sábado, fevereiro 27, 2010

# 30

«Being pro-war is to the mainstream Right what global warming is to the Left-an unassailable dogma that is integral to their respective political identities. Like global warming, believing in the righteousness and necessity of the “war on terror” is an act of political faith, and any heretic who holds challenging views is not to be tolerated

Parabéns

ao Insurgente.

sexta-feira, fevereiro 26, 2010

Continuação

(1,2,3, 4).

Diz o Manuel que eu vivo «como todos os libertários, com um quase-esquizofrénico receio de coerção.» É possível, mas não interessa nada para a minha visão política, porque ela não é definida pelo receio, mas pela oposição ética à agressão. O meu anarquismo é apenas uma convicção normativa, e não diz nada sobre a «possibilidade» ou «praticabilidade» de uma sociedade sem Estado. É possível ser um anarquista pessimista, isto é: ser contra a agressão - e por consequência contra o Estado - sem no entanto acreditar que o anarquismo seja possível na prática. Mas a prática é «ao lado do ponto». E o ponto é a legitimidade da agressão: e só os anarquistas libertários rejeitam a legitimidade de todas as formas de agressão, inclusivé a do Estado, de qualquer Estado.

O pragmatismo utilitário, pelo contrário, afirma a necessidade (ou a inevitabilidade) de um Estado (e logo de agressão institucionalizada) de forma a evitar agressões piores entre indivíduos. O que isto quer dizer é que o minarquismo considera justificada uma forma limitada de agressão por razões pragmáticas. Convém no entanto ter em conta que, com base em argumentos utilitários, pode chegar-se a conclusões perversas. Uma posição política baseada em princípios não permite tais licenciosidades: roubo é roubo; agressão é agressão; e o Estado é ambas.

Por exemplo o Manuel acredita que «logo após o fim dos governos, as pessoas tratariam de arranjar outros.». Mas mais uma vez, é a mistura entre o princípio e a prática. A oposição à anarquia - à forma de governo totalmente voluntária - exige essa manobra de diversão: chamando à atenção a questão pragmática da praticabilidade da sociedade voluntária, pode-se escapar à conclusão indegesta de que se está a defender e a justificar uma forma de agressão. Não é nenhuma posição extrema ou estranha, já que de todo o espectro político só os anarquistas negam a legitimidade de qualquer forma de coerção (sobre não-agressores). Mas fazia bem ir lembrando este ponto, e era por isso que no texto que iniciou esta conversa eu pedia aos minarquistas para abraçarem a anarquia ou se renderem ao Estado total: porque, uma vez admitida a legitimidade de certas formas de agressão, não há nenhum limite racional ou ético que permita parar a meio do caminho. Não há meio termo: a agressão sobre não-agressores é ou não é justificada. Para os anarquistas, não é. Para todos os outros, é-o sob alguma condição.

quinta-feira, fevereiro 25, 2010

A ilusão monárquica

O Manuel Rezende queria que eu lhe respondesse a este post, que em contrapartida era uma resposta a um post meu, e eu faço-lhe o favor. A natureza e a legitimidade do Estado é um dos meus temas favoritos. Sou como um daqueles ateus que vive obcecado com a ideia de Deus – com a diferença que Deus, por definição, não interfere directamente na vida dos ateus. É uma história diferente quando se fala do Estado.

Nós divergimos num ponto essencial da questão e as nossas visões sobre a natureza do Estado – e a forma como ele se impõe à sociedade civil – são inconciliáveis. Para o Manuel Rezende, o Estado não se impõe: surge. Surge de uma necessidade hobbesiana de estabelecer a paz e a ordem, e longe de ser um agressor que subjuga a população aos seus serviços de protecção, determinando sem competição o preço desse serviço, o Estado é trazido pela mão invisível do mercado para satisfazer a necessidade de ordem e paz da população de um determinado território.

Diz o Manuel: «a humanidade, devido às consequências do Pecado Original ou - no caso dos ateus - devido a meras circunstâncias históricas e antropológicas, vê-se obrigada a criar o Estado para refrear os impulsos totalitários dos chefes tribais e das oclocracias.» Ou, posto por outras palavras, é uma escolha consciente da «humanidade» instaurar um Estado, dada a escassez de alternativas melhores. Ora, caro Manuel, a «humanidade» não existe; existem indivíduos, com ambições e objectivos. E se uns se «vêem» obrigados a criar o Estado, outros vêem-se obrigados a sofrê-lo. Nenhum Estado foi de facto criado com o consentimento dos cidadãos que pretendia governar (nem mesmo a federação americana). Na origem de um Estado está sempre o domínio de um grupo de indivíduos sobre outro grupo de indivíduos, não a escolha racional por uma forma de organização política em contraste com as outras.

Eu acredito no direito natural à propriedade, e o Estado é simplesmente um violador persistente e sistemático desse direito (seja no nosso corpo, nos recursos que apropriamos originalmente ou que adquirimos através de arranjos contratuais): o Estado, por outras palavras, existe para defender o direito natural à propriedade, mas só pode existir violando permanentemente esse direito. O terrível paradoxo é irresolúvel.

Tanto me faz que o governo seja eleito por sufrágio universal ou que seja liderado pelo déspota iluminado que o Manuel idealiza: a natureza da instituição é a extorsão e a expropriação, a escravatura e a opressão. Não sou anarquista por razões utilitárias, sou anarquista por princípio: eu acredito na associação voluntária, em self- ownership e self-government . E o Estado é por natureza coerção, roubo e subjugação involuntária. Promover uma elite aristocrática para guiar os destinos do reino é para mim tão imoral como ser governado pelo voto da maioria – embora seja ainda mais indefensável do que a mob rule democrática. A autoridade não consentida é, para mim, simples agressão, venha ela do Estado ou da Máfia ou de qualquer indivíduo. Geralmente, porém, vem do Estado.

