nível colectivo, passa por negociação e, caso esta falhe, pela realização de uma greve. A greve é um dos instrumentos de `luta' por parte dos trabalhadores, uma forma de equilibrar uma balança de poderes que pode estar desequilibrada para favorecer a entidade patronal. A instituição da greve está bastante ligada às diversas lutas pelo progresso e melhoria das condições de trabalho do `proletariado'.

Não acho que exista algo de fundamentalmente errado com a ideia da greve. Pode discordar-se se determinada greve tem razão de ser; mas desde que dentro de algumas regras de civilidade básicas, são um instrumento válido de `luta'. Ou seja: para resolver o problema dos conflitos laborais, a greve pode ser uma solução. No entanto, preocupa-me um pouco que seja muitas vezes encarada como solução única para um problema complexo. Sempre desconfiei de quem me dizia que só há uma maneira de resolver um problema; foi por isso, por exemplo, que comecei a procurar alternativas à teoria neoclássica — o problema da `economia' não terá uma solução única, mas mesmo que assim seja, ela não estará naquele paradigma.

Daí a minha preocupação. E daí que acredite que seja possível pensar em algo diferente. Não necessariamente algo que vá resultar ou que seja melhor. Mas acho que um pouco de abertura de mente não faz mal a ninguém.

Mas permitam-me um interlúdio, para que se possa perceber melhor: eu acredito que a economia (enquanto conjunto de trocas de bens entre pessoas e demais relações que se estabelecem entre eles)  funciona e evolui através de um processo de criação de valor. Isto não quer dizer que seja sempre assim (i.e., realizam-se trocas que não acrescentam valor), mas esta parece-me ser uma boa heurística para pensar neste fenómeno.

O que é que quer dizer criar valor? Olhando para Portugal, e pensando em algo que tenho lido com algum interesse, significa o sector do calçado ter deixado de competir com quem fabrica calçado barato e de baixa qualidade, e passado a ombrear com os produtos de mais alta qualidade que se fazem por esse mundo fora. Sim, perde-se volume, mas não quer dizer que se perca receita: afinal de contas, um produto melhor tenderá a ser mais caro. Competir em preço é uma estratégia do século passado. 

Competir em qualidade, neste momento, parece-me ser, de modo geral, a melhor estratégia. Sim, uma empresa pode competir em preço. Há empresas que se saíram bem assim. Mas o problema que isso acarreta é que, quando se compete em preço, é o preço que interessa no momento em que o consumidor/cliente/pessoa faz a decisão (trivial, eu sei); basta aparecer algo ligeiramente mais barato e de qualidade similar para distorcer os padrões de consumo. Quando há um exército de empresas que são capazes de fazer o mesmo que a "minha" empresa, é duvidoso que me vá aguentar muito tempo numa posição saudável.

Para fazer produtos de qualidade, contudo, é preciso mão de obra de qualidade. E, incrivelmente, e nos mais inóspitos sectores, essa qualidade existe. Porque não é só a escolaridade que interessa para saber fazer, mas anos e anos de experiência acumulada go a long way. Seja no textil, no calçado ou na agricultura. Pessoas que até podem ter dificuldades a nível de pensamento abstracto ou nem saber o que é um Riemannian manifold. Ou ler com fluência. Mas que têm um know-how sobre um dado assunto que supera qualquer curso superior numa dada área. E este tipo de conhecimento é completamente desvalorizado.

But I digress. O ponto é: se o problema dos conflitos laborais existe, não tem que ser resolvido sempre com recurso à (ameaça de) greve. Eu gostava de pensar que é possível algo diferente. Às vezes gosto de pensar que é possível haver um problema que pode ser resolvido pela `positiva': em vez das situações que encontramos vezes e vezes sem conta de conflitos laborais, ver patrões, sindicatos e trabalhadores sentados a uma mesa e que cheguem a um consenso sobre criação de valor. Porque criar valor tem todo o potencial para beneficiar todas as partes. Porque criar valor não é necessariamente fazer mais, mas sim fazer melhor. E, sim, são coisas diferentes.

Gostava de ver as partes sentadas à mesa e a chegar a um acordo: vamos fazer uma greve diferente. Em vez de paralisar produção, vamos estar duas semanas a fornecer um `novo' produto. Em vez de ténis de baixa qualidade, vamos fazer ténis de alta costura. Em vez de produzir 300 toneladas de pêras que qualquer zé pode produzir, produzem-se 100 toneladas de pêras de excelente qualidade que se vendem por 4 vezes o preço.

Sim, estou a pensar em coisas que dificilmente são implementáveis. Mas a ideia geral é simples: experimentar. Se uma empresa mudar a sua estratégia, onde os trabalhadores façam `mais' (não necessariamente em número de horas trabalhadas) e melhor, onde recebam melhor e sejam valorizados pelas suas competências (porque as têm), onde o produto oferecido está mais adequado as necessidades dos clientes, onde se vende um produto de qualidade com uma história por detrás, então talvez todas as partes fiquem a ganhar. É possível, certamente.

Não só vejo as dificuldades na implementação, como igualmente na aceitação. Basta ouvir um pouco do que se diz por aí (seja pelos tudólogos da praça ou gente comum na rua). A ideia de que patronato e trabalhador têm que estar em constante conflito — e é essa permanente `luta' que caracteriza a relação laboral assalariada, segundo consta — está bastante enraizada. E é normal que quando digo que pode ser possível chegar a uma situação de acordo em que ambas as partes saiam melhor do que numa situação de ruptura-conflito, seja acometido com alguma estranheza/hostilidade/desconfiança. Daí que às vezes seja saudável manter uma mente aberta.

Mas seria bom poder tentar algo diferente, pelo menos. Acho que não teríamos muito a perder. A não ser que estejamos mais investidos na ideia de luta do que na de progresso.

domingo, Fevereiro 09, 2014

Ética libertária, entre Rothbard e Hoppe

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Como primeiro post do ano, nada melhor do que debitar aqui um artigo que escrevi no âmbito de uma cadeira do mestrado que ando a frequentar. Terá certamente uma ou outra gralha, e deixa algumas ideias soltas (limites de palavras, eh), mas penso que poderá ser interessante para quem gosta destas coisas.

domingo, Novembro 24, 2013

O mercado dos livros

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Portugal é um país muito estranho. Simultaneamente óptimo e péssimo. A distância que tenho tido do dia-a-dia em Portugal, bem como as minhas tentativas de explicar o que "é" o país a estrangeiros (vamos dizer assim: a ontologia de ser português*) fazem-me ver isto melhor. Hoje, podendo, vou-me dedicar a explicar um pouco da parte péssima. 

