domingo, novembro 27, 2011

Viver dentro das possibilidades e pagar o que se deve... para que se possa ficar a dever mais e viver acima das possibilidades outra vez. Subtítulo: um programa de governo.

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Portugal - ou mais precisamente, o Estado português - viveu durante anos uma ficção de riqueza remediada. E supostamente o que este governo está a fazer é tentar pagar as dívidas do Estado e, como consequência, acabar com a ficção. Ou seja: não estamos a empobrecer, estamos finalmente a viver na pobreza de sempre - só que sem dinheiro estrangeiro (pagando aliás os custos desse dinheiro utilizado previamente). Para quê? Para «pagar o que é devido aos seus credores, de modo a poder continuar a ter acesso a dinheiro que lhe permita evitar a falência

É neste ponto que eu fico confuso. Porque se a pobreza é de facto o nosso destino natural no momento, e se tudo o que não for pobreza é na realidade uma ficção permitida apenas por dinheiro emprestado, então o objectivo de "poder continuar a ter acesso a dinheiro que permita evitar a falência" consiste no mesmo exercício, embora um pouco mais resignado, admita-se. Ou seja, pagar a dívida é apenas um meio para mais dívida. Em primeiro lugar porque é mesmo essa a intenção de se pagar a dívida - porque Passos Coelho não acordou um dia com o ímpeto moral de fazer justiça aos credores do Estado e candidatou-se por causa disso; e porque não existem ímpetos morais com o dinheiro dos outros (neste caso, dos contribuintes). Isto é, na teoria e na prática, pagar a dívida é apenas o meio pelo qual eventualmente adquirimos mais dívida.

Até porque, para pagar a dívida e ainda produzir o suficiente para sairmos do buraco (em vez de simplesmente pagar a dívida para poder contrair mais dívida e decorar o buraco de forma a não parecer um buraco), não são necessárias medidas de austeridade para os privados - são necessárias medidas de liberdade. Liberdade fiscal, liberdade regulatória, liberdade concorrêncial, liberdade educativa, etc. Austeridade é o Estado que a deve sofrer - e continua, e vai continuar, sob Passos e este magnífico PSD "liberal" sem sofrer. Porque por muito que esperneiem, aumentar impostos não é uma medida de crescimento. Pode ser uma medida de urgência para satisfazer os credores, mas a longo prazo não só aumentos de impostos fazem mal, como o único bem é baixá-los, não é mantê-los como estavam antes de Passos, ou de Sócrates, ou de Durão, ou de Guterres, ou de Cavaco, etc. É, muito simplesmente, reduzi-los drasticamente.

E mais: porque se de facto a dívida serviu para que o Estado vivesse acima das possibilidades dos contribuintes, e para que alguém vivesse do Estado, isto não significa que todos os portugueses tenham vivido acima das suas possibilidades através do Estado por causa da dívida. Pelo contrário: alguns (muito fáceis de identificar) viveram acima das suas possibilidades sem qualquer esforço aproveitando-se do crédito do Estado. Mas muitos viveram, acima ou abaixo ou na exacta medida, das suas possibilidades apesar do Estado e até foram, precisamente, prejudicados pelo Estado, pela sua excessiva dívida e pela sua excessiva intervenção. Que culpa, e que responsabilidade, podem ter estas pessoas no descalabro, quando durante anos não obtiveram qualquer benefício na coisa, ou foram até prejudicados por ela?

Devia pois o Estado português sucumbir à falência? Certamente. Porque toda a pobreza que não seja mesmo falência continua a ser uma ilusão. Daí que se esteja a tentar evitar a falência para se poder pedir mais emprestado. Não, temos de falir para que ninguém empreste ao Estado mais nada durante muito tempo. Este é o argumento utilitário.

Num ponto um pouco mais moralista, gostava de chamar a atenção que, como escreve o Rui A., a «dívida» foi «contraída pelo PS, PSD e CDS» - mais, por indivíduos muito particulares em cada um destes partidos. Que direito, que moral, que fantasia ética se pode argumentar para justificar os impostos gigantescos (muito mais do que os cortes necessários) sobre os portugueses para pagar uma dívida com responsáveis tão identificáveis? A meu ver nenhuma. É ir buscá-los às suas casas e ir penhorando os bens até estar paga a dívida. Eles bem que podem ter pensado estar a endividar-se em nome dos contribuintes. Não deviam. E nem deviam os contribuintes sofrer pelas licenciosidades desta gentinha que se move nos partidos.

quinta-feira, novembro 24, 2011

Óbvios ululantes.

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Este primeiro parágrafo não era para aqui estar, mas é importante deixar claro uma coisa: embora não veja com bons olhos a greve (e actividades indignadas associadas), isto não constitui uma defesa do governo. O governo, tal como os grevistas, não me merece o mínimo de respeito ou admiração. Uns e outros são parte do problema, não da solução.

Como todas as outras manobras de esquerda, a greve só prejudica realmente os pobres. Alguns pobres. Os pobres que queriam ir trabalhar ou ter aulas e não têm carro particular para se deslocar aos locais; os pobres que queriam frequentar os hospitais públicos. Tirando o incómodo causado a quem ia viajar de avião, só mesmo os pobres é que sofreram. Os que não são pobres ou têm carro e apanharam um pouco mais de trânsito ou então abdicaram do dia de trabalho que não lhes fará tanta falta como aos pobres.

No governo, ninguém ficou prejudicado (os motoristas não fizeram greve). No parlamento, ninguém ficou prejudicado. E aos, justa ou injustamente, ricos - que as gentes das greves e manifestações pretendem sempre expropriar e, se possível, enforcar em praça pública no fervor típico das massas - a greve não aqueceu nem arrefeceu, a não ser possivelmente perderem o dia de trabalho dos seus assalariados (para protestar um governo demasiado intrusivo e desejar um governo que direccione a intrusão para os empresários, em vez de para os funcionários públicos e para o povinho em geral).

Mas no essencial a greve foi uma greve da função pública mais algum protesto social avulso contras medidas de austeridade. E o pior é que, apesar do bom sinal de haver finalmente gente que se indigna com os impostos, como se vê pelo vandalismo contra repartições de finanças, a maioria quer, nada surpreendentemente, menos impostos para si mas um aumento de impostos sobre os ricos, empresários, etc. É só inquirir um espécime para confirmar. Ou seja, a greve é fundamentalmente uma manifestação de inveja - ou não fosse organizada por sindicatos.

Como qualquer manifestação popular, as intenções são egoístas, as propostas ignorantes e as consequências, quando não são destrutivas, são nulas.

sexta-feira, novembro 11, 2011

Menos quatro feriados: a solução para os nossos problemas.

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Parece que o governo quer extinguir quatro feriados, dois religiosos e dois civis, numa nova proposta fantástica para nos tirar da crise. Isso, a meia hora a mais por dia e mais meia dúzia de medidas paliativas vão presumivelmente "tornar-nos mais competitivos" ou "produtivos" ou coisa que o valha.

Não é que os feriados oficiais se recomendem. Numa sociedade livre, esse conceito não teria prática possível. Se uma pessoa religiosa quer usufruir de um feriado religioso, deve negociar com o seu patrão. Quanto aos feriados civis são uma manifestação pouco saudável, embora inofensiva, das religiões seculares da democracia e do nacionalismo. Por isso acabar com feriados oficiais até seria uma medida com valor . Se não fosse tomada por razões absurdas.

Porque achar que cortar alguns ou todos os feriados faz alguma diferença na produtividade do país e na competitividade das empresas é apenas uma exibição de ignorância. E se o governo não o acha, então trata-se de mais uma manobra publicitária sem consequência. O problema económico do país, como é óbvio, não é a quantidade de dias oficiais em que o governo nos diz para não trabalhar, nem é a tão apregoada preguiça das gentes. Mas a maioria das pessoas, governo incluído, parece achar que a baixa produtividade dos portugueses se deve precisamente ao facto destes não se esforçarem o suficiente. E se a direita quer que os portugueses se esforcem mais nos seus respectivos trabalhos porque acreditam que a nossa baixa produtividade se explica com uma tão dúbia teoria, a esquerda reclama porque os portugueses até são bons trabalhadores e até se esforçam bastante, por isso a baixa produtividade de que tanto se reclama só pode ser uma concepção iníqua dessa disciplina lúgubre chamada economia, que na verdade só serve para justificar os luxos da burguesia e a opressão do proletariado.

A verdade é que de medida irrelevante em medida irrelevante, o governo vai propondo e, se Deus quiser e estiver bom tempo, fazendo. É preciso é que se faça, e mostrar que se fez - seja lá o que for que se decidir fazer. De substancial, nada que se veja. Reduzir os impostos, nunca. Despedir funcionários públicos, ainda menos. Extinguir fundações, subsídios, parcerias público-privadas, talvez para o ano. Privatizar a RTP, a REN, a TAP, as Universidades, um dia (talvez quando D. Sebastião irromper do nevoeiro). Acabar com as férias pagas a vagabundos e criminosos (ou como se lhe convencionou chamar, Rendimento Social de Inserção), é melhor esperar sentado. Anular os rios de regulações inúteis e os inúmeros entraves intrusivos, com o tempo, com o tempo. Estas e outras medidas do género poderiam facilitar a acumulação de capital e encorajar o investimento, algo que realmente aumentaria a nossa produtividade e competitividade, talvez não tanto como a extinção de feriados, mas ainda assim.

A verdade é que com ou sem feriados, mais meia hora menos meia hora, a pátria definha sob o socialismo do governo mais liberal que já pastoreou as gentes lusitanas.

quarta-feira, novembro 02, 2011

Rui A. - reloaded.

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Resposta à segunda parte do ensaio do Rui Albuquerque.

Eu esperava um knock-out, ou pelo menos um ataque. O que o Rui consegue neste ensaio é, para manter a metáfora, dar um soco no próprio queixo e cair redondo no chão. Para se levantar imaculado e... anarquista (se não anarquista, então é porque apropriadamente ainda está atordoado com a queda). Ele não o interpretará propriamente assim, porque como também refere o importante para ele não é «a superioridade moral do anarquismo sobre o estatismo», é o «como conseguiremos eventualmente sair da soberania para um outro mundo onde o direito de propriedade fosse absoluto e a liberdade individual determinasse toda a complexidade das relações sociais e políticas», o que são duas questões muito diferentes. Mas a verdade é que este texto representa um recuo enorme nas posições previamente defendidas pelo Rui contra o anarco-capitalismo. Primeiro abandona a teoria do contrato social como realidade, e adopta-o a título meramente ilustrativo. E depois admite a superioridade moral logicamente demonstrada do anarquismo.

