sábado, julho 31, 2010

Estratégia (II)

O carácter anti-Estado do liberalismo-libertário coloca um problema estratégico que muitos liberais preferem ignorar. Ter sucesso político para um liberal é exactamente o inverso do sucesso político do ponto de vista de todas as outras ideologias. Assim, qualquer esquema para sucesso político imediato - impor pela força um regime - está à partida vedado - ética e praticamente - a qualquer liberal genuíno.

É impossível que um liberal faça carreira política num regime democrático e estabeleça uma sociedade liberal por meio do Estado porque é impensável que as massas votem num candidato que negue os «direitos sociais» e porque as corporações e os empresários do regime nunca aceitariam a liberalização de sectores cartelizados, subsidiados ou de outra forma protegidos da «anarquia do mercado». Uma tal candidatura estaria votada ao fracasso. Além de que, em termos puramente teóricos, é contraditório para um ideólogo liberal usar o Estado para avançar os seus objectivos políticos anti-estatistas. Mesmo que fosse possível conquistar as massas e conter os interesses que vivem do Estado, um tal liberal ver-se-ia na infeliz posição de chefe da instituição que pretende limitar, sujeito a todo o tipo de influências novas que pretenderiam adquirir os benefícios das velhas. Se o Estado é uma fonte de privilégios, acabar com a antiga classe de privilegiados abre, mesmo que não se queira, a porta a outras classes. Tal como o anel de Tolkien, mesmo um homem bem intencionado está, na posse do poder, sujeito à corrupção; mesmo que o seu objectivo seja justo e as suas intenções honestas, um tal meio com tais incentivos, é inapropriado para fins justos e meios honestos.

Isto quer dizer que, tanto em termos práticos como teóricos, o veículo mais imediato de mudança política - o Estado - está vedado aos liberais genuínos.

Só o separatismo local e a fundação de «cidades livres» evita a armadilha estatista, não só porque a sua área de jurisdição é muito mais pequena que a do Estado-nação, mas também porque nasce em oposição ao centralismo. Mas o separatismo não é, ao contrário do que parece, uma solução imediata. A fundação de «cidades livres» só pode ser conseguida pela transmissão de ideias liberais, ou seja, pela educação. 

O triunfo do socialismo foi o produto não de revoluções violentas mas da propagação da ideologia, razão pela qual o seu espectro paira sobre todas as sociedades ocidentais que não sofreram qualquer revolução ou take-over e que se tentam definir como opositoras do socialismo. O socialismo não morreu em 1990, e não morrerá enquanto o seu cadáver ideológico não for enterrado. Só esse enterro simbólico pode trazer qualquer esperança de realização liberal. Só a propagação da ideologia liberal pode retirar legitimidade a todas as formas de socialismo e, consequentemente, livrar-nos de grande parte do Estado no futuro. Só o debate e a educação podem trazer qualquer mudança a longo prazo. A imposição a frio de um sistema liberal sobre uma população impregnada com cantilenas marxistas só contribuiria para a sua descredibilização, e para o revivalismo socialista.

A Escola Pública em Acção.

Aqui.

Música sem subsídios do Estado

sexta-feira, julho 30, 2010

# 61

«There are doctrines flatly denying that there can be a science of economics. What is taught nowadays at most of the universities under the label of economics is practically a denial of it.

He who contests the existence of economics virtually denies that man’s well-being is disturbed by any scarcity of external factors. Everybody, he implies, could enjoy the perfect satisfaction of all his wishes, provided a reform succeeds in overcoming certain obstacles brought about by inappropriate man-made institutions. Nature is open-handed, it lavishly loads mankind with presents. Conditions could be paradisiac for an indefinite number of people. Scarcity is an artificial product of established practices. The abolition of such practices would result in abundance. 

In the doctrine of Karl Marx and his followers scarcity is a historical category only. It is the feature of the primeval history of mankind which will be forever liquidated by the abolition of private property. Once mankind has effected the leap from the realm of necessity into the realm of freedom and thereby reached “the higher phase of communist society,” there will be abundance and consequently it will be feasible to give “to each according to his needs.” There is in the vast flood of Marxian writings not the slightest allusion to the possibility that a communist society in its “higher phase” might have to face a scarcity of natural factors of production. The fact of the disutility of labor is spirited away by the assertion that to work, under communism of course, will no longer be pain but pleasure, “the primary necessity of life.(...) 

Economics may leave it to the historians and psychologists to explain the popularity of this kind of wishful thinking and indulgence in daydreams. All that economics has to say about such idle talk is that economics deals with the problems man has to face on account of the fact that his life is conditioned by natural factors. It deals with action, i.e., with the conscious endeavors to remove as far as possible felt uneasiness. It has nothing to assert with regard to the state of affairs in an unrealizable and for human reason even inconceivable universe of unlimited opportunities. In such a world, it may be admitted, there will be no law of value, no scarcity, and no economic problems. These things will be absent because there will be no choices to be made, no action, and no tasks to be solved by reason. Beings which would have thrived in such a world would never have developed reasoning and thinking. If ever such a world were to be given to the descendants of the human race, these blessed beings would see their power to think wither away and would cease to be human. For the primary task of reason is to cope consciously with the limitations imposed upon man by nature, is to fight against scarcity. Acting and thinking man is the product of a universe of scarcity in which whatever well-being can be attained is the prize of toil and trouble, of conduct popularly called economic.» (p. 234-35-36)

Ludwig von Mises, Human Action (1949)

quinta-feira, julho 29, 2010

Estratégia

Por muito que os pragmáticos-neoconservadores a pousar como liberais desprezem a noção de ideologia, tanto o liberalismo clássico como o moderno libertarianismo são ideologias. E como qualquer movimento ideológico, o objectivo não é apenas fazer malabarismos conceptuais, nem consiste somente num jogo intelectual. O objectivo é, naturalmente, a realização prática da teoria. E para tal é necessária uma estratégia. Se se pretende uma mudança radical na organização política, é não só útil mas essencial ter em mente como efectuar essa mudança ou, pelo menos, saber se o caminho tomado é o certo para a sua realização.

Seria de esperar que, concordando sobre os princípios, os liberais-libertários concordassem, também, sobre a estratégia para os realizar. Mas o problema é mais complexo do que parece, e em respostas (inclusive de colegas anarquistas) que tive ao meu texto sobre a constituição, percebi que mesmo entre pessoas que concordam sobre praticamente todos os princípios e objectivos, o consenso sobre como os pôr em prática não é minimamente garantido.

Como qualquer movimento ideológico, o nosso enfrenta essencialmente duas formas de estratégia: a acção política ou a acção propagandística. Posto noutros termos: podemos tomar o poder ou doutrinar as massas, ou concretizar ambas as hipóteses. Em qualquer outro movimento político, a primeira hipótese (tomar o poder) é não só atractiva, mas plenamente consistente com os princípios ideológicos. Comunistas, Fascistas, Sociais-democratas, Monárquicos ou Neo-conservadores, todos eles, começam e acabam no Estado - tomar o poder é, na verdade, a sua essência. E logo, o caminho natural para cada uma dessas ideologias.

O liberalismo-libertário é, pelo contrário, anti-Estado e pró-individualismo. A sua realização passa não pela tomada do poder e pelo uso do aparelho de Estado, mas pelo seu desmantelamento e neutralização. Como poderemos, consistentemente, advogar a liberdade, a propriedade privada e a auto-determinação, se para as afirmar nos apoderamos do aparelho que constitui a sua antítese?

Mesmo que os liberais fizessem campanha e apresentassem candidatos num exercício meramente educativo para a população e com uma atitude de mera «pedra no charco» do status quo político, a conquista de assentos no parlamento seria no mínimo um erro estratégico, e no máximo uma traição. O liberalismo-libertário é, para mais (e pelo menos na minha visão), radicalmente anti-democrático - e participar no processo eleitoral seria dar o braço a torcer a um dos horrores que se pretende combater.

Por isso, a meu ver, o nosso movimento (desde os mais moderados aos mais radicais como eu), deveria dedicar-se somente à educação, à provocação e ao repudio absoluto pelas instituições políticas. Devia, para mais, utilizar apenas meios pacíficos de desobediência e rejeitar todas as formas de violência para atingir os seus fins. Sendo o Estado o instrumento de violência por excelência, devíamos evitá-lo de forma consciente, convincente e consistente. Se apelarmos ao voto, deveria ser ao voto nulo como forma de repudio por todas as formas de governação estatais. Um partido político é, pois, a última coisa que o nosso movimento precisa. Precisamos, isso sim, de um anti-partido.

quarta-feira, julho 28, 2010

# 60

«(...) They accuse "pirates" of "stealing"; when you point out that copying is not theft because the originator still has his copy, then they switch to some other argument, such as claims that the value of the original copy is diminished; when you point out that there are no property rights in value, but only in the physical integrity of property, they switch to arguments about incentives, even though they usually condemn utilitarian arguments. If you explain that every creator's work also built on the thought of others, they come up with a convenient public domain or "fair use" exception. When you point out obviously outrageous injustices of the current IP system, they say they are not in favor of the current IP system … yet they oppose the call to abolish it! And when you ask them what type of IP system they do favor, they have no answer, punting it to judges or Randian legislators to figure out, on the grounds that they are not patent lawyers or specialists!

