segunda-feira, setembro 26, 2011

Coisas não tão estranhas como querem fazer parecer (uma resposta ao Rui A.)

«the right of self-determination of which we speak is not the right of self-determination of nations, but rather the right of self-determination of the inhabitants of every territory large enough to form an independent administrative unit. If it were in any way possible to grant this right of self-determination to every individual person, it would have to be done.


Este excerto (pp. 109-110) é retirado do mesmo livro que o Rui A. citou para sugerir que 1) a Escola Austríaca não tem uma vertente anarquista (e logo que o meu texto é um disparate e não deveria estar num site dedicado a Mises), e/ou 2) que a haver essa vertente, ela existe completamente à revelia da, e oposta à, tradição de Mises (e logo que o meu texto é um disparate e não deveria estar num site dedicado a Mises).

Em primeiro lugar quero dizer que os conteúdos dos meus textos e os possíveis e prováveis disparates neles veículados são inteiramente da minha responsabilidade, e não é justo por isso atacar o recém-nascido Mises.org.pt por coisas que eu tenha escrito. Decerto que haverá outros contribuidores do site que partilhem da sua visão, e espero que a minha simples presença (e de outros anarco-capitalistas) não chegue para descredibilizar a totalidade do projecto, da mesma forma que a presença de anarco-capitalistas no Mises.org original não transforma aquilo num antro de gente que “compreende mal a verdadeira natureza do homem”.

Dito isto, vamos à minha defesa.

Aquilo que Mises refere como anarquismo (e sinceramente é um pouco cansativo ter de estar sempre a fazer este reparo tão óbvio nas conversas com certos minarquistas) é o anarquismo colectivista ou o comunismo libertário, que exclui a necessidade de coerção e de lei. O anarco-capitalismo de inspiração austríaca está muito mais perto do liberalismo clássico do que deste anarquismo clássico (já que insiste na necessidade de lei, apenas insiste igualmente que o Estado é um meio inadequado para o fim), e está à mesma distância (permitam-me a metáfora) do anarquismo individualista de Lysander Spooner, por exemplo, que do liberalismo de Mises. O que me permite dizer isto é a citação acima. Porque ao dizer que “se fosse possível” “teria de ser feito”, então a questão normativa já foi ultrapassada e estamos simplesmente numa questão da praticabilidade da coisa. Mises acredita que não é praticável, e nesse sentido é uma espécie de anarco-capitalista pessimista. Rothbard e Hoppe não vieram disputar a “auto-determinação individual” de que Mises fala; vieram tentar provar que é possível praticá-la.

A razão para Mises achar a coisa impraticável reside na ideia de que a escolha existe apenas entre um monopolista territorial (que inclui um determinado mas considerável número de habitantes) e a total auto-suficiência em termos de protecção no caso de levar a cabo a auto-determinação individual à sua consequência última. A inovação rothbardiana foi lembrar que existe uma terceira opção, que é recorrer à divisão do trabalho e à especialização no sector da protecção da propriedade privada sem que isso signifique um monopolista territorial.

Que o anarco-capitalismo está de costas viradas para grande parte do liberalismo institucionalista, é verdadeiro (sobretudo na vertente hoppeana), mas aquilo que é preciso compreender é que quem começou a virar as costas foi mesmo o Mises, como a citação acima ilustra.

(também publicado aqui)

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