Acho que a imagem que o Manuel adoptou do monarca que respeita as liberdades individuais e que tenta tudo ao seu alcance pelo «bem comum» - essa criatura mítica e mística – é sobretudo ingénua e anti-histórica. O «bem comum» não existe e a abstenção voluntária do uso do poder monopolístico pelo monarca é simplesmente impensável, já para não falar de sem precedentes.

A única vantagem da monarquia sobre a democracia e a república, é que os governados são naturalmente mais cépticos e hostis em relação a um governo em que não existe liberdade de entrada – como existe numa democracia republicana – e logo, em que a autoridade é mais obviamente injusta, invasiva e violenta. É o melhor que tenho a dizer sobre o esquema monárquico que propõe.

PS: Quanto à questão prática, lembro apenas que em 1700 a democracia parecia tão ou mais impraticável do que a anarquia hoje.

# 29

«L: It was always darkly humorous to me that in the Reagan years, the same people the lawfully constituted government of Nicaragua called rebel guerillas, the U.S. called freedom fighters – and yet the U.S. helped Saddam Hussein put down rebellion when he was an ally. Not that I cared for the socialist government of Nicaragua. The point is that if “we” like them, their opponents are terrorists, and if “we” don’t like them, their opponents are freedom fighters. It’s so hypocritical.

Doug: It’s perverse enough to be black comedy. I think this needs to be looked at from a personal point of view. Here was a man who was apparently just going about his business. He quite justifiably resented the government taking forty-plus percent of everything he produced. And worse than that, they were making it hard for him even to produce. They made his life miserable. He spent much of his time and money trying to fight within the system and got nowhere. Perhaps that was foolish of him, perhaps he should have just rolled over on his back and wet himself… just done what he was told and paid what he was told to. It’s the New American Way.

On a moral plane, I think it’s important to remember that groups of people can have no rights that the individuals who compose the group don’t have. In other words, if an individual does not have a right to do something himself, then neither can he delegate that right to a politician, policeman, nor some other authority. If it’s not his to give, he can’t give it.

If I don’t have the right to take money by force from my neighbor, I don’t gain that right by teaming up with others. A bunch of people voting for it doesn’t make it any more right. Suppose, for instance, a neighborhood voted to hire a motorcycle gang to defend it and “authorized” that gang to levy taxes by force, including on residents who didn’t want to go along with the plan. Most people would say that’s wrong. But somehow, if the government does exactly the same thing, people see it as okay

Doug Casey, em conversa sobre o homem que pilotou um avião contra o edifício do Internal Revenue Service.

terça-feira, fevereiro 23, 2010

O que significa laissez-faire para um intelectual de esquerda?


Eu sei que é muito fashionable e progressista ser pragmático e cínico, sobretudo sendo um intelectual e tratando-se de política. Mas só mesmo separando a ética da política é que se pode vir a apoiar Sócrates (ou Rangel, ou Passos) e a resignar-se ao lodo corporativista da nossa praça. Esta é, porém, a essência das nossas elites pensantes: reverência pelo poder primeiro, princípios depois.

Mas Eduardo Pita não se fica pelo utilitarismo niilista, avança rapidamente para a comédia. Repare-se:


Laissez-faire? Duvido que o poeta desconheça o conceito, também duvido que se tenha enganado. Mas sejamos justos: defender o status quo exige estes contorcionismos.

# 28

«Se repararem bem, Rangel, Passos Coelho e Aguiar-Branco dizem que querem acabar com as golden share. É uma forma fácil e barata de se mostrarem desprendidos em relação ao controlo das empresas semi-privadas. Mas, claro, o Estado não precisa de golden share para controlar empresas semi-privadas. Pode controlá-las através das participações directas do Estado, das participações indirectas via Caixa Geral de Depósitos, EDP, GALP e REN, dos reguladores, de subsídios, de concursos e da legislação. Quando um candidato a líder do PSD diz que quer acabar com as golden share eu apenas concluo que ele é esperto. Não concluo que ele quer acabar com a interferência do estado nas empresas

João Miranda, no Blasfémias.

segunda-feira, fevereiro 22, 2010

Ron Paul

Estupidez

Um bom exemplo do que, no mundo moderno, se chama «privatização»: a garantia estatal de um monopólio com dinheiro dos contribuintes. Os idiotas da esquerda não sabem o que protestam. E os idiotas da direita não sabem o que defendem. Será que foram todos educados em escolas públicas e requalificados nas Novas Oportunidades? Vá, não sejamos tão duros: na classe política, mais abundante que a corrupção só mesmo a estupidez.

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O que vale é que, educados em escolas públicas, os putos não lêem. E mais do que isso: um bando de burocratas sem cara  envolvido numa missão de ajuda humanitária é insusceptível de entusiasmar o mais entediante dos petizes. Felizmente, mesmo analfabetos, os putos não são parvos.

# 27

«Longe de lutarem contra o sistema, fazem parte integrante dele, e apoiam-no dedicadamente. Precisam dele. Mais concretamente, todos os grupos de pressão que pululam por aí pretendem utilizar o estado, uma instituição coerciva com dezenas de milhares de capangas armados, a seu favor. Não se opõem ao estado, ou sequer ao governo. Querem antes que este parasite e agrida por eles os seus semelhantes, os seus próprios compatriotas (não tendo coragem ou capacidade para fazê-lo eles próprios). Não querem liberdade. Querem privilégios.

