quarta-feira, julho 28, 2010

Anarquia vs. Minarquia (II)

Segurança Colectiva, Ayn Rand e o Imposto Voluntário.

Se esquecermos o caso peculiar de Robert Nozick, cujos argumentos foram refutados brilhantemente por Rothbard, todos os minarquistas partilham com todos os outros estatistas a crença no mito da segurança colectiva. Dessa crença, nasce a ideia (contrária aos ensinamentos basilares da economia política) de que só um monopolista territorial (o Estado) pode providenciar eficientemente um sistema legal e assegurar a ordem.

É importante notar a facilidade com que os minarquistas abandonam a sua convicção no equilíbrio do mercado, nas virtudes da competição e no princípio da não-agressão contra não agressores e a rapidez com que se rendem à ideia de uma indústria monopolizada e à introdução de coerção sobre inocentes. Afinal, nenhum minarquista nega que mesmo um Estado mínimo financiado voluntariamente - como no ideal de Ayn Rand – necessita o uso ou a ameaça de violência sobre potenciais concorrentes na produção de lei e de ordem – uma clara violação do princípio de propriedade privada que os minarquistas pretendem, pelo estabelecimento de um monopólio, defender.

E Rand é, que eu saiba, a única que se opõe ao uso da coerção para o financiamento do Estado. Todos os outros - até Nozick que, curiosamente, não é um crente absoluto na ideia de segurança colectiva - admitem a necessidade de impostos. Ou seja: admitem o carácter compulsório do financiamento estatal e a capacidade do Estado para unilateralmente estabelecer o preço dos seus serviços. Sendo que a concepção minarquista é de poder público, central e igualitário (e necessariamente democrático), nada como um sistema feudal de impostos representativos pode surgir, dado que não existe propriedade privada (e logo, nenhuma forma de relações comerciais na administração política. A administração de um Estado minarquista está, portanto, e muito mais que uma monarquia descentralizada, sujeita à burocratização dos seus serviços – ou seja, ao contrário de cálculo económico e ao desperdício de recursos escassos.

O caso de Ayn Rand é paradigmático. Para um anarco-capitalista, o princípio base é o de que todos os seres humanos racionais são os justos proprietários do seu corpo e dos recursos que adquiram por via contratual ou de apropriação original. Sob este princípio, nenhum Estado digno desse nome pode existir, porque não preenche o requisito necessário: não é voluntário. Com Rand, porém, às vezes parece que o individualismo coercivo é melhor que o colectivismo voluntário. 

De acordo com o ideal randiano, e tal como todos os ideais minarquistas, a produção de lei e de ordem seria monopolizada nas mãos do Estado. O seu financiamento não seria, porém, coercivo. Se este ponto é, à partida, um ponto a favor de Rand e do seu peculiar minarquismo, é pertinente apontar certas inconsistências práticas na teoria. 

Dado que existe um monopolista territorial de lei e de ordem, e dado que a produção de lei e de ordem é fundamental para todas as actividades humanas em sociedade, um indivíduo que habitasse dentro da jurisdição deste monopolista seria confrontado com a falsa escolha entre não financiar o monopolista e não ver a sua propriedade protegida; ou financiá-lo e usufruir dos seus serviços. 

Se esta situação é preferível à dos minarquistas que postulam a obrigação de financiar o Estado, esta não deixa de ser uma situação injusta, tanto para os consumidores de segurança como para os eventuais produtores da mesma que são impedidos de competir. Neste sentido, podemos questionar se o «imposto voluntário» merece esse nome. Porque se, de facto, não existe coerção na eventualidade do não-pagamento, existe uma imposição injusta e colectivista sobre os justos proprietários individuais que residem no território que o Estado controla. No ideal minarquista de Rand, um indivíduo deve financiar o monopolista (que, como tal, pode definir unilateralmente os preços a pagar pelos seus serviços) ou abdicar dos benefícios da divisão do trabalho na produção de segurança e de um sistema legal.


Externalidades.

Uma das teorias avançadas como defesa da ideia de que um monopólio na produção de lei é preferível a um mercado competitivo é uma extrapolação do «problema» das externalidades.

Segundo a teoria existem custos e benefícios exteriorizados em cada transacção no mercado. Ou seja: custos e benefícios para terceiras partes, não envolvidas na transacção. Por essa razão, continua a teoria, o Estado deve existir, para internalizar (coercivamente) esses custos e benefícios.

O erro começa na consideração de que o simples custo ou benefício para um determinado indivíduo justifica o uso de coerção, primeiro, e a existência de um Estado, segundo. Na questão das externalidades só existe um critério: se danifica ou altera a integridade física da propriedade de outrem sem o seu consentimento. Nesse caso, justifica-se o uso de coerção. Mas, segundo esse critério, é óbvio que não é necessário um monopolista legal para internalizar esses custos ou benefícios. Sendo custos, o proprietário terá todo o interesse em recorrer à justiça para a internalização. Sendo benefícios, o proprietário não terá qualquer incentivo para o fazer – embora, segundo a lei, o possa fazer. O essencial é que o custo e o benefício seja fisicamente discernível e individualizado; custos ou benefícios «sociais» e/ou psicológicos (e logo, subjectivos) não podem, num sistema competitivo, ser legalmente internalizados pela simples razão de que, não havendo qualquer violação da propriedade de um indivíduo, a sua internalização é, em si, a violação da propriedade do mesmo ou de outro indivíduo. 