They say that you need patents to stimulate invention and copyright to stimulate artistic creativity — they are often hyperbolic and say there would be no innovation in an IP-free world. If you point out that there would obviously be some innovation absent IP law, they then say there would not be enough innovation. If you ask them how much is enough, they have no answer — though some apparently think even the monopoly IP grant doesn't ensure enough innovation, and propose using tax dollars to provide innovation awards to state-recognized geniuses — even some libertarians favor this!

What does a libertarian say to that argument? Is that supposed to be serious? It reminds me of my conservative friends in Houston who are — surprise, surprise — in favor of NASA, and repeat the propaganda about the value of "spinoff technology." After all, think of all the spinoff technology the space program has produced. Never mind the cost of the unseen — have some Tang, boys! Ain't that Tang good? You woudn't want to be deprived of Tang, now, would ya? (...)»

Stephen Kinsella, aqui.


(encontrado no Arte da Fuga)

Anarquia vs. Minarquia (II)

Segurança Colectiva, Ayn Rand e o Imposto Voluntário.

Se esquecermos o caso peculiar de Robert Nozick, cujos argumentos foram refutados brilhantemente por Rothbard, todos os minarquistas partilham com todos os outros estatistas a crença no mito da segurança colectiva. Dessa crença, nasce a ideia (contrária aos ensinamentos basilares da economia política) de que só um monopolista territorial (o Estado) pode providenciar eficientemente um sistema legal e assegurar a ordem.

É importante notar a facilidade com que os minarquistas abandonam a sua convicção no equilíbrio do mercado, nas virtudes da competição e no princípio da não-agressão contra não agressores e a rapidez com que se rendem à ideia de uma indústria monopolizada e à introdução de coerção sobre inocentes. Afinal, nenhum minarquista nega que mesmo um Estado mínimo financiado voluntariamente - como no ideal de Ayn Rand – necessita o uso ou a ameaça de violência sobre potenciais concorrentes na produção de lei e de ordem – uma clara violação do princípio de propriedade privada que os minarquistas pretendem, pelo estabelecimento de um monopólio, defender.

E Rand é, que eu saiba, a única que se opõe ao uso da coerção para o financiamento do Estado. Todos os outros - até Nozick que, curiosamente, não é um crente absoluto na ideia de segurança colectiva - admitem a necessidade de impostos. Ou seja: admitem o carácter compulsório do financiamento estatal e a capacidade do Estado para unilateralmente estabelecer o preço dos seus serviços. Sendo que a concepção minarquista é de poder público, central e igualitário (e necessariamente democrático), nada como um sistema feudal de impostos representativos pode surgir, dado que não existe propriedade privada (e logo, nenhuma forma de relações comerciais na administração política. A administração de um Estado minarquista está, portanto, e muito mais que uma monarquia descentralizada, sujeita à burocratização dos seus serviços – ou seja, ao contrário de cálculo económico e ao desperdício de recursos escassos.

O caso de Ayn Rand é paradigmático. Para um anarco-capitalista, o princípio base é o de que todos os seres humanos racionais são os justos proprietários do seu corpo e dos recursos que adquiram por via contratual ou de apropriação original. Sob este princípio, nenhum Estado digno desse nome pode existir, porque não preenche o requisito necessário: não é voluntário. Com Rand, porém, às vezes parece que o individualismo coercivo é melhor que o colectivismo voluntário. 

De acordo com o ideal randiano, e tal como todos os ideais minarquistas, a produção de lei e de ordem seria monopolizada nas mãos do Estado. O seu financiamento não seria, porém, coercivo. Se este ponto é, à partida, um ponto a favor de Rand e do seu peculiar minarquismo, é pertinente apontar certas inconsistências práticas na teoria. 

Dado que existe um monopolista territorial de lei e de ordem, e dado que a produção de lei e de ordem é fundamental para todas as actividades humanas em sociedade, um indivíduo que habitasse dentro da jurisdição deste monopolista seria confrontado com a falsa escolha entre não financiar o monopolista e não ver a sua propriedade protegida; ou financiá-lo e usufruir dos seus serviços. 

Se esta situação é preferível à dos minarquistas que postulam a obrigação de financiar o Estado, esta não deixa de ser uma situação injusta, tanto para os consumidores de segurança como para os eventuais produtores da mesma que são impedidos de competir. Neste sentido, podemos questionar se o «imposto voluntário» merece esse nome. Porque se, de facto, não existe coerção na eventualidade do não-pagamento, existe uma imposição injusta e colectivista sobre os justos proprietários individuais que residem no território que o Estado controla. No ideal minarquista de Rand, um indivíduo deve financiar o monopolista (que, como tal, pode definir unilateralmente os preços a pagar pelos seus serviços) ou abdicar dos benefícios da divisão do trabalho na produção de segurança e de um sistema legal.


Externalidades.

Uma das teorias avançadas como defesa da ideia de que um monopólio na produção de lei é preferível a um mercado competitivo é uma extrapolação do «problema» das externalidades.

Segundo a teoria existem custos e benefícios exteriorizados em cada transacção no mercado. Ou seja: custos e benefícios para terceiras partes, não envolvidas na transacção. Por essa razão, continua a teoria, o Estado deve existir, para internalizar (coercivamente) esses custos e benefícios.

O erro começa na consideração de que o simples custo ou benefício para um determinado indivíduo justifica o uso de coerção, primeiro, e a existência de um Estado, segundo. Na questão das externalidades só existe um critério: se danifica ou altera a integridade física da propriedade de outrem sem o seu consentimento. Nesse caso, justifica-se o uso de coerção. Mas, segundo esse critério, é óbvio que não é necessário um monopolista legal para internalizar esses custos ou benefícios. Sendo custos, o proprietário terá todo o interesse em recorrer à justiça para a internalização. Sendo benefícios, o proprietário não terá qualquer incentivo para o fazer – embora, segundo a lei, o possa fazer. O essencial é que o custo e o benefício seja fisicamente discernível e individualizado; custos ou benefícios «sociais» e/ou psicológicos (e logo, subjectivos) não podem, num sistema competitivo, ser legalmente internalizados pela simples razão de que, não havendo qualquer violação da propriedade de um indivíduo, a sua internalização é, em si, a violação da propriedade do mesmo ou de outro indivíduo. 

O exemplo famoso da teoria da internalização coerciva é o da educação, como externalidade positiva. Segundo a teoria, o facto de uma pessoa educar os seus filhos beneficia terceiros e logo, o Estado deve intervir para fazer os malfeitores que beneficiam da educação dos outros sem pagar por isso. Primeiro, sendo esse benefício subjectivo e não individualizado, não há nenhuma forma não-arbitrária de determinar o que constitui o benefício ou o custo, além da preferência demonstrada dos envolvidos na transacção ou da violação da integridade física da propriedade. É pois impossível determinar se o facto de os pás educarem os filhos beneficia os outros elementos da sociedade (e quais), e logo todas as acções do Estado sobre esse pressuposto são igualmente arbitrárias. Da mesma forma, uma agência privada de protecção que capture um criminoso também pode gerar os «spillover effects», pois certamente vários habitantes da zona onde o criminoso actuava não contribuíram para o financiamento da sua captura, beneficiando no entanto com ela. Mas mais uma vez, tais benefícios são impossíveis de determinar com certeza e de forma não-arbitrária. E uma fundação tão fraca não pode servir para justificar o uso de coerção sobre não-agressores, nem um monopolista na produção de lei e de ordem (ou de qualquer outro bem ou serviço).

Mas imaginemos que é possível determinar com exactidão os custos e benefícios externos de uma ou outra transacção, ou simplesmente, acção. Mesmo que fosse possível, o Estado continuaria a violar o princípio de propriedade privada que era a sua principal função defender. Uma redução ao absurdo do argumento das externalidades ilustra bem a natureza da coisa. Para usar o exemplo que Rothbard utilizava frequentemnente, pensemos no seguinte: algumas mulheres utilizam minisaias, facto que beneficia alguns homens sem que estes tenham contribuído para o financiamento desse benefício. Não constitui isto um caso exemplar de externalidade positiva pronta para ser internalizada pelo Estado? Ou um exemplo contrário: algumas pessoas utilizam piercings por toda a cara, o que impõe um custo externo nas pessoas que não gostam de ver exemplos de auto-mutilação. Será o Estado necessário para taxar os auto-mutilados pelo custo externo da sua auto-mutilação?

