quarta-feira, maio 26, 2010

As melancias odeiam seres humanos.

Em vez de promoverem a ideia de privatização dos oceanos (a única solução viável), estes idiotas continuam a chafurdar na habitual idiotia. Será porque amam a natureza ou porque odeiam seres humanos?

Pior que isso só a idiotia da polícia de os identificar. Só mesmo o Estado para ter medo de Melancias*.

* Melancias: termo inventado por Walter Block para designar os neo-comunas ambientalistas - verdes por fora, vermelhos por dentro.

terça-feira, maio 25, 2010

# 49

«A racist White store owner cannot legally prevent a Black customer from trading with him. Yet, a racist White customer can legally prevent a Black store owner from trading with him by just not walking into his store. So what’s the difference? In both cases, one of the two parties (i.e., the Black person) in the trade is being economically “hurt” by the other party (i.e., the racist White person).»

David Kramer, aqui.

Divagações sobre o 25 de Abril.

A história oficial do 25 de Abril, venha ela da esquerda ou da direita, analisa os factos sempre pela lente maniqueísta de duas forças naturalmente opostas, do bem e do mal em conflito milenar. A hipótese de ter duas forças perversas e malignas em conflito, e nenhuma força justa e benéfica envolvida, está naturalmente de fora das considerações oficiais. 

As duas análises prevalecentes, e sucedâneas no tempo, complementam-se e são fruto do mesmo erro teórico. A história oficial conta, então, que na primeira fase o «mal» era o regime que se queria destruir e o «bem» a revolução que o iria perpetrar. Uma vez deposto o regime começa a segunda fase, e a questão passa a ser que alternativa política impor ao país, e novamente surge outra oposição maniqueísta: entre os sociais-democratas, o «bem», e os socialistas-soviéticos, o «mal».

Duas análises estão, portanto, necessariamente fora de questão: a de que a revolução e destruição do regime pudesse, em si, ser maligna; e a de que a oposição entre socialistas moderados (direita) e socialistas extremos (esquerda) fosse constituída por dois males, dois tipos de socialismo, duas faces da mesma maligna moeda.

O regime de Marcelo Caetano caiu por causa da guerra, não pela pobreza ou pela opressão interna – tanto mais que a «revolução» foi apenas uma demonstração militar, que algum povo apoiou quando achou seguro sair à rua (ou seja: saiu à rua quando a «revolução» já estava feita). Caso Caetano tivesse terminado logo a guerra em 69 e abandonado África unilateralmente, não teria havido «revolução» nem cravos. A questão insinua-se: estaríamos melhores (mais livres e prósperos) ou piores (menos livres e mais pobres) ou iguais (nem livres nem prósperos) sem a «revolução»? 

A resposta depende de outras perguntas: teria Caetano cedido à pressão europeia e americana de «democratizar» e «socializar»? Teria liberalizado o mercado e mantido o freio político (tipo Chile)? Teria regressado à ditadura caquéctica e beata de Salazar? Por triste que seja, mesmo que Caetano tivesse terminado imediatamente a guerra e se evitasse a luta pelo poder de dois socialismos (25 de Abril), o governo Caetano mostrava já a tendência e a intenção de «democratizar» e «socializar» - mantendo o corporativismo intacto mas abrindo aos poucos e ligeiramente a economia ao mercado global – e provavelmente teria evoluído para uma social-democracia banal como a que temos hoje, com todas as consequências nefastas que se conhecem. A única vantagem teria sido evitar as nacionalizações e ocupações (feitas pelo PCP, não pelo povo), que efectivamente injustiçaram muita gente, destruíram a capacidade produtiva do país e não fizeram justiça a ninguém (por exemplo, não fizeram justiça aos agricultores do Sul, que eram os justos proprietários das parcelas de terra que trabalhavam).