O exemplo famoso da teoria da internalização coerciva é o da educação, como externalidade positiva. Segundo a teoria, o facto de uma pessoa educar os seus filhos beneficia terceiros e logo, o Estado deve intervir para fazer os malfeitores que beneficiam da educação dos outros sem pagar por isso. Primeiro, sendo esse benefício subjectivo e não individualizado, não há nenhuma forma não-arbitrária de determinar o que constitui o benefício ou o custo, além da preferência demonstrada dos envolvidos na transacção ou da violação da integridade física da propriedade. É pois impossível determinar se o facto de os pás educarem os filhos beneficia os outros elementos da sociedade (e quais), e logo todas as acções do Estado sobre esse pressuposto são igualmente arbitrárias. Da mesma forma, uma agência privada de protecção que capture um criminoso também pode gerar os «spillover effects», pois certamente vários habitantes da zona onde o criminoso actuava não contribuíram para o financiamento da sua captura, beneficiando no entanto com ela. Mas mais uma vez, tais benefícios são impossíveis de determinar com certeza e de forma não-arbitrária. E uma fundação tão fraca não pode servir para justificar o uso de coerção sobre não-agressores, nem um monopolista na produção de lei e de ordem (ou de qualquer outro bem ou serviço).

Mas imaginemos que é possível determinar com exactidão os custos e benefícios externos de uma ou outra transacção, ou simplesmente, acção. Mesmo que fosse possível, o Estado continuaria a violar o princípio de propriedade privada que era a sua principal função defender. Uma redução ao absurdo do argumento das externalidades ilustra bem a natureza da coisa. Para usar o exemplo que Rothbard utilizava frequentemnente, pensemos no seguinte: algumas mulheres utilizam minisaias, facto que beneficia alguns homens sem que estes tenham contribuído para o financiamento desse benefício. Não constitui isto um caso exemplar de externalidade positiva pronta para ser internalizada pelo Estado? Ou um exemplo contrário: algumas pessoas utilizam piercings por toda a cara, o que impõe um custo externo nas pessoas que não gostam de ver exemplos de auto-mutilação. Será o Estado necessário para taxar os auto-mutilados pelo custo externo da sua auto-mutilação?

Segundo a teoria da internalização coerciva, sim. Infelizmente, não é costume os seus proponentes levarem-na ao extremo a que deviam para testar as suas próprias teorias. Se os minarquistas aplicam o princípio da externalidade aos serviços de segurança e lei, porque não aos serviços de minisaias, dos banhos diários, ou da herança filosófica, científica e moral de que todos beneficiamos sem pagar? 

E este é o cenário dado uma vez assumido que se pode comparar ou medir os custos e benefícios subjectivos e psicológicos de seres humanos individuais. Sem esse assumpção, a teoria é ainda mais absurda.

Tribunais supremos e arbitragem final.

Os minarquistas atacam a ideia anarco-capitalista de um mercado competitivo na produção de segurança e lei, alegando que: um) para a existência de uma ordem legal é necessário um árbitro final em todas as disputas; e dois) que um mercado competitivo é incapaz de fornecer esse pré-requisito para uma sociedade ordeira. 

Se a primeira proposição é verdadeira, a segunda não é deduzível a partir dela. O facto de que para todas as disputas é necessário um árbitro final não implica que, para todas as disputas seja necessário o mesmo árbitro final, ou seja: um monopolista. É, aliás, absurdo sugerir que um monopolista de arbitragem final é mais eficiente ou mais imparcial, dado que este seria igualmente o árbitro final nas disputas em que estivesse envolvido. Num regime de competição aberta, a agência A e a agência B recorreriam a uma terceira agência C, no caso de não concordarem sobre a resolução de uma disputa. Nesse caso, a agência C seria o árbitro final (ou tribunal supremo); no caso de uma disputa entre C e A, B seria o supremo tribunal, etc. O essencial é que nenhuma agência seria o monopolista, e consequentemente não poderia ser o árbitro final numa disputa em que fosse também uma das partes envolvidas, nem poderia fabricar a lei unilateralmente ou administrá-la arbitrariamente para o seu proveito. 

A objecção que se segue, ainda mais absurda, é que as várias agências em vez de resolverem pacificamente as disputas entrariam em permanente conflito, e usariam os seus recursos para fazer uma guerra entre si. Esta é uma visão possível, naturalmente, mas altamente improvável, dada a estrutura de incentivos de um mercado competitivo.

Visto que a guerra é um processo custoso, e dado que ao contrário do Estado as várias agências dependem das contribuições voluntárias dos seus clientes, os custos acrescidos dos seus actos de agressão reflectir-se-iam automaticamente na estrutura de preços das empresas em conflito. No caso dos clientes não estarem dispostos a financiar uma guerra (o que é provável), o início de um conflito seria economicamente desastroso para as agências envolvidas e esse prospecto impedi-las-ia de sequer o tentarem. Mas mesmo na eventualidade de um conflito armado surgir, o incentivo económico seria mais uma vez o da resolução pacífica, pois a continuação da guerra significaria a ruína e a falência da agência.

Ao contrário do Estado que pode externalizar os custos da sua agressão, as agências privadas de protecção são instituições inerentemente pacíficas, porque submetidas à disciplina do mercado.