domingo, janeiro 31, 2010

Já não se pode ser burro

Eis um novo plano: incorporá-los na população activa, para que possam ser produtivos e não um peso morto na sociedade. Ah, esperem, a lei do salário mínimo não permite.

A cultura da corrupção

Se «o que aconteceu no BPP é da responsabilidade do BPP», porque teve o Estado de salvar a instituição? Não será igualmente da responsabilidade dos depositantes o acto do depósito e o consentimento em manter lá investidas as suas poupanças? O Estado responde que não.

Mas se o Estado se propõe a assegurar o investimento de pessoas privadas num determinado banco, porquê parar aí? Porque não assegurar outras formas de investimento? A resposta parece ser que os clientes do BPP - como do BPN - não estavam implicados nos investimentos do banco, e que a responsabilidade das más práticas e das perdas é do banco e não dos depositantes. Só que os depositantes confiaram no banco para canalizar os seus depósitos, ou por outras palavras: consentiram que o banco dispusesse e aplicasse o seu dinheiro. Se tivessem dúvidas sobre a credibilidade do banco, certamente teriam exigido o seu dinheiro de volta mais cedo. O caso é que não o fizeram, por descuido ou por convicção: incorreram num erro. Quer isto dizer que o Estado vai passar a assegurar o dinheiro de cada indivíduo contra os erros que possa cometer na sua aplicação? Por exemplo, estará o Estado disposto a devolver-me o dinheiro que gastei num maço de tabaco horrível, que deitei fora pouco depois de abrir? Ou a reembolsar-me se comprar uma acção que baixa para metade do valor no dia seguinte? É pouco provável. Esse privilégio é reservado a determinados clientes de determinados bancos.

Mas a garantia do Estado, que retira o risco do negócio bancário, criou – como é natural - uma disposição irresponsável nos depositantes e nos bancos. Acontece que o risco e a incerteza são partes essenciais do sistema capitalista e a sua supressão pelo Estado condena toda a estrutura. E se é verdade que quase todas as acções do Estado promovem a irresponsabilidade, esta não promove apenas isso: promove a corrupção. É a socialização das perdas e a privatização dos lucros. E de todas as imoralidades cometidas pelo Estado, esta é das mais perversas e tirânicas.

sábado, janeiro 30, 2010

# 11

«All this talk of unemployment is preposterous. Think of it. We live in a world with lots of imperfections, things that need to be done. It has always been so and always will be so. That means that there is always work to be done, and therefore, always jobs. The problem of unemployment is a problem of disconnect between those who would work and those who would hire.

What is the disconnect? It comes down to affordability. Businesses right now can't afford to hire new workers. They keep letting them go. Therefore, unemployment is high, in the double digits, approaching 17% or more. Among black men, it is 25%. Among youth, it is 30% or higher. And the problem will continue to spread so long as there are barriers to deal making between hirers and workers.

Again, it is not a lack of work to be done. It is too expensive to pay for the work to be done. So ask yourself, what are those things that prevent deals from being made?

Let me list a few barriers:

- The high minimum wage that knocks out the first several rungs from the bottom of the ladder
- The high payroll tax that robs employees and employers of resources
- The laws that threaten firms with lawsuits should the employee be fired
- The laws that established myriad conditions for hiring beyond the market-based condition that matters: can he or she get the job done?
- The unemployment subsidy in the form of phony insurance that pays people not to work
- The high cost of business start-ups in the form of taxes and mandates
- The mandated benefits that employers are forced to cough up for every new employee under certain conditions
- The withholding tax that prevents employers and employees from making their own deals
- The age restrictions that treat everyone under the age of 16 as useless
- The social-security and income taxes that together devour nearly half of contract income
- The labor-union laws that permit thugs to loot a firm and keep out workers who would love a chance to offer their wares for less

Now, that's just a few of the interventions. But if they were eliminated today, and it would only take one act of Congress to do so, the unemployment rate would collapse very quickly. Everyone who wanted a job would get one.

Depending on the credibility of the new approach, businesses would begin hiring immediately. It would be a spectacular thing to behold. However, the new approach would have to be certain and not something to be reversed in a couple of months. No one wants to invest in employees only to have them taken away. So there could be no expiration date on the new laissez-faire approach.

What is the objection to this approach? I seriously doubt that many people would dispute that it would work to end unemployment. But many people say, oh, this won't do at all. It is not just jobs we want. It is good-paying jobs!

If that's the case, you have to understand what is being claimed here. People are saying that it is better that people be unemployed rather than exploited at low wages. If so, it all comes down to your definition of exploitation. If $10 per hour is exploitation, we should be creating even more unemployment by raising the minimum wage. We could dis-employ all but a few by raising the minimum wage to $1,000 per hour.

In a market-based labor contract, there is no exploitation. People come to agree based on their own perceptions of mutual benefit. A person who believes it is better to work for $1 an hour rather than sit at home doing nothing is free to make that contract. In fact, a person who works for a negative wage — who pays for an internship, for example — is free to make that deal too.

I propose to you, then, a definition of exploitation that comes from the writings of William H. Hutt: violence or threat of violence implied in the negotiation of anything affecting the life of a worker or employer. In that sense, the present system is exploitation. Workers are robbed of wages. Employers are robbed of profits. Poor people and young people especially are robbed of opportunity.

Read any account of economic history from the late Middle Ages through to the 19th century and try to find any evidence of the existence of unemployment. You won't find it. Why is that? Because long-term unemployment is a fixture of the modern world, created by the interventionist state. "We" try to cure it and "we" ended up doing the opposite.

So it is hard for me to take seriously all the political plans for ramping up intervention in the name of curing unemployment. There is no voluntary unemployment in a free market, because there is always work to be done in this world. It is all a matter of making the deal.

All that stands between the present awful reality and 0% unemployment is a class of social managers unwilling to admit error. How much higher does the rate need to get before we admit the error of our ways?»

Lew Rockwell, no Mises Institute.

Stravinsky e Disney

sexta-feira, janeiro 29, 2010

Porque não existe um Ron Paul português

É um pouco triste, mas a pessoa mais parecida neste país com o Ron Paul é o Henrique Medina Carreira, que no fundo é apenas um intervencionista moderado. O que o distingue dos outros que falam na televisão e têm influência é apenas isto: é um homem honesto, inteligente e já trabalhou na vida; não faz fretes e não repete uma cassete. Ao contrário dos acéfalos que nos toureiam, Medina Carreira é íntegro e não pretende enriquecer a partir de um cargo público ou de contactos políticos. Isso, que é admirável neste país, não chega. Todos os vícios que Medina Carreira critica repetir-se-iam mais tarde ou mais cedo se a sua visão fosse posta em prática.

Enfim, não existe um Ron Paul português porque não existe uma sociedade civil independente - económica e intelectualmente - do Estado. Nunca existiu e não há perspectivas de que venha a existir. É por isso que aquela crónica muito engraçada do Pedro Lomba é ingénua e, no máximo, desmiolada: não existe uma tal personagem porque não existe uma sociedade civil para a parir. É tão simples quanto isto.

