quinta-feira, setembro 30, 2010

Os limites da Democracia

O Estado Social e Corporativo está de saída. Dado que vivemos em democracia, tudo indica que a marcha fúnebre seja lenta. Imaginem um político a dizer a verdade: que o Estado Social é insustentável; que mais de metade do sector público é insustentável; que as parcerias público-privadas são insustentáveis; que os subsídios às empresas são insustentáveis. Em suma, que a fantasia em que o país tem vivido e alimentado está prestes a ser esmagada pela dura realidade: que o crescimento económico português é insuficiente para satisfazer as aspirações dos portugueses. Um tal político seria linchado em praça pública, nunca votado para formar governo; os grandes interesses privados que dependem do Estado retirariam o seu aval, sem o qual nenhum político se faz em democracia; a opinião publicada e respeitável trataria de matar a criatura nos meios respeitáveis; os intelectuais denunciá-lo-ião de dedo em riste; o partido, fosse ele qual fosse, nunca o deixaria chegar a uma posição em que pudesse dizer a verdade, quanto mais persegui-la. E aí por diante.

Daí decorre que o problema da economia portuguesa não pode ser resolvido em democracia, ou seja: não pode ser resolvido com o consentimentimento, mesmo que implícito, da população. Venha de onde vier (FMI, UE ou autocrata pátrio) a solução ser-nos-á imposta, e com força. Poderá, no início, passar por uma transferência do corporativismo pátrio para o corporativismo europeu, ou atlântico. A longo prazo não importa. Porque a longo prazo o sistema social-democrata só pode levar a dois cenários: a uma verdadeira economia de mercado ou ao socialismo vintage. Escuso de dizer qual a minha preferência. Seja como for, nenhum desses cenários sairá de eleição alguma.

quinta-feira, setembro 23, 2010

# 70

«Government planning was never a good means to do anything, but at least there was a time when it set out to bring progress to humanity. It was the wrong means to achieve the right goal. Today, government planning is working as a maliciously effective means to achieve the wrong goal: I mean by this that if there is anything that government is actually good at doing, it is destroying things.

(...)

Joseph Schumpeter said that the great tragedy of capitalism is that it produces riches so abundant that people tend to take them for granted, imagining that they can hobble and destroy its productive machinery without great economic and social consequence. This is precisely what is happening today. This tendency to romanticize poverty and simplicity and a world without modern technology is an ideology that is animating the antics of many of today's intellectuals, politicians, and bureaucrats who have set themselves up as enemies of all that makes life grand, which is to say that they set themselves up as enemies of freedom.

Especially now, our taxes are paying not for civilization but rather for its destruction.»

Jeffrey Tucker, aqui.

terça-feira, setembro 21, 2010

Socialism in the UK ou The Tax Pistols.

Notícias aterradoras do Reino Unido: o Fisco quer receber a totalidade dos salários dos britânicos, deduzir em impostos o que achar "apropriado" e proceder à transferência do restante para a conta bancária. dos trabalhadores. Algo, note-se, que nem o PCP se atreve a propor. E sob um governo conservador. 

Depois da invenção do witholding tax pelo liberal Milton Friedman só faltava um governo conservador para tornar o sistema fiscal ainda mais tenebroso e socialista.

(notícia encontrada aqui)

segunda-feira, setembro 13, 2010

O Estado Global ou o Mundo Orwelliano.

Sem comentários:
A ideia de Estado Mundial é avançada muitas vezes como a única forma de eliminar a maldição perene da Guerra internacional. A conclusão é parcialmente verdadeira, mas a teoria oculta dois problemas fundamentais: primeiro, oculta o facto de que um Estado global é menos eficiente e menos capaz de coagir e subjugar os seus cidadãos e, oculta o facto de que, dado o objectivo coercivo e parasítico do Estado, a paz perpétua é indesejável do ponto de vista dos estatistas, precisamente porque não fornece as ferramentas necessárias à subjugação “ideológica” e “moral” da população. Um Estado global, uma vez estabelecido, seria automaticamente minado por movimentos separatistas, guerras civis e caos económico e político generalizado – um resultado indesejável tanto da parte dos estatistas como da parte dos anti-estatistas.

