quarta-feira, novembro 10, 2010

Eu culpo a Escola Pública.

Neste post do Samuel Paiva Pires, que encontro tardiamente, aprendemos três lições:

1. Que há trinta e seis anos começámos a percorrer o caminho para a servidão (antes disso, deduz-se, estávamos no bom caminho).

2. Que o Estado Social é «melhor arquitectado num sistema liberal» (tal como uma cruz se desenha mais perfeitamente com duas linhas paralelas).

3. Que a «manipulação monetária» é de grande ajuda nas «crises económicas» (Hayek dixit... ou terá sido exactamente o contrário?)*

* «the primary cause of cyclical fluctuations must be sought in changes in the volume of money, which are undoubtedly always recurring and which, by their occurrence, always bring about a falsification of the pricing process, and thus a misdirection of production.» (p. 140)

14 comentários:

Samuel de Paiva Pires disse...

Caro Rui,

1) Deduz mal.

2) Carece de aprofundamento. Contudo, para já, não me será possível. Seja como for, Hayek refere que há funções de cariz social que não devem ser descuradas. E o por si repudiado Oakeshott também. Dahl também, embora no âmbito da Teoria da Democracia.

3) Vários economistas o dizem e, de facto, nos anos 80, foram instrumentos macroeconómicos importantes - claro está que, muitos destes economistas partilham mais do keynesianismo do que do liberalimo.

Cumprimentos,

Samuel

Rui Botelho Rodrigues disse...

Caro Samuel,

1) não seria mais correcto falar de 100 anos, ou mesmo dez séculos, a caminho da servidão, isto é, do socialismo? afinal, o Estado Social foi uma experiência salazarista antes de ser abrilista.

2)ninguém acredita que haja funções sociais que devam ser descuradas. a discórdia é sobre se essas funções devem ser levadas a cabo por meios públicos (coercivos) ou privados (voluntários). o facto de Hayek considerar que o Estado deve roubar A para dar a B, desde que B se encontre em particulares circunstâncias é apenas de lamentar. e eu não repudio Oakeshott. até admiro o seu On Human Conduct. só discordo dele na parte menos interessante (mas mais influene) do seu trabalho.

3)o meu ponto é que na teoria de Hayek (que Mises formulou pela primeira vez) a manipulação monetária é a causa das depressões económicas, não a cura. e que se a inflação (geralmente é esta a forma que a manipulação monetária toma na prática e é esta que causa o business cycle) for usada como instrumento para resolver ou suavizar a crise, o resultado será o agravar da mesma. logo, a solução não passa por delegar esse poder nem a Bruxelas, nem ao Estado Nacional, nem... a ninguém. (ou, na teoria tonta de Hayek, a toda a gente).

Samuel de Paiva Pires disse...

Caro Rui,

1) De acordo. A política externa portuguesa, desde D. Afonso Henriques, sempre teve como vector a gestão de dependências externas. Contudo, creio que tem havido uma maximização exacerbada destas ao longo dos últimos 36 anos.

2) Estou de acordo consigo. De qualquer das formas, irei aprofundar esta temática na minha dissertação de mestrado, pelo que daqui a alguns meses, se quiser, poderemos voltar a discuti-la.

3) Eu também estou de acordo. Mas limitei-me a constatar aquilo que Medina Carreira, Êrnani Lopes ou Silva Lopes têm dito, que nos anos 80, tínhamos mais instrumentos de manipulação macro-económica, o que dava um maior controlo sobre a situação, pelo menos a curto prazo, dado que os efeitos de médio e longo prazo são bem mais nefastos - as tais distorções que provocam depressões económicas.

O post que fiz era bem simples, sem grandes operacionalizações conceptuais, daí talvez as deduções que se possam fazer que não correspondem ao que pretendi transmitir. Mea culpa.

Cumprimentos,

Samuel

Rui Botelho Rodrigues disse...

Caro Samuel,

1) não me referia apenas à política externa, mas à política em si. a instituição de um Estado é um enorme passo no caminho para a servidão, um desvio da ordem natural.

2)certo.

3)esses senhores são apenas keynesianos de variedade caseira. todos eles acreditam em fine-tunning e gestão macroeconómica.

a única vantagem de inflacionar nacionalmente em vez de comunitariamente é que arruinávamos o país sem necessariamente arruinar toda a europa. mas mesmo assim, as vantagens de ter uma moeda comum (mesmo por fiat) são maiores do que as vantagens de ter uma moeda nacional também por fiat.

e não me parece que "ter um maior controlo sobre a situação" mesmo a curto prazo seja de alguma ajuda, ou desejável. o maior controlo é da parte do Estado, claro. e como liberal espero sempre que o Estado tenha menos controlo.

além disso, é preciso não esquecer que o boom é o problema, e a depressão a cura - e que interferir no processo correctivo da depressão através desse "controlo" é contraproducente.

o preferível, claro, é uma moeda comum, procurada no mercado também por razões não-monetárias (ouro, prata, etc), e não manipulável por Estados, bancos centrais ou bancos comerciais.

Samuel de Paiva Pires disse...

Caro Rui,

Só ainda em relação ao primeiro ponto, referi-me à Política Externa porque grande parte da nossa política interna sempre foi determinada por variáveis externas.

De resto, claro que concordo com o que aponta (como Mises ou Hayek) como preferível. O problema é que como Gray assinala em alguns ensaios e obras - especialmente na fase que ele próprio considera como pós-liberal - talvez se tenha caido numa utopia liberal, impraticável, portanto. Estaremos, eventualmente, condenados a uma eterna 3.ª via?

Rui Botelho Rodrigues disse...

«Estaremos, eventualmente, condenados a uma eterna 3.ª via?»

Não estamos condenados a nenhuma condição que dependa de posições ideológicas. Mudar as posições ideológicas das massas é a única coisa necessária para que o liberalismo triunfe.

Em suma, o importante é continuar a emular os grandes pensadores libertários, falar e escrever sobre as suas ideias, expandi-las e disseminá-las.

A única razão porque, na viragem do Século XIX para o XX, se abandonou o laissez-faire para o socialismo é apenas a consequência de uma revolução ideológica. E se essa revolução é possível para o socialismo é também possível no sentido contrário.

Samuel de Paiva Pires disse...

Seria bom que assim se verificasse.
Ainda quanto à questão de prosseguir desígnios do Estado Social num Estado liberal, o Prof. Mário Pinto escreveu um artigo no último número da Nova Cidadania que é um excelente contributo. Deixei uma breve passagem em http://estadosentido.blogs.sapo.pt/1309024.html

Rui Botelho Rodrigues disse...

Samuel, como eu o entendo não existe tal coisa como "Estado Liberal". Em última instância, o princípio base do liberalismo - a propriedade privada - é incompatível com a existência de um Estado (a violação institucionalizada da propriedade privada).

daí decorre que o Estado Social (ao contrário da caridade privada - que também tem os seus senãos, mas não viola os direitos de ninguém) é incompatível com o liberalismo.

o que o prof. Mário Pinto está a advogar é o famoso sistema de vouchers, que considero um tremendo erro estratégico, bem como eticamente indefensável.

http://lei-natural.blogspot.com/2010/04/liberdade-de-escolha.html -- aqui falo ao de leve sobre o assunto e as razões para discordar dos vouchers e da "competição" subsidiada pelo Estado.

Samuel de Paiva Pires disse...

Caro Rui,

Não tenho o mesmo entendimento. Sem Estado não creio que possa haver propriedade privada. E as prestações do Estado Social não me parecem incompatíveis, pelo contrário, com um Estado liberal.

Mas enfim, neste ponto, temos entendimentos radicalmente diferentes.

Rui Botelho Rodrigues disse...

visto que a existência do Estado requer a cobrança de impostos, e que os impostos são retirados da produção dos contribuintes (fundada na propriedade privada, naturalmente, nem que seja apenas no próprio corpo) - a propriedade é pois anterior ao Estado e pode, por isso, existir sem que exista um Estado. tal como a produção tem de preceder a predação, a propriedade privada tem de preceder o Esrado.

de qualquer das formas, parece-me que o sistema advogado pelo Samuel é a social-democracia, não o liberalismo.

Samuel de Paiva Pires disse...

Caro Rui,

Ainda que compreenda o seu ponto de vista, que me parece partir de uma visão contratualista, eu não creio num qualquer estado de natureza generoso, preferindo, portanto, o pessimismo antropológico. Não creio que sem um Estado de Direito possa ser assegurado o direito de propriedade privada, ainda que este preceda o primeiro. No estado de natureza, é a lei da selva que impera. Não há propriedade privada que lhe resista, ou pelo menos muito do que se constitui como substância dessa propriedade, será facilmente passível de ser adquirido de forma injusta - utilizando aqui a tipologia de Nozick, de que apenas o que resulta de transações livres e voluntárias entre indivíduos, pode ser considerado como justamente adqurido.

O que eu defendo é o liberalismo clássico em que, por exemplo, para Locke, a liberdade privada pressupõe, desde logo, a propriedade pessoal, ou seja, o dispormos de nós próprios, protegida sem sombra de dúvida pelo Estado de Direito. Contudo, ao contrário deste, creio que Hobbes tinha razão quanto ao estado de natureza.

Como Gray assinala, a propriedade privada enquanto motor da liberdade individual, é a base de uma economia de mercado, e só pode ser assegurada por um Estado liberal em que o Governo seja limitado e assegurado o rule of law.

Novamente, percebo o que diz, e é facto que antes de existir o Estado moderno já existia o conceito de propriedade privada. Contudo, no contexto em que vivemos, em que o Estado moderno é a primordial forma de organização política de qualquer sociedade, não deixa de ser verdade que a propriedade privada necessita do rule of law.

Nem é preciso ir muito longe para buscar factos sociais que o demonstrem, veja-se o que aconteceu no PREC.