(...)  todo este conflito social já cansa, não só pela imoralidade que demonstra, mas também por causa da sua fonte habitual: a esquerda. Apesar de nem só a esquerda se manifestar pelos seus privilégios, é claramente a líder na luta pelo "progresso social", como lhe chama. Pensando bem, o seu descontentamento é difícil de perceber. A esquerdalha já teve tudo o que quer: revolução, salário mínimo, liberdade de imprensa, controlo das rendas, subsídio de desemprego, partido comunista no parlamento, democracia, divórcio à la carte, reformas para os velhos, escola pública obrigatória, casamento panasca, imposto progressivo sobre o rendimento, aborto, hospitais públicos, etc, etc... Ou seja, temos uma social-democracia pesadona, bem longe do papão "Capitalismo Selvagem" ou do conservadorismo reaccionário retrógrado. Este é um regime de esquerda, mesmo quando a direita está no poder.

(...) Utilizando pretextos como a igualdade, a luta contra a pobreza, a luta contra a opressão do patronato, o direito a não sei quê, e não sei que mais, querem viver à custa dos outros. Quão bom seria não ouvir esta escumalha na televisão ou na rádio nem que seja por uma semana. Ouvi-los calados e contentados com os privilégios imorais que já "conquistaram"

Pedro Velhinho Bandeira, n'O Porco Capitalista.

domingo, fevereiro 21, 2010

Anarquia ou Estado total.

Para os sofistas do progresso como para os nostálgicos da reacção, o Estado é uma instituição na qual está transubstanciado o espírito da nação e do povo. Se antes o Estado era dominado pelos monarcas, cujo poder era uma dádiva divina, hoje o poder do Estado funda-se no princípio democrático do governo da maioria, igualmente mistificada para esconder a natureza perversa da ideia.

Nós somos o Estado, dizem eles. Por esta razão, o Estado, legitimado pelo espírito da nação e do povo, age como se fosse um indivíduo. O Estado, por exemplo, compra, vende, administra, decide, planeia, projecta e endivida-se. Tal como se de um indivíduo se tratasse, o Estado, que somos todos nós, «age»; o Estado age em nosso nome, como se nós «agíssemos». Mas não existem acções colectivas, só acções coordenadas colectivamente. Toda a acção é individual. Como então age o Estado, se nós, que somos o Estado, não agimos?

Pela força do hábito e pela facilidade da expressão, referimo-nos várias vezes ao Estado como um individuo, quando seria mais elucidativo referir os indivíduos que controlam o aparelho de Estado. Esta força de expressão facilita o trabalho dos sofistas, em garantir-nos implicitamente que o Estado somos «nós» e que nós agimos colectivamente através dele.

Dizer que o Estado planeia construir uma auto-estrada quer dizer que todos nós planeámos colectiva e sincronicamente a mesma auto-estrada? Ou, para usar o exemplo de Rothbard: visto que o governo nazi foi democraticamente eleito, podemos dizer que os judeus exterminaram-se a si mesmos, já que eram, também eles, o Estado? Nem um sofista sofisticado se arriscaria em tamanha patranha.

Se existe um problema com esta individuação de entidades colectivas, ela não é tão perigosa e tão enganadora no caso das entidades serem privadas. O Estado, por pretender representar-nos a todos, é um caso mais complicado. Enquanto que um accionista pode vender as suas acções e rejeitar responsabilidades pelos «actos» da empresa, um cidadão não pode fazer o mesmo com o seu governo. Pode, nas sociedades democráticas, escolher as pessoas que controlam o aparelho de Estado de tantos em tantos anos, e é apenas isso que pode fazer.

As forças conservadoras, por serem mais predispostas a acreditar em transposições místicas e incorporações fantásticas do colectivo numa entidade singular, acreditam certamente que o líder incorpora a alma da nação e, por isso, guia o seu destino com legitimidade. O espírito do tempo, porém, está contra os reaccionários; o misticismo da monarquia (ou da oligarquia de inspiração católica) foi substituído pela superstição da democracia – e a verdade é que até os mais puros reaccionários se sentem tentados a prestar reverência pelo processo democrático.

As mentes progressistas oferecem esse misticismo científico segundo o qual o sufrágio universal para eleger representantes políticos legitima o poder do Estado, isto é: legitima o governo eleito a usar o monopólio de poder estatal. Para estes sofistas, o Estado trata-se de um contrato entre o povo e o governo eleito, tendo esse governo o direito e o dever de, em nome do povo, fazer o Estado «agir».

Assumindo com caridade que o governo eleito representa mesmo quem o elegeu e que o uso do poder do Estado por esse governo teve origem num contrato com a maioria dos cidadãos, o Estado só pode agir com legitimidade sobre essa massa populacional. A todos os outros que não pertencem à maioria, o Estado não os poderá nunca representar. Se de facto o seu poder for voluntário da parte da maioria, não o será nunca para a minoria. Para a minoria será um poder hostil e indesejado.

No entanto, os indivíduos que estão no governo continuam a agir em nome de todos os portugueses, mesmo que o seu poder político não seja legitimado por todos os governados nem constitua um verdadeiro contrato.

Neste ponto da discussão, os sofistas abandonam a retórica grandiloquente do «contrato» e passam ao utilitarismo puro. Dizem eles que nenhuma das outras alternativas «justas» ao «governo da maioria» é viável, que nenhum governo poderia «agir» se precisasse do consentimento concreto de todos os cidadãos em todos os assuntos; para citar um personagem da hagiografia oficial: «a democracia é o pior dos sistemas, tirando todos os outros» - e aqui podemos assumir que os sofistas voltaram ao misticismo.

As acções individuais dos governantes em nome dos governados são arbitrárias e não têm qualquer fonte de consentimento ou de legitimidade sobre a totalidade dos indivíduos; como qualquer indivíduo, o que interessa aos políticos é representarem-se a si da melhor forma para obter o máximo de bem-estar. A única forma coerente de considerar o governo democrático é como a tirania da maioria sobre a minoria, outra forma de governo que inclui o privilégio de um grupo de cidadãos sobre todos os outros. Apenas se tornou o privilégio da maioria - partindo do princípio, pouco credível, de que os governantes representam de facto as vontades sociais dos eleitores.

