terça-feira, agosto 03, 2010

Breve Resposta


«A liberdade individual depende de um sistema político que reconheça os direitos cívicos e que reprima de forma objectiva qualquer violação desses mesmos direitos

Certo. Mas o facto desse sistema político ser necessário não implica que ele tenha de ser levado a cabo por um monopolista.

«a sociedade confere ao Estado o monopólio da repressão da violência física. Para que essa repressão obedeça à Lei e não dependa de caprichos individuais

Só indivíduos podem conceder legitimidade a uma instituição, nunca «a sociedade». Por outro lado, a mera existência e manutênção de um Estado viola os princípios que o Estado deve proteger. E visto que só indivíduos podem conceder legitimidade, como poderia formar-se um monopolista territorial? A mim o Estado nunca me ofereceu qualquer contrato.

«Acabando com o Estado, como pretendem os anarquistas, acaba-se também com o regime de direitos cívicos que constituem a fundação do libertarianismo. Neste sentido, os anarquistas e quaisquer inimigos de um Estado adequadamente concebido são também inimigos do libertarianismo.»

«Um Estado bem concebido» é apenas um julgamento de valor da parte do Joaquim, que em nada avança o debate sobre a necessidade e legitimidade de um monopolista territorial de lei e de ordem. O que para ele é bem concebido para outros será excessivo ou insuficiente. E para que um Estado concebido segundo as luzes do Joaquim cumpra o propósito para que foi concebido (proteger a propriedade e os direitos individuais), esses princípios têm de ser abandonados da sua parte. Ou seja: o Estado pode fazer aquilo que é proibido a todos os outros cidadãos que não fazem parte do Estado. E assim, o Estado não produz «um sistema político que reconheça os direitos cívicos e que reprima de forma objectiva qualquer violação desses mesmos direitos». Produz um sistema de violação sistemática dos direitos cívicos.

PS: nos arquivos deste blog constam refutações mais elaboradas destas falácias simples.