Mais falácias e a sombra de Keynes

É pertinente acrescentar isto: o problema não é o «crescimento económico» em si mas a «direcção» desse crescimento. A URSS, medida pelos números, era certamente um sucesso. O problema não era a ausência de produção ou de «crescimento»; o problema é que, por ser centralmente planeado, o crescimento económico não correspondia minimamente aos desejos dos consumidores, porque não havia mercados onde esses desejos pudessem ser expressos.

O problema económico não é alocar o máximo de recursos disponíveis, mas onde alocá-los e para que propósitos. O Estado, mesmo que regido por uma democracia que de facto representasse os cidadãos (o que é impossível), nunca poderá decidir de acordo com as preferências dos consumidores, nem corrigir os seus erros - ou saber sequer se cometeu erros. Para isso precisamos de mercados, de lucros e de perdas. Só o mercado responde às preferências dos consumidores e só o mercado pode alocar os recursos disponíveis da forma mais eficiente, não do ponto de vista dos números, mas do ponto de vista dos consumidores individuais que, dia a dia, participam no mercado e expressam as suas preferências de uma forma que o voto nunca poderá fazer.

quarta-feira, janeiro 27, 2010

# 10

«Os líderes da extrema-esquerda em Portugal - Jerónimo e Louçã - acusam o Partidos Socialista de se aliar à direita para aprovar o orçamento de Estado. Fazem-se ouvir os órgãos da Revolução, dizendo que não é à base de medidas neoliberais que se vai retirar o país da crise.
As medidas dos partidos da direita - especificamente o CDS - não são medidas neoliberais, nem sequer são medidas que restringem o despesismo estatal a que estamos habituados.

Investimentos na Agricultura, na Segurança, na comparticipação do Estado na compra de medicamentos, etc. etc. fazem parte da cultura democrata-cristã do CDS - medidas essas intervencionistas e habituais no contexto dos países europeus.


Só neste país de atrasados mentais se compara a social-democracia e a democracia-cristã ao neoliberalismo - o que quer que isso seja.

Sendo que nem o CDS nem o PSD se mostram disponíveis para diminuir as despesas do Estado nem os seus múltiplos encargos, muito resumidamente - de que é que vocês se queixam?»


Manuel Pinto Rezende, no Café Odisseia.

Da revolução que vos...



Alguém devia escrever um livro sobre a transformação do progressismo em ideologia ditatorial. Digo transformação, mas não devia. A ideia dos progressistas sempre foi avançar uma forma de vida particular, rejeitando formas de vida opostas, utilizando o poder do Estado para o efeito. Nada distingue, portanto, o progressismo militante dos dias de hoje da influência da igreja no poder em tempos distantes.

Podemos ver o progressismo em acção, por exemplo, na discriminação dos fumadores, no aquecimento global ou na proibição do véu integral em França. Há muito que a «superioridade moral» dos progressistas é uma farsa, embora não passe por tal. Mas afinal que diferença existe entre os islâmicos que obrigam as mulheres a usar o véu e os franceses que as proíbem de o fazer?

«Progressistas do caralho da revolução que vos foda a todos», dizia o José Mário Branco. É isso.


terça-feira, janeiro 26, 2010

Neocolonialismo

Pouca gente consegue ver a «foreign aid» por aquilo que realmente é: neocolonialismo. Mais importante ainda: neocolonialismo de esquerda, sustentado por uma teoria económica falaciosa.

Comecemos pela ideia política. Segundo a retórica comum os países pobres precisam de ajuda dos países ricos, não só porque os países colonizadores têm uma «dívida» a saldar mas porque, caso contrário os países pobres permanecerão sempre no mesmo estado de irremediável miséria: trata-se, portanto, e em primeiro lugar, de uma forma de paternalismo em que a única salvação do pobre é a caridade do rico – temperada com um pouco de culpa tipicamente ocidental e de esquerda. Entre a retórica imperial de antigamente (que pretendia civilizar os primitivos) e a retórica socialista de hoje (que pretende a mesma coisa), não vai um passo de distância.

O essencial da «ajuda externa» é, como se sabe, a redistribuição de riqueza massiva dos contribuintes dos países ricos para os países pobres. E quem diz «para os países pobres» diz maioritariamente «para os governos dos países pobres». As razões variam: guerras civis, desastres naturais ou simplesmente pobreza extrema (normalmente devido a políticas governamentais). Na essência, porém, o dinheiro destina-se a perpetuar governos centrais com aprovação ocidental, geralmente corruptos, em lugares onde só o tribalismo floresce.

Se por um lado os países ricos financiam governos perversos, por outro impedem que forças alternativas – como o mercado – se desenvolvam. As políticas agrícolas da Europa e dos EUA, por exemplo, protegem os agricultores nacionais, que podem depois competir injustamente não só nos mercados europeus e americanos, mas nos mercados dos países pobres – que naturalmente precisam da agricultura – destruindo a sua capacidade produtiva ou impedindo-a de expandir, retirando o meio de trabalho fundamental de populações inteiras e forçando o êxodo rural e decorando as cidades com bairros de lata, crime violento e miséria extrema.

Mas se a ideia política é paternalista, a ideia económica é simplesmente inconsistente. Eis a essência da coisa: dada a fraca produtividade dos países pobres devido à escassez de capital, só existe uma forma de o fornecer: exportando-o dos países ricos para os países pobres em massa. Mas mais uma vez, o dinheiro acaba na mão de ditadores sanguinários e permite a perpetuação de regimes abjectos e de políticas destrutivas que - como a História confirma – não contribuem em nada para o desenvolvimento económico dos países que recebem, bem pelo contrário. Mas o fundamental é que existe uma clara contradição nesta teoria: se para desenvolver as economias pobres é preciso uma injecção de capital dos países ricos, convém perguntar quem injectou o capital nos países ricos antes de eles serem ricos. Obviamente, ninguém (e para um exemplo moderno basta olhar para Hong Kong).

A única condição para a acumulação de capital e para a melhoria das condições de vida nos países pobres é a defesa da propriedade privada (através do princípio de apropriação original) e de um mercado livre, factores que não abundam no Primeiro Mundo, quanto mais no Terceiro (em grande parte porque os países ricos não permitem).

Já não nos devíamos surpreender com a contradição entre as intenções e os resultados das políticas estatistas. Não é apenas por ignorância, nem apenas por maldade: é uma mistura perversa de ambas.
Do envio de forças militares para «proteger» as populações nem é preciso falar: é o neocolonialismo por definição. O Haiti é apenas o caso mais recente.

domingo, janeiro 24, 2010

O complexo neocon

É pena que isto não seja verdade. E é pena o Henrique achar que é melhor ser uma ninfomaníaca belicista do que uma freira pacifista. Já houve tempos em que a guerra era considerada um instrumento socialista que qualquer conservador detestava. Hoje parece que não há nada melhor para conservar uma tradição do que a violência e que a forma mais eficaz de promover a social-democracia (essa maravilha) é pela bomba. Eis o legado que os neocons deixaram na direita: o culto da guerra permanente e do policiamento do mundo pelo ocidente. Não admira que a direita já não se queixe da perda de soberania para Bruxelas e do centralismo europeu: nada melhor que a União para congregar exércitos gigantescos e conduzir guerras intermináveis (e, claro, ter a tão desejada «influência geopolítica»). E o mais triste é que não se apercebem da imoralidade orwelliana da sua posição, nem das incríveis parecenças com os sanguinários comunistas de outrora. Pobre direita, está tão morta e totalitária como a esquerda.

