quarta-feira, agosto 04, 2010

Segunda resposta breve ao Joaquim


«Qual é para um libertário o maior valor? A vida. O direito à vida, na filosofia libertária, é um princípio absoluto.»

Não é exacto falar em «direito à vida», tal como não é exacto falar em «direito à liberdade de expressão». Ambos os «direitos» fazem parte do direito ao controlo exclusivo sobre o próprio corpo. Só em termos poéticos se pode falar em «direito absoluto à vida». «All rights are property rights».

«como poderemos, em sociedade, defender o direito à vida? Se cada um tivesse de se defender a si próprio prejudicaria gravemente a sua “busca da felicidade”

Numa sociedade moderna, é natural e necessário que os indivíduos se especializem como produtores e recorram à divisão do trabalho para a satisfacção dos seus desejos como consumidores. Naturalmente, a segurança, sendo um bem, também se inclui na lista de bens produzidos sob um sistema de divisão do trabalho. Daí não decorre, porém, que seja obrigatório ou mais eficiente recorrer a um monopolista. De certa forma, um monopolista territorial compulsório (como o Estado), quebra os laços de cooperação que existem numa sociedade baseada na divisão do trabalho - e quebra-os numa indústria - a segurança - que, como o Joaquim o admitiu, é essencial para a «busca da felicidade».

«Por outro lado, cada um aplicaria o seu critério pessoal de justiça e tornar-se-ia imprevisível viver em sociedade.»

Viver, em sociedade ou não, é sempre imprevisível. E é óbvio que a lei e a arbitragem judicial, de todos os bens, necessitam de uma terceira parte, que interprete a lei e a administre. Mais uma vez, nada neste truísmo indica que seja necessário ou eficiente ter um monopolista (em vez de uma rede de agências fundadas em contratos). Pelo contrário, ter o Estado como árbitro final em todas as disputas (inclusivé as que o próprio está envolvido) é uma porta aberta a corrupção e ineficiência (como qualquer empreendimento socialista).

«A solução para os libertários reside no Estado. Uma entidade à qual a sociedade atribui o monopólio da repressão da violência. Todas as funções do Estado aceites pelos libertários caem na esfera da repressão da violência: a polícia para reprimir a violência interna, o exército para reprimir a violência externa e a administração da justiça

Como já tinha dito antes, a sociedade não pode atribuir nada. Só indivíduos podem. O Estado é também uma agremiação de indivíduos. Um monopolista territorial de lei e de ordem (o Estado) só poderia ser legítimo se todos os indivíduos nesse território se comprometessem contratualmente a: 1) financiar o Estado para o resto das suas vidas (sem qualquer possibilidade de definir o preço dos serviços); 2) não competir com o Estado na produção de lei e de ordem; e 3) admitir que, em disputas em que o Estado esteja envolvido, não haja uma terceira parte independente para julgar o caso. Tal é não só improvável como impossível. Ao fazer um tal contrato, um indivíduo estaria não a defender os seus direitos, mas abdicar deles.

«Se não existisse violência física (um mal absoluto), o Estado seria desnecessário. É por esta razão que os libertários se referem ao Estado como resultante do “um mal” e até como um “mal necessário”. Os libertários, contudo, não são contra a existência de um Estado adequadamente concebido, pelo contrário.»

Se não existisse violência física, a lei seria desnecessária. Mas nada, mais uma vez, indica que a lei tenha de ser monopolisticamente administrada. A medicina também resulta de um mal (as doenças), no entanto, só um louco poderia daí concluir que é necessário um monopolista territorial de medicina. Já agora, resultar de um mal não significa que algo seja mau. E algo que é um mal, não pode ser necessário. Se é necessário, não é mau. O Estado é um mal desnecessário.