Nenhum dos sofistas consegue sequer pensar numa forma de governo baseada no consentimento concreto de todos os indivíduos, mas ela existe, e chama-se anarquia. Na verdade, só a Anarquia e o Estado total são filosofias consistentes: se o monopólio do Estado é justificado – para os minarquistas – na produção e distribuição de serviços de segurança (sistema legal, tribunais, polícia e exército), não existe qualquer argumento lógico que sustente a sua limitação a essas funções. Se, por outro lado, se reconhece a superioridade do mercado livre na produção e distribuição da maioria dos bens e serviços, a implicação lógica é que o mercado será superior também na produção de segurança. Todos os meios termos representam, portanto, uma lógica incompleta.

O mercado pode fornecer todos os bens e serviços necessários à vida humana e sobretudo fá-lo-á de forma voluntária, espontânea e competitiva. Em vez de legitimar um monopólio de poder com o voto de quatro em quatro anos (sem no entanto ter garantia de que obtém aquilo porque votou e sem a hipótese de cortar o seu financiamento em caso de estar insatisfeito com o serviço), o cidadão vota diariamente no mercado, legitimando apenas quem serve satisfatoriamente as suas necessidades ao melhor preço, com a hipótese de alterar o seu voto de um dia para o outro e com uma gama imensamente mais vasta de alternativas.

O mercado livre é a melhor forma de democracia participativa que existe, e a sua defesa não pode ser apenas parcial, bem como a sua condenação. Por isso, aos apologistas do Estado (mínimo, médio ou grande) apenas aconselho alguma consistência lógica nos seus argumentos: está na hora de abraçarem o Estado Total.

PS: isto não é uma tentativa de alienar os minarquistas, mas de os convidar a abraçar a posição anarquista.

Um começo

Não é perfeito, mas é um começo.

sábado, fevereiro 20, 2010

# 26

«Economic control is not merely control of a sector of human life which can be separated from the rest; it is the control of the means for all our ends. And whoever has sole control of the means must also determine which ends are to be served, which values are to be rated higher and which lower, in short, what men should believe and strive for. Central planning means that the economic problem is to be solved by the community instead of by the individual; but this involves that it must also be the community, or rather its representatives, who must decide the relative importance of the different needs. The so-called economic freedom which the planners promise us means precisely that we are to be relieved of the necessity of solving our own economic problems and that the bitter choices which this often involves are to be made for us. Since under modern conditions we are for almost everything dependent on means which our fellow men provide, economic planning would involve direction of almost the whole of our life. There is hardly an aspect of it, from our primary needs to our relations with our family and friends, from the nature of our work to the use of our leisure, over which the planner would not exercise his "conscious control".» (p. 95)

F. A. Hayek, The Road to Serfdom (1944)

# 25

«(...) [Ayn] Rand used to identify certain terms and ideas as "anti-concepts," that is, terms that actually function to obscure our understanding rather than facilitating it, making it harder for us to grasp other, legitimate concepts; one important category of anti-concepts is what Rand called the "package deal," referring to any term whose meaning conceals an implicit presupposition that certain things go together that in actuality do not.[11] Although Rand would not agree with the following examples, I've become convinced that the terms "capitalism" and "socialism" are really anti-concepts of the package-deal variety. 

Libertarians sometimes debate whether the "real" or "authentic" meaning of a term like "capitalism" is (a) the free market, or (b) government favoritism toward business, or (c) the separation between labor and ownership, an arrangement neutral between the other two; Austrians tend to use the term in the first sense; individualist anarchists in the Tuckerite tradition tend to use it in the second or third.[12] But in ordinary usage, I fear, it actually stands for an amalgamation of incompatible meanings. 

Suppose I were to invent a new word, "zaxlebax," and define it as "a metallic sphere, like the Washington Monument." That's the definition — "a metallic sphere, like the Washington Monument. " In short, I build my ill-chosen example into the definition. Now some linguistic subgroup might start using the term "zaxlebax" as though it just meant "metallic sphere," or as though it just meant "something of the same kind as the Washington Monument." And that's fine. But my definition incorporates both, and thus conceals the false assumption that the Washington Monument is a metallic sphere; any attempt to use the term "zaxlebax," meaning what I mean by it, involves the user in this false assumption. That's what Rand means by a package-deal term. 

Now I think the word "capitalism," if used with the meaning most people give it, is a package-deal term. By "capitalism" most people mean neither the free market simpliciter nor the prevailing neomercantilist system simpliciter. Rather, what most people mean by "capitalism" is this free-market system that currently prevails in the western world. In short, the term "capitalism" as generally used conceals an assumption that the prevailing system is a free market. And since the prevailing system is in fact one of government favoritism toward business, the ordinary use of the term carries with it the assumption that the free market is government favoritism toward business. 

And similar considerations apply to the term "socialism." Most people don't mean by "socialism" anything so precise as state ownership of the means of production; instead they really mean something more like "the opposite of capitalism." Then if "capitalism" is a package-deal term, so is "socialism" — it conveys opposition to the free market, and opposition to neomercantilism, as though these were one and the same. 

And that, I suggest, is the function of these terms: to blur the distinction between the free market and neomercantilism. Such confusion prevails because it works to the advantage of the statist establishment: those who want to defend the free market can more easily be seduced into defending neomercantilism, and those who want to combat neomercantilism can more easily be seduced into combating the free market. Either way, the state remains secure.»

Roderick T. Long, no Mises Institute.

quinta-feira, fevereiro 18, 2010

# 24

«The kings had long since granted to themselves the monopoly of minting coins in their kingdoms, calling such a monopoly crucial to their “sovereignty,” and then charging high seigniorage prices for coining gold or silver bullion. But this was piddling, and occasional debasements were not fast enough for the kings’ insatiable need for revenue. But if the kings could obtain a monopoly right to print paper tickets, and call them the equivalent of gold coins, then there was an unlimited potential for acquiring wealth. In short, if the king could become a legalized monopoly counterfeiter, and simply issue “gold coins” by printing paper tickets with the same names on them, the king could inflate the money supply indefinitely and pay for his unlimited needs.

