domingo, novembro 27, 2011

Viver dentro das possibilidades e pagar o que se deve... para que se possa ficar a dever mais e viver acima das possibilidades outra vez. Subtítulo: um programa de governo.

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Portugal - ou mais precisamente, o Estado português - viveu durante anos uma ficção de riqueza remediada. E supostamente o que este governo está a fazer é tentar pagar as dívidas do Estado e, como consequência, acabar com a ficção. Ou seja: não estamos a empobrecer, estamos finalmente a viver na pobreza de sempre - só que sem dinheiro estrangeiro (pagando aliás os custos desse dinheiro utilizado previamente). Para quê? Para «pagar o que é devido aos seus credores, de modo a poder continuar a ter acesso a dinheiro que lhe permita evitar a falência

É neste ponto que eu fico confuso. Porque se a pobreza é de facto o nosso destino natural no momento, e se tudo o que não for pobreza é na realidade uma ficção permitida apenas por dinheiro emprestado, então o objectivo de "poder continuar a ter acesso a dinheiro que permita evitar a falência" consiste no mesmo exercício, embora um pouco mais resignado, admita-se. Ou seja, pagar a dívida é apenas um meio para mais dívida. Em primeiro lugar porque é mesmo essa a intenção de se pagar a dívida - porque Passos Coelho não acordou um dia com o ímpeto moral de fazer justiça aos credores do Estado e candidatou-se por causa disso; e porque não existem ímpetos morais com o dinheiro dos outros (neste caso, dos contribuintes). Isto é, na teoria e na prática, pagar a dívida é apenas o meio pelo qual eventualmente adquirimos mais dívida.

Até porque, para pagar a dívida e ainda produzir o suficiente para sairmos do buraco (em vez de simplesmente pagar a dívida para poder contrair mais dívida e decorar o buraco de forma a não parecer um buraco), não são necessárias medidas de austeridade para os privados - são necessárias medidas de liberdade. Liberdade fiscal, liberdade regulatória, liberdade concorrêncial, liberdade educativa, etc. Austeridade é o Estado que a deve sofrer - e continua, e vai continuar, sob Passos e este magnífico PSD "liberal" sem sofrer. Porque por muito que esperneiem, aumentar impostos não é uma medida de crescimento. Pode ser uma medida de urgência para satisfazer os credores, mas a longo prazo não só aumentos de impostos fazem mal, como o único bem é baixá-los, não é mantê-los como estavam antes de Passos, ou de Sócrates, ou de Durão, ou de Guterres, ou de Cavaco, etc. É, muito simplesmente, reduzi-los drasticamente.

E mais: porque se de facto a dívida serviu para que o Estado vivesse acima das possibilidades dos contribuintes, e para que alguém vivesse do Estado, isto não significa que todos os portugueses tenham vivido acima das suas possibilidades através do Estado por causa da dívida. Pelo contrário: alguns (muito fáceis de identificar) viveram acima das suas possibilidades sem qualquer esforço aproveitando-se do crédito do Estado. Mas muitos viveram, acima ou abaixo ou na exacta medida, das suas possibilidades apesar do Estado e até foram, precisamente, prejudicados pelo Estado, pela sua excessiva dívida e pela sua excessiva intervenção. Que culpa, e que responsabilidade, podem ter estas pessoas no descalabro, quando durante anos não obtiveram qualquer benefício na coisa, ou foram até prejudicados por ela?

Devia pois o Estado português sucumbir à falência? Certamente. Porque toda a pobreza que não seja mesmo falência continua a ser uma ilusão. Daí que se esteja a tentar evitar a falência para se poder pedir mais emprestado. Não, temos de falir para que ninguém empreste ao Estado mais nada durante muito tempo. Este é o argumento utilitário.

Num ponto um pouco mais moralista, gostava de chamar a atenção que, como escreve o Rui A., a «dívida» foi «contraída pelo PS, PSD e CDS» - mais, por indivíduos muito particulares em cada um destes partidos. Que direito, que moral, que fantasia ética se pode argumentar para justificar os impostos gigantescos (muito mais do que os cortes necessários) sobre os portugueses para pagar uma dívida com responsáveis tão identificáveis? A meu ver nenhuma. É ir buscá-los às suas casas e ir penhorando os bens até estar paga a dívida. Eles bem que podem ter pensado estar a endividar-se em nome dos contribuintes. Não deviam. E nem deviam os contribuintes sofrer pelas licenciosidades desta gentinha que se move nos partidos.

quinta-feira, novembro 24, 2011

Óbvios ululantes.

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Este primeiro parágrafo não era para aqui estar, mas é importante deixar claro uma coisa: embora não veja com bons olhos a greve (e actividades indignadas associadas), isto não constitui uma defesa do governo. O governo, tal como os grevistas, não me merece o mínimo de respeito ou admiração. Uns e outros são parte do problema, não da solução.

