Liberalismo: para a Esquerda ou para a Direita?

Comecemos por conceder que a questão de saber se o liberalismo é uma ideologia de esquerda ou de direita é, como o Lourenço bem disse, algo fútil. Afinal, e voltando a parafrasear o meu colega de blog, o que realmente deveria interessar a um liberal/libertário é a aderência ao Non-agression Principle e o reconhecimento dos direitos de propriedade privada que dão sentido a esse princípio. 

No entanto, e mantendo que se trata de um exercício fundamentalmente fútil, não quer isso dizer que na sua órbita não se situem assuntos mais interessantes. A dicotomia Esquerda/Direita pode ser limitativa e anacrónica, sobretudo em termos estritamente políticos. Sobre esses termos já se disse que o único ponto que deve importar a um liberal é a estrita aderência ao princípio de propriedade privada, sendo que qualquer aumento dessa aderência é uma melhoria e qualquer diminuição um detrimento. No entanto, há mais a dizer sobre o assunto.

Se é certo que o liberalismo oitocentista se sentava à esquerda no parlamento e que lutou contra os privilégios de classe defendidos pelos elementos mais conservadores, não é possível ignorar dois acidentes históricos, um anterior ao liberalismo “à esquerda” e outro posterior, que põem em perspectiva a narrativa usual.

O Filipe Faria diz-nos que: «Do ponto de vista moral, o liberal considera que todos os homens são formalmente iguais e que no indivíduo e só nele reside a soberania última. Daí a crença liberal em “direitos”, sejam eles “humanos”, de propriedade ou de libertação. Esta foi uma revolução igualitária contra a autoridade da tradição». Não sei com que liberais anda o Filipe a falar, mas desconfio que nenhum considerará que os homens são “formalmente iguais”, tendo isso nada que ver com a igualdade perante a lei ou com a soberania última que devem usufruir. O que é manifestamente errado na afirmação do Filipe não é, porém, esta “rasteira” intelectual: é sim o assumir que a crença em direitos constitui uma revolução igualitária contra a tradição. Porque a tradição é precisamente onde o liberalismo foi encontrar a ideia de direitos, especificamente ao Direito Natural. O Direito Natural, como o Filipe saberá, não é originário de um secto revolucionário, mas da tradição racionalista religiosa, em especial da tradição católica. Podemos ir até mais longe e datar a ideia de direitos individuais, e da centralidade do indivíduo, aos Dez Mandamentos. 

Que o absolutismo tenha sido bem sucedido em remover a tradição bíblica e o Direito Natural da vida política, e é este o acidente que colocou o liberalismo à esquerda dos conservadores, não torna o liberalismo uma ideia revolucionária, porque a verdade é que, com a excepção da defesa do sufrágio universal por erro de cálculo, os liberais procuravam um retorno aos princípios éticos da idade medieval, ao direito natural e à Bíblia. 

O segundo acidente, posterior, que definitivamente afasta o liberalismo da esquerda pode ser resumido a duas palavras: Karl Marx. A influência que este homem, seja ou não por misticismo mais que por outra razão, mantem ainda sobre aqueles que se designam à esquerda afasta qualquer possibilidade do liberalismo ser aí emparelhado. Se o âmago do liberalismo está nos direitos de propriedade privada e tem como origem a tradição jusnaturalista, então nada na Esquerda pode ser correctamente colocado ao lado do liberalismo. Para o bem ou para o mal, a Esquerda é desde Marx uma força pelo relativismo moral. Característica que, por curioso que seja, partilham com os conservadores (como explico aqui). 

No que diz respeito aos partidos, e visto que um partido liberal é uma contradição em termos, podemos concluir sem grandes rodeios que só existem partidos de Esquerda, todos lutando por uma ou outra faceta do socialismo, e frequentemente realizando ambas. 

Descrito em termos clubísticos: o liberalismo é a verdadeira Direita. A Direita da “tradição”, como exposta pelo Filipe Faria é, comicamente, apenas um abraçar do relativismo moral que alimenta a Esquerda, cuja única tradição identificável é a defesa do status quo contra princípios éticos inalteráveis. O sapato está no outro pé, como dizem os ingleses. O pé esquerdo, permitam-me acrescentar.

Liberalismo e os partidos (da esquerda à direita)

Ultimamente, pel'O Insurgente tem-se debatido muito as questões do liberalismo e do seu posicionamento num espectro partidário a la eixo uni-dimensional (i.e., se é de esquerda, direita, nenhum, ambos, etc). O último post desta série foi da autoria do Rui Albuquerque, mas tudo começou com um texto do Filipe Faria. Tudo isto serve para lançar o mote a uma discussão de que eu gosto muito — a posição do liberalismo dentro do jogo partidário — e que eu já abordei um pouco noutras ocasiões (vide aqui e aqui). 

No meio disto, cruzei-me (através do blog Bleeding Heart Libertarians) com um "estudo" do Montreal Economic Institute que fala de uma questão que será importante para um liberal: em termos práticos, quem é que mais contribui para o aumento do Estado? A conclusão é engraçada, e penso que é facilmente reproduzível num ambiente fora do âmbito estudado: na verdade, ser de esquerda ou direita não interessa para muito — o Estado vai expandir-se na mesma. Na verdade, e na análise do "estudo" (que é um pouco anedótica, daí ser um "estudo"), até são os partidos de esquerda que menos contribuem (alguns até diminuem) o peso do Estado.

O Jacob Levy, no post do BHL, acerta em cheio num ponto importante:

Libertarians often get taken in by words from conservatives, and many avow that we should prefer conservative government because conservatives at least occasionally talk about cutting the size of the state. But talk is all that it is. They do sometimes cut benefits to the poor– and because such benefits are justifiable under some theories, sometimes libertarians seem to emphasize cutting them with a little too much enthusiasm. But completely unjustifiable spending, spending that redistributes upward and that keeps crony firms alive and that overspends on defense and so on, is spending, too.