If the money unit had remained as a standard unit of weight, such as “gold ounce” or “gold grain,” then getting away with this act of legerdemain would have been far more difficult. But the public had already gotten used to pure name as the currency unit, an habituation that enabled the kings to get away with debasing the definition of the money name. The next fatal step on the road to chronic inflation was for the government to print paper tickets and, using impressive designs and royal seals, call the cheap paper the gold unit and use it as such. Thus, if the dollar is defined as 1/20 gold ounce, paper money comes into being when the government prints a paper ticket and calls it “a dollar,” treating it as the equivalent of a gold dollar or 1/20 gold ounce. If the public will accept the paper dollar as equivalent to gold, then the government may become a legalized counterfeiter, and the counterfeiting process comes into play.» (p. 51, 52)

Murray Rothbard, The Mistery of Banking (1983)

quarta-feira, fevereiro 17, 2010

Propriedade privada e anarco-comunismo

Este post é uma resposta ao Miguel Madeira (1,2,3).

Podemos definir propriedade como o «controlo exclusivo sobre um recurso escasso». A alegação proudhoniana, que o Miguel parece subscrever, de que a propriedade é roubo baseia-se no pressuposto de que um título de propriedade a um determinado recurso escasso é uma violação do direito de propriedade de todas as outras pessoas a esse mesmo recurso. Existem sérios problemas com este argumento e o primeiro é que não fica claro como se faz a transição entre o estado original, não utilizado, de um bem e o seu estado de propriedade produtiva. 

Consideremos uma plantação e apliquemos-lhe a teoria de Proudhon, de que o controlo exclusivo daquela quinta e daquela plantação por uma só pessoa é uma violação do direito de outras pessoas de fazer o mesmo. Porém, é preciso olhar para o tempo em que não havia quinta nem plantação, em que o recurso natural – a terra – estava inutilizado e selvagem. A transição entre o estado selvagem e o estado produtivo só pode ter ocorrido de uma forma: apropriação original. Uma pessoa ou um grupo de pessoas apropriou o recurso selvagem e transformou-o num recurso produtivo: nesse processo, o produtor original tornou-se o justo proprietário desse recurso. 

Passado o Estado original através de apropriação, o controlo exclusivo desse recurso pode ser transferido de duas formas: o produtor original pode voluntariamente trocá-lo ou ser expropriado: seja por um bando de criminosos, por um Estado ou por uma comunidade anarquista-socialista. É isto que Rothbard quer dizer com «a impossibilidade de socialismo sem Estado»: é que a única forma de impedir o advento da propriedade privada é através da sua apropriação por um grupo a que o produtor não consentiu qualquer autoridade para o governar e expropriar (seja esse grupo o Estado ou a comunidade anarquista como um todo). Eis porque a propriedade comunitária numa sociedade sem Estado não pode impedir a formação de propriedade privada sem se transformar numa espécie de Estado, que da mesma forma exerce autoridade ilegítima sobre indivíduos que não a consentiram.

Por outro lado, o conceito de propriedade comum é impraticável: ou todos os cidadãos têm o direito de controlar todos os recursos e assim decidir o seu destino, ou então esse direito é delegado a outros indivíduos. Não é difícil imaginar o caos inerente a uma situação de real propriedade comum: todas as diferentes ideias e opiniões de todos os cidadãos sobre o uso de um determinado recurso iriam permanentemente estar em conflito; só no caso de todos concordarem sobre o uso específico de um determinado recurso poderia ser esse recurso utilizado justamente. Tal fenómeno é improvável numa comunidade de dez pessoas, e impossível numa comunidade maior.
Nesse ponto, o direito comunitário à propriedade tem necessariamente de ser relegado a terceiros. Esses indivíduos, sejam escolhidos por voto democrático ou nomeados pelos anciãos da comunidade ou escolhidos por Deus, serão os respectivos proprietários, porque exercerão controlo exclusivo sobre determinados meios de produção – mesmo que apenas durante um determinado período de tempo. Quando se proclama que alguma coisa é «pública» é geralmente isto que quer dizer: o controlo exclusivo desses recursos por algum funcionário ou grupo de funcionários do Estado.

O Miguel escreve que «a propriedade (mesmo que pareça privada) é sempre uma criação, ou do Estado, ou da comunidade - se alguém é dono de algo, é porque o Estado e/ou a comunidade o reconhecem como dono.» Creio que existe aí um equívoco: uma coisa é o controlo exclusivo de um recurso escasso, outra o reconhecimento e defesa (ou condenação e ataque) desse controlo exclusivo. Muito antes de existir Estado ou comunidades definidas havia propriedade privada, havia apropriação original de recursos naturais selvagens e controlo exclusivo sobre o seu uso. As leis que eventualmente se constituíram para regular os títulos de propriedade são exteriores à própria propriedade, embora a sua sobrevivência dependa deles. Mas se numa ilha isolada um homem apropriar um recurso inutilizado, será o seu justo proprietário e exercerá controlo exclusivo sobre o recurso – mesmo que não exista mais ninguém na ilha para reconhecer o seu direito. Por outro lado, se chegasse um barco com comunistas à ilha e expropriassem o pobre individuo, não estariam a negar a existência de propriedade privada e de controlo exclusivo, estariam apenas a discordar sobre o título justo dessa propriedade, reclamando para si o direito desse controlo.

