quarta-feira, fevereiro 17, 2010

Propriedade privada e anarco-comunismo

Este post é uma resposta ao Miguel Madeira (1,2,3).

Podemos definir propriedade como o «controlo exclusivo sobre um recurso escasso». A alegação proudhoniana, que o Miguel parece subscrever, de que a propriedade é roubo baseia-se no pressuposto de que um título de propriedade a um determinado recurso escasso é uma violação do direito de propriedade de todas as outras pessoas a esse mesmo recurso. Existem sérios problemas com este argumento e o primeiro é que não fica claro como se faz a transição entre o estado original, não utilizado, de um bem e o seu estado de propriedade produtiva. 

Consideremos uma plantação e apliquemos-lhe a teoria de Proudhon, de que o controlo exclusivo daquela quinta e daquela plantação por uma só pessoa é uma violação do direito de outras pessoas de fazer o mesmo. Porém, é preciso olhar para o tempo em que não havia quinta nem plantação, em que o recurso natural – a terra – estava inutilizado e selvagem. A transição entre o estado selvagem e o estado produtivo só pode ter ocorrido de uma forma: apropriação original. Uma pessoa ou um grupo de pessoas apropriou o recurso selvagem e transformou-o num recurso produtivo: nesse processo, o produtor original tornou-se o justo proprietário desse recurso. 

Passado o Estado original através de apropriação, o controlo exclusivo desse recurso pode ser transferido de duas formas: o produtor original pode voluntariamente trocá-lo ou ser expropriado: seja por um bando de criminosos, por um Estado ou por uma comunidade anarquista-socialista. É isto que Rothbard quer dizer com «a impossibilidade de socialismo sem Estado»: é que a única forma de impedir o advento da propriedade privada é através da sua apropriação por um grupo a que o produtor não consentiu qualquer autoridade para o governar e expropriar (seja esse grupo o Estado ou a comunidade anarquista como um todo). Eis porque a propriedade comunitária numa sociedade sem Estado não pode impedir a formação de propriedade privada sem se transformar numa espécie de Estado, que da mesma forma exerce autoridade ilegítima sobre indivíduos que não a consentiram.

Por outro lado, o conceito de propriedade comum é impraticável: ou todos os cidadãos têm o direito de controlar todos os recursos e assim decidir o seu destino, ou então esse direito é delegado a outros indivíduos. Não é difícil imaginar o caos inerente a uma situação de real propriedade comum: todas as diferentes ideias e opiniões de todos os cidadãos sobre o uso de um determinado recurso iriam permanentemente estar em conflito; só no caso de todos concordarem sobre o uso específico de um determinado recurso poderia ser esse recurso utilizado justamente. Tal fenómeno é improvável numa comunidade de dez pessoas, e impossível numa comunidade maior.
Nesse ponto, o direito comunitário à propriedade tem necessariamente de ser relegado a terceiros. Esses indivíduos, sejam escolhidos por voto democrático ou nomeados pelos anciãos da comunidade ou escolhidos por Deus, serão os respectivos proprietários, porque exercerão controlo exclusivo sobre determinados meios de produção – mesmo que apenas durante um determinado período de tempo. Quando se proclama que alguma coisa é «pública» é geralmente isto que quer dizer: o controlo exclusivo desses recursos por algum funcionário ou grupo de funcionários do Estado.

O Miguel escreve que «a propriedade (mesmo que pareça privada) é sempre uma criação, ou do Estado, ou da comunidade - se alguém é dono de algo, é porque o Estado e/ou a comunidade o reconhecem como dono.» Creio que existe aí um equívoco: uma coisa é o controlo exclusivo de um recurso escasso, outra o reconhecimento e defesa (ou condenação e ataque) desse controlo exclusivo. Muito antes de existir Estado ou comunidades definidas havia propriedade privada, havia apropriação original de recursos naturais selvagens e controlo exclusivo sobre o seu uso. As leis que eventualmente se constituíram para regular os títulos de propriedade são exteriores à própria propriedade, embora a sua sobrevivência dependa deles. Mas se numa ilha isolada um homem apropriar um recurso inutilizado, será o seu justo proprietário e exercerá controlo exclusivo sobre o recurso – mesmo que não exista mais ninguém na ilha para reconhecer o seu direito. Por outro lado, se chegasse um barco com comunistas à ilha e expropriassem o pobre individuo, não estariam a negar a existência de propriedade privada e de controlo exclusivo, estariam apenas a discordar sobre o título justo dessa propriedade, reclamando para si o direito desse controlo.

A propriedade é, pois, anterior às convenções sociais que se inventaram para a proteger. E se essas convenções são essenciais para distinguir entre propriedade justa (derivada de apropriação original ou troca) e propriedade injusta (derivada de expropriação violenta), deve ficar claro que o exercício de controlo exclusivo é inevitável em qualquer sociedade de seres humanos, que naturalmente «misturam o seu trabalho com a natureza» para melhorar a sua condição. 

Uma agência de protecção numa sociedade anarquista nunca será um Estado, mesmo que seja a única agência numa área geográfica, porque não deriva as suas receitas de expropriação colectiva e sistematizada. É apenas uma empresa que produz serviços de protecção. Se o sindicato cumprir as mesmas funções de defesa da propriedade da comunidade, não agredir contra a propriedade de indivíduos fora do sindicato, e obtiver as suas contribuições voluntariamente, não é pois um «Estado» e não me oponho minimamente à sua existência. 

O problema é a definição de justiça. Para o Miguel o proprietário está a agredir os sindicados porque não partilha a sua propriedade; para mim, se o sindicato tentar expropriar violentamente o proprietário para «o bem comum» é um agressor. 

Para acabar, deixo aqui uma citação do Rothbard que subscrevo:

«The only good thing that one might say about anarchocommunism is that, in contrast to Stalinism, its form of communism would, supposedly, be voluntary. Presumably, no one would be forced to join the communes, and those who would continue to live individually and to engage in market activities would remain unmolested. Or would they? Anarcho-Communists have always been extremely vague and cloudy about the lineaments of their proposed anarchist society of the future. Many of them have been propounding the profoundly antilibertarian doctrine that the anarcho-communist revolution will have to confiscate and abolish all private property, so as to wean everyone from their psychological attachment to the property they own. Furthermore, it is hard to forget the fact that when the Spanish Anarchists (anarchocommunists of the Bakunin–Kropotkin type) took over large sections of Spain during the Civil War of the 1930s, they confiscated and destroyed all the money in their areas and promptly decreed the death penalty for the use of money. None of this can give one confidence in the good, voluntarist intentions of anarcho-communism. (…)The individual’s desire for private property, drive to better himself, to specialize, to accumulate profits and income are reviled by all branches of communism. Instead, everyone is supposed to live in communes, sharing all his meager possessions with his fellows and each being careful not to advance beyond his communal brothers. At the root of all forms of communism, compulsory or voluntary, lies a profound hatred of individual excellence, a denial of the natural or intellectual superiority of some men over others, and a desire to tear down every individual to the level of a communal ant-heap. In the name of a phony “humanism,” an irrational and profoundly antihuman egalitarianism is to rob every individual of his specific and precious humanity.»