segunda-feira, maio 30, 2011

RE: O Estado Natural da Escravatura.

3 comentários:

1- O ideário político ancap faz-se, especialmente, contra os fundamentos do Estado Moderno. Apenas no contexto de um estado moderno podemos observar as tendências democratizantes e socialistas que tanto o blogue do Rui como o meu atacam.

Não é verdade que o anarco-capitalismo seja especialmente contra o Estado Moderno (ou seja, contra a democracia mais do que contra outras formas de Estado – embora uma má leitura do Hans-Hermann Hoppe sobre o assunto possa fazer pensar que sim). A verdade é que o anarco-capitalismo salienta que todas as formas de Estado violam o direito natural à propriedade sobre o próprio corpo e sobre recursos apropriados ou contratualmente adquiridos e que são desvios da ordem natural de produção e transacção – acontece, simplesmente, que 1) vivemos numa era democrática e, logo, é mais urgente atacar a democracia do que outras formas de Estado; e 2) a monarquia é menos parasítica e menos afastada do ideal ancap de privatização total. No entanto, a monarquia sofre dos mesmos problemas inerentes a qualquer Estado, apenas num grau inferior e menos destrutivo do que os governos democráticos.

2- A origem da escravatura é anterior à fundação deste- logo, do ponto de vista histórico, temos de ver os fundamentos desta instituição a uma luz diferente daquela causada pelas consequências da acção do Estado pós-revolucionário.

Tendo em conta o comentário acima (de que o anarco-capitalismo não é especialmente anti-democrático, mas sim anti-estado e, por ser anti-estado, tem de considerar a democracia pior desse ponto de vista, dado que permite maior poder e mais arbitrariedade no uso dele), este ponto não é válido.

3- Assim sendo, podemos considerar que, num Estado Natural - pegando em Hobbes - a escravatura seria possível.

Mais uma vez, um argumento que parte da premissa do primeiro ponto e, logo, sendo a premissa enviesada e em larga medida falsa, por muito que seja deduzível dela, não é válido. De qualquer das formas, não fica claro o que se entende aqui por escravatura. Porque se pensarmos que a escravatura envolvia formas de cooperação (entre donos de escravos, por exemplo) então a escravatura como tal, segundo Hobbes, não poderia existir num “estado de natureza”. E, antecipando o ponto seguinte, o ideal ancap não é um retorno ao “estado de natureza” - é uma refutação desse conceito. Ou seja, é a tentativa de provar que pode existir cooperação sem Estado. Assim sendo, é possível dizerem: “mas nesse caso, é então possível haver escravatura – que implica formas de cooperação – num mundo ancap”. Já lá vamos.

4- Como? Os valores Liberdade, Propriedade, e Paz podem facilmente devorar-se. Numa sociedade onde não existam imperativos morais além destes um homem pode escolher escravizar-se para pagar uma dívida ou porque, simplesmente, não aguenta a pressão de ser uma adulto responsável. Da mesma maneira que dispões do seu corpo de forma irrestrita - aborto, suicídio assistido, etc. - não existe garantia nenhuma, dada por ancap nenhum, que um caso destes não pudesse acontecer. É apenas uma forma livre - Liberdade - de dispor do que é seu - Propriedade - para não perturbar a ordem social vigente na dita comunidade – Paz.

