segunda-feira, janeiro 31, 2011

Vouchers e o eterno retorno.

Esta nova vaga de protestos por causa do fim das escolas "privadas" subsídiadas mostra a irredimível moderação do "liberal" português. A solução, entoam em uníssono, está na ideia peregrina dos "vouchers" (ou numa sua versão lusitana), que regressa eternamente como as estações, e passa exactamente pelo contrário do que o Estado quer concretizar: pelo fim das escolas geridas directamente pelo ministério e pela extensão dos subsídios às escolas escolhidas pelos pais para educar os seus filhos - e a palavra de ordem aqui é "escolha". 

Quem não tem escolha, naturalmente, são os contribuintes - que continuariam a financiar a educação de petizes que não chamaram ao mundo. Ah, e as escolas privadas que preferiam não receber dinheiro do Estado e ver a sua independência curricular ameaçada serão brutalmente prejudicadas por tal medida corporativista. Finalmente, é virtualmente impossível que o Estado distribua dinheiro sem impingir às mãos estendidas um qualquer sacrifício de independência curricular.

O erro fundamental é achar que o mal primeiro das escolas públicas é serem geridas pelo Estado - quando a realidade é que o problema de gestão das escolas públicas deriva do seu financiamento pelos contribuintes. Quem entender isto, entende que os vouchers não podem solucionar coisa nenhuma na qualidade, no acesso ou na gestão. É o próprio conceito de educação paga pelo Estado que tem de ser demolido, não os canais pelo qual o Estado distribui o seu dinheiro sujo. A gestão de escolas privadas não será mais influenciada por oferta e procura, já que - num cenário em que todas as escolas são geridas por instituições privadas mas potencialmente financiadas pelo Estado - o incentivo para financiar do próprio bolso a educação dos filhos torna-se nula - já que a escolha, desta forma, não está dependente dos recursos dos pais. Para quê pagar uma escola privada, quando o Estado se oferece para fazer o mesmo?

Num passe de mágica, toda a educação é nacionalizada e a mediocridade pode pois reinar suprema. Em nome da competição e da escolha parental.

4 comentários:

Anónimo disse...

Como liberal, devo dizer que concordo com a ideia de vouchers. Não como um fim em si, mas como o caminho para um fim. Não podemos defender sempre ideias no seu estado último, mas por vezes temos que defender ideias que se aproximem a esse estado ideal. Com os vouchers deixamos de ter professores como funcionários do estado, teríamos certamente menos burocracia, e o poder do ministério diminuía ou desaparecia.

Creio que as pessoas não estão preparadas para argumentação ética relativamente aos impostos. Mas estão preparadas para uma racionalização de beneficio/custo e questionamento das funções do Estado que levarão idealmente ao questionamento dos impostos.

Eduardo F. disse...

Tendo a concordar com o a posição "realista" que o Anónimo apresenta ainda que julgue perceber a opinião do autor do post.

Atribui-se a Einstein o dito de que "não há nada de mais prático que uma boa teoria". Julgo que Mises, no abstracto, concordaria com Einstein. Ron Paul também. Mas este último tem a tremenda presença de espítito de, sem abdicar do essencial, exercer pressão publicamente, isto é, fazer política, para que consiga uma aproximação à posição última que defende. A essa luz compreende-se que possa escrever o "End the Fed" e, simultaneamente, tente levar a cabo uma auditoria à Fed. E nunca esteve tão perto de a conseguir.

Rui Botelho Rodrigues disse...

Não é por ser purista ou sectário que acho os vouchers uma má ideia.

eu também sou a favor de pequenos passos (qualquer passo) que nos coloque mais perto de sermos livres. porém, considero que os vouchers e ideias do género que mantêm o financiamento estatal mas permitem que sejam prestadores nominalmente privados a gastá-lo, é um passo na direcção contrária.

Anónimo disse...

Rui, segundo entendo o sentido de vouchers, eles não são um passo na direcção contrária. Apenas uma maior racionalidade na distribuição do dinheiro do estado.

Vejamos a questão da habitação social, para sair da educação (não sei se vou ser feliz com este exemplo).

Se o estado ao invés de ter tido a ideia "fantástica" de construir habitação para pobres, se lhe tivesse dado o dinheiro directamente, não seria melhor?

Desapareciam empresas de construção ligadas ao estado, assim como políticos ligados a "politicas" de habitação e os seus amigos burocratas e arquitectos e engenheiros e mais uma quantidade enorme de profissionais. Por consequência, diminuía a burocracia, que por seu lado ia reduzir o número de funcionários públicos. Diminuía o poder do estado sobre os cidadãos. Na habitação social o estado tem poder sobre quem lá mora. Aumenta o poder de escolha de pessoas e consequentemente a responsabilidade individual.

Os privilégios e injustiças associados aos vouchers são os já existentes e os ligados a qualquer sistema socialista.

A questão aqui é como diminuir o poder negativo do estado. E sinceramente acho a ideia dos vouchers um pequeno passo para esse caminho.

Actualmente, o Estado dá vouchers às famílias mais pobres na compra de livros escolares. Imagine que em vez disso o Estado decidia criar uma editora e fazer os livros para as crianças.

Primeiro anónimo