sexta-feira, abril 02, 2010

Empirismo, Emotivismo e a negação da Razão.

Uma resposta ao Filipe.

O Filipe descreve assim o meu restatement de Hoppe: «uma Ética criada e reconhecida pela Razão que dispensa testes empíricos pois é dedutivamente passível de ser validada.» 

Gostava de começar por contestar uma ideia implícita nesta frase, que é a de uma Ética empiricamente deduzível ou demonstrável. Mas existirá tal coisa? A Ética é uma ciência normativa ou prescritiva; diz-nos o que devemos fazer ou o que somos justificados em fazer. Como poderia uma tal ciência dizer-nos o que fazer ou o que somos justificados em fazer, se só fosse possível deduzi-la depois de termos feito alguma coisa? E mesmo que fosse possível deduzi-la só depois, teríamos de estabelecer parâmetros para avaliar os dados empíricos de forma a prescrever uma norma ética, pelo que estaríamos de novo a voltar a um terreno em que o dado empírico é puramente irrelevante. Ou seja, estaríamos de volta à Ética a priori de Kant, uma ética objectiva, universal e não-utilitária.

«A Razão descodifica o axioma da acção e o axioma da argumentação, ambos extremmente sólidos, mas até que ponto é a origem da Ética?»

Ora, que a Razão é a origem da Ética é uma evidência – já que a ética só existe entre seres racionais (os animais não têm Ética porque o seu comportamento não é guiado pela Razão – isto é, o seu «comportamento» não é «acção»). Mas quais são os requisitos da Ética, além da Razão? Ora, eles são três: 1) que existam pelo menos dois seres capazes de razão - porque a Ética é uma ciência normativa não no sentido técnico de como atingir fins, mas no sentido de determinar a justiça desses fins, ou seja, de os justificar); 2) que exista escassez (como Hoppe notou, até no jardim do éden em que todos os bens estão em abundância teria de existir uma norma de justiça, porque continuavam a existir dois bens escassos: o próprio corpo e o lugar que ele ocupa, e logo, a possibilidade de conflito sobre o uso desses bens); e 3) que ela possa ser justificada, já que a própria ideia de uma Ética é justificar acções (e como a única forma de justificar coisa alguma é argumentando, chegamos ao a priori da argumentação). 

Mas, pergunta o Filipe, «Até que ponto esta construção racionalista não pode coexistir e ser produto de uma razão subjugada às paixões que constrói regras de conduta sociais para permitir uma vivência em conjunto?»

A pergunta é de certa forma envenenada, e devo admitir que quase baixei os braços neste ponto, pronto a admitir que a ideia de uma Ética racionalista pode coexistir com uma Razão subjugada às paixões. Mas se de facto ambos os conceitos poderiam hipoteticamente coexistir, devo concluir o seguinte: não se pode conciliar o racionalismo de Kant com o emotivismo de Hume, porque a Razão não pode estar, pela própria natureza do conceito, subjugada às paixões. Ela é independente delas no seu funcionamento, e a história da civilização humana é a história da sobreposição da razão às paixões.

Se bem entendo Hume, ele afirma isto: por si só, a razão não nos impele a agir; só as paixões, ou os sentimentos estão na origem das nossas acções (ou seja, que o racional está sempre subjugado ao animal). Logo, que a razão pode indicar-nos a forma eficaz de satisfazer um desejo, mas nunca justificar esse desejo. O argumento continua ao dizer que as paixões apontam sempre para procurar o prazer e evitar a dor, para a pulsão animalesca de auto-preservação, e que a Razão apenas guia estes impulsos animalescos. Mas se assim fosse como explicar, por exemplo, que Sócrates, o filósofo, tenha preferido a morte pelo veneno ao desrespeito pela Lei (em si um produto da Razão, e não das paixões) que ajudara a criar?