Existem duas tendências naturais simultâneas em qualquer Estado: expandir o território da sua jurisdição e centralizar o poder político. Estas tendências são cumpridas na sua totalidade quando um Estado adquire o monopólio global de lei e de ordem, isto é, quando não é mais possível expandir a jurisdição do Estado. Para isto suceder, este Estado terá de ser capaz de suprimir (necessariamente pela violência) todos os outros Estados concorrentes (necessariamente com as mesmas tendências naturais para a expansão e centralização). 

A interligação destas duas tendências deve-se ao facto de que a expansão no território implica a efectiva governação sobre vários povos, o que põe um problema ao Estado central: as vantagens da expansão só têm qualquer efeito anulando as autonomias regionais, caso contrário a expansão (o afastamento dos territórios limítrofes do centro de poder) significaria mais autonomia não só para os territórios recém-conquistados, mas também para os previamente integrados, o que implicaria uma efectiva perda de poder para o Estado Central, apesar do aumento da base de impostos. Porém, não haveria nenhuma razão para o território recém-conquistado se submeter voluntariamente ao Estado Central e aos seus impostos, tornando assim necessária a repressão violenta dos povos recém-conquistados.

À medida que a expansão se torna mais vasta, porém, a tarefa de impor a resignação sobre as populações torna-se mais complexa. A existência de vários grupos étnicos, culturais ou religiosos tornam o problema praticamente irresolúvel. Os agentes do Estado estão sempre em minoria perante a população subjugada, e o seu poder depende da resignação e obediência das massas para sobreviver e se perpetuar. Para isto serve a propaganda. Este é um meio que perde eficácia quanto maior for o território do Estado, e quanto mais heterogénea for a população (veja-se o caso da propaganda, largamente falhada, da UE). Em última instância, só um tipo de propaganda é capaz de regimentar (ou «nacionalizar», como Hitler diria) a população: a propaganda de guerra. Como Randolph Bourne escreveu: «The moment war is declared, however, the mass of the people, through some spiritual alchemy, become convinced that they have willed and executed the deed themselves. They then, with the exception of a few malcontents, proceed to allow themselves to be regimented, coerced, deranged in all the environments of their lives, and turned into a solid manufactory of destruction toward whatever other people may have, in the appointed scheme of things, come within the range of the Government's disapprobation. The citizen throws off his contempt and indifference to Government, identifies himself with its purposes, revives all his military memories and symbols, and the State once more walks, an august presence, through the imaginations of men. Patriotism becomes the dominant feeling, and produces immediately that intense and hopeless confusion between the relations which the individual bears and should bear toward the society of which he is a part.»

A necessidade fundamental de propaganda de guerra para a manutenção de qualquer Estado monolítico, torna praticamente impossível a formação de um Estado global. A visão apresentada por Orwell (de um número limitado de estados continentais) no seu clássico distópico é bem mais realista e praticável, e cuja realidade está no processo de ser implementada. A visão Orwelliana do futuro das relações internacionais é verosímil e politicamente realizável porque reconhece o papel central da guerra, da mentalidade bélica e das condições económicas, políticas e sociais trazidas pelo esforço da guerra em tornar realidade o totalitarismo que em tempo de paz a população não toleraria. Por definição, um Estado global não teria razão para manter um exército, já que o seu propósito é proteger a população nacional da «agressão estrangeira», e sob o governo de um Estado global não existe terra ou povo «estrangeiro». No entanto, a manutenção de um Estado global exige um grande nível de coerção e violência, socialismo e planeamento central.

Mas como iria a população suportar em silêncio a acrescida coerção, controlo e pobreza trazida pela instituição de um Estado global? Sem a possibilidade de culpar nações ou povos estrangeiros pela pobreza, ou de usar o «esforço de guerra» como justificação para as «medidas extraordinárias» de repressão, resta ao povo colocar a culpa onde ela pertence: o Estado global. De forma a manter a população obediente e resignada, o Estado tem eventualmente de entrar em guerra e canalizar o ódio e descontentamento para falsos inimigos «estrangeiros». A pobreza e coerção acrescidas são, assim, sofridas em silêncio e apresentadas como sacrifícios por um bem maior, pela propaganda de guerra.