Segundo a teoria da internalização coerciva, sim. Infelizmente, não é costume os seus proponentes levarem-na ao extremo a que deviam para testar as suas próprias teorias. Se os minarquistas aplicam o princípio da externalidade aos serviços de segurança e lei, porque não aos serviços de minisaias, dos banhos diários, ou da herança filosófica, científica e moral de que todos beneficiamos sem pagar? 

E este é o cenário dado uma vez assumido que se pode comparar ou medir os custos e benefícios subjectivos e psicológicos de seres humanos individuais. Sem esse assumpção, a teoria é ainda mais absurda.

Tribunais supremos e arbitragem final.

Os minarquistas atacam a ideia anarco-capitalista de um mercado competitivo na produção de segurança e lei, alegando que: um) para a existência de uma ordem legal é necessário um árbitro final em todas as disputas; e dois) que um mercado competitivo é incapaz de fornecer esse pré-requisito para uma sociedade ordeira. 

Se a primeira proposição é verdadeira, a segunda não é deduzível a partir dela. O facto de que para todas as disputas é necessário um árbitro final não implica que, para todas as disputas seja necessário o mesmo árbitro final, ou seja: um monopolista. É, aliás, absurdo sugerir que um monopolista de arbitragem final é mais eficiente ou mais imparcial, dado que este seria igualmente o árbitro final nas disputas em que estivesse envolvido. Num regime de competição aberta, a agência A e a agência B recorreriam a uma terceira agência C, no caso de não concordarem sobre a resolução de uma disputa. Nesse caso, a agência C seria o árbitro final (ou tribunal supremo); no caso de uma disputa entre C e A, B seria o supremo tribunal, etc. O essencial é que nenhuma agência seria o monopolista, e consequentemente não poderia ser o árbitro final numa disputa em que fosse também uma das partes envolvidas, nem poderia fabricar a lei unilateralmente ou administrá-la arbitrariamente para o seu proveito. 

A objecção que se segue, ainda mais absurda, é que as várias agências em vez de resolverem pacificamente as disputas entrariam em permanente conflito, e usariam os seus recursos para fazer uma guerra entre si. Esta é uma visão possível, naturalmente, mas altamente improvável, dada a estrutura de incentivos de um mercado competitivo.

Visto que a guerra é um processo custoso, e dado que ao contrário do Estado as várias agências dependem das contribuições voluntárias dos seus clientes, os custos acrescidos dos seus actos de agressão reflectir-se-iam automaticamente na estrutura de preços das empresas em conflito. No caso dos clientes não estarem dispostos a financiar uma guerra (o que é provável), o início de um conflito seria economicamente desastroso para as agências envolvidas e esse prospecto impedi-las-ia de sequer o tentarem. Mas mesmo na eventualidade de um conflito armado surgir, o incentivo económico seria mais uma vez o da resolução pacífica, pois a continuação da guerra significaria a ruína e a falência da agência.

Ao contrário do Estado que pode externalizar os custos da sua agressão, as agências privadas de protecção são instituições inerentemente pacíficas, porque submetidas à disciplina do mercado.

sexta-feira, julho 23, 2010

# 59

«If one believes that government spending can create economic growth, then the answer should be simple: let's have a huge pretend war that rivals the Second World War in size. However, this time, let's not kill anyone.

Most economists believe that massive federal government spending on tanks, uniforms, bullets, and battleships used in World War II, as well the jobs created to actually wage the War, finally put to an end the paralyzing "deflationary trap" that had existed since the Crash of 1929. Many further argue that war spending succeeded where the much smaller New Deal programs of the 1930s had fallen short.

The numbers were indeed staggering. From 1940 to 1944, federal spending shot up more than six times from just $9.5 billion to $72 billion. This increase led to a corresponding $75 billion expansion of US nominal GDP, from $101 billion in 1940 to $175 billion by 1944. In other words, the war effort caused US GDP to increase close to 75% in just four years!

The War also wiped out the country's chronic unemployment problems. In 1940, eleven years after the Crash, unemployment was still at a stubbornly high 8.1%. By 1944, the figure had dropped to less than 1%. The fresh influx of government spending and deployment of working-age men overseas drew women into the workforce in unprecedented numbers, thereby greatly expanding economic output. In addition, government spending on wartime technology produced a great many breakthroughs that impacted consumer goods production for decades.
So, why not have the United States declare a fake war on Russia (a grudge match that is, after all, long overdue)? Both countries could immediately order full employment and revitalize their respective manufacturing sectors. Instead of live munitions, we could build all varieties of paint guns, water balloons, and stink bombs.

Once new armies have been drafted and properly outfitted with harmless weaponry, our two countries could stage exciting war games. Perhaps the US could mount an amphibious invasion of Kamchatka (just like in Risk!). As far as the destruction goes, let's just bring in Pixar and James Cameron. With limitless funds from Washington, these Hollywood magicians could surely produce simulated mayhem more spectacular than Pearl Harbor or D-Day. The spectacle could be televised — with advertising revenue going straight to the government.

The competition could be extended so that the winner of the pseudo-conflict could challenge another country to an all-out fake war. I'm sure France or Italy wouldn't mind putting a few notches in the 'win' column. The stimulus could be never-ending.

If the US can't find any willing international partners, we could always re-create the Civil War. Missed the Monitor vs. the Merrimack the first time? No worries, we'll do it again!

But to repeat the impact of World War II today would require a truly massive effort. Replicating the six-fold increase in the federal budget that was seen in the early 1940s would result in a nearly $20 trillion budget today. That equates to $67,000 for every man, woman, and child in the country. Surely, the tremendous GDP growth created by such spending would make short work of the so-called Great Recession.

The big question is how to pay for it. To a degree that will surprise many, the US funded its World War II effort largely by raising taxes and tapping into Americans' personal savings. Both of those avenues are nowhere near as promising today as they were in 1941.

Current tax burdens are now much higher than they were before the War, so raising taxes today would be much more difficult. The "Victory Tax" of 1942 sharply raised income tax rates and allowed, for the first time in our nation's history, taxes to be withheld directly from paychecks. The hikes were originally intended to be temporary but have, of course, far outlasted their purpose. It would be unlikely that Americans would accept higher taxes today to fund a real war, let alone a pretend one.

That leaves savings, which was the War's primary source of funding. During the War, Americans purchased approximately $186 billion worth of war bonds, accounting for nearly three quarters of total federal spending from 1941—1945. Today, we don't have the savings to pay for our current spending, let alone any significant expansions. Even if we could convince the Chinese to loan us a large chunk of the $20 trillion (on top of the $1 trillion we already owe them), how could we ever pay them back?

If all of this seems absurd, that's because it is

Peter Schiff, aqui.

quarta-feira, julho 21, 2010

Divagações sobre a histeria constitucionalista.

Temo bem que o embrutecimento da direita seja um caso de patologia irreversível. As minhas desconfianças tornaram-se certezas ao ver a efusividade com que a direita reagiu às propostas de revisão constitucional pelo homem de plástico do PSD em afronta ao homem de plástico do PS - quer para aplaudir na totalidade, quer para propôr outras revisões. Primeiro, porque esta conversa de chacha de Passos Coelho não passa de isso mesmo, uma pequena afronta ao PS para se demarcar do presente governo, para fingir que é de direita até surgir o momentum para ser de esquerda. Been there, done that.

Mas realmente surpreendente (ou serei apenas muito ingénuo?) é o ogasmo místico da direita em relação a um documento sem qualquer legitimidade. Na ânsia de apoiarem o novo fantoche de serviço ou simplesmente de fazerem figura de parvos, a direita correu em pulgas e a salivar para defender a ideia de que é inadmissível termos uma constituição socialista. De facto é. Mas não menos do que ter uma constituição com qualquer outro objectivo (socialista, passo-coelhista, capitalista, etc). A única vantagem de uma constituição escrita, é a possibilidade do Estado voltar sempre a ela para confirmar perante a população que é o seu legítimo dono, amo e pai santíssimo. 

Onde não existe constituição escrita, o Estado e todas as suas acções têm uma legitimidade apenas implícita e logo, tanto o Estado como as suas acções são passíveis de serem postas em causa. Sob uma constituição, seja ela qual for, o Estado pode alegar que os seus poderes (cobrar impostos, regular a economia, emitir moeda, impedir empresas concorrentes de entrar no mercado, etc.) são «garantidos pela constituição» e logo, legítimos. Sem constituição, todos os poderes do Estado só podem ser reconhecidos por aquilo que realmente são: autoridade arbitrária. A constituição é o equivalente a um documento escrito e ratificado pelos amos para justificar perante os escravos as constantes chibatadas. Se for democrática, a constituição permite que os escravos escolham um novo ano de tantos em tantos anos.

Infelizmente, até cabeças mais ou menos sadias são incapazes de o perceber (ou de o articular publicamente, pelo menos). Repare-se, por exemplo, no caso do André Azevedo Alves. Diz-nos ele que é bom «passar a mensagem ao eleitorado de que o texto em vigor é uma constituição de facção», como se ignorasse que as possíveis emendas ou possíveis novas constituições seriam, sempre, de facção. Poderiam ser de uma facção diferente. Porém, os poderes que a nova constituição garantiria ao Estado, seriam sempre unilateralmente definidas por uma pequena minoria. Os poderes aí legitimados seriam, tal como agora, de aplicação obrigatória a toda a população. Poderíamos concordar ou discordar com o seu conteúdo. A nossa concordância ou discordância, porém, é irrelevante. A grande maioria da população adulta não teve, não terá nem teria a escolha de concordar ou não concordar. É apenas obrigada a engolir e calar o regime que os iluminados talharam para si. E isto para não falar nas gerações seguintes.

No comentário citado pelo André num post posterior, da autoria de Fernando Costa, vemos a falácia elevada à categoria de truísmo. Pergunta o Fernando, como se descobrisse uma lei natural: «Como se pode classificar uma constituição que condiciona logo de início o tipo de sociedade que o povo pode desejar e defender? Democrática, não será com certeza.». Se a definição de uma constituição democrática é, como o Fernando parece sugerir, que não condicione à partida o tipo de sociedade que o povo deseja, então uma constituição democrática não existe. Qualquer constituição condiciona o povo ao que quer que seja que os autores da constituição e as pessoas que lhe atestam a validade (tudo agentes do Estado) queiram, e logo, na definição do Fernando, não é democrática. 

Convém entretanto notar, que o povo não deseja nem defende coisa alguma. Indivíduos, particulares, desejam e defendem. Assim sendo, uma constituição democrática teria de permitir que o cidadão A subscrevesse os artigos 1, 2 ou 3 e que o cidadão B subscrevesse o 4, o 5 e o 6, ou que o cidadão C não subscrevesse nenhum deles e propusesse novos. Mas, nesse caso, a constituição seria um simples contrato. E o Estado não seria um Estado: seria uma agência privada voluntariamente legitimada e limitadamente permitida de exercer a sua autoridade só sobre quem se tivesse submetido a ela. Uma constituição, como documento colectivista e sem autoridade legítima, só pode porém ser o documento de fundação de uma instituição igualmente colectivista e sem autoridade legítima: o Estado.

O resto dos parágrafos são o ingénuo reconhecimento de que a constituição é contraditória, difusa e absurda. Grande descoberta. No entanto, mesmo que não fosse, os problemas acima descritos não desapareceriam.

Com semelhante desnorte, mas com assumida coragem, Maria João Marques também pede que se mude a constituição. Para quê? Para mudanças a sério! Que consistem em quê? Nisto: permitir um sistema de vouchers – esse esquema pernicioso que promete acabar com qualquer independência que ainda reste aos prestadores privados de educação e saúde; e para impor um limite na despesa pública. De quanto? Nada mais nada menos que 40% do PIB. Se alguém lhe perguntar o porquê dos 40%, e não 30% ou 50%, não saberá responder. O número é arbitrário. Só é triste que tamanha licenciosidade (40%, pelo amor de Deus!) tenha sido escrita num blog que é suposto ser liberal. Apesar de tudo, não é a pior coisa que já vi escrita no espaço. Numa coisa, a Maria João tem razão. Os senhores do PSD não pretendem mudar nada de essencial, para surpresa de ninguém. 

Carissimos liberais, mudar a constituição, ou escrever uma nova, é irrelevante se o objectivo é, como Passos Coelho o pôs poeticamente, «desestatizar a sociedade». Sendo o instrumento de legitimação por excelência do Estado, qualquer constituição é um obstáculo, não um contributo, para a realização desse nobre propósito. Desestatizar a sociedade passa por abolir a constituição e substitui-la por coisa nenhuma.

Teoria, Estratégia e Utopia

É peculiarmente injusta e absurda a acusação dos liberais moderados, mesmo dos minarquistas, de que o anarco-capitalismo é um sistema utópico, tentando com isso colocar-nos na mesma prateleira que o misticismo marxista. E a primordial razão porque o fazem é a seguinte: a ausência de uma teoria estratégica. 

A primeira pergunta que um moderado fará perante a exposição dos princípios anarco-capitalistas é: e como é que se chega a essa sociedade? Logo a seguir, postulam sem reflectir que é impossível. Ora, por muito que a questão estratégica seja importante - e é - a acusação de utopia fundada nessa questão é ridícula. A única coisa que o anarco-capitalismo tem em comum com o comunismo (o paradigma da utopia políica) é ser anti-status quo, e logo, revolucionária. De resto, tudo nos separa no campo ideológico. Existem poucas teorias políticas tão vastamente sistematizadas e concisas como o anarco-capitalismo; além disso, a teoria não utiliza conceitos difusos ou místicos - pelo contrário, são bastante precisos e todas as definições claras. Ao contrário dos comunistas e marxistas originais, os anarco-capitalistas expuseram sempre e de forma detalhada os princípios e o funcionamento da sociedade que advogam. Ao contrário dos marxistas, não fazemos quaisquer previsões. Os marxistas tinham, além de um conjunto de slogans e de ideias roubadas e distorcidas dos liberais clássicos, apenas uma teoria de estratégia. A falta de uma teoria de estratégia é a base das acusações de utopia., precisamente aquilo que nos distingue de todas as utopias (e do marxismo em particular).

Isso só pode querer dizer que esta estirpe particular dos nossos críticos é desonesta. Ou assustadoramente estúpida.

segunda-feira, julho 19, 2010

Aculturados à força - uma cortesia da esquerda.

O Sérgio Lavos está certo em apontar a hipocrisia de alguns direitistas em relação ao financiamento estatal da cultura. Falha porém em atribuir a estes direitistas o nome «liberal». Se eles são contra o financiamento e intervenção do Estado na cultura, não são concerteza contra o financiamento e intervenção do Estado e inúmeras outras actividades e logo, não são liberais, são outra coisa. Considerar os artistas-subsídio-dependentes parasitas só faz sentido se considerarmos que o Estado é uma entidade parasítica em si. Como se sabe, a direita não pensa desta forma. E logo não tem qualquer fundamento ético ou intelectual para considerar parasitas estes artistas, mas não os polícias, os políticos ou o governador do Banco de Portugal.

Porém, é absurdo condenar algum destes hipócritas por visitar museus ou de alguma forma aproveitar a cultura subsídiada. Seria o mesmo que condenar uma vítima de roubo por aceitar uma parte do que o ladrão lhe roubou.

Também é certo que, como o Sérgio diz, distorcem os factos como lhes apetece, e que  apesar dos países de tradição «liberal» também financiarem a cultura através do Estado, esse facto costuma ser misteriosamente esquecido. A resposta a este dilema é simples: estes países não são liberais. E se não são liberais no fundamental (sistema monetário monopolizado, imperialismo militar, educação e saúde cartelizadas, etc), não há razão para esperar que sejam no acessório, como a cultura.

Da minha parte, posso assegurar que, tendo de existir um Estado, preferia que financiasse e intervisse na produção cultural e deixasse o sistema monetário, a educação ou o sistema judicial livres. Infelizmente, as coisas não se processam assim, nem a liberdade é indivisível. 

O problema é que tanto o Sérgio como as pessoas que critica são incoerentes, e geralmente incapazes de entender a sua incoerência. Ou o Estado serve para tudo ou não serve para nada; a sua presença é desejável em todos os sectores, ou não é desejável em nenhum. Se a cultura é melhor servida com a ajuda do Estado, porque não a indústria das meias, das pastilhas elásticas e dos vegetais? E se a cultura não é melhor servida com a ajuda do Estado, porque hão-de ser a polícia, os tribunais ou as estradas?

Se fossem coerentes, o Sérgio seria comunista hardcore e os direitistas seriam anarquistas. Infelizmente, as coisas são mais complexas, e tanto os esquerdistas como os direitistas pretendem que o Estado intervenha  naquilo que lhes parece razoável; desejam a coerção sobre terceiros para avançar os seus propósitos e cumprir aquilo que consideram essencial. Interessa-lhes que o Estado exista e promova os seus valores individuais com o dinheiro de outras pessoas com outros valores. E aprovam o Estado precisamente porque sabem que as pessoas em liberdade fariam escolhas fundamentalmente diferentes daquelas que eles desejam que o Estado faça por elas.

