segunda-feira, outubro 24, 2011

Estado Social e proteccionismo.

Começar por dizer que a breve revisão histórica feita pelo Bernardo me parece correcta. No entanto, surgem alguns problemas com a revisão que se segue sobre o mundo moderno e as condições necessárias ao Estado Social.

Como se define a "relevância" de "tarifas aduaneiras" é uma questão difícil. E, claramente, o proteccionismo de hoje não é o mesmo de 1840. Mas existem no presente contexto várias formas de proteccionismo, ou seja, entraves à livre circulação de bens e capitais que visam precisamente manter o status quo do Estado Social. Os milhares de páginas dos inúmeros "free trade agreements" falam por si mesmos: afinal, para declarar que existe liberdade de comércio entre um Estado e outro Estado uma frase apenas basta, nomeadamente uma que declare que nenhuma lei deve limitar a circulação de bens e capitais. Estes acordos, pelo contrário, não pretendem essa abordagem, e visam sobretudo harmonizar as estruturas tributárias e benefícios “sociais” dos vários países de forma a que os países com tendências mais socializantes não sofram as consequências das suas políticas de forma tão dura ou tão imediata, sobretudo no que ao comércio internacional diz respeito.

Para não falar nas inúmeras regulações impostas sobre os produtores para que os seus produtos possam ser vendidos dentro de determinadas fronteiras. Quer sejamos contra ou a favor das determinadas regulações e controlos de qualidade, etc, não podemos negar que se tratam de condições especiais à entrada de bens e capitais, e logo, de entraves ao comércio.

Outro exemplo é tocado ao de leve pelo Bernardo: o das drogas – e igualmente, outros bens cuja compra e venda estão severamente restringidas ou mesmo proibidas, como as armas. Se não houvesse esse entrave – ou seja, esse proteccionismo – não seria necessário ir à Holanda para fazer reuniões do Bloco de Esquerda.

E ainda: em 1840 a reserva monetária mundial era o ouro, e todas as moedas nacionais podiam ser imediatamente redimidas em ouro, além de que a circulação e uso diário de moedas de ouro e prata era corrente em todo o mundo. Hoje, a reserva mundial é o dólar, que não pode ser redimido por coisa nenhuma a não ser mais pedaços de papel, pedaços que podem ser reproduzidos quase a custo zero pela Reserva Federal Americana. Por sobre as reservas de dólares, outros bancos centrais produzem outros pedaços de papel com outros nomes, com os mesmos custos de produção. É escusado dizer que o poder do banco central – uma agência estatal – para inflacionar a moeda constitui uma arma de proteccionismo da parte do Estado que inflaciona.

Outro problema com a teoria do Bernardo é que, alegadamente, o Estado Social é sustentável com proteccionismo old school. Ora, isso implica que, 1) o Estado Social não tem problemas de sustentabilidade em si mesmo, com ou sem proteccionismo e 2) que o proteccionismo que permite a sustentabilidade do Estado Social não tem problemas de sustentabilidade em si mesmo. Nenhuma das proposições é verdadeira, porém.

Mais: o que quer dizer com a “economia moderna” ser “baseada em bens intangíveis”? Que bens intangíveis estamos a falar? Nenhuma economia funciona apenas com serviços, e logo essa frase, ou precisa de uma revisão e de muitas qualificações adicionais, ou não faz qualquer sentido. Nenhuma economia, moderna ou atrasada, se baseia em bens intangíveis. Além disso, todos os itens que nomeou como bens a serem abdicados em nome do Estado Social são tangíveis e físicos, logo, o raciocínio é um non sequitur.

E ainda, não creio que a crítica da sustentabilidade seja importante para os "manifestantes". Eles não se comovem com a insustentabilidade, nem se preocupam com a sustentabilidade. Eles querem simultaneamente ipads e educação grátis, drogas e hospitais grátis para os desintoxicar, uma coisa sem a outra, de resto, não seria tolerável. O que eles querem, no fundo, não é o Estado Social que os partidos social-democratas do século XIX queriam por motivos ideológicos: eles querem um mundo onde os bens não são escassos e tudo está ao alcance do poder político.

Sem comentários: