domingo, fevereiro 21, 2010

Anarquia ou Estado total.

Para os sofistas do progresso como para os nostálgicos da reacção, o Estado é uma instituição na qual está transubstanciado o espírito da nação e do povo. Se antes o Estado era dominado pelos monarcas, cujo poder era uma dádiva divina, hoje o poder do Estado funda-se no princípio democrático do governo da maioria, igualmente mistificada para esconder a natureza perversa da ideia.

Nós somos o Estado, dizem eles. Por esta razão, o Estado, legitimado pelo espírito da nação e do povo, age como se fosse um indivíduo. O Estado, por exemplo, compra, vende, administra, decide, planeia, projecta e endivida-se. Tal como se de um indivíduo se tratasse, o Estado, que somos todos nós, «age»; o Estado age em nosso nome, como se nós «agíssemos». Mas não existem acções colectivas, só acções coordenadas colectivamente. Toda a acção é individual. Como então age o Estado, se nós, que somos o Estado, não agimos?

Pela força do hábito e pela facilidade da expressão, referimo-nos várias vezes ao Estado como um individuo, quando seria mais elucidativo referir os indivíduos que controlam o aparelho de Estado. Esta força de expressão facilita o trabalho dos sofistas, em garantir-nos implicitamente que o Estado somos «nós» e que nós agimos colectivamente através dele.

Dizer que o Estado planeia construir uma auto-estrada quer dizer que todos nós planeámos colectiva e sincronicamente a mesma auto-estrada? Ou, para usar o exemplo de Rothbard: visto que o governo nazi foi democraticamente eleito, podemos dizer que os judeus exterminaram-se a si mesmos, já que eram, também eles, o Estado? Nem um sofista sofisticado se arriscaria em tamanha patranha.

Se existe um problema com esta individuação de entidades colectivas, ela não é tão perigosa e tão enganadora no caso das entidades serem privadas. O Estado, por pretender representar-nos a todos, é um caso mais complicado. Enquanto que um accionista pode vender as suas acções e rejeitar responsabilidades pelos «actos» da empresa, um cidadão não pode fazer o mesmo com o seu governo. Pode, nas sociedades democráticas, escolher as pessoas que controlam o aparelho de Estado de tantos em tantos anos, e é apenas isso que pode fazer.

As forças conservadoras, por serem mais predispostas a acreditar em transposições místicas e incorporações fantásticas do colectivo numa entidade singular, acreditam certamente que o líder incorpora a alma da nação e, por isso, guia o seu destino com legitimidade. O espírito do tempo, porém, está contra os reaccionários; o misticismo da monarquia (ou da oligarquia de inspiração católica) foi substituído pela superstição da democracia – e a verdade é que até os mais puros reaccionários se sentem tentados a prestar reverência pelo processo democrático.

As mentes progressistas oferecem esse misticismo científico segundo o qual o sufrágio universal para eleger representantes políticos legitima o poder do Estado, isto é: legitima o governo eleito a usar o monopólio de poder estatal. Para estes sofistas, o Estado trata-se de um contrato entre o povo e o governo eleito, tendo esse governo o direito e o dever de, em nome do povo, fazer o Estado «agir».

Assumindo com caridade que o governo eleito representa mesmo quem o elegeu e que o uso do poder do Estado por esse governo teve origem num contrato com a maioria dos cidadãos, o Estado só pode agir com legitimidade sobre essa massa populacional. A todos os outros que não pertencem à maioria, o Estado não os poderá nunca representar. Se de facto o seu poder for voluntário da parte da maioria, não o será nunca para a minoria. Para a minoria será um poder hostil e indesejado.

No entanto, os indivíduos que estão no governo continuam a agir em nome de todos os portugueses, mesmo que o seu poder político não seja legitimado por todos os governados nem constitua um verdadeiro contrato.

Neste ponto da discussão, os sofistas abandonam a retórica grandiloquente do «contrato» e passam ao utilitarismo puro. Dizem eles que nenhuma das outras alternativas «justas» ao «governo da maioria» é viável, que nenhum governo poderia «agir» se precisasse do consentimento concreto de todos os cidadãos em todos os assuntos; para citar um personagem da hagiografia oficial: «a democracia é o pior dos sistemas, tirando todos os outros» - e aqui podemos assumir que os sofistas voltaram ao misticismo.

As acções individuais dos governantes em nome dos governados são arbitrárias e não têm qualquer fonte de consentimento ou de legitimidade sobre a totalidade dos indivíduos; como qualquer indivíduo, o que interessa aos políticos é representarem-se a si da melhor forma para obter o máximo de bem-estar. A única forma coerente de considerar o governo democrático é como a tirania da maioria sobre a minoria, outra forma de governo que inclui o privilégio de um grupo de cidadãos sobre todos os outros. Apenas se tornou o privilégio da maioria - partindo do princípio, pouco credível, de que os governantes representam de facto as vontades sociais dos eleitores.

Nenhum dos sofistas consegue sequer pensar numa forma de governo baseada no consentimento concreto de todos os indivíduos, mas ela existe, e chama-se anarquia. Na verdade, só a Anarquia e o Estado total são filosofias consistentes: se o monopólio do Estado é justificado – para os minarquistas – na produção e distribuição de serviços de segurança (sistema legal, tribunais, polícia e exército), não existe qualquer argumento lógico que sustente a sua limitação a essas funções. Se, por outro lado, se reconhece a superioridade do mercado livre na produção e distribuição da maioria dos bens e serviços, a implicação lógica é que o mercado será superior também na produção de segurança. Todos os meios termos representam, portanto, uma lógica incompleta.

O mercado pode fornecer todos os bens e serviços necessários à vida humana e sobretudo fá-lo-á de forma voluntária, espontânea e competitiva. Em vez de legitimar um monopólio de poder com o voto de quatro em quatro anos (sem no entanto ter garantia de que obtém aquilo porque votou e sem a hipótese de cortar o seu financiamento em caso de estar insatisfeito com o serviço), o cidadão vota diariamente no mercado, legitimando apenas quem serve satisfatoriamente as suas necessidades ao melhor preço, com a hipótese de alterar o seu voto de um dia para o outro e com uma gama imensamente mais vasta de alternativas.

O mercado livre é a melhor forma de democracia participativa que existe, e a sua defesa não pode ser apenas parcial, bem como a sua condenação. Por isso, aos apologistas do Estado (mínimo, médio ou grande) apenas aconselho alguma consistência lógica nos seus argumentos: está na hora de abraçarem o Estado Total.

PS: isto não é uma tentativa de alienar os minarquistas, mas de os convidar a abraçar a posição anarquista.