sexta-feira, junho 04, 2010

Continuando a conversa (VII)


1. Teoria Mutualista.

O Miguel diz-nos que «segundo [a teoria Proudhom/Tucker/Carson] os recursos naturais devem ser propriedade (ou um nome parecido) de quem os "ocupa e usa" actualmente (em vez de do ocupante original ou a quem este tenha transferido a propriedade) - a regra de "a terra a quem a trabalha, a mina aos mineiros". Aplicando este raciocínio à propriedade de si mesmo, significaria que eu apenas poderia possuir o meu corpo enquanto eu habitasse o meu corpo, e que a propriedade absentista de corpos alheios seria considerada não-válida»; a mim parece-me que mesmo a dormir a mulher em questão está a "ocupar" o seu corpo (tal como, quando daqui a uns minutos eu for dormir, vou continuar a ocupar a minha casa).»

Como o Miguel bem escreveu, a teoria mutualista fala em «ocupação e uso», sendo ambos formas de acção. E como Mises nos lembra no primeiro parágrafo, da primeira página, do primeiro capítulo, da primeira parte da sua magnum opus «Human action is purposeful behavior. Or we may say: Action is will put into operation and transformed into an agency, is aiming at ends and goals, is the ego’s meaningful response to stimuli and to the conditions of its environment, is a person’s conscious adjustment to the state of the universe that determines his life. (…) Conscious or purposeful behavior is in sharp contrast to unconscious behavior, i.e., the reflexes and the involuntary responses of the body’s cells and nerves to stimuli. People are sometimes prepared to believe that the boundaries between conscious behavior and the involuntary reaction of the forces operating within man’s body are more or less indefinite. This is correct only as far as it is sometimes not easy to establish whether concrete behavior is to be considered voluntary or involuntary. But the distinction between consciousness and unconsciousness is nonetheless sharp and can be clearly determined.»

Todas as formas de acção são, por definição, conscientes. Ou seja: o «actor» utiliza racionalmente meios para atingir fins determinados pelo uso da Razão, algo totalmente alheio à actividade inconsciente, como por exemplo, o sono. Se é verdade que existe o acto ou a decisão de «dormir», ou seja, a escolha consciente, racional e voluntária de descansar o corpo e a mente, uma vez adormecido o ser humano não está mais na posse total da sua Razão ou do seu corpo: está no domínio do inconsciente, ou seja, da não-acção. Mais importante: o próprio acto ou decisão de dormir inclui o conhecimento de que, durante o sono, existe uma suspensão da Razão e da Acção.

A teoria mutualista, que fundamentalmente confunde (ou aliás, funde) os dois conceitos de «propriedade» e «posse», fala, como o Miguel bem referiu, em ocupação e uso, não apenas em ocupação. Se é certo que é impossível conceber a ocupação total de um corpo humano por outro ser humano, é perfeitamente possível conceber o «uso» de um corpo humano por outro ser humano. Transportado para o exemplo, isto quer dizer que o corpo da pessoa adormecida (e logo, inconsciente e incapaz de «usar o próprio corpo») pode ser usado legitimamente (por exemplo mutilado, violado, morto) por um «usuário» necessariamente consciente e capaz de acção. Tal como um apropriador original de um pedaço de terra decide não habitar ou não usar a sua terra (e segundo a teoria mutualista, perde o direito a esse pedaço de terra para os próximos indivíduos a usar a terra), também um indivíduo que decide pôr o seu corpo em descanso – ou seja: abster-se de usar o próprio corpo – está, segundo os mutualistas, a declarar o seu corpo «sem dono» e a legitimar o uso do próprio corpo por terceiros. Mais do que isso, o primeiro usuário do corpo da pessoa adormecida obterá o direito de excluir a pessoa adormecida do uso do seu próprio corpo, já que a regra da «não-agressão contra justos proprietários» mantém-se no mutualismo. O que muda é a noção de «justiça».

Sendo esta a ideia mutualista levada às suas últimas consequências, pode esta teoria ser defendida argumentativamente? Ou seja: pode o sistema de justiça mutualista ser justificado sem cair em nenhuma contradição performativa? Visto que o mero acto de argumentar (isto é, uma forma não-conflituosa de resolver disputas) pressupõe a validade do princípio da não-agressão contra não-agresssores, e que a teoria mutualista levada à sua consequência lógica implica a possibilidade de agressão contra não-agressores (o uso não autorizado do corpo de um indivíduo, pelo simples facto de este não estar a ser utilizado no momento), a teoria mutualista de justiça não pode ser defendida argumentativamente sem cair numa contradição performativa.

