quinta-feira, fevereiro 25, 2010

A ilusão monárquica

O Manuel Rezende queria que eu lhe respondesse a este post, que em contrapartida era uma resposta a um post meu, e eu faço-lhe o favor. A natureza e a legitimidade do Estado é um dos meus temas favoritos. Sou como um daqueles ateus que vive obcecado com a ideia de Deus – com a diferença que Deus, por definição, não interfere directamente na vida dos ateus. É uma história diferente quando se fala do Estado.

Nós divergimos num ponto essencial da questão e as nossas visões sobre a natureza do Estado – e a forma como ele se impõe à sociedade civil – são inconciliáveis. Para o Manuel Rezende, o Estado não se impõe: surge. Surge de uma necessidade hobbesiana de estabelecer a paz e a ordem, e longe de ser um agressor que subjuga a população aos seus serviços de protecção, determinando sem competição o preço desse serviço, o Estado é trazido pela mão invisível do mercado para satisfazer a necessidade de ordem e paz da população de um determinado território.

Diz o Manuel: «a humanidade, devido às consequências do Pecado Original ou - no caso dos ateus - devido a meras circunstâncias históricas e antropológicas, vê-se obrigada a criar o Estado para refrear os impulsos totalitários dos chefes tribais e das oclocracias.» Ou, posto por outras palavras, é uma escolha consciente da «humanidade» instaurar um Estado, dada a escassez de alternativas melhores. Ora, caro Manuel, a «humanidade» não existe; existem indivíduos, com ambições e objectivos. E se uns se «vêem» obrigados a criar o Estado, outros vêem-se obrigados a sofrê-lo. Nenhum Estado foi de facto criado com o consentimento dos cidadãos que pretendia governar (nem mesmo a federação americana). Na origem de um Estado está sempre o domínio de um grupo de indivíduos sobre outro grupo de indivíduos, não a escolha racional por uma forma de organização política em contraste com as outras.

Eu acredito no direito natural à propriedade, e o Estado é simplesmente um violador persistente e sistemático desse direito (seja no nosso corpo, nos recursos que apropriamos originalmente ou que adquirimos através de arranjos contratuais): o Estado, por outras palavras, existe para defender o direito natural à propriedade, mas só pode existir violando permanentemente esse direito. O terrível paradoxo é irresolúvel.

Tanto me faz que o governo seja eleito por sufrágio universal ou que seja liderado pelo déspota iluminado que o Manuel idealiza: a natureza da instituição é a extorsão e a expropriação, a escravatura e a opressão. Não sou anarquista por razões utilitárias, sou anarquista por princípio: eu acredito na associação voluntária, em self- ownership e self-government . E o Estado é por natureza coerção, roubo e subjugação involuntária. Promover uma elite aristocrática para guiar os destinos do reino é para mim tão imoral como ser governado pelo voto da maioria – embora seja ainda mais indefensável do que a mob rule democrática. A autoridade não consentida é, para mim, simples agressão, venha ela do Estado ou da Máfia ou de qualquer indivíduo. Geralmente, porém, vem do Estado.

Acho que a imagem que o Manuel adoptou do monarca que respeita as liberdades individuais e que tenta tudo ao seu alcance pelo «bem comum» - essa criatura mítica e mística – é sobretudo ingénua e anti-histórica. O «bem comum» não existe e a abstenção voluntária do uso do poder monopolístico pelo monarca é simplesmente impensável, já para não falar de sem precedentes.

A única vantagem da monarquia sobre a democracia e a república, é que os governados são naturalmente mais cépticos e hostis em relação a um governo em que não existe liberdade de entrada – como existe numa democracia republicana – e logo, em que a autoridade é mais obviamente injusta, invasiva e violenta. É o melhor que tenho a dizer sobre o esquema monárquico que propõe.

PS: Quanto à questão prática, lembro apenas que em 1700 a democracia parecia tão ou mais impraticável do que a anarquia hoje.