É neste ponto que surge mais uma vez a mistificação, propositada ou acidental, daquilo que os ancaps propõem. Nenhum ancap propõe que uma sociedade sem Estado deva ter apenas esses três “imperativos morais” - dado que tal é impossível. Sem imperativos morais anteriores, digamos bíblicos, esses três não existiriam ou fariam sentido. Por outro lado, é perfeitamente possível que uma associação de proprietários imponha imperativos morais absolutos rígidos (imaginem um grupo de proprietários católicos, por exemplo) – claramente, neste grupo, seria impossível dispôr da sua propriedade de forma irrestrita (a diferença em relação ao Estado, é que essas restrições seriam voluntariamente reconhecidas e os proprietários submeteriam-se a elas de livre vontade). Falando em vontade, eu não acredito na possibilidade de “escravatura voluntária” - e que eu saiba só o Walter Block defende a sua possibilidade – porque só é possível vender e comprar algo físico e escasso. A “vontade” ou “livre-arbítrio” não preenche os requisitos. Por outro lado, é possível que – para pagar uma dívida ou, o caso que o Walter Block oferece, para obter dinheiro para salvar o filho com uma doença rara – um homem possa fazer um contrato que pareça escravatura. Porém, isso não será escravatura por duas razões (e aqui argumento também contra o Walter Block). Em primeiro lugar, pelo facto de ser celebrada por contrato entre o “escravo” e o “dono” - e dado que a propriedade não formula contratos com o proprietário, estamos perante um caso não de escravatura, mas de uma forma particular de serviço (que pode implicar não ser pago, ou ser chicoteado, mas ainda assim não se trata de escravatura – afinal, existem estágios não remunerados e existem igualmente pessoas masoquistas). E em segundo lugar, um tal contrato (que implica longa ou indefinida duração) teria de ter, necessariamente, uma “exit clause” - uma estipulação prévia que permita a ambas as partes salvaguardarem-se. Porque não é possível vender o livre arbítrio e existe sempre a possibilidade de ambas as partes querem pôr termo ao contrato. Ou seja, embora uma definição muito pouco rigorosa de escravatura possa sugerir que esta possa existir numa sociedade ancap, a verdadeira escravatura não existiria legalmente.

Sobre os tradicionalistas não se conformarem e se tornarem contrarrevolucionários, acho óptimo (embora eu tivesse a ideia contrária). Ainda assim, isso corrobora a minha afirmação de que, para defenderem o tradicionalismo, devem, face à revolução, tornar-se revolucionários (embora na direcção contrária e apenas como reacção à revolução).

Sobre o jusnaturalismo, fico então à espera.

Sobre a “barreira”: isso implicaria que liberais-democratas, hayekianos e democratas-cristãos têm apenas um valor – o status quo. Ora, tal não é verdade. Verdade é que se prendem à defesa do status quo (como se fosse o único valor) por ser a única forma de sustentarem as suas teorias internamente contraditórias e de lhes darem a aparência de coerência. Não me parece que se o status quo mudasse agora para um mundo ancap eles se tornassem ancaps só porque o status quo mudou – embora, pela defesa que eles fazem do status quo como tal, devessem a bem da coerência fazê-lo (mas a “coerência lógica não é necessária para anti-racionalistas”).

quinta-feira, maio 26, 2011

RE: contrarrevolução

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Manuel, agora já nos estamos (mais ou menos) a entender. Um exemplo que corrobora a sua observação é, por exemplo, a passagem de um sistema monárquico para um sistema democrático... dentro da monarquia (Inglaterra, por exemplo). Isso para mim é um exemplo de ruptura reformista, digamos. Um exemplo de mudança revolucionária (sem verdadeira ruptura) será talvez o 25 de Abril. Isso, porém, não põe de parte a minha crítica ao excerto, só o exclui a si e à sua posição da minha crítica (porque, de facto, esta sua nova perspectiva afasta-se muito do "a tradição é antiga porque é boa, e é boa porque é antiga, e por aí adiante".

Sobre o personalismo/individualismo eu não lhe estava a descobrir a careca, nem achei que estava. Estava simplesmente a gozar consigo, porque claramente aquilo de que me acusava no texto era apenas por ser eu (o seu oponente) a usar o termo "indivíduo", não exactamente porque o uso da palavra fosse motivo para um argumento sério. Não era, e continua a não ser, uma crítica válida - seja quais forem as voltas que dê. É só uma forma de descartar o meu argumento sem o refutar.

