domingo, novembro 27, 2011

Viver dentro das possibