segunda-feira, novembro 08, 2010

FMI, China e “Soberania nacional”.

Com a iminente falência da social-democracia em Portugal, a intervenção estrangeira nos assuntos internos da nação a propósito da situação financeira e económica tornou-se um assunto do dia. Virtualmente ignorada durante três décadas pelas mentes finas, o assunto da perda da soberania nacional – as suas vantagens e desvantagens – em troca de sanidade fiscal, orçamental e política, surgiu de rompante no discurso político.

A possibilidade da intervenção do FMI e o súbito e inesperado interesse das autoridades chinesas na pátria fizeram, porém, esquecer que a soberania nacional foi, no essencial, abandonada com a entrada do país na União Europeia. A necessidade de cumprir quotas e desígnios europeus torna o Estado nacional num subsidiário do poder central da União; todos os poderes que lhe restam, podem apenas ser usados dentro das directivas do Kremlin de Bruxelas e nunca contra elas. Com a introdução do Euro, outro “instrumento” da soberania foi perdido – a capacidade de inflacionar foi, igualmente, submetida ao poder europeu, neste caso sediado na Alemanha.

Tendo dito isto, é importante notar que o problema não reside na perda da “soberania nacional”, nem na capacidade de inflacionar moeda na pátria ou fora dela. A soberania nacional é apenas uma ficção pela qual um Estado há muito instalado tenta confundir-se com a comunidade linguística e cultural, clamando poder uniforme e monopolístico sobre ela. A verdadeira soberania é a do indivíduo, que deve poder aderir a qualquer governo que lhe agrade e não ser obrigado a financiar nenhum.

Estamos muito longe, porém, desse cenário. A escolha parece ser, então, entre o poder nacional e o poder estrangeiro (ou, mais realisticamente, ambos em conluio). Se por um lado a descentralização é sempre preferível à centralização do ponto de vista liberal, e logo é em princípio preferível o governo nacional ao governo estrangeiro (que inclui o território português num poder central mais distante da população), seria inconsequente conceder a priori que um governo nacional é, de um ponto de vista liberal, sempre preferível a um governo estrangeiro. Porque se a soberania que interessa é a do indivíduo, um governo estrangeiro que permita maior liberdade (maior soberania) ao indivíduo é, muito objectivamente, preferível a um governo nacional que permita menor soberania ao indivíduo no exercício da soberania nacional.

O problema com a recente campanha para a intervenção do FMI não é, pois, de perda de soberania nacional – dado que, por um lado, é um conceito espúrio no que ao liberalismo diz respeito, e que, por outro, a soberania nacional já foi perdida com a entrada na UE. O problema da intervenção do FMI está nas consequências dessa intervenção, dada a natureza e origem da instituição.

O primeiro problema é que a introdução dos desígnios do FMI não anula o poder da União sobre o país, e logo, a consequência seria o acumular de um poder estrangeiro sobre outro – o que, à partida, tem de ser considerado como uma má consequência. Sem a nossa saída simultânea da UE e do Euro, a intervenção do FMI consiste na simples sobreposição de um poder estrangeiro sobre outro poder estrangeiro sobre o poder nacional. Se liberalizar é o objectivo, a acumulação de burocracias e directrizes é contraproducente.

Outro problema é o FMI em si. O FMI não é uma empresa ou uma corporação. É uma instituição estatal e burocrática, financiada por impostos ou por inflação. É, portanto, uma instituição exterior ao mercado, e que muito dificilmente contribuirá para qualquer liberalização real, dado que num regime verdadeiramente liberal (ou mesmo parcialmente liberal, como no século XIX) uma tal instituição não existiria. O FMI é mais uma peça do puzzle monetário moderno: uma instituição de planeamento central, ao serviço do Estado mais poderoso da história da humanidade – o americano (a sede do FMI é, não por acaso e desde o seu início, em Washington D.C.).

Duas conclusões podem ser tiradas dos “dez mandamentos” do FMI para a “recuperação”. A primeira é que as medidas mais justas e mais urgentes não constam da lista de prioridades: nem o repúdio da dívida, nem a baixa de impostos – razão pela qual certos conservadores apoiam a intervenção do FMI. Sob o título da responsabilidade governativa, estes conservadores sociais-democratas insistem no pagamento de uma dívida contraída por políticos corruptos pelos impostos cobrados à população. Por isso, insistem igualmente no aumento, ou pelo menos na manutenção da presente carga fiscal.

A segunda conclusão é que todos os dez mandamentos têm como objectivo manter o status quo socialista e corporativo. Tendo chegado ao ponto a que chegámos, a sustentabilidade deste sistema infame passa por uma moderação nos excessos e por uma cartelização e coordenação dos vários sistemas de regulação e fiscais dos vários países sociais-democratas. É nisto que consiste o plano do FMI – e não numa rejeição absoluta do corporativismo e do Estado Social. Este plano deveria desagradar qualquer pessoa com o mínimo de convicções liberais. Os paliativos do FMI servem apenas para adiar o colapso inevitável das economias mistas.

Assim sendo, a intervenção directa do FMI é altamente indesejável do ponto de vista liberal. Seria preferível ser um protectorado chinês, estilo Hong Kong, do que insistir na manutenção da social-democracia às mãos do FMI. Infelizmente, não me parece que os chineses tenham essa intenção. Ou que, mesmo tendo, os portugueses a aceitem.

3 comentários:

mpr disse...

estava à espera deste post.
quase que me vi obrigado a escrever eu um... não teria feito tão bom trabalho, no entanto.

Rui Botelho Rodrigues disse...

obrigado.

para ser sincero, pensei que fosse mais sensível ao tema da "soberania nacional" e que discordasse de mim neste ponto.

mpr disse...

não é um conceito com o qual eu simpatize muito, até porque legitimou a centralização administrativa lisboeta e a transmissão dessa mesma ficção para Bruxelas. é um conceito político elástico demais para ser moral.