# 9

«I do not believe that a resolution expressing our deep regret and sorrow over this tragedy should be used to commit the United States to a "long-term" occupation of Haiti during which time the US government will provide for the reconstruction of that country.

I am concerned over the possibility of an open-ended US military occupation of Haiti and this legislation does nothing to alleviate my concerns. On the contrary, when this resolution refers to the need for a long term US plan for Haiti, I see a return to the failed attempts by the Clinton and Bush Administrations to establish Haiti as an American protectorate. Already we are seeing many argue that this kind of humanitarian mission is a perfect fit for the US military. I do not agree.»


Ron Paul.

sexta-feira, janeiro 22, 2010

O cartel e a escola pública

Aparentemente a corporação dos professores não é suficientemente corporativa. É preciso um cartel que permita a «tão desejada auto-regulação» na profissão, não vá o mercado (isto é, os consumidores) regular a favor da competência e pôr uns quantos parasitas analfabetos no desemprego.
A propósito, tinha um professor de filosofia no secundário que era fanático do PS e que, além dessa obsessão, só falava sobre sexo e mulheres. Mandava as raparigas sair, dava quinze a todas, e passava as aulas a educar-nos sobre as virtudes do Partido Socialista e do espécime feminino.
Depois de deixar de ser meu professor, soube que levara os rapazes de uma turma para a biblioteca para ver sites pornográficos nos computadores da escola. Um pai indignado queixou-se e, dois anos depois (entretanto sem dar aulas mas a receber), o senhor lá foi reformado antecipadamente.
Na altura escrevi para o jornal da escola um texto inflamado sobre o assunto (era adolescente e prestava-me mais à indignação). Fui censurado.
PS: Não sei o que se passa com o blogger que me corta as frases a meio. Se alguém me puder ajudar com este problema, agradecia.
Adenda: Obrigado ao Miguel Madeira pela ajuda com o html.

A frota estatal

O impressionante nesta notícia não é a incompetência/descuido/corrupção. Qualquer pessoa que tenha visitado qualquer dos serviços governamentais pode atestar a mesma coisa. O impressionante é que os automóveis do Estado - ao contrário dos automóveis privados - não são obrigados a ter seguro. E mais impressionante ainda é o número total de viaturas que o Estado possui: nada menos que 28,793. Eu repito: vinte e oito mil setecentos e noventa e três veículos.


Adenda: eis a minha posição, que não ficou clara no post, sobre o assunto dos seguros dos veículos estatais, numa resposta a um email do Miguel: 


«(...) comparado com outras coisas que o Estado faz, a falta de seguros não é um escândalo. De um ponto de vista utilitário é certamente melhor, porque põe menos despesa na conta dos contribuintes. Por outro lado, a minha intenção não é obrigar o Estado a ter seguro nos seus automóveis (eu nem queria que o Estado tivesse automóveis ou outra coisa qualquer), mas sim retirar a obrigação para cidadãos particulares. Eu quero que a responsabilidade recaia sobre o indivíduo, e para isso é preciso que o indivíduo tenha liberdade para escolher ter ou não ter seguro (tal como para a velhice, ou para a saúde, ou para a educação dos filhos). Além de que a obrigação é apenas mais uma manobra corporativista para garantir lucros às seguradoras, não é certamente para proteger os cidadãos.»

quinta-feira, janeiro 21, 2010

# 8

«(...) effective management of the socialist economy means dictatorship not of but over the proletariat in the factory. The men who are there so strictly disciplined would, it is true, be sovereign at the elections. But just as they may use this sovereignty in order to relax the discipline of the factory, so governments—precisely the governments which have the future of the nation at heart—may avail themselves of this discipline in order to restrict this sovereignty. As a matter of practical necessity, socialist democracy may eventually turn out to be more of a sham than capitalist democracy ever was.» (p. 302)

Joseph Schumpeter, Capitalism, Socialism and Democracy (1942)

Dizer adeus ao Euro, dizer olá ao Ouro

Isto era das melhores coisas que nos podia acontecer. A centralização política em Bruxelas não é tão grave nem tão perigosa como a centralização monetária em Frankfurt, e visto que nunca deveríamos ter aderido à centralização monetária, sair do clube só peca por ser tardio.
Sair da zona euro vai ser caótico, sobretudo porque a saída vai ser provocada pelo caos da bancarrota estatal. Mas será uma oportunidade para enterrar o Banco Central, rejeitar o dinheiro do Estado e abraçar o dinheiro do Mercado.

quarta-feira, janeiro 20, 2010

Crescimento entre aspas

«A melhoria do crescimento da economia nacional não travará o aumento do desemprego». É preciso perceber porquê, e é fácil: o que cresce não é a economia privada, mas os gastos do Estado. A capacidade produtiva não aumenta, o capital não é renovado, mas o Estado continua a gastar, cada vez mais - e é essa economia que cresce. Essa, porém, não é a economia que «cria» empregos, não é a economia que produz e que adiciona valor à sociedade. Pelo contrário, essa economia é sustentada pelo malvado sector privado (mas aquele que é mesmo privado, que não recebe subsídios, não tem a CGD como accionista nem uma golden share do Estado).


Todos os inúmeros entraves à criação de riqueza que o Estado impõe impedem a economia real de crescer e de «criar empregos»; por enquanto, não impedem o Estado de viver à custa da esmifrada esfera privada. Só que o parasitismo é auto-destrutivo e eventualmente o parasita esgota a capacidade do hospedeiro sustentar ambos. E em Portugal o esgotamento é iminente: há demasiados parasitas para tão poucos produtores.

segunda-feira, janeiro 18, 2010

# 7

«The danger of modern liberty is that, absorbed in the enjoyment of our private independence, and in the pursuit of our particular interests, we should surrender our right to share in political power too easily. The holders of authority are only too anxious to encourage us to do so. They are so ready to spare us all sort of troubles, except those of obeying and paying! They will say to us: what, in the end, is the aim of your efforts, the motive of your labors, the object of all your hopes? Is it not happiness? Well, leave this happiness to us and we shall give it to you. No, Sirs, we must not leave it to them. No matter how touching such a tender commitment may be, let us ask the authorities to keep within their limits. Let them confine themselves to being just. We shall assume the responsibility of being happy for ourselves.»

Benjamin Constant, The Liberty of Ancients Compared with that of Moderns (1816)

sábado, janeiro 16, 2010

Uma proposta

A dívida do Estado é, como se sabe, gigantesca. E enquanto uns querem afastar o assunto da mesa, outros tentam avisar a população que os benefícios da dívida para esta geração serão pagos - por impostos - pela geração seguinte, e a seguinte e a seguinte: sem benefícios. Ora, eu venho oferecer uma solução mais radical mas mais justa: que a dívida do Estado seja paga pelas pessoas que a contraíram, isto é, deputados, governantes, secretários de Estado, etc. Mesmo que tenha sido em nosso nome, não fomos nós que nos endividámos - foram eles que se endividaram por nós. É apenas justo que sejam eles a pagar.

