domingo, março 07, 2010

Uma reformulação do Direito Natural.

Nota: este texto é uma tentativa de resposta a duas objecções distintas, uma do Filipe, outra do Miguel. Em vez de insistir na refutação das parcelas apresentadas por ambos, decidi oferecer uma justificação positiva para todo o edifício da propriedade privada e do direito natural. Convém notar que me apoio sobretudo em quatro autores e respectivas ideias para o efeito: Rothbard e o conceito de Direito Natural; Locke e o conceito de Apropriação Original; Mises e o conceito de Praxeologia; e principalmente Hoppe e o conceito de «Ética Argumentativa». Sei que não incluo neste texto respostas a todas as objecções do Filipe e do Miguel; as que faltam, porém, serão tratadas à parte, noutro texto, numa tentativa step-by-step de refutação (sobretudo das objecções do Miguel, que estão organizadas de forma mais sistemática).

1. A validade a priori do «Axioma da Acção».

Em que consiste o conhecimento a priori e o que o torna distinto do conhecimento empírico? O ponto fundamental não é, como argumentam as escolas «psicológicas», que os axiomas a priori sejam «auto-evidentes» ou que a sua validade seja reconhecida explicitamente pelo actor que as postula ou põe em prática; nem é um tipo de conhecimento que recuse toda a forma de observação empírica. O que distingue o conhecimento e as proposições sobre a natureza humana a priori é que podemos descobrir a sua validade sem recorrer a testes empíricos; e sobretudo a impossibilidade de as negar sem cair em contradição. Estas proposições não são, nem podem ser, verificadas por observação, visto que os sentidos podem apenas percepcionar movimentos, não acções (para isso é preciso atribuir-lhes um significado, um propósito, e logo atribuir-lhes uma categoria a priori) – ou como Searle notou, dois movimentos idênticos podem constituir acções distintas. Só a compreensão a priori de uma racionalidade inerente, portanto, pode descodificar o que os movimentos significam. 

Outro exemplo é a existência de uma linguagem com uma estrutura não empiricamente observável mas implicitamente reconhecida; sem esse reconhecimento e atribuição de significado a priori, a percepção de uma conversa não passaria da audição inconsequente de sons vocais ou da observação de símbolos desenhados num papel sem qualquer significação.

Por isso, quando dizemos que os seres humanos agem, isto é, que aplicam meios para atingir determinados fins, afirmamos uma proposição irrefutável, visto que a sua refutação exigiria a aplicação de meios (a argumentação) para um determinado fim (a negação da premissa), ou seja, exigiria acção.

2. Deduções do axioma da Acção.

Outras deduções podem ser feitas a partir do axioma da acção humana que ajudam à fundamentação essencial dos postulados éticos do direito natural, sendo passos lógicos importantes até aos postulados em si. Por exemplo, que o homem que age procura produzir um determinado efeito, isto é, tem um propósito; que seja qual for o propósito o facto de ser objecto de acção revela a preferência desse propósito a todos os outros propósitos alternativos que podiam ser seguidos com os mesmos recursos; que de forma a atingir esse propósito mais valorizado o homem que age tem de decidir interferir (ou não interferir) com a realidade presente para afectar a realidade futura; que essa interferência exige a utilização de recursos escassos (nem que seja o próprio corpo do «actor» e o tempo despendido na acção); que a utilização desses recursos requer o reconhecimento implícito da propriedade sobre o próprio corpo; que os meios derivam o seu valor dos fins que se pretendem alcançar, porque a sua utilização requer o reconhecimento de que empregar tais meios é fundamental para o alcance do fim proposto; que as acções só existem em sequência, e que naturalmente um curso de acção exige o abandono de outro curso de acção, e que por consequência existe uma «preferência demonstrada» pelo curso de acção escolhido; que, dada a existência de escolha entre vários cursos de acção, toda a acção envolve custos (cursos de acção não tomados); que no começo de qualquer acção o propósito que se pretende alcançar tem de ser considerado mais valioso do que os cursos de acção não perseguidos e que, em toda a acção existe a possibilidade de perda, se o «actor» descobrir em retrospectiva que os custos da acção foram maiores que os benefícios de ter agido, e que o uso dos meios escassos foi mal empregue.