Quanto a usar a mesma crítica para o tradicionalismo que para o conservadorismo, não é bem verdade e não precisa de me chamar a atenção que eu sei o que escrevo (mas aparentemente o Manuel também sabe o que eu escrevo, e fico contente por ainda se lembrar desse texto). O que eu disse, de resto, é que o tradicionalismo, quando chega a hora da acção, tem de se decidir por uma das suas premissas (evitar a ruptura ou defender valores absolutos). E critiquei o facto de, muitas vezes, preferirem evitar a ruptura (reformista ou revolucionária), e critiquei-o utilizando os mesmos argumentos (porque a posição é a mesma). O que não quer dizer que seja o seu caso, e esta nova resposta prova que não é. Mas isso quer dizer que o excerto citado não era uma pérola assim tão grande.

Achei muita piada a dizer que só existe UMA diferença entre um conservador do status quo e um anarquista jusnaturalista como eu. Gostava que elaborasse, para me rir mais um bocadinho.

Duas outras coisas que também gostava que me explicasse: 1) porque é "natural" manter a escravatura numa ordem natural; e 2) desde quando é que os ancaps dizem que o Direito Natural se lê nas estrelas e é o que parece "natural" a cada um. 

Isto, a meu ver, trata-se mais uma vez de cheap shots a passar por argumentos que não lhe apetece ter ou para os quais não vê nenhuma saída a não ser a concordância (que a mim não me incomoda, mas a si parece incomodar) - é outro exemplo do caso "indivíduo/pessoa". Agora, é legítimo não lhe apetecer. Apenas não é muito honesto declará-lo desta forma.

Mas admito que a culpa seja minha. Fui eu que me meti consigo. Mas é que já estava cansado de esperar pela resposta distributivista.

segunda-feira, maio 23, 2011

As instituições do presente não são boas por existirem, existem por serem boas (ou uma qualquer outra variação do soundbite do "porque sim")

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Ora bem, mas se o tradicionalista age "contrarevolucionariamente" depois de uma revolução então não estará a «romper com os antecedentes morais que são o fundamento de uma dada sociedade» (a nova, revolucionária?) - ou seja, não estará a engajar numa actividade de ruptura, em vez de continuidade? É óbvio que sim. Mas se sim, então a continuidade não é um valor em si. Pelo contrário, reconhecendo que é possível desviarmo-nos dos valores tradicionais (e observando a sociedade presente, temos de admitir que sim) então a continuidade não é solução e a ruptura surge como o único caminho.

E se «As instituições do passado não são boas por serem antigas, mas são antigas por serem boas» devemos então, por exemplo, reinstaurar a escravatura, uma das instituições mais antigas da humanidade? Afinal, se é uma instituição antiga, então é porque é boa, porque se não fosse boa, não era antiga (e assim sucessivamente até o cérebro ter congelado e parado de pensar). Esta é a grande teoria da prática dos valores morais tradicionais?

Deveria ser óbvio que a posição sobre ruptura ou continuidade para alguém que acredita em valores tradicionais (e acho que podemos dizer que, com isto, referimo-nos ao direito natural e à moral religiosa) não é, nem pode ser, uma posição fixa (sempre pela ruptura ou sempre pela continuidade). Pelo contrário, dependendo do estado das coisas, um "tradicionalista moral" deve defender a continuidade (caso os valores tradicionais sejam observados) ou defender a ruptura (caso não sejam). É tão simples como isso.

PS: ler Marx não é um problema. Problema é levá-lo a sério quando se tem mais de quinze anos.

domingo, maio 22, 2011

Bater no ceguinho

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Só para não perder o hábito e o treino, decidi chatear o Manuel Rezende outra vez - comentando o excerto que ele designa como uma "pérola" (os negritos são do Manuel). Ora vejamos:

«A atitude tradicionalista distingue-se da conservadora por não ser hostil às inovações políticas, sociais, individuais ou grupais. Enquanto o espírito conservador tem uma atitude que se caracteriza pela deliberação em manter a ordem social, política ou económica existente, o espírito tradicionalista é aberto à mudança e pugna frequentemente pela mudança. A mudança, porém, deve realizar-se sem romper com os antecedentes morais que são o fundamento de uma dada sociedade. O tradicionalismo reage normalmente de forma negativa às revoluções, em especial aquelas que pretendem fazer tábua rasa do passado e do fundamento moral que constituiu uma dada sociedade.»