Esquerdistas que interessam.

Gabriel Kolko é um historiador revisionista americano. Além disso, é marxista e pertence ao grupo de revisionistas que o status quo (de esquerda e direita) desaprova, condena e tenta desacreditar. Só isso já é razão para lhe dar o benefício da dúvida.

Mas o que fez Kolko para merecer a minha admiração? Escreveu um livro, e fez um favor enorme, sem saber, aos seus verdadeiros inimigos políticos: os liberais. O livro é o The Triumph of Conservatism (1963), e consiste numa análise política e económica do período entre 1900-1920 na América, a Progressive Era.

O progresso significava a expansão e intervenção do Estado e a exaltação do poder político (que surgia um pouco por todo o lado). O «progressismo» trouxe pela primeira vez o Estado intervencionista, corporativo e socializante na América. No período que o livro analisa, o Estado americano envolveu-se em duas guerras estrangeiras, interveio pela primeira vez nas questões internas da América do Sul, impôs um imposto sobre o rendimento e estabeleceu um banco central.

Outra coisa que o Estado fez foi impor inúmeras regulações a várias indústrias, sob a retórica da «protecção do consumidor» - também isto era o «progresso». Segundo a visão popular da época, as indústrias estavam demasiado concentradas em poucas mãos, totalmente controladas pelas grandes empresas, com os pequenos competidores a serem destruídos pelas corporações: por outras palavras, reinava o «capitalismo selvagem», essa criatura que nasce do Estado e que o Estado clama sempre querer destruir. O que aconteceu durante a Progressive Era foi que as acusações de monopólio e cartel se transformaram em legislação. Mas quem promoveu essa transformação? Kolko analisa sobretudo este aspecto da questão (incluindo a relação entre a Reserva Federal e o sector bancário), e mostra que todas as regulações «anti-capitalistas» não passaram de interessados esquemas entre grandes empresários e grandes políticos para atenuar a competitividade do mercado e assegurar lucros. Afinal, os «monopólios» e os «cartéis» favoreciam as regulações, e na maioria dos casos faziam lobbys para isso.

Kolko analisa as indústrias que sofreram as regulações (como a petrolífera, a do aço ou a pecuária), e em cada caso mostra que o mercado era extremamente competitivo, que as grandes empresas estavam a perder posição no mercado para as mais pequenas, que os preços - e as margens de lucro - baixavam todos os anos. Mostra também que os tentados cartéis ou incorporações acabaram sempre em bancarrota ou em nada devido à acção imediata de outros empresários fora do cartel, e que não existia um único monopólio na América «All the efforts of Morgan and the corporate promoters to introduce economic stability and control [i.e. monopoly] over various industries, and to end the bane of destructive and unprofitable competition, were heading toward failure.» (p. 57) E Kolko, que é um marxista, explica que foi devido à excessiva competitividade do mercado que os grandes empresários entraram em campanha para impor regulações federais nas suas indústrias: para limitar a entrada no sector e para assegurar margens de lucro mínimas.

Depois de analisar as condições das várias indústrias e descobrir que nunca o mercado fora tão competitivo, Kolko prossegue: ««Laissez faire provided the businessman with an ideological rationale on an intellectual plane, but it also created instability and insecurity in the economy. The dominant fact of American political life at the beginning of this century was that big business led the struggle for the federal regulation of the economy.(…) If economic rationalization [i.e. corporatism] could not be attained by mergers and voluntary economic methods, a growing number of important businessmen reasoned, perhaps political means might succeed. At the same time, it was increasingly obvious that change was inevitable in a political democracy where Grangers, Populists and trade unionists had significant and disturbing followings and might tap a socially dangerous grievance at some future time and threaten the entire fabric of the status quo, and the best way to thwart change was to channelize it. If the direction of that change also solved the internal problems of the industrial and financial structure, or accommodated to the increasingly obvious fact that the creation of a national economy and market demanded political solutions that extended beyond the boundaries of states more responsive to the ordinary people, so much the better. Nor was it possible for many businessmen to ignore the fact that, in addition to sanctions the federal government might provide to ward off hostile criticisms, the national government was still an attractive potential source of windfall profits, subsidies and resources. (...)

Important business elements could always be found in the forefront of agitation for such regulation, and the fact that well intentioned reformers often worked with them does not change the reality that federal economic regulation was generally designed by the regulated interest to meet its own end and not those of the public or the commonwealth. (...) In the long run, business has no vested interest in pure, irrational market conditions, and grew to hate the dangerous consequences inherent in such situations. (...) the federal government, rather than being a source of negative opposition, always represented a potential source of economic gain. The railroads, of course, had used the federal and local governments for subsidies and land grants. But various other industries appreciated the desirability of proper tariffs, direct subsidies, government-owned natural resource, or monopolistic privledges in certain federal charters or regulations. For all these reasons the federal government was a natural ally.» (p. 58-59)

Sobre a fundação da Reserva Federal e as pessoas por trás da iniciativa: «the major function, inspiration and direction of the measure was to serve the banking community in general, and large bankers specifically (...) On November 14 Laughlin and Glass met to discuss legislation, and Laughlin claimed he was asked to prepare a bill. As Laughlin told Willis the following week: Then it was agreed that as soon as I could complete the draft that we should have a private meeting somewhere unknown to the newspaper reporters, and go over the bill thoroughly from beginning to end... Therefore, I shall go to work immediately to draft a bill embodying the general principles of the one I showed you, and try to adjust the machinery so that it might not be antagonized as a central bank...» (p. 222-223)

Kolko merece um aplauso porque conseguiu desfazer dois mitos que persistem na versão oficial dos eventos: mostrou que o «progressismo» foi na verdade um «triunfo do conservadorismo», isto é, uma forma das elites se perpetuarem pela força; que as grandes corporações trabalharam lado a lado com os legisladores para utilizar a força do Estado de forma a estagnar a competição; e que, na verdade, os capitalistas não são entusiastas do mercado livre e da competição aberta, não são heróis individualistas de romances, nem estão preocupados em preservar a liberdade do mercado, só a sua posição nele – e Kolko mostra que a Progressive Era foi o momento em que os grandes empresários descobriram a forma mais eficaz de preservação: a força bruta do Estado.

Além da prosa ser fluente e interessante – e nesse aspecto nada marxista - The Triumph of Conservatism é uma investigação profunda sobre a relação entre a regulação e os interesses regulados, não só sobre a legislação mas sobre as pessoas e intenções por trás dela. É um livro útil para compreender o corporativismo (Kolko chama-lhe «political capitalism») do mundo moderno; e é uma espécie de aviso para os liberais, que na urgência de criticar a esquerda às vezes chegam a defender a EDP, a PT ou o ex-maoísta José Manuel Barroso.

