quarta-feira, abril 13, 2011

Há privatizar e há privatizar.

Estamos na eminência de ver privatizados muitos (senão todos, embora duvide muito) dos tentáculos empresariais do Estado e devemos à partida aplaudir a coisa. Mas não nos devemos entusiasmar demasiado. Devemos, como em tudo o que diz respeito ao Estado e ao FMI, ficar de pé atrás. Porque há privatizações e depois há "privatizações". Se por um lado é benéfico que o Estado se livre destes tentáculos directamente, nada impede que os não mantenha de forma indirecta. Afinal, muitas destas "empresas" usufruem de privilégios e monopólios oferecidos e garantidos pelo Estado, e a simples privatização do capital (por exemplo da EDP ou dos transportes públicos) não forma nem chega para formar um mercado livre. O caso dos CTT é paradigmático. Por muito que privatizem a coisa, a verdade é que nenhuma outra empresa pode concorrer no mercado principal dos CTT. Ou seja, mesmo com capital totalmente privado podemos esperar que estes privilégios e monopólios se mantenham intactos, porque o principal objectivo do FMI é cortar nas despesas e no "peso" directo do Estado na economia, não exactamente e por si abolir regulações. Claro que, se o fizer é óptimo. Mas, talvez pela minha disposição pessimista e desconfiada, tenho muitas dúvidas. 

Convém sempre lembrar que privatizar é só uma das faces da moeda. A outra face é abolir os privilégios monopolísticos. Se alguém dissesse agora que o mecanismo de cobrança de impostos ou que a polícia seriam totalmente privatizados, não haveria razão nenhuma para aplaudir a coisa (caso isto fosse mesmo possível, o que é duvidoso). Afinal, quem é que quer ser roubado ou controlado eficientemente?  Da mesma forma, privatizar as empresas do Estado é óptimo, mas não chega. Mais importante é abrir, sem restrições nenhumas, a competição nos sectores que hoje são monopolizados por empresas públicas. Um monopólio com capital privado não deixa de ser de alguma forma estatal. E em geral, é pior. A Reserva Federal Americana é o melhor exemplo.

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