Pelos vistos (contaram-me), está a existir mais uma daquelas polémicas muito engraçadas entre a FNAC e a Bertrand, e os "livreiros independentes". Tudo porque parece que as duas grande cadeias não estão a respeitar a "Lei do Preço Fixo". Hm, conceito interessante. Após uns minutos no Google, acabei por me aperceber o que é a "Lei do Preço Fixo". O texto do decreto-lei, que encontrei no site da APEL, começa assim:

O livro tem sido o instrumento privilegiado de natureza cultural e educativa propiciador da formação das pessoas. Esta função eminente permitiu sempre que ao livro não se aplicassem, de um modo redutor e simplista, as regras normais vigentes e adequadas ao comum produto económico.
A prosa continua por aí fora. Mas a ideia que uma pessoa obtém ao ler isto (aquilo que os ingleses chamam o gist) é clara: por detrás de uma enternecedora preocupação relativamente à importância que o livro tem enquanto objecto de formação da sociedade, podemos encontrar uma não tão comovente preocupação em proteger os livreiros das forças do mercado. Porque no fundo é o que isto é: uma lei que fixa um preço de um produto durante um dado período de tempo. 

Reparem que o livro, tão fundamental que é para a formação de um bom cidadão, não pode ter um preço diferente (e, neste caso, quer dizer mais baixo) do que foi tabelado. Se a FNAC ou a Bertrand decidem baixar o preço de um livro, tornando-o de facto mais acessível às pessoas, estão a cometer um crime. O objectivo não é proteger e formar o cidadão; o objectivo é proteger um dado conjunto de pessoas (leia-se, neste caso, os livreiros). Porque, reparem, não queremos que se apliquem "as regras normais vigentes e adequadas ao comum produto económico." Desenganem-se as pessoas que pensem que baixar o preço de um produto, e por conseguinte que as pessoas tenham maiores possibilidades de acesso a esse produto, possa ser considerado algo de bom. Não queremos que as regras normais vigentes e adequadas ao comum produto económico se apliquem. Não queremos que mais pessoas leiam livros, na verdade. Queremos garantir uma dada ordem das coisas.

Claro que consigo antever que me dizem que os livreiros independentes merecem ser protegidos face às estratégias de preço predatórias praticadas pelas economias de escala que as grandes superfícies conseguem praticar. Se não se proteger estas pequenas superfícies então, reza a lenda, estamos a caminhar para uma massificação de um produto que merece ser estimado. Um livro não é simplesmente um meio para transmitir uma ideia. É toda uma experiência: o cheiro, o prazer de virar as páginas, passar tardes e tardes em velhos alfarrabistas a inalar o odor a livros velhos e a descobrir a primeira edição daquele livro do Pynchon.

E não há nada de mal nisso. Mas, pobres de nós, comuns mortais: eu prefiro ler. Se compro o livro na Almedina ou um ebook na Amazon (o crime! a desmaterialização do livro, c'orror), é-me um pouco indiferente. A mim, o que me dá prazer, é ler aquelas passagens fantásticas do Dostoievski, não o facto de ter na mão um livro em decomposição. E quanto mais barato for o livro, melhor: as edições da Wordsworth Editions, com livros a 2 e 3€ (que, nas edições normais, ficariam algures entre os 20 e os 40€) fizeram mais pela minha educação literária do que todas as leis do mundo. 

E, no fundo, é um pouco isto o ser português: encapotar algo idiota numa mantra de chavões bonitos com que toda a gente concorda. Para depois, se nos revelarmos contra a Lei do Preço Fixo do livro, poderem dizer: "Mas tu não acreditas que o livro tem sido o instrumento privilegiado de natureza cultural e educativa propiciador da formação das pessoas?". Acredito, sim. Mas também acredito que livros baratos chegam mais facilmente às pessoas do que livros na livraria X ou Y. Por muito que goste de ir visitar a Lello.


* Toda a gente sabe que se não se incluem frases pomposas a meio do texto, tudo deixa de fazer sentido.

domingo, Novembro 03, 2013

O paradigma e a Economia

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A quote que coloquei no último post e que pertence ao Thomas S. Kuhn podia bem servir de introdução a este post, mas não o fiz porque acho que é importante o suficiente para merecer o destaque. Leiam-na com a devida atenção. Se o fizerem, acho que são perceptíveis duas coisas: segundo Kuhn, há duas condições para que exista uma mudança de paradigma¹: 1) que as pessoas se apercebam que o paradigma deixou de servir a sua função; e 2) que exista uma alternativa. 

Mesmo que se possa discutir ou não se o que há agora é uma "ciência económica", a verdade é que existe um paradigma, que representará a ortodoxia dentro da profissão: uma dada maneira de olhar para o mundo partilhada por uma maioria das pessoas que trabalham naquele campo. Na Economia, claro, isso representará aquilo que vai sendo demonimado como "economia neoclássica", apesar de não sempre bem explícito ou claro o que é que essa "economia neoclássica" representa hoje em dia.

Que essas práticas que representam o paradigma da profissão estão, a nível externo, mais ou menos desacreditadas face a, por um lado, acumulação de anomalias e, por outro, um descrédito enorme da "ciência" (ambos estão relacionados, apesar de não serem necessariamente a mesma coisa). A nível interno a história é diferente: se a maior parte dos economistas até poderá reconhecer que algo vai mal na terra das maximizações de utilidade, por poucas cabeças passará a ideia de mudar o status quo. Mas porquê?

Eu acho que dá para perceber pela citação do Kuhn o porquê de tal acontecer: a resposta é que ainda não existe/surgiu uma alternativa credível. E agora, os leitores mais atentos deste blog poderão agora perguntar: "Mas e a escola austríaca?". A escola austríaca, para mal dos nossos pecados, não parece configurar uma alternativa, do mesmo modo que outras escolas de pensamento heterodoxo não o fazem. Mas seria interessante tentar perceber porquê, e se há soluções para o problema — e é isso que hei de fazer nos próximos posts. Se calhar, basta esperar que os actuais economistas morram.


