quarta-feira, julho 21, 2010

Divagações sobre a histeria constitucionalista.

Temo bem que o embrutecimento da direita seja um caso de patologia irreversível. As minhas desconfianças tornaram-se certezas ao ver a efusividade com que a direita reagiu às propostas de revisão constitucional pelo homem de plástico do PSD em afronta ao homem de plástico do PS - quer para aplaudir na totalidade, quer para propôr outras revisões. Primeiro, porque esta conversa de chacha de Passos Coelho não passa de isso mesmo, uma pequena afronta ao PS para se demarcar do presente governo, para fingir que é de direita até surgir o momentum para ser de esquerda. Been there, done that.

Mas realmente surpreendente (ou serei apenas muito ingénuo?) é o ogasmo místico da direita em relação a um documento sem qualquer legitimidade. Na ânsia de apoiarem o novo fantoche de serviço ou simplesmente de fazerem figura de parvos, a direita correu em pulgas e a salivar para defender a ideia de que é inadmissível termos uma constituição socialista. De facto é. Mas não menos do que ter uma constituição com qualquer outro objectivo (socialista, passo-coelhista, capitalista, etc). A única vantagem de uma constituição escrita, é a possibilidade do Estado voltar sempre a ela para confirmar perante a população que é o seu legítimo dono, amo e pai santíssimo. 

Onde não existe constituição escrita, o Estado e todas as suas acções têm uma legitimidade apenas implícita e logo, tanto o Estado como as suas acções são passíveis de serem postas em causa. Sob uma constituição, seja ela qual for, o Estado pode alegar que os seus poderes (cobrar impostos, regular a economia, emitir moeda, impedir empresas concorrentes de entrar no mercado, etc.) são «garantidos pela constituição» e logo, legítimos. Sem constituição, todos os poderes do Estado só podem ser reconhecidos por aquilo que realmente são: autoridade arbitrária. A constituição é o equivalente a um documento escrito e ratificado pelos amos para justificar perante os escravos as constantes chibatadas. Se for democrática, a constituição permite que os escravos escolham um novo ano de tantos em tantos anos.

Infelizmente, até cabeças mais ou menos sadias são incapazes de o perceber (ou de o articular publicamente, pelo menos). Repare-se, por exemplo, no caso do André Azevedo Alves. Diz-nos ele que é bom «passar a mensagem ao eleitorado de que o texto em vigor é uma constituição de facção», como se ignorasse que as possíveis emendas ou possíveis novas constituições seriam, sempre, de facção. Poderiam ser de uma facção diferente. Porém, os poderes que a nova constituição garantiria ao Estado, seriam sempre unilateralmente definidas por uma pequena minoria. Os poderes aí legitimados seriam, tal como agora, de aplicação obrigatória a toda a população. Poderíamos concordar ou discordar com o seu conteúdo. A nossa concordância ou discordância, porém, é irrelevante. A grande maioria da população adulta não teve, não terá nem teria a escolha de concordar ou não concordar. É apenas obrigada a engolir e calar o regime que os iluminados talharam para si. E isto para não falar nas gerações seguintes.

No comentário citado pelo André num post posterior, da autoria de Fernando Costa, vemos a falácia elevada à categoria de truísmo. Pergunta o Fernando, como se descobrisse uma lei natural: «Como se pode classificar uma constituição que condiciona logo de início o tipo de sociedade que o povo pode desejar e defender? Democrática, não será com certeza.». Se a definição de uma constituição democrática é, como o Fernando parece sugerir, que não condicione à partida o tipo de sociedade que o povo deseja, então uma constituição democrática não existe. Qualquer constituição condiciona o povo ao que quer que seja que os autores da constituição e as pessoas que lhe atestam a validade (tudo agentes do Estado) queiram, e logo, na definição do Fernando, não é democrática. 

Convém entretanto notar, que o povo não deseja nem defende coisa alguma. Indivíduos, particulares, desejam e defendem. Assim sendo, uma constituição democrática teria de permitir que o cidadão A subscrevesse os artigos 1, 2 ou 3 e que o cidadão B subscrevesse o 4, o 5 e o 6, ou que o cidadão C não subscrevesse nenhum deles e propusesse novos. Mas, nesse caso, a constituição seria um simples contrato. E o Estado não seria um Estado: seria uma agência privada voluntariamente legitimada e limitadamente permitida de exercer a sua autoridade só sobre quem se tivesse submetido a ela. Uma constituição, como documento colectivista e sem autoridade legítima, só pode porém ser o documento de fundação de uma instituição igualmente colectivista e sem autoridade legítima: o Estado.

O resto dos parágrafos são o ingénuo reconhecimento de que a constituição é contraditória, difusa e absurda. Grande descoberta. No entanto, mesmo que não fosse, os problemas acima descritos não desapareceriam.

Com semelhante desnorte, mas com assumida coragem, Maria João Marques também pede que se mude a constituição. Para quê? Para mudanças a sério! Que consistem em quê? Nisto: permitir um sistema de vouchers – esse esquema pernicioso que promete acabar com qualquer independência que ainda reste aos prestadores privados de educação e saúde; e para impor um limite na despesa pública. De quanto? Nada mais nada menos que 40% do PIB. Se alguém lhe perguntar o porquê dos 40%, e não 30% ou 50%, não saberá responder. O número é arbitrário. Só é triste que tamanha licenciosidade (40%, pelo amor de Deus!) tenha sido escrita num blog que é suposto ser liberal. Apesar de tudo, não é a pior coisa que já vi escrita no espaço. Numa coisa, a Maria João tem razão. Os senhores do PSD não pretendem mudar nada de essencial, para surpresa de ninguém. 

Carissimos liberais, mudar a constituição, ou escrever uma nova, é irrelevante se o objectivo é, como Passos Coelho o pôs poeticamente, «desestatizar a sociedade». Sendo o instrumento de legitimação por excelência do Estado, qualquer constituição é um obstáculo, não um contributo, para a realização desse nobre propósito. Desestatizar a sociedade passa por abolir a constituição e substitui-la por coisa nenhuma.