Outro assunto é a oportunidade perdida de secessão: entre Maio de 74 e Novembro de 75, os comunistas tiveram a possibilidade (e conseguiram-no em certa medida) de instaurar um regime comunista-soviético no Ribatejo e Alentejo. Separar o país do Norte (de pequenos proprietários descendentes de apropriadores originais) do país do Sul (de latifundiários que oprimiam os descendentes de apropriadores originais), teria sido benéfico por duas razões. A primeira é que destruiria, para sempre, o mito do comunismo em Portugal. Mesmo que o Norte se tornasse numa social-democracia, o facto de permitir alguma, mesmo muito controlada, propriedade privada e comércio com o estrangeiro tornaria (como no caso da RDA e RFA) o Norte infinitamente mais rico, mais livre e mais belo do que o Sul – e as pessoas no Sul começariam a migrar massivamente para o Norte, matando a «superioridade moral» comunista para sempre e de vez na mente do cidadão comum (coisa que ainda hoje está por fazer em Portugal). A segunda é que, livre das tendências comunistas do Sul, o Norte poderia facilmente gerar uma forma de social-democracia menos socializante e naturalmente superior à que temos hoje com o país inteiro. Eventualmente ter-se-ia dado a reunificação do país, mas certamente que não haveria um PCP nem um Bloco de Esquerda.

Embora tenha havido a natural oposição à «democracia burguesa» por parte dos comunistas e da extrema-esquerda nos primeiros tempos, hoje a transição para a democracia é vista como um grande feito, uma grande conquista – não só pelas pessoas do Norte e de Direitacomo pelas pessoas do Sul e de Esquerda.

Tomou-se então a noção errónea de que a implementação da democracia de massas, mantendo-se intacto o corporativismo pátrio, foi uma grande mudança – e mais: um grande avanço. É certo que a «revolução» e a democracia acabaram de vez com os tiques obsoletos de opressão que vinham de Salazar e continuaram a murchar com Caetano. Mas do corporativismo anti-democrático (fascismo) para o corporativismo democrático (social-democracia) o caminho é muito curto, e nada de fundamental mudou na estrutura ou organização do país (de facto, podemos dizer com certeza que o cidadão pacífico e honesto tem muito mais a temer do Estado democrático do que do Estado Novo). 

O advento da democracia (e com ela, naturalmente, do Estado Social) apenas intensificou, consolidou e entrincheirou o corporativismo, a corrupção, a pobreza e a dependência; previsivelmente, acrescentou aos problemas mencionados a delinquência, a criminalidade, a irresponsabilidade, a má educação, o mau gosto e a alta preferência temporal que caracterizam as massas e que as massas, chamadas às urnas para decidir quem as deve pastorear, promoveram ao poder.

Em 1974 existiam três tarefas fundamentais: acabar com a guerra, parcelar os latifúndios do Sul entre os seus justos proprietários e abrir o país ao investimento estrangeiro e ao mercado global (ao capitalismo). Só a primeira tarefa foi levada a cabo e mal. Os agricultores do Sul passaram de servos dos latifundiários para servos das cooperativas criadas pelo PCP. E o capitalismo só entrou, muito controlada e corporativamente, em 1989 – quando entretanto já existiam quinze anos de democracia e de Estado Social. 

Todo este lodo político do presente se deve à oportunidade perdida do passado, da «revolução» que não o foi e da subsequente luta entre dois socialismos, dois males, pelo poder. Luta onde o «bem» nunca chegou a aparecer e onde a liberdade nunca passou de um slogan.

sexta-feira, maio 21, 2010

Seja responsável, tome posições políticas com moderação

Em tempos de crise profunda, nós, os moderados, sabemos que é preciso abandonar crenças infantis sobre ter princípios ou fazer o que é certo; sabemos que em tempos de crise profunda, o evanescente e obsoleto conceito de justiça é um luxo de idealistas e moralistas em geral. Em tempos de crise profunda, nós, os moderados, reconhecemos que a ética vem depois, muito depois, do que é politicamente possível. Em tempos de crise profunda, a justiça é impossível e o politicamente possível é vastamente limitado. Os tempos pedem, pois, moderação, compromisso, doações de braços a torcer.