¹ A palavra "paradigma" é problemática, bem o sei; no entanto, para o efeito, acho que serve se for entendida como um conjunto de técnicas para resolver um dado conjunto de problemas, não haverá nenhum problema em especial.

sexta-feira, Novembro 01, 2013

Filosofia e Economia (III)

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Let us then assume that crises are a necessary precondition for the emergence of novel theories and ask next how scientists respond to their existence. Part of the answer, as obvious as it is important, can be discovered by noting first what scientists never do when confronted by even severe and prolonged anomalies. Though they may begin to lose faith and then to consider alternatives, they do not renounce the paradigm that has led them into crisis. They do not, that is, treat anomalies as counterinstances, though in the vocabulary of philosophy of science that is what they are. In part this generalization is simply a statement from historic fact, based upon examples like those given above and, more extensively, below. These hint what our later examination of paradigm rejection will disclose more fully: once it has achieved the status of paradigm, a scientific theory is declared invalid only if an alternate candidate is available to take its place.

[Thomas S. Kuhn, The Structure of Scientific Revolutions, 1962 (1996), p. 77]

domingo, Outubro 20, 2013

Kant e as mulheres

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Eu não sou especialista no Kant, e provavelmente também não o serei relativamente às mulheres; até acho que percebo mais do primeiro do que das segundas. Mas às vezes não é preciso perceber muito do assunto para perceber quando algo não bate certo. Por exemplo: quando se diz que se consegue destruir a filosofia kantiana com "as mulheres".

A metafísica kantiana, a fundação de tudo que Kant escreve, tem duas bases fundamentais: as noções do tempo e do espaço. Sem me alongar muito, basta dizer que sem estas duas peças, não há Kant. Tudo o resto pode ser discutível, mas não é possível abrir mão disto. Como é que as mulheres podem deitar abaixo tal fundação? Ocorrem-me três possíveis respostas:
  1. Não podem.
  2. Polilogismos (a ideia que diferentes raças/sexos/classes sociais/etc obdecem a estruturas lógicas diferentes)
  3. Nenhuma das anteriores.
O prof. Pedro Arroja é óbvio defensor da segunda opção: 

A racionalidade de que a mulher faz prova para entrar num casamento é muito diferente da racionalidade de um homem - a primeira dirige-se ao espírito, a segunda dirige-se ao corpo. O Kant erra ao supor que existe apenas uma forma de razão e que esta é masculina - e, já agora, também universal -, e que mulheres possuem  racionalidade em grau muito inferior ao dos homens.

Eu, por mim, prefiro a primeira. Mesmo que até aceite que existirá algo diferente na maneira de pensar das mulheres, até fruto de diferenças biológicas, duvido muito que isso seja referente às estruturas lógicas da mente; e o que Kant diz (i.e., que todas as pessoas têm uma noção de espaço e tempo, e que há coisas que toda a gente sabe — como regras da lógica simples) aplicar-se-á de igual modo a homens e mulheres. Mas isso sou eu, que não sou casado e não percebo nem de Kant nem de mulheres.

E em jeito de brincadeira, não percebo o ódio do prof. PA ao Kant. Não casou, não teve filhos, nunca saiu da sua terrinha? Ora, parece o Salazar.

terça-feira, Outubro 08, 2013

Um post sobre o estado do estado

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Right of the bat, faço uma declaração de interesses. Não sou a favor do estado social: embora acredite que a intenção das pessoas que o promovem seja boa, não acho que seja uma instituição que promova justiça dentro da sociedade. Pronto, ainda bem que tiramos isto do caminho.

No entanto, não consigo mesmo deixar passar em claro certas coisas. Uma delas é clientelismo, corrupção, rent-seeking, e demais doenças que afectam o estado — se bem que é bem provável que não sejam bugs, mas sim features. A outra é a tentativa de branqueamento de medidas execráveis usando a desculpa da "reforma". Ambas estão relacionadas, mas coisa de cada vez.

Porque é que a primeira é uma coisa que não se deve deixar passar em claro? Pela simples razão de que se há coisa que me aborrece mais do que ser injusto com "boas intenções", é promover injustiça com "más intenções". Cobrar impostos para enriquecer uma casta de plutocratas, puro e descarado nepotismo, é roubo puro e duro. É usar do poder coercivo do estado para se enriquecer. Não há desculpa, não há justificação, não há razão. A diferença entre o ditadorzeco no terceiro mundo que faz o que bem lhe apetece com os recursos (naturais e humanos) de um território, e aquilo que se vê em certos e determinados países, é uma mera ilusão; a essência está lá. Violência, coerção, roubo, mas num caso não tem o sugar coating de ser um estado moderno, com o primado da Lei, separação de poderes, uma constituição, e preocupações sociais. No entanto, essas coisas não adiantam de muito quando se continua a alimentar uma classe de parasitas.

Obviamente que por certos e determinados países se pode perfeitamente ler Portugal. Portugal tem essa casta de parasitas bem alapados no "sistema". Podem chamar-lhes "deputados da AR", podem chamar-lhes "empresários do grande capital", podem ser "funcionários públicos", "subsídio-dependentes", etc. Estão um pouco por todo o lado, em todas os estratos sociais, em todos os brackets de IRS. Seja através de uma ou outra (ou várias) PPP, de alguns bailouts, de manutenção de privilégios (seja em salários, subsídios, ou géneros — carros, motoristas, empregadas de limpeza, comida grátis), ou de excepções selectivas a dadas regras. Claro que todos essas benesses estão investidas de uma grande utilidade para a sociedade, e são portanto invioláveis. O beneficiário ao lado é que não merece mesmo o que recebe. Eu, qua beneficiário, mereço. 

Não me parece que esteja a afirmar algo particularmente controverso quando digo que estas "coisas" têm que acabar. Sejam as centenas de institutos, os carros topo de gama para tudo quanto é senhor ou senhora com um cargo mais ou menos importante, sejam os "contratos blindados", as despesas em festarolas, comidas de luxo, deslocações "de serviço", a socialização dos prejuízos de certas e determinadas empresas de alguns sectores estratégicos da economia, algumas (*cof*quase todas*cof*) empresas públicas. Não dá mais, algo tem que mudar. E sim, estas coisas vão provocar desemprego, vai-se diminuir o rendimento de famílias, vai haver dramas. Pois vai, sim senhora. Mas, pergunto: para evitar os dramas desta casta de privilegiados, vale a pena continuar a massacrar continuamente todas as restantes pessoas? Ofereço a minha resposta: não.

No fundo, tudo isto se resume bem dentro de um conceito muito batido que é o da "reforma do estado". O estado precisa de ser reformado, transformado, revigorado, tornado mais justo, mais eficiente, mais sabe-se lá o quê; desde que não fique assim, parece que tudo cabe na "reforma do estado". Na minha opinião, a reforma de estado é necessária: ele, estado qua monstro, tem de se acometer a um papel consideravelmente mais passivo. E ofereço a minha sugestão para começar: comecem por arrumar com aquela classe de privilegiados, parasitas, de quem falávamos ali em cima. Não é nada de particularmente extraordinário o que eu digo, acho. 