A discussão se o liberalismo é de esquerda ou de direita é um bocado fútil. A primeira questão é que, no discurso corrente (seja o da opinião pública ou até mesmo algum discurso académico), ambos os termos servem para conotar uma apreciação positiva ou negativa (imaginem o Jerónimo de Sousa a dizer "O Cunhal era um homem de esquerda" ou "O PS é um partido de direita"), mas raramente algo concreto sobre a acção em si; são termos que contêm uma apreciação e não referentes a um set de valores. A segunda questão é que, mesmo que a referência que a palavra "direita"/"esquerda" pudesse fazer fosse mais ou menos precisa e/ou livre de um julgamento de valor básico, de nada adianta: um termo tão vasto pode, simplesmente, embarcar um neo-nazismo fraquinho do PNR como um  conjunto de pessoas liberais (i.e., ambos são, supostamente, de direita). O que interessa realmente é, p.e.,  saber se uma dada ideia ou decisão adere ao NAP; ou, ainda, saber se respeita os direitos de propriedade privada.

Claro que podemos fazer uma coisa muito interessante que é, de cada vez que falamos de direita, definir claramente o que é que queremos dizer com isso (que acaba por ser um pouco isso que o Filipe Faria faz no seu post). Mas isso é quase como querer inventar uma linguagem privada, o que nos levaria para outras questões igualmente interessantes, mas algo distantes do ponto em discussão. A verdade é que a acepção corrente do termo não é interessante para nada. E daí achar que se devia abandonar uma discussão deste tipo, e preocupar-nos com coisas muito mais interessantes (I kid, I kid).

The pot calling the kettle black

Parece que recentemente se descobriu que um artigo chamado «Growth in a Time of Debt», escrito pela dupla Reinhart e Rogoff, foi revisto por uma troika (eh!) de pessoas da UMass e chegou-se à conclusão que o artigo era muito dúbio do ponto de vista metodológico e inclusivamente continha erros no Excel. Como parece que este paper «é um dos mais fortes argumentos para o aumento de impostos e corte da despesa pública para limitar a dívida abaixo dos 90% do PIB» e que inclusivamente insinua-se que destruiu as economias do mundo Ocidental (tanta responsabilidade!), vejo muito boa gente de dentro e de fora da Economia a soltar hossanas porque finalmente se provou que a austeridade é uma porcaria.

Isto tudo não deixa de ser engraçado. Primeiro: a razão para ser um dos mais fortes argumentos para o que quer que seja parece ser simplesmente a validação dos pares que têm formação para entender aquilo que foi feito — e, curiosamente, só ao fim de 3 anos é que essa validação se perdeu porque só agora se olhou para as entranhas do paper (o tal Excel); supõe-se, portanto, que as pessoas se limitaram a concordar, de boa fé, nas conclusões intermédias de Reinhart e Rogoff fizeram. É isto a que se chama "ciência", parece.

Segundo: não consigo evitar rir-me a ver o Paul Krugman a queixar-se que a metodologia e as assumpções que os autores do paper fizeram são estranhas e altamente questionáveis. Suponho que pensar que todos os bens numa dada economia têm a mesma função de custos seja algo muito menos estranho e questionável. É um nítido caso do "diz o roto ao nu". (Já estou a ouvir muito boa gente que partilha a minha formação em Economia a gritar-me: "É só uma simplificação, ó idiota!", mas já por aí passei.)

Terceiro, é engraçado ver Krugman a insinuar que o Rogoff e a Reinhart, por terem cometido estes erros, devem sair do "pedestal". Eu também gostava muito que a Economia fosse uma área de estudos onde a reputação contasse para alguma coisa; afinal de contas, isso significaria que já ninguém ligava patavina ao que Krugman escreve.

Quarto, não deixa de ser engraçado a guerrinha que se faz com este estudo. Neste caso, os economistas "anti-austeridade" ficaram muito aborrecidos quando, nos últimos 3 anos, lhe atiravam à cara este estudo para "provar" que a austeridade funcionava a partir de certo ponto; agora que o estudo perdeu credibilidade, acontece o contrário. E toda a gente fica muito chateada que os "pró-austeridade" mantenham a sua posição mesmo com este desmentido, ainda que os "anti-austeridade" o fizessem quando se acreditava que o estudo era válido.

E por último, as pessoas não percebem que a Economia Neoclássica não passa de um dos grandes hoaxes dos tempos modernos. E isso é o que me aborrece mais.

Economics is but a game where the pot calls the kettle black.

Momento musical

Swans - You Fucking People Make me Sick  (My Father Will Guide Me up a Rope to the Sky, 2010, Young God)

A Escola Austríaca e a Ciência

Na verdade, não deveria estar a escrever este texto: é estar a pôr a carroça à frente dos bois. O que tenho tentado fazer nestes últimos 2 meses aqui pelo Ordem Natural é uma introdução a alguns problemas e conceitos interessantes da parte da epistemologia para conseguir depois, com uma toolbox mais completa, explicar porque é que a economia neoclássica é uma treta e porque é que a Escola Austríaca, podendo até ter problemas, é uma abordagem mais sã e correcta ao problema que a Economia se propõe a (ajudar a) resolver. Sim, eu tinha um plano (tão socialista da minha parte), e ainda não consegui reunir as condições para conseguir explicar de forma consistente aquilo que queria. Mas apareceu este post n'O Insurgente e não consigo resistir a responder.

O primeiro problema com a narrativa exposta no post é o facto de o critério de demarcação defendido pelo autor ser o do bom velho Popper — o falsificasionismo. Mas não deixa de ter piada que se fossemos a aplicar esse mesmo critério à teoria neoclássica, ela falharia redondamente. Aliás, as primeiras pessoas a fugir com a cara "aos tapas da falseabilidade" serão mesmo os neoclássicos: estudos empíricos comprovam que as assumpções estão erradas (adoro poder usar esta frase). Por exemplo, basta irmos ler Tversky (1969), May (1954), McCrimmon e Larson (1979), Slovic e Lichtenstein (1983), Fishburn (1984), e Steedman e Krause (1986), etc, e perceber que só a ideia da transitividade e a impossibilidade da reversão de preferências é algo que está completamente falsificado; e, no entanto, continua a fazer parte do core da economia neoclássica.

E pode-se dizer que o autor não estava a fazer uma apologia da economia neoclássica, algo que é possível. No entanto, o que o autor não percebe é que não é o critério da falsificabilidade que nos diz o que é ou não ciência. Não é esse o critério que os cientistas utilizam — pelo contrário, as observações que falsificam uma teoria são, normalmente, "resolvidas" com novas assumpções adhoc que permitam que aquela teoria continue a ser utilizada.  O "método científico", contrariamente ao que se faz querer parecer, não é o falsificacionismo (em versão naive  ou mais sofisticada); para perceber porquê, este post pode ser um bom começo. Mas basta olhar para aquilo que a Economia é: mesmo imitando de modo mais ou menos consistente o "método científico" (hipótese, teste, falsificação, etc), não é uma ciência — as falsificações acumulam-se há 40 anos, e ainda está tudo no mesmo "paradigma".