Sendo um sujeito razoável, à semelhança da populaça, da intelligentsia e dos políticos, vejo-me obrigado a subjugar os princípios à circunstância e fazer um compromisso político. Eu desisto, por três anos, do anarquismo e do conceito de propriedade privada e aceito juntar-me aos monárquicos, se concordarem em promover D. Duarte a Rei Absoluto de Portugal e liquidar imediatamente a democracia.

quinta-feira, maio 20, 2010

Uma solução

«In conjunction with the privatization of all assets (...), the government should adopt a private property constitution and declare it to be the immutable basic law for the entire country. This constitution should be extremely brief and lay down the following principles in terms as unambiguous as possible: Every person, apart from being the sole owner of his physical body, has the right to employ his private property in any way he sees fit so long as in so doing he does not uninvitedly change the physical integrity of another person's body or property. All interpersonal exchanges and all exchanges of property titles between private owners are to be voluntary (contractual). These rights of a person are absolute. Any person's infringement on them is subject to lawful prosecution by the victim of this infringement or his agent, and is actionable in accordance with the principles of proportionality of punishment and of strict liability.

As implied by this constitution, then, all existing wage and price controls, all property regulations and licensing requirements, and all import and export restrictions should be immediately abolished and complete freedom of contract, occupation, trade and migration introduced. Subsequently, the government, now propertyless, should declare its own continued existence unconstitutional - insofar as it depends on noncontractual property acquisitions, that is, taxation - and abdicate.» (p. 130-131)

Hans-Hermann Hoppe, Democracy: The God That Failed (2001)

# 48

«In an anarcho-capitalist society there is no government and, accordingly, no clear-cut distinction between "inlanders" (domestic citizens) and foreigners. This distinction only arises with the establishment of a government, i.e., an institution which possesses a territorial monopoly of agression (taxation). The territory over which a government's taxing power extends becomes "inland", and everyone residing outside of this territory becomes a foreigner. State borders (and passports), are an "unnatural" (coercive) institution. Indeed, their existence (and that of a domestic government) implies a two-fold distortion with respect to peoples' natural inclination to associate with others. First, inlanders cannot exclude the government (the taxman) from their own property and are subject to what one might call "forced integration" by government agents. Second, in order to be able to intrude on its subjects' private property so as to tax them, a government must invariably have control of existing roads, and it will employ its tax revenue to produce even more roads to gain ever better access to all private property qua potential tax source. This over-production of roads does not result merely in the innocent facilitation of interregional trade - a lowering of transaction costs - as starry-eyed economists would have us believe but leads to forced domestic integration (artificial desegregation of separate localities).

Moreover, with the establishment of a government and state borders, immigration takes on an entirely new meaning. Immigration becomes immigration by foreigners across state borders, and the decision as to wether or not a person should be admitted no longer rests wih private property owners or associations of such owners but with the government as the ultimate sovereign of all domestic residents and the ultimate super-owner of all their properties. Now, if the government excludes a person while even one domestic resident wants to admit this very person onto his property, the result is forced exclusion (a phenomenon that does not exist under private property anarchism). Furthermore, if the government admits a person while there is not a single domestic resident who wants to have this person on his property, the result is forced integration (also nonexistent under private property anarchism).» (p. 141-142)

Hans-Hermann Hoppe, Democracy: The God That Failed (2001)

Liquidar a República.

Esta petição até tem a sua piada, mas peca por ser tímida. Só existem duas verdadeiras soluções para repôr justiça no parlamento: aumentar o número de deputados para dez milhões ou diminuí-lo para zero. Pessoalmente, prefiro a segunda opção, mas ambas servem o mesmo propósito: liquidar a democracia e impossibilitar o governo de fazer seja o que for.

domingo, maio 16, 2010

A falácia do Estado contratual (III)

(partes 1 e 2)

Outra teoria é apresentada em defesa da natureza contratual do Estado e da autoridade consentida dos governantes sobre os governados: a do contrato implícito. Um contrato implícito refere um acordo expresso implicitamente em certas acções – como, por exemplo, no acto de almoçar num restaurante, em que existe o acordo implícito de pagar a conta no fim da refeição. 