No entanto, há certas ideias que me deixam absolutamente piurso. Por exemplo, que quando os exemplos de coisas absolutamente supérfluas e desnecessárias na sociedade (o rui a. oferece aqui um exemplo engraçado, com o qual concordo), venham dizer que cortar pensões de sobrevivência cabe dentro da "reforma do estado". Permitam-me a analogia: é como uma pessoa com excesso de peso a dizer que vai cortar nas 3 bolas de berlim que come por mês com o intuito de emagrecer, mas depois continua a atafulhar-se de fast food todos os dias. Não computa.

Eu gostava de ter uma reforma do estado. A sério que gostava. E também gostava que, de facto, o estado não tentasse andar a redistribuir riqueza como se nada fosse. Que não tivesse centenas de milhares de funcionários. Que, se existisse, não fosse um empecilho na vida das pessoas. Mas, quando temos tanta coisa sem ponta por onde se lhe pegue, é absurdo começar por estas coisas. Não é saudável, não ajuda nada nem ninguém, só promove um sentimento de injustiça e revolta em quem não tem propriamente culpa (pelo menos, não culpa activa) na situação em que se vêem metida.

Se é preciso cortar nas pensões? Provavelmente, sim. Não fiz as contas — duvido que seja possível fazer as contas com antecedência, há demasiada incerteza aqui pelo meio — mas o mais provável é que o actual sistema de pensões não seja sustentável. Se se deve começar pelas pensões de sobrevivência, ou pelas pensões de quem realmente descontou e merece reaver o seu dinheiro, quando temos tanta, tanta coisa que se pode mudar? Não, também não. E querer misturar isso com deixar falir BPNs ou cortar com as PPPs ou acabar com institutos, fundações, e demais, é ser desonesto.


segunda-feira, Setembro 30, 2013

a/c dos Insurgentes, Arrastões, Aventares, e demais quejandos analistas de resultados eleitorais

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o Ronald Coase tem algo interessante para vos dizer e que vos deverá levar a uma profunda reflexão:
"If you torture the data enough, nature will always confess"

terça-feira, Agosto 27, 2013

Floresta, incêndios e comércio

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Por esta altura do campeonato, com os incêndios é normal surgir uma ou outra coisa sobre a "problemática" da floresta em Portugal. Normalmente coisas muito idílicas, poéticas e bonitas; o exemplo mais recente que tenho conhecimento vem do Estado Sentido, alertando para a perda da biodiversidade, dos problemas sobre o solo, e dando a entender, se compreendi correctamente, que o problema (uma má floresta que acaba por redundar em incêndios) origina de uma excessiva mercanitlização dessa mesma floresta.

Eu não percebo este tipo de raciocínio. Como conheço melhor a zona do distrito do Porto, o que vou dizer será mais ou menos baseado na experiência/observações que tenho e faço, bem como o que "os antigos" me vão explicando; mas suponho que as coisas que vou dizer se apliquem, em termos abstractos, ao restante país.

Primeiro aspecto, e só para começar: o problema da propagação dos incêndios (que, note-se, originam-se normalmente por fogo posto) tem muito mais que ver com a falta de limpeza das matas/tapadas/montes/terrenos em geral do que outra coisa. Se há coisa que a floresta portuguesa tem, é biodiversidade a mais, especialmente junto ao chão. Não sei se alguma vez tentaram pegar fogo a algo (eu já; as queimadas são algo que se faz de modo recorrente em certas alturas do ano), mas posso partilhar que é bastante fácil pegar fogo a mato, especialmente se estiver seco; mas não é muito fácil pegar fogo a uma árvore por si só, esteja ela inserida numa mancha uniforme ou heterogénea.

Segundo aspecto, e em continuação do ponto anterior: a "mercantilização da floresta" (que suponho ser equivalente a "exploração florestal") é uma óptima ajuda para evitar fogos. Em parte, pela razão descrita acima: um terreno que é alvo de sementeira/plantação, está obviamente limpo e será mantido assim; por outro lado, a reorganização da mancha, com afastamento das árvores bem como a existência de acessos (coisa que, normalmente, não existe). Isto torna, obviamente, não só a propagação mais difícil como o combate ao incêndio bastante mais fácil. Este "reordenamento do território" é feito de modo mais ou menos natural, sem necessidades de meter as câmaras municipais (ou demais agentes ou instrumentos políticos) ao barulho.

Terceiro aspecto: a "mercantilização" é, neste momento, o único garante de algo que é, de outro modo, quase impossível. Estou a falar a verdadeira diversificação da mancha florestal. E isto por uma razão simples: é mentira, contrariamente à acepção comum, de que apenas se plantam eucaliptos (e já vamos mais à frente falar disto) nas novas explorações florestais. Simultaneamente, e após o incêndio, experimentem ver o que é que cresce mais rapidamente, e vão ter uma surpresa incrível: mato, giestas, silvas.. e eucaliptos. Ou seja, a não ser que se sugira uma obrigatoriedade de lavrar e plantar novas árvores (que não o eucalipto) nos campos, a única hipótese de conseguir conter o alastramento da mancha do eucalipto passa precisamente pela exploração da floresta: seja para produção de madeira (para celulose, mobiliário, etc) ou transformação em solo agrícola. E a melhor maneira que se conhece de fazer isto, é mesmo a "mercantilização".

E sobre o eucalipto convém falar um pouco. O eucalipto tem uma enorme má fama, por razões óbvias: o enorme consumo de água, a rapidez com que domina áreas enormes de floresta, o impacto na biodiversidade (que ao que parece é um impacto nas espécies e não no número de aves que frequentam as redondezas de uma dada mancha florestal), nos solos, etc. Mas o eucalipto, simultaneamente, é uma árvore fantástica: a rapidez com que se transforma de rebento em árvore é um enorme activo, bem como as suas características propícias para a produção de celulose (ou acham que é à toa que a Portucel dá preferência a eucaliptos?). A sua fama de "árvore maldita" é exagerada: tudo bem que é uma introdução "recente" em Portugal, e que tem desvantagens; mas ignorar os (óbvios) pontos positivos de uma plantação de eucaliptos não equivale a fazer uma avaliação séria do problema. Padece-se aqui do problema contrário ao sobreiro, considerado uma "vaca sagrada" das árvores mas que apresenta alguns "desafios" (para não dizer outras coisas) aos seus produtores. 

