domingo, julho 18, 2010

Capitalismo iliberal vs. Democracia liberal

Ao contrário do que o Joaquim acredita, seria francamente melhor ter um «capitalismo iliberal», do que uma «democracia liberal». A primeira razão é que no primeiro sistema, dada a inexistência de democracia, é pelo menos teoricamente possível que a propriedade seja protegida dos delírios das massas e que não chegue a surgir a ignomínia de um Estado Social (dado que, em vez de se curvar perante a ignorância e o alvoroço da maioria, o Estado tentaria reprimi-la). A segunda razão é que, por não haver entrada livre ao aparelho governamental, o incentivo dos que o controlam é de facto administrar o monopólio de extorsão de forma  moderada e estável e assegurar de facto a ordem e a propriedade privada, de modo a manter a sociedade civil produtiva e assegurar extorsão futura; não apenas, como em democracia, esgotar e expropriar massivamente até ao limite durante quatro ou cinco anos, destruindo ou debilitando a capacidade produtiva do país e incentivando os mais produtivos, mais inteligentes e mais criativos à emigração ou à resignação.

Da mesma forma, a inexistência de democracia, de Estado Social e de agressão continuada aos proprietários e, simultaneamente, a repressão de comportamento disruptivo e criminoso (em vez da sua celebração e encorajamento) contribuiria não só para uma sociedade mais produtiva e mais segura, mas também mais...  livre.

Grande parte, senão a maioria, das invasões de liberdade mais flagrantes têm origem nos delírios colectivos e nas reivindicações sociais das massas. Não só isso, e imaginando que um sistema capitalista iliberal seria igualmente reaccionário e não progressista, também teríamos o fim dos liberticídios cometidos em nome do progresso e da nova ética progressista.

Existe, porém, um problema. E o problema é que não há qualquer razão para acreditar que um regime capitalista iliberal se manteria capitalista. O mais provável é que se tornasse um regime corporativista, dada a pressão de grandes grupos económicos para partilhar a pilhagem estatal – e logo, o Estado e o regime estariam condenados ao retrocesso económico e ao tumulto social. A outra hipótese é, de facto, avançar para uma democracia liberal altamente regulada, socializada e decadente – como as que hoje existem e estão à beira da falência.

A ciência económica é particularmente instrutiva sobre o peso e a importância dos incentivos certos. E através dos seus ensinamentos é possível entender que a mera existência de um Estado implica socialismo, colectivização e planeamento central. Os incentivos criados por essa infra-estrutura institucional são para que a colectivização, o socialismo e o planeamento central aumentem; e para que, simultaneamente, a liberdade, o progresso e o desenvolvimento económico diminuam.

Mas se podemos assegurar que um regime de capitalismo iliberal não é estável nem constitui uma verdadeira resposta aos problemas da organização e cooperação social, podemos ainda assim dizer que tal sistema é, pelo menos teoricamente, mais estável e mais saudável do que uma república democrática-liberal (conceito que, como se mostrou aqui, é uma contradição em termos).

A razão pela qual a China ou a Singapura ainda são países menos atractivos do que os países europeus e os EUA é porque, na China e na Singapura não existe tradição liberal, capitalista ou de protecção de propriedade privada. Essa tradição está a ser construída neste momento, e os frutos serão colhidos (em forma de mais altos níveis de vida, mais liberdade e mais segurança) no futuro. Na Europa e na América, onde existe essa tradição e, ainda, uma reserva de capital acumulado (embora na eminência da exaustão), o Estado Social e a democracia ainda não conseguiram destruir totalmente a ordem, a liberdade e a propriedade (embora, mais uma vez, esse cenário esteja próximo). 

As próximas décadas serão o período em que a Europa e os EUA esgotarão a sua reserva de capital, destruirão toda a segurança dos proprietários e viverão uma crise social, económica e moral sem precedentes no mundo moderno. A China e a Singapura, uma vez livres do imperialismo monetário americano e de costas viradas para a democracia, iniciarão uma época de ouro.