Um ponto que me parece expediente é que ao contrário do que o Rui insinua ao dizer que «não se pretende começar do zero para atingir o “estado mínimo”, mas partir da realidade de um mundo com “estados máximos”, ou, pelo menos, de enormíssimas proporções, para tentarmos chegar o mais próximo daquele.», nem Rothbard nem Hoppe pretendem “começar do zero” (seja lá o que isso for), mas precisamente partir da realidade de um mundo com estados enormes para tentar chegar mais próximo do seu ideal – que, lembremos, como o Rui admite é logicamente demonstrado como moralmente superior. Porque razão devemos ficar pelo moralmente inferior o Rui prefere não dizer, retorquindo apenas a mesma cantilena de sempre: que sempre assim foi e sempre assim há-de ser.

Eu, honestamente, acredito que seja possível assim ser para sempre. Mas de forma alguma o facto de sempre ter havido um qualquer mal me faz defendê-lo como se não houvesse um bem objectivo na sua ausência. É como dizer que dado que a natureza humana vai sempre produzir assassinos devermos começar a defender um mínimo de assasinatos com o qual possamos viver mais descansados porque o nível presente de assassinatos é muito alto. Não que pretenda abusar desta analogia, até porque todas as funções “soberanas” do Estado já foram produzidas de forma privada em algum ponto histórico (ou mesmo no presente) – cumprindo o requerimento da precedência histórica que o Rui sempre requer para discussões teóricas –, e logo é de facto distinto do ideal de um mundo sem assassinatos. Mas, repare-se, isto já é resvalar para o domínio do “como chegar lá”. E como pessoas que pensam a política, não podemos não pensar a ética. E esta diz-nos que tanto o assassinato como o Estado são eticamente indefensáveis. Não deveriamos, pois, concluir que seria preferível um mundo sem eles (esquecendo a questão de como alcançá-lo?).

É desta confusão entre duas perguntas essencialmente distintas que o Rui alimenta o seu texto. Mas à primeira (ou seja, à legitimidade do Estado e à realidade do contrato social) o Rui declarou-se vencido. Podemos então discutir a segunda, que é a dos meios pelos quais podemos reduzir o Estado presente. Não surpreendentemente discordamos neste ponto. O Rui diz-nos por exemplo que «não foram as instituições políticas criadas sob a influência do pensamento liberal clássico que falharam, mas as ideias do socialismo e do intervencionismo que conseguiram triunfar sobre elas». Mas esta conclusão pede a pergunta: se as ideias do socialismo e intervencionismo conseguiram triunfar sobre os entraves do liberalismo isso não indica, exactamente, que os entraves não travaram grande coisa? Ou seja, que falharam?

(Já agora, sobre o “progresso” trazido pelo constitucionalismo podemos pegar neste magnífico exemplo dado pelo Gary North: o resultado quase imediato da revolução liberal constitucionalista americana foi o triplicar do encargo fiscal dos americanos. Que bela história de “libertação”).

Como o Rui diz e bem, as ideias são o mais importante. Sejam certas ou erradas, elas determinam o curso da história. Dado que, como o próprio Rui disse, é possível demonstrar logicamente a superioridade ética do anarquismo, podemos concluir que o anarquismo é, objectivamente, a ideia certa e qualquer forma de estatismo é, de alguma forma, errada; e visto que, como já disse, nenhum ancap da escola rothbardiana pretende “partir do zero” ou ascender a uma utopia, mas dar passos necessariamente pequenos, em direcção à realização das ideias certas através da promoção dessas mesmas ideias, o Rui deveria na verdade juntar-se a nós. Se não nos métodos (pelo menos para os hoppeanos), que podemos ainda assim discutir, pelo menos no objectivo. Rothbard, penso que no Ethics of Liberty, tem um thought experiment em que nos diz para imaginarmos que existe um botão que acabaria com todo o crime institucionalizado (ou seja, com o Estado). Esse botão não existe. Mas existisse, dada a superioridade moral de um mundo sem crime institucionalizado, seriamos obrigados pela nossa procura da verdade e da moral, a carregar no botão.

Eu estou – e acredito que todos os ancaps estão - com o Rui na senda para “partir da realidade de um mundo com estados enormes” para reduzi-los o mais que pudermos da melhor forma que soubermos. Quando chegarmos ao Estado mínimo, preocuparmo-nos com o fim do resto. É, de resto, o compromisso que o Rui também oferece no fim do ensaio.

segunda-feira, outubro 31, 2011

Em defesa do Darwinismo social.

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O “darwinismo social” foi inventado no Século XIX como termo pejorativo para o que hoje chamamos liberalismo clássico ou laissez-faire, especificamente aplicado a Herbert Spencer, pelos seus opositores. Em particular, o darwinismo social designava um sistema de “sobrevivência dos melhores” (survival of the fittest): um sistema premiasse a responsabilidade, o esforço, a criatividade, a excelência e o progresso moral – por outras palavras, que promovesse aqueles que, em liberdade, conseguissem o melhor para si e, nesse processo, contribuissem para melhorar a sua comunidade (e, em contrapartida, que desincentivasse o contrário). É precisamente isso que uma economia de mercado livre de intervenções promove: o serviço mais eficiente do próximo. Esta concepção do mundo que recompensa certas atitudes e sanciona outras, não podia (e continua a não poder) ser aceite pelo “espírito do tempo” moderno: o igualitarismo.

Como muitos outros termos, a acusação de darwinismo social servia, porém, mais como arma de arremesso do que como legítima forma de informação. Com a popularidade das teorias eugénicas de superioridade rácica, o termo darwinismo social passou a ser aplicado também, a meu ver erradamente, a estas fantasias homicidas e perdeu, definitivamente, o seu apelo como slogan para os defensores de uma ordem social fundada na propriedade privada, na responsabilidade pessoal e no progresso moral e material das sociedades humanas.

Duas notas muito prévias para evitar concepções erróneas e acusações falsas são expedientes: o escriba não se propõe a defender as teorias rácicas e eugénicas – que, tal como são entendidas, significam o extermínio de seres humanos considerados inferiores pelo processo político. E, também, é pouco relevante que o termo darwinismo social seja o produto mal intencionado de uma má concepção da teoria biológica da selecção natural – mesmo sendo uma comparação científicamente insuficiente, a analogia tem os seus méritos. Se a selecção natural significa a sobrevivência das formas de vida que se adaptam melhor a uma realidade biológica sempre em mudança, o darwinismo social tem de significar exactamente o mesmo no plano económico, social e político. E o sistema de preços formados no mercado livre, de investimento privado e de lucros e perdas, proporciona precisamente isso: um meio pelo qual os seres humanos podem adaptar-se às mudanças na realidade material do mundo. Mas, além disso, significa a conservação e o incentivo de atitudes e tradições que contribuam para o progresso material e moral (que, a meu ver, deve acompanhar o progresso material – caso contrário este não será sustentável a longo prazo), e assim que garantam a sobrevivência e perpetuação da espécie humana, e simultaneamente o seu melhoramento (moral e material).

A defesa do darwinismo social, entendido como o melhoramento da espécie através da “selecção natural” resultante das escolhas livres dos seres humanos inseridos numa sociedade, é importante porque a ideologia vigente é, precisamente, uma de anti-darwinismo social – ou seja, de promoção, não das virtudes, mas dos defeitos; de incentivo à degeneração, em vez do progresso moral. O fervor igualitário moderno não se limita a rejeitar uma forma de progresso moral em detrimento de outra. Na realidade está a rejeitar a ideia de progresso moral em si, como algo a que se deve aspirar.

Ao criticar a “selecção natural” do mercado, o que se reflecte na prática numa defesa das políticas do Estado Providência, o que se defende na realidade é a continuação das piores características dos seres humanos, precisamente aquelas que qualquer sociedade civilizada deve desencorajar.

O papel do secularismo neste processo de descivilização não deve ser menosprezado. Afinal, não exagero ao dizer que o objectivo principal de qualquer religião é o progresso moral dos seres humanos, sejam quais forem os meios adoptados por qualquer uma das religiões particulares. O mundo secular e igualitário em que vivemos, e a sua representação por excelência na promoção dos “direitos sociais”, fundamentalmente rejeita a necessidade progresso moral – e a permissividade total perante as mais variadas formas de vida “alternativas” atesta a veracidade do truísmo.

O anti-darwinismo social chegou a um ponto em que qualquer forma de degeneração é não só aceitável, desculpável e, se possível, a ser subsidiada – ou seja, encorajada: mas sobretudo a degeneração não é da responsabilidade do degenerado. Pelo contrário, o degenerado é a vítima de um sistema que não lhe forneceu oportunidades de não o ser, tornando a degeneração o seu destino natural. Precisamente o contrário é verdade: a degeneração (moral e física) visível nas sociedades modernas é o produto de demasiadas oportunidades oferecidas a custo zero e sem quaisquer contrapartidas; é o produto da vitimização dos criminosos (os “excluídos”) e da criminalização das vítimas (aqueles que, sendo honestos e trabalhadores – ou seja, estando inseridos produtivamente na sociedade - “excluem” os degenerados - na realidade, os que pagam a sua degeneração) .

Mas mais importante: esta não é uma visão minoritária, pelo contrário. Ela é o consenso democrático da maioria, mesmo entre os que pagam do seu bolso os “direitos sociais”. A grande maioria das pessoas é a favor das perversões do Estado Social e não se apercebe das suas implicações, quer práticas, quer teóricas. Toda a gente responsável e sensata é, apesar de tudo, a favor de uma restruturação ou reforma das “políticas sociais”, e considera que existe “um abuso” das mesmas. Não entende, porém, que esse abuso é o produto natural das próprias políticas e que a miséria moral que cresce a olhos vistos na sociedade é inevitável enquanto o sistema e a mentalidade que o suporta persistir.

A ideologia secular que produziu o Estado Social, produziu um sentimento hoje inamovível de direito nos beneficiários. Nomeadamente o direito a ser irresponsável sem sofrer as consequências dessa irresponsabilidade. Não admira, pois, que a delinquência, a toxicodependência, a criminalidade violenta, a irresponsabilidade, a corrupção, o desrespeito por qualquer forma de autoridade, o desemprego crónico e inúmeras outras formas de degeneração moral estejam há décadas a subir e, ultimamente, a chegar a níveis deveras preocupantes nas sociedades democráticas.

Finalmente, o anti-darwinismo é sobretudo explícito no facto de serem as pessoas honestas, responsáveis e trabalhadoras a financiar contra a sua vontade as extravagâncias dos irresponsáveis, funcionando como mais um incentivo perverso para que se juntem à classe das “vítimas”, ou seja, dos parasitas. Quantas pessoas que trabalhem e paguem do seu bolso casa, educação, saúde e impostos, não contemplam por vezes a situação de uns (reais ou hipotéticos) vizinhos, que não trabalhando e tendo tudo oferecido pelo Estado vivem definitivamente de forma mais desafogada e com menos preocupações?