No caso do Sérgio será a cultura, a educação ou a saúde; no caso dos seus críticos serão outras actividades. No essencial, não são diferentes. Ambos são adeptos da violência. Os propósitos, distintos, que uns e outros têm são, porém, irrelevantes para as vítimas.

domingo, julho 18, 2010

Capitalismo iliberal vs. Democracia liberal

Ao contrário do que o Joaquim acredita, seria francamente melhor ter um «capitalismo iliberal», do que uma «democracia liberal». A primeira razão é que no primeiro sistema, dada a inexistência de democracia, é pelo menos teoricamente possível que a propriedade seja protegida dos delírios das massas e que não chegue a surgir a ignomínia de um Estado Social (dado que, em vez de se curvar perante a ignorância e o alvoroço da maioria, o Estado tentaria reprimi-la). A segunda razão é que, por não haver entrada livre ao aparelho governamental, o incentivo dos que o controlam é de facto administrar o monopólio de extorsão de forma  moderada e estável e assegurar de facto a ordem e a propriedade privada, de modo a manter a sociedade civil produtiva e assegurar extorsão futura; não apenas, como em democracia, esgotar e expropriar massivamente até ao limite durante quatro ou cinco anos, destruindo ou debilitando a capacidade produtiva do país e incentivando os mais produtivos, mais inteligentes e mais criativos à emigração ou à resignação.

Da mesma forma, a inexistência de democracia, de Estado Social e de agressão continuada aos proprietários e, simultaneamente, a repressão de comportamento disruptivo e criminoso (em vez da sua celebração e encorajamento) contribuiria não só para uma sociedade mais produtiva e mais segura, mas também mais...  livre.

Grande parte, senão a maioria, das invasões de liberdade mais flagrantes têm origem nos delírios colectivos e nas reivindicações sociais das massas. Não só isso, e imaginando que um sistema capitalista iliberal seria igualmente reaccionário e não progressista, também teríamos o fim dos liberticídios cometidos em nome do progresso e da nova ética progressista.

Existe, porém, um problema. E o problema é que não há qualquer razão para acreditar que um regime capitalista iliberal se manteria capitalista. O mais provável é que se tornasse um regime corporativista, dada a pressão de grandes grupos económicos para partilhar a pilhagem estatal – e logo, o Estado e o regime estariam condenados ao retrocesso económico e ao tumulto social. A outra hipótese é, de facto, avançar para uma democracia liberal altamente regulada, socializada e decadente – como as que hoje existem e estão à beira da falência.

A ciência económica é particularmente instrutiva sobre o peso e a importância dos incentivos certos. E através dos seus ensinamentos é possível entender que a mera existência de um Estado implica socialismo, colectivização e planeamento central. Os incentivos criados por essa infra-estrutura institucional são para que a colectivização, o socialismo e o planeamento central aumentem; e para que, simultaneamente, a liberdade, o progresso e o desenvolvimento económico diminuam.

Mas se podemos assegurar que um regime de capitalismo iliberal não é estável nem constitui uma verdadeira resposta aos problemas da organização e cooperação social, podemos ainda assim dizer que tal sistema é, pelo menos teoricamente, mais estável e mais saudável do que uma república democrática-liberal (conceito que, como se mostrou aqui, é uma contradição em termos).

A razão pela qual a China ou a Singapura ainda são países menos atractivos do que os países europeus e os EUA é porque, na China e na Singapura não existe tradição liberal, capitalista ou de protecção de propriedade privada. Essa tradição está a ser construída neste momento, e os frutos serão colhidos (em forma de mais altos níveis de vida, mais liberdade e mais segurança) no futuro. Na Europa e na América, onde existe essa tradição e, ainda, uma reserva de capital acumulado (embora na eminência da exaustão), o Estado Social e a democracia ainda não conseguiram destruir totalmente a ordem, a liberdade e a propriedade (embora, mais uma vez, esse cenário esteja próximo). 

As próximas décadas serão o período em que a Europa e os EUA esgotarão a sua reserva de capital, destruirão toda a segurança dos proprietários e viverão uma crise social, económica e moral sem precedentes no mundo moderno. A China e a Singapura, uma vez livres do imperialismo monetário americano e de costas viradas para a democracia, iniciarão uma época de ouro.

sábado, julho 17, 2010

Cavando a vala civilizacional com a pá igualitária


* Sobre este assunto, ver o filme Idiocracy, uma paródia assustadora sobre o futuro que o Estado Social nos promete.

# 58

«Faz sentido que o estado proíba as burcas no espaço público? Tanto como proibir as mulheres de andarem com as mamas à mostra fora das praias. Numa sociedade livre, o conceito de ‘espaço público’ seria obviamente absurdo, visto que todo o espaço teria um proprietário bem definido. Ora, é precisamente este conceito que enviesa todo o debate à volta deste assunto. À falta de um proprietário/gestor bem definido, legítimo e responsabilizável pessoalmente, temos o ‘espaço público’, gerido pelos burocratas do estado (câmaras ou governos). Aqueles que argumentam que o estado pode proibir burcas na rua estão implicitamente a legitimar o estado a gerir o dito ‘espaço público’. Esta não é uma visão liberal, mas quem a defende tem pelo menos a obrigação de ser coerente e aceitar qualquer decisão do gestor estado em representação (mais ou menos fidedigna) da maioria das pessoas. Quem defende esta ideia – de que o gosto da maioria deve ditar as regras dentro dos espaços não-privados como as estradas ou ruas, praias ou praças – entra em contradição quando protesta face a pretensos abusos do estado, alegando violações às liberdades individuais. Ou os indivíduos têm liberdades inalienáveis ou não têm, não podem é ter consoante os casos, segundo a conveniência e o gosto pessoal de quem discute. Defender que os polícias possam multar uma mulher que vista uma burca é incompatível com protestos contra a instalação de vídeo-vigilância ou contra que se fume nas ruas. Pensar que esta contradição é irrelevante, e dizer que se deve ser moderado e ‘discutir caso a caso’, é abrir a porta a todos os abusos (o que aliás tem acontecido, para contentamento dos governantes)

Há quem diga que é uma questão de bom senso. Este argumento é pouco sério. Primeiro, ninguém sabe o que é isso do bom senso. O que é bom senso para uns será extravagante para outros e vice-versa. Depois, aquilo que é visto como ‘de bom senso’ vai evoluindo com o tempo. Ou seja, o bom senso não é palpável, não se distingue com rigor e confronta-se com a liberdade das minorias dissonantes dos códigos do momento (que podem ter hábitos vestimentares proibidos porque retrógrados ou vanguardistas). É por exemplo irracional impedir mulheres mais vanguardistas de andarem de bikini nas praias (parece que é moda na América). Apesar de Portugal ser um país muito católico e conservador pode ser que a moda pegue – nunca se sabe… – e as pessoas comecem a aceitar essa peça de roupa na praia. Eu cá acho que o bikini deve deixar de ser proibido.

Também se ouve o argumento da segurança. Debaixo de uma burca pode estar um/a fugitivo/a ou mesmo um barbudo com explosivos ao peito. Acontece que um fugitivo ou um barbudo se podem dissimular de várias maneiras. A mais simples é logo usar um boné de basebol e óculos escuros. Vai-se proibir a conjugação destes dois acessórios? O barbudo também pode esconder os explosivos por baixo de uma parka. Proibição das parkas?

Quem não gosta de ver mulheres de burca na rua (haverá mais do que 10 ou 20 mulheres que diariamente usarão burca em Portugal?) não deve exigir do estado que as persiga. Isso não é liberal. O mais inteligente, justo e liberal é deixar que elas andem nas ruas e esperar que a censura social e a rejeição se exerçam livremente sobre elas (através do insulto ou da discriminação privada no dia-a-dia).»

Filipe Abrantes, aqui.

Anarquia vs. Minarquia (I)

Não é provavelmente um bom sinal para os minarquistas que o termo minarquismo tenha sido cunhado por um dos seus inimigos – o anarco-capitalista discípulo de Rothbard, Samuel Konkin III. Pior sinal ainda, é que ninguém sabe muito bem quais as funções de um Estado minarquista, já que a limitação do Estado que os minarquistas pretendem e a escolha entre os serviços que devem ser monopolizados por ele é absolutamente arbitrária. Assim, para alguns o Estado limitar-se a fornecer polícia, exército e tribunais; para outros também ruas, estradas ou um sistema monetário. Onde está a linha que divide as legítimas funções de um Estado e as ilegítimas funções do mesmo? 