Convém ainda reproduzir um ponto especialmente importante, que revela muita da ignorância e impossibilidade epistemológica de existir uma Economia a imitar as ciências naturais:

«Predizer é orientar para onde se espera que o mundo caminhe *dado o que* sabemos hoje e levando em consideração tanto riscos (estimáveis) quanto incertezas (a respeito das quais quase nada podemos dizer). Se as previsões são utilizadas para fazer policy, o problema não é com as previsões: é com os policymakers e, o que é ainda mais grave, com os que elegem esses policymakers para seus cargos.»

Isto é muito bonito. Mas parte de um pressuposto muito interessante: a regularidade da realidade. E, mais ainda: que existe uma distribuição de probabilidades que pode explicar a realidade; e que essa distribuição seja, por norma, a distribuição normal. E, aqui sim, o problema está nas previsões.  

Vamos voltar ao básico da estatística: para poder utilizar ferramentas de indução estatística que nos permitem (não) rejeitar uma qualquer hipótese (testes de t, F, chi quadrado, etcetcetc), damos como adquiridos alguns pontos: random sampling, sample variation, etc. Mas há uma em especial, que é o facto de as variáveis terem que ser i.i.d.. Curiosamente, é sempre um ponto que é dado como adquirido mas nunca consegue bem ser provado — e, quando é feito, é sempre com assumpções adhoc. A questão aqui é muito simples: a realidade, aquilo que o autor tanto quer descrever, não se descreve com uma distribuição normal. Talvez se consiga descrever as alturas da população (e, mesmo isso, esbarra com o facto de não se poder ter uma altura negativa nem tampouco haver pessoas com menos de 40cm, por hipótese), ou outra coisa qualquer menos interessante. Mas tente-se lá fazer modelização para descrever o comportamento do mercado de trabalho com recurso a uma distribuição normal; ou, mais engraçado ainda: tente-se prever os mercados financeiros com recurso a intrincadas equações que têm no seu âmago a distribuição normal (hint, hint). Se calhar, a melhor recomendação que posso fazer é ler os escritos de uma senhora chamada Deirdre McCloskey, em especial o seu  Standard Error of Regressions.

E, após perceber o início do porquê desta ideia do empirismo e do facto histórico não servir para  muito na Economia, é ainda mais interessante perceber o porquê da abordagem austríaca ser consideravelmente melhor do que a abordagem "científica".

Uma das críticas que está patente no post original é o facto de, devido ao seu método não-empírico, a Escola Austríaca não conseguir dizer nada de muito interessante sobre a realidade: se ninguém disputa a consistência lógica, disputa-se a utilidade. Mas aqui é interessante perceber ao certo o que é que Mises conseguiu ir buscar e melhorar a Kant. E muito do que vai ser aqui dito já foi explicado por Hoppe no seu Economic Science and the Austrian Method, mas vou tentar parafrasear para não obrigar a leitura completa (no entanto, tal descrição está sujeita a erros; aconselha-se a leitura completa do ensaio para perceber exactamente o que está aqui [d]escrito).

Kant diz-nos que existem 4 "categorias" que podem classificar as proposições: a priori e a posteriori, bem como sintéticas e analíticas. As proposições que a EA faz são proposições sintéticas a priori: proposições cuja veracidade pode ser aferida antes da experiência (a priori) e cujas leis da lógica proposicional não são suficientes para aferir a sua veracidade (sintéticas). A parte engraçada é que Kant diz que estas afirmações existem, pois são derivadas de axiomas auto-evidentes, axiomas cuja veracidade não pode ser negada sem incorrer em auto-contradição. Mas o problema aqui sempre foi um suposto idealismo nesta teoria: como é que se explica que estas categorias da mente possam encaixar na realidade? E é aqui que Mises entra: é a acção que faz a ligação entre a mente e a realidade; as categorias da mente são, em última instância, categorias da acção; e a causalidade também o é: agir é precisamente influenciar algo num dado ponto do tempo para produzir um resultado posterior — se a causalidade não existisse, não existiria acção. O axioma que procuramos é o axioma da acção. Daqui se conclui que todas as conclusões da EA, assumindo a sua consistência lógica interna, são não só válidas como dizem algo sobre a realidade. E isto é extremamente útil.

Poderia escrever ainda sobre mais umas coisas com as quais discordo do autor (a questão do método científico, se o propósito da ciência deve ou não ser "produzir previsões", se ser ciência interessa ou não para alguma coisa, etc). Mas estes 3 pontos (demarcação, distribuições de probabilidade, e axioma da acção) parecem-me ser os mais importantes para perceber o que se passa de errado naquele texto. Num futuro não muito longínquo, voltarei à carga para explicar com mais pormenores coisas que me parecem importantes sobre este mesmo tema.

Nassim Nicholas Taleb no Reddit

Já agora, permitam-me variar um pouco e chamar a atenção ao IAmA que o Taleb, um dos meus autores favoritos, fez no Reddit. Se não sabem o que é o Reddit ou um IAmA, tudo bem; se não sabem quem é o Taleb, vão ler o Black Swan e o Antifragile.

Adenda: por lembrança de um comentador, o Fooled by Randomness também se recomenda vivamente, claro. Obrigado ao dito comentador.

