sexta-feira, janeiro 01, 2010

Sem governo.

Em Portugal a grande maioria das pessoas aprova a presença do Estado nos inúmeros aspectos da vida em sociedade. É um dado adquirido que a subordinação do indivíduo ao Estado é um enorme avanço civilizacional. E Deus nos proteja dos lunáticos que agem sem a permissão e a bênção das autoridades. Por consequência as actividades que o Estado hoje não regula, controla ou proíbe são poucas.

Se nos lembrarmos que quase todas as actividades envolvem uma ou outra forma de interacção económica, que toda a actividade económica é regulada pelo Estado (inclusive a expropriação directa de parte do nosso salário) e que o dinheiro que usamos (e somos obrigados a usar) para interagirmos economicamente é produzido por uma instituição monopolística governamental, podemos dizer com segurança que o Estado é o nosso dono e o nosso amo. E se os benevolentes legisladores ainda nos permitem algumas, escassas, liberdades, não há qualquer dúvida de que, se quisessem tirá-las todas, não haveria grande coisa que o cidadão comum pudesse fazer para impedi-lo.

Se o cidadão considerar uma lei injusta, que meios tem de se opor a ela? Escreve uma carta ao Presidente da República? Faz uma petição ao parlamento? Desobedece e põe a sua vida, liberdade e propriedade em perigo? Processa o Estado?

Os tribunais, tal como a polícia e o exército, são do Estado. E se o cidadão não está satisfeito com o serviço dessas instituições, não pode recorrer a outras que providenciem o mesmo serviço com melhor qualidade porque a competição nesses sectores é ilegal. Como dizia alguém: se o Estado nos defende dos criminosos, quem nos defende de um Estado criminoso? Ninguém.

Mas ao que parece a população vive confortável em regime de servidão aos amos de São Bento e de Bruxelas – só porque, de tantos em tantos anos, pode escolher uma mão diferente para segurar o chicote. É raro ouvir alguém, e muito menos um político ou um comentador, a pedir ao Estado para deixar as pessoas em paz. Deixar alguém em paz é a maior maldição para qualquer apologista do Estado. Nunca elegemos um candidato cujos objectivos sejam intervir menos nas nossas vidas, intervir menos na economia, intervir menos na cultura, na saúde, na educação (de qualquer das formas, onde anda esse candidato a não ser na imaginação prosaica de uns quantos libertários?). Pelo contrário, elegemos frequentemente o caudilho que pretende intervir mais e controlar mais a nossa vida para nosso bem. E raramente entendemos que para isso o Estado tem de expropriar mais através dos impostos que nos cobra, visto que a expropriação é a sua única forma de obter receitas.

Nem a esquerda nem a direita têm qualquer objecção moral ou vêem qualquer entrave ético aos impostos: para ambas trata-se apenas de mais um instrumento social, inevitável e a ser usado da forma mais imaginativa possível. Mas o que são os impostos, além da extorsão violenta da nossa propriedade, sob a presunção de que os burocratas podem gastar melhor o dinheiro honestamente ganho dos cidadãos? E àqueles que consideram os impostos «voluntários» faço o mesmo desafio que Rothbard fez inúmeras vezes: experimentem não pagar e ver o que acontece.

Tal como a população em geral, a esquerda e a direita reconhecem no Estado uma legitimidade imaginária, como se gerações e gerações de extorsão tornassem o acto de extorquir moralmente aceitável e indispensável à estabilidade social. Como qualquer ser parasítico, o Estado não produz nada e não saberia como. A sua essência é absorver a produção alheia e redistribuí-la; não é certamente aumentar a quantidade da riqueza para distribuir. Não: isso é a tarefa do malvado sector privado.

A esquerda quer subsidiar os pobres suburbanos à custa dos pobres rurais e da classe média. A direita quer subsidiar PMEs ou agricultores ou qualquer outra empresa com contactos políticos à custa dos contribuintes, dos consumidores e dos competidores. Ambos querem subsidiar sempre alguma coisa ou alguém. Só que nenhuma das intervenções do Estado na sociedade civil é neutra: todo o bem que faz é com o dinheiro dos outros; todos os privilégios que concede a uns são à custa dos sacrifícios de outros. Não é de estranhar que tamanho poder nas mãos de um aparelho monopolístico atraia pessoas de pólos políticos supostamente opostos. A verdadeira ideologia dos nossos partidos não é de esquerda ou de direita: é muito sucintamente o uso da força estatal para impor as suas visões particulares de como os cidadãos se devem comportar e interagir em sociedade, e não raras vezes, na privacidade dos seus lares, na educação dos seus filhos, no uso ou abuso dos seus corpos.

Todos os governos da III República, sejam de esquerda ou direita, aumentaram a despesa do Estado e, não raras vezes, os impostos. Inflacionaram a moeda, construíram auto-estradas e estádios de futebol ou impuseram regulações, controlos, regras, limites numa coisa ou noutra. Nenhum governo recuou nas invasões da liberdade e propriedade dos cidadãos; nenhum reduziu a despesa ou os impostos. Nenhum partido português de direita fala em mercado livre, a não ser a propósito de algum tratado internacional entre Estados que é o contrário de um mercado livre. Sobre a presença do Estado noutros domínios não directamente económicos – como o casamento (homossexual ou outro), o aborto, as drogas, o tabaco ou a prostituição – ninguém fala a não ser para pedir, mais da mesma ou outra, intervenção. Se as drogas ou a prostituição fossem legalizadas e começassem a dar lucro a alguém, é certo que o BE iria rapidamente ser contra elas e exigir inúmeras regulações e impostos absurdos sobre essas actividades.

Mas mais triste e importante que a baixeza moral e intelectual dos nossos partidos, é que o país real é leal ao Estado. Geralmente detesta ou despreza os seus representantes e não confia neles (com toda a razão); mas confia na ideia redentora de um Estado centralizado que sabe tudo e mexe em tudo, inseparável da sociedade civil, indispensável a ela.

O principal problema estratégico daqueles que, como eu, pretendem ver o Estado drasticamente reduzido ou eliminado sem recorrer a métodos violentos consiste em convencer e persuadir o público a ver a essência parasítica e predatória do Estado e em destruir a aura mística de legitimidade erigida por séculos de propaganda. Se há algum objectivo de fundo neste espaço, é esse.

Este é um blog livre e, por consequência, sem governo.