A teoria contratual é de que os cidadãos decidem formar um Estado e organizá-lo sob moldes minarquistas, dispondo da sua propriedade e voluntariamente concedendo legitimidade ao Estado para actuar dentro dos limites propostos. Apesar da impossibilidade de um monopolista territorial de lei e de ordem surgir contratualmente (algo que será exposto de forma mais sistemática num texto futuro), se assumirmos que é possível, teremos igualmente de assumir que é possível que um Estado comunista, fascista ou social-democrata possa surgir da mesma forma. Consequentemente, a razão para propor um Estado minarquista é, mais uma vez, totalmente arbitrária, fundada em princípio nenhum.

A resposta preferida dos minarquistas utilitários, porém, é a de que o Estado deve monopolizar os serviços necessários ao funcionamento do mercado, para que este possa fornecer todos os outros. Esta é, porém, uma resposta circular. Não será a alimentação e o vestuário mais necessários ao funcionamento da sociedade (e logo do mercado) do que a polícia e os tribunais? E se um monopólio da produção de alimentos ou vestuário é, do ponto de vista dos consumidores, menos eficiente do que um regime de competição aberta, porque será um monopólio da produção de lei e de ordem mais eficiente do ponto de vista dos consumidores? 

Tal como qualquer monopólio, o Estado é sempre mais ineficiente do que seria um mercado competitivo nos mesmos sectores presentemente monopolizados. Mais importante: por ser um monopólio, o Estado é necessariamente uma instituição colectivista. Os serviços que oferece estão completamente desligados do seu financiamento, e os meios de produção desses serviços são naturalmente nacionalizados – dado que não existe um mercado nos meios de produção dos serviços monopolizados, não é possível a formação de preços que reflictam as decisões voluntárias de consumidores e investidores e logo o Estado, como qualquer instituição socialista, é incapaz de cálculo económico – como Mises explicou, mas não aplicou consistentemente. E logo, o Estado está inevitavelmente destinado ao desperdício, pois não existe nenhuma forma não-arbitrária de decidir ou saber se existe sobre ou subprodução de segurança ou justiça. Não existe, por outras palavras, nenhum equilíbrio entre procura e oferta; e sendo os preços dos serviços determinados unilateralmente pelo monopolista, a consequência natural será a de pagar mais por menos e de menor qualidade do que seria fornecido por um regime competitivo. 

Ao contrário de todos os outros monopólios, porém, o Estado é inescapável. Por actuar dentro de limites geográficos, qualquer indivíduo, habitante ou visitante, dentro desses limites tem de interagir, mesmo contra a sua vontade, com esta instituição. Um indivíduo pode escapar a qualquer outro monopólio (por exemplo, da produção de cerveja), simplesmente abdicando do consumo do produto monopolizado. O mesmo indivíduo é incapaz, porém, de evitar o consumo dos serviços fornecidos pelo Estado no território da sua jurisdição. A sua existência acima do nível da subsistência e integração na sociedade torna indispensável que o indivíduo interaja com o Estado e consuma os seus serviços. Se o Estado declara que o seu financiamento é compulsório como parte da lei aplicável, o indivíduo não pode simplesmente ignorar esta lei da mesma forma que ignoraria os preços da cerveja fornecida pelo respectivo monopolista; se o Estado declara que é o árbitro final em todos os conflitos num determinado território (incluindo aqueles em que está envolvido), o indivíduo está incapacitado de se opor a tal decreto, já que entraria assim em conflito com o Estado e teria inevitavelmente de lidar com ele para a sua resolução. A esse indivíduo restam apenas duas soluções injustas: resignar-se à autoridade não-consentida do Estado, ou abandonar a sua propriedade e comunidade.

Numa sociedade anarco-capitalista, e ao contrário do que o nome indica, formas voluntárias de socialismo, ou de qualquer outra forma voluntária de autoritarismo, são possíveis e legítimas. Partindo do princípio base de que todos os seres humanos são donos do seu próprio corpo e da propriedade que adquirem por apropriação original ou via contratual, todos os indivíduos têm o direito de viver sob o sistema político que desejarem. No território dominado pelo Estado minarquista, tal escolha é completa e absolutamente vedada. Um Estado minarquista impõe, tal como qualquer Estado, um sistema político e uma lei a todos os indivíduos residentes num determinado território; e perseguirá inevitavelmente qualquer indivíduo que se recuse a viver sob esse sistema político e sob essa lei, ou que se recuse a financiar o sistema político e a lei sob a qual não pretende viver.

O minarquismo é, por isso, teoricamente vazio e fantasioso na prática. Não só não existe qualquer razão não-arbitrária para as limitações impostas no Estado ou para a existência do mesmo, como é inimaginável que um Estado minarquista (que teria de ser necessariamente uma república democrática) permaneça limitado às funções que os seus teóricos lhes atribuíram. Sendo o preço dos seus serviços determinado unilateralmente por si (já que o poder, sob o minarquismo, é público e logo exclui formas «feudais» de contrato e de impostos representativos), o incentivo é para o preço dos seus serviços aumentar e para a qualidade dos mesmos diminuir; sendo o árbitro final nas disputas em que o próprio está envolvido, a tendência será para sempre decidir a seu favor – dada a impossibilidade de uma decisão imparcial. O Estado minarquista sofre de todas as deficiências, ineficiências e perversões de qualquer forma de organização social estatista. E, como se sabe, a tendência é para que o seu poder aumente – não, obviamente, que fique estacionário ou diminua.

sexta-feira, julho 16, 2010

Dois versos sobre a tolerância da direita tradicional para com outras tradições

A estupidez não tem limite

PS: brilhante comentário de Guilherme Cunha no mesmo post:

«Cada vez que passo na rua e vejo uma janela com cortinas, estremeço de medo, não esteja um árabe assassino por trás dela.

Deixei de ir ao teatro, porque entro em pânico enquanto a cortina está fechada. Há muçulmanos no palco dos teatros (sabiam?), por detrás das cortinas, só com o intuito de matar judeus. Eu não sou judeu, mas posso apanhar por tabela. Essa é que é essa.

Eu um dia até pensei ir ver um show de dança do ventre mas, quando me disseram que a senhora tinha a cara tapada, vi logo que só podia ser uma bombista suicida e que o cinto dela era explosivo de plástico com acabamentos de dourado. A mim não me apanham, malandros!

Eu nem deixei que me tirassem o apêndice porque os malditos médicos, decerto muçulmanos raivosos, estão com a cara tapada na sala de operações e podem matar-me. Mesmo não sendo eu judeu nem norte americano (não tanto a norte, porque os canadianos não sofrem do mesmo mal), o risco é sempre elevado.

E outro dia dei uma tareia numa senhora que ia na rua com uma máscara a tapar a boca. Depois disseram-me que ela tinha um cancro e que se notava logo pela debilidade e, sobretudo, pela falta de cabelo. Mas não importa. Essa senhora era um risco para a minha segurança. Muçulmana, por certo (...)»

terça-feira, julho 13, 2010

A incoerência que se insurge.

Acho muita piada aos double-standards dos liberais moderados, por isso decidi reescrever este post do Miguel, sobre outro tema - sem alterar a estrutura (não muito coesa) do original:

O que me provoca maior estranheza é o Pedro Mexia Miguel só nos concender [sic] duas opções no campo do financimento [sic] da cultura defesa (interna e externa). Ou o fazemos de forma voluntária ou então devemos ser obrigados a disponibilizar os recursos necessários. Pela forma como coloca a questão sou levado a concluir que será esta a única forma de evitar uma devastadora hecatombe cultural civlizacional [sic] e o regresso ao Paleolítico. Não vislumbro outra razão que o leve a concluir pela existência de um direito divino aos subsídios ao monopólio estatal de violência. 

PS: Já agora, qual é a novidade sobre Mexia? Não sabiam que se tinha vendido à tutela estatal?

segunda-feira, julho 12, 2010

O liberalismo de uns e de outros (IX)


Posso estar enganado, mas o texto parece-me ser um ataque directo aos anarco-capitalistas, os supostos utópicos do vasto movimento liberal. Mas gostava que o Bruno, ou o Rui - a partir de agora o meu censor preferido -, me citassem alguma passagem de algum autor anarco-capitalista (ou mesmo anarquista individualista), que defenda ou acredite no que eles parecem acreditar que nós defendemos ou acreditamos. De Molinari e Spooner até Rothbard ou Hoppe, nenhum teve a pretensão ridícula de propôr tamanha estupidez. Obviamente que ou não se deram ao trabalho de ler, ou são simplesmente idiotas úteis e desonestos.

