quarta-feira, novembro 24, 2010

Avançar a Tradição.

Este texto do Rui Albuquerque continua o ataque intelectual (da perspectiva liberal-clássica) ao anarco-capitalismo começada aqui. Em geral, o Rui continua a desfilar prosa histórica quando pretende demolir uma teoria – algo que serve para confundir, mas não para resolver qualquer disputa ideológica (conceito que os liberais clássicos não evitavam, mas de que os modernos liberais clássicos fogem conservadoramente a sete pés – com medo do papão racionalista). Isto não quer dizer que os escassos pronunciamentos teóricos devam ser ignorados. Pelo contrário, o objectivo é demoli-los, tarefa que à partida não apresenta um grande desafio, porque no essencial o Rui limita-se a atribuir à teoria ancap premissas que nenhum ancap alguma vez defendeu.

Antes, uma nota prévia. O Rui diz que não conhece «nenhum autor dos séculos XVII e XVIII que possa ser considerado próximo do liberalismo e tenha advogado a inexistência do governo, ou tampouco desconsiderado a necessidade de instituições representativas dotadas de poder soberano.» Existe pelo menos um nome, embora do século XIX: Gustave de Molinari. Claro que Molinari não advogava a inexistência de governo (só de Estado), e logo “desconsiderava” «a necessidade de instituições representativas dotadas de poder soberano», em particular no seu ensaio clássico On the Production of Security.

É uma tentação dos liberais clássicos como o Rui Albuquerque representar anedoticamente a posição ancap, quando tentam separar as águas entre anarco-capitalismo e liberalismo clássico. Quando o Rui escreve, por exemplo, que «O abandono do estado de natureza não se justifica, assim, segundo Locke, pela suposta incapacidade das pessoas de viverem pacificamente em sociedade, mas porque existem ganhos concretos para elas na criação de instituições que as representem e substituam nalgumas dimensões da vida social» está implicitamente a afirmar que os ancaps acham que 1) devemos voltar ao estado de natureza (isto é: a um estado de anomia), e 2) que não existem ganhos concretos na criação de instituições que as representem e substituam nalgumas dimensões da vida social. Ora, nenhuma das implicações é correcta. A teoria ancap não preconiza qualquer forma de anomia – apenas considera que a lei e a ordem não podem ser garantidas por um monopolista territorial sem serem simultaneamente violadas para permitir o seu funcionamento (o que, convenhamos, é um argumento distinto). E é evidente que existem ganhos concretos na divisão do trabalho e na especialização, na produção de lei e ordem como na produção de tudo o resto (é um facto estabelecido da economia política, tal como a superioridade da competição sobre o monopólio – facto que os liberais clássicos, por alguma razão, ignoram no que à produção de lei e ordem diz respeito).

Mais à frente, e mais uma vez: «Esta é, portanto, a tradição liberal clássica. Quem nela procurar vestígios da negação da necessidade do contrato social e da sociedade politicamente organizada, procurará sem resultados», como se os ancaps defendessem uma sociedade politicamente desorganizada.

Noutra ocasião, o Rui adverte que o Estado (numa forma ou noutra) existiu sempre, e que existirá sempre porque não é possível modificar esta realidade «ao sabor das nossas convicções». Ora, se o Rui tivesse dito, por exemplo, que a pobreza ou a escassez existiram sempre e sempre existirão porque não é possível modificar esta realidade ao sabor das nossas convicções estaria certo. Porém, no que à questão do Estado concerne, está errado. A justiça, ou seja, a protecção da propriedade privada é precisamente um caso em que a sua observação está dependente das convicções da população. Para que exista respeito total pelo princípio proprietário, basta apenas que a maioria da população considere esse princípio absoluto, que o queira ver defendido de forma total, e que se convença da incompatibilidade do Estado com a sua observação.