E aqui reside a falácia: é que uma Razão subjugada às paixões (ou seja, uma razão com uma dimensão meramente tecnológica, não ética) não pode estabelecer regras de conduta social para permitir uma vivência em conjunto, porque pela sua natureza as paixões são subjectivas e individuais e logo uma Razão subjugada a elas nunca poderia criar uma ética universalizável. Além disso, a própria ideia de conduta social e de vivência pacífica exige uma traição racional das paixões que com toda a certeza chocam de vez em quando com a vivência pacífica e a conduta social. Com certeza certos homens têm o desejo de escravizar ou matar outros; a Razão de Hume pode apenas indicar-lhes a forma mais eficaz de o fazerem – nunca lhes poderá dizer que o que fazem é certo ou errado. Logo, para estabelecer regras de conduta social – mesmo em parâmetros utilitários – é necessária uma Razão capaz de escapar às paixões, e de avaliar a paz, a cooperação, a produtividade, etc, como bens e os seus contrários como males – seja qual for a pulsão animalesca de cada indivíduo determinado em cada situação. E logo, a ideia de Hume falha mesmo nos seus próprios termos, e é incompatível com uma Ética racionalista, que naturalmente exige uma Razão superior às paixões.

«Uma pergunta mais complicada seria: porque é que numa Ética tão clara como esta observamos e reconhecemos uma permanente violação da mesma? 

Ao ler o axioma da argumentação que postula que existe o reconhecimento racional do “meu” e do “teu” quando se entra em argumentação sinto que este reconhecimento é bem mais emocional do que racional, visto que em última instância, a amoralidade permitirá um simples atropelamento físico (pela violência) sem qualquer argumentação visto ela não ser necessária em determinadas circunstâncias mais extremas (talvez por isso fiquemos chocados quando nos filmes alguém mata outro a sangue frio sem uma palavra, uma justificação ou um argumento).»

Ora, visto que o objectivo da ética é a justificação de actos humanos, e que a justificação de um acto implica argumentação e logo racionalidade, o recurso à violência (em contraposição ao recurso ao argumento) não é uma justificação, mas o seu contrário: não existem actos auto-justificados. A iniciação de violência não é justificável porque, de forma a justificá-la, o indivíduo não iniciaria a agressão: pelo contrário, argumentaria. E logo, estaria em contradição. É por isso que a iniciação de violência é injustificável.

«Dir-me-ás que tal não correspondia à Ética em causa, ao que me parece que essa Ética só vai corresponder quando a razão não colidir com a emoção.»

No início do texto o Filipe aderia à máxima de Hume de que a Razão está subjugada às paixões, aqui, porém já admite que ela possa colidir com a animalidade. E admite bem, já que esse é quase sempre o caso, só que mais uma vez argumenta que o ser humano será sempre irracional quando isso suceder. Já refutei essa ideia, quando o Filipe argumentava que a Razão era subsidiária das paixões. Não sendo, ela não só colide frequentemente, como se sobrepõe frequentemente. E, já agora, também refutei esta:

«Porém, a Ética pode ser criada e o Rui pode ter “criado” essa Ética de conduta; mas, não sendo empiricamente verificável, existe alguma razão para que toda essa construção racionalista não seja produto de uma motivação emocional primária mesmo que seja fortemente lógica? Tenho dificuldades em encontrar uma.»

Como disse no início do texto, não existe uma «ética empiricamente verificável»: a ética é uma construção puramente conceptual e, logo, do domínio da Razão. Tudo o que poderíamos observar de um assassínio seriam movimentos. O significado, bom ou mau, que lhe atribuímos necessita de elaboração racional. 

Na verdade, o argumento do Filipe não é apenas um simples caso de relativismo moral, mas de primitivismo conceptual. Na sua visão, somos apenas animais dotados de uma ferramenta especial para atingirmos mais eficazmente os nossos objectivos animalescos, rejeitando toda a ideia de consciência, de culpa e de ética (que necessariamente implica uma Razão não só separada das paixões, mas claramente oposta a elas). 

O Filipe é, pelo que sei, liberal. Mas será que as razões para o ser são emotivas? Não: são utilitárias. O Filipe sabe que o liberalismo permite mais prosperidade e mais liberdade para o indivíduo, e por isso é liberal. Mas que razão haveria para o advogar se não fizesse, previamente, um julgamento favorável dessas condições e um julgamento desfavorável das condições contrárias? E, se esse julgamento fosse mesmo derivado das paixões, será que o Filipe, confrontado com uma situação em que as suas paixões entrassem em conflito com os princípios liberais abandonaria logo esses princípios? 

Eu creio que não. E creio que o Filipe não chegaria ao ponto de dizer que sim para defender a estranha ideia de Hume.

PS: quanto ao problema das estradas e dos acessos, remeto-o para o trabalho de Walter Block sobre o assunto (disponível no Mises Institute).