Valores, propósitos, meios, escolha, preferência, custo, lucro e perda. Todas estas categorias estão implicadas no axioma da acção. Como o axioma, a sua validade não é observável, mas antes requer um conhecimento prévio do que significa agir que permita interpretar a observação desses movimentos que, de outra forma, não teriam significado.

3. A lógica da argumentação como justificação a priori do direito natural. 

É aqui que entra o axioma da argumentação – que postula a capacidade dos seres humanos de se envolverem em discurso e, implicitamente, reconhecerem a priori os conceitos de validade e verdade. Tal como o axioma da acção, a validade do axioma da argumentação – que está intimamente ligado à «lógica da acção» - não é derivado de observação mas de compreensão reflectiva prévia para a interpretação dos sons ou símbolos como conceitos com significado. E como o axioma da acção, a sua validade é indisputável, visto que a sua negação seria em si uma forma de argumentação e logo seria contraditória.

Os dois axiomas fundamentais a priori dos quais se podem deduzir proposições básicas éticas e uma justificação da propriedade privada (o axioma da acção – Mises - e o axioma da argumentação - Hoppe), não são validáveis por observação empírica ou falsificação, mas são efectivamente verdadeiras porque a tentativa da sua refutação exige o reconhecimento implícito da sua validade. 

Se os homens «agem», isto é, utilizam meios para atingir determinados fins, fazem-no com o reconhecimento implícito de que exercem controlo efectivo sobre o seu próprio corpo (o corpo que age) e que esse controlo é legítimo. Igualmente, quando nos envolvemos em argumentação, estamos não só a agir com o conhecimento de que somos proprietários do nosso corpo, mas implicitamente a reconhecer a supremacia do discurso sobre a violência, visto que a argumentação é a antítese da agressão. Logo, quando argumentamos estamos, pela acção, a reconhecer o princípio da não-agressão, que inclui a propriedade do corpo de quem argumenta e a propriedade da pessoa que se pretende convencer pela argumentação. Dado que a justificação de uma ideia necessita de argumentação e, por consequência, a rejeição implícita da violência sobre a propriedade do interlocutor, a tentativa de justificar qualquer forma de violência é contraditória, pois exige argumentação, ou seja, exige o reconhecimento implícito do direito natural de cada pessoa ao uso exclusivo do seu próprio corpo. O direito natural é, por isso, uma categoria praxeológica, racionalista e a priori, o que permite não cair no relativismo subjectivista ou na transubstanciação teológica para a sua justificação.

4. A propriedade na linguagem e a necessidade do axioma de acção para estabelecer relações de controlo.

Uma propriedade é geralmente reconhecida como sendo uma qualidade ou particularidade de um determinado recurso. Quando referimos as propriedades do cobre, ou de uma laranja, assumimos linguisticamente que essas qualidades pertencem ao objecto em questão. Da mesma forma, dizer «a minha mão», «a tua boca» ou «a nossa casa» implica que esses elementos são propriedade, ou seja, fazem parte da pessoa ou pessoas a quem o pronome é dirigido.

Por outro lado, os mesmos pronomes possessivos podem ser utilizados em relação a objectos que não podem ser considerados propriedade. Se eu declarar que sou dono da lua, que a lua é a minha propriedade, essa mera declaração linguística implica que a lua faz parte de mim, da mesma forma que a minha mão ou a minha casa fazem? Não. E a particular distinção é praxeológica: a diferença entre «a minha mão» e «a minha lua» é que eu posso usar a primeira através de acção, ela existe em mim e está à minha disposição como um meio para atingir objectivos; não é possível assegurar o mesmo da segunda. Por isso, além da categoria linguística de propriedade, esta categoria fundamental da acção está implícita no próprio conceito de propriedade, e reforça o princípio de apropriação como fundamental para uma norma de direitos proprietários. 