E ao financiar-se a pobreza (porque é disso que se trata), incentiva-se a reprodução precisamente entre aqueles que não podem (e por isso não devem) ter filhos, na mesma medida em que desencoraja a natalidade nos casais que podem (e devem) ter filhos. Além disto, a mentalidade secular tentou (e continua a tentar ainda) desencorajar ou retardar também teoricamente os casais de cumprirem a benção de ter filhos. Em primeiro lugar ao banalizar a homossexualidade e os estilos de vida promiscuos e em segundo lugar elevando outros objectivos (a carreira, o prazer pessoal) acima de um absoluto bem e de uma absoluta necessidade para a perpetuação e evolução da espécie: que é a reprodução. O resultado é uma maior reprodução entre as classes mais baixas (com menos dinheiro, menos educação e piores atitudes morais), e uma menor reprodução entre as classes produtivas (com mais meios, mais educação e melhores atitudes morais).

De resto, mesmo entre a juventude das classes médias e altas vemos um nível de iliteracia, irresponsabilidade e desinteresse que assusta qualquer pessoa. Os incentivos a uma vida regrada e responsável foram completamente denegridos, em detrimento da “procura do prazer” e da “realização artística” - e outras formas torpes de hedonismo. Por outras palavras, o progresso moral tornou-se um objectivo ausente das cabeças de pais e filhos, professores e alunos, e por aí adiante. E neste capítulo, não podemos também desprezar o contributo do sistema educativo que, quer por meios públicos ou privados, é absolutamente centralizado e contribui, entre outras coisas, para deseducar as crianças e mantê-las durante vários anos fora do mercado de trabalho.

As consequências num futuro próximo deste anti-darwinismo social serão ainda mais desastrosas do que já são. Vivendo sob o governo da maioria, e sendo que a maioria, cada vez maior, é o produto deste sistema que promove a degeneração moral, teremos (como temos tido) governos cada vez mais populistas, que sobrecarregam cada vez mais os cidadãos produtivos e perpetuem o sistema e o processo de degeneração moral. As reformas e os paleativos com que os governos recentes tentam remediar a situação não farão mais do que enfurecer as “vítimas”, os “indignados”, que esperam sempre e ainda uma esmola. Só a mudança absoluta de sistema e dos incentivos que o acompanham pode efectuar alguma mudança para melhor.

Precisamos desesperadamente de darwinismo social. E só uma sociedade livre promove o progresso moral.

Adenda:

O leitor Luís F. Afonso deixou um comentário pertinente que vale a pena acrescentar:

«1. A essência de um certo "Social Darwinism" e a própria expressão em si atribuídas a um H. Spencer, representam, hoje, uma assunção sobremaneira contestada por historiadores do pensamento económico e político.
De facto, Spencer, enquanto membro proeminente do chamado "X Club", fundado por Thomas Huxley em 1864, terá partilhado e aguçado muitas das ideias saídas dessa extraordinária tertúlia vitoriana que além dos próprios Huxley e Spencer, chegou a contar com génios de um século como Thomas Archer Smith, John Lubbock, John Tyndall e o próprio Charles Darwin, de quem Huxley terá sido o mais aguerrido defensor na praça pública.


Porém, é a um homem não directamente ligado a este círculo de excelência, ainda que próximo do mesmo, que as origens de um certo ""Social Darwinism", essencialmente político/axiológico, devem ser traçadas, e esse homem é Sir Francis Galton, primo afastado de Darwin e académico de múltiplos talentos.
O equívoco da atribuição da sua essencialidade a Spencer, é hoje ponto assente que se deve a uma certa literatura política dominante nos E.U.A. ao longo da 1ª metade do Século XX, que de publicação em publicação lá foi firmando o mito na consciência comum de que Herbert Spencer era o "Pai do Social Darwianismo" ("S.D.").


2.Em qualquer recurso, a obra muitas vezes considerada como sendo o 'expoente máximo' do "S.D.", é, na verdade, um obscuro panfleto 'agitprop' surgido em Chicago por volta de 1890, simplesmente intitulado "Might Is Right" (um título deveras sugestivo...), e cuja identidade do respectivo autor (que assinava sob o pseudónimo de 'Ragnar Redbeard') ainda hoje é objecto de aceso debate entre académicos e curiosos destas coisas — acerca do mesmo já foram vertidas as mais rebuscadas teorias, identificando no misterioso 'R.R.' figuras tão diversas como um obscuro socialista Neo-Zelandês, Arthur Desmond de seu nome, o escritor Jack London, ou o próprio Presidente Norte-Americano Theodore Roosevelt.


Porém o que há a reter, antes de mais, desta estranha obra é o facto de a mesma, mais que nihilista ou amoralista, se revelar verdadeiramente 'anti-moral', e pesadamente racista, misogena, belicista, etc., algo que não deverá ser de estranhar considerando o contexto histórico e o lugar onde surgiu. Porém o livro em si, e com ele a expressão "Social Darwinism" é hoje apanágio de todo o tipo de tarados, entre neo-nazis e eco-terroristas, que de escuras vielas do oblívio comum saem de quando em vez para a luz do dia.


Naturalmente, ninguém de bom senso aqui toma a invocação de um certo "Social Darwinismo" por parte do RBR, como aludindo aos entendimentos retorcidos que essas outras pessoas alegadamente propagandeiam desta expressão e seu conteúdo.


Em todo caso, como dizia a famosa caixa de palitos "Cuidado com as imitações"

O "último cavaleiro do liberalismo" strikes again... kind of.

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À partida, este texto do Rui Albuquerque (a última das suas cruzadas contra o anarco-capitalismo) parece-me perfeitamente sensato. Simplesmente, ao mesmo tempo que procura exigir que os ancaps ofereçam uma defesa positiva da sua posição (em vez de apontarem as deficiências dos outros sistemas, sobretudo do liberalismo constitucional), limita-se a defender o seu sistema (liberalismo constitucionalista) apontando as deficiências dos sistemas anteriores (nomeadamente, a monarquia absoluta e o sistema feudal). Rothbard, por exemplo, concordaria com ele que o liberalismo constitucional constituiu um passo em frente no caminho para uma sociedade objectivamente mais livre; Hoppe, pelo contrário, discorda. 

Mas quer concordemos ou não (e o presente escriba, sendo um hoppeano, discorda), essa é uma discussão totalmente distinta da praticabilidade e desejabilidade de uma ordem de pura propriedade privada (como Hoppe lhe chama). E muito embora seja uma discussão interessante, a de saber se estamos politicamente mais ou menos livres hoje que, digamos, há trezentos anos atrás, ela não serve para aquilo que o Rui se decidiu a fazer, nem para provar que os ancaps não fazem aquilo que o Rui considera necessário fazer, e com razão. O que podemos retirar do texto do Rui não é uma crítica ao anarco-capitalismo, nem uma defesa positiva do liberalismo clássico, mas uma simples crítica aos sistemas pré-liberais. 

O Rui não provou, portanto, as três coisas que queria provar: que o anarco-capitalismo não é praticável, que o anarco-capitalismo não é desejável e que a ética e moral subjacentes ao liberalismo clássico, se levadas à sua consequência lógica, não podem justificar um monopolista jurídico com o direito de cobrar impostos.

Resta dizer que se o Rui quiser uma exposição positiva das virtudes do anarco-capitalismo, basta ler os trabalhos seminais de Rothbard e Hoppe, em especial e respectivamente, The Ethics of Liberty e The Economics and Ethics of Private Property.

Fico portanto à espero do texto de quarta-feira para o definitivo knock-out.

domingo, outubro 30, 2011

Primeira Conferência Portuguesa do Liberalismo Clássico

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Num país que não produziu qualquer partido liberal (no sentido clássico) durante a monarquia constitucional ou a primeira república, num país que sofreu uma ditadura clerical sem produzir qualquer oposição liberal, num país com dois partidos nominalmente comunistas com representação no parlamento, uma conferência destas é um marco histórico.

2011, de resto, foi um ano de ouro para o liberalismo clássico em Portugal: além desta prometedora conferência, a filial portuguesa do Mises Institute foi criada. Resta dizer que uma conferência deste género pode fazer mais pela realização de uma sociedade livre do que cem eleições de liberais para o parlamento ou para o governo.

Dia 26, se puderem, marquem presença, até porque é uma pechincha.

Que seja a primeira de muitas.

terça-feira, outubro 25, 2011

Por trás de cada Guevara, há uma criança e um democrata.

2 comentários:
No meu post anterior mencionei um truísmo sobre o qual ainda não tinha reflectido devidamente: o de que os “indignados”, e junto a eles a grande maioria da juventude do Avante e das manifestações – ou seja, o futuro da extrema-esquerda – não é ideologicamente motivada ou fundamentada.

À superfície esta proposição não é verdadeira: se analisarmos a indumentária e os heróis dos jovens, por exemplo, que andam pelas universidades e manifestações observamos concerteza centenas de símbolos comunistas, os rostos de Marx, Engels, Guevara e Lenine – e com menos frequência, também Estaline ou Mao. Mas é absurdo exagerar a significância destes símbolos e rostos. A grande maioria, arrisco, não leu Marx, Engels ou Lenine; desconhece certamente os detalhes da admnistração soviética ou as minúcias do processo de sedimentação do regime cubano. E se questionados directamente sobre as mais diversas questões, sabemos que não estão minimamente interessados na colectivização dos meios de produção, na inevitabilidade histórica do socialismo (entendido como Marx o entendia), no comunismo internacional de Lenine ou no comunismo restrito a um país apenas de Estaline.

Muito sucintamente, o que pretendem não é muito removido do programa do PSD ou do CDS, tirando alguns pontos que, por teimosia ou tradicionalismo blasé e da moda, aquilo que em Portugal e nos outros sítios representa a diferença entre direita e esquerda: o aborto, as drogas, a prostituição - ou seja, questões fundamentalmente de conduta pessoal (excepto, com algumas qualificações, o aborto). Mas no essencial, os “indignados” pertencem ao grande grupo da social-democracia e não se distinguem pela originalidade.