Rui Botelho Rodrigues disse...

Caro Samuel,

eu também sou pessimista antropológico. Precisamente por isso, deixei de ser conservador-liberal e passei a ser anarquista.

O facto do pessimismo antropológico torna a atribuição de um monopólio de financiamento compulsório em áreas fundamentais à sociedade (como a protecção da propriedade privada), a pior solução. Dar a uma agência (o Estado) todas as armas e a exclusiva legitimidade para usá-las, bem como a possibilidade fabricar leis unilateralmente e ser o árbitro final em todas as disputas incluindo aquelas em que a própria agência está envolvida, é, dada a natureza humana, naturalmente pior para a preservação da ordem do que um sistema em que esses poderes estejam descentralizados.

Agora, diz-me que numa sociedade anarco-capitalista «muito do que se constitui como substância dessa propriedade, será facilmente passível de ser adquirido de forma injusta.» definindo propriedade justamente adquirida como « apenas o que resulta de transações livres e voluntárias entre indivíduos».

Ora, dado que o Estado não resulta de transacções livres, mas de cobranças coercivas (impostos), decorre que o Estado é injusto. E é uma contradição lógica afirmar que precisamos de uma agência que viole os direitos proprietários dos cidadãos para proteger os direitos proprietários dos cidadãos.

Acho piada a essa teoria hobbesiana do estado da natureza como defesa do Estado porque o que ela assume é o mesmo que o socialismo (de todas as extirpes) explicitamente apregoava: que sob o socialismo iria nascer um novo homem. Da mesma forma, os hobbesianos acreditam que, uma vez estabelecido um Estado, nascerá o novo homem estatista, liberto de todas as falhas do estado natural.

Além disso, a proposta hobbesiana de como o Estado surge é logicamente contraditória: se é necessário um Estado para que existam contratos válidos, logo o Estado não pode nascer de um contrato prévio à sua própria existência.

diz o Samuel: «no contexto em que vivemos, em que o Estado moderno é a primordial forma de organização política de qualquer sociedade, não deixa de ser verdade que a propriedade privada necessita do rule of law.»

O que eu não entendo é onde é que a ideia de rule of law implica que seja uma agência monopolística e financiada coercivamente a defendê-la. Aliás, parece-me lógico que uma tal agência viola a rule of law, e logo, a existir um Estado nunca haverá totalmente rule of law.

«Nem é preciso ir muito longe para buscar factos sociais que o demonstrem, veja-se o que aconteceu no PREC.»

O que sucedeu no PREC sucedeu sob um Estado. Ou seja, é uma prova do que eu disse: o Estado não foi capaz de defender a rule of law.

Samuel de Paiva Pires disse...

Caro Rui,

Estou com demasiado trabalho esta semana, para me perder em discussões que não levarão a lado algum. Até porque o próprio Rui conhecerá bem aquilo de que falo, e sabe que não há qualquer "contradição lógica" em "afirmar que precisamos de uma agência que viole os direitos proprietários dos cidadãos para proteger os direitos proprietários dos cidadãos".

Berlin tratou magistralmente deste assunto. Um certo equilíbrio pluralista é muito necessário, como forma de delimitar fronteiras entre a liberdade negativa e a liberdade positiva. Significa que, sim, viola-se uma parte da esfera individual, em prol do Estado, mas se tal não acontecer, dificilmente o todo poderá resistir.

Além do mais, chateie-se com esse, Locke ou Popper. Qualquer um deles afirma a necessidade do rule of law para proteger a propriedade privada. Aprecio, no entanto, a originalidade de acreditar que se pode assegurar o rule of law sem um Estado. Perdoe-me, mas tal não me parece sequer minimamente credível.

Quanto ao Estado, chateie-se à vontade com este, mas este continuará a existir e a deter o monopólio da força legítima. Pode não gostar, mas é assim que será. E eu ainda prefiro manter os pés no lodo da realidade a deixar-me embarcar em fantasias anacrónicas, vulgo, anarquistas.

Cumprimentos,

Rui Botelho Rodrigues disse...

Eu sei perfeitamente que EXISTE uma contradição lógica entre a violação de um princípio para a protecção desse mesmo princípio. Não entendo como pode dizer o contrário. Tanto que, mais à frente, concorda.

Pode não parecer-lhe credível, mas - apesar das poucas experimentações - já existiu. E é passível de existir de novo. A justiça é um conceito que se pode alcançar imediatamente, assim queira a maioria das pessoas - é portanto uma questão ideológica. Não uma questão prática ou tecnológica - como a igualdade ou o fim da pobreza.

Acho piada ao facto do Samuel achar que sabe o futuro e que o Estado vai existir sempre - ou seja: o Samuel pensa que sabe de antemão que as convicções ideológicas das pessoas do futuro vão ser as mesmas do presente (como se tivessem sido essas mesmas do passado). Isso é o que o Samuel considera realismo?

Enfim, quando estiver disponível para pôr as suas crenças em causa e debater ideias, eu estarei disponível.