5. Ética argumentativa e propriedade privada

O axioma da argumentação é irrefutável, visto que a sua refutação exige argumentação. O acto de se envolver em argumentação exige o reconhecimento implícito, a priori, da justa propriedade sobre o próprio corpo de quem argumenta e de quem se quer convencer com o argumento e, por consequência, a rejeição de meios violentos para estabelecer uma verdade como válida e o reconhecimento do princípio fundamental de ética libertária: o princípio de não-agressão. 

Porém, estas considerações não referem apenas a propriedade de quem argumenta sobre o próprio corpo, mas o reconhecimento implícito da justiça da propriedade sobre outros recursos escassos na realidade material. Se o corpo é, em si, um recurso escasso, e se apenas existisse o direito de controlo exclusivo sobre ele mas não sobre outros recursos escassos a vida humana seria impossível; neste cenário, o problema de justificar normas como válidas ou inválidas não se poria em primeiro lugar. Por isso a mera tentativa de justificar normas exige o reconhecimento de propriedade não só sobre o próprio corpo de quem argumenta e do seu interlocutor, mas a existência e validade de normas de propriedade justa sobre outros recursos escassos. O ser humano não vive apenas de ar, nem conseguiria sobreviver apenas com recurso ao seu próprio corpo, e por isso, simplesmente pelo facto de se estar vivo, o controlo exclusivo de recursos escassos fora do próprio corpo (direitos de propriedade), tem de ser presumido implicitamente como válido. Como qualquer axioma a priori, ninguém pode argumentar o contrário sem contradição.

6. O princípio de «apropriação original» e a sua implicação praxeológica.

Visto que a propriedade sobre recursos escassos está implícita no axioma da acção e no axioma da argumentação, é preciso ir mais longe e justificar o princípio de apropriação original como norma justa de estabelecer relações de propriedade entre pessoas e recursos escassos, na mesma base de lógica dedutiva a partir de conhecimento a priori. Essa justificação aparece quando incorremos na tentativa de estabelecer relações de propriedade por outro meio, e só existe um outro meio. Se o processo de «misturar o próprio trabalho» com um recurso inutilizado não serve como justificação para o controlo exclusivo sobre esse recurso, resta apenas a reivindicação verbal desse controlo. Isto é: se outras pessoas que não tenham previamente apropriado o recurso tivessem o direito de disputar a sua propriedade com o apropriador original, ou seja, com a pessoa que estabeleceu em primeiro lugar uma relação objectiva entre si e o recurso disputado, a resolução de disputas sobre propriedade justa não poderia sequer ser considerada, visto que qualquer pessoa poderia reivindicar propriedade sobre qualquer recurso (para usar o exemplo acima descrito, a lua podia de facto ser minha). Além disso, essa norma verbal é incompatível com o princípio de propriedade sobre o próprio corpo: porque se fosse esse o caso, a norma declarativa justificaria a declaração de propriedade sobre o corpo de outro indivíduo. E visto que o próprio facto de argumentar pressupõe o reconhecimento de propriedade no próprio corpo, é impossível negar o princípio de apropriação original (do próprio corpo ou de outro recurso escasso) sem enveredar em contradição, porque o acto de declarar seja o que for implica o princípio de apropriação original do corpo que declara e dos meios pelos quais essa declaração se torna possível.

7. Conclusão.

Neste texto tentei justificar o direito natural e a ética libertária como categorias indissociáveis do axioma da acção, e por consequência, como facto irrefutável da natureza humana. Espero ter demonstrado que a refutação do direito natural e da ética libertária - que se baseia no princípio da não-agressão e no direito à propriedade privada - exige a negação do axioma da acção e do axioma da argumentação, e que essa negação só é possível através de auto-contradição.