A teoria aplicada ao Estado tem três vertentes. A primeira postula que ao calcorrear um passeio público, ao conduzir numa auto-estrada pública, ao utilizar um hospital público, ao ter os filhos numa escola pública, etc., os contribuintes estabelecem o contrato implícito de pagar impostos. A segunda que o acto de pagar impostos demonstra o consentimento dos contribuintes em pagá-los. A terceira vertente, que se aplica apenas a governos democráticos, postula que o acto de votar legitima o sistema político de «governo da maioria» e logo o poder do representante da maioria sobre maioria e minorias.

Teremos do tomar cada uma das hipóteses separadamente para expor não só a falácia de cada uma delas mas a sua total bancarrota moral.

1. Ao usufruir de bens e serviços fornecidos pelo Estado o contribuinte estabelece o acordo implícito de pagar os impostos que financiam esses bens e serviços. 

A primeira falácia deste argumento é extinguir o elemento do tempo: claramente que, para poder usufruir de certos bens e serviços fornecidos pelo Estado, o contribuinte terá de ter pago anteriormente os impostos que permitiram ao Estado fornecê-los em primeiro lugar. Logo, aquilo que os apologistas do Estado reconhecem como contrato implícito é apenas o usufruto possível da parte dos contribuintes do que lhes foi extorquido em impostos. 

Posto de outra forma: se A roubar 100 euros a B e usar esse dinheiro para produzir um qualquer serviço, o usufruto desse serviço da parte de B não é um contrato implícito que expresse o consentimento de B em ser roubado (no passado ou no futuro) – é apenas a decisão de, dado que o dinheiro roubado não pode ser recuperado, usufruir do serviço que o ladrão oferece. Em nenhum momento a vítima consentiu o roubo, e em nenhum momento o contribuinte consentiu o pagamento de impostos. Tendo pago impostos, o contribuinte tenta apenas minimizar a perda que a extorsão lhe trouxe.

Mesmo esquecendo as objecções acima descritas, existe ainda um outro problema com esta aplicação da teoria: é que nos sistemas fiscais modernos, altamente complexos, e com a variedade de serviços que o Estado fornece, os impostos não são, na maioria, directos nem direccionados para determinados fins. Logo, é impossível dizer que, ao sentarmo-nos num banco de jardim público, estamos a concordar com o pagamento do IRS da mesma forma que ao comermos num restaurante estamos a concordar com o pagamento da conta.

2. O facto de os contribuintes não cometerem evasão fiscal abertamente demonstra o consentimento em pagar impostos.

Se levada a um extremo lógico, esta proposição diz isto: se o sujeito A ameaçar agredir o sujeito B a menos que B lhe dê carteira (ou vinte por cento do seu ordenado), o facto de B preferir dar a carteira a ser agredido demonstra o consentimento de A em dar a carteira (e logicamente podemos concluir que, caso não desse a carteira - ou os vinte por cento do seu salário - B estaria a consentir com a agressão que se seguiria).

Esta é uma teoria absurda e amoral, que não distingue entre livre associação e associação compulsória. Naturalmente que, na ausência da ameaça, B não entregaria a carteira a A e os contribuintes não pagariam os impostos. Dado que a ameaça de violência (nomeadamente rapto e encarceramento) está envolvida, a maioria das pessoas prefere pagar os impostos a sofrer as consequências de não os pagar. Mas em nenhum momento esse pagamento é consentido, porque não existe uma escolha verdadeira: o contribuinte não pode optar da mesma forma que opta não usufruir e logo não pagar outros serviços não-estatais; mesmo que o contribuinte decida não usufruir de um determinado serviço estatal, não o pagar está fora de questão se quiser manter-se fora da prisão.