A propriedade é, pois, anterior às convenções sociais que se inventaram para a proteger. E se essas convenções são essenciais para distinguir entre propriedade justa (derivada de apropriação original ou troca) e propriedade injusta (derivada de expropriação violenta), deve ficar claro que o exercício de controlo exclusivo é inevitável em qualquer sociedade de seres humanos, que naturalmente «misturam o seu trabalho com a natureza» para melhorar a sua condição. 

Uma agência de protecção numa sociedade anarquista nunca será um Estado, mesmo que seja a única agência numa área geográfica, porque não deriva as suas receitas de expropriação colectiva e sistematizada. É apenas uma empresa que produz serviços de protecção. Se o sindicato cumprir as mesmas funções de defesa da propriedade da comunidade, não agredir contra a propriedade de indivíduos fora do sindicato, e obtiver as suas contribuições voluntariamente, não é pois um «Estado» e não me oponho minimamente à sua existência. 

O problema é a definição de justiça. Para o Miguel o proprietário está a agredir os sindicados porque não partilha a sua propriedade; para mim, se o sindicato tentar expropriar violentamente o proprietário para «o bem comum» é um agressor. 

Para acabar, deixo aqui uma citação do Rothbard que subscrevo:

«The only good thing that one might say about anarchocommunism is that, in contrast to Stalinism, its form of communism would, supposedly, be voluntary. Presumably, no one would be forced to join the communes, and those who would continue to live individually and to engage in market activities would remain unmolested. Or would they? Anarcho-Communists have always been extremely vague and cloudy about the lineaments of their proposed anarchist society of the future. Many of them have been propounding the profoundly antilibertarian doctrine that the anarcho-communist revolution will have to confiscate and abolish all private property, so as to wean everyone from their psychological attachment to the property they own. Furthermore, it is hard to forget the fact that when the Spanish Anarchists (anarchocommunists of the Bakunin–Kropotkin type) took over large sections of Spain during the Civil War of the 1930s, they confiscated and destroyed all the money in their areas and promptly decreed the death penalty for the use of money. None of this can give one confidence in the good, voluntarist intentions of anarcho-communism. (…)The individual’s desire for private property, drive to better himself, to specialize, to accumulate profits and income are reviled by all branches of communism. Instead, everyone is supposed to live in communes, sharing all his meager possessions with his fellows and each being careful not to advance beyond his communal brothers. At the root of all forms of communism, compulsory or voluntary, lies a profound hatred of individual excellence, a denial of the natural or intellectual superiority of some men over others, and a desire to tear down every individual to the level of a communal ant-heap. In the name of a phony “humanism,” an irrational and profoundly antihuman egalitarianism is to rob every individual of his specific and precious humanity.» 

segunda-feira, fevereiro 15, 2010

# 17

«(...) planning always means planning by government authorities and execution of these plans by order of the government enforced by the police power. Planning is the antithesis of free enterprise and private ownership of the means of production. Planning and capitalism are utterly incompatible. Within a system of planning production is conducted according to the government's orders, not according to the plans of capitalist enterpreneurs eager to profit by best serving the wants of consumers. It is a delusion to believe that planning and free enterprise can be reconciled. No compromise is possible between the two methods. Where the various enterprises are free to decide what to produce and how, there is capitalism. Where, on the other hand, the government authorities do the directing, there is socialist planning. Then the various firms are no longer capitalist enterprises; they are subordinate state organs bound to obey orders. The former entrepreneur becomes a shop manager like the Betriebsfiihrer in Nazi Germany. 

The idea of planning by the organized groups of the various branches of production is very popular with some businessmen. This would amount to a substitution of compulsory cartels for free enterprise and competition. It would set aside capitalism and put entrepreneur syndicalism in its place, something like a replica of the medieval guild system. It would not bring socialism, but allround monopoly with all its detrimental consequences. It would impair supply and put serious obstacles in the way of technical improvements. It would not preserve free enterprise but give a privileged position to those who now own and operate plants, protecting them against the competition of efficient newcomers. It would mean a partial abdication of the state for the benefit of small groups of wealthy men.» (p. 240, 241)

Ludwig von Mises, Omnipotent Government: the rise of the total state and total war (1944)

sexta-feira, fevereiro 12, 2010

# 15

«Portugal está efectivamente falido há mais de uma década e continua a gastar o que não tem. A única razão porque nos mantemos solventes é devido à confiança (no meu entender mal colocada) dos credores estrangeiros que nos continuam a deixar viver a crédito.

Eu estou convencido que a crise financeira ainda vai a meio. Os credores começarão, mais tarde ou mais cedo, a serem selectivos a quem emprestam dinheiro e Portugal é daqueles países que se ninguém nos emprestar dinheiro nós não podemos pagar o que devemos. É como quem vai pedir emprestado à COFIDIS para pagar o empréstimo da casa não apenas pontualmente mas sistematicamente. É difícil acreditar que este comportamento tenha outro destino que não a ruína financeira. Como as últimas notícias mostram os credores (normalmente referidos como especuladores) estão a começar-se a afastar dos países mais perigosos como a Grécia, Portugal e Espanha. Se a situação piorar (como é expectável que piore na minha opinião) estes 3 serão vítimas certas da crise. Fala-se muito de ajuda externa (da UE) o que a meu ver será um erro que pode destruir financeiramente toda a união. Não existem recursos (sem destruir a moeda) para salvar todos os países em dificuldades. Lembro que países como a Itália e a França não estão propriamente saudáveis financeiramente. Se Portugal ou a Grécia forem considerados "demasiado grandes para falhar" o que dizer da Itália? Certamente será "demasiado grande para salvar".

Portugal é um país a prazo, tem uma grave crise económica, o regime político está podre e corrupto de uma forma que (segundo as últimas notícias) parece até ter infiltrado as mais altas instâncias da justiça e prepara-se nos próximos tempos para enfrentar uma crise de liquidez sem precedente ao nível soberano. Para mais o país está refém do que já é praticamente a maioria dos cidadãos que vivem, de uma forma ou de outra, das esmolas do Estado. Sejam funcionários públicos, reformados, agricultores, artistas ou beneficiários dos mais variados subsídios como o de desemprego e RSI. Um poder político fragilizado como este não pode levar a cabo reformas profundas de nada e como tal não haverá tempo.