O poder democrático deve, portanto, servir – como servia os “socialistas moderados” daquilo que podemos chamar a “era ideológica” - para a redistribuição da riqueza – dos patrões para os empregados, bem entendido. A filosofia subjacente é uma de igualitarismo pré-marxista, no sentido em que a igualdade de redimentos, e não a organização produtiva da sociedade, é o principal problema em mente. Na medida em que, para que haja redistribuição dos patrões para os empregados é necessário que exista essa distinção, então a sociedade que os indignados procuram é uma em que a distinção permaneça, com suavizações, regulações e protecções politicamente forçadas, mas ainda assim, uma sociedade em que pelo menos parte da propriedade produtiva deve permanecer em mãos privadas. Na verdade, pelas exigências ouvidas entre os indignados e pela observação possível da sua conduta e estilo de vida, podemos auferir que, embora no sítio onde vivem pretendam um Estado Social com uma monstruosa envergadura, um mundo capitalista tem, essencialmente, de existir noutro lugar, de preferência longe da vista e por consequência do coração solidário destas pessoas, de forma a que certos avanços tecnológicos possam ser importados para o “paraíso social-democrata” onde pretendem viver. Pois quando pedem educação e saúde gratuíta, ou pelo menos altamente subsídiada pelo Estado, sabemos com certeza que não pretendem abdicar de tecnologia, medicamentos e outras amenidades que o modo de produção capitalista, mesmo com todos os entraves presentes no mundo moderno, conseguiu produzir e produz ainda em abundância. Não podemos presumir que os indignados compreendam este paradoxo, podemos aliás presumir o contrário – que não compreendem que certos bens não são passíveis de serem produzidos num lugar onde o Estado Social redistribui sistematicamente – mas a realidade não deixa de ser esta.

Esta geração, que certamente terá muitos problemas em adaptar-se a um modo de vida distinto, é em suma o produto do Estado Social e da democracia por excelência: uma massa infantilizada e profundamente ignorante. A sua doutrina não é marxista, maoísta, nem nada tão estruturado ou intelectual: é simplesmente uma rejeição da realidade. Não devemos pois exagerar a importância dos símbolos e da retórica de extrema-esquerda, já que não é desse vírus que a populaça sofre. O problema está precisamente em que os indignados partilham a mesma visão de todos os parlamentares, da mais ínfima direita à mais infame esquerda, excepto que não por motivos intelectuais: todos acreditam profundamente na política como omnipotência – ou seja, como capaz de vergar as leis da natureza, sobretudo as leis praxeológicas ou económicas. E todos se acreditam com direito a participar no milagre da multiplicação, isto é, acreditam na superstição democrática (indissociável do Estado Social). O egoismo e a devassa da nossa era é um produto, não do avanço tecnológico (como alguns cafres conservadores irracionalmente acreditam), mas de um avanço tecnológico cujos custos não são individualizados, mas redistribuídos – socializados, se quiserem.

Mas enquanto as elites sofrerem do mesmo estigma democrático, mesmo que por razões teóricas, a populaça não abandonará o estigma democrático pelas suas razões práticas. É tão simples como isso. Marx, Lenine ou Guevara são apenas símbolos. Símbolos da ignorância de quem os usa, não por aderirem a eles, mas precisamente porque envergando-os, os rejeitam no fundamental. Não que a aderência ao marxismo-leninismo seja benéfica, mas a luta intelectual contra este espectro que já não assombra ninguém, ao procurar um alvo que já não existe, deixa o verdadeiro alvo à solta, sem resposta, a causar inúmeros estragos.

segunda-feira, outubro 24, 2011

Estado Social e proteccionismo.

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Começar por dizer que a breve revisão histórica feita pelo Bernardo me parece correcta. No entanto, surgem alguns problemas com a revisão que se segue sobre o mundo moderno e as condições necessárias ao Estado Social.

Como se define a "relevância" de "tarifas aduaneiras" é uma questão difícil. E, claramente, o proteccionismo de hoje não é o mesmo de 1840. Mas existem no presente contexto várias formas de proteccionismo, ou seja, entraves à livre circulação de bens e capitais que visam precisamente manter o status quo do Estado Social. Os milhares de páginas dos inúmeros "free trade agreements" falam por si mesmos: afinal, para declarar que existe liberdade de comércio entre um Estado e outro Estado uma frase apenas basta, nomeadamente uma que declare que nenhuma lei deve limitar a circulação de bens e capitais. Estes acordos, pelo contrário, não pretendem essa abordagem, e visam sobretudo harmonizar as estruturas tributárias e benefícios “sociais” dos vários países de forma a que os países com tendências mais socializantes não sofram as consequências das suas políticas de forma tão dura ou tão imediata, sobretudo no que ao comércio internacional diz respeito.

Para não falar nas inúmeras regulações impostas sobre os produtores para que os seus produtos possam ser vendidos dentro de determinadas fronteiras. Quer sejamos contra ou a favor das determinadas regulações e controlos de qualidade, etc, não podemos negar que se tratam de condições especiais à entrada de bens e capitais, e logo, de entraves ao comércio.

Outro exemplo é tocado ao de leve pelo Bernardo: o das drogas – e igualmente, outros bens cuja compra e venda estão severamente restringidas ou mesmo proibidas, como as armas. Se não houvesse esse entrave – ou seja, esse proteccionismo – não seria necessário ir à Holanda para fazer reuniões do Bloco de Esquerda.

E ainda: em 1840 a reserva monetária mundial era o ouro, e todas as moedas nacionais podiam ser imediatamente redimidas em ouro, além de que a circulação e uso diário de moedas de ouro e prata era corrente em todo o mundo. Hoje, a reserva mundial é o dólar, que não pode ser redimido por coisa nenhuma a não ser mais pedaços de papel, pedaços que podem ser reproduzidos quase a custo zero pela Reserva Federal Americana. Por sobre as reservas de dólares, outros bancos centrais produzem outros pedaços de papel com outros nomes, com os mesmos custos de produção. É escusado dizer que o poder do banco central – uma agência estatal – para inflacionar a moeda constitui uma arma de proteccionismo da parte do Estado que inflaciona.

Outro problema com a teoria do Bernardo é que, alegadamente, o Estado Social é sustentável com proteccionismo old school. Ora, isso implica que, 1) o Estado Social não tem problemas de sustentabilidade em si mesmo, com ou sem proteccionismo e 2) que o proteccionismo que permite a sustentabilidade do Estado Social não tem problemas de sustentabilidade em si mesmo. Nenhuma das proposições é verdadeira, porém.

Mais: o que quer dizer com a “economia moderna” ser “baseada em bens intangíveis”? Que bens intangíveis estamos a falar? Nenhuma economia funciona apenas com serviços, e logo essa frase, ou precisa de uma revisão e de muitas qualificações adicionais, ou não faz qualquer sentido. Nenhuma economia, moderna ou atrasada, se baseia em bens intangíveis. Além disso, todos os itens que nomeou como bens a serem abdicados em nome do Estado Social são tangíveis e físicos, logo, o raciocínio é um non sequitur.

E ainda, não creio que a crítica da sustentabilidade seja importante para os "manifestantes". Eles não se comovem com a insustentabilidade, nem se preocupam com a sustentabilidade. Eles querem simultaneamente ipads e educação grátis, drogas e hospitais grátis para os desintoxicar, uma coisa sem a outra, de resto, não seria tolerável. O que eles querem, no fundo, não é o Estado Social que os partidos social-democratas do século XIX queriam por motivos ideológicos: eles querem um mundo onde os bens não são escassos e tudo está ao alcance do poder político.

domingo, outubro 16, 2011

Os outros noves de Cain

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Porque será que se vêem tantos liberais em Portugal a aplaudir Herman Cain, que apareceu ontem e ameaça desaparecer amanhã, em vez de uma personagem como Ron Paul, que há mais anos do que eu tenho de vida anda a votar contra medidas liberticidas e a defender o liberalismo sem compromissos? Será apenas porque para Ron Paul a intervenção do Estado não passa a ser benéfica e brilhante quando é feita para além das fronteiras?  Pode a questão da guerra votar Ron Paul ao desprezo dos liberais portugueses?

sábado, outubro 15, 2011

Notas sobre medidas de austeridade, a dívida e o PCP

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Em primeiro lugar, todos os cortes no rendimento dos parasitas que dão pelo nome, nestes tempos de eufemismo grotesco, de "funcionários públicos" são bem vindos. Há, porém, um problema com as medidas particulares apresentadas pela máfia, perdão, pelo governo: é que cortar nos salários e pensões da função pública não é o caminho, a menos que seja um corte de 100%. Estes são empregos que não deviam existir, salários que não deveriam ser pagos. Cortar o subsídio de Natal e de Férias é completamente irrelevante para o problema principal, que é a existência de funcionários públicos em primeiro lugar. Dado que seria impossível acabar com todos de uma vez, poder-se-ia começar por despedir uns quantos. E depois muitos. Mas este é o liberalismo possível para um candidato de um partido social-democrata eleito por sufrágio universal. Esperar algo mais, ou algo melhor, era pura inocência ou parvoíce. Mas a sabujice da direita reaparece assim que o PSD ganha eleições e forma governo de coligação com o CDS, seja qual for o boneco que faz os discursos e os idiotas que os idealizaram - possivelmente porque muitos deles estão entre os ideólogos, e foram, claro, pagos por isso. Sacrifícios, sim; mas ninguém escreve estas baboseiras de borla, isso não. 

Em conclusão, na redução da despesa, o messias liberal é uma fraude. Vai conseguir irritar muita gente, sem conseguir resolver coisa alguma. E, um pouco mais deprimente, nem sequer ensaia alguma desregulação essencial para que a economia arranque minimamente, deixando a paralisia e os entraves todos à criação de riqueza (e possivelmente acrescentando alguns com retórica "liberal") - o que revela, a par com o seu aberrante corporativismo, uma ignorância e estupidez gritantes. Afinal, quem é que quer ser timoneiro de um barco afundado? Aparentemente, Passos Coelho.

Do lado do aumento da receita, a coisa não melhora. Sobretudo pelo facto chocante de que se pretende aumentar a receita. É, digamos, uma receita para a desgraça. Se já não se criam empresas ou contratam trabalhadores, então a coisa vai piorar na exacta medida dos aumentos de impostos – a inércia caquética da nossa economia vai tornar-se um coma prolongado. Mais uma vez, a brilhante (no sentido de se ver no escuro) ignorância daqueles que nos pastoreiam se revela aos nossos olhos incrédulos. Em nome da “responsabilidade fiscal” e do “equilíbrio orçamental” aproveita-se e rouba-se mais um bocadinho. Mas para quê?

A única resposta possível é que sirva para pagar a nossa enorme dívida. Aqui reside o problema maior: o facto de se achar que a dívida pública deve ser paga. Não deve. E por tantas razões: em primeiro lugar, ela não deveria ter sido contraída. Esse mal, porém, já está feito. O que não é justo ou útil, é roubar os portugueses para pagar a coisa. Os portugueses não contrairam essa dívida, o Estado sim. Mas como o Estado só tem dinheiro roubado aos portugueses, então deduz-se que os credores do Estado esperavam lucrar com o roubo futuro dos portugueses. Não é um pensamento bonito. Porque não deixá-los a arder no fogo da sua ganância usurpadora?

