quarta-feira, novembro 02, 2011

Rui A. - reloaded.

Resposta à segunda parte do ensaio do Rui Albuquerque.

Eu esperava um knock-out, ou pelo menos um ataque. O que o Rui consegue neste ensaio é, para manter a metáfora, dar um soco no próprio queixo e cair redondo no chão. Para se levantar imaculado e... anarquista (se não anarquista, então é porque apropriadamente ainda está atordoado com a queda). Ele não o interpretará propriamente assim, porque como também refere o importante para ele não é «a superioridade moral do anarquismo sobre o estatismo», é o «como conseguiremos eventualmente sair da soberania para um outro mundo onde o direito de propriedade fosse absoluto e a liberdade individual determinasse toda a complexidade das relações sociais e políticas», o que são duas questões muito diferentes. Mas a verdade é que este texto representa um recuo enorme nas posições previamente defendidas pelo Rui contra o anarco-capitalismo. Primeiro abandona a teoria do contrato social como realidade, e adopta-o a título meramente ilustrativo. E depois admite a superioridade moral logicamente demonstrada do anarquismo.

Um ponto que me parece expediente é que ao contrário do que o Rui insinua ao dizer que «não se pretende começar do zero para atingir o “estado mínimo”, mas partir da realidade de um mundo com “estados máximos”, ou, pelo menos, de enormíssimas proporções, para tentarmos chegar o mais próximo daquele.», nem Rothbard nem Hoppe pretendem “começar do zero” (seja lá o que isso for), mas precisamente partir da realidade de um mundo com estados enormes para tentar chegar mais próximo do seu ideal – que, lembremos, como o Rui admite é logicamente demonstrado como moralmente superior. Porque razão devemos ficar pelo moralmente inferior o Rui prefere não dizer, retorquindo apenas a mesma cantilena de sempre: que sempre assim foi e sempre assim há-de ser.

Eu, honestamente, acredito que seja possível assim ser para sempre. Mas de forma alguma o facto de sempre ter havido um qualquer mal me faz defendê-lo como se não houvesse um bem objectivo na sua ausência. É como dizer que dado que a natureza humana vai sempre produzir assassinos devermos começar a defender um mínimo de assasinatos com o qual possamos viver mais descansados porque o nível presente de assassinatos é muito alto. Não que pretenda abusar desta analogia, até porque todas as funções “soberanas” do Estado já foram produzidas de forma privada em algum ponto histórico (ou mesmo no presente) – cumprindo o requerimento da precedência histórica que o Rui sempre requer para discussões teóricas –, e logo é de facto distinto do ideal de um mundo sem assassinatos. Mas, repare-se, isto já é resvalar para o domínio do “como chegar lá”. E como pessoas que pensam a política, não podemos não pensar a ética. E esta diz-nos que tanto o assassinato como o Estado são eticamente indefensáveis. Não deveriamos, pois, concluir que seria preferível um mundo sem eles (esquecendo a questão de como alcançá-lo?).

É desta confusão entre duas perguntas essencialmente distintas que o Rui alimenta o seu texto. Mas à primeira (ou seja, à legitimidade do Estado e à realidade do contrato social) o Rui declarou-se vencido. Podemos então discutir a segunda, que é a dos meios pelos quais podemos reduzir o Estado presente. Não surpreendentemente discordamos neste ponto. O Rui diz-nos por exemplo que «não foram as instituições políticas criadas sob a influência do pensamento liberal clássico que falharam, mas as ideias do socialismo e do intervencionismo que conseguiram triunfar sobre elas». Mas esta conclusão pede a pergunta: se as ideias do socialismo e intervencionismo conseguiram triunfar sobre os entraves do liberalismo isso não indica, exactamente, que os entraves não travaram grande coisa? Ou seja, que falharam?

(Já agora, sobre o “progresso” trazido pelo constitucionalismo podemos pegar neste magnífico exemplo dado pelo Gary North: o resultado quase imediato da revolução liberal constitucionalista americana foi o triplicar do encargo fiscal dos americanos. Que bela história de “libertação”).

Como o Rui diz e bem, as ideias são o mais importante. Sejam certas ou erradas, elas determinam o curso da história. Dado que, como o próprio Rui disse, é possível demonstrar logicamente a superioridade ética do anarquismo, podemos concluir que o anarquismo é, objectivamente, a ideia certa e qualquer forma de estatismo é, de alguma forma, errada; e visto que, como já disse, nenhum ancap da escola rothbardiana pretende “partir do zero” ou ascender a uma utopia, mas dar passos necessariamente pequenos, em direcção à realização das ideias certas através da promoção dessas mesmas ideias, o Rui deveria na verdade juntar-se a nós. Se não nos métodos (pelo menos para os hoppeanos), que podemos ainda assim discutir, pelo menos no objectivo. Rothbard, penso que no Ethics of Liberty, tem um thought experiment em que nos diz para imaginarmos que existe um botão que acabaria com todo o crime institucionalizado (ou seja, com o Estado). Esse botão não existe. Mas existisse, dada a superioridade moral de um mundo sem crime institucionalizado, seriamos obrigados pela nossa procura da verdade e da moral, a carregar no botão.

Eu estou – e acredito que todos os ancaps estão - com o Rui na senda para “partir da realidade de um mundo com estados enormes” para reduzi-los o mais que pudermos da melhor forma que soubermos. Quando chegarmos ao Estado mínimo, preocuparmo-nos com o fim do resto. É, de resto, o compromisso que o Rui também oferece no fim do ensaio.

2 comentários:

Anónimo disse...

"Porque razão devemos ficar pelo moralmente inferior o Rui prefere não dizer, retorquindo apenas a mesma cantilena de sempre: que sempre assim foi e sempre assim há-de ser."

"Se compreendermos que o poder é uma manifestação inerente à natureza humana, logo, que é intemporal, e se aceitarmos a convicção de Jouvenel de que a sua natureza é a «expansão», então, teremos que aceitar também que o poder político é imanente ao nosso mundo."

A questão é que nem os ancaps rejeitam a existência de politica na sociedade. Ou seja, apesar de não existir um governo monopolista, existirão sempre formas de governo, no caso ancap, competitivas e não monopolistas. A moralidade nesse caso também se torna competitiva, variável e não absoluta, porque podemos muito bem viver sobre governos que afectam as nossas liberdades individuais num sistema anarquista. O poder de escolha entre diferentes formas de governo é algo que nem rothbard nem hoppe conseguem antecipar de forma adequada. O modelo de sociedade que defendem não é necessáriamente melhor porque as suas consequências são inesperadas, pelo menos mais do que num sistema minarquista.

Rui Botelho Rodrigues disse...

caro anónimo,

é necessariamente melhor porque é o produto das escolhas livres efectuadas pelos "consumidores" das particulares formas de governo.

remeto-lhe para este meu texto onde a minha posição sobre o que constitui o "melhor", e como isso não é independente das escolhas dos indivíduos, mas predicado nelas: http://mises.org.pt/posts/artigos/o-erro-da-teoria-das-legitimas-funcoes-do-estado-4/