Kýpros

Parece que o plano de bailout do Chipre que incluía a tão famosa taxa sobre os depósitos foi recusada pelo parlamento cipriota (cf. Reuters e Guardian). Sinto que existem algumas coisas que me parecem importante esclarecer:

• A taxa sobre os depósitos é uma ideia terrível. Não só por ser um imposto (o que já era mau por si só), mas é um novo imposto: não obstante todos os impostos já existentes (consumo, rendimento, mais valias, etc), cria-se um imposto que não permite que as pessoas ajustem o seu comportamento em função da nova medida — afinal de contas, o congelamento das contas serviu para isso mesmo. É todo um novo nível de intrujice e saque.
• Mas não deixa de ser engraçado, no meio disto tudo, ver acontecer o seguinte (e o Carlos Novais apontou para esse aspecto algures, já não me lembro bem onde, mas fica o crédito): as mesmas pessoas que aqui há uns meses clamavam por uma intervenção musculada do BCE junto dos países em aflição para aliviar o serviço da dívida são as mesmas pessoas que agora reclamam e estrebucham contra esta medida. Não deixa de ser engraçado. Afinal de contas, aquelas pessoas menos favorecidas, que normalmente se tenta proteger, seriam bem mais prejudicadas por uma onda de inflação do que por este tipo de imposto — vide efeito de Cantillon. É mais uma daquelas fantásticas idiotices dos comentadores da praça. O pior é que as restantes pessoas vão atrás.
• Há, contudo, uma pequena luz ao fundo do túnel: começa-se a perceber que a UE está disposta a muita coisa para salvar o Euro. E isto é positivo porque, quanto mais se forçar a continuação da moeda única, mais depressa ela vai cair. São estes sinais de desespero que vão levar ao fim da moeda única, mais do que outra coisa. E isto vai permitir uma de duas coisas: ou o fim da União ou a criação de algo bastante maior ("fuga para a frente") que aquilo que a UE é ao nível da soberania.
• O parlamento cipriota ter recusado as medidas também acaba por ser um bom sinal. E as consequências que se vão fazer sentir vão ser também muito interessantes de seguir. A análise do "What Now?" que está na notícia do Guardian que citei acima está interessante, apesar de incompleta: se o Chipre de facto sai do Euro, e essa opção torna-se tão mais plausível quanto mais rigoroso for o acordo, abre um precedente tremendo. Poderão não ser os ratos de laboratório na questão do imposto, mas acabarão por sê-lo naquilo que acontece depois. E, mesmo que os russos se metam ao barulho e salvem o Chipre, nada disso é o garante de que tudo fique na mesma, bem pelo contrário.

All in all, não vai ser bonito. Boa sorte.

Fascismozinho de trazer por casa

A UE não nos pára de surpreender. Agora querem banir a pornografia em todos os media (e isso inclui a Internet), tudo com o motivo bastante nobre de "eliminar os estereótipos de género". Vai ser uma luta interessante: burocratas de Bruxelas contra todos os adole onanistas desta Europa.  A proposta pode ser vista aqui.

O conhecimento tem problemas (IV): o método e a demarcação

A questão do método é importante: num mundo onde a "Ciência" atinge uma dimensão muito próxima ao "culto da carga", onde a maior parte das pessoas não percebe muito bem o que se está a passar mas que acreditam em (quase) tudo o que vem com a etiqueta de "científico", convém garantir que quem trata da "carga" o faça de uma maneira não só íntegra mas que também seja consistente dentro da disciplina a tratar — i.e., se dentro de um determinado campo temos pessoas a tratar o mesmo assunto de maneiras diametralmente opostas, ainda estamos a falar de ciência?

O primeiro problema que se oferece é que um método, por si só, não é um critério de demarcação. A maneira de "validar" (aqui as aspas não são em vão) conhecimento terá que ser, simultaneamente, interna e externa: i.e., ao nível interno, é um bom indicador de validade do conhecimento se houver consistência no método com a restante investigação feita; mas, por si só, não chega. Ao nível externo terá que existir um outro critério que permita separar o que é ciência do que não é, devido à insuficiência do "critério interno".

Porque é que é importante a existência dessa consistência metodológica interna? Foi, no fundo, essa a pergunta que ficou em aberto no primeiro parágrafo. A resposta parece-me que é dada pela teoria sobre a história/evolução da Ciência que Thomas Kuhn avança: o processo científico normal é dado pela observância dos princípios basilares de uma dada área, e com essa framework tenta-se fazer um processo de "acumulação de verdades". Os cientistas, por norma, não estão constantemente a tentar revolucionar o seu campo, estando mais virados para a resolução de problemas (Kuhn chama-lhes "puzzle-solving") do que outra coisa. Só quando a acumulação de anomalias (i.e., diferenças entre os resultados teóricos e a realidade) se torna insustentável — o que não é um conceito fixo — é que os cientistas tentarão sair do seu paradigma. Mas é precisamente por causa deste conservadorismo, da existência de um método consistente, que a ciência é tão útil para resolver problemas.

O segundo ponto, o do critério externo, é um dos pontos de contenção mais fortes dentro da filosofia da ciência. Afinal de contas, como sabemos que estamos perante conhecimento que é válido? Já vimos que não é suficiente que exista um "método científico". A resposta standard é ao falsificacionamismo, onde o ponto importante é a falsiabilidade, a característica de algo que é passível de ser falsificável; portanto, para uma teoria ser considerada conhecimento científico terá de 1) ser passível de ser falsificável e 2) ainda não ter sido falsificada. Este critério de demarcação foi defendido por Popper a partir da década de 30. No entanto, esta visão entra em conflito com o ponto exposto atrás; Popper acaba por ver a ciência como algo em constante revolução, onde as teorias são postas de parte à primeira contradição (falsificação), ignorando duas situações distintas: primeiro, que a maior parte dos cientistas apenas muda de paradigma de modo relutante, ignorando ou tentando justificar as primeiras anomalias que surgem dentro desse mesmo paradigma (assim nos diz Kuhn); por outro lado, Alan Sokal diz-nos que os cientistas escolhem as teorias na medida em que lhes são útil e a realidade as confirma (e Popper sempre foi muito crítico da ideia de ter um critério de "confirmação").

Imre Lakatos tenta suprir a aparente contradição (que para Lakatos é apenas desconexão) entre os argumentos de Popper e Kuhn fazendo a diferenciação entre as teorias que fazem parte do "núcleo duro" e as hipóteses auxiliares que tentarão limar esse núcleo de eventuais contradições. Segundo Lakatos, o facto de a natureza falsificar uma teoria não quer dizer que a teoria esteja errada, poderá apenas querer dizer que faz parte de um conjunto de teorias que é inconsistente (nas palavras do próprio: «It is not that we propose a theory and Nature may shout NO; rather, we propose a maze of theories, and nature may shout INCONSISTENT»). (cf. este post do ON) Mas então que método é que Lakatos propõe? A substituição das hipóteses auxiliares de acordo o critério de falsificação através da investigação empírica, tentando com isso proteger o núcleo; e quando o poder explicativo das teorias aumenta, então o progresso acontecesse; se, contudo, se acrescentar hipóteses ad-hoc apenas tentar salvar a teoria, nada feito. Isto, não sendo um método per se — afinal de contas, nada nos é dito quando e em que circunstâncias exactas se deve abandonar o núcleo duro — mas não deixa de ser um método para progredir no conhecimento.

