segunda-feira, março 15, 2010

Direito Natural e Ética Argumentativa.

1. Parece-me que o Miguel não entendeu o essencial da questão. Por isso, vou recompor em pequenos passos o argumento.

Primeiro, que a única forma de justificar uma determinada norma ética é pela argumentação (e é impossível negar esta afirmação, visto que a sua negação implica a confirmação do que se pretende negar, e por isso seria uma contradição performativa). Segundo, que existem normas implícitas no próprio acto de argumentação (porque a argumentação é uma actividade, e logo exige indivíduos que actuem, utilizando recursos escassos - no mínimo, o próprio corpo). Terceiro, que essas normas implícitas na própria argumentação não podem ser negadas (porque negá-las exige argumentação, e logo a confirmação de que elas existem). Quarto, que nenhuma norma que contradiga as normas implícitas na argumentação pode ser justificada (visto que seria necessário justificá-la argumentativamente e logo aceitar a validade do que se pretende negar).

2. A única disputa possível, portanto, é sobre que normas estão implícitas na argumentação.

O Miguel diz por exemplo que usou um computador que não é seu para postar o seu «argumento», e logo este não exige propriedade sobre os meios de argumentação. É um exemplo pateta, mas tudo bem. Primeiro, esse computador, não sendo seu, é certamente de alguém. Esse alguém certamente lhe cedeu (de uma forma ou outra) o seu uso, e logo – tal como uma pessoa que arrenda uma casa – o Miguel tem controlo exclusivo sobre o recurso no decorrer da argumentação. Mas mais importante: não será seu o corpo que usa para argumentar? Não será necessário que o Miguel tenha controlo sobre o próprio corpo para produzir um argumento?

O Miguel diz que isso não é necessário, porque eu e ele e o Hans Hoppe vivemos sob as leis de determinado Estado, e logo não exercemos controlo absoluto sobre o nosso corpo. O Miguel está outra vez a confundir várias coisas. A primeira, é que o Estado não nos impede de utilizarmos totalmente o nosso corpo na actividade de argumentação, impede-nos, ou tenta faze-lo noutras situações (além disso, se vivêssemos nessa situação de total respeito pela ética libertária não estaria aqui a perder o meu tempo a defendê-la). A segunda, é que o Estado também não nos permite, em teoria, prostituirmo-nos ou tomarmos drogas (mas certas pessoas drogam-se, e prostituem-se). A terceira, é que esse carácter não-libertário da sociedade não tem nada que ver com a questão. E a questão é simplesmente esta: que esse carácter não-libertário não pode ser argumentativamente defendido, porque a sua defesa exige argumentação, e as normas implícitas nessa actividade tornam essa defesa contraditória.

3. A questão dos pais e filhos foi já respondida pelo Carlos Novais, e a minha posição é a mesma.

4. A teoria de apropriação original de Locke é uma reformulação do Direito Natural dos escolásticos católicos, que foi por sua vez reformulada por Rothbard - e depois por Hoppe (embora ele não o veja como uma reformulação, mas isso é outra história). Na minha opinião, esta teoria faz parte das normas implícitas na argumentação e é por isso defensível através dessa actividade.

5. A teoria mutualista não é defensível, porque não é universalizável. O problema começa no que se considera uso. E se o uso exige acção – como podemos assumir – esta teoria aplicada ao corpo humano justificaria que uma mulher que estivesse a dormir (e logo, inactiva) fosse abusada sexualmente e morta por um homem, sem nenhuma violação ética da parte do homem. Afinal, a mulher não estava a usar o seu corpo e o homem apenas se apropriou momentaneamente do recurso não-usado. Defender esta norma por argumentação exige que quem argumenta exerça controlo total, não-momentâneo, sobre o seu corpo, já que a sua existência depende da não-apropriação por parte de outros do corpo que argumenta quando não está a argumentar. Ainda assim, o Miguel poderá dizer que a argumentação apenas pressupõe que o corpo seja usado durante a argumentação, e eu dir-lhe-ei que sim. Mas esta norma falha no ponto anterior, que é a universalização. Da mesma forma que a escravatura não pode ser defendida argumentativamente – porque lhe falta a Regra de Ouro – também esta versão mutualista aplicada aos corpos não pode, porque viola o princípio de que uma teoria ética tem de ser universal. E gostaria que me encontrasse alguém que consentisse a utilização do seu corpo quando ele não está a ser usado pelo próprio (por exemplo, enquanto dorme).

6. A teoria georgista não está bem aplicada à propriedade no próprio corpo. Porque o facto de todos termos igual direito a todos os recursos quer dizer que eu sou dono de uma parte de todos os corpos do mundo e vice versa. Ou seja: todos temos propriedade em todos os corpos. Esta regra exclui automaticamente qualquer argumentação, porque da mesma forma que eu preciso de autorização para utilizar a propriedade de outras pessoas, também precisaríamos todos de autorização para usar o nosso próprio corpo, visto que parte dele também seria de outros. Mas como poderiam eles dar autorização, sem a minha autorização prévia para usarem o próprio corpo e me concederem a sua autorização? E assim sucessivamente, até a humanidade toda morrer em questão de dias sem ter argumentado ou agido de forma alguma.

7. A teoria comunal ou free-for-all é igualmente indefensável. Porque defendê-la exige a sua negação: isto é, exige que quem argumenta exclua outros de usar o corpo para o mesmo (ou outro) propósito no decurso dessa acção. Ou seja: implica que quem argumenta estabeleça propriedade sobre o próprio corpo.