quinta-feira, agosto 12, 2010

Ordem Social, Propriedade e Epistemologia

«logical consistency is not a necessary requirement for an anti-rationalis

Hans-Hermann Hoppe.

Ordem social e propriedade.

O propósito da teoria política em geral, e da ética política em particular, é estabelecer normas de conduta interpessoal que resultem numa «ordem social». Para poder cumprir o seu propósito, uma teoria política tem de reconhecer o facto de que vivemos num mundo de escassez, em que não existem meios suficientes para concretizar todos os fins desejados. O facto de vivermos num mundo de recursos limitados, torna possível a existência de conflitos sobre o uso desses recursos. Para a filosofia política, a resolução deste problema reside na dedução e elaboração de normas que definam quem tem direito a controlar o quê, isto é, normas de propriedade.

Marxismo, fascismo, conservadorismo, social-democracia, minarquismo ou anarco-capitalismo, todos têm e reconhecem normas de propriedade – já que não é concebível uma ordem social sem elas. O ponto onde discordam não é sobre a necessidade de regras que determinem quem deve ter o direito a utilizar exclusivamente recursos escassos; a discordância é sobre quem deve ter esse direito.

O Joaquim rejeita a ideia de que seja possível «fundar uma ética política na premissa da propriedade absoluta do indivíduo sobre si próprio», porque «a sobrevivência da espécie tem primazia sobre os indivíduos» e porque «o direito à vida depende da existência do colectivo». Interessa colocar a questão do avesso: será possível fundar uma ética política na premissa de que a sobrevivência da espécie tem primazia sobre os indivíduos? Se o objectivo da ética política é estabelecer uma ordem social, então a resposta tem de ser não. Ao rejeitar a propriedade no próprio corpo, o Joaquim está a fazer uma de duas coisas: ou advoga que não devem existir normas que determinem a propriedade no próprio corpo ou defende que essas normas devem ser algo que não a propriedade sobre o próprio corpo – isto é, que o direito a controlar um determinado corpo não pertence ao indivíduo que age pelo meio desse corpo, mas a outra pessoa ou pessoas. A primeira teoria é, na essência, o contrário de uma ética política – já que rejeita o princípio básico da vida em sociedade. A segunda teoria é simplesmente inconcebível: se a pessoa A não tem o direito de controlar o próprio corpo, mas antes a pessoa B, e B não tem o direito a controlar o próprio corpo mas sim C, então a acção de A só pode ser feita com o consentimento de B, mas a acção de B só pode ser feita com o consentimento de C, etc. Daqui, nenhuma acção pode resultar. E logo, nenhuma ordem social pode surgir.

A ordem social é o produto de acções humanas – e as acções humanas são a manifestação física (através do corpo) de deliberação racional. Para que exista uma ordem social é, pois, necessário estabelecer normas de propriedade sobre o uso de corpos humanos, já que os corpos humanos são «o protótipo de um recurso escasso» (.«In the Garden of Eden only two scarce goods exist: the physical body of a person and its standing room. Crusoe and Friday each have only one body and can stand only at one place at a time. Hence, even in the Garden of Eden conflicts between Crusoe and Friday can arise: Crusoe and Friday cannot occupy the same standing room simultaneously without coming thereby into physical conflict with each other. Accordingly, even in the Garden of Eden rules of orderly social conduct must exist – rules regarding the proper location and movement of human bodies. And outside the Garden of Eden, in the realm of scarcity, there must be rules that regulate not only the use of personal bodies but also of everything scarce so that all possible conflicts can be ruled out. This is the problem of social order.» (Hans-Hermann Hoppe, The Economics and Ethics of Private Property, p. 2).


Mas o Joaquim contesta esta conclusão porque «Se os seres humanos não têm as características de uma propriedade, é absurdo interrogarmo-nos sobre as alternativas aos titulares da propriedade/ser humano.» Esta frase é apenas um mal-entendido. Não existem «características» de «propriedade». Propriedade significa uso exclusivo. Direitos de Propriedade são normas que determinam quem tem legitimidade para usar exclusivamente um dado recurso. E já vimos que, para que uma ordem social exista, é necessário que existam normas que determinem quem tem o direito a controlar um corpo humano. E nesse caso, voltamos às três alternativas do Joaquim. E a única alternativa satisfatória é a propriedade sobre o próprio corpo. Porque é o Joaquim que age pelo próprio corpo, e só a acção cria um laço discernível entre a mente que pensa e a realidade física. A teoria subsequente da «apropriação original» é apenas a aplicação desta regra aos recursos exteriores ao próprio corpo.

Mesmo que o «direito à vida dependa do colectivo» (isto é, de uma ordem social), a premissa mantém-se que a única forma de estabelecer uma ordem social (um “colectivo” que garanta o direito à vida), é determinar regras de propriedade sobre o próprio corpo e sobre os restantes recursos escassos.

Epistemologia.

«a razão feita deusa dá para tudo e dá para todos. É muito perigoso procurar nela os fundamentos do direito natural.» Rui A, nos comentários deste post.

Se o método dedutivo racionalista não serve para procurar os fundamentos do Direito Natural, que outro critério ou ferramenta se pode e deve utilizar? A observação empírica? Como Kant explicou, a observação empírica, por si mesma, não chega. Os animais também são capazes de apreender a realidade pelos sentidos. No entanto, só a Razão (exclusiva dos seres humanos) pode sistematizar e categorizar a realidade apreendida, e integrá-la num sistema coerente. No problema particular da ordem social, a Razão é não só instrumental como a única forma de compreender a realidade.

A ordem social é, como já se disse, o produto de acções humanas – isto é: de interferências premeditadas na realidade física, fundadas numa análise prévia dos meios disponíveis e dos fins desejados, uma análise que só é possível pela compreensão da estrutura causal da realidade. Assim, visto que a Razão é a fonte da acção, que por sua vez é o meio pelo qual os seres humanos produzem relações sociais, é inevitável que só a Razão possa desvendar as leis naturais que governam as acções humanas e os princípios gerais que devem ser respeitados para que possa existir uma ordem social.