É triste, porque parecem ser simplesmente incapazes de entender que nós não dizemos que o ser humano irá ser sempre ordenado e eficiente sem a interferência de terceiros. O que nós dizemos, munidos de uma teoria ética, é que seja qual for o resultado da coerção ela é injusta, e não se devia recorrer a ela. - claro que, não tendo princípios, é difícil entender este ponto 

E dizemos também, munidos de teoria política e económica, que só na ausência de coerção existe verdadeira preferência demonstrada e logo eficiência económica discernível. No fundo, é o mesmo que os liberais clássicos moderados diziam, mas de forma coerente e sistemática. Infelizmente, até esses foram esquecidos pela defesa inconsequente do status quo. Uma defesa que, necessariamente, desdenha e detesta a ideologia, os princípios ou a teoria, porque não passa de prostituição intelectual a pousar como realismo.

O liberalismo de uns e de outros (VIII)

Será que «sair da UE» é o mesmo que «fechar o país ao exterior»? Henrique Raposo parece pensar que sim. Como para ele o liberalismo vem depois, muito depois, do status quo político, é obvio que Raposo não acredita que se possa, simultaneamente, não estar na UE e não ser proteccionista. Mas vamos perguntar ao Henrique Raposo como é possível que a Suiça ou Hong Kong não façam parte de uma entidade supra-nacional e sejam, apesar disso, países economicamente livres.

O que Raposo realmente nos quer dizer é que o proteccionismo, o inflacionismo e o intervencionismo em grande escala da UE é muito melhor que qualquer limitado proteccionismo, inflacionismo e intervencionismo nacional. E todos sabemos que a centralização política e monetária é o caminho para a liberdade.


O coma dogmático dos liberais-militaristas

Nota: Alguma virgem ofendida n’O Insurgente apagou o meu último comentário neste post – como possivelmente farão com os meus futuros comentários, e também do Pedro Bandeira. O Rui Carmo queixou-se que eu teria recorrido ao insulto, que ele redundantemente nos diz ser «quase grátis» e «custar pouco». Alguém decidiu, então, censurar a minha resposta que não continha qualquer insulto – seja como for, o leitor interessado poderá julgar por si mesmo se houve algum insulto anterior ao suposto insulto censurado. Visto que este texto é sobre neoliberais democratas e militaristas (de que O Insurgente está infestado, fazendo o próprio Rui parte da praga), decidi incluir esta nota prévia e expor o ridículo puritano a que chegou o pseudo-liberalismo, quando o assunto é o Estado de Israel ou o imperialismo do Estado americano. Esta deriva fascistóide, e de resto completamente absurda e hilariante, serve para ilustrar a honestidade intelectual e a disponibilidade para debater dos elementos de um blog «liberal».

É desconcertante a incoerência em que incorrem os auto-proclamados liberais que defendem o imperialismo do Estado americano e as incontáveis vilanias do Estado Israelita, sob a pretensão de que defendem a «liberdade ocidental» e de que prestam um grande serviço ao liberalismo. Não que o proclamem abertamente. Em teoria, cada caso é um caso, e é possível que certo dia os neoconservadores a pousar como liberais venham atacar Israel ou o imperialismo americano. Infelizmente, em todas as ocasiões, o liberalismo deles avalia a violência conforme a cor da pele ou a etnia que a perpetra – ou o Estado que a patrocina. Mas que razão pode existir para desaprovar, em teoria, a intervenção de um Estado em assuntos internos, e aprovar, na prática, a intervenção do Estado em assuntos externos? Ou é caso clínico, ou é desonestidade pura. Por razões de boa vontade, porém, vamos assumir que tudo não passa de um erro de julgamento, uma falha na corrente lógica, uma incoerência não adereçada ou um afastamento permanente de bons hábitos de raciocínio.

A crença selvática na democracia parlamentar a que os liberais se venderam, toldou-lhes certamente as vistas e não lhes permite evitar a queda nos abismos insondáveis da parvoíce e da inconsistência. Desde as justificações mais primárias para as guerras americanas até à defesa inconsequente de Israel, a democracia serve de base e suporte para toda a idiotia e vilania possível. 

É óbvio que nessa reverência dogmática pela democracia, nada sobra do liberalismo clássico – de que, supostamente, o neo-liberalismo-militarista se diz herdeiro. O conceito de propriedade foi, por exemplo e para todos os efeitos, esquecido – facto que a defesa inconsequente e impensada do Estado Israelita mostra claramente. 

Tendo nascido da expulsão e expropriação das populações palestinas (incluindo alguns previamente instalados judeus e cristãos), o Estado de Israel é, ainda mais explicitamente do que qualquer outro Estado, a negação viva do conceito de propriedade privada. Na sua defesa da expropriação israelita, os liberais-militaristas-democratas são quase mutualistas – ao basearem-na no sistema político do Estado de Israel como «bom uso», e o sistema prévio como «mau uso», e logo, território ocupável. O argumento de que Israel é uma democracia suplanta por completo nas suas mentes a expropriação necessária para o estabelecimento dessa democracia. Isto significa que, para estes pretensos liberais, a democracia é anterior e mais importante que o conceito de propriedade privada. Como tentei mostrar aqui, porém, o princípio de «one man, one vote» é, se consistentemente aplicado, incompatível com o princípio de propriedade privada.

Para os sofistas que, em resposta, arriscam a falácia da «propriedade histórica judaica», podemos apenas concluir que são filosoficamente colectivistas; e logo, não passam de socialistas equivocados ou com sentimentos de culpa. Para qualquer liberal consistente e honesto, não existe propriedade étnica; só indivíduos podem ser proprietários, nunca povos, etnias ou raças. Se vários judeus foram efectivamente roubados e expropriados num passado remoto por muçulmanos, e caso fosse possível provar que propriedade foi efectivamente roubada e a quem, seria legítimo e imperativo retornar a propriedade para as mãos dos herdeiros das vítimas – a quem, na ausência de interferência, a propriedade teria sido provavelmente deixada em testamento. Porém, isto não é justificação para a formação de um Estado que toma para si a tarefa de, na prática, expropriar unilateralmente um povo e oferecer, em teoria, a propriedade roubada a outro povo. O conceito de propriedade, e logo de roubo, só pode ser individual, nunca colectivo. E logo, o retorno de propriedade roubada é igualmente uma questão entre o ladrão individual (ou os seus herdeiros) e a vítima individual (ou os seus herdeiros). Se os sofistas quiserem prender-se à ideia de «propriedade histórica étnica» e à sua reivindicação pela força de um Estado, terão necessariamente de ser a favor do estabelecimento de um Estado magrebino em território português e da expropriação dos proprietários presentes em benefício dos povos do norte de África. 

Isto seria o que eles diriam se fossem consistentes na sua defesa do princípio. A verdade, porém, é que não são. Podemos por isso apenas especular que aberrações psicológicas ou preconceitos irremovíveis justificam a defesa de um princípio que, claramente, não pretendem aplicar senão a um caso.

Se esta gente dedicasse algum tempo a pensar e a debater honestamente conceitos e princípios, poderia eventualmente ser atingida por um raio de lucidez ou escrúpulos morais, mas, infelizmente, estamos na presença de criaturas pretensamente realistas, pragmáticas e, provavelmente, completamente ausentes de princípios morais no que à política diz respeito. Eles procuram o «politicamente possível», e reconhecem que o «desejável» nem sempre é possível. O que parece porém é que a definição de «possível», no que à política externa diz respeito, é simplesmente o que para eles é «desejável». Porque desejam eles a guerra permanente, o proteccionismo e o neo-mercantilismo, é algo que a lógica sozinha não pode responder. Para isso teríamos, apropriadamente, de lhes oferecer o divã e sugerir a hipnose.

quinta-feira, julho 08, 2010

Democracia e Liberalismo: conceitos incompatíveis (II)

É uma verdade estabelecida da economia política que, da perspectiva dos consumidores, a competição e a entrada livre em qualquer ramo de produção é preferível à entrada restrita e ao monopólio. Daí que um dos argumentos avançados pelos liberais-democratas como prova de que a democracia é o equivalente político do liberalismo económico seja o de que o princípio democrático realiza politicamente a competição e entrada livre, em contraste com a entrada restrita e o monopólio monárquico. Em democracia, qualquer cidadão pode, em teoria, «entrar» na política e ser chefe de Estado – ou seja, pode competir politicamente; em monarquia, essa posição está vedada apenas ao Rei e à sua família – sendo o Rei o monopolista da governação. O que os liberais-democratas parecem esquecer, é que o Estado é em si um monopólio – e um monopólio com particularidades especiais, já que além de ser a única agência legalmente permitida de fornecer serviços de protecção e arbitragem (e logo, pode fabricar a lei aplicável no território que este controla), é também de financiamento compulsório. 

