domingo, junho 27, 2010

Personagens que os liberais deviam esquecer (II)

Milton Friedman.

Grande parte dos meus colegas liberais estarão a perguntar-se: porquê atacar Milton Friedman? Afinal, não foi o pobre Milton um defensor da liberdade económica em particular e da liberdade em geral? Não foi ele uma força positiva na batalha intelectual, um propagador prolífico de ideias libertárias e um elouquente opositor do socialismo? Que há, então, para não gostar em Milton Friedman, apesar das falhas e dos erros? Afinal, ninguém é perfeito.

Isto, para os que reconhecem as falhas e os erros. Para a maioria dos liberais, porém, Milton Friedman é o símbolo impecável da ortodoxia, o santo infalível e inigualável, incapaz de falhas ou erros (uma espécie de Cavaco Silva, portanto). Para eles, Friedman é de facto perfeito. Pelo menos, pode inferir-se que sim dada a adulação irreverente e inconsequente de uma personagem, no mínimo, duvidosa, no que à causa da liberdade e da justiça diz respeito.

O problema de Friedman começa, infelizmente, na ausência de qualquer fundação ética para a sua defesa de «menos Estado» em vez de «mais Estado». Na origem da sua posição liberalizante está, portanto e apenas, o aumento do PIB – ou mais propriamente: o melhor para o maior número. Se a escravatura de uma minoria aumentasse a riqueza da maioria, Friedman seria a favor da escravatura. 

Repare-se, por exemplo, nestas palavras de Friedman: «I regard the basic human value that underlies my own [libertarian] beliefs as tolerance, based on humility. I have no right to coerce someone else, because I cannot be sure that I am right and he is wrong.». Ou seja: se houvesse alguma forma de saber com certeza que algum comportamento (mesmo pacífico) é errado, dever-se-ia usar coerção contra esse comportamento (mesmo pacífico). Se este é o «princípio básico» de um liberal, temos de arranjar um novo nome para a nossa ideologia política.

Na questão do sistema monetário, Friedman volta a mostrar a sua total ausência de princípios de justiça. Nomeadamente, a razão porque Friedman aceita delegar ao Estado o controlo sobre o sistema monetário é porque, e outra vez nas suas palavras, «The fundamental defect of a commodity standard (read gold standard) from the point of view of the society as a whole, is that it requires the use of real resources to add to the stock of money. People must work hard to dig gold out of the ground in South Africa -- in order to rebury it in Fort Knox or some similar place.» (Capitalism and Freedom, 1962, p. 40). O que Milton nos quer dizer, no essencial, é que visto que a liberdade (a não-intervenção do Estado no sistema monetário) requer o uso de recursos reais (como ouro ou prata), devíamos recorrer à coerção e à fraude (dinheiro-papel e reserva fraccional). E reparem, de passagem, na expressão «society as a whole» - uma expressão que só um colectivista usaria conscientemente.

Outro ponto importante na decadência vinda de Chicago em geral e de Friedman em particular, e que a maioria dos liberais consideram como um ponto positivo, é o sistema de vouchers. Segundo este sistema, deixariam de existir escolas públicas, mas o Estado continuaria a financiar a educação de todas as crianças através de cheques que poderiam ser descontados nas escolas privadas da escolha dos pais. O objectivo seria o de introduzir o elemento da competição na educação pública. Existem dois problemas fundamentais neste programa, que o tornam quase sinistro. O primeiro é que, sendo financiada pelo Estado, a educação oferecida pelas escolas privadas deixaria de estar nas mãos dos proprietários da escola, mas sim da burocracia educativa – ou alguém acredita que o Estado iria financiar o ensino de, por exemplo, criacionismo? O segundo problema é que os proprietários deixam, necessariamente, de poder rejeitar alunos, caso contrário irão à falência – já que o incentivo de outras escolas aceitarem alunos problemáticos, e o dinheiro do Estado ligado a eles, faria com que as escolas que quisessem manter o nível elevado de ensino fossem à falência, enquanto que as que degenerassem numa outra forma de escola pública, não-discriminatória e naturalmente inferior, prosperariam. Com estes incentivos, em pouco tempo, todas as escolas privadas seriam braços armados do Estado, regurgitando a mesma propaganda e incapazes de educar os seus alunos como o são presentemente as escolas públicas.

Existe ainda, para ilustrar o carácter sombrio da criatura, a colaboração informal com o general Pinochet – que grande parte dos liberais consideram aceitável, ou pelo menos desculpável. Qualquer verdadeiro defensor da liberdade, porém, seria incapaz de colaborar com tiranos de qualquer género (imaginem Murray Rothbard a fazer o mesmo: é impensável).

Mas o pior de Friedman foi, sem dúvida, o whithholding tax (o que aqui se conhece como «retenção na fonte»). A razão para desenvolver tamanha monstruosidade é a sua inabalável crença na maravilha de um Estado eficiente (ou seja: menos burocrático). Segundo a doutrina, quanto mais eficiente for o Estado, melhor para «a sociedade em geral». Primeiro, dado que não podem existir comparações interpessoais de utilidade, e que existem burocratas que certamente não querem um Estado mais eficiente pois perderiam o seu emprego, não se pode dizer cientificamente que um Estado mais eficiente seja benéfico, pois não cumpre os requisitos do «óptimo de Pareto».

Mas, visto que estamos a falar de um suposto defensor da liberdade, analisemos a questão do ponto de vista liberal. Dado que o Estado é o monopolista legal do uso de coerção e violência, um Estado mais eficiente quer necessariamente dizer que temos um monopolista mais eficiente no uso de coerção e violência. Será este um resultado desejável do ponto de vista libertário? A resposta, para qualquer liberal, só pode ser «não».

Ainda outro ponto: ao tornar o imposto sobre o rendimento menos incómodo, a resistência natural ao roubo e à extorsão estatal tornam-se mais fracos (e a possibilidade do Estado devolver no fim do ano o pouco que retirou a mais ainda serve para dar ao Poder uma face benevolente). Ou seja: os sentimentos libertários naturais em qualquer pessoa são diminuídos, e a sua reverência pelo Estado aumentada. Um resultado que qualquer liberal verdadeiro avaliará como negativo.

A verdade é que Friedman foi o inventor do withholding tax e que não se arrependeu. E porquê? Porque, como ele mesmo disse, serviu para ajudar ao «esforço da guerra» (II Guerra Mundial) e, numa situação semelhante, voltaria a fazê-lo. Esta razão ressoará como música aos ouvidos dos nossos liberais-militaristas, mas causará uma náusea a qualquer verdadeiro liberal. (Mais uma vez imaginem Rothbard ou Mises a trabalhar para o Estado no desenvolvimento do withholding tax para ajudar ao esforço da guerra – absurdo).

Por tudo isto, os liberais devem rejeitar Friedman como se de um inimigo se tratasse. Até os nossos inimigos podem estar certos de vez em quando, e Friedman sem dúvida que estava em muitas questões (salário mínimo, proteccionismo, etc); é aliás possível reconhecer o seu papel como «porta de entrada» para a ideologia liberal. Mas, uma vez passada a porta, Friedman deve ser esquecido e renegado, porque no fundamental foi um obstáculo à, senão um inimigo da, liberdade, tanto nas suas acções como nas suas palavras.

Afinal, se Friedman não fosse um apologista e defensor do status quo, nunca teria a honra de receber o prémio Nobel – uma honra concedida exclusivamente a canalhas.