Se ao menos Kolko aparecesse nos manuais escolares.

sexta-feira, janeiro 15, 2010

# 6

«The State does not govern the market; in the market in which products are exchanged it may quite possibly be a powerful party, but nevertheless it is only one party of many, nothing more than that. All its attempts to transform the exchange ratios between economic goods that are determined in the market can only be undertaken with the instruments of the market. It can never foresee exactly what the result of any particular intervention will be. It cannot bring about a desired result in the degree that it wishes, because the means that the influencing ofdemand and 'Supply place at its disposal only affect the pricing process through the medium of the subjective valuations of individuals; but no judgement as to the intensity of the resulting transformation of these valuations can be made except when the intervention is a small one, limited to one or a few groups of commodities of lesser importance, and even in such a case only approximately. All monetary policies encounter the difficulty that the effects of any measures taken in order to influence the fluctuations of the objective exchange-value of money can neither be foreseen in advance, nor their nature and magnitude be determined even after they have already occurred.» (p. 238-239)

Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit (1912)

quarta-feira, janeiro 13, 2010

Criaturas Extintas

Warren Harding (1865-1923)

O presidente que não presidia, o governante que não goverava. O homem que fez campanha durante a primeira recessão americana do século XX, em 1920, com discursos destes: «America's present need is not heroics, but healing; not nostrums, but normalcy; not revolution, but restoration; not agitation, but adjustment; not surgery, but serenity(...)», que cortou impostos e a despesa do Estado e que se limitava a jogar poker na Casa Branca. Mencken escreveu isto sobre o senhor: «He writes the worst English that I have ever encountered. It reminds me of a string of wet sponges; it reminds me of tattered washing on the line; it reminds me of stale bean soup, of college yells, of dogs barking idiotically through endless nights. It is so bad that a sort of grandeur creeps into it. It drags itself out of the dark abysm of pish, and crawls insanely up the topmost pinnacle of posh (...)». Aposto que se H. L. Mencken estivesse vivo hoje, estaria com saudades de Warren Harding.

terça-feira, janeiro 12, 2010

Estado: o grande educador

O Ensino Superior público não precisa de mais dinheiro. A miséria intelectual não se cura assim tão facilmente.

# 5

«(...) there is one point about the gold standard that would redeem it from the charge of foolishness; even in the absence of any purely economic advantage…. An automatic gold currency is part and parcel of a laissez-faire and free-trade economy. It links every nation's money rates and price levels with the money rates and price levels of all the other nations that are 'on gold.' It is extremely sensitive to government expenditure and even to attitudes or policies that do not involve expenditures directly, for example, to foreign policy, to certain policies of taxation, and, in general to precisely all those policies that violate the principles of economic liberalism. This is the reason why gold is so unpopular now and also why it was so popular in the bourgeois era. It imposes restrictions upon governments or bureaucracies that are much more powerful than is parliamentary criticism. It is both the badge and the guarantee of bourgeois freedom — of freedom not simply of the bourgeois interest, but of freedom in the bourgeois sense» (p. 406)

Joseph Schumpeter, History of Economic Analysis (1954)

segunda-feira, janeiro 11, 2010

# 4




# 3

«Shiller and his colleagues have written formal academic papers on these matters, and I am sure that the mathematics are correct given the modeling assumptions. But for all the reasons cited above, the proposal to tie government payments to GDP figures is dubious both in terms of theory and practice.

If Shiller really wants assets that are analogous to corporate stock (as opposed to bonds), it would make much more sense for the government to sell securities entitling the buyer to a percentage of tax receipts, not a percentage of GDP. Besides making for a better analog to corporate stocks, this approach would also provide a healthy incentive by making massive tax cuts less "costly" to the government. Shiller's proposal, in contrast, gives the government a perverse incentive to raise tax receipts while strangling GDP. Isn't the government doing a great job of that already?»

Robert Murphy, no Mises Institute.

domingo, janeiro 10, 2010

Estado: o grande consumista


1286,2 milhões de euros no total.

***

Os sofistas asseguram que o dinheiro é bem gasto porque cria empregos e infra-estrutura. Isto, como escreveu Bastiat, é o que é visto. E isto é o que não se vê: «(...) the State has been living on a revenue which was being produced in the private sphere for private purposes and had to be deflected from these purposes by political force.» (J. Schumpeter, Capitalism, Socialism and Democracy, p. 198). O que não se vê é que cada euro a mais que o Estado tem para gastar é um euro a menos para o cidadão; que o dinheiro gasto pelo Estado não pode ser gasto pelas pessoas individuais que proporcionaram (ou no caso da dívida pública, vão proporcionar) a receita; que todo o emprego que o Estado cria é à custa de outro emprego que a esfera privada não pode criar; toda a procura agregada do Estado é apenas poder de compra retirado a cada contribuinte em particular. Em suma: o Estado não acrescenta riqueza, apenas a transfere.

sábado, janeiro 09, 2010

# 2

«Nesta matéria, é preciso ter alguma memória para não cair no espectáculo. Lembram-se quando um ministro (do PSD) tratou de substituir a designação «alunos» pela de «aprendentes»? Lembram-se como, que me lembre, todos os ministros que tentaram reformas curriculares e chamaram a atenção para o problema dos programas de ensino (como David Justino e Marçal Grilo, por exemplo) foram trucidados pelas máquinas partidárias?

(...) o «estatuto do aluno» é o menor dos males — vai ser coisa para a fedelhagem tratar da «participação na escola», do «modelo de gestão», do «poder da escola» e dos vícios congéneres.

Não. O que é preciso discutir, realmente, é o que se vai ensinar na escola. E para isso é preciso questionar seriamente uma geração de burocratas das ciências pedagógicas que, durante os últimos trinta anos, torturaram professores e alunos com as suas ideias de «engenharia escolar e social», os seus manuais deficientes, as ideias feitas, as vulgaridades e erros nos manuais de Português, História ou — ah, sim — até Matemática. Não se trata, apenas de mudança de mentalidade; isso, como o país está, ligeirinho e moderno, é o menos. Portugal muda de mentalidade todos os anos, conforme as conveniências, as oportunidades, o «Prós e Contras», as «fracturas» e os «psis» chamados ao estrado do Ministério da Educação.

A «revolução conservadora» tinha graça há duas décadas quando valia a pena construir o edifício. Hoje, ele está deficiente.»

Francisco José Viegas, n'A Origem das Espécies.

Medir os agregados


Malditos dados do desemprego, que insistem em desmentir os modelos e as fantasias dos positivistas. Eles «medem» os «agregados», e a expansão de crédito parece ter um efeito positivo, excepto no desemprego. O fenómeno da estagflação está perto, mas como os modelos provam que é impossível haver inflação massiva dos preços e enorme desemprego ao mesmo tempo, os keynesianos estão calmos. Os mercados financeiros prosperam com a injecção enquanto a produção de riqueza encolhe, e respondem com outra bolha. O investimento que mostra recuperação é o tipo de investimento que uma higiénica deflação faria desaparecer e ruir, não é investimento produtivo que responda à preferência temporal dos consumidores. É um investimento que não adiciona riqueza e que responde apenas à inflação do Banco Central. E que por consequência não «cria» empregos - apenas mantém alguns que não deveriam existir.