Sobre o Constitucionalismo o Rui afirma: «Este novo modelo [socialista] de Constituição representou verdadeiramente a corrupção da ideia de Constituição, porquanto esta só será um documento que contratualize a transição do estado de natureza para a sociedade política se for ideologicamente neutra, se não tomar posições políticas, de modo a poder criar um denominador comum entre o maior número possível de cidadãos, instituindo regras gerais e abstractas que cumpram uma finalidade arbitral entre as várias apetências individuais e tensões sociais, em vez de representar uma visão da sociedade que será sempre e em todos os casos parcial.» O erro do Rui é assumir que uma Constituição liberal não toma posições políticas, e que não representa uma visão da sociedade parcial. Ora, uma constituição liberal é tanto um produto ideológico como uma constituição socialista: ambas pretendem impor uma forma de governo aos indivíduos habitantes no território da sua aplicação - e basta que exista um socialista a viver nessa área para que a constituição seja estranha e hostil a pelo menos uma pessoa, e logo parcial. No que à finalidade arbitral que se pretende estabelecer pela constituição diz respeito, resta perguntar quem é o árbitro final nos casos em que o próprio Estado é o queixoso ou o acusado. A resposta é: o próprio Estado. A constituição não é, pois, neutra – basta que um indivíduo pertença ao Estado para que exista desigualdade perante a lei. A constituição é apenas o documento que estabelece a existência de dois direitos distintos: o público e o privado.

O Rui diz mais: diz-nos que o constitucionalismo não falhou – que simplesmente foi adoptado para tarefas inapropriadas dada a sua natureza. Ora, como prova do contrário basta lembrar que os EUA ainda têm a mesma constituição desde a sua origem, com algumas emendas (uma, por exemplo, que proíbe a escravatura – algo que, suponho, não se insira na defesa dos direitos à «vida, propriedade, liberdade, justiça universal e fundada na lei»).

Terminando numa nota inadvertidamente bem humorada o Rui afirma que «o estado tem que determinar, com precisão, onde e ao que se destinará o dinheiro que tem para gastar». Suponho que o Rui não esteja familiarizado com o conceito da “impossibilidade de cálculo económico num regime socialista”, isto é, num sistema em que os meios de produção são colectivizados (teoria fundada por Mises e avançada por Rothbard). Sendo que o Estado – mesmo o liberal – colectiviza pelo menos os meios de produção de lei e de ordem, é-lhe pois precisamente impossível «determinar com precisão» onde gastar o dinheiro que tem. Simplesmente não existe nenhuma forma racional de o fazer.

9 comentários:

Miguel Madeira disse...

Na mesma época que o Molinari, talvez pudessemos contar também o Auberon Herbert (embora este recusasse tal categorização).

E talvez este também possa ser considerado próximo do liberalismo:

http://ablasfemia.blogspot.com/2007/01/pierre-joseph-proudhon-um-libertarian.html

Anónimo disse...

Se num sistema anarco capitalista tudo é propriedade privada, significa que espaços como praças e parques tais como existem actualmente podem muito facilmente desaparecer. Não digo fisicamente, mas “formalmente”, se me é permitido este termo. Ou seja, na propriedade privada considera-se que o dono tem o direito de estabelecer as próprias regras do espaço, entre as quais pode determinar as pessoas que entram e a sua saída, e controlar o que se diz e o que se não diz, entre muitas outras coisas. Por exemplo, se a Avenida dos Aliados fosse privada, esse espaço também teria as regras definidas pelo seu dono, e um espaço público palco das variadas expressões individuais seria perdido. O que eu quero perguntar é como é assegurado, (se é), a existência de um espaço em que as pessoas não se tenham que submeter às regras de outra pessoa, uma vez que todo o espaço é privado.

Tiago

Rui Botelho Rodrigues disse...

Caro Tiago,

a ideia é precisamente acabar com o conceito de "público". mas acho que o Tiago tem uma ideia errada do que o espaço público significa. porque não significa de todo um espaço "onde as pessoas não se tenham de submeter às regras de outra pessoa" - qualquer um de nós tem efectivamente de se submeter às regras estabelecidas pelos agentes do Estado, que controlam os "espaços públicos" (sejam eles estradas, ruas ou parques). a única diferença, logo, seria que as regras seriam definidas pelos justos proprietários dos espaços, e não por burocratas pagos com dinheiro extorquido aos contribuintes para "gerir" os espaços construídos e mantidos com mais dinheiro extorquido aos contribuintes.

Anónimo disse...

