terça-feira, setembro 27, 2011

Coisas não tão estranhas como querem fazer parecer (uma resposta ao Rui A.) - Parte II

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Gostei tanto deste comentário do Carlos Novais que acho que vale a pena colocá-lo aqui:

«Rui

Basicamente, creio que não enfrenta os argumentos de frente. O liberalismo clássico do séc. 19 e 20 (com algumas excepções… até Burke tratou o assunto no seu primeiro livro, Gustave Molineri em The Production of Security) e até Mises nem sequer tratou da questão da legitimidade do monopólio da violência e as questões no domínio do direito, da aplicação de princípios de agências de arbitragem de litígios. Isso são novos desenvolvimentos relativamente recentes e que como já todos sabemos até têm aplicação crescente no mundo dos negócios, tal como de resto já acontecia do direito internacional privado. Assim, é absurdo tentar provar uma contradicção entre quem está na frente de novos desenvolvimentos com o pensamento que o precede que ainda não tinha abordado novas facetas

Continuo a achar que pelo seu raciocínio, o estado de “anarquia” internacional é utópico, ou que Mises acharia ou seria a favor de um estado mundial, mas Mises na verdade defendeu o direito de secessão até ao indíviduo se assim fosse possível. Ou seja, apesar de Mises não se ter debruçado sobre o pensamento moderno ancap lançado por Rothbard, não deixou de ser consistente e coerente dentro da lógica do estado-nação-mínimo; para existir uma ordem constitucional legítima no mínimo tem de existir direito de secessão (a minha tese desde há muito tempo).

Essa citação de Mises tem sido antes do Rui A,, muitas vezes usada nos foruns libertarians e em especial como é lógico no próprio LvMI em Alabama. Necessário ter em mente que quem acolheu e até sustentou Mises foi essa linha de liberalismo rothbardiano, tendo depois a viúva de Mises autorizado Lewrockwell a fundar o instituto e a ficar com o seu espólio. E Mises conhecia bem Rothbard a quem elogiou o seu Tratado de Economia que incçuía implicitamente o seu pensamento político.

Por fim, é de assinalar que é precisamente essa linha que podemos designar de austro-libertarians quem tem conhecido uma explosão de popularidade nos EUA e em todo o mundo (ver a lista de LvMI internacional) a que nem sequer o fenómeno Ron Paul á alheio.

Usar o facto de uma matéria ou disciplina dentro do liberalismo moderno abordar de frente e, em termos de filosofia política e do direito, estudar as consequências e possibilidades de aplicar o direito natural a toda a esfera humana, e com isso por em causa todo o conjunto como se existisse alguma contradicção não me parece coisa famosa. Como é fácil de ver, na verdade, essa disciplina existe precisamente para tornar o edifício consistente. Ora uma ideia só por ser consistente não tem de ser verdadeira, mas para ser verdadeira tem de ser consistente

segunda-feira, setembro 26, 2011

Coisas não tão estranhas como querem fazer parecer (uma resposta ao Rui A.)

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«the right of self-determination of which we speak is not the right of self-determination of nations, but rather the right of self-determination of the inhabitants of every territory large enough to form an independent administrative unit. If it were in any way possible to grant this right of self-determination to every individual person, it would have to be done.


Este excerto (pp. 109-110) é retirado do mesmo livro que o Rui A. citou para sugerir que 1) a Escola Austríaca não tem uma vertente anarquista (e logo que o meu texto é um disparate e não deveria estar num site dedicado a Mises), e/ou 2) que a haver essa vertente, ela existe completamente à revelia da, e oposta à, tradição de Mises (e logo que o meu texto é um disparate e não deveria estar num site dedicado a Mises).

Em primeiro lugar quero dizer que os conteúdos dos meus textos e os possíveis e prováveis disparates neles veículados são inteiramente da minha responsabilidade, e não é justo por isso atacar o recém-nascido Mises.org.pt por coisas que eu tenha escrito. Decerto que haverá outros contribuidores do site que partilhem da sua visão, e espero que a minha simples presença (e de outros anarco-capitalistas) não chegue para descredibilizar a totalidade do projecto, da mesma forma que a presença de anarco-capitalistas no Mises.org original não transforma aquilo num antro de gente que “compreende mal a verdadeira natureza do homem”.

Dito isto, vamos à minha defesa.