Finalmente, há uma última perspectiva que é interessante abordar. Paul Feyerabend avança a ideia de que não há qualquer regra metodológica que oriente aquilo a que se chama "ciência"; no fundo, a ciência não tem nenhum método universal e pensar que sim é na verdade prejudicial para o seu desenvolvimento. Daí que Feyerabend seja adepto de um anarquismo epistemológico ou, citando, «anything goes». O propósito de mostrar que não existem estas regras metodológicas universais prende-se com a ideia de que é impossível encontrar um critério de demarcação que seja igualmente universal. No fundo, não é exequível separar "ciência" de "pseudociência".

O que é que se tira do meio disto tudo? Bem, isso fica para um próximo post.

A direita "liberal" Portuguesa

Tenho andado de há uns tempos para cá a pensar no porquê de a direita portuguesa que se diz "liberal" não sair da cepa torta. Surgiram-me algumas razões (falta de recursos, poucas pessoas, postura anti-liberal da população, etc); no entanto, e se essas razões podem ser encaradas como válidas, comecei a procurar por algo interno, uma caracterização do grupo (e não das pessoas em particular). E cheguei a 4 vectores que me parecem criar o "espantalho" que, para mim, representa os piores vícios; não me parece que estes vícios andem propriamente desligados uns dos outros. E certamente que também haverá qualidades, mas não é bem disso que estava à procura. Permitam-me, então:

1. Anti-esquerdismo:

Uma maneira simples de explicar este fenómeno é que é mais fácil explicar porque é que os outros estão errados ao invés de arranjar razões para eu estar certo. Traduzindo numa situação mais prática: é mais frequente ver liberais a explanar o caso negativo («porque é que o socialismo/comunismo/etc é mau») do que a fazer o caso positivo («porque é que o liberalismo está certo»). Ou, entrando no mundo da política partidária: «votem na direita não porque eles por si só tenham mérito, mas porque todas as outras alternativas são uma trampa». Isto também leva a que qualquer proposta do quadrante político mais à esquerda seja logo posta de parte, mesmo que não entre em conflito com a ideologia liberal (e.g., não se pode falar de default porque isso é uma perigosa ideia de esquerdista radical).

2. Caciquismo:

Não convém nunca criticar partidos de direita. Ora porque se é militante (e, normalmente, isso implica perder todo o espírito crítico), ora porque isso pode implicar que a "esquerda" vá para o poder, logo vai contra a "causa". Não se deve apontar algo de errado nos argumentos do PSD ou nas acções do CDS porque isso pode permitir que o PS ganhe as próximas eleições. Não se ouvem muitas vozes dissonantes da política de aumenta-impostos-mantém-despesa do actual governo, mesmo que isso seja bastante iliberal; a não ser que seja o PS a fazê-lo: aí é que é uma coisa que destrói o tecido produtivo, prejudica os empreendedores, a classe média, etc. Mas depois vem o PSD salvar a situação, continuamos com défices, aumento da dívida pública; mas ao menos não é a esquerda, "ELES", que estão no poder. As rendas continuam a ser entregues, mas ao menos são aos "nossos".

3. Pragmatismo:

Infelizmente, poucos são os liberais em Portugal que não se congratulam com o seu pragmatismo, a sua moderação e a sua capacidade de aceitar o consenso e o meio-termo. Eu suponho que isto seja derivado de um utilitarismo de algibeira que é muito comum, provavelmente porque é fácil racionalizar decisões e acções assim — «estou a fazer isto porque é o melhor para a maioria», mesmo estando-se na completa ignorância sobre o mundo que o rodeia. No fundo, todas estas "virtudes", que tanto jeito dão na arena política (mas que demonstram uma ligeira falta de espinha dorsal), devem ser amplamente difundidas. Não são precisos radicais que não saibam negociar; o único princípio é que não há princípios; devemos ser realistas e saber comprometer. E por aí fora.

4. Conservadorismozinho:

Este é aquele ponto mais difícil de caracterizar. Não vejo nada de particularmente errado com um estilo de vida conservador per se: desconfiar da mudança, dar valor à tradição, não querer experiências sociais. Tudo princípios relativamente saudáveis quando são aplicados ao nível individual, sem imposição a terceiros. No entanto, parece-me que há uma séria patologia neste meio, um conservadorismozinho completamente agarrado ao status quo, independentemente da justiça inerente ao sistema em si. Uma completa falta de visão para além do que está em frente ao olhos deles, de que algo pode ser diferente, para melhor. O que é algo estranho, tendo em conta que vivemos num estado que andará muito próximo do pior dos dois mundo: consume muito aos cidadãos e devolve quase nada;  muito pouco liberal, na minha opinião. E, no entanto, qualquer solução que não seja gradual (mas daquele gradualismo bacoco, de pequena reforma em pequena reforma, enquanto por detrás continuam a legislar por mais estado e a comer estas pequenas vitórias morais), é completamente rejeitada. O default está fora de questão porque implicaria a falência do estado e isso não pode ser; não porque cause problemas à população, mas porque implicaria que o status quo mexesse de tal maneira que nada seria o mesmo. E isso é que não pode ser.

Já sabemos que este é um exercício vazio de significado. E provavelmente há quem se vá ofender com isso. Mas a direita em Portugal é o lol. Mesmo a direita que se diz liberal, parece que vive completamente em função do estado: algumas vezes porque é de facto essa instituição a dar-lhe o ganha pão; mas, na maior parte, porque também o querem controlar. No fundo, não diferem muito da esquerda, neste aspecto. Esquecem-se, acima de tudo, que a "solução" liberal é a solução de cooperação, não a de coerção.

O dogma anti-religioso.

