segunda-feira, maio 30, 2011

RE: O Estado Natural da Escravatura.


1- O ideário político ancap faz-se, especialmente, contra os fundamentos do Estado Moderno. Apenas no contexto de um estado moderno podemos observar as tendências democratizantes e socialistas que tanto o blogue do Rui como o meu atacam.

Não é verdade que o anarco-capitalismo seja especialmente contra o Estado Moderno (ou seja, contra a democracia mais do que contra outras formas de Estado – embora uma má leitura do Hans-Hermann Hoppe sobre o assunto possa fazer pensar que sim). A verdade é que o anarco-capitalismo salienta que todas as formas de Estado violam o direito natural à propriedade sobre o próprio corpo e sobre recursos apropriados ou contratualmente adquiridos e que são desvios da ordem natural de produção e transacção – acontece, simplesmente, que 1) vivemos numa era democrática e, logo, é mais urgente atacar a democracia do que outras formas de Estado; e 2) a monarquia é menos parasítica e menos afastada do ideal ancap de privatização total. No entanto, a monarquia sofre dos mesmos problemas inerentes a qualquer Estado, apenas num grau inferior e menos destrutivo do que os governos democráticos.

2- A origem da escravatura é anterior à fundação deste- logo, do ponto de vista histórico, temos de ver os fundamentos desta instituição a uma luz diferente daquela causada pelas consequências da acção do Estado pós-revolucionário.

Tendo em conta o comentário acima (de que o anarco-capitalismo não é especialmente anti-democrático, mas sim anti-estado e, por ser anti-estado, tem de considerar a democracia pior desse ponto de vista, dado que permite maior poder e mais arbitrariedade no uso dele), este ponto não é válido.

3- Assim sendo, podemos considerar que, num Estado Natural - pegando em Hobbes - a escravatura seria possível.

Mais uma vez, um argumento que parte da premissa do primeiro ponto e, logo, sendo a premissa enviesada e em larga medida falsa, por muito que seja deduzível dela, não é válido. De qualquer das formas, não fica claro o que se entende aqui por escravatura. Porque se pensarmos que a escravatura envolvia formas de cooperação (entre donos de escravos, por exemplo) então a escravatura como tal, segundo Hobbes, não poderia existir num “estado de natureza”. E, antecipando o ponto seguinte, o ideal ancap não é um retorno ao “estado de natureza” - é uma refutação desse conceito. Ou seja, é a tentativa de provar que pode existir cooperação sem Estado. Assim sendo, é possível dizerem: “mas nesse caso, é então possível haver escravatura – que implica formas de cooperação – num mundo ancap”. Já lá vamos.

4- Como? Os valores Liberdade, Propriedade, e Paz podem facilmente devorar-se. Numa sociedade onde não existam imperativos morais além destes um homem pode escolher escravizar-se para pagar uma dívida ou porque, simplesmente, não aguenta a pressão de ser uma adulto responsável. Da mesma maneira que dispões do seu corpo de forma irrestrita - aborto, suicídio assistido, etc. - não existe garantia nenhuma, dada por ancap nenhum, que um caso destes não pudesse acontecer. É apenas uma forma livre - Liberdade - de dispor do que é seu - Propriedade - para não perturbar a ordem social vigente na dita comunidade – Paz.

É neste ponto que surge mais uma vez a mistificação, propositada ou acidental, daquilo que os ancaps propõem. Nenhum ancap propõe que uma sociedade sem Estado deva ter apenas esses três “imperativos morais” - dado que tal é impossível. Sem imperativos morais anteriores, digamos bíblicos, esses três não existiriam ou fariam sentido. Por outro lado, é perfeitamente possível que uma associação de proprietários imponha imperativos morais absolutos rígidos (imaginem um grupo de proprietários católicos, por exemplo) – claramente, neste grupo, seria impossível dispôr da sua propriedade de forma irrestrita (a diferença em relação ao Estado, é que essas restrições seriam voluntariamente reconhecidas e os proprietários submeteriam-se a elas de livre vontade). Falando em vontade, eu não acredito na possibilidade de “escravatura voluntária” - e que eu saiba só o Walter Block defende a sua possibilidade – porque só é possível vender e comprar algo físico e escasso. A “vontade” ou “livre-arbítrio” não preenche os requisitos. Por outro lado, é possível que – para pagar uma dívida ou, o caso que o Walter Block oferece, para obter dinheiro para salvar o filho com uma doença rara – um homem possa fazer um contrato que pareça escravatura. Porém, isso não será escravatura por duas razões (e aqui argumento também contra o Walter Block). Em primeiro lugar, pelo facto de ser celebrada por contrato entre o “escravo” e o “dono” - e dado que a propriedade não formula contratos com o proprietário, estamos perante um caso não de escravatura, mas de uma forma particular de serviço (que pode implicar não ser pago, ou ser chicoteado, mas ainda assim não se trata de escravatura – afinal, existem estágios não remunerados e existem igualmente pessoas masoquistas). E em segundo lugar, um tal contrato (que implica longa ou indefinida duração) teria de ter, necessariamente, uma “exit clause” - uma estipulação prévia que permita a ambas as partes salvaguardarem-se. Porque não é possível vender o livre arbítrio e existe sempre a possibilidade de ambas as partes querem pôr termo ao contrato. Ou seja, embora uma definição muito pouco rigorosa de escravatura possa sugerir que esta possa existir numa sociedade ancap, a verdadeira escravatura não existiria legalmente.