3. O acto de votar legitima o sistema político de «governo da maioria» e logo o poder do representante da maioria sobre maioria e minorias.

O argumento é mais ou menos este: ao votar o eleitor reconhece que o resultado da eleição será um governo da maioria e está a tentar influenciar esse resultado, subjugando-se assim às regras do jogo e logo ao governo (em tudo o que isso implica) do partido vencedor da eleição.

À superfície o argumento parece plausível, mas mais uma vez trata-se apenas de uma falácia, quando aplicado aos eleitores que não votaram no partido maioritário. Como o contribuinte que usufrui dos serviços fornecidos com o dinheiro que lhe foi extorquido anteriormente, o eleitor que escolhe um dos partidos minoritários ou vota em branco está simplesmente, e face à coerção passada e presente, a utilizar os meios possíveis para mudar um sistema ou uma forma de governação com que não concorda. Dado que em democracia a única forma de influenciar o poder político é pelo voto, o uso dessa influência não pode ser entendido como um consentimento implícito do sistema político em si. Transposto para a situação do restaurante, a única escolha do cliente seria entre as várias refeições na ementa, nunca a escolha de almoçar noutro estabelecimento. A escolha de um elemento da ementa (e o contrato implícito de pagar a conta) só é legítimo se o cliente tiver escolhido previamente entrar nesse restaurante e não noutro. No caso de uma eleição, o cidadão vê-se confrontado com a hipótese de escolher entre várias opções da mesma ementa (do mesmo fornecedor de lei e de ordem) mas não entre ementas e restaurantes diferentes (entre outros fornecedores de lei e de ordem). Logo, a escolha de votar não é uma escolha livre, mas uma escolha condicionada por um sistema previamente instalado – usá-lo não é consentir-lhe legitimidade, é simplesmente a acção possível dada a ausência de verdadeira escolha. Isto é o que se pode dizer de quem vota. Para a grande massa de cidadãos que não vota, a ausência de legitimidade do Estado é óbvia. 

Portanto, sob esta teoria, só quem vota no partido que ganha as eleições pode ser legitimamente governado. Porém, utilizando a mesma lógica do contrato implícito, um governo que não cumpra as promessas que fez está a violar o contrato implícito que fez com os seus eleitores, e logo perde também toda a legitimidade – se alguma vez a teve – sobre eles.

Música sem subsídios do Estado

terça-feira, maio 11, 2010

A ler

Esta bela resposta, quase anarquista, do Carlos Pinto ao Daniel Oliveira.

Ambos estão certos no que dizem. Infelizmente o senhor Oliveira não está disponível para aplicar a lógica até à sua consequência natural, que é o post do Carlos Pinto. Que mais esperar de um bloquista?

domingo, maio 02, 2010

Anarco-Capitalismo: considerações semânticas.

Nota 1: o termo anarco-capitalismo refere-se neste texto ao anarquismo de propriedade privada fundado no Direito Natural – não às suas variantes utilitárias - e designa a filosofia hiper-liberal de que os serviços de protecção e lei devem ser produzidos por formas de organização voluntárias. 

Nota 2: o termo anarco-socialismo será usado para designar todas as formas de «comunismo libertário», cuja pretensão é abolir não só o Estado mas também a propriedade privada e qualquer outra forma de autoridade.

A filosofia anarco-capitalista não é particularmente estranha, nem é internamente inconsistente; o anarco-capitalismo é simplesmente a consequência natural, consistente e extrema do liberalismo clássico. Mas a maioria dos defensores do anarquismo (anarco-socialistas) como a maioria dos defensores do capitalismo (minarquistas) consideram o conceito de anarco-capitalismo absurdo, inconsistente e impraticável. E esse julgamento tem origem na própria designação, não na filosofia em si. Analisado com cuidado, o termo «anarco-capitalismo» é enganador, confuso e se tomado à letra é não só contraditório como contrário à teoria que o sustenta.