Randolph Bourne explica: «The ideal of the State is that within its territory its power and influence should be universal. As the Church is the medium for the spiritual salvation of man, so the State is thought of as the medium for his political salvation. Its idealism is a rich blood flowing to all the members of the body politic. And it is precisely in war that the urgency for union seems greatest, and the necessity for universality seems most unquestioned. The State is the organization of the herd to act offensively or defensively against another herd similarly organized. The more terrifying the occasion for defense, the closer will become the organization and the more coercive the influence upon each member of the herd. War sends the current of purpose and activity flowing down to the lowest level of the herd, and to its most remote branches. All the activities of society are linked together as fast as possible to this central purpose of making a military offensive or a military defense, and the State becomes what in peacetimes it has vainly struggled to become - the inexorable arbiter and determinant of men's business and attitudes and opinions.»

Tendo tudo isto em mente, a tendência é para que super-estados como a UE, a China ou os EUA+México dominarem vastos territórios e manterem, como no romance de Orwell, uma política de alianças em mudança constante, com territórios limítrofes a trocarem de mãos periodicamente num sistema de guerra e socialismo perpétuos. A tendência para que um destes super-estados se torne o mega-estado global não é, porém, eliminada; mas do equilíbrio de forças e do constante apelo e recurso à guerra e à propaganda de guerra, o poder destes três ou quatro super-estados é maior do que seria o de um hipotético estado global – necessariamente afectado por conflitos separatistas e caos generalizado. As condições para o totalitarismo são, portanto, muito mais favoráveis num cenário internacional orwelliano do que num sistema de Estado Global.

O mesmo é verdade, e pelas mesmas razões, para o assunto de uma moeda e banco central globais.

É plausível esperar que cada um destes super-estados continentais seja organizado economicamente de forma autocrática, ou pelo menos reconhecer a tendência para, quanto maior o território de um Estado, maior a tentação da auto-suficiência. Uma moeda global neste cenário significaria a elevação do banco central ao Estado global acima dos super-estados e, logo, podendo favorecer um ou outro; ou, em alternativa, levaria à superioridade do super-estado que tivesse controlo sobre o banco central e sobre a emissão de moeda. 

Isso, em suma, significaria que esse super-estado seria capaz de subjugar os outros super-estados e estabelecer o Estado global. Num sistema cartelizado mas descentralizado, porém, havendo ou não transacções entre super-estados, a inflação dos vários bancos centrais em competição permite o mesmo tipo de equilíbrio que a guerra permanente, e logo, é mais útil e eficiente na manutenção do totalitarismo interno. Assumindo a premissa da auto-suficiência, os permanentes conflitos sobre regiões limítrofes pode, como no romance de Orwell, ser o meio de assegurar recursos naturais não existentes nos territórios estabelecidos dos super-estados.

domingo, setembro 12, 2010

# 69

«The materialist thesis has never yet been proved or particularized. The materialists have brought forward no more than analogies and metaphors. They have compared the working of the human mind with the operation of a machine or with physiological processes. Both analogies are insignificant and do not explain anything.

A machine is a device made by man. It is the realization of a design and it runs precisely according to the plan of its authors. What produces the product of its operation is not something within it but the purpose the constructor wanted to realize by means of its construction. It is the constructor and the operator who create the product, not the machine. To ascribe to a machine any activity is anthropomorphism and animism. The machine has no control over its running. It does not move; it is put into motion and kept in motion by men. It is a dead tool which is employed by men and comes to a standstill as soon as the effects of the operator's impulse cease. What the materialist who resorts to the machine metaphor would have to explain first of all is: Who constructed this human machine and who operates it? In whose hands does it serve as a tool? It is difficult to see how any other answer could be given to this question than: It is the Creator.

It is customary to call an automatic contrivance selfacting. This idiom too is a metaphor. It is not the calculating machine that calculates, but the operator by means of a tool ingeniously devised by an inventor. The machine has no intelligence; it neither thinks nor chooses ends nor resorts to means for the realization of the ends sought. This is always done by men.

The physiological analogy is more sensible than the mechanistic analogy. Thinking is inseparably tied up with a physiological process. As far as the physiological thesis merely stresses this fact, it is not metaphorical; but it says very little. For the problem is precisely this, that we do not know anything about the physiological phenomena constituting the process that produces poems, theories, and plans. Pathology provides abundant information about the impairment or total annihilation of mental faculties resulting from injuries of the brain. Anatomy provides no less abundant information about the chemical structure of the brain cells and their physiological behavior. But notwithstanding the advance in physiological knowledge, we do not know more about the mind-body problem than the old philosophers who first began to ponder it. None of the doctrines they advanced has been either proved or disproved by newly won physiological knowledge.