Obviamente que num espaço público uma pessoa tem que se submeter às regras do Estado. Obviamente, que os espaços públicos vivem à custa de contribuições não voluntárias das pessoas.
Mas, levando a questão para o campo prático: num estado com uma constituição forte e clara dos direitos das pessoas, o estado estaria impedido de fazer as regras que lhe conviesse. A constituição seria o limitador do Estado e das suas acções (provavelmente já não concordará com esta afirmação). O espaço público seria por isso reflexo físico, das aplicações dessa constituição, e os direitos das pessoas não seriam quebrados. Direitos como a liberdade de expressão, por exemplo, não poderiam ser limitados. Enquanto, por exemplo, num espaço privado o dono tem a legitimidade de controlar a liberdade de expressão das pessoas. Em minha casa posso mandar alguém embora, se ela afirmar coisas que não gosto.
Tirando muito provavelmente o direito à vida e propriedade privada, todos os outros direitos estariam submetidos às vontades dos donos. De certo modo, todos os direitos estariam submetidos a uma espécie de regulamento interno de cada propriedade privada, transformando o território numa multiplicidade de governos conforme os donos da propriedade privada.
Pode afirmar que as regras são definidas por políticos, mas actualmente posso ir para qualquer praça e fazer o que me vier à cabeça (na prática certamente não é assim, mas na sua idealização seria). Enquanto num sistema ancap, se fosse a “x” praça teria que me submeter às regras do seu dono. Se existisse um “dress code”, por exemplo, teria que o respeitar, e não poderia usar a constituição como defesa.
A questão que lhe faço é, se não julga importante a existência desses espaços “públicos” (e mais uma vez, refiro-me ao seu sentido mais ideal, mais filosófico e arquitectónico, do que propriamente político), e se eles não se podem perder num sistema ancap.

Tiago

P.s.- creio que pode não ter percebido bem, provavelmente por minha culpa, quando usei o termo espaço público. Quando o usei referi-me exactamente ao seu carácter físico, mais especificamente à ideia de praça e rua. Não me referi por exemplo a museus, ou escolas, que têm um carácter diferente. Creio que a praça é um bom exemplo quer a nível prático quer simbólico.

Rui Botelho Rodrigues disse...

Caro Tiago,

uma constituição é apenas um documento escrito. certas agências de protecção numa sociedade ancap também podem aderir a uma. o problema de uma constituição sob um Estado é que este é o único organismo legalmente permitido de a interpretar e logo, quase inevitavelmente, inclinado a interpretá-la a seu favor e de forma a aumentar o seu poder.

deixando isso de parte, o problema da liberdade de expressão é que é entendido como um direito à parte dos direitos de propriedade. mas todos os direitos são direitos de propriedade (estabelecem quem controla que recursos físicos, incluindo o próprio corpo). a liberdade de expressão é, pois, uma consequência da propriedade de um ser humano sobre o próprio corpo, não um direito separado desse direito proprietário.

a sua análise está correcta na percepção de que cada proprietário poderia impor as suas regras, o que é correcto (desde que elas não violassem os direitos proprietários de outros sere humanos). mas naturalmente existiriam "espaços públicos" no sentido em que os estava a mencionar. haveria praças e jardins, simplesmente em vez de serem geridos pelo Estado seriam geridos por empresas privadas. e se houvesse procura (como há) para "espaços públicos", haveria naturalmente uma oferta.

por outro lado, quando me pergunta se esse antro de liberdade que é o espaço público filosófico se vai perder numa sociedade ancap, posso responder-lhe que é possível - mas que ele, na verdade, não existe como o imagina na realidade.

e ainda: num espaço genuinamente público, o que existe (em vez de discriminação voluntária fundada na propriedade) é integração forçada. por exemplo, se eu morar num sítio relativamente seguro nada impede que criminosos viagem por "espaços públicos" e me venham incomodar à porta de casa.

além disso, o Tiago não pode (mesmo idealisticamente) fazer o que lhe apetecer mesmo sob um Estado minarquista num "espaço público". não pode, por exemplo, competir com o Estado.

Anónimo disse...

1/2

Caro Rui,

Agradeço o tempo despendido na resposta. Contudo, existem alguns pontos dos quais discordo e com os quais não fiquei satisfeito, até porque acho que não respondeu ao que realmente perguntei.

Desde já, a desculpa pela minha insistência.