O termo anarquia é apelativo como rótulo porque invoca duas ideias que nos interessam: 1) oposição ao status quo; 2) oposição ao Estado. Infelizmente invoca igualmente duas outras que não nos interessam: 3) caos e desordem; ou 4) vida comunitária, ausência de qualquer forma de autoridade. O título deste blog é, como alguém notou, falacioso e enganador (tanto ou mais como a própria palavra anarco-capitalismo). Afinal, um anarco-capitalista aceita formas de governo, e logo de autoridade, desde que os indivíduos sob essa autoridade se tenham voluntariamente submetido a ela. Isto distingue-nos claramente dos anarquistas originais, socialistas e comunitários, anti-propriedade privada e anti-autoridade per se. Para eles o anarco-capitalismo é contraditório porque uma parte da definição postula a ausência de autoridade e a outra parte postula a existência de uma forma particular de autoridade. 

Outra contradição entre o termo e a filosofia anarco-capitalista é que, por um lado, não exclui qualquer forma de organização voluntária e logo permite a existência numa tal sociedade de formas voluntárias de socialismo; por outro lado, também não exclui formas voluntárias de autoridade além das puramente capitalistas (como a família, a igreja, etc). 

A diferença principal entre anarco-socialistas e anarco-capitalistas é a razão porque uns e outros pretendem abolir o Estado: os primeiros pretendem aboli-lo porque este constitui uma forma de autoridade (tal como a propriedade privada, a igreja e a família); os segundos pretendem abolir o Estado porque este é uma forma de autoridade não-consentida, não-voluntária. A diferença, portanto, é a teoria de justiça de uns e de outros.
Um anarco-capitalista é um anarquista que vê o indivíduo como proprietário do seu próprio corpo e da sua própria vontade, como a unidade moral e naturalmente livre, e acredita portanto na justiça de todas as formas de organização voluntárias, reconhecendo ou não qualquer tipo de autoridade, sendo entendidas como as únicas que respeitam a natureza moral e livre do indivíduo. A ênfase subsequente na teoria de apropriação original é derivada dessa teoria moral do voluntarismo individual (por ser a única que, além de consistente com essa teoria moral, serve-lhe de moldura prática), embora a sua justificação concreta como modo de acção possa ser (e normalmente é) puramente utilitária.

Um anarquista-capitalista é portanto um anarquista que aceita certas formas de autoridade e um defensor do capitalismo que aceita certas formas não-capitalistas de organização. Mas então porquê manter a palavra anarco-capitalismo, se ela é enganadora e entendida pela maioria das pessoas como uma combinação de caos (anarquia) e exploração (capitalismo)? 

A razão para manter a palavra anarquia é a seguinte: apesar de os primeiros anarquistas terem sido também socialistas, a verdade é que a parte mais visível da sua tradição é a causa de abolir o Estado. Logo, podemos legitimamente utilizar essa definição de anarquia, já que somos efectivamente contra a existência do Estado (porque o reconhecemos como o mais persistente e frequente invasor dos direitos naturais do Homem).

A razão para manter a palavra capitalismo é igualmente simples: capitalismo quer dizer «propriedade privada dos meios de produção», apesar de ser frequentemente associado ao presente sistema do ocidente (o corporativismo, que só é remotamente consistente com a primeira proposição). Desde que exista qualquer actividade económica cooperativa entre pelo menos dois indivíduos, o capitalismo implica uma economia de mercado, sendo esta o total de todas as transacções voluntárias. Tendo como base o Direito Natural, todas as formas de socialismo voluntário têm origem na abdicação da exclusividade de controlo por parte de justos proprietários de determinados recursos em favor do controlo por um determinado colectivo. Logo, o socialismo voluntário faz parte da economia de mercado e é uma organização tão legítima como o capitalismo voluntário que o precedeu.

Em conclusão: somos anarquistas porque queremos abolir o Estado; somos capitalistas porque a propriedade privada é a origem e a condição para qualquer associação voluntária, e porque o Mercado é o que sucede quando não existe interferência violenta com a propriedade justa dos indivíduos.