Aquilo que Mises refere como anarquismo (e sinceramente é um pouco cansativo ter de estar sempre a fazer este reparo tão óbvio nas conversas com certos minarquistas) é o anarquismo colectivista ou o comunismo libertário, que exclui a necessidade de coerção e de lei. O anarco-capitalismo de inspiração austríaca está muito mais perto do liberalismo clássico do que deste anarquismo clássico (já que insiste na necessidade de lei, apenas insiste igualmente que o Estado é um meio inadequado para o fim), e está à mesma distância (permitam-me a metáfora) do anarquismo individualista de Lysander Spooner, por exemplo, que do liberalismo de Mises. O que me permite dizer isto é a citação acima. Porque ao dizer que “se fosse possível” “teria de ser feito”, então a questão normativa já foi ultrapassada e estamos simplesmente numa questão da praticabilidade da coisa. Mises acredita que não é praticável, e nesse sentido é uma espécie de anarco-capitalista pessimista. Rothbard e Hoppe não vieram disputar a “auto-determinação individual” de que Mises fala; vieram tentar provar que é possível praticá-la.

A razão para Mises achar a coisa impraticável reside na ideia de que a escolha existe apenas entre um monopolista territorial (que inclui um determinado mas considerável número de habitantes) e a total auto-suficiência em termos de protecção no caso de levar a cabo a auto-determinação individual à sua consequência última. A inovação rothbardiana foi lembrar que existe uma terceira opção, que é recorrer à divisão do trabalho e à especialização no sector da protecção da propriedade privada sem que isso signifique um monopolista territorial.

Que o anarco-capitalismo está de costas viradas para grande parte do liberalismo institucionalista, é verdadeiro (sobretudo na vertente hoppeana), mas aquilo que é preciso compreender é que quem começou a virar as costas foi mesmo o Mises, como a citação acima ilustra.

(também publicado aqui)

quinta-feira, setembro 01, 2011

Os artistas são loucos.

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Mas só alguns têm contactos políticos. Saiba quais. Aqui.

PS:

Vouchers para ir à mercearia!

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A solução!

O pior de todos os sistemas. Ponto.

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Há dias em que se acorda com vontade de mandar o país e os compatriotas às urtigas. Se não está com disposição para queixumes, pode ficar por aqui.

Já tenho aqui dito, e volto a repetir: os problemas do país não se resolvem em democracia. Enquanto as massas ditarem o espírito das políticas do Estado, teremos sucessivamente governos mais populistas (por exemplo), mais controleiros (por exemplo) e ridiculamente corporativistas (por exemplo). Sócrates, comparado com Passos Coelho, era quase liberal. E esta é uma tendência irreversível: é cada um pior que o outro, cada um mais mentiroso e vil que o anterior, cada governo sobrepondo as suas políticas absurdas sobre as políticas absurdas do governo passado como se fossem discípulos de Max Stirner com métodos heterodoxos.

A democracia permite às massas articularem a sua inveja e dar vida ao seu ressentimento e râncor; permite que os partidos explorem essas fraquezas morais para destruir a sociedade (PCP, BE) ou para proveito pessoal (PS, PSD, CDS) - outra teoria, provavelmente mais acertada, é a de que todos os partidos têm ambas as características.

O que a democracia não permite é o confronto com a realidade. Um candidato que diga a verdade não chega a ser candidato, quanto mais chefe do governo. E mesmo que minta e queira fazer alguma coisa uma vez no poder, a burocracia não permite - veja-se o caso da Bélgica, há imenso tempo sem governo, mas com toda a burocracia a funcionar, a receber, a regular como se nada se passasse.

Se é verdade que por um lado podemos culpar a ignorância económica do povo e dos partidos pelas políticas de destruição da riqueza, do consumo de capital e de conflito social, nem tudo pode ser assim explicado. É duvidoso que o povo ou os políticos de outros tempos fossem mais informados sobre as leis do mercado do que o povo e os políticos de hoje, e no entanto, ser empresário ou capitalista não implicava baixar as calças e levantar o traseiro como hoje, o atentado à ordem social era significativamente menor e, de qualquer das formas, mais tímido, mais contido e, de alguma forma, envergonhado. O problema, volta-se a repetir, é um sistema que se aproveita das fraquezas do povo e que promove os mais virulentos sociopatas ao topo, sem incitar qualquer resistência activa ou passiva na população porque "daqui a não sei quantos anos podemos escolher outro otário".

Às vezes custa a acreditar que um sistema tão perverso possa ser tão bem sucedido a camuflar-se de boas intenções, de promotor e guardião da liberdade e todas as tretas possíveis e imaginárias que servem de legitimação à palhaçada. Mas dado que a grande maioria das pessoas prefere insistir no erro, então mais vale insistir em áreas mais circunscritas.  Só o separatismo permite um futuro. E quanto mais separado, melhor.