quinta-feira, junho 10, 2010

A direita que pensa em moldes socialistas (II)

«Capitalismo iliberal é uma contradição de termos» porque «por definição, o capitalismo é um sistema económico baseado na livre iniciativa e no mercado A premissa do Joaquim está correcta: se o capitalismo tem como base a propriedade privada e as transferências voluntárias de títulos de propriedade  (mercado), qualquer intervenção governamental na forma pacífica como os proprietários (contratuais ou apropriadores originais) usam a sua propriedade é uma forma de socialismo e logo, anti-liberal. E logo, a partir do momento em que existe interferência no mercado e na propriedade privada, o capitalismo deixa de existir e a propriedade privada passa a ser (em graus maiores ou menores) apenas em nome. 

É pena, porém, que o Joaquim não leve a sua premissa correcta à sua consequência lógica. Nomeadamente que a mera existência de um Estado, democrático ou não, é anti-liberal e anti-capitalista - porque sendo um monopólio territorial de lei e ordem o Estado tem a legitimidade legal para excluir outros competidores nesses sectores e logo, limitar o uso que os proprietários podem fazer da sua propriedade; e porque sendo financiado compulsoriamente (isto é, com base em transferências não-voluntárias de propriedade - impostos) e podendo definir unilateralmente o preço dos seus serviços sem o consentimento dos consumidores, o Estado é baseado em relações não-contratuais contrárias ao princípio liberal e ao princípio capitalista. 

O monopólio estatal de violência e de legalidade implica, em primeiro lugar, a colectivização dos meios de produção desses serviços e, necessariamente, o planeamento central da sua produção e distribuição. Ao invés de protecção privada e individual o Estado necessariamente produz protecção colectiva e pública, dado que o financiamento do serviço é totalmente independente da sua produção e distribuição; como consequência, o Estado é inevitavelmente obrigado a abandonar o conceito de justiça individual e a substituí-lo pelo conceito de justiça social - aceitando o princípio igualitário e colectivista, e eventualmente adicionando à redistribuição da sociedade civil para o Estado, a redistribuição entre a sociedade civil.

Posto de outra forma: sendo o Estado um monopolista de lei de ordem, e estando implícita nesta definição a colectivização dos meios de produção desses bens, o Estado é incapaz de cálculo económico racional, dada a inexistência de um mercado onde preços com real informação sobre procura e oferta possam ser gerados, e do ponto de vista da teoria económica, está destinado à sobre-utilização do capital existente, à sua não-renovação e à alocação ineficiente dos recursos (do ponto de vista dos consumidores). Ou seja: a existência de um Estado implica sempre e por definição algum grau de socialismo, isto é: de colectivismo, de expropriação e regulação da propriedade privada e de planeamento central; e implica igualmente um afastamento da ordem natural, não-parasítica, que resultaria de um sistema de pura propriedade privada (capitalismo e liberalismo).

Assim, podemos confirmar que de facto não existe capitalismo iliberal (e que a ser iliberal,  um regime permite apenas uma forma travestida de capitalismo - de propriedade privada). E podemos confirmar igualmente que o capitalismo e o liberalismo puros só existem de facto uma vez removido o Estado - a instituição socialista por excelência. Por isso, um «Estado liberal e capitalista» é, também, uma contradição em termos.