Dada a complexidade e bizarria desta instituição monopolística, analisemos um outro monopólio noutra linha de produção – por exemplo, um monopólio da produção de cerveja – para expor a falácia deste argumento. Imaginemos que num determinado território, só existe um produtor de cerveja, e só a sua cerveja pode ser vendida legalmente nesse território. Assumindo, para facilitar, que esse monopólio é propriedade de uma só pessoa, podemos dizer – à luz do sofismo liberal-democrático – que esta empresa monopolística é organizada segundo o princípio monárquico. Não só não existe entrada livre para a liderança da empresa, como o dono – o monarca – irá deixar a empresa e a sua administração ao cuidado dos seus descendentes – os seus sucessores dinásticos. 

Dada esta descrição do monopólio de cerveja, nenhum liberal diria que o problema é a sucessão dinástica da empresa em questão – ou seja: a propriedade privada no meio de produção de cerveja. Pelo contrário, diriam, e bem, que o problema está, não na entrada restrita à liderança do monopólio, mas na entrada restrita ao sector monopolizado. 

O caso, porém, muda de figura assim que, em vez de um monopólio de cerveja, falamos de um monopólio de lei e de ordem (o Estado). Perante este monopólio, o problema para os liberais-democráticos deixa de ser a monopolização do sector, mas a propriedade privada do monopólio. Ao querer introduzir competição dentro do monopólio de lei e de ordem, mas não a competição nos sectores monopolizados, os liberais-democráticos chegam facilmente ao paradoxo óbvio de que a democracia e o liberalismo são conceitos incompatíveis.

Se os sofistas encaram a monarquia como a entrada restrita à governação, qualquer proprietário pode ser entendido como o monopolista da sua propriedade – já que a entrada à liderança e administração da sua propriedade é restrita e hereditária. E se, segundo o princípio democrático, o importante é a entrada livre a uma instituição (por exemplo, o Estado) em vez de, como postula o liberalismo, ser a entrada livre num ramo de actividade (por exemplo, a produção de segurança e arbitragem judicial), então, se aplicado consistentemente, o princípio democrático significa a socialização dos meios de produção – ou seja: a inserção de competição e entrada livre na liderança e administração de qualquer empresa.

Eis porque o liberalismo e a democracia são conceitos mutuamente exclusivos.

segunda-feira, julho 05, 2010

Boas e más razões para rejeitar dinheiro e honras do Estado

Neste excerto citado pelo PPM, o artista Paulo Nozolino aparece-nos como um heroi quase randiano, rejeitando abruptamente as honras e o dinheiro do Estado. Ora vejam:

«Nunca, em todos os prémios que recebi, privados ou públicos, no país ou no estrangeiro, senti esta desconfiança e mesquinhez. É a primeira vez que sinto a burocracia e a avidez da parte de quem pretende premiar Arte. Não vou permitir ser aproveitado por um Ministério da Cultura ao qual nunca pedi nada. Recuso a penhora do meu nome e obra com estas perversas condições. Devolvo o diploma à AICA, rejeito o dinheiro do Estado e exijo não constar do historial deste prémio.»

Este excerto, que é o último parágrafo do comunicado do «artista», faz-nos pensar que estamos perante um homem íntegro e com algum sentido de independência - embora, sendo artista, provavelmente muito de esquerda. As coisas, porém, não são assim tão simples. Ao contrário do que o excerto faz pensar, Nozolino não se distingue do mais banal esquerdista-tipo-chique-freak, sem qualquer noção do que é integridade ou do que significa independência. Ao ler o comunicado inteiro, entendemos que a sua desavença com o Estado português e com o Ministério da Cultura não tem que ver com integridade, independência ou inteligência. Tem a ver com o dinheiro dos contribuintes que o artista quer meter ao bolso, e com o dinheiro dos contribuintes que o Estado lhe permite pôr ao bolso.

Ora vejamos: o «comportamento obsceno» e a «má fé» do Estado, representado pelo Ministério, para com o artista deve-se somente ao facto de «todos os prémios de teor literário, artístico e científico não sujeitos a concurso são taxados em 10% em sede de IRS, ao contrário do que acontece com todos os prémios do mesmo cariz abertos a candidaturas». Sucintamente: «Quem concorre para ganhar um prémio está isento de impostos pelo Código de IRS. Quem, sem pedir, é premiado tem que dividir o seu valor com o Estado!». No final, o artista Nozolino queixa-se com poética exclamação: «Se tivesse sido informado do presente envenenado em que tudo isto consiste não teria aceite passar por esta charada.»

Como já notei por exemplo aqui, qualquer indivíduo que receba dinheiro do Estado não pode pagar impostos sobre o valor que recebeu do Estado . Os dez por cento que devolve não são impostos pagos, são impostos que o indivíduo não chegou a receber derivado de uma fantasia contabilística. É certo que isso em nada altera o facto de que Nozolino receberá menos do que esperava, nove mil euros, em vez dos prometidos dez. Mas não altera igualmente o facto de que esses dez mil euros foram coercivamente retirados ao sector privado, e que o sector privado não chegou a gastar - por exemplo, premiando Paulo Nozolino. 

Os artistas, como se sabe, são loucos. Mas loucura mesmo é alguma direita elevar o artista ao olimpo da integridade - supostamente porque Nozolino rejeitou o Estado, as suas honras e o seu dinheiro, e logo, merece um lugar em qualquer coração liberal. É triste que pensem tão enviesada e infantilmente. Nozolino rejeitou este Estado, estas honras e este dinheiro; não rejeitou o Estado, as honras ou o dinheiro - explicitamente, Nozolino confessa que, noutras circunstâncias, com outras cerimónias e outros procedimentos, aceitaria o Estado, as honras do Estado e o dinheiro coercivamente retirado aos contribuintes que o Estado lhe poria nas mãos.

A provável razão da confusão, é que as pessoas de direita que aplaudiram este senhor, também não rejeitam o Estado em si ou a forma de Estado moderna; rejeitam apenas este Estado, com este governo. Se as honras viessem de Cavaco Silva, ou de um seu lacaio cultural, Nozolino seria um pária; no mínimo um idiota. Rejeitando as honras de um servente socrático, o artista é o herói.

quinta-feira, julho 01, 2010

Música sem subsídios do Estado

E entretanto, no Insurgente...

... aprende-se que a NATO «não é de se deitar fora» porque «não tem grandes efeitos secundários contraproducentes». A superstição democrática no seu auge de megalomania imperial.

E isto, reparem, num blog liberal.

Socialismo de direita: a surpresa.

Ver um ilustre do CDS declarar-se a favor do uso da golden share, como um vulgar nacional-socialista, foi uma surpresa... para qualquer cego, surdo e mudo nascido anteontem. Para uma pessoa na posse das suas faculdades mentais, foi o costume com a boçalidade habitual.

Reparem, já agora, no primeiro comentário ao post, em que nos é revelado que «volta e meia o CDS-PP e o PSD viram a casaca e surgem com discurso socialista.». Permitam-me perguntar: quando é que o CDS e o PSD não têm um discurso socialista?

E já que estamos neste assunto, gostava só de lembrar aos esquecidos o que as siglas dos nossos partidos de direita significam. 

PSD - Partido Social Democrata; CDS-PP - Centro Democrático Social e Partido Popular. Sinceramente, do que é que estavam à espera?

Quando o vandalismo é uma boa acção.

Sentado num banco de jardim a fumar um cigarro, reparo num cartaz do Bloco de Esquerda colado num caixote do lixo. Pode ler-se no cartaz o seguinte slogan: «as nossas vidas valem mais que os lucros deles». Por baixo, está a assinatura: «anti-capitalistas!» e o endereço www.esquerda.net. 

Quando nos é oferecida a oportunidade de fazer uma boa acção devemos aproveitá-la. E eu, bom menino que sempre fui, aproveitei. Arranquei o cartaz da parte de fora do caixote e coloquei-o na parte de dentro, onde ele pertencia. Pôr o lixo no lixo, foi o que sempre me ensinaram.

PS: Podem ver aqui os cartazes da série «anti-capitalistas!». Nem todos eles são maus, como por exemplo o que apela à saída da NATO e ao fim da nossa presença no Afeganistão, ou o que prega a favor da «pirataria cibernética». Infelizmente, as pequenas mentes do Bloco de Esquerda confundem a NATO e a propriedade intelectual com capitalismo, quando na verdade são apenas criaturas do Estado, a religião do Bloco de Esquerda. O pior cartaz de todos será talvez o que perverte e distorce uma óptima frase: «Não roubes, o Estado detesta concorrência» (na versão do Bloco, o Estado é substituído pelos Bancos - o que, dada a existência de reserva fraccional, também não anda muito longe da verdade).