Porque, de facto, a floresta apresenta um enorme problema em Portugal. E não se limita aos incêndios: em primeiro lugar, a sua rentabilização é difícil por falta de mão de obra para algum tipo de trabalhos (experimentem procurar preços para a limpeza de mato; caso não estejam para isso, acreditem: é caro). A própria organização fundiária é, muitas vezes, um caos: os marcos geodésicos estão trocados, muitas vezes não se sabe bem o que é de quem e onde começa ou acaba um terreno, e, no pior caso de todos, a negligência dos vizinhos em cumprir com normas básicas de decência (como, sei lá, não ter as faixas junto a terrenos de outrem cheias de entulho/mato/depósitos variados). Os próprios madeireiros não são de fiar: ora há os que roubam no peso, ora há os que literalmente roubam, deitando abaixo árvores e não as pagando ao seu dono; e consta também que são os próprios madeireiros que promovem os incêndios, permitindo assim que as árvores, muitas vezes apenas chamuscadas, possam ser vendidas a um preço irrisório, limpas, e vendidas depois como se nada se tivesse passado. E tantas outras coisas.

Mas, lamento desiludir: o problema da floresta não se vai resolver com "biodiversidade" ou com arquitectos paisagísticos. A floresta enquanto paisagem é muito engraçada (sem ironias), mas é precisamente essa atitude de mera contemplação que levou à enorme salgalhada em que estamos hoje. Pelo contrário: devolvam a floresta aos proprietários e não penalizem (moralmente ou fiscalmente) a sua rentabilização. E, aos poucos, a coisa melhorará.






quinta-feira, Agosto 22, 2013

Bullcrap, I say.

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As respostas ao texto do Carlos Guimarães Pinto citado no post anterior são sintomáticas de uma tendência estranhíssima entre liberais, sobretudo sendo esses liberais araútos do gradualismo e da moderação.

A tese é a seguinte. Reduzir o IVA na restauração é um erro porque gera unintended consequences; e pela ausência de equidade que a medida comporta.

Como nos diz o Mário, por exemplo, «Uma taxa reduzida do IVA no sector da restauração é, mais do que uma distorção, um subsídio dos restantes sectores.» Nesta frase surge a tragédia do argumento em todo o seu esplendor. Em primeiro lugar descobrimos que, não só discordam da descida do IVA na restauração, como concordaram com o aumento do mesmo quando este foi implementado. Afinal, se a descida é má por uma questão de equidade, a manutenção dessa falta de equidade também seria má, além de gerar as mesmas consequências e distorções.

Depois descobrimos que roubar menos os donos de restaurantes constitui um subsídio da parte dos outros empresários que são mais roubados. No fundo é assumir que o Estado é o proprietário de toda a riqueza, e que se este permite a uns ficar com mais, outros ficarão necessariamente com menos.

As taxas diferentes de IVA (e já agora, dos outros impostos também) criam, de facto, distorções. Mas é algo peculiar ter liberais a defender a não-descida de impostos (ou a sua subida), para equilibrar as várias distorções que o Estado cria no mercado, para ter uma distorção equitativa.

Seria como ser contra a libertação de um determinado grupo de escravos só porque não se libertavam todos os outros. No fundo, o que nos estão a dizer é que preferem um cenário em que sejamos todos igualmente escravizados a um em que apenas alguns são livres.

E já que estamos no assunto da equidade é sempre importante lembrar que, enquanto existirem impostos (sejam eles uniformemente aplicados ou não), existem net tax payers e net tax consumers, e portanto qualquer conversa de equidade é, isso mesmo, bullcrap. 

É isto.

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«Nenhum governo jamais baixou despesa na perspectiva de baixar impostos no futuro. Nenhum. Nunca aconteceu, nunca acontecerá em democracia. A única forma de reduzir a dimensão do estado em democracia é colocar no centro do debate público a redução de impostos e aproveitar cada abébia populista que daí advenha (como a da redução do IVA da restauração). As oportunidades de redução da carga fiscal e o peso do estado são tão escassas, que é um erro desperdiçar qualquer uma que seja. Poderão contra-argumentar que uma redução agora, apenas irá gerar um aumento no futuro. Tal pode ser verdade, mas se esse aumento futuro for politica e economicamente mais sustentável que um corte de despesa, então acontecerá de qualquer forma. Cabe à opinião pública, nós, fazer com que não seja assim no futuro, travando assim o aumento de despesa que eles suportarão. Defender que esse corte de impostos não ocorra no presente é um mau princípio para o defender no futuro. 

É característica dos socialistas defender um estado grande com contas deficitárias. Mas defender um estado grande com contas equilibradas não torna ninguém liberal por oposição, apenas os torna estatistas inteligentes

Carlos Guimarães Pinto, aqui.

domingo, Agosto 11, 2013

Oh a cegueira ideológica de ser contra a redistribuição de riqueza.

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Sempre que escrevo sobre vouchers acabo invariavelmente por ser criticado por, alegadamente, preferir a inacção ao gradualismo, em nome da pureza ideológica. Mais uma vez devo explicar que não é disso que se trata, ou pelo menos não totalmente.

Trata-se, isso sim, de considerar que os vouchers não são um passo gradual numa boa direcção. No sentido em que só uma ingenuidade tremenda poderá considerar que o estabelecimento do cheque-ensino em Portugal não estará «enquadrado nos mesmos incentivos monolíticos da política autárquica do betão, da planificação curricular definida centralmente, da aprendizagem acomodada ao laxismo no desempenho, e da perpetuação do ensino obrigatório alargado, com vista em criar “carne para canhão” uniforme». Há, portanto, e como se verifica frequentemente, quem acredite no pai natal ou no governo liberal.

Mas se o cheque-ensino é um avanço no sentido de uma sociedade mais liberal, não percebo como é que ainda não pudemos observar a defesa liberal do cheque-transporte, do cheque-férias, do cheque-[inserir qualquer bem a que os pobres têm menos ou pior acesso que os ricos]. Afinal, os pobres não têm carro próprio, andam de transportes públicos. Não têm “liberdade de escolha” no seu meio de transporte. Esta ignomínia socialista poderia ser definitivamente atenuada, “liberalizada” if you will, se os contribuintes fossem espremidos para providenciar cheques-transporte para os pobres poderem escolher o meio de transporte que consideram mais do seu agrado. Ou, por exemplo, os pobres não têm “liberdade de escolha” em relação às suas férias, sendo obrigados a frequentar a praia de Carcavelos em vez do Vale do Lobo, ou a ficar hospedados no parque de campismo municipal, em vez de no Four Seasons. É um ultraje que o Estado não forneça os meios financeiros, através do dinheiro extorquido em impostos, para providenciar “liberdade de escolha” aos pobres nas suas férias. And so on and so forth.