Mas se uma revolução suceder (como a "revolução democrática"), tendo por isso rompido os valores morais tradicionais (ou, diremos, o direito natural), então o tradicionalista encontra-se entre a espada e a parede – e ou se torna conservador (defende o produto da revolução, o novo status quo) ou se torna, em nome dos valores tradicionais, num revolucionário, necessariamente interessado em romper com os valores presentes (não tradicionais) de uma dada sociedade.

«Para o tradicionalista, deve ser a história, e não as nossas predilecções doutrinárias, o melhor guia na determinação dos regimes políticos. Se uma dada instituição, como a Instituição Real por exemplo, foi derrubada, é decerto contraproducente tentar voltar atrás e reerguê-la tal como existia, mas deverá ser observado se a função que essa instituição desempenhava encontrou um substituto capaz.»

Porém, a única forma de conceber, quanto mais conseguir, um substituto capaz em vez de ressuscitar um cadáver é fazendo-o, diremos, à revelia da História – e com isto quero dizer, com teoria. A única forma de fazê-lo é, pois, analisar a História do ponto de vista de uma teoria, seja consciente ou insconsciente, correcta ou errada – é discernindo relações de causalidade. Ou seja, é a História à luz de “predilecções doutrinárias”. Simplesmente não existe outra forma.

quarta-feira, maio 04, 2011

Breve comentário

2 comentários:

O mercado fornece aquilo que é procurado - ou seja: o que os consumidores mais desejam é também aquilo que gera mais lucro, criando pois o incentivo para o fornecer. Se a grande maioria dos consumidores são imorais, hedonistas, etc, então o mercado irá fornecer em grande medida produtos imorais e hedonistas. 

Por outras palavras, o processo do mercado é neutro quanto às motivações e desejos dos consumidores. A única coisa necessária para que o mercado forneça aquilo que é moralmente saudável é, go figure, mudar a moralidade das pessoas. Admito que seja um processo complexo e demorado. Mas há-de ser melhor do que abolir pela violência o meio pelo qual a grande maioria das pessoas obtém os requisitos necessários para que que possam fazer qualquer escolha moral (comida, roupa, abrigo, etc.).

Adenda: essa solução de abolir o mercado por causa das escolhas moralmente erradas da maioria dos seus participantes, implica que a opção moral certa não é suficientemente persuasiva para ser adoptada - e logo, que é necessário acabar com os meios porque se é incapaz ou se acha impossível alterar (para o bem) os fins. É uma posição totalmente derrotista.

terça-feira, maio 03, 2011

A teoria ouroboros e as perguntas sinceras.

10 comentários:
(uma espécie de resposta a estas perguntas)

É difícil responder porque faz perguntas que não fazem sentido na framework do anarco-capitalismo, ou pelo menos do anarco-capitalismo que eu exponho. As perguntas não são, por isso, justamente direccionadas a Rothbard e a Hoppe porque utilizam termos e premissas que os austro-anarquistas não aceitam (como teóricos económicos e como teóricos éticos-políticos). Mas se não é possível respondê-las a partir do anarco-capitalismo, é pelo menos possível comentá-las.

Primeiro, os discípulos de Mises que são anarquistas (Rothbard e Hoppe, maioritariamene), são-no em conflito com a visão política do mesmo Mises. São apenas discípulos no que toca à teoria económica e praxeológica – que incorporam na sua outra filosofia política anarquista, oposta à perspectiva “liberal clássica” de Mises.

Depois o Nuno escreve «Liberdade, pois, quanto a quê ou a quem? Dirão, se estou certo, que falamos da liberdade quanto ao Estado ou a qualquer outro organismo de regulamentação da economia.» Está, infelizmente, errado.