Viveremos com o fantasma de sermos governados a partir do exterior através da UE ou do FMI que serão imunes aos protestos de quem vive do sistema e tudo farão para recuperar os empréstimos a Portugal. Pior, corremos o risco (porque Portugal não é certamente o único nesta situação) de não termos um governo externo a tomar conta disto e os nossos credores simplesmente cortarem as relações connosco. Consegue imaginar um Portugal em que ninguém nos dá crédito para importações? Consegue imaginar os nossos fornecedores de petróleo, gás e comida a pedirem algo em concreto pelos seus bens em vez de promessas? A Islândia passou brevemente por isso antes da intervenção Russa e do FMI e não foi nada bonito.

Eu consigo imaginar isso tudo, só não consigo imaginar que Portugal será esse. A 1ª República caiu por menos

Nuno Branco, no Inflacionista.

Música sem subsídios do Estado



Como a versão de cima não é das melhores (o video é que é engraçado) oiçam esta:

quinta-feira, fevereiro 11, 2010

# 14

«(...) na Europa do século 21, existe um generoso "modelo social" que, apesar de estar a caminho da falência, ainda proporciona algum espetáculo terminal. Esse modelo permite que um adulto possa viver grande parte da existência sem mexer um dedo para trabalhar. Em teoria, o subsídio de desemprego implica um compromisso do trabalhador para encontrar o dito cujo. As agências do Estado, aliás, costumam sugerir ocupações, de acordo com as competências do trabalhador potencial. Mas, na prática, tudo depende da inclinação de cada um. E a inclinação é conhecida.

As três últimas empregadas trabalharam afincadamente enquanto aguardavam pelos "papéis". Os "papéis" são os documentos de naturalização, que concedem ao novo cidadão da República vários direitos (mas, curiosamente, poucos deveres). Um dos direitos é apoio no desemprego, na doença e na velhice. Como a doença e a velhice só costumam aparecer na fase última da vida, melhor aproveitar o desemprego na idade jovem. E elas aproveitam.

Roteiro conhecido: avisam que deixarão o serviço. Eu pergunto por quê. Ingenuamente, imagino que encontraram trabalho melhor. Ou mais bem pago. Razões válidas e meritórias. Com esperança escolástica, antecipo o dia em que uma delas dirá: "Estudar sempre foi um sonho adiado!".

Nenhuma resposta. Quando as reencontro no bairro, tempos depois, a confissão: estão no desemprego. Melhor: com o subsídio de desemprego. E qual o valor do subsídio? Um pouco melhor do que os meus salários, dizem elas, com leve reprovação. Engulo em seco. Elementar, meu caro Watson: eu não posso competir com o Estado. Concorrência desleal».

João Pereira Coutinho.

Leviatã e os amigos

Se Rangel, o europeísta, é um «federador da direita» posso dizer com certeza que não me encontro desse lado da barricada. Por outro lado, se o pateta Alegre é o equivalente da esquerda, também não estou aí por certo. Espero que, com tantas federações, ainda se possa ser contra Sócrates sem ter de incensar outro «déspota iluminado» para o efeito, seja ele Rangel, Cavaco ou Alegre. Peço desculpa, mas o pragmatismo é uma filosofia que não me assenta bem. Ter princípios não ajuda.

domingo, fevereiro 07, 2010

The bigger picture

O caso de Mário Crespo acordou o país para o estado trémulo da nossa liberdade de imprensa. É um assunto delicado que a oposição aproveitou, como competia, para demolir o governo. Os blogues - aqueles que não trabalham para São Bento - também rebentaram em histeria. Tudo isto é natural e benéfico, e serve para balançar ligeiramente os poderes nesta decrépita república. Porém, não se tocou no essencial.

Primeiro, não se reparou que, comparada com a liberdade económica, a liberdade de expressão está em óptimo estado. Segundo, não se reparou que, embora as liberdades de imprensa e de expressão sejam importantíssimas, não o são de forma tão essencial e massiva como a liberdade económica. Se a intervenção do Estado na imprensa cala alguns «wordsmiths», a intervenção do Estado na economia empobrece o país como um todo, priviligia uns cidadãos e sacrifica outros, e sobretudo impede a mobilidade social e a promoção do mérito e do esforço na sociedade. Ambas as intervenções são brutais, mas o punho do Estado na vida económica dos portugueses é muito mais terrível, perverso e destrutivo.

Até porque a liberdade de imprensa não existe sem essa outra liberdade, muito mais atentada e destruída  a liberdade económica. Uma imprensa livre é uma imprensa independente do poder político, que é como dizer: privada. E a imprensa só pode ser independente, privada e livre se o Estado não estiver envolvido e por consequência não puder influenciar positiva ou negativamente o seu financiamento. Como se sabe, o Estado pode e influencia o financiamento dos meios de comunicação e, naturalmente, a liberdade de imprensa não sai a ganhar. O plano de Sócrates de usar a PT para afastar jornalistas incómodos nunca poderia passar-se se o Estado não tivesse uma golden-share (e se a CGD não fosse um dos maiores accionistas) na empresa. Grande parte dos meios de comunicação são de grupos económicos com participação do Estado, (directa ou indirectamente) ou são mesmo do Estado. Outros fazem parte de grupos nascidos do regime e cujos projectos são frequentemente partilhados com empresas do Estado ou onde o Estado tem um peso importante (como a Controlinveste).