Não pagar a dívida, de resto, tem uma vantagem utilitária importantíssima, que é a de assegurar que ninguém emprestaria dinheiro ao Estado português nos próximos anos (tempo que deve chegar para pôr as coisas em ordem e os trastes na cadeia). Ou seja: não haveria Estado Social, jobs for the boys, a palhaçada social-democrata dos últimos 37 anos. A verdadeira dimensão do país, a necessidade de investimento privado e de liberalização económica, o imperativo da não-intervenção do Estado tornar-se-ia claro como a água perante a pobreza generalizada. E depois seria reconstruir.

Infelizmente, não pagar a dívida e declarar bancarrota parece ser uma opção que nenhum dos partidos está disposto a ponderar. O PCP, pelo menos, é contra o aumento dos impostos. Claro que, quando um partido comunista é o mais liberal no parlamento, a coisa está pela hora da morte. Parece que a hora é mesmo essa, de resto.

terça-feira, outubro 11, 2011

Vencer, vencer, vencer.

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Pode até ser. Mas de que adianta vencer Obama se é para mais do mesmo? Para homem de plástico prefiro o da esquerda, pelo menos deixa os Republicanos mais alerta e não usa retórica pró-capitalista para destruir a pouca liberdade que ainda existe no mercado.

Comentário

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A isto e isto.

Um ponto importante sobre a possibilidade de criticar da mesma forma os liberais-libertários por utilizarem serviços do Estado (beneficiarem directamente dele é uma outra questão, a meu ver com uma resposta diferente). 

Ao contrário dos produtos das empresas em questão (ipads, iphones, etc.), os contribuintes pagam quer queiram quer não pelos "produtos do Estado", daí que usufruir deles é, ou pode concebivelmente ser, uma medida defensiva. 

Se um sujeito acredita que é injusto que os ipads sejam feitos por crianças em fábricas, ou que o sistema de "wage-slavery" deve ser subvertido ou outra tontice do género, têm a possibilidade de não contribuir para a perpetuação da coisa ao não comprar o produto. Se um contribuinte acredita ser injusto que lhe retirem parte do rendimento para subsidiar hospitais pode apenas resignar-se, pois a parte do rendimento vai ser-lhe retirada de qualquer das formas, e se quiser recuperar algum do dinheiro mesmo que sob outra forma, poderá frequentar hospitais subsidiados.

Por isso, acho que a crítica moral dos liberais-libertários é incorrecta; e a crítica semelhante dos protestantes anti-capitalistas é válida. Porque, repare-se, não estamos a falar de bens necessários à sobrevivência ou à vivência acima da miséria, são artigos de luxo com tecnologia de ponta - produzidos num sistema que consideram iníquo e com a exploração de gente pela qual eles se dizem solidários e cuja "opressão" pretendem cessar. É, se quisermos ser honestos, uma hipocrisia pura e simples.

terça-feira, outubro 04, 2011

Duzentos anos depois...

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Inicia-se, no intervalo do cigarro, uma conversa casual com uma jovem, por qualquer razão. Os sinais exteriores não são de todo alarmantes, e não me refiro a atributos físicos, que esses existem aos montes, e aos pares. 

Razoavelmente inteligente e aculturada, tendo lido livros e visto filmes, conhecendo pelo menos uma língua além da sua, o espécime está bem acima da média. Aparentemente, nenhum dos sintomas do politicamente correcto a aflige, nem sequer nutre especial afeição por discotecas, hip hop, Manoel de Oliveira ou pelo bairro alto. A criatura exprime-se de forma clara, elaborada e sem erros - chegando mesmo a pronunciar "Winona Ryder" sem parecer sofrer de alguma doença genética incurável.

Não existe, porém, bela sem senão. Bastou enveredar pelo tema da crise, da política e da economia, para que o verdadeiro flagelo da geração se mostrasse em pleno: mesmo não gostando do bairro alto, falando correctamente e tendo lido livros e visto filmes, a rapariga consegue em cerca de cinco minutos recitar todos os lugares-comuns do pensamento social-democrata. Do salário mínimo à educação gratuita, dos impostos sobre os ricos às "multinacionais maléficas", a rapariga parecia transformar-se aos poucos numa criatura desprovida de razão e de decência, meio estudante universitário, meio parlamentar. Chegou mesmo a criticar o "liberalismo de Passos Coelho", depois de culpar o sistema capitalista desregulado (coisa que, dadas as circunstâncias, não se sabe muito bem o que seja) por todos os males que afligem, afligiram ou venham a afligir o mundo e a espécie humana.

Duzentos anos depois de Adam Smith, as proposições mais básicas da ciência económica não entram na cabeça de jovens semi-alfabetizados, aparentemente sãos, que trabalham e pagam impostos. Como explicar o fenómeno?

sábado, outubro 01, 2011

Rui A. - o último cavaleiro do liberalismo

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Circunstâncias pessoais não me permitiram voltar ao assunto mais cedo, mas ainda sobre este post: o Rui A. queixa-se que o Mises PT tem como objectivo «promover a divulgação e o ensino da Escola Austríaca na tradição de Ludwig von Mises» e depois se põe com anarcocapitalismos de mau gosto de quem foge de Mises como o vampiro foge a cruz.

Gostava de lhe perguntar (sabendo que ele não me vai responder) porque não se queixa ele do mesmo sobre o Mises Institute original e tenta da mesma forma demover os leitores nacionais da leitura desse site - que só alguém muito distraído ainda não reparou que está "infestado" de anarquistas rothbardianos?

E já agora, outra dúvida que me assaltou, porque não me menciona pelo nome, já que sou o autor do texto que originou a fúria? Será que ainda está chateado comigo por uma troca de piropos que sucedeu há um ano e em que a discórdia, diga-se, nem era directamente com ele, mas com um seu colega de blog - blog que entretanto abandonou?

O Rui A. é, de facto, muito engraçado: continua a debitar excertos sem qualquer comentário para provar que Ludwig von Mises e os anarco-capitalístas nada têm em comum - sem que, no entanto, responda à minha resposta (resposta essa em que incluí também um excerto que, além de provar que também consigo fazer citações, demonstra exactamente o contrário do que o Rui A. diz sobre Mises e a sua relação com o Liberalismo Clássico - que o Rui A. queria que lhe demonstrassem «que, nesta matéria, ele [Mises] se tenha afastado dos liberais clássicos». Claro que ele nunca a aceitará, mas não há problema: ele pode ficar com o liberalismo clássico e trazê-lo na lapela para as ocasiões. Mas daqui a pouco, com tantas citações, parecemos beatos a ver que parte da escritura é mais sagrada ou comunas para quem só a sua versão é a verdadeira forma de comunismo.

Outra coisa: num comentário o Rui A. escreve que «o estado parece ser uma inevitabilidade, o que, de resto, se não passarmos ao largo da História, se torna uma evidência». Acho sempre piada a esta menção da História e do estudo da mesma (de que o Rui A. é o mais pungente representante na blogosfera portuguesa, bem como do tema "a pureza do liberalismo clássico") como se a ocorrência ou não ocorrência histórica só por si pudesse estabelecer alguma verdade política ou económica. Não pode. Há duzentos anos assistiu-se ao desmentir da "evidência" e "inevitabilidade" da escravatura - que, olhando só para a História, teria de existir sempre. Mas dado que já foi há duzentos anos, e faz parte da História, este facto do fim da escravatura (que quebrou uma tendência até lá permanente) torna a quebra de tendências e tradições "permanentes" também uma verdade histórica? Se sim, então também se aplica ao Estado. Se não, então não se aplica a nada. Ou, a melhor hipótese, aplica-se apenas àquilo que o Rui A. achar necessário para pintar as ideias anarco-capitalistas como engenharias sociais perversas. Eu aposto nesta última.

Mas avançando, se o Estado sempre existiu (e, isso de alguma forma mística assegura que sempre existirá), então o Rui A. considera que 1) não podendo fazer nada quanto a isso temos de viver com o bicho e tentar fazer o melhor dele (liberalismo clássico utilitário), ou 2) o facto de sempre ter existido  torna-o o bom e desejável (que é uma espécie de parvoice oakeshottiana)? É que conforme lhe dá jeito para atacar o anarco-capitalismo, o Rui A. às vezes defende o Estado por uma questão de princípio inabalável e contrato social, outras de utilitarismo e de "perspectiva histórica" (é a chamada "fuga para trás"). Pessoalmente acho que é o que servir melhor o propósito de reduzir os ancaps aos "hippies de direita" (como dizia a Ayn Rand), mas isso deve ser má vontade da minha mente anarquista perigosíssima.

Difícil mesmo é discutir ideias com pessoas como o Rui A. que, por um lado, escreve um post para dizer mal do Mises PT e denunciar a forma como o site não segue a tradição liberal (quando devia ter dito mal só de mim ou só do meu texto) e depois se queixa que são os ancaps que criam cisões e estão obcecados com a pureza ideológica. Numa palavra: ridículo. Em duas: masturbação mental.

PS: o Rui A. queria, já agora, «que os «miseanos» não estivessem permanentemente a pôr em causa os liberais clássicos, como [se] Mises não o tivesse sido». Nisso já não o posso ajudar, pois hei-de continuar a pôr em causao liberalismo e Mises naquilo em que estava errado ou incompleto. Na medida em que Mises foi um liberal clássico típico, é necessário acrescentar, rever e corrigir (coisa que Rothbard ou Hoppe já fizeram). Como diz o Rod Long "Mises wasn't really a misesian".

terça-feira, setembro 27, 2011

Coisas não tão estranhas como querem fazer parecer (uma resposta ao Rui A.) - Parte II

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Gostei tanto deste comentário do Carlos Novais que acho que vale a pena colocá-lo aqui:

«Rui

Basicamente, creio que não enfrenta os argumentos de frente. O liberalismo clássico do séc. 19 e 20 (com algumas excepções… até Burke tratou o assunto no seu primeiro livro, Gustave Molineri em The Production of Security) e até Mises nem sequer tratou da questão da legitimidade do monopólio da violência e as questões no domínio do direito, da aplicação de princípios de agências de arbitragem de litígios. Isso são novos desenvolvimentos relativamente recentes e que como já todos sabemos até têm aplicação crescente no mundo dos negócios, tal como de resto já acontecia do direito internacional privado. Assim, é absurdo tentar provar uma contradicção entre quem está na frente de novos desenvolvimentos com o pensamento que o precede que ainda não tinha abordado novas facetas

Continuo a achar que pelo seu raciocínio, o estado de “anarquia” internacional é utópico, ou que Mises acharia ou seria a favor de um estado mundial, mas Mises na verdade defendeu o direito de secessão até ao indíviduo se assim fosse possível. Ou seja, apesar de Mises não se ter debruçado sobre o pensamento moderno ancap lançado por Rothbard, não deixou de ser consistente e coerente dentro da lógica do estado-nação-mínimo; para existir uma ordem constitucional legítima no mínimo tem de existir direito de secessão (a minha tese desde há muito tempo).