Não darei porventura uma novidade a ninguém se afirmar que a influência da religião sobre a sociedade e sobre o Estado já não é o que era. Para o bem ou para o mal vivemos numa sociedade laicizada e em que os pudores religiosos pesam muito pouco nas decisões privadas ou públicas. Viveremos, mas certos liberais/libertários parecem não ter dado pelo facto e, de facto, não perdem uma oportunidade para nos elucidar sobre os malefícios da religiões em geral (e do catolicismo em particular) para um mundo liberal/libertário, como outras personagens teimam em informar-nos dos malefícios do tabaco para um corpo saudável. Mais importante que compreender as razões pelas quais esta obsessão pouco saudável ainda se manifesta em tanta gente, é apontar as razões pelas quais estão errados em categorizar a religião (especialmente o monoteísmo, e ainda mais especialmente o catolicismo) como um mal análogo ou obrigatoriamente aliado ao Estado na sua perpétua subjugação do indivíduo.

Comecemos pelo óbvio. E óbvio é que o monoteísmo constituiu uma revolução filosófica e moral, mas também política. Ao assegurar-nos que existe um Deus único criador mas efectivamente distinto da criação, o monoteísmo criou, por um lado, uma esfera separada onde o domínio terreno (incluindo o político) não pode, mesmo que queira, tocar. E por outro destruiu as pretensões sempre presentes em todos os governantes de serem feitos deuses, adorados e obedecidos como tal. Em flagrante contraste com a história prévia da humanidade, o monoteísmo inviabilizou que os homens (incluíndo os governantes) sejam divinizados., e estabeleceu para sempre a existência de uma autoridade exterior, eterna e inalterável contra a qual nenhum governo legítimo pode legitimamente actuar.

Também óbvio é o papel dos mandamentos na contribuição do monoteísmo para a efectiva libertação da sociedade das inúmeras tiranias terrenas. Encontra-se neles não só uma fonte de lei inalterável por mão humana, mas também a negação de quaisquer pretensões colectivistas. Seja no plano íntimo ou no plano interpessoal, a moral dos mandamentos coloca o indivíduo em primeiro plano, como unidade moral e social, e eleva a propriedade (seja no próprio corpo ou sobre bens externos) a categoria sagrada e inviolável.

Sobre as fundações das religiões monoteístas resta apenas dizer que a Bíblia e o Corão lidam quase na mesma medida com a moral pessoal como com a ética interpessoal e especialmente com questões de alienação de propriedade (em particular os livros Levítico e Deuteronómio), chegando mesmo a tratar de assuntos monetários e saindo em favor de uma moeda-mercadoria e contra a adulteração das medidas dessa moeda (Levítico 19:35–36).

Mas dado que os homens não são infalíveis, e que a religião é não menos feita de homens como de Deus, não é de admirar que estas fundações tenham sido adulteradas uma e outra vez. Mas convém salientar este facto: que foram adulteradas – que muitos dos usos de inenarrável crueldade que foram dados a estas fundações foram, não o produto directo dos seus ensinamentos, mas adulterações. Que o Estado se tenha aproveitado da persuação que a religião tinha sobre os homens e a tenha usado para os seus propósitos funestos não dá, ainda assim, credibilidade ao argumento de que a religião é, em si e em todos os casos, um mal e um instrumento de tirania. Podemos hoje observar que o estudo e a prática da ciência económica está, na sua grande maioria, subjugada e enamorada pelo Estado. Mas não podemos ou não devemos, com base nesse infeliz facto, descartar todos os ensinamentos da ciência económica ou rejeitar como maléfica a profissão de economista. O mesmo sucede com a religião, seja ela qual for, e com os religiosos, sejam eles quem forem.

Se é certo que nos primórdios do cristianismo houve, de facto, uma tendência para o comunismo, é não menos verdade que essa tendência foi rapidamente abandonada e, não por acaso, foi nas  cidades-estado católicas italianas que surgiram as primeiras instituições do capitalismo moderno, antes de surgirem nas protestantes Flandres e Amesterdão.

Além disto, convém não esquecer que é precisamente nos escolásticos católicos que surge a tradição subjectivista que deu origem à escola austríaca e também a tradição jusnaturalista à qual o liberalismo tanto foi beber. E como se pode verificar com facilidade, ser liberal e religioso não é propriamente infrequente nem psicologicamente incompatível (o Walter Block tem uma lista de liberais religiosos neste artigo).

Tudo isto deveria servir para repensar a atitude, por vezes frustrantemente dogmática, de alguns liberais para com a religião e os religiosos.

Ponto da Situação.

Embora a indignação seja um sentimento legítimo e mais que justificado perante as medidas tomadas pelo presente governo, a sensação que fica da indignação dos “indignados” é que, sendo direccionada aos alvos certos, é-o pelas razões erradas. Isso intui-se pelas “soluções” que os “indignados” favorecem e pelo teor geral da sua indignação.

Em primeiro lugar é apenas natural que um governo PSD não consiga nem queira desmantelar a rede de interesses em que consiste o corporativismo nacional. Esses interesses vivem do e para o Estado, e são produto desse mesmo partido, se não exclusivamente pelo menos em grande medida. E não sendo eu um fã do sistema democrático, confesso que me causa alguma vergonha alheia ver os seus fãs reclamarem do resultado de uma eleição e pedirem a demissão do governo eleito pelo sistema que tanto apreciam. É como reclamar que entrem onze jogadores em campo, em vez de dez ou doze.

Em segundo lugar, podemos assumir que os indignados querem que se baixem os impostos, desregule a sociedade e se acabe com o corporativismo? Não podemos. Pelo menos não em absoluto. Se há coisa que sabemos de facto é que os indignados não são liberais, clássicos ou outros. Os cortes que querem ver feitos em certos impostos tenderão a ser acompanhados por aumentos de outros impostos, sobre outras pessoas (“os ricos”). E se por acaso não for assim, também não podemos assumir que os cortes na despesa tornados necessários pela quebra de receita sejam do agrado dos indignados. Pelo contrário. Onde se irá buscar o dinheiro para manter o Estado Social e o corporativismo (que, lembre-se, não toca só aos ricos e aos “grandes” e portanto não tem só neles os seus defensores) é, talvez, uma questão complexa demais para cabeças indignadas. 