Para não falar do irreversível moral hazard que a medida potencia. Imagine-se o cenário: família de classe média, que em Portugal é uma classe remediada, razoavelmente responsável que se nega alguns parcos luxos para poder providenciar uma escolaridade diferenciada aos filhos. Este cenário, como é evidente, desaparecerá quase por completo (excepto nos pais “ideologicamente cegos”, claro). O cheque-ensino servirá, no fundo, para desresponsabilizar ainda mais as famílias sobre a questão de quem deve, na verdade, financiar a escolaridade dos petizes que trouxeram ao mundo, financiando o supérfluo.

Mas tudo isto é secundário. O que realmente é preocupante é ver liberais a falar em “liberdade de escolha” sobre aquilo que é essencialmente um esquema governamental de redistribuição, em nada diferente do que já existe e em alguns aspectos bem pior. O que algumas pessoas chamam de cegueira ideológica é apenas aquele velho e obsoleto costume de ter princípios. E, mesmo em nome de uma alegada eficiência, eu não os consigo abandonar.

quinta-feira, Agosto 08, 2013

Anos demais na escola.

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Felizmente nem todos os liberais portugueses são socialistas. Alguns, como o Carlos Guimarães Pinto, são capazes de perceber que os vouchers, ou cheques-ensino, representam na realidade a nacionalização a prazo de todas as escolas que ainda vão tendo, mais ou menos, dentro do possível, algo de privado.

Os vouchers são uma manifestação particularmente torpe de duas das ideias mais perniciosas que já surgiram (e infelizmente se inculcaram) nas cabeças modernas: a do "Estado eficiente" e a da necessidade de escolaridade formal para todo e qualquer mamífero da espécie humana. 

Constituindo, como constituem, a total cooptação do sistema de ensino pelo Estado os vouchers garantem o derradeiro divórcio entre escolaridade e educação. Esse divórcio, claro está, não é nenhuma surpresa. A partir do momento em que um Estado estabelece escolas públicas, desenha um currículo, define um número de anos obrigatório para os petizes frequentarem as escolas e interfere de inúmeras outras maneiras no sistema de ensino, escolaridade e educação começam a descrever uma relação de proporcionalidade inversa. Com a nacionalização do pouco de privado que ainda existe no domínio do ensino, a relação de proporcionalidade inversa tornar-se-á total (daí a popularidade, e sucesso, do homeschooling e unschooling e qualquer outra variação que seja independente do sistema de escolaridade tradicional que está quase totalmente subordinado ao Estado). 

A ênfase na expressão "liberdade de escolha" é particularmente risível e demonstra o carácter surreal da coisa. É que a liberdade de escolha dos beneficiários dos vouchers é simultaneamente a ausência de escolha por parte de quem paga os vouchers. Isto os seus defensores parecem esquecer.

A crença nos vouchers só faz, portanto, sentido se se acreditar simultaneamente que a escolaridade é um direito universal e que esse direito deve ser financiado pelos contribuintes. Que esta crença exista entre criaturas que se dizem liberais reflecte bem o nível de decomposição mental em que se encontram. Provavelmente passaram anos demais na escola.


Leitura complementar:









segunda-feira, Julho 22, 2013

Acreditar no Pai Natal (II)

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(No seguimento deste post, como está bom de imaginar pelo título)

Não deixa de ser engraçado que o liberalismo (ou este liberalismo) seja caracterizado pela iniciativa privada, coordenação e cooperação pacífica entre indivíduos, empreendedores no centro da actividade económica, menos Estado e mais privado, etc etc etc; e, no entanto, o que é que parece que é preciso para demonstrar na prática a alternativa liberal? Um governo liberal.

Não admira que o liberalismo não triunfe em Portugal: parece que as pessoas que estão na frente de luta por esta ideologia não passem de «a bunch of socialists» (não é por acaso que esta expressão surge da boca de Mises naquele contexto).


Acreditar no Pai Natal.

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Ricardo G. Francisco, no Insurgente.

segunda-feira, Julho 08, 2013

A situação nacional explicada às crianças: o direito ao chupa chupa.

1 comentário:
Como uma esposa anúncia um divórcio, Paulo Portas anunciou a sua demissão. O primeiro ministro não lhe dava atenção, recusava-se a ver comédias românticas e a comprar-lhe gelado Ben & Jerry's, sabor Chubby Hubby. O casamento tornara-se insustentável. 

Em nome da estabilidade da família, Passos Coelho, de joelhos, implorou: prometeu ouvi-lo com mais frequência, sobretudo sobre assuntos de economia doméstica, fazer o jantar duas vezes por semana e pôr as meias para lavar (e comprar-lhe gelado - imperativo, com este calor). Portas voltou atrás, e mostrou quem, de facto, usa as calças.

Um casamento exige um equilíbrio ténue, e uma coligação é uma espécie de casamento. Certo: é um casamento que consiste no saque constante da riqueza dos contribuintes, na distribuição e destruição dessa riqueza e no impedimento, por lei, de certas formas de a produzir. Mas é uma espécie de casamento ainda assim.

Sendo um casamento por conveniência (sozinhos não tinham dinheiro para alugar casa - por causa da lei das rendas/ sozinhos não tinham votos suficientes para formar governo), a coisa mais tarde ou mais cedo azeda. Não porque tenham ideias opostas sobre o que fazer para o jantar ou sobre aumentar impostos vs. reduzir despesa: os conflictos são mais comezinhos. São conflictos, digamos, emocionais. Se por emocionais nos referirmos à promoção pessoal através do Estado. 

O casamento, porém, continua. O ressentimento, também.

A populaça, a imprensa e os blogues assistem a isto, manifestam-se, mostram ultraje moral ou comentam a situação com consternação.

Não é caso para tanto. Isto, este lodo, esta novela ridícula, é o corolário da democracia. Um sistema de saque institucionalizado, de socialismo mandatório e irrevogável. Irrevogável ao ponto de, elegendo um ou outro candidato, casado ou solteiro, havendo ou não sexo intra ou extra matrimonial, o resultado é sempre o mesmo. 

Não adianta discutir se o presidente deve dar a guarda dos filhos à mãe ou ao pai, ou dá-los para adopção e esperar que surja um pai ou uma mãe decentes para as crianças. 