Essa citação de Mises tem sido antes do Rui A,, muitas vezes usada nos foruns libertarians e em especial como é lógico no próprio LvMI em Alabama. Necessário ter em mente que quem acolheu e até sustentou Mises foi essa linha de liberalismo rothbardiano, tendo depois a viúva de Mises autorizado Lewrockwell a fundar o instituto e a ficar com o seu espólio. E Mises conhecia bem Rothbard a quem elogiou o seu Tratado de Economia que incçuía implicitamente o seu pensamento político.

Por fim, é de assinalar que é precisamente essa linha que podemos designar de austro-libertarians quem tem conhecido uma explosão de popularidade nos EUA e em todo o mundo (ver a lista de LvMI internacional) a que nem sequer o fenómeno Ron Paul á alheio.

Usar o facto de uma matéria ou disciplina dentro do liberalismo moderno abordar de frente e, em termos de filosofia política e do direito, estudar as consequências e possibilidades de aplicar o direito natural a toda a esfera humana, e com isso por em causa todo o conjunto como se existisse alguma contradicção não me parece coisa famosa. Como é fácil de ver, na verdade, essa disciplina existe precisamente para tornar o edifício consistente. Ora uma ideia só por ser consistente não tem de ser verdadeira, mas para ser verdadeira tem de ser consistente

segunda-feira, setembro 26, 2011

Coisas não tão estranhas como querem fazer parecer (uma resposta ao Rui A.)

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«the right of self-determination of which we speak is not the right of self-determination of nations, but rather the right of self-determination of the inhabitants of every territory large enough to form an independent administrative unit. If it were in any way possible to grant this right of self-determination to every individual person, it would have to be done.


Este excerto (pp. 109-110) é retirado do mesmo livro que o Rui A. citou para sugerir que 1) a Escola Austríaca não tem uma vertente anarquista (e logo que o meu texto é um disparate e não deveria estar num site dedicado a Mises), e/ou 2) que a haver essa vertente, ela existe completamente à revelia da, e oposta à, tradição de Mises (e logo que o meu texto é um disparate e não deveria estar num site dedicado a Mises).

Em primeiro lugar quero dizer que os conteúdos dos meus textos e os possíveis e prováveis disparates neles veículados são inteiramente da minha responsabilidade, e não é justo por isso atacar o recém-nascido Mises.org.pt por coisas que eu tenha escrito. Decerto que haverá outros contribuidores do site que partilhem da sua visão, e espero que a minha simples presença (e de outros anarco-capitalistas) não chegue para descredibilizar a totalidade do projecto, da mesma forma que a presença de anarco-capitalistas no Mises.org original não transforma aquilo num antro de gente que “compreende mal a verdadeira natureza do homem”.

Dito isto, vamos à minha defesa.

Aquilo que Mises refere como anarquismo (e sinceramente é um pouco cansativo ter de estar sempre a fazer este reparo tão óbvio nas conversas com certos minarquistas) é o anarquismo colectivista ou o comunismo libertário, que exclui a necessidade de coerção e de lei. O anarco-capitalismo de inspiração austríaca está muito mais perto do liberalismo clássico do que deste anarquismo clássico (já que insiste na necessidade de lei, apenas insiste igualmente que o Estado é um meio inadequado para o fim), e está à mesma distância (permitam-me a metáfora) do anarquismo individualista de Lysander Spooner, por exemplo, que do liberalismo de Mises. O que me permite dizer isto é a citação acima. Porque ao dizer que “se fosse possível” “teria de ser feito”, então a questão normativa já foi ultrapassada e estamos simplesmente numa questão da praticabilidade da coisa. Mises acredita que não é praticável, e nesse sentido é uma espécie de anarco-capitalista pessimista. Rothbard e Hoppe não vieram disputar a “auto-determinação individual” de que Mises fala; vieram tentar provar que é possível praticá-la.

A razão para Mises achar a coisa impraticável reside na ideia de que a escolha existe apenas entre um monopolista territorial (que inclui um determinado mas considerável número de habitantes) e a total auto-suficiência em termos de protecção no caso de levar a cabo a auto-determinação individual à sua consequência última. A inovação rothbardiana foi lembrar que existe uma terceira opção, que é recorrer à divisão do trabalho e à especialização no sector da protecção da propriedade privada sem que isso signifique um monopolista territorial.

Que o anarco-capitalismo está de costas viradas para grande parte do liberalismo institucionalista, é verdadeiro (sobretudo na vertente hoppeana), mas aquilo que é preciso compreender é que quem começou a virar as costas foi mesmo o Mises, como a citação acima ilustra.

(também publicado aqui)

quinta-feira, setembro 01, 2011

Os artistas são loucos.

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Mas só alguns têm contactos políticos. Saiba quais. Aqui.

PS:

Vouchers para ir à mercearia!

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A solução!

O pior de todos os sistemas. Ponto.

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Há dias em que se acorda com vontade de mandar o país e os compatriotas às urtigas. Se não está com disposição para queixumes, pode ficar por aqui.

Já tenho aqui dito, e volto a repetir: os problemas do país não se resolvem em democracia. Enquanto as massas ditarem o espírito das políticas do Estado, teremos sucessivamente governos mais populistas (por exemplo), mais controleiros (por exemplo) e ridiculamente corporativistas (por exemplo). Sócrates, comparado com Passos Coelho, era quase liberal. E esta é uma tendência irreversível: é cada um pior que o outro, cada um mais mentiroso e vil que o anterior, cada governo sobrepondo as suas políticas absurdas sobre as políticas absurdas do governo passado como se fossem discípulos de Max Stirner com métodos heterodoxos.

A democracia permite às massas articularem a sua inveja e dar vida ao seu ressentimento e râncor; permite que os partidos explorem essas fraquezas morais para destruir a sociedade (PCP, BE) ou para proveito pessoal (PS, PSD, CDS) - outra teoria, provavelmente mais acertada, é a de que todos os partidos têm ambas as características.

O que a democracia não permite é o confronto com a realidade. Um candidato que diga a verdade não chega a ser candidato, quanto mais chefe do governo. E mesmo que minta e queira fazer alguma coisa uma vez no poder, a burocracia não permite - veja-se o caso da Bélgica, há imenso tempo sem governo, mas com toda a burocracia a funcionar, a receber, a regular como se nada se passasse.

Se é verdade que por um lado podemos culpar a ignorância económica do povo e dos partidos pelas políticas de destruição da riqueza, do consumo de capital e de conflito social, nem tudo pode ser assim explicado. É duvidoso que o povo ou os políticos de outros tempos fossem mais informados sobre as leis do mercado do que o povo e os políticos de hoje, e no entanto, ser empresário ou capitalista não implicava baixar as calças e levantar o traseiro como hoje, o atentado à ordem social era significativamente menor e, de qualquer das formas, mais tímido, mais contido e, de alguma forma, envergonhado. O problema, volta-se a repetir, é um sistema que se aproveita das fraquezas do povo e que promove os mais virulentos sociopatas ao topo, sem incitar qualquer resistência activa ou passiva na população porque "daqui a não sei quantos anos podemos escolher outro otário".

Às vezes custa a acreditar que um sistema tão perverso possa ser tão bem sucedido a camuflar-se de boas intenções, de promotor e guardião da liberdade e todas as tretas possíveis e imaginárias que servem de legitimação à palhaçada. Mas dado que a grande maioria das pessoas prefere insistir no erro, então mais vale insistir em áreas mais circunscritas.  Só o separatismo permite um futuro. E quanto mais separado, melhor.

sábado, agosto 27, 2011

Deve o Estado pagar o que deve às empresas?

12 comentários:
O Eduardo F. linka aqui e elogia um texto que sugere uma medida para "estimular a economia" (em oposição às medidas desastrosas geralmente avançadas pelo Estado para o efeito). A medida é simples: que o Estado pague o que deve às empresas, dado que muitas dessas empresas a quem o Estado ainda não pagou estão sufocadas e em dificuldades devido precisamente ao facto de que o Estado ainda não lhes pagou pelos serviços prestados.

À partida a ideia parece boa e apelativa para um liberal - afinal, queremos que a economia recupere e que as empresas funcionem. Mas convém perguntar previamente que economia e que empresas são estimuladas quando o Estado pagar o que lhes deve. E a resposta é simples: é a economia e são as empresas que vivem, indirectamente, dependentes da actividade estatal. Caso contrário não estariam sufocadas com a ausência de pagamento do Estado, aliás - nem prestariam qualquer serviço à entidade em primeiro lugar.

Em segundo lugar, os serviços prestados pelas empresas em questão ao Estado são úteis ou desejáveis? Tendo a achar que não. Preferível seria que o Estado não se arrogasse o direito e o dever de levar a cabo certas tarefas, caso em que não seria necessário contratar qualquer empresa para o efeito, já que - a ser legítima a função que cumprem - tais empresas seriam procuradas pelos consumidores, directamente, em vez de ter como clientela o Estado português.

Em terceiro lugar, e intimamente ligado a todo o restante argumento, é que o dinheiro com que o Estado paga às empresas - quer no momento, quer posteriormente - é dinheiro extorquido ao sector privado. E nesse caso, não seria um melhor estímulo à economia reduzir os impostos e regulações drasticamente, em vez de insistir no erro - ou seja, em vez de o Estado continuar a ter funções e gastos absurdos e de contratar empresas para lhes dar vida?

Que um indivíduo ou empresa privada pague o que deve é um imperativo moral. Mas não pode haver um imperativo moral que justifique o roubo dos contribuintes para que se paguem serviços que os contribuintes não encomendaram. Porque o Estado tem apenas dinheiro que não é seu, e contratar uma empresa para um serviço é exactamente o mesmo que pagar directamente a burocratas para o fazer: não é uma escolha voluntária dos consumidores. Com a agravante de manter empresas e empregos que não devem existir, porque a procura dos seus serviços é maioritariamente estatal.

É difícil dizer categoricamente se se trata de corporativismo puro ou de simples prestações de serviços aparentemente inofensivas, e cada caso será um caso. Mas nada pode apagar o facto de que o pagamento das dívidas às empresas apenas encorajará as empresas a procurarem prestar serviços ao Estado, seja de que natureza forem, e a continuar a depender dessas prestações de serviços. E isso é um resultado que, em primeiro lugar, não estimula a economia, apenas estimula o poder do Estado e algumas empresas, e em segundo lugar mantém as tais empresas que, dada a sua dependência dos contratos estatais, não deveriam existir - pelo menos nos moldes em que existem hoje.