Por outras palavras, a economia do Estado está a engolir a economia de mercado.

sexta-feira, janeiro 08, 2010

O papel da Igreja na defesa do casamento

O reconhecimento de um compromisso de intimidade perante uma instituição, o matrimónio, não nasceu ontem. Se a ideia surgiu das entranhas da Igreja, nada impede que não se possa «libertá-la» e partir do mesmo princípio com regras diferentes (elas, aliás, existem noutras religiões). Os puristas tradicionais não podem, nem devem, impedir a fundação de uma tradição à parte – isso tornaria o seu tradicionalismo numa pura farsa ou numa total incoerência. O que os tradicionalistas puros deveriam estar a fazer, em vez da vã cruzada contra a mudança dos costumes, era a protestar o envolvimento do Estado em assuntos que não lhe competem, como as relações amorosas e o núcleo familiar. Por outras palavras, deveriam estar a defender os direitos dos portugueses, inclusive aqueles portugueses que são homossexuais.

Infelizmente, a Igreja Católica em Portugal tem uma longa história, com poucas intermitências, de colaboracionismo com o Estado. Recorrer à força bruta do Estado para salvar a pureza das tradições é atractivo, mas em vez de as salvar o Estado dissolve-as lentamente numa massa indefinida e inútil – como fez com a Educação ou com o Casamento. Além de que o tradicionalista que recorre ao Estado, só pode ter pouca fé nas qualidades inerentes da tradição que quer salvar.

O casamento tradicional perdeu a sua natureza e o seu apelo não só pela passagem simples do tempo: o envolvimento do Estado, não só no casamento, mas em inúmeras áreas da vida privada e familiar mina permanentemente o papel e a importância da família, da comunidade, da cultura e da solidariedade; destrói a responsabilidade pessoal e a preocupação com o próximo com os seus programas; destrói as escolas e os bairros; subsidia a irresponsabilidade, a corrupção e a delinquência. O grande inimigo da vida tradicional e regrada é o Estado. É pena que os católicos não o consigam compreender.

E é triste porque a Igreja Católica poderia ser uma força decisiva na defesa de um Portugal livre. Infelizmente, continua a preferir fazer parte do Estado.

Adenda:

«Since the third century Christianity has always served simultaneously those who supported the social order and those who wished to overthrow it. (...) It is the same today: Christianity fights both for and against Socialism.» (p. 408)

Ludwig von Mises, Socialism: an economic and sociological analysis (1922)

A «empresa concorrente»

Recebo um telefonema em casa, da «empresa concorrente da EDP», para me aliciar a mudar de fornecedor. A rapariga começa a perguntar-me que tipo de serviço disponho, se estou satisfeito, blá, blá, blá e descobre que tenho um tipo de serviço incompatível com os programas que têm para oferecer. Diz-me: «se quiser aderir aos nossos programas tem de contactar a EDP» (para mudar qualquer coisa no contador). Pergunto se eles não podem oferecer o serviço completo depois da EDP ter mudado a tal coisa no contador. «Não, tem sempre de contactar a EDP», disse a menina da empresa concorrente.

Chama-se a isto, em newspeak, um «mercado livre».

Direitos

Finalmente os homossexuais têm o direito de ver as suas relações amorosas sancionadas e reguladas pelo Estado português. Que conquista. Que maravilha.

quarta-feira, janeiro 06, 2010

Dois pesos e duas medidas

É compreensível a preocupação com a nova lei da blasfémia na Irlanda - uma espécie de retorno à idade média em nome do progressismo multiculturalista. Qualquer ser civilizado consegue ver o absurdo e o perigo da coisa. Não há por isso nada de novo a dizer sobre o assunto.

O que me pareceu interessante, porém, foi o protesto relativo a esta lei por gente que, há duas semanas, dizia com certeza e superioridade moral que uma «democracia liberal» tem de ter leis que punam o uso indevido da linguagem se esta atingir ou puser em causa a honra ou a reputação de outro mortal.

Há algo de incoerente entre as duas posições: ou se limita a liberdade de expressão unilateralmente ou se assume que o simples facto de exprimir uma opinião não agride nem limita a liberdade de outrem. O meio termo, além de incoerente, é simplesmente desonesto.

terça-feira, janeiro 05, 2010

As origens do Estado social-democrata

Eis algumas medidas avançadas por Karl Marx no Manifesto Comunista para fundar o socialismo:

«2. A heavy progressive or graduated income tax.

(...)

5. Centralisation of credit in the hands of the State, by means of a national bank with State capital and an exclusive monopoly.

6. Centralisation of the means of communication and transport in the hands of the State.

(...)

10. Free education for all children in public schools. (...)» (p. 53, 54)

***

O resto foi copiado do III Reich.

segunda-feira, janeiro 04, 2010

Ainda bem que o Estado nos protege

Isto é o que nos diz o monopólio energético - garantido por privilégios do Estado, para variar - sobre alternativas que pudessem melhorar a vida dos «consumidores de energia» (eufemismo para «toda a gente»).

É claro que sendo protegidos pelo Estado da anarquia dos mercados competitivos, nunca saberemos que melhorias em qualidade e descidas em preços ocorreriam se outras empresas pudessem entrar no mercado sem estarem agregadas ao cartel da EDP e sem estarem reguladas por uma agência governamental cujo único propósito é aumentar os preços todos os anos.

O problema da EDP é, aliás, sintomático da toleima da esquerda e da direita em conjunto. A esquerda acha que o problema da EDP é ser privada e que em vez de burocratas em nome próprio e com subsídios do Estado, a empresa devia ser liderada por burocratas em nome do Estado e com subsídios do mesmo. Se é certo que seria menos imoral - porque ao menos manteria a ilusão de que se tratava de «serviço público» -, a solução esquerdista seria totalmente ineficiente e, no fundo, resultaria no mesmo que o cartel subsidiado da EDP.

A direita dos partidos, porém, acha que o «mercado liberalizado» da EDP é óptimo e nunca lhe ouvimos qualquer palavra de crítica a esta forma muito particular de «liberalização». Um monopólio, segundo a peculiar teoria, é benéfico desde que não seja, em título, do Estado. Mas visto que é a força do Estado que mantém potenciais competidores de fora (ou que os obriga a juntarem-se ao cartel), a diferença entre um monopólio que é do Estado e um monopólio que é mantido por ele não é nenhuma.

Para todos os efeitos e na prática, a EDP, a Mota-Engil e inúmeras outras empresas são apenas ramificações ou tentáculos do organismo Estatal, que não sobreviveriam sem os preciosos contratos e privilégios que lhes são concedidos. Por outras palavras, em competição aberta, o dr. Jorge Coelho teria de arranjar um emprego.