Sobre os tradicionalistas não se conformarem e se tornarem contrarrevolucionários, acho óptimo (embora eu tivesse a ideia contrária). Ainda assim, isso corrobora a minha afirmação de que, para defenderem o tradicionalismo, devem, face à revolução, tornar-se revolucionários (embora na direcção contrária e apenas como reacção à revolução).

Sobre o jusnaturalismo, fico então à espera.

Sobre a “barreira”: isso implicaria que liberais-democratas, hayekianos e democratas-cristãos têm apenas um valor – o status quo. Ora, tal não é verdade. Verdade é que se prendem à defesa do status quo (como se fosse o único valor) por ser a única forma de sustentarem as suas teorias internamente contraditórias e de lhes darem a aparência de coerência. Não me parece que se o status quo mudasse agora para um mundo ancap eles se tornassem ancaps só porque o status quo mudou – embora, pela defesa que eles fazem do status quo como tal, devessem a bem da coerência fazê-lo (mas a “coerência lógica não é necessária para anti-racionalistas”).

3 comentários:

Anónimo disse...

"...é perfeitamente possível que uma associação de proprietários imponha imperativos morais absolutos rígidos (imaginem um grupo de proprietários católicos, por exemplo) – claramente, neste grupo, seria impossível dispôr da sua propriedade de forma irrestrita (a diferença em relação ao Estado, é que essas restrições seriam voluntariamente reconhecidas e os proprietários submeteriam-se a elas de livre vontade)."

é perfeitamente possível que esse grupo de proprietários se transforme a longo prazo num estado. Qual a posição da teoria ancap sobre isso?

Uma sociedade ancap não tem qualquer mecanismo que previna a criação de estados. mesmo que a sua origem seja voluntária, como qualquer coisa humana, tenderá a desenvolver-se e a crescer de modo que se assemelhe a um estado...

Tiago

Rui Botelho Rodrigues disse...

é possível. mas convém ter em mente a definição de Estado - monopolista territorial de protecção e lei.

assim sendo, se atentarmos no tal exemplo da associação de proprietários católicos, é possível dois cenários: num caso, a associação não recorre a agências exteriores para se proteger (isto é, fornece a si mesma polícias, tribunais, etc.). noutro caso, recorre a agências exteriores.

no segundo caso, se a agência exterior começar a agir como um Estado (ou seja, a insistir que a associação não pode recorrer a outras agências, mas apenas a esta), é fácil de ver o que sucederia. é claro que é possível que a agência invada à força a propriedade da associação, mas não é do seu interesse - rapidamente, outras agências dentro da lei viriam tentando lucrar com a situação - defendendo, assim, a comunidade.

no primeiro caso, é também possível que a "administração" comece a agir como um Estado - mas, tendo em conta que a relação entre proprietários e a pertença à comunidade são contratuais, qualquer tentativa de o fazer implica uma violação do contrato e logo está sujeita a que sucede o mesmo que no caso acima descrito (uma agência de protecção defenda os direitos dos membros oprimidos contra os abusos dos membros opressores).

agora, o seu último parágrafo é, em primeiro lugar, sustentado por nada. o mecanismo que previne a criação de Estados é o meio legal que protege os direitos das pessoas.

e depois, pegando nas suas palavras, quantas "coisas humanas" tendem a "desenvolver-se e a crescer de modo a assemelharem-se a estados"? que eu saiba... só o Estado.

Anónimo disse...

o estado virou uma panelinha de meia duzia pra castrar os outros e impor modos robóticos de comportamento baseado em pseudo-valores anti-naturais..aliás, é assim que eles pretextuam-se pra castrar quem não quer se curvar a eles..