O grande problema da economia portuguesa é viver numa total dependência do Estado, e medidas que encorajem os empresários (tal como outras encorajam outros grupos) a beneficiar com o saque dos contribuintes não são estímulos à economia, são estímulos à corrupção, à ineficiência e sobretudo à ambiguidade moral de quem se sustenta com dinheiro roubado.

quinta-feira, agosto 25, 2011

A minoria mais perseguida II

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«Joe Berardo: Responsável pela criação da Fundação Berardo e dono da colecção Berardo, subsidiada pelo Estado português. Comprou acções do BCP com apoio da Caixa Geral de Depósitos numa operação que permitiu colocar Armando Vara na direcção do banco. A história da tomada do BCP e os custos para a CGD dessa operação nunca foram esclarecidos.

Creio que esta notícia esclarece muito bem a relação de Berardo com os impostos:

A Fundação Berardo é acusada pela Inspecção-Geral das Finanças de não ter pago o IVA e o IRS em 2009, no valor total de 128,7 mil euros. Joe Berardo nega.

«Que eu saiba não temos qualquer dívida», disse o empresário à Agência Financeira, para depois acrescentar que «é o Governo que está em falta para com a Fundação»; «falta dinheiro» das verbas do Estado que seriam a ela destinadas.
.
Liliane Bettencourt: Herdeira da L’Oréal. Também tem uma fundação. Envolvida em escândalos de fuga ao fisco (dinheirinho na Suiça) e financiamento de campanhas políticas.

Franck Riboud: Presidente e filho do fundador da Danone. A Danone é famosa por ter dados origem às Leis Danone, leis criadas para proteger esta e outras empresas francesas de eventuais OPAs..

Jean-Cyril Spinetta: Desempenhou durante toda a vida cargos de confiança política. Foi presidente da Air France e agora é presidente da Air-France-KLM, empresa onde o estado francês ainda mantém uma participação importante (15,7 %). Como outros que assinaram a petição, é um executivo. Nada indica que o termo super-rico se lhe aplique.

Philippe Varin: Presidente da PSA Peugeot Citroën desde 2009. A empresa foi uma das principais beneficiárias do estímulo à indústria automóvel de 2009-2010, em que embarcaram vários governos europeus liderados pela Alemanha e pela França. A ideia de que alguém deve pagar mais impostos para que alguém possa beneficiar dos subsídios faz parte do modelo de negócio da PSA Peugeot Citroën.

Frédéric Oudéa: Presidente da Société Générale. Trabalhou no gabinete de Sarkozy quando este foi ministro (não entra na categoria dos super-ricos). Em 2008-2009 a Société Générale recebeu 3,6 mil milhões euros do Estado francês para resolver problemas de liquidez. Enquanto isso, Frédéric Oudéa recebia cerca de 375 mil euros em stock options como prémio de gestão. Bailouts e subsídios pagos com impostos também fazem parte do modelo de negócio da Société Générale

João Miranda, aqui.

quarta-feira, agosto 24, 2011

A minoria mais perseguida.

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«"Os milionários norte-americanos e europeus estão a sofrer um ataque de generosidade?"
João Cândido da Silva, no JN

Gostaria de responder claramente a esta pergunta do JCS. Não, os milionários norte-americanos e europeus estão a agir no plano do mais puro egoísmo possível porque eles são os beneficiários directos das políticas Keynesianas dos governos dos seus países.
Cada Euro que entreguem com a mão esquerda regressará à mão direita, depois de multiplicado dezenas de vezes. Por isso é que nos países socialistas os "ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres"

Joaquim, aqui.

sexta-feira, agosto 12, 2011

Uma boa observação sobre os motins no Reino Unido

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«tem sido exactamente nas comunidades que penso menos integradas na cultura dominante - turcos, sikhs, etc. - que mais têm aparecido exemplos de auto-organização voluntário / vigilantismo para travar as pilhagens.» 

Miguel Madeira, aqui.

Sobretudo porque a cultura dominante é a cultura da social democracia, da escola pública, do secularismo e do estado social. O problema parece ser mais o de culturas tradicionais vs. cultura estado-social - e os motins em Inglaterra parecem ser a demonstração de que a cultura do Estado Social (de irresponsabilidade, amoralidade e violência) está a sobrepor-se à cultura tradicional (seja ela de que raça ou religião for) - caso contrário, não estariam os ingleses e ocidentais a defender a sua propriedade da mesma forma que os turcos, sikhs, etc? É precisamente por estarem integrados nessa cultura dominante que dependem do Estado para protecção tal como os vândalos dependem do Estado para os subsídios.

Numa palavra: social-democracia.

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«British children are much likelier to have a television in their bedroom than a father living at home. One-third of them never eat a meal at a table with another member of their household -- family is not the word for the social arrangements of the people in the areas from which the rioters mainly come. They are therefore radically unsocialised and deeply egotistical, viewing relations with other human beings in the same way as Lenin: Who whom, who does what to whom. By the time they grow up, they are destined not only for unemployment but unemployability.

(...)

Relatively poor as the rioting sector of society is, it nevertheless possesses all the electronic equipment necessary for the prosecution of the main business of life; that is to say, entertainment by popular culture. And what a culture British popular culture is!

Perhaps Amy Winehouse was its finest flower and its truest representative in her militant and ideological vulgarity, her stupid taste, her vile personal conduct and preposterous self-pity.

Her sordid life was a long bath in vomitus, literal and metaphorical, for which the exercise of her very minor talent was no excuse or explanation. Yet not a peep of dissent from our intelllectual class was heard after her near canonisation after her death, that class having long had the backbone of a mollusc.

Criminality is scarcely repressed any more in Britain. The last lord chief justice but two thought that burglary was a minor offence, not worthy of imprisonment, and the next chief justice agreed with him.

By the age of 12, an ordinary slum-dweller has learned he has nothing to fear from the law and the only people to fear are those who are stronger or more ruthless than he.

Punishments are derisory; the police are simultaneously bullying but ineffectual and incompetent, increasingly dressed in paraphernalia that makes them look more like the occupiers of Afghanistan than the force imagined by Robert Peel. The people who most fear our police are the innocent.

Of course, none of this reduces the personal responsibility of the rioters. But the riots are a manifestation of a society in full decomposition, of a people with neither leaders nor followers but composed only of egotists.»

Theodore Dalrympl, aqui.

quarta-feira, agosto 10, 2011

Anarchy (actually anomie) in the UK - notas soltas

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A primeira coisa que me veio à cabeça ao ver os jovens ingleses a destruir e pilhar como se se tratassem de hordas bárbaras foi: estes miúdos não têm pais que lhes dêem uns tabefes e os ponham na ordem? Claro que, a idade da maioria deles já está para além da influência paternal, mas o mais provável é que sempre tenham estado. Grande parte deles vêm provavelmente de famílias que vivem de subsídios e rendimentos garantidos há gerações e gerações - ou seja, a quem o dinheiro não custa a ganhar, é uma garantia política. O sentimento de "quero, posso e mando" está, pois, claramente inculcado nas cabeças ocas dos selvagens. 

A esquerda, de resto, é responsável por legitimar e justificar a barbárie. Foi a esquerda que papagueou até se tornar sabedoria comum que eles TÊM DIREITO a viver à custa dos outros, mesmo que os outros não se sintam para aí inclinados. E se é legítimo o Estado roubar dinheiro aos "ricos" para lhes dar a eles, será igualmente legítimo que eles o roubem directamente a outros "ricos". Como dizia uma idiota inglesa que participou na barbárie: it's about showing the rich that we can do what we want (parafraseio de cabeça).

E é nestes momentos de brutalidade das juventudes de classes baixas* que a parvoice profunda do esquerdismo vem ao de cima e se mostra no seu esplendor orwelliano: os criminosos são na verdade vítimas e a responsabilidade não é dos que praticam, mas do "capitalismo selvagem" ou outro nonsense do género. Em suma, a culpa é da sociedade que não os acarinhou, do Estado que não lhes deu oportunidades suficientes, etc. Nunca lhes ocorre, certamente, que é possível ser pobre sem roubar ninguém. Esta desculpabilização esquerdista é no fundo a desumanização das pessoas pobres: a redução dos pobres que não roubam a uma cambada de idiotas que não aproveitam as vantagens de pertencerem à "classe oprimida", são pessoas com "falsa consciência", que se sujeitam e subjugam à "mentalidade burguesa" e preferem trabalhar a receber do Estado. É a verdadeira domesticação dos pobres, como se ser pobre apagasse a possibilidade de escolha moral, e como se "trabalhar para viver" fosse um crime perpetrado pela sociedade capitalista (que só existe na cabeça dos esquerdistas). O pior inimigo da esquerda é o pobre honesto e trabalhador.

Um último ponto sobre como algumas pessoas se têm referido aos criminosos em Inglaterra: acho muito injusto compará-los ou referi-los como animais, ou como animalescos - injusto para os animais, claro. Os animais não são seres morais e merecem o nosso respeito, amizade e compaixão, mesmo quando fazem coisas desagradáveis, precisamente por esse facto. É, pois, injusto compará-los a meninos mimados com um apetite para a destruição. Estes criminosos não merecem a compaixão que devemos ter pelos animais; merecem, no mínimo, um bom enxerto de porrada e uma estadia prolongada na Coreia do Norte.

* já não é justo ou exacto chamar "working class" àqueles miúdos e seus respectivos pais, visto que a grande maioria - arrisco - nunca trabalhou ou trabalha apenas o mínimo para voltar aos braços do Estado Social e ser ociosamente irresponsável e destrutivo - tal como vemos acontecer aqui em Portugal e por todo o mundo onde existe esta mentalidade de direito ao, e um sistema que lhes permita viver do, dinheiro dos outros.

sexta-feira, julho 01, 2011

Them Poor Old Slaveholding Founders Need All the Help They Can Get

2 comentários:
«Walter Williams writes:

Here’s my hypothesis about people who use slavery to trash the Founders: They have contempt for our constitutional guarantees of liberty. Slavery is merely a convenient moral posturing tool as they try to reduce respect for our Constitution.

Well, I don’t regard slavery as “merely a convenient moral posturing tool,” but yes, I do have contempt for the Constitution’s so-called guarantees of liberty, and I am certainly out to try to reduce respect for that statist and statism-enabling document. So yes, he’s essentially right about people like me.»

Roderick T. Long, aqui.

terça-feira, junho 07, 2011

Em defensa dos abstencionistas pragmáticos.

4 comentários:
Entre os abstencionistas, existem os ideológicos e os pragmáticos. Os abstencionistas ideológicos não votam por quatro ordens de razões, que podem ser combinadas ou mantidas em separado: 1) nenhum dos partidos concorrentes representa as visões do eleitor; 2) o prospecto de influenciar o resultado da eleição ou as políticas do governo eleito é pouco ou nenhum; 3) ser-se contra o sistema democrático em si; 4) apesar de não ser contra o sistema democrático, o eleitor não aprova o sistema democrático tal como ele existe no momento da eleição (esta categoria inclui os que estão desiludidos com os partidos e com os políticos e que, por isso, não votam)). Os abstencionistas pragmáticos são os que simplesmente não querem saber das eleições para nada, aqueles a quem os políticos e a política não lhes aquece nem arrefece. Embora seja um abstencionista ideológico (tipo 1-2-3), pretendo defender a posição do abstencionista pragmático.