Como todas as outras manobras de esquerda, a greve só prejudica realmente os pobres. Alguns pobres. Os pobres que queriam ir trabalhar ou ter aulas e não têm carro particular para se deslocar aos locais; os pobres que queriam frequentar os hospitais públicos. Tirando o incómodo causado a quem ia viajar de avião, só mesmo os pobres é que sofreram. Os que não são pobres ou têm carro e apanharam um pouco mais de trânsito ou então abdicaram do dia de trabalho que não lhes fará tanta falta como aos pobres.

No governo, ninguém ficou prejudicado (os motoristas não fizeram greve). No parlamento, ninguém ficou prejudicado. E aos, justa ou injustamente, ricos - que as gentes das greves e manifestações pretendem sempre expropriar e, se possível, enforcar em praça pública no fervor típico das massas - a greve não aqueceu nem arrefeceu, a não ser possivelmente perderem o dia de trabalho dos seus assalariados (para protestar um governo demasiado intrusivo e desejar um governo que direccione a intrusão para os empresários, em vez de para os funcionários públicos e para o povinho em geral).

Mas no essencial a greve foi uma greve da função pública mais algum protesto social avulso contras medidas de austeridade. E o pior é que, apesar do bom sinal de haver finalmente gente que se indigna com os impostos, como se vê pelo vandalismo contra repartições de finanças, a maioria quer, nada surpreendentemente, menos impostos para si mas um aumento de impostos sobre os ricos, empresários, etc. É só inquirir um espécime para confirmar. Ou seja, a greve é fundamentalmente uma manifestação de inveja - ou não fosse organizada por sindicatos.

Como qualquer manifestação popular, as intenções são egoístas, as propostas ignorantes e as consequências, quando não são destrutivas, são nulas.

sexta-feira, novembro 11, 2011

Menos quatro feriados: a solução para os nossos problemas.

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Parece que o governo quer extinguir quatro feriados, dois religiosos e dois civis, numa nova proposta fantástica para nos tirar da crise. Isso, a meia hora a mais por dia e mais meia dúzia de medidas paliativas vão presumivelmente "tornar-nos mais competitivos" ou "produtivos" ou coisa que o valha.

Não é que os feriados oficiais se recomendem. Numa sociedade livre, esse conceito não teria prática possível. Se uma pessoa religiosa quer usufruir de um feriado religioso, deve negociar com o seu patrão. Quanto aos feriados civis são uma manifestação pouco saudável, embora inofensiva, das religiões seculares da democracia e do nacionalismo. Por isso acabar com feriados oficiais até seria uma medida com valor . Se não fosse tomada por razões absurdas.

Porque achar que cortar alguns ou todos os feriados faz alguma diferença na produtividade do país e na competitividade das empresas é apenas uma exibição de ignorância. E se o governo não o acha, então trata-se de mais uma manobra publicitária sem consequência. O problema económico do país, como é óbvio, não é a quantidade de dias oficiais em que o governo nos diz para não trabalhar, nem é a tão apregoada preguiça das gentes. Mas a maioria das pessoas, governo incluído, parece achar que a baixa produtividade dos portugueses se deve precisamente ao facto destes não se esforçarem o suficiente. E se a direita quer que os portugueses se esforcem mais nos seus respectivos trabalhos porque acreditam que a nossa baixa produtividade se explica com uma tão dúbia teoria, a esquerda reclama porque os portugueses até são bons trabalhadores e até se esforçam bastante, por isso a baixa produtividade de que tanto se reclama só pode ser uma concepção iníqua dessa disciplina lúgubre chamada economia, que na verdade só serve para justificar os luxos da burguesia e a opressão do proletariado.

A verdade é que de medida irrelevante em medida irrelevante, o governo vai propondo e, se Deus quiser e estiver bom tempo, fazendo. É preciso é que se faça, e mostrar que se fez - seja lá o que for que se decidir fazer. De substancial, nada que se veja. Reduzir os impostos, nunca. Despedir funcionários públicos, ainda menos. Extinguir fundações, subsídios, parcerias público-privadas, talvez para o ano. Privatizar a RTP, a REN, a TAP, as Universidades, um dia (talvez quando D. Sebastião irromper do nevoeiro). Acabar com as férias pagas a vagabundos e criminosos (ou como se lhe convencionou chamar, Rendimento Social de Inserção), é melhor esperar sentado. Anular os rios de regulações inúteis e os inúmeros entraves intrusivos, com o tempo, com o tempo. Estas e outras medidas do género poderiam facilitar a acumulação de capital e encorajar o investimento, algo que realmente aumentaria a nossa produtividade e competitividade, talvez não tanto como a extinção de feriados, mas ainda assim.

A verdade é que com ou sem feriados, mais meia hora menos meia hora, a pátria definha sob o socialismo do governo mais liberal que já pastoreou as gentes lusitanas.

quarta-feira, novembro 02, 2011

Rui A. - reloaded.

2 comentários:
Resposta à segunda parte do ensaio do Rui Albuquerque.