Outro sinal da vacuidade da indignação é o constante piscar do olho ao 25 de Abril e a insinuação que se adivinha de que está na hora de repetir o feito – algo que seria preocupante se não fosse tão absurdo e risível. A lógica, dita ao som da “Grândola Vila Morena”, é a da necessidade de reconquistar o que, supostamente, se foi perdendo desde 74. O que se foi perdendo, porém, foi o absolutamente necessário para que a sociedade portuguesa se não assemelhasse à Mauritânia ou à Venezuela. E o que se manteve foi, precisamente, o corporativismo boçal para o qual a sociedade portuguesa sempre mostrou uma tendência e do qual nunca efectivamente saiu.

O 25 de Abril não mudou a estrutura da sociedade portuguesa, e isso os indignados têm dificuldade em perceber. Educação pública e obrigatória com programas definidos pelo Estado garantem o infeliz resultado de ensinar propaganda em vez da verdade, tal como garantiam no Estado Novo. Se por um lado podemos apreciar a ausência de uma polícia política, por outro podemos lamentar o facto da sociedade portuguesa, dos pequenos aos grandes passando pelos médios, continuar subjugada ao, e enamorada pelo, Estado. Tal como no Estado novo, note-se novamente. Por outras palavras, o corporativismo permanece. Os saneamentos e as nacionalizações serviram para mudar os nomes dos interessados, mantendo incólumes os interesses.

É, pois, duvidoso que uma repetição do 25 de Abril tivesse resultados diferentes, havendo hoje menos razões do que havia na época para o repetir – e não tendo o paradigma mental do povo mudado substancialmente. Não há polícia política, nem guerra colonial. O sistema político é o consenso nacional e, embora a pobreza generalizada e progressiva cause indignação, não a causa em suficiente quantidade para pôr em causa a democracia.

Para os poucos liberais, de resto, o presente governo e as suas políticas deviam servir de emenda e elucidá-los sobre a verdade inconveniente de que liberais no governo significa sobretudo o governo nos liberais. Tal como o PS colocou o socialismo real na proverbial gaveta, o PSD e o CDS trancaram o liberalismo no armário e deitaram a chave fora. Como não poderia, aliás, deixar de ser. Não se morde a mão que nos alimenta. E quem alimenta os partidos é, isso mesmo, o Estado. Ser liberal no governo é, pois, uma quimera.

Não havendo movimentos separatistas e sendo o povo sereno como de facto se verifica, o lento definhar é o único destino previsível e provável, até que uma mudança de paradigma ocorra nas cabeças da maioria. E essas costumam demorar.

o «liberalismo» de rui a.

É bastante mais interessante ver posts n'O Insurgente que procuram provocar a discórdia entre as hostes liberais do que os já muito habituais (e cansativos) jabs partidários ao PS/PCP/BE. O rui a. é provavelmente dos autores que mais tenta provocar destas discussões. Hoje, tem um post intitulado "o «liberalismo» radical e revolucionário de hans-hermann hoppe". De há uns tempos para cá, o rui a. tem feito por fazer valer a sua tese que o anarco-capitalismo não pode ser considerado liberalismo — tal seria uma contradição em termos, visto autores como Rothbard, Hoppe, Huerta de Soto, etc, fazerem uma crítica ao constitucionalismo liberal oitocentista e o que daí originou. Parece-me ser essa a tese esposada neste post, bem como no "a «ética» de rothbard", "deitar fora a criança com a água do banho" e "sem tirar nem pôr". Mas, para este efeito, o post sobre Hoppe — provavelmente, o melhor da série — será suficiente para tentar expor aquilo que considero estar mal nas ideias de rui a..

A primeira coisa que gostaria de destacar como errada no post sobre Hoppe apresenta-se logo no primeiro parágrafo: "Esta doutrina ["o dito «liberalismo» anarco-capitalista"] tem dois pressupostos essenciais: a recusa do mundo moderno e um ódio vesgo ao liberalismo clássico, que ambos consideram responsável por esse mundo degenerado em que vivemos." Ora, se é inegável que pensadores anarco-capitalistas fizeram uma crítica ao liberalismo clássico (aconselho a leitura do artigo de Huerta de Soto "Liberalismo Clássico versus Anarco-Capitalismo", no Mises Portugal, para perceber melhor que tipo de crítica é essa), falar de um "ódio vesgo" por parte dos Ancaps será um exagero; não duvido que rui a. tenha lido muitas das principais obras fundadoras do ancapismo, mas fico sob a impressão de que há um ligeiro distorcer daquilo que acontece na crítica libertária ao liberalismo de oitocentos. Do mesmo modo como Menger rompeu com os economistas clássicos (que acreditavam na teoria do valor-trabalho, sendo que Menger fundou a Escola Austríaca nos princípios do marginalismo e subjectivismo), o que é feito na crítica é algo em tudo semelhante: "encontramos coisas com as quais não concordamos e que parecem internamente incoerente; daí, propomos pegar na parte 'boa' da teoria e actualizá-la à luz dos desenvolvimentos actuais do conhecimento". Porque, afinal, não se pode afirmar de boa consciência que o ancapismo não bebe directamente do liberalismo clássico, e aproveita muitos dos seus ensinamentos. 

Contudo, e numa discussão mais "ao lado", a caracterização que rui a. faz do pensamento "liberal" ancap também me parece errada. Querer caracterizar o anarco-capitalismo (seja ele ou não liberal), e não falar no princípio de não-agressão, na assumpção weberiana do Estado enquanto monopolista do poder coercivo da força num dado território, na ética da argumentação desenvolvida por Habermas, Apel e Hoppe, na Escola Austríaca, todos eles princípios/axiomas/pressupostos/etc mais importantes e óbvios do que os referidos no post original, mostra a tentativa de rui a. construir um boneco de palha. É lamentável que assim seja, até porque o "liberalismo" (seja ele na vertente rui-a.-iana ou na vertente anarquista) teria muito a ganhar caso acontecesse.

Saindo um pouco do primeiro parágrafo, ao longo do texto é notória a tentativa do rui a. de descredibilizar o posicionamento de Hoppe enquanto liberal. A parte importante não é que Hoppe esteja certo ou errado nos pressupostos do seu pensamento, no seu método, nas suas conclusões ou recomendações; importante é que tenhamos cuidado e não misturar o liberalismo com anarquismo. O importante é que a revolução americana não foi uma "revolução a sério" (não foi radical, mas sim conservadora) porque tentou restaurar os princípios da Magna Carta — e aqui, mais uma mostra de má fé: o que se lê nas entrelinhas do texto de rui a. é que Hoppe dá o exemplo da revolução americana como uma "revolução a sério" (não conservadora) porque houve uma guerra e quebra com os valores "antigos", quando Hoppe diz claramente que a revolução americana foi o reafirmar de um velho princípio liberal: '"E, na Declaração de Independência, Jefferson afirmou que "sempre que qualquer forma de governo se torna destrutiva para a vida, para a liberdade e para a busca da felicidade, as pessoas têm o direito de alterá-lo ou aboli-lo".  Os anarquistas defensores da propriedade privada estariam apenas reafirmando o direito liberal-clássico de "livrar-se de tal governo e providenciar novos defensores para sua segurança futura."'