Existem várias razões para o fazer, de resto. É este tipo de abstencionista que é mais vilificado e desprezado pelas mentes brilhantes que nos pastoreiam; é sobretudo a este que as críticas dos sabujos democráticos se referem quando acusam os abstencionistas de não se interessarem pelo processo político, pelos destinos da nação ou pelo bem do povo - dependendo de ser do centro, da direita ou da esquerda. Além disso, e embora não haja sondagens sobre isso, tendo a acreditar que a grande maioria da abstenção se inclua neste grupo, e não no grupo dos abstencionistas ideológicos.

O primeiro facto positivo a notar sobre os abstencionistas pragmáticos é que, apesar dos anos e anos de propaganda escolar e mediática oficial a que foram sujeitos, estes verdadeiros heróis nacionais não foram infectados pela reverência servil pelo sistema eleitoral, nem se deixaram iludir sobre a “importância” da coisa. Este suposto egoísmo e falta de “espírito de cidadania”, que tantas náuseas causam sobretudo aos esquerdistas, é de facto de aplaudir. Dado que o espectro político da nossa democracia vai da democracia social à social democracia passando aqui e ali pela nacionalização dos meios de produção, a decisão de não participar em eleições, mesmo que seja apenas porque não quer saber disso para nada, significa que estas pessoas preferem viver a sua vidinha quotidiana, fazerem aquilo que lhes apetece, em vez de sancionar e escolher uma forma qualquer de socialismo que os partidos lhes queiram impingir. Se, como dizia o Mencken, uma eleição é um leilão prévio de bens a serem roubados no futuro (e dado que só temos partidos socialistas), não participar nas eleições, mesmo que por razões triviais e mundanas, significa não colocar as mãos na sujeira.

Implícito na decisão de não votar e fazer a sua vida como se nada se passasse está o facto de que cada um dos abstencionistas pragmáticos considera a sua vida pessoal e as coisas miudinhas que a animam mais importante do que o teatro da “mudança das moscas” e a insistência em não ser incomodado pela manutenção da porcaria. Ao contrário dos exemplares cidadãos que se arrogam o direito de ter algo a dizer sobre a vida dos outros ao participar no processo político, com os abstencionistas pragmáticos não há essa presunção: pelo contrário, se há alguma filosofia subjacente à atitude, ela é a do “cada um sabe de si e Deus sabe de todos”. É uma atitude anárquica e completamente do contra.

Outra maravilha, esta um pouco colateral, é que os abstencionistas pragmáticos enchem os políticos e os seus cãezinhos mediáticos de medo. A atitude abstencionista declara aos políticos que a sua farsa vã e a sua ilusão de grandeza não passam disso mesmo, e que a sua legitimidade é na verdade usurpada. Quando 41% da população decide ficar em casa, sabemos que o papaguear dos idiotas úteis está a perder o seu efeito entre a populaça, que esta se torna a cada ano mais iconoclasta e menos reverente.

A maravilhosa percentagem da abstenção nestas eleições é o triunfo da vida e da liberdade individual sobre o lamaçal da política, e cada abstencionista pragmático é um anarquista em potência.

Subscrevo.

Sem comentários:
«Quando as escolhas são apenas de votar na esquerda ou na extrema-esquerda. Quando ainda por cima a extrema-esquerda parece revelar mais bom senso sobre assuntos importantes que a restante esquerda parlamentar eu não posso ter outra opção que não seja ficar em casa, recuso-me a legitimar a solução governativa (esperada) que saiu das eleições e muito menos iria legitimar a triste oposição que calhou a este governo. Não sei dos restantes milhares de portugueses que optaram por não votar quantos pensam como eu mas sei que não sou o único e sei que são cada vez mais – do grande número de abstencionistas que conheço pessoalmente a grande maioria não se identifica com a esquerda ou extrema-esquerda. Apenas mais um sinal da morte (lenta) anunciada da 3ª República, os políticos que continuem a justificar a sua legitimidade através da meteorologia, mas não metam palavras na boca dos 41% que conscientemente disseram “nenhum de vocês vale uns minutos do meu tempo”.»

Nuno Branco, aqui.

segunda-feira, maio 30, 2011

RE: O Estado Natural da Escravatura.

3 comentários:

1- O ideário político ancap faz-se, especialmente, contra os fundamentos do Estado Moderno. Apenas no contexto de um estado moderno podemos observar as tendências democratizantes e socialistas que tanto o blogue do Rui como o meu atacam.

Não é verdade que o anarco-capitalismo seja especialmente contra o Estado Moderno (ou seja, contra a democracia mais do que contra outras formas de Estado – embora uma má leitura do Hans-Hermann Hoppe sobre o assunto possa fazer pensar que sim). A verdade é que o anarco-capitalismo salienta que todas as formas de Estado violam o direito natural à propriedade sobre o próprio corpo e sobre recursos apropriados ou contratualmente adquiridos e que são desvios da ordem natural de produção e transacção – acontece, simplesmente, que 1) vivemos numa era democrática e, logo, é mais urgente atacar a democracia do que outras formas de Estado; e 2) a monarquia é menos parasítica e menos afastada do ideal ancap de privatização total. No entanto, a monarquia sofre dos mesmos problemas inerentes a qualquer Estado, apenas num grau inferior e menos destrutivo do que os governos democráticos.

2- A origem da escravatura é anterior à fundação deste- logo, do ponto de vista histórico, temos de ver os fundamentos desta instituição a uma luz diferente daquela causada pelas consequências da acção do Estado pós-revolucionário.

Tendo em conta o comentário acima (de que o anarco-capitalismo não é especialmente anti-democrático, mas sim anti-estado e, por ser anti-estado, tem de considerar a democracia pior desse ponto de vista, dado que permite maior poder e mais arbitrariedade no uso dele), este ponto não é válido.

3- Assim sendo, podemos considerar que, num Estado Natural - pegando em Hobbes - a escravatura seria possível.

Mais uma vez, um argumento que parte da premissa do primeiro ponto e, logo, sendo a premissa enviesada e em larga medida falsa, por muito que seja deduzível dela, não é válido. De qualquer das formas, não fica claro o que se entende aqui por escravatura. Porque se pensarmos que a escravatura envolvia formas de cooperação (entre donos de escravos, por exemplo) então a escravatura como tal, segundo Hobbes, não poderia existir num “estado de natureza”. E, antecipando o ponto seguinte, o ideal ancap não é um retorno ao “estado de natureza” - é uma refutação desse conceito. Ou seja, é a tentativa de provar que pode existir cooperação sem Estado. Assim sendo, é possível dizerem: “mas nesse caso, é então possível haver escravatura – que implica formas de cooperação – num mundo ancap”. Já lá vamos.

4- Como? Os valores Liberdade, Propriedade, e Paz podem facilmente devorar-se. Numa sociedade onde não existam imperativos morais além destes um homem pode escolher escravizar-se para pagar uma dívida ou porque, simplesmente, não aguenta a pressão de ser uma adulto responsável. Da mesma maneira que dispões do seu corpo de forma irrestrita - aborto, suicídio assistido, etc. - não existe garantia nenhuma, dada por ancap nenhum, que um caso destes não pudesse acontecer. É apenas uma forma livre - Liberdade - de dispor do que é seu - Propriedade - para não perturbar a ordem social vigente na dita comunidade – Paz.

É neste ponto que surge mais uma vez a mistificação, propositada ou acidental, daquilo que os ancaps propõem. Nenhum ancap propõe que uma sociedade sem Estado deva ter apenas esses três “imperativos morais” - dado que tal é impossível. Sem imperativos morais anteriores, digamos bíblicos, esses três não existiriam ou fariam sentido. Por outro lado, é perfeitamente possível que uma associação de proprietários imponha imperativos morais absolutos rígidos (imaginem um grupo de proprietários católicos, por exemplo) – claramente, neste grupo, seria impossível dispôr da sua propriedade de forma irrestrita (a diferença em relação ao Estado, é que essas restrições seriam voluntariamente reconhecidas e os proprietários submeteriam-se a elas de livre vontade). Falando em vontade, eu não acredito na possibilidade de “escravatura voluntária” - e que eu saiba só o Walter Block defende a sua possibilidade – porque só é possível vender e comprar algo físico e escasso. A “vontade” ou “livre-arbítrio” não preenche os requisitos. Por outro lado, é possível que – para pagar uma dívida ou, o caso que o Walter Block oferece, para obter dinheiro para salvar o filho com uma doença rara – um homem possa fazer um contrato que pareça escravatura. Porém, isso não será escravatura por duas razões (e aqui argumento também contra o Walter Block). Em primeiro lugar, pelo facto de ser celebrada por contrato entre o “escravo” e o “dono” - e dado que a propriedade não formula contratos com o proprietário, estamos perante um caso não de escravatura, mas de uma forma particular de serviço (que pode implicar não ser pago, ou ser chicoteado, mas ainda assim não se trata de escravatura – afinal, existem estágios não remunerados e existem igualmente pessoas masoquistas). E em segundo lugar, um tal contrato (que implica longa ou indefinida duração) teria de ter, necessariamente, uma “exit clause” - uma estipulação prévia que permita a ambas as partes salvaguardarem-se. Porque não é possível vender o livre arbítrio e existe sempre a possibilidade de ambas as partes querem pôr termo ao contrato. Ou seja, embora uma definição muito pouco rigorosa de escravatura possa sugerir que esta possa existir numa sociedade ancap, a verdadeira escravatura não existiria legalmente.

Sobre os tradicionalistas não se conformarem e se tornarem contrarrevolucionários, acho óptimo (embora eu tivesse a ideia contrária). Ainda assim, isso corrobora a minha afirmação de que, para defenderem o tradicionalismo, devem, face à revolução, tornar-se revolucionários (embora na direcção contrária e apenas como reacção à revolução).

Sobre o jusnaturalismo, fico então à espera.

Sobre a “barreira”: isso implicaria que liberais-democratas, hayekianos e democratas-cristãos têm apenas um valor – o status quo. Ora, tal não é verdade. Verdade é que se prendem à defesa do status quo (como se fosse o único valor) por ser a única forma de sustentarem as suas teorias internamente contraditórias e de lhes darem a aparência de coerência. Não me parece que se o status quo mudasse agora para um mundo ancap eles se tornassem ancaps só porque o status quo mudou – embora, pela defesa que eles fazem do status quo como tal, devessem a bem da coerência fazê-lo (mas a “coerência lógica não é necessária para anti-racionalistas”).