Eu esperava um knock-out, ou pelo menos um ataque. O que o Rui consegue neste ensaio é, para manter a metáfora, dar um soco no próprio queixo e cair redondo no chão. Para se levantar imaculado e... anarquista (se não anarquista, então é porque apropriadamente ainda está atordoado com a queda). Ele não o interpretará propriamente assim, porque como também refere o importante para ele não é «a superioridade moral do anarquismo sobre o estatismo», é o «como conseguiremos eventualmente sair da soberania para um outro mundo onde o direito de propriedade fosse absoluto e a liberdade individual determinasse toda a complexidade das relações sociais e políticas», o que são duas questões muito diferentes. Mas a verdade é que este texto representa um recuo enorme nas posições previamente defendidas pelo Rui contra o anarco-capitalismo. Primeiro abandona a teoria do contrato social como realidade, e adopta-o a título meramente ilustrativo. E depois admite a superioridade moral logicamente demonstrada do anarquismo.

Um ponto que me parece expediente é que ao contrário do que o Rui insinua ao dizer que «não se pretende começar do zero para atingir o “estado mínimo”, mas partir da realidade de um mundo com “estados máximos”, ou, pelo menos, de enormíssimas proporções, para tentarmos chegar o mais próximo daquele.», nem Rothbard nem Hoppe pretendem “começar do zero” (seja lá o que isso for), mas precisamente partir da realidade de um mundo com estados enormes para tentar chegar mais próximo do seu ideal – que, lembremos, como o Rui admite é logicamente demonstrado como moralmente superior. Porque razão devemos ficar pelo moralmente inferior o Rui prefere não dizer, retorquindo apenas a mesma cantilena de sempre: que sempre assim foi e sempre assim há-de ser.

Eu, honestamente, acredito que seja possível assim ser para sempre. Mas de forma alguma o facto de sempre ter havido um qualquer mal me faz defendê-lo como se não houvesse um bem objectivo na sua ausência. É como dizer que dado que a natureza humana vai sempre produzir assassinos devermos começar a defender um mínimo de assasinatos com o qual possamos viver mais descansados porque o nível presente de assassinatos é muito alto. Não que pretenda abusar desta analogia, até porque todas as funções “soberanas” do Estado já foram produzidas de forma privada em algum ponto histórico (ou mesmo no presente) – cumprindo o requerimento da precedência histórica que o Rui sempre requer para discussões teóricas –, e logo é de facto distinto do ideal de um mundo sem assassinatos. Mas, repare-se, isto já é resvalar para o domínio do “como chegar lá”. E como pessoas que pensam a política, não podemos não pensar a ética. E esta diz-nos que tanto o assassinato como o Estado são eticamente indefensáveis. Não deveriamos, pois, concluir que seria preferível um mundo sem eles (esquecendo a questão de como alcançá-lo?).

É desta confusão entre duas perguntas essencialmente distintas que o Rui alimenta o seu texto. Mas à primeira (ou seja, à legitimidade do Estado e à realidade do contrato social) o Rui declarou-se vencido. Podemos então discutir a segunda, que é a dos meios pelos quais podemos reduzir o Estado presente. Não surpreendentemente discordamos neste ponto. O Rui diz-nos por exemplo que «não foram as instituições políticas criadas sob a influência do pensamento liberal clássico que falharam, mas as ideias do socialismo e do intervencionismo que conseguiram triunfar sobre elas». Mas esta conclusão pede a pergunta: se as ideias do socialismo e intervencionismo conseguiram triunfar sobre os entraves do liberalismo isso não indica, exactamente, que os entraves não travaram grande coisa? Ou seja, que falharam?

(Já agora, sobre o “progresso” trazido pelo constitucionalismo podemos pegar neste magnífico exemplo dado pelo Gary North: o resultado quase imediato da revolução liberal constitucionalista americana foi o triplicar do encargo fiscal dos americanos. Que bela história de “libertação”).

Como o Rui diz e bem, as ideias são o mais importante. Sejam certas ou erradas, elas determinam o curso da história. Dado que, como o próprio Rui disse, é possível demonstrar logicamente a superioridade ética do anarquismo, podemos concluir que o anarquismo é, objectivamente, a ideia certa e qualquer forma de estatismo é, de alguma forma, errada; e visto que, como já disse, nenhum ancap da escola rothbardiana pretende “partir do zero” ou ascender a uma utopia, mas dar passos necessariamente pequenos, em direcção à realização das ideias certas através da promoção dessas mesmas ideias, o Rui deveria na verdade juntar-se a nós. Se não nos métodos (pelo menos para os hoppeanos), que podemos ainda assim discutir, pelo menos no objectivo. Rothbard, penso que no Ethics of Liberty, tem um thought experiment em que nos diz para imaginarmos que existe um botão que acabaria com todo o crime institucionalizado (ou seja, com o Estado). Esse botão não existe. Mas existisse, dada a superioridade moral de um mundo sem crime institucionalizado, seriamos obrigados pela nossa procura da verdade e da moral, a carregar no botão.

Eu estou – e acredito que todos os ancaps estão - com o Rui na senda para “partir da realidade de um mundo com estados enormes” para reduzi-los o mais que pudermos da melhor forma que soubermos. Quando chegarmos ao Estado mínimo, preocuparmo-nos com o fim do resto. É, de resto, o compromisso que o Rui também oferece no fim do ensaio.