sábado, março 13, 2010

Revoluções, Segurança, Freeloaders e Imigração.

Resposta ao Filipe Faria e às objecções particulares não adereçadas aqui.

«Uma transição revolucionária brusca irá sempre gerar prejudicados. Estamos de acordo. Tu dizes na passagem do Estado para a anarquia: “É evidente que também neste caso haverá gente prejudicada: mas serão as pessoas que viviam à custa dos direitos violados e que beneficiavam de alguma forma dessa violação.” Infelizmente, penso que não seriam apenas as pessoas que viviam à custa dos direitos violados que iram ser prejudicados, numa fase de transição revolucionária e brusca, muita pilhagem se iria suceder até que novos sistemas de segurança fossem desenvolvidos.»

Embora, dependendo do processo, as consequências da transição possam ser várias, isso, para um anarquista que se baseia em princípios éticos absolutos, é «beside the point». Roubo é roubo; escravidão é escravidão. Acabar com o Estado é, para mim, um imperativo moral. Mesmo que acabar com Estado gerasse uma sociedade mais pobre (o que o estudo de teoria económica nega), continuo a defender o seu fim, como continuaria a defender o fim da escravatura ou de qualquer outra violação dos direitos humanos, porque uma organização política e social que se baseia na violação de princípios éticos não é, para mim, aceitável ou defensível. E convém ainda notar que esse caos possível depois da queda do Estado, se deve em grande parte ao desencorajamento e proibição de formas de auto-defesa (como restrições na compra de armas). Mas não acho (como ficará mais claro na resposta a outra pergunta mais abaixo) que o caminho seja a transição brusca.

«Em relação à redistribuição na segurança. É verdade que a podes ver como tal, um camponês no Minho a pagar a segurança dos subúrbios lisboetas. Mas isso leva-me para outra questão, até que ponto o camponês não tem vantagens em ter segurança em sítios longe da sua casa como as fronteiras do país ou zonas problemáticas que contêm elementos que se deslocam (por vezes em gangs). Conheço pouco de Hoppe, mas sei que ele não é a favor da livre imigração, como é que ele justifica a delimitação de território sem a existência de um estado? Ou seja, como controlar a imigração e os “invasores” de território não-privado sem a presença de um Estado? Em relação à justiça, parece-me que a redistribuição que evidenciaste (e muito bem) pode ser minimizada com regras anti-discricionárias.»

O argumento do freeloader é uma das maiores falácias económicas. Se as externalidades positivas devem ser compensadas pelos impostos do Estado – por exemplo, a vantagem que o camponês no Minho tem em ser «protegido» dos gangs lisboetas – então convém levar a ideia mais longe, ao seu extremo consistente, onde as ideias podem ser julgadas pela sua validade intrínseca e não pela sua aparente vantagem circunstancial. Pensa nas vantagens que os homens têm em ver mulheres de minissaia. A maior parte dos homens não pagou, porém, essa vantagem. Deve o Estado taxar os homens por essa vantagem que eles têm sem contribuir minimamente para ela? Outro exemplo: a grande maioria das pessoas toma banho, e logo contribui para que os espaços onde andam não tresandem. Porém, nenhum de nós que beneficia com o banho dos outros paga esse benefício. Deve o Estado taxar-nos para o efeito? Ainda outro: beneficiamos todos do conhecimento científico e tecnológico adquirido e posto em prática por séculos de cientistas. No entanto, pagamos apenas as aplicações particulares (às vezes nem isso), e não o benefício constante e contínuo desse conhecimento que está, hoje, integrado em quase toda a vida em sociedade. Deve o Estado inventar uma nova taxa para suprimir esse benefício que não pagámos? O absurdo das propostas é propositado, porque o princípio da redistribuição dos custos da segurança é o mesmo que nos exemplos acima descritos. E uma última questão adicional: porquê delegar ao Estado a função de redistribuir os custos desses benefícios que ninguém paga apropriadamente? Resposta: porque não há nenhuma razão legítima para o fazer, e só uma instituição que viola os princípios libertários por sistema poderia assimilar essa tarefa.

Quanto aos invasores de território não-privado: numa sociedade anarco-capitalista só haveria dois tipos de recursos: privados e em estado natural não-apropriado. Os imigrantes podiam entrar em qualquer território privado com o consentimento dos proprietários – tal como qualquer pessoa consente ou não a entrada em sua casa - e apropriar se assim desejarem os recursos ainda virgens. Fronteiras, numa sociedade anarco-capitalista, seriam apenas as fronteiras da propriedade privada. Esta parece-me ser, também, a opinião de Hoppe - se a entendi bem.

«Outra pergunta, se não advogas revoluções violentas, mas também não acreditas em gradualismos, o que sugeres?»

Acho que a resposta é «liberdade de secessão». Se uma cidade, vila, aldeia, família, indivíduo quiser separar-se politicamente da entidade política superior, deve ser permitido (é óbvio que seria impensável que um indivíduo se separasse do Estado português – até porque seria impossível de viver – mas num estado inicial, parece-me que Évora ou Chaves ou Aveiro poderiam separar-se sem problemas de maior, se o Estado português, a UE, a ONU ou a NATO não impedissem essa secessão). Parece-me que esta hipótese evita a violência da revolução numa entidade política anteriormente dominada pelo Estado, e ao mesmo tempo não conta como gradualismo (sobretudo porque não é um passo do Estado-nação e das pessoas que controlam o aparelho em direcção ao liberalismo – o que resulta sempre mal porque o gradualismo torna-se um objectivo em si, mas uma separação política de um grupo em relação a uma autoridade superior). Mas digamos que sigo o princípio do «botão» (que Rothbard menciona muitas vezes), e que consiste nisto: se houvesse um botão que acabasse com o Estado de um momento para o outro, eu carregava com força.