sexta-feira, março 19, 2010

Continuando a conversa (II)

Resposta ao Miguel Madeira.

Mantenho a premissa: uma sociedade sem propriedade privada é impossível sem um instrumento coercivo – centralizado ou não - que redistribua os títulos de propriedade permanentemente e planeie o uso dos recursos. Visto que o Miguel é anarquista (embora, como o próprio admite, se sinta atraído por formas de organização social em que o Estado existe), este resultado que me parece inevitável talvez não o agrade. Por outro lado, sendo comunista, talvez sim.

Primeiro convém saber onde começa e acaba a propriedade comum. Será que todos os recursos escassos – incluindo corpos humanos com mentes lá dentro – são propriedade comum? Ou só recursos exteriores ao próprio corpo? Ou só os recursos produtivos? A única resposta consistente é: todos os recursos escassos – incluindo corpos com mentes lá dentro – são propriedade comum. Da mesma forma que um defensor consistente do direito à propriedade privada insiste que ela não é limitável a determinadas classes de recursos (só sobre o próprio corpo, ou só sobre bens de consumo, etc), mas sobre todos os recursos escassos; um defensor consistente da propriedade comum tem de argumentar que todos os recursos escassos são – e devem ser - propriedade comum.

Ora, a primeira objecção a fazer é lembrar o a priori da argumentação. Se o Miguel me está a tentar convencer através do discurso que parte de mim é dele, e parte dele é minha, e que ambos temos direito a controlar o corpo um do outro, está a incorrer numa contradição performativa. O facto de argumentar implica o reconhecimento por parte do Miguel de que eu controlo o meu corpo e que o faço com justiça; o mesmo sobre o corpo dele. E se o ponto acima é, talvez, discutível, não é discutível que o Miguel e eu temos necessariamente de controlar o nosso próprio corpo de forma a argumentar seja o que for.

Mas imaginemos, de facto, que cada pessoa é dona de uma parte de todas as outras pessoas no mundo. Como poderiam essas pessoas agir? Mesmo que fosse possível eu pedir permissão a todos os cidadãos para fazer fosse o que fosse, como poderiam eles dar-me permissão, sem pedir permissão a todos os outros? A única conclusão lógica da propriedade comum consistente era a morte imediata de toda a humanidade, visto que nenhuma acção seria possível.

Ora, o Miguel parece não ser consistente, porque a propriedade comum, pelo que percebi, só se aplica aos recursos produtivos. Mas, no curso da sua explicação, confirma o que eu disse: que o controlo da propriedade comum sobre recursos produtivos tem de ser delegado a terceiros. Ora vejamos: «sendo propriedade da comunidade, fossem geridos pelos sindicatos / associações de produtores, que os poriam à disposição dos seus membros». Ora, quem gere os sindicatos? A menos que se trate de sindicatos com um número mínimo de pessoas – o que não faz sentido, visto que todos podem «entrar» - o poder de decisão (sobre o que se produz, como se produz, etc) precisa de ser delegado a alguém. Logo, o controlo será exercido por esse alguém. No máximo, teremos uma «democracia representativa» no que toca aos meios de produção: nada menos que isso, nada mais que isso. Não se trata, porém, de «propriedade comum», a não ser no sentido em que uma escola pública, um hospital público ou o Banco de Portugal são propriedade comum.

Lembro, além disso, o argumento clássico do «incentivo»: se a propriedade é de todos, ninguém terá o interesse directo em manter o seu valor capital, muito menos para aumentá-lo; simplesmente, cada indivíduo limitar-se-á a esgotar os recursos que puder enquanto puder, e mudar-se para outro quando o determinado recurso estiver esgotado. A menos que falemos de «super-homens socialistas», é este o resultado, teórica e historicamente comprovado.

Mas estamos a esquecer o carácter da distribuição do que se produz (para além do problema de decidir como produzir, quem produz os meios de produção, etc). Como se distribui? Igualitariamente? Parece-me ser a resposta preferida do Miguel. Mais uma vez, a distribuição igualitária necessita de um planeador central que divida o produto final – e que entretanto se tenha apropriado dele para esse fim. Historicamente, podemos apontar o caso cubano sob a direcção de Che para perceber os resultados. Neste caso, talvez o planeador central tenha interesse em manter e até aumentar o valor capital do recurso – até porque provavelmente não dará a si mesmo uma parte igual à dos trabalhadores. Porém, é o controlo deste planeador, não dos trabalhadores, sobre o recurso e sobre o produto final.

Mas se não for igualitária, isto é, se cada produtor guardar para si o que produzir individualmente, sendo que a propriedade continua a ser comum, o efeito de esgotamento dos recursos será ainda mais acentuado e veloz.

E mais adiante: como adquirem os sindicatos controlo sobre os meios de produção? Das duas uma: ou os produzem ou expropriam os proprietários prévios. A segunda hipótese é historicamente mais realista, e mostra a natureza benevolente da coisa. A primeira hipótese é improvável, embora teoricamente possível - mas visto que existem recursos produtivos existentes, e que estes são propriedade de alguém, ou os sindicalistas tomavam posse deles pela violência e juntavam-nos à propriedade comunal que haviam comunitariamente produzido, ou então permaneceria, exterior à comunidade, propriedade privada. Os problemas acima descritos, porém, não desapareceriam com a «sindicalização» dos meios existentes ou dos meios produzidos: pelo contrário, começariam nesse momento.

E se o sindicato e os recursos que controla tiver origem num contrato entre todos os envolvidos? Como poderiam eles fazer o contrato sobre determinados bens capitais se, previamente, não fossem proprietários desses bens capitais? Um contracto entre dois indivíduos, mesmo que implique apenas esses dois e nenhum recurso exterior, exige que os dois tenham propriedade – controlo exclusivo – sobre os seus próprios corpos. Caso contrário, nenhum deles teria legitimidade para o fazer. Da mesma forma, o contrato só é legítimo se a propriedade pertencer aos membros que fazem o contrato, mesmo que nesse acto decidam abri-lo para exploração pública.

Mas tomemos a liberdade de imaginar que esta forma de organização social é capaz de suprimir a propriedade privada em bens capitais, substituindo-a por propriedade comum, e que os problemas subsequentes de incentivos, produtividade, distribuição da produção, etc, são resolvidos – embora eu não consiga ver como numa sociedade de seres humanos. Mas imaginemos. Em que consistiria o crime (e não falamos de agressão à integridade física de uma pessoa) numa sociedade como esta, e quem o preveniria ou puniria? O crime é essencialmente uma violação de propriedade privada; numa sociedade como esta, o crime só poderia ser a afirmação pela acção da própria ideia de propriedade privada. Um indivíduo que construa uma qualquer ferramenta útil à produção e que insista em usá-la ele mesmo sem a partilhar será «um criminoso». O carácter grotesco e destrutivo de uma tal sociedade não é difícil de perceber. 

A alternativa é assumirmos que ninguém terá tal ideia, e que esta sociedade criará enfim o mítico «homem socialista», que vive da comunidade e para a comunidade, e que estará disposto a partilhar tudo com todos.

Ambas as hipóteses me dão calafrios.