Entretanto, os consumidores são protegidos dos malefícios de preços mais baixos e melhores serviços pela benevolente acção do Estado - enriquecendo alguma gente com boas ligações partidárias pelo caminho. Dado que toda a produção necessita de energia, a queda nos preços desse bem essencial repercurtir-se-ia nos preços de todo o tipo de bens e serviços, o que se traduziria na melhoria imediata do nível de vida da população (tirando o nível de vida dos senhores da EDP, é claro). Ainda bem que o Estado nos protege.

domingo, janeiro 03, 2010

Being against the left is being right

Eu gosto do estilo cínico/sarcástico do Alberto Gonçalves e, não raramente, concordo com ele, sobretudo sobre a miséria indígena e o riso estupefacto perante ela. Mas no que toca aos EUA o Alberto vê o mundo da mesma forma que a esquerda anti-EUA: a preto e branco. Se a esquerda vê encarnado na América todo o mal do mundo moderno, o AG só lhe reconhece candura e boas intenções; se a esquerda protesta nas ruas contra a invasão do Iraque, o Alberto conclui que o Iraque deve ser invadido para promover a «democracia», capturar «armas de destruição maciça» ou qualquer outra mentira que Washington foi contando ao longo da Guerra. Por outras palavras, se a esquerda odeia Bush, a direita tem de adorar Bush.


Eu sem dúvida que achei compreensível e horrorizei-me na mesma (como não?), mas isso põe-me do lado dos que festejam o acto terrorista? Para me horrorizar tenho de achar que um acto destes vem do simples ódio às calças de ganga e à liberdade de expressão? Não é possível ser lúcido? É necessário partir para o maniqueísmo idiota que divide o mundo entre esquerdistas anti-capitalistas e direitistas neoconservadores? Eu sinceramente estou contra ambos. Da mesma forma que os EUA de Roosevelt provocaram o Japão continuamente, os EUA de Reagan, Bush (pai) e Clinton provocaram o Islão - ocupando territórios, bombardeando civis, interferindo na sua soberania. Que tais intervenções dêem origem a movimentos que odeiam os EUA como um todo não é de estranhar. É de estranhar que para defender o povo dos EUA, a sua história e os princípios que estiveram na sua origem, tenha de se defender o Governo imperialista dos EUA que é a negação desses princípios que fundaram a América. Rejeito esta interpretação maniqueísta, porque o mundo não é a preto e branco, e é legítimo gostar da América sem se gostar ou aprovar o Governo americano.

A razão porque o Governo americano invadiu o Iraque é bem clara até para o mais idiota dos esquerdistas: para assegurar interesses petrolíferos. A conclusão que eu tiro, porém, não é a que a esquerda tira: que o capitalismo é monstruoso e que os americanos são imperialistas por serem capitalistas. A conclusão que eu tiro é que não existe capitalismo nos EUA e que o Governo americano é imperialista para promover determinados interesses particulares, não porque defende a «democracia», o «livre mercado» e o modo de vida ocidental (até porque desde o 9/11 que os EUA se tornaram num Estado policial). E acredito que, se a América tivesse um governo como no Século XIX, não teria havido 9/11, nem radicais islâmicos, nem as razões para ambos: o imperialismo.

Mas a direita tenta nunca tirar uma conclusão que se baseia numa premissa que a esquerda partilha. E logo, é vê-la a defender o imperialismo americano sentindo-se a defender o liberalismo e a civilização ocidental; promovendo guerras infinitas e a intervenção do Estado nos assuntos de outras nações ao mesmo tempo que pretende que o Estado não interfira nos assuntos internos. É triste e incoerente. E só acontece pela necessidade de fazer oposição à esquerda, mesmo quando é preciso fazer a oposição certa que a esquerda não sabe fazer. Os EUA de Bush ficaram na memória geral como o cúmulo do imperialismo capitalista, e não houve oposição de direita na Europa que separasse as duas coisas como elas mereciam.

Esta tendência para estar contra a esquerda em tudo - mesmo quando se pode estar com ela, contra ou a favor das mesmas coisas, por razões diferentes - é uma marca distintiva da nossa direita e ameaça ficar por cá indefinidamente. Não admira que grande parte da população se identifique com a esquerda radical em relação aos EUA. Só é triste que não se possam identificar com alguém que, partilhando da sua visão sobre o assunto, tirem conclusões diferentes sobre ele e ofereçam uma verdadeira alternativa teórica e prática.

sábado, janeiro 02, 2010

O melhor e o pior de 2009

Na política, o pior terá de ser o Tratado de Lisboa a entrar pela porta do cavalo (a prova de que a democracia não chega e não serve para travar a voracidade totalitária dos burocratas). O melhor foi a proposta do Ron Paul para inspeccionar a Reserva Federal - que não sendo nova, tem pela primeira vez hipótese de ser passada à prática. Também foi muito muito mau o afrouxar da oposição esquerdista ao militarismo e ao império nos EUA, devido ao efeito-Obama; tal como o esboço de governo global que se desenhou em Copenhaga. A vitória de Sócrates foi má para o país, mas julgo que não seria melhor caso o PSD ou qualquer dos outros tivesse ganho. A reverência de alguma gente ilustrada perante Paulo Rangel pareceu-me de mau gosto. A oposição de Vaclav Klaus foi bonita de ver.

Na cultura sinceramente não sei. Acho que só li um livro deste ano: o Meltdown do Thomas Woods, que explica sucintamente a crise presente, embora apenas da perspectiva americana. Não ouvi música nenhuma deste ano, a não ser por acaso - e o que ouvi não gostei. Não fui ao teatro, não fui ao cinema. Vi o concerto da banda portuguesa de tributo ao Zappa no Porto e foi giro; talvez tenha visto algum concerto no CCB ou na Culturgest no início do ano, mas não me lembro. Fui ao Berardo umas quantas vezes passear.

O melhor blog foi o Vida Breve (pelos tomates, a honestidade e o estilo); o pior o Da Literatura (pelo Socratismo inesperado e de mau gosto).

Entre as minhas conquistas pessoais consegui que um comunista lesse O Arquipélago de Gulag. Ah, e provei sushi, confirmando as minhas piores suspeitas. 2009 vai ficar-me na memória por ter provado peixe cru pela primeira vez.

O Estado sanitário e o corporativismo

«(...) cinco esquemas alternativos de ajuda que passam, entre outras sugestões, pela comparticipação em 37 por cento dos medicamentos de primeira linha para deixar de fumar, pela sua oferta nas consultas de cessação tabágica ou pela disponibilização de cheques/vales que permitam a sua aquisição pelos fumadores, durante as primeiras semanas de tratamento. Os medicamentos de primeira linha incluem os substitutos de nicotina e antidepressivos que provaram ter eficácia na cessação tabágica.»

«Unânime quanto à necessidade de financiamento dos tratamentos de apoio à cessação tabágica, os especialistas que elaboraram o estudo lembram que os medicamentos "podem duplicar ou triplicar o sucesso da intervenção" e calculam que, no cenário mais optimista, ajudar os milhares de fumadores que em cada ano procuram os profissionais de saúde para deixar de fumar podem até significar uma poupança para o Estado.»

(no Público)

Nem vale a pena comentar. Vou fumar um cigarro.