Thoughts and ideas are not phantoms. They are real things. Although intangible and immaterial, they are factors in bringing about changes in the realm of tangible and material things. They are generated by some unknown process going on in a human being's body and can be perceived only by the same kind of process going on in the body of their author or in other human beings' bodies. They can be called creative and original insofar as the impulse they give and the changes they bring about depend on their emergence. We can ascertain what we wish to about the life of an idea and the effects of its existence. About its birth we know only that it was engendered by an individual. We cannot trace its history further back. The emergence of an idea is an innovation, a new fact added to the world. It is, because of the deficiency of our knowledge, for human minds the origin of something new that did not exist before.» (p. 94, 95, 96)


Ludwig von Mises, Theory and History.

sexta-feira, setembro 03, 2010

# 68

«Nos últimos anos da monarquia, e ao longo da primeira república, já tinham havido algumas tentativas de instauração de medidas "sociais", que nunca passaram propriamente do papel. Mas desde o princípio do Estado Novo, período em que Salazar começou a governar o país, iniciou-se a firme mas gradual construção do estado-social moderno. O modelo foi desenvolvido num modelo corporativo (sistemas separados para profissões diferentes), mas ao longo das décadas foi-se tornando mais universal e centralizado. Além disso, foram acrescentadas várias prestações novas ao longo do tempo. Desde os anos 50, o estado já incorria em despesa com abonos de famílias, com saúde, e em pensões de velhice/invalidez/sobrevivência. Após o fim político de Salazar, Marcelo Caetano aumentou fortemente a despesa em questões "sociais" - o acréscimo foi de cerca de 35% ao ano, nos três anos anterioes ao golpe de estado! Quando o regime caiu, no dia 25 de Abril, já havia milhões (sim, milhões...) de pessoas a beneficiar do sistema duma forma ou outra. E a despesa social - sem contar o sistema de ensino - já se situava entre 5 a 10% do PIB. Está-se muito longe do mito segundo o qual o Salazar queria "deixar morrer a população à fome".

Os esquerdistas, na sua habitual desonestidade intelectual, são incapazes de reconhecer mérito ao regime anterior. Ao ouvi-los, as trevas rasgaram-se no dia 25 de Abril 1974, fez-se luz, e uma caminhada triunfante para a justiça iniciou-se. No entanto, segundo os seus próprios princípios socialistas, deviam elogiar o antigo regime. A esquerda, grande vencedora da golpada abrilesca e actual dona do regime, gosta de dar um tom mítico ao 25 de Abril, porque sabe que a sua legitimidade nos olhos da população se deve a esta manhã, assim como a toda a propaganda que se lhe seguiu ("Democracia", "O Povo é quem mais ordena", "Liberdade", "Igualdade", "Pão para todos", etc...). Se o povão começar a abrir os olhos e se aperceber de que este regime é tanto ou mais parasita e imoral que o anterior, vai-lhes acontecer o mesmo que sucedeu aos anteriores. E eles, filhos dum golpe de estado, pressentem isto instintivamente. Daí a necessidade de pintar sempre o Estado Novo de negro: querem marcar bem a diferença com um regime que a população já aprendeu a ver com maus olhos.

Quanto a nacionalistas, o amor tótó que têm pelo Salazar não se justifica. Foi ele que criou as bases dum sistema que o regime actual só se limitou a extender. Longe de ser um estadista "acima da ralé", o Salazar comprou apoio popular através da distribuição de rebuçados aqui e acolá, como qualquer bom políticozeco pós-25A. Foi ele o pai dum sistema cujo resultado é a dependência, a bancarrota, e a degradação - tudo o contrário da "Pátria orgulhosa e forte" que os nacionalistas dizem defender. Paralelamente, foi ele que cartelizou e logo concentrou a indústria portuguesa, facilitando tremendamente, dessa forma, as expropriações postas em prática posteriormente pelos comunistas (teria sido praticamente impossível nacionalizar propriedade fortemente parcelizada). Além disso, ao inserir o país na NATO (dando inclusivamente aos americanos uma base no território nacional), garantiu que o país nunca mais tivesse uma política neutra, ou no mínimo, independente.

Em suma, o Salazar, além de ser um militarista, um corporatista e um conservador autoritário, era um socialista e um vendido ao império americano.» 

Pedro Velhinho Bandeira, aqui.