As crianças serão agredidas e violadas  por qualquer pai e qualquer mãe que este sistema lhes ofereça. Se fazem birra, dá-se um chupa chupa, um game boy ou um subsídio, e acalmam. No fundo este é o mundo em que nasceram e o mundo em que acreditam. Levar porrada e depois receber um chupa chupa é a sua forma de vida.

Em breve, acabar-se-á o orçamento para chupa chupas. Só restará a porrada. Mas sendo crianças, o que é que vão fazer, além de bater com o pé e berrar? Nunca lhes passará pela cabeça que possam adquirir chupa chupas sem ajuda, pelo próprio esforço. Acham, aliás, que têm direito ao chupa chupa.

Contra isto, nada a fazer. É convocar eleições antecipadas e repetir o processo. Ou esperar pelas próximas e repetir o processo. É absolutamente indiferente. O país vai falir, com casamento, sem casamento, com homem solteiro ou em união de facto.

A falência é um destino, não é um problema. O problema é a ideologia cretina que nos destina à falência. Até deixarem de ser democratas, as crianças continuarão a levar porrada (outras, mais sabidas, arrecadam e distribuem os chupa chupas pelos amigos).

A novela prossegue dentro de momentos.

segunda-feira, Junho 17, 2013

Com uma "direita" assim, quem é que precisa da "esquerda"?

5 comentários:
Às vezes as pessoas aborrecem-se comigo por eu me recusar a alinhar com etiquetas políticas: recuso-me a dizer que sou de direita, apesar de nitidamente não ser de esquerda; não digo que sou anarquista, mesmo tendo um saudável (e gigante) preconceito contra o Estado; e, graças à proliferação de alguma "direita 'liberal'", cada vez menos ouso dizer que sou liberal. Não que os princípios deixem de lá estar, mas é que me aborrece sinceramente a identificação com algumas pessoas — é muito mais saudável diz que não sou socialista. No fundo, acho que acabo por seguir uma via negativa no que toca a estes assuntos: é muito melhor dizer o que é que eu não sou do que aquilo que sou.

Mas esta minha relutância tem razões de ser. Às vezes esqueço-me dessas razões, e volto aos velhos hábitos de bradar aos sete ventos que sou liberal, e quando me acusam de ser de direita eu esqueço-me de negar; mas o universo é perverso e volta a lembrar-me que o acaso não existe — e que não é por acaso que acho que deva negar essa associação à direita. O acontecimento mais recente é mesmo o último post da Ana Rodrigues Bidarra no Estado Sentido. Não que o post per se seja lamentável: pelo contrário, parece-me relativamente bem estruturado e bem escrito. Mas parece-me um excelente exemplo porque é que o liberalismo deve ao máximo evitar as confusões com a direita. Permitam-me então apresentar alguns pontos que exemplificam a minha relutância:

1. A direita a favor do status quo

A certo ponto do post, encontramos a seguinte passagem: «Quanto ao Estado, entendo-o indispensável para a continuação das sociedades como as conhecemos e para a necessária manutenção do status quo.» Apesar de não ser explícito o que é a autora entende por status quo, parece-me difícil encontrar algo nele que valha a pena manter. Serão os altos níveis de taxação? Será um contingente militar completamente desvirtuado das necessidades do país? Serão as leis laborais? As restrições à competição, que são especialmente prementes em sectores nevrálgicos  da Economia? A captura de órgãos do Estado? A mentalidade rentista? Os subsídios que destroem agricultura, indústria e comercio? O domínio estatal na Educação, Saúde, Justiça, etc? O completo desprezo pelo esforço e mérito? A perseguição implícita ao sucesso? 

E julgo que a Ana Rodrigues Bidarra concordará, pelo menos em alguns pontos, que as coisas não estão bem. Mas o ponto é que o status quo, "the present state of affairs", é, mais coisa menos coisa, o que eu descrevi.  Que o Estado deva ou não existir é uma discussão extremamente interessante e que eu gosto muito de ter. Mas, por favor: se se faz mesmo questão que um Estado exista, então que ele seja usado não para manter o que existe só pela razão de que é o que existe (uma espécie de conservadorismo bacoco, o "conservadorismozinho") mas sim para tentar corrigir o que está mal. E sim, isto é uma conclusão fantástica (e óbvia), mas às vezes tenho a impressão que as pessoas se esquecem.

2. O pessimismo antropológico e o argumento ao realismo

A Ana Rodrigues Bidarra é uma Hobbesiana, pessimista relativamente à natureza do Homem, e acha que «há que partir de uma base elementar de observação e ser-se realista.» Este é provavelmente o meu argumento preferido de alguma direita (mas não é exclusivo dela, atenção), e que parece-me que pode ser estruturado genericamente da seguinte maneira: fazendo-se uso de cherry picking e definições dúbias (por falta de definição concreta), chega-se a uma conclusão definida a priori; e faz-se uma protecção contra eventuais contra-observações dizendo que convém "ser-se realista" (estando subentendido que conclusões que contradigam o postulado inicial sejam irrealistas, o que é um dos piores insultos que se pode fazer a um argumento). 

Permitam-me não ser científico ou filosófico e apontar algo que me foi relembrado por um amigo. Fazendo uso da sabedoria popular, sabemos que «a ocasião faz o ladrão». O que eu quero dizer com isto é que me faz tanta confusão a noção do Homem como lobo do Homem como a do bondoso selvagem que é corrompido pela sociedade (ou socialização); a noção de que o Homem é bom ou mau por natureza. E isto não acontece por eu acreditar que as noções de bem ou de mal não existam ou que sejam circunstanciais — pelo contrário. Apenas acho que o que torna o Homem bom ou mau são as suas acções, a escolha, aquilo que ele faz; e, bom, se queremos ser realistas e usar da observação, sou capaz de passar aqui horas a fio a apontar casos e casos de Homens que foram simultaneamente bons ou maus; aliás, sou capaz de dizer (mas não me levem muito a sério) que ao longo da vida, o Homem consegue ser bom e mau, não havendo uma qualquer predisposição generalizada partilhada por todos os Homens para ser mais bom do que mau (ou vice versa). 

E isto não teria muito que ver com a história da Direita/Esquerda se não fosse este um dos principais argumentos/crenças na qual se apoia muito da boa (e má!) gente que polula a direita portuguesa, liberal, não-liberal, e anti-liberal.  E eu que nem sequer gosto muito de Filosofia, fico chateado com o critério muito selectivo com que as pessoas olham para a realidade para fazer "Filosofia" — na verdade, esse tal critério muito selectivo é um processo psicológico muito conhecido que se chama viés da confirmação (confirmation bias, não sei se esta é a tradução correcta).

