terça-feira, março 09, 2010

Continuando a conversa (I)

Resposta ao Miguel Madeira.

Começo pela última objecção que o Miguel fez porque, em boa verdade, já a tinha adereçado. Vou tentar, por isso, clarificar os meus argumentos.

«Muito antes de existir Estado ou comunidades definidas havia propriedade privada, isto é, havia apropriação original de recursos naturais selvagens e controlo exclusivo sobre o seu uso». Foi a minha resposta à sua objecção, da primeira vez que a fez. Porém, o Miguel escolheu mantê-la de fora da sua citação, quando ela prova que o tal reconhecimento – apesar de útil – não é necessário para a existência de propriedade privada, isto é, de apropriação original e de controlo exclusivo.

Se as comunidades tribais não tivessem apropriado recursos e exercido controlo sobre eles – isto é, não tivessem afirmado a existência de propriedade pela acção – nunca estaríamos a ter esta conversa. A apropriação e a dominação dos recursos naturais é uma condição para a própria existência de sociedades humanas, quanto mais de sociedades humanas civilizadas e modernas como a nossa. Ou seja: a propriedade privada é anterior ao reconhecimento (implícito, legal, seja ele qual for).

A confusão do Miguel persiste, porém. Já dei o exemplo das comunidades primitivas, mas dou outro: de um Robinson Crusoe, sozinho numa ilha, apropriando e transformando recursos naturais e obviamente exercendo sobre eles controlo exclusivo. Será que o seu controlo exclusivo necessita de reconhecimento por um «poder supremo»? É evidente que não. A menos que o poder supremo seja Deus, e o facto de Crusoe continuar vivo signifique o reconhecimento da sua propriedade por Deus.

Posto de outra forma, o Miguel diria que, de forma a usar o seu próprio corpo – o protótipo de um recurso escasso e de propriedade privada – é preciso o reconhecimento de outrem, de um poder supremo, da comunidade? Sem cair no absurdo, só num sentido: se todos os outros indivíduos na comunidade insistirem em violar a sua propriedade no seu próprio corpo permanentemente. Porém, a pergunta impõe-se: e o uso do próprio corpo dos agressores, não estarão eles a exercer esse mesmo controlo sobre o seu próprio corpo, controlo que não reconhecem à vítima e que a vítima provavelmente não reconhece a eles?

Se o Miguel usar a palavra «reconhecimento» como permissão, entramos em águas ainda mais turvas. Porque se a utilização e controlo de um determinado recurso - incluindo o próprio corpo - exige a permissão da comunidade ou do poder supremo, não estará o poder supremo ou a comunidade a exercer controlo exclusivo sobre o recurso, visto que a sua permissão para o seu uso é necessária? E se sim, não precisa esse poder supremo ou essa comunidade de permissão prévia para que esse controlo exista? É um argumento circular, que o Miguel provavelmente não pretende defender.

Vamos abordar outro exemplo: imaginemos que estou na rua, a utilizar a minha propriedade (roupa, sapatos, chaves de casa, tabaco, etc) e um ladrão não «reconhece» a minha propriedade. Assim sendo, retira-me a propriedade (por exemplo, o tabaco) à força, passando a exercer controlo exclusivo sobre ele. Eu não reconheço o controlo dele sobre o meu tabaco como legítimo, porém, ele controla-o na mesma. Segundo o Miguel, isso não é possível. Ou eu reconheço a - recém-adquirida - propriedade do ladrão ou o ladrão não tem possibilidade de exercer controlo exclusivo sobre o meu tabaco. É óbvio, porém, que ambas sucedem simultaneamente.

Parece-me que o Miguel, provavelmente por preconceito em relação à própria ideia de propriedade privada, confunde a existência de controlo exclusivo com a ausência de agressão. É como confundir a existência da cura para a gripe com a ausência de vacinas disponíveis. Diria o Miguel que, por não haver vacinas disponíveis para curar uma gripe, a cura não existe?

Um último ponto: já que insiste no «reconhecimento exterior» para a existência de propriedade privada, lembro-lhe que tentei mostrar a impossibilidade de argumentar contra a existência - e a justiça - da propriedade privada (tanto no nosso corpo como em recursos exteriores), pelas implicações éticas do próprio acto de argumentar. Por outras palavras: se o Miguel não reconhecesse a justiça da minha propriedade no meu próprio corpo (e no computador que uso para escrever, e na casa onde escrevo, etc), a única forma de o demonstrar sem contradição seria convencer-me à força, rejeitando a possibilidade de resolver uma disputa de ideias pelo meio pacífico do discurso.