"a liberdade de expressão é, pois, uma consequência da propriedade de um ser humano sobre o próprio”

Isto é verdade, mas a sua aplicação em termos práticos é diferente. Pegando no que afirma a seguir:

“cada proprietário poderia impor as suas regras, o que é correcto (desde que elas não violassem os direitos proprietários de outros sere humanos).”

Isto já não é verdadeiro. Exemplo de um caso limite. Imagine que todos os proprietários de prédios de uma pequena cidade eram judeus e faziam regras que proibiam os comentários anti-semitas, (provavelmente a ideia de cidade perderia-se num sistema ancap). Em consequência, os donos das estradas, estabeleciam por amizade para com os donos do prédio, que as pessoas que desrespeitassem essas regras, não teriam acesso às suas estradas e no seguimento os donos das praças, para não serem os únicos de fora faziam a mesma regra. Um senhor que vivia num desses prédios, fez um dia uma piada sobre o holocausto, e foi imediatamente expulso. Nem quero imaginar como deve ter conseguido sair de casa, uma vez que o passeio fora da sua ex-casa, pertencia ao amigo do dono, que concordou logo que o infractor não ia pisar a sua propriedade. O que quero demonstrar é que os proprietários ao estabelecerem as regras que entenderem, e a que têm direito, para a sua propriedade, faz com que os direitos de propriedade percam a sua importancia, ou até mesmo o seu sentido. No extremo, o que se cria são vários estados e se uma pessoa quiser fazer parte de um estado em que o direito de propriedade não tenha valor, este deixa de ter valor nesse estado. Também a livre circulação de pessoas, sendo ela própria derivada do direito de propriedade, perde o seu carácter. Uma pessoa deixa de ser livre para circular num território, submetendo-se às regras dos donos dos espaços de circulação.

“e se houvesse procura (como há) para "espaços públicos", haveria naturalmente uma oferta”

Basta a procura ser pouca, para não existir espaços realmente “públicos”. Esses espaços seriam para um determinado tipo de pessoas, e o sentido de espaço público desaparecia. Uma pessoa quer ir tocar guitarra para uma praça, o dono não vê qualquer proveito nisso, então proíbe. Mais uma vez os direitos individuais perdem a sua importância.

Tiago

Anónimo disse...

2/2

“e ainda: num espaço genuinamente público, o que existe (em vez de discriminação voluntária fundada na propriedade) é integração forçada. por exemplo, se eu morar num sítio relativamente seguro nada impede que criminosos viagem por "espaços públicos" e me venham incomodar à porta de casa.”

Primeiro, isso não é integração forçada. E segundo, também nada impede que criminosos viajem por espaços privados e que me venham incomodar à porta de casa. Podem-me, como já fizeram na realidade, assaltar a casa pelo terreno do vizinho. E nada impede de haver segurança num espaço público. Já num espaço privado, é-me mais dificil ter segurança. Se o proprietário da minha rua não estiver interessado em segurança, não terei acesso a ela.

O que estou a tentar realçar é a importância da existência de espaços públicos, submetidos a uma constituição comum. A teoria ancap pode funcionar em termos lógicos, no sentido de um mais um igual a dois, mas na prática acaba por se auto destruir. E autodestrói-se porque a nossa propriedade (o nosso corpo) pode muito bem estar sobre outra propriedade. E, como afirmei anteriormente, o que prevalece não são os direitos de propriedade individual, mas os direitos que cada proprietário estabelece para o seu território, e que as pessoas têm que aceitar, nem que seja à falta de alternativas. O que concluo é a necessidade de existência de um sistema em que direitos tais como a liberdade de expressão e a liberdade de circulação, (e não interessa que sejam parte do mesmo direito), sejam assegurados, mesmo que de uma forma totalmente privada, mas que não exclui a necessidade de um Estado, que no mínimo (idealmente) permita a existência desses espaços.

Tiago

(algum problema com o tamanho do texto, não tenho certezas de como foi enviado)

Miguel Madeira disse...

Dois artigos de um anarco-capitalista sobre o assunto:

http://libertariannation.org/a/f33l2.html

http://libertariannation.org/a/f53l1.html

Rui Botelho Rodrigues disse...

Caro Tiago,

não conheço os textos que o Miguel recomendou, mas aviso já que o Rod. Long pertence mais ao "left wing" do anarco-capitalismo.

recomendaria sobre a questão o livro do Walter Block: http://mises.org/books/roads_web.pdf