3. A direita com o propósito governativo

Todo o post é feito com o propósito de tentar justificar a existência de um "Governo de Direita". O que só dá mais razão para me querer afastar da direita. O Rui A. sintetiza muito bem esse ponto, quando diz que: "o liberalismo não é uma filosofia do governo e do estado, mas sobre o governo e o estado. Não serve para governar, mas para impor regras e travões ao governo. Donde, por mais que procure, não encontrará nunca um liberal na política partidária." A conclusão que me parece relativamente óbvia a conclusão que a associação entre a direita ("esta direita", aliás), e o liberalismo deve ser recusada e repudiada. 

No fundo, a diferença entre "esta direita" e a esquerda não é muita. Não estão particularmente interessados em mudar o que quer que seja, até porque não há nada de especialmente errado na presente situação; manter o status quo convém porque lhes é favorável, não porque é bom. E, com uma direita destas, quem é que precisa da esquerda?

sábado, Junho 15, 2013

Filosofia e Economia (II)

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«I started studying economics during my second undergraduate year. I recall I made the choice since I wanted a subject that would be both intellectually rigorous and socially relevant. But the early experience was somewhat shocking.
Based on everyday experience, I knew that I am not an expected utility maximizer, and I knew that the economy out there was far from perfectly competitive, and I thought I knew many other facts about society and human behaviour that those models that were taught to us appeared to distort so shamelessly. So I wondered what to make of economics, whether this is good science after all, and how on earth I could judge whether it is.» 
[Uskali Mäki, Erasmus Journal for Philosophy and Economics, Volume 1, Issue 1, Autumn 2008, pp. 124-146.]

terça-feira, Maio 28, 2013

Filosofia e Economia

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«Back in 1982, a brief but brusque exchange, touching on the relations between Philosophy and Economics, took place between James Tobin, the liberal, Nobel Laureate, Yale economist, and Robert Nozick, the conservative Harvard philosopher. In the course of a debate … Tobin exclaimed at Nozick: “There's nothing more dangerous than a philosopher who's learned a little bit of economics.” To which Nozick immediately responded: “Unless it's an economist who hasn't learned any philosophy.”»
[Hutchison 1996, p. 187]

segunda-feira, Maio 27, 2013

Hipóteses sobre a relação entre a Economia e a Ética.

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Apesar do consenso científico moderno de que a economia constitui uma ciência fundamentalmente positiva e, portanto, livre de julgamentos normativos, o estudo dos fenómenos económicos esteve nos seus primórdios intimamente ligado à investigação de temas éticos. Esta intimidade não será porventura um acaso. Por exemplo, observamos que aderentes de diferentes escolas de pensamento económico tendem a demonstrar também respectivas diferenças nas tendências políticas.

Ao derivar diferentes consequências de certas políticas económicas as várias escolas de pensamento moldam a posição que o aderente de uma particular escola terá sobre essas mesmas políticas. Que os Keynesianos favoreçam em geral medidas intervencionistas e os Austríacos favoreçam um mercado sem intervenção poderá ser derivado das respectivas análises apontarem que uma ou outra abordagem é mais favorável, não do ponto de vista dos julgamentos de valor dos teóricos em particular, mas do ponto de vista dos participantes na economia de mercado enquanto participantes.

Apesar de tanto os keynesianos como os austríacos considerarem a economia como uma ciência positiva desligada de quaisquer julgamentos de valor, podemos claramente observar que esta ciência positiva tem na realidade uma ligação, seja ela qual for, a julgamentos éticos. E se não é de todo possível afirmar peremptoriamente que a aderência a uma particular escola de pensamento económico ou filosófico derive determinantemente numa defesa de determinada ideologia, também não é possível negar que uma tal relação existe frequentemente entre a ciência descritiva e a filosofia normativa.

Não é de estranhar que assim seja, não só pela componente histórica acima mencionada. Os fenómenos estudados pela economia têm duas características fundamentais radicalmente distintas daquelas pertencentes aos fenómenos estudados por todas as outras ciências positivas: em primeiro lugar, não são fenómenos naturais (como na biologia) ou meramente mentais (como na psicologia), são produtos da acção humana que, necessariamente, ocorrem no espaço e no tempo; e em segundo lugar, ao tratarem uma realidade material afectada por escolhas humanas, os fenómenos estudados pela economia comportam em si também e necessariamente uma componente interpessoal.

Ao tratar das consequências da acção humana, a economia tem de ter em conta inúmeros conceitos tratados pela filosofia moral e assumir a existência de vários conceitos jurídicos. Em particular, o livre arbítrio e a categoria de propriedade.

A acção é o uso de meios para atingir fins. E é inconcebível tratar o conceito de acção sem assumir previamente que os seres humanos têm livre arbítrio para escolher entre acção e inacção, entre vários cursos de acção, entre vários métodos usados para um determinado curso de acção, e entre os meios a utilizar para concretizar uma determinada acção. O conceito de livre arbítrio é, pois, a fundação sobre a qual a teoria económica pode ser construída, e sem a qual nenhuma pode ser edificada.

Similarmente, o livre arbítrio constitui a origem de qualquer filosofia moral. É da possibilidade de escolher entre o bem e o mal, o moral e o imoral que tais conceitos ganham sentido. Uma criatura sem capacidade de escolha não pode ser moralmente responsabilizada.

O categoria filosófica do livre-arbítrio estará, pois, na origem de ambas as disciplinas.

Da mesma forma, a categoria legal de propriedade é absolutamente central para o estudo da economia. Ao estudar qualquer fenómeno de transacção entre dois indivíduos, estuda-se a transacção de propriedade entre dois proprietários. Sem essa categoria inerente, não haveria transacção de todo. Toda a actividade económica (na realidade, toda a acção humana) pressupõe propriedade, nem que seja sobre o próprio corpo. E à medida que a análise se vai tornando mais complexa (de um indivíduo só até à introdução de outros elementos e de troca-directa até a uma economia monetária), o conceito de propriedade vai crescendo de uma categoria meramente factual (quem controla um determinado recurso num particular momento) para uma categoria legal (quem é o legítimo dono de um determinado recurso).

Dado que os conceitos basilares da teoria económica e da filosofia moral são os mesmos não é de estranhar que exista, ainda que não esclarecida ou assumida, alguma ligação entre a ideologia política (em si uma extensão da filosofia moral) e a teoria económica que se professa. Um tema importantíssimo com muito ainda por explorar.