De forma nenhuma as preocupações de Rothbard ou Hoppe como anarquistas, se limitam à interferência em assuntos económicos. São teorias de ética-política, não de cataláctica. mas como a praxeologia, origem da cataláctica, oferece também insights fundamentais para qualquer teoria política que são igualmene importantes para a cataláctica - além de que a grande maioria de ancaps são economistas ou têm um entendimento de economia acima da média - existe essa tendência desinformada ou maldosa, conforme os casos, de descartar os ancaps acusando-os de materialismo explícito ou implícito (que além de não ser verdade, é de alguma forma difícil de acreditar dada a existência de inúmeros ancaps religiosos - e logo filosoficamente não-materialistas). Mas, como lhe digo, a teoria praxeológica é, em certo sentido, a exacta refutação do materialismo. Podemos, claro, conversar sobre isto.

Quanto à “defesa nacional”. Hoppe tem vários ensaios sobre o assunto (que expandem e clarificam, além de sistematizarem, as propostas originais de Rothbard quanto à natureza da produção de segurança e a forma como, também na produção desse bem, a propriedade privada, a competição e a divisão do trabalho, são os objectivamente melhores meios para satisfazer a necessidade de “defesa nacional”.

Já lhe aconselhei leituras. Volto a aconselhá-las, porque o último parágrafo denota que, embora aconselhado, o Nuno resolveu não aceitar o conselho.

E não, o austro-libertarianismo não é um ouroboros.

segunda-feira, maio 02, 2011

RE: distributivismo, capitalismo, etc. (II)

Sem comentários:

Sabemos que o desespero é grande quando vemos direitistas dos quatro costados citar Marx. Tudo, afinal, serve para criticar o “capitalismo selvagem”. Enfim.

Atentemos nesta frase: «Onde impera o personalismo católico queremos pessoas, não indivíduos.» Isto pode significar duas coisas: ou o Manuel está propositadamente a querer empatar a conversa, ou acredita que o meu argumento não poderia ser feito se, em vez de “indivíduo”, eu escrevesse “pessoa”. Ambas as hipóteses são absurdas. Mas como o Manuel é uma pessoa inteligente, posso apenas concluir que está elegantemente a empatar lançando apenas uma farpa. Passemos, então, à frente.


«A principal inovação do capitalismo foi inventar a guerra de classes. Isto começou obviamente devido à sua inerente fixação pelo lucro » Mais uma vez, fica-se sem saber o que se entende por capitalismo. O que eu entendo é: um sistema de propriedade privada, de divisão do trabalho e especialização em estado relativamente avançado. Ou seja, se existe “fixação” ela já estava presente para ter gerado o estado “avançado” onde antes era apenas atrasado, simplesmente agora, presumivelmente, é condenável porque um patrão manda em dez mil, em vez de dez, empregados. Mais uma vez: absurdo.

Mais: não existe qualquer fixação pelo lucro, apenas no sentido em que qualquer pessoa (reparem, pessoa) quer o melhor para si e para a sua família. Poupar, investir, empregar são acções geradas pela procura de lucro, não só monetário, como psicológico. E de novo, estas características estavam igualmente presentes no passado, apenas não havia ideias ou fórmulas para aplicar as poupanças da forma tão produtiva como posteriormente. Mas se o Manuel e companhia pretendem uma sociedade onde as pessoas (reparem, pessoas) não procuram o lucro monetário, mas apenas o bem do próximo, então de facto devem contentar-se em citar Marx e levantar o punho em protesto.

(um aparte: mesmo quando se pratica um acto altruísta, a razão para o fazer não é rejeitar o lucro pessoal em nome do bem estar alheio. Pelo contrário, o bem estar alheio constitui o lucro do altruísta, ou pelo menos constitui um lucro psicológico superior ao seu próprio lucro monetário. Além disso, num hipotético mundo onde não exista escolha entre servir-se a si mesmo ou ao próximo, a escolha moral deixa de ter qualquer significado ou valor.)

Voltando às classes. Depende do conceito de classe. Podemos falar de níveis de riqueza – e nesse sentido o capitalismo não criou as classes. Os monarcas, imperadores, etc. sempre foram de uma classe diferente da do resto da população (muito mais do que os capitalistas alguma vez foram ou serão). E o conflito de classes era perene, sendo que monarcas e imperadores, que o Manuel – pelo que sei – admira, dado que a riqueza dos monarcas e imperadores era confiscada aos não-monarcas. Logo, o capitalismo não criou a luta de classes.