Seria caso para nos preocuparmos com a liberdade de expressão e de imprensa se o exército entrasse pelas redacções a mandar pessoas embora à força (ou pior). Mas dado que o Estado é uma presença económica tão grande na imprensa portuguesa, estes episódios de «influência» são naturais e não os deviamos acolher com tamanha surpresa e indignação. A liberdade essencial a todas as outras (a económica) já se perdeu há muito ou em boa verdade nunca se ganhou. E logo podemos estar gratos pela relativa liberdade de imprensa que ainda temos, dadas as circunstâncias monstruosas a que corporativismo pátrio chegou. 

A direita e a esquerda sérias faziam bem em compreender que, sem rejeitar o modelo social-corporativista, sem verdadeira liberdade económica e sem verdadeira propriedade privada, todas as liberdades estão condenadas à erosão ou à insignificância. E à medida que o tempo passa, que as elites se cimentam, que os vícios se acumulam, torna-se cada vez mais difícil resgatá-las.

Adenda: «do que se vê, diria que o Partido Socialista controla a CGD, sete empresas do PSI 20 (entre as quais se conta um dos dois maiores bancos portugueses), tem as três maiores construtoras dependentes das decisões da casta socialista (duas também estão no PSI 20), outro dos quatro maiores bancos no bolso, dois Grupos de media mais os meios de comunicação públicos, a PGR e o STJ, o SIS depende directamente do Primeiro Ministro ou “Chefe Máximo” que temos. Mais as centenas de EP, Institutos e Fundações. Posto isto, há quem pergunte: e não se pode fazer nada? Claro que não, a não ser votar com os pés.»

sexta-feira, fevereiro 05, 2010

# 13

«[the banks] are in the habit of providing for the prompt redemption of the money-substitutes issued by them by holding a reserve itself consisting of money-substitutes; only so far as these covering money-substitutes are money-certificates do the issued money-substitutes not bear the character of fiduciary media. It is only fairly recently that the central banks-of-issue also have begun to adopt the practice of admitting money-substitutes and foreign bills into their conversion funds. Just as the goldsmiths once began to lend out part of the moneys entrusted to them for safe keeping, so the central banks have taken the step of investing their stock of metal partly in foreign bills and other foreign credits. An example was set by the Hamburg Giro Bank, which was accustomed to hold part of its reserve in bills on London; it was followed during the last quarter of the nineteenth century by a series of banks-of-issue. It was with regard to their profits that the banks accepted this system of cover. The investment of a part of the redemption fund in foreign bills and other foreign balances that could be easily and quickly realized was intended to reduce the costs of maintaining the reserve. In certain countries the central banks-of-issue acquired a portfolio of foreign bills because the domestic discount business was not sufficiently remunerative. Generally speaking, it was the central banks-of-issue and the governmental redemption funds of the smaller and financially weaker countries that tried to save expense in this way. Since the war, which has made the whole world poorer, their procedure has been widely imitated. It is clear that the policy of investing the whole redemption fund in foreign claims to gold cannot become universal. If all the countries ofthe world were to go over to the gold-exchange standard and hold their redemption funds not in gold but in foreign claims to gold, gold would no longer be required for monetary purposes at all. That part of its value which is founded upon its employment as money would entirely disappear. The maintenance of a goldexchange standard with the redemption fund invested in foreign bills undermines the whole gold-standard system.» (p. 337)
 
«An entrepreneur who wishes to acquire command over capital goods and labour in order to begin a process of production must first of all have money with which to purchase them. For a long time now it has not been usual to transfer capital goods by way of direct exchange. The capitalists advance money to the producers, who then use it for buying means of production and for paying wages. Those entrepreneurs who have not enough of their own capital at their disposal do not demand production goods, but money. The demand for capital takes on the form of a demand for money. But this must not deceive us as to the nature of the phenomenon. What is usually called ple~tifulness of money and scarcity of money is really plentifulness of capital and scarcity of capital. A real scarcity or plentifulness of money can never be directly perceptible in the community, i.e. it can never make itself felt except through its influence on the objective exchangevalue of money and the consequences of the variations so induced. For since the utility ofmoney depends exclusively upon its purchasing power, which must always be such that total demand and total supply coincide, .the community is always in enjoyment of the maximum satisfaction that the use of money can yield. (...) Every increase in the rate of discount gives rise to fresh complaints about the illiberality of the banks' methods or about the unreasonableness of the legislators who make the rules that limit their powers of granting credit. The augmentation of fiduciary media is recommended as a universal remedy all the ills of economic life» (p. 340-341)

Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit (1912)

A luta de classes

É caso para cantar: «vão trabalhar, vagabundos».

terça-feira, fevereiro 02, 2010

Música sem subsídios do Estado

O regresso do lápis azul

Se estas coisas se passassem - como se poderiam passar - com um governo do PSD, a casa vinha a baixo (e com razão). Como se passa no PS - e sobretudo no PS de Sócrates - já não espanta ou entusiasma ninguém: é apenas «business as usual» no lamaçal político do costume.. É muito triste e, em princípio, não deixa grandes dúvidas. Menos um «bota-abaixista» para alimentar a «campanha negra». Mais um episódio feio na erosão da liberdade em Portugal.

segunda-feira, fevereiro 01, 2010

# 12

«It is important to remember that government interference always means either violent action or the threat of such action. The funds that a government spends for whatever purposes are levied by taxation. And taxes are paid because the taxpayers are afraid of offering resistance to the tax gatherers. They know that any disobedience or resistance is hopeless. As long as this is the state of affairs, the government is able to collect the money that it wants to spend. Government is in the last resort the employment of armed men, of policemen, gendarmes, soldiers, prison guards, and hangmen. The essential feature of government is the enforcement of its decrees by beating, killing, and imprisoning. Those who are asking for more government interference are asking ultimately for more compulsion and less freedom.» (p. 719)

Ludwig von Mises, Human Action: a treatise on economics (1949)