sexta-feira, abril 09, 2010

Um parlamento de fascistas (I)

Qual é a fundação política e económica dos Estados democráticos modernos? Se a esquerda responde que é o «neoliberalismo», a direita não se cansa de apontar o carácter «socialista» do bicho. A esquerda centra-se num aspecto da questão; a direita noutro. O curioso é que, concentrando-se em aspectos distintos e considerando-os como fundamentalmente opostos, eles fazem parte da mesma doutrina: o corporativismo, ou fascismo económico. 

O Estado moderno social-democrata, no seu aspecto interno, deve muito mais ao fascismo do que ao liberalismo ou ao socialismo. Em vez de abolir a propriedade privada e o mercado (ou de os respeitar e não intervir), o Estado tenta manipular e expropriar o seu potencial e virá-lo a seu favor. A única diferença substancial entre o fascismo vintage e o fascismo moderno é no aspecto global, mas o corporativismo continua mesmo aí na forma de neo-mercantilismo e imperialismo monetário (função que é quase inteiramente da responsabilidade dos EUA).

Convém notar que o corporativismo tem o mesmo objectivo do socialismo: o controlo da sociedade civil pelo Estado. Ambas as doutrinas reconhecem a importância de restringir a liberdade económica se o objectivo é usurpar a liberdade e a independência. No entanto, o corporativismo é mais inteligente e, por isso, mais bem sucedido (embora a longo prazo igualmente insustentável): a massiva intervenção do Estado na esfera económica permite que os indivíduos no governo criem uma classe privilegiada, socializando as suas perdas e privatizando os seus lucros, excluindo por decreto ou por massiva regulação a competição (e automaticamente criando uma classe economicamente poderosa totalmente leal ao Estado); por outro lado, permite-lhe expropriar sistematicamente a riqueza produzida pelo sector privado (aquele que não obtém um único cêntimo ou um mínimo privilégio concedido pelo Estado); e ao mesmo tempo o Estado compensa as suas distorções do mercado (a inflação, a regulação, os monopólios, os cartéis) e a relativa pobreza, curta preferência temporal e falta de responsabilidade que elas fomentam, com prestações e benefícios sociais (criando, aqui também, uma outra classe com relevância eleitoral totalmente leal ao Estado). 

Nem mesmo os coitados do PCP ou do BE advogam hoje a abolição de toda a propriedade privada, focando as suas atenções no combate a um aspecto do corporativismo (que pensam ser liberalismo) e na defesa de outro aspecto do corporativismo (que pensam ser socialismo). A verdade, porém, é que ambos fazem parte do mesmo sistema: o fascismo económico. Veja-se o aplauso da extrema-esquerda à reforma de saúde nos EUA (provavelmente a medida mais corporativista na história da humanidade). A esquerda desistiu do socialismo puro há muito e o que resta é isso mesmo: a intervenção do Estado em tudo o que move e não move e a redistribuição massiva de riqueza do sector produtivo para os pobres dos subúrbios. Ou seja: o que resta da esquerda é o fascismo.

Mas se nos virarmos para a direita, a maior parte dela pelo menos, o caso não melhora muito. Passos Coelho – o «liberal» que temos e, desconfio, que merecemos – não passa de um exemplo vivo e vivido de corporativismo, e naturalmente que, em questões teóricas, nada muda. Mas mesmo se olharmos para os senhores do Cachimbo ou para o Henrique Raposo, vemos que o corporativismo é a matriz fundamental do seu pensamento: não é apenas a desculpa frequente e incrivelmente indigesta da cruzada americana, mas igualmente a intenção de manter intactas todas as instituições corporativistas – e naturalmente rejeitar o essencial do liberalismo clássico. Tal como a esquerda, a direita ataca um aspecto do corporativismo (que julga ser socialista) e defende outro aspecto do corporativismo (que julga ser neoliberalismo). E tal como a esquerda, a direita também abandonou a ideia (se alguma vez a teve) de não intervir no mercado e na vida íntima e pacífica dos cidadãos, e quer da mesma forma que o Estado regule tudo e mais alguma coisa, subsidie as «exportações» ou os «agricultores» e mantenha intacto o status quo corporativo nas suas várias camadas.

Os partidos do centro (PS e PSD) são ainda piores. Porque ao contrário da esquerda e da direita, estes dois partidos do centro abraçam os dois lados do fascismo económico, sem reservas. Não admira que, sendo governados por eles há trinta anos, o país esteja como está. O problema reside no que os iludidos democratas veneram como pilar da civilização: o parlamento. Não temos no parlamento uma única voz dissonante e crítica da cartilha corporativista: temos apenas facções dentro da mesma doutrina, cada uma lutando para levar a sua avante, inevitavelmente acabando por oferecer ao país as duas. Temos, por outras palavras, um parlamento de fascistas.