Será, então, uma questão de castas? Não, porque os capitalistas não são uma posição de nascimento, são pelo contrário uma classe a que é possível aceder através de poupança, investimento e boa previsão do estado futuro da procura e oferta no mercado. Logo, o capitalismo, pelo contrário atenuou – em vez de criar ou intensificar – a luta de classes. Não só porque é possível a uma pessoa (reparem, pessoa) que nasça pobre tornar-se capitalista, mas porque ao actuar como capitalista, a pessoa (reparem, pessoa) levanta o nível de vida dos não-capitalistas, em vez de, como os monarcas que o Manuel admira, confiscar a riqueza alheia.

«Esta mediocridade de homem, este semi-letrado arrogante que não goza de 20% da liberdade do seu antepassado de há seiscentos anos atrás, tem a barriga cheia e as vacinas em dia. Que bom. Quando as tem

Manuel, o que precisa de entender é que é possível ser letrado, mais livre que há seiscentos anos atrás e ter a barriga cheia e as vacinas em dia. Sabe como? Através, adivinhe, do sistema capitalista. O Manuel vive na ilusão de que o sistema capitalista necessita do Estado para existir. E das duas uma: ou o Manuel define o capitalismo até ao ponto em que significa tudo aquilo de que não gosta do sociedade moderna (e aí convido-o a juntar-se ao BE) ou então aceita a definição de que o capitalismo é um sistema de propriedade privada (e da disposição livre da mesma) e logo está permanentemente e por definição em conflito com a própria ideia de Estado (monopolista territorial de lei e ordem, com o poder de expropriar a propriedade alheia).

Quanto ao suposto problema do “longo prazo” que os austríacos supostamente não tratam, aconselho-o a ler o Rothbard ou o Hoppe (ou até não-austríacos como David Friedman). E até existem dois exemplos, muito privados e medievais, de como o longo prazo é tido em conta (muito mais do que sob um Estado): a lei mercante e o sistema de lei competitivo da Islândia.

«Se a vontade é o elemento preponderante num contrato, e um homem pode contratualizar sobre o mesmo bem várias vezes na sua vida, quem nos diz qual das suas vontades deve ser atendida, senão a limitação do livre-arbítrio? » Ou o Manuel não entende o que é um contrato e os seus termos (coisa que eu não acredito), ou então está apenas a mandar o barro à parede a ver se pega. O exemplo do casamento, então, é particularmente ridículo – porque, naturalmente, dependendo do sistema legal a que a pessoa (reparem, pessoa) subscreve, da comunidade em que está inserido, etc., o resultado será muito diferente. No caso do Manuel, que provavelmente escolheria uma teocracia católica, evidentemente nem haveria segundo casamento. O Manuel devia pensar era nos não-católicos, que também têm o direito de viver e seguir as suas regras religiosas, ou mesmo não-religiosas (chocante, eu sei).

Existem juristas entre os austríacos. Mas isso nada tem a ver com nada. Resta-me concluir que o Manuel não compreende as implicações mais profundas do anarco-capitalismo, que em nada consistem em abolir uma decisão última em termos legais ou a autoridade em si (eu, e os anarquistas mais à direita, tendemos a acreditar que resultará num fortalecer da autoridade e da legalidade).

E já agora, acho que só os left-libertarians e os hayekianos é que acreditam numa natural coordenação das vontades. Precisamente por isso é que é necessário a definição e respeito pelas fronteiras da propriedade privada, não só porque é o que é justo, mas porque é o único sistema que evita conflitos interpessoais, precisamente pela natural propensão para o conflito de vontades. Ou seja, essa crítica não é dirigida a mim nem à minha vertente de anarquismo.

Um último ponto: o Manuel esquivou-se à pergunta fundamental. Que é a de como atingir o ideal distributivista. Eu digo que só pode ser conseguido com a expropriação sistemática da propriedade alheia e a imposição de poder (ou seja, a usurpação de autoridade).