#1

«Sound money still means today what it meant in the nineteenth century: the gold standard. The eminence ofthe gold standard consists in the fact that it makes the determination of the monetary unit's purchasing power independent of the measures of governments. It wrests from the hands of the 'economic tsars' their most redoubtable instrument. It makes it impossible for them to inflate. This is why the gold standard is furiously attacked by all those who expect that they will be benefited by bounties from the seemingly inexhaustible government purse.

(...) the government should no longer be in a position to increase the quantity of money in circulation and the amount of cheque-book money not fully - i.e. 100 percent - covered by deposits paid in by the public. No backdoor must be left open whereTriffiition can slip in. No emergency can justify a return to inflation. Inflation can provide neither the weapons a nation needs to defend its independence nor the capital goods required for any project. It does not cure unsatisfactory conditions. It merely helps the rulers whose policies brought about the catastrophe to exculpate themselves.» (p. 438)

Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit (1912)

sexta-feira, janeiro 01, 2010

Sem governo.

Em Portugal a grande maioria das pessoas aprova a presença do Estado nos inúmeros aspectos da vida em sociedade. É um dado adquirido que a subordinação do indivíduo ao Estado é um enorme avanço civilizacional. E Deus nos proteja dos lunáticos que agem sem a permissão e a bênção das autoridades. Por consequência as actividades que o Estado hoje não regula, controla ou proíbe são poucas.

Se nos lembrarmos que quase todas as actividades envolvem uma ou outra forma de interacção económica, que toda a actividade económica é regulada pelo Estado (inclusive a expropriação directa de parte do nosso salário) e que o dinheiro que usamos (e somos obrigados a usar) para interagirmos economicamente é produzido por uma instituição monopolística governamental, podemos dizer com segurança que o Estado é o nosso dono e o nosso amo. E se os benevolentes legisladores ainda nos permitem algumas, escassas, liberdades, não há qualquer dúvida de que, se quisessem tirá-las todas, não haveria grande coisa que o cidadão comum pudesse fazer para impedi-lo.

Se o cidadão considerar uma lei injusta, que meios tem de se opor a ela? Escreve uma carta ao Presidente da República? Faz uma petição ao parlamento? Desobedece e põe a sua vida, liberdade e propriedade em perigo? Processa o Estado?

Os tribunais, tal como a polícia e o exército, são do Estado. E se o cidadão não está satisfeito com o serviço dessas instituições, não pode recorrer a outras que providenciem o mesmo serviço com melhor qualidade porque a competição nesses sectores é ilegal. Como dizia alguém: se o Estado nos defende dos criminosos, quem nos defende de um Estado criminoso? Ninguém.

Mas ao que parece a população vive confortável em regime de servidão aos amos de São Bento e de Bruxelas – só porque, de tantos em tantos anos, pode escolher uma mão diferente para segurar o chicote. É raro ouvir alguém, e muito menos um político ou um comentador, a pedir ao Estado para deixar as pessoas em paz. Deixar alguém em paz é a maior maldição para qualquer apologista do Estado. Nunca elegemos um candidato cujos objectivos sejam intervir menos nas nossas vidas, intervir menos na economia, intervir menos na cultura, na saúde, na educação (de qualquer das formas, onde anda esse candidato a não ser na imaginação prosaica de uns quantos libertários?). Pelo contrário, elegemos frequentemente o caudilho que pretende intervir mais e controlar mais a nossa vida para nosso bem. E raramente entendemos que para isso o Estado tem de expropriar mais através dos impostos que nos cobra, visto que a expropriação é a sua única forma de obter receitas.

Nem a esquerda nem a direita têm qualquer objecção moral ou vêem qualquer entrave ético aos impostos: para ambas trata-se apenas de mais um instrumento social, inevitável e a ser usado da forma mais imaginativa possível. Mas o que são os impostos, além da extorsão violenta da nossa propriedade, sob a presunção de que os burocratas podem gastar melhor o dinheiro honestamente ganho dos cidadãos? E àqueles que consideram os impostos «voluntários» faço o mesmo desafio que Rothbard fez inúmeras vezes: experimentem não pagar e ver o que acontece.

Tal como a população em geral, a esquerda e a direita reconhecem no Estado uma legitimidade imaginária, como se gerações e gerações de extorsão tornassem o acto de extorquir moralmente aceitável e indispensável à estabilidade social. Como qualquer ser parasítico, o Estado não produz nada e não saberia como. A sua essência é absorver a produção alheia e redistribuí-la; não é certamente aumentar a quantidade da riqueza para distribuir. Não: isso é a tarefa do malvado sector privado.

A esquerda quer subsidiar os pobres suburbanos à custa dos pobres rurais e da classe média. A direita quer subsidiar PMEs ou agricultores ou qualquer outra empresa com contactos políticos à custa dos contribuintes, dos consumidores e dos competidores. Ambos querem subsidiar sempre alguma coisa ou alguém. Só que nenhuma das intervenções do Estado na sociedade civil é neutra: todo o bem que faz é com o dinheiro dos outros; todos os privilégios que concede a uns são à custa dos sacrifícios de outros. Não é de estranhar que tamanho poder nas mãos de um aparelho monopolístico atraia pessoas de pólos políticos supostamente opostos. A verdadeira ideologia dos nossos partidos não é de esquerda ou de direita: é muito sucintamente o uso da força estatal para impor as suas visões particulares de como os cidadãos se devem comportar e interagir em sociedade, e não raras vezes, na privacidade dos seus lares, na educação dos seus filhos, no uso ou abuso dos seus corpos.

Todos os governos da III República, sejam de esquerda ou direita, aumentaram a despesa do Estado e, não raras vezes, os impostos. Inflacionaram a moeda, construíram auto-estradas e estádios de futebol ou impuseram regulações, controlos, regras, limites numa coisa ou noutra. Nenhum governo recuou nas invasões da liberdade e propriedade dos cidadãos; nenhum reduziu a despesa ou os impostos. Nenhum partido português de direita fala em mercado livre, a não ser a propósito de algum tratado internacional entre Estados que é o contrário de um mercado livre. Sobre a presença do Estado noutros domínios não directamente económicos – como o casamento (homossexual ou outro), o aborto, as drogas, o tabaco ou a prostituição – ninguém fala a não ser para pedir, mais da mesma ou outra, intervenção. Se as drogas ou a prostituição fossem legalizadas e começassem a dar lucro a alguém, é certo que o BE iria rapidamente ser contra elas e exigir inúmeras regulações e impostos absurdos sobre essas actividades.

Mas mais triste e importante que a baixeza moral e intelectual dos nossos partidos, é que o país real é leal ao Estado. Geralmente detesta ou despreza os seus representantes e não confia neles (com toda a razão); mas confia na ideia redentora de um Estado centralizado que sabe tudo e mexe em tudo, inseparável da sociedade civil, indispensável a ela.

O principal problema estratégico daqueles que, como eu, pretendem ver o Estado drasticamente reduzido ou eliminado sem recorrer a métodos violentos consiste em convencer e persuadir o público a ver a essência parasítica e predatória do Estado e em destruir a aura mística de legitimidade erigida por séculos de propaganda. Se há algum objectivo de fundo neste espaço, é esse.

Este é um blog livre e, por consequência, sem governo.