E, como Hoppe foi agora classificado como um perigoso radical e revolucionário, já se pode dizer coisas como esta: "Dito de uma forma mais solene, as rupturas «revolucionárias» são adversárias das instituições e das comunidades socialmente consolidadas pelo tempo e pela história, sendo que, a este respeito, não seria desinteressante que Hoppe fizesse um exercício para tentar perceber por que razão as pessoas vivem como vivem e não como ele gostaria que elas vivessem." Que óbvia contradição que rui a. conseguiu descortinar no pensamento Hoppeano: a mesma pessoa que não quer viver sob o jugo estatista, com os seus ímpetos revolucionários, fará por impor a sua vontade nos restantes. A ser verdade, esta contradição será destrutiva e torna todo o pensamento ancap digno do estatuto intelectual de uma teoria como a frenologia. Mas, na verdade, é relativamente óbvio que Hoppe não pretende fazer com que as outras pessoas vivam de determinada maneira; Hoppe apenas rejeita que as outras pessoas possam ditar como o próprio Hoppe terá de viver. No fundo, aquilo que Mises diz: "No people and no part of a people shall be held against its will in a political association that it does not want." (Nation, State, and Economy), o que é, basicamente, secessão ao nível individual, estado voluntário, anarquia, o que lhe quiserem chamar.

De qualquer modo, o ponto importante e central parece ser mesmo que rui a. parece querer apenas reafirmar que o anarco-capitalismo não é liberalismo. Se assim for, é-me um pouco indiferente. Mas gostaria apenas que isto fosse feito de modo intelectualmente honesto. Não tenho nada a ganhar ou perder com a inclusão do ancapismo na "família" liberal; nem sequer sou anarco-capitalista. Mas acho que rui a. já mostrou que é capaz de fazer melhor; e deve fazer melhor.

O conhecimento tem problemas (III): Less is more

"The less-is-more idea in decision making can be traced to Spyros Makridakis, Robyn Dawes, Dan Goldstein, and Gerd Gierenzer, who have all found in various contexts that simpler methods for forecasting and inference can work much, much better than complicated ones. Their simple rules of thumb are not perfect, but are designed to not be perfect; adopting some intellectual humility and abandoning the aim at sophistication can yield powerful effects. The pair of Goldstein and Gigerenzer coined the notion of "fast and frugal" heuristics that make good decisions despite limited time, knowledge, and computing power"
— Antifragile: Things That Gain from Disorder, Nassim Nicholas Taleb

Enquanto lia o novo livro do N.N.Taleb, esta passagem soou-me bem e parece-me tocar num ponto que me parece importante numa discussão sobre a Economia e sobre qual deve ser o papel da modelização (enquanto construção de modelos descritivos/prescritivos da realidade) na "ciência" económica.  Apesar de o autor não parecer muito interessado em perceber porque é que modelos (os tais "methods") mais simples geram melhores resultados que os modelos mais complicados, acho que há uma maneira de explicar porque é que isto acontece. 

Permitam-me avançar desde já com a resposta: modelos simples serão "melhores" que modelos complicados na medida em que fazem menos assumpções que entram em confronto directo com a realidade. A consideração de "melhor"/"pior" terá que ver com o poder de ajudar correctamente o processo de tomada de decisão.

Agora, interessa perceber porque é que isto acontece. A resposta mais completa já foi dada pelo Roderick T. Long aqui, mas permitam-me: tudo isto se resume à questão da idealização e abstracção. Os modelos neoclássicos (enquanto produto do paradigma neoclássico) fazem assumpções que vão claramente contra a realidade; e note-se que isto não é um bug, é uma feature:

«Truly important and significant hypotheses will be found to have “assumptions” that are wildly inaccurate descriptive representations of reality, and, in general, the more significant the theory, the more unrealistic the assumptions.»
— The Methodology of Positive Economics, Milton Friedman 

Esta é uma postura que, à primeira vista, pode parecer correcta. A "realidade", como um todo, é demasiado complexa para ser descrita por um modelo; daí que a abstracção seja uma ferramenta necessária para conseguir chegar a algum lado. E as assumpções, mesmo que entrem em confronto com a realidade, ajudam-nos a chegar lá. Até podemos não conseguir fazer uma descrição perfeita da realidade, mas ao menos temos alguma coisa. Pelo menos, é este o rationale que guia muito (ou todo) do pensamento económico mainstream. No entanto, há aqui um enorme problema. A abstracção da realidade, sendo necessária, não implica que as assumpções sejam erróneas. Implicará, apenas, que algumas características não estejam especificadas, estejam omissas.

No fundo, os modelos podem estar incompletos sem que estejam errados. Um modelo que diga "o capital é usado no processo produtivo" será um modelo que de pouco servirá, estará incompleto e tudo mais; mas não está errado. Mas um modelo que diga "o capital que é usado no processo produtivo é homogéneo" será um modelo que até poderá produzir bastante mais conclusões, e facilitar a modelização matemática; mas está errado. E, estando errado, vai introduzir em todo o restante modelo erros. E, como os erros têm a particularidade nada prática (mas extremamente interessante) de não serem lineares, quanto mais erros tiver um modelo, menor será a capacidade do modelo de acertar com a realidade — contrariamente àquilo que nos querem levar a acreditar, estes erros não se anulam.

Podemos então perceber que modelos mais simples, só pelo facto de introduzirem menos assumpções irreais (ou não as introduzirem de todo), serão logo capazes de estar em concordância, de modo mais consistente, com a realidade. Daí que a conclusão a que o N.N.Taleb chega naquele excerto seja, ao que parece, verdadeira. E até tem uma explicação por detrás, que até serve para explicar porque é que a teoria neoclássica não é lá grande espada nesta coisa de ser "ciência".