PS: O facto de o Miguel achar que quando vai dormir a sua casa não fica «desocupada e sem uso» (excluindo talvez a cama) segundo a perspectiva mutualista, quer apenas dizer que o Miguel, como a maior parte dos mutualistas e fellow-travellers, não testa as suas convicções até aos seus limites lógicos.

2. Teoria Georgista.

«Parece-me que, à partida, a teoria georgista é tão compatível com cada pessoa possuir 1/6.800.000.000 de cada corpo como com cada pessoa possuir 100% de apenas um corpo.»

Se o objectivo do exercício presente é aplicar estas várias teorias sobre terra ou propriedade produtiva à propriedade sobre o próprio corpo, temos de lembrar que Henry George diz muito claramente que toda a terra devia ser propriedade colectiva, não que a terra deveria ser distribuída igualmente entre todos os indivíduos num determinado território. Assim, a única saída é a partilha colectiva de todos os corpos. O que é impossível de defender argumentativamente sem contradição performativa.

3. Teoria comunal e teoria free-for-all.

«A teoria comunal NÃO É a teoria free-for-all (a menos que com "comunal" o RBR pretenda dizer algo diferente do que eu pretendo) - num bem comunal (como eu entendo a palavra), em princípio eu não posso usá-lo sem autorização do proprietário (a comunidade); no caso de free-for-all, qualquer pessoa pode usá-lo a qualquer momento sem pedir autorização a ninguém.

No exemplo em causa, quer dizer que as minhas cordas vocais (ou, já agora, os meus dedos, que são provavelmente a minha principal ferramenta argumentativa) podem ser usadas por qualquer pessoa sem pedir autorização a ninguém; ou seja - eu posso usar as minhas cordas vocais e dedos sem ter que pedir a ninguém (os outros também poderão tentar, se o conseguirem...).

Diga-se que, em termo de direitos pessoais, a regra do free-for-all, parecendo que não, produz resultados muito parecidos com o de "cada individuo é proprietário de si mesmo"; em teoria, parecem o oposto - a regra de que cada um é o seu proprietário implica que ninguém pode usar de violência contra outrem salvo em defesa própria ou de terceiros; a regra do free-for-all implicaria que qualquer um poderia usar violência contra qualquer outro; mas, se cada um pode usar violência contra quem lhe apetecer, também pode entrar em acordos (formais ou informais) do género "eu não te agrido e tu não me agrides " (ou "eu não te agrido e tu não agrides ninguém que eu ache digno de protecção"). Na prática o resultado é o mesmo - uma sociedade em que a regra é "se agredires alguém, estás sujeito à retaliação; se te agredirem, tens o direito a retaliar". A primeira diz que eu tenho o direito natural a não ser agredido (e a usar a força contra quem me agrida), a segundo que eu teria o direito natural(?) a agredir qualquer pessoa (e a estabelecer pactos de amizade e/ou não-agressão com outros), mas o resultado prático parece-me quase idêntico

A aplicação da propriedade comunal, como Miguel a entende, é completamente injustificável argumentativamente, porque o uso do próprio corpo para argumentar necessitaria de permissão de toda a comunidade. E para que toda a comunidade pudesse dar permissão, cada uma das pessoas na comunidade teria de ter permissão de todas as outras, desenvolvendo-se um ciclo vicioso em que toda a acção é impossível.

A aplicação ao free-for-all é talvez ainda mais indefensável, porque é um «cheque em branco» a toda a agressão. Se não existe distinção entre a justa propriedade sobre cada corpo, isto significa, como o Miguel disse, que todos têm o direito de agredir contra não-agressores. Ora, se argumentar pressupõe o princípio da não-agressão, esta teoria é completamente injustificável – na verdade, a única forma de a justificar seria pela agressão contínua. Mais: nenhum contrato de não-agressão é legítimo, visto que um contrato pode apenas regular a propriedade e a posse de cada indivíduo. Se tais conceitos são inexistentes numa sociedade free-for-all, a quebra de um desses contratos resulta no mesmo cenário de agressão total. Além disso, visto que a utilidade de definir limites à propriedade justa dos indivíduos é evitar conflitos, esta teoria falha completamente em termos utilitários (além de em termos morais) porque em vez de evitar conflitos fomenta-os.

No que diz respeito à propriedade de bens extra-corporais é que as conclusão são bastante diferentes - enquanto a primeira abordagem considerará que existe um direito natural à propriedade, a segundo considerará que os direitos de propriedade são um resultado dos tais "pactos de não-agressão" ("eu não mexo nessa videira que tu plantaste, e tu não mexes neste terreno onde eu crio galinhas"), o que quer dizer que podem ser revogados (se não a qualquer momento, pelo menos por cada geração - afinal, estão periodicamente a entrar novas pessoas na sociedade, que não têm que estar sujeitas a pactos que elas não subscreveram).