sábado, julho 17, 2010

# 58

«Faz sentido que o estado proíba as burcas no espaço público? Tanto como proibir as mulheres de andarem com as mamas à mostra fora das praias. Numa sociedade livre, o conceito de ‘espaço público’ seria obviamente absurdo, visto que todo o espaço teria um proprietário bem definido. Ora, é precisamente este conceito que enviesa todo o debate à volta deste assunto. À falta de um proprietário/gestor bem definido, legítimo e responsabilizável pessoalmente, temos o ‘espaço público’, gerido pelos burocratas do estado (câmaras ou governos). Aqueles que argumentam que o estado pode proibir burcas na rua estão implicitamente a legitimar o estado a gerir o dito ‘espaço público’. Esta não é uma visão liberal, mas quem a defende tem pelo menos a obrigação de ser coerente e aceitar qualquer decisão do gestor estado em representação (mais ou menos fidedigna) da maioria das pessoas. Quem defende esta ideia – de que o gosto da maioria deve ditar as regras dentro dos espaços não-privados como as estradas ou ruas, praias ou praças – entra em contradição quando protesta face a pretensos abusos do estado, alegando violações às liberdades individuais. Ou os indivíduos têm liberdades inalienáveis ou não têm, não podem é ter consoante os casos, segundo a conveniência e o gosto pessoal de quem discute. Defender que os polícias possam multar uma mulher que vista uma burca é incompatível com protestos contra a instalação de vídeo-vigilância ou contra que se fume nas ruas. Pensar que esta contradição é irrelevante, e dizer que se deve ser moderado e ‘discutir caso a caso’, é abrir a porta a todos os abusos (o que aliás tem acontecido, para contentamento dos governantes)

Há quem diga que é uma questão de bom senso. Este argumento é pouco sério. Primeiro, ninguém sabe o que é isso do bom senso. O que é bom senso para uns será extravagante para outros e vice-versa. Depois, aquilo que é visto como ‘de bom senso’ vai evoluindo com o tempo. Ou seja, o bom senso não é palpável, não se distingue com rigor e confronta-se com a liberdade das minorias dissonantes dos códigos do momento (que podem ter hábitos vestimentares proibidos porque retrógrados ou vanguardistas). É por exemplo irracional impedir mulheres mais vanguardistas de andarem de bikini nas praias (parece que é moda na América). Apesar de Portugal ser um país muito católico e conservador pode ser que a moda pegue – nunca se sabe… – e as pessoas comecem a aceitar essa peça de roupa na praia. Eu cá acho que o bikini deve deixar de ser proibido.

Também se ouve o argumento da segurança. Debaixo de uma burca pode estar um/a fugitivo/a ou mesmo um barbudo com explosivos ao peito. Acontece que um fugitivo ou um barbudo se podem dissimular de várias maneiras. A mais simples é logo usar um boné de basebol e óculos escuros. Vai-se proibir a conjugação destes dois acessórios? O barbudo também pode esconder os explosivos por baixo de uma parka. Proibição das parkas?

Quem não gosta de ver mulheres de burca na rua (haverá mais do que 10 ou 20 mulheres que diariamente usarão burca em Portugal?) não deve exigir do estado que as persiga. Isso não é liberal. O mais inteligente, justo e liberal é deixar que elas andem nas ruas e esperar que a censura social e a rejeição se exerçam livremente sobre elas (através do insulto ou da discriminação privada no dia-a-dia).»

Filipe Abrantes, aqui.