terça-feira, março 30, 2010

Continuando a conversa (IV)

Resposta ao Miguel Madeira.

1. O Miguel explica assim a transição de um recurso natural para a categoria de recurso produtivo: «Uma pessoa (ou um grupo de pessoas) instala-se/pega no recurso não-utilizado e utiliza-o (tal e qual como no anarco-capitalismo).»

Primeiro, gostava de salientar a distinção entre «uso» e «transformação». É que o processo de apropriação, como eu o entendo, não é apenas o simples uso, mas a transformação de um recurso natural de forma a acrescentar-lhe valor – um pedaço de terra coberto de vegetação selvagem não é o mesmo que uma plantação. Um ser humano pode utilizar a vegetação selvagem (por exemplo, colher frutos ou vegetais) sem o transformar: na verdade, o que acontece é que subtrai recursos, não acrescenta. Outro ser humano que transforme o terreno selvagem em propriedade produtiva fez o contrário: acrescentou recursos através do seu trabalho. 

Pode argumentar-se que para transformar o terreno selvagem numa plantação, o apropriador original também subtrai recursos, talvez até subtraia mais do que acrescenta. Mas o ponto fundamental é que os recursos que subtrai têm menos valor do que os que acrescenta, tornando a sua acção produtiva, em vez de parasítica. Ou seja: o acrescento é em qualidade, não necessariamente em quantidade. E logo, como qualquer acção, a apropriação implica a utilização de meios escassos num determinado momento presente para produzir um efeito futuro que traga um «lucro», ou seja, um acrescento em valor ao estado prévio, antes da acção ser tomada. Se o indivíduo achasse que nenhum «lucro» adviria da transformação do recurso, não o transformaria e utilizaria os recursos escassos para uma actividade que lhe parecesse trazer melhores resultados.

2. O Miguel diz depois que «a diferença [entre as teorias de propriedade do anarco-socialismo e do anarco-capitalismo] é que, por si só, não tem autoridade para impedir outras pessoas de também utilizarem o recurso

É preciso lembrar o problema sempre presente do «incentivo»: se «por si só [o apropriador original] não tem autoridade para impedir outras pessoas de utilizar o recurso» - isto é, não tem o direito a ser o dono do recurso que apropriou – que incentivo resta? Atenção, estamos a falar de seres humanos reais, não de mitos socialistas de super-homens que vivem para o bem comum. Sem a possibilidade de proibir o uso indiscriminado do recurso que apropriou (e de evitar o seu esgotamento), o indivíduo ao considerar os dois cursos de acção possível – apropriar ou não apropriar, eis a questão – decide certamente não apropriar e continuar a subtrair recursos naturais sem efectuar qualquer transformação. Se a humanidade nunca tivesse efectuado este salto civilizacional – de caçadores/colectores para produtores, naturalmente com a existência de propriedade privada - não estaríamos a ter esta conversa. 

Consideremos o exemplo mais básico. Um indivíduo numa tribo que sobrevive à base de frutos apanhados na natureza decide poupar alguns desses frutos, em vez de os consumir logo, de forma a poder sustentar o processo mais longo de produção de um bem capital – por exemplo, um instrumento de caça – para poder consumir mais no futuro. (Convém, neste ponto, salientar que caso não houvesse propriedade privada sobre os frutos que o indivíduo poupa, ele nunca os deixaria de parte para o futuro; pelo contrário, consumi-los-ia logo no momento para não serem consumidos por outro: ou seja, a propriedade privada é fundamental para a mudança na preferência temporal e, logo, para a existência de métodos de produção, mesmo rudimentares).

Mas, no mundo do Miguel, só os bens produtivos seriam propriedade comum (pelo que percebi), logo, a poupança em bens de consumo é legítima e não deve ser agredida «para o bem da comunidade». Mas se a sua abstenção de consumo no presente não lhe prometer mais para consumir no futuro e ao invés a sua abstenção possa depois ser aproveitada por indivíduos que não alteraram a sua preferência temporal, não se abstiveram de consumir, nem perderam tempo e trabalho a transformar o recurso natural em bem capital, o incentivo desaparece e a preferência temporal altera-se para a sua posição original, em que o consumo no presente é mais valorizado do que o consumo no futuro. Simplesmente porque o produto extraído do seu esforço no presente não será maior no futuro, pela razão simples de que todos os outros elementos da tribo o poderão utilizar e obviamente acabarão por esgotá-lo (aquilo que ficou conhecido como «tragedy of the commons»).

3. Agora que os argumentos puramente utilitários estão revistos, regressamos ao argumento normativo e à legitimidade ética do apropriador original impedir «late comers» de explorarem o produto do seu esforço.

Como vimos, a apropriação é uma acção e como todas as acções exige cálculo, deliberação e preferência. Um indivíduo confrontado com qualquer escolha simples precisa do instrumento da razão para decidir, mesmo que não compreenda completamente a sua acção. Por exemplo, entre um gelado de baunilha e outro de chocolate, eu posso escolher um ou outro ou ambos, e não conseguir oferecer nenhuma razão para escolher a hipótese que escolhi. No entanto é inegável que, no acto de escolher, há uma «preferência demonstrada» pelo curso de acção escolhido.

Ao apropriar-se de um recurso, o indivíduo demonstra a sua «preferência» (preferência não demonstrada pelos outros que poderiam ter apropriado o recurso) – e revela automaticamente que ele, e não os outros, atribuiu um maior valor àquele recurso previamente selvagem, caso contrário não despenderia poupança, tempo e trabalho na sua transformação. A legitimidade de quem «chega primeiro» é, num sentido, inegável: porque a sua acção ocorreu paralela à inacção dos outros que poderiam ter agido. Se não agiram para a sua transformação, está também presente a «preferência demonstrada»: neste caso, a preferência pelo consumo no presente em vez do esforço para consumir mais no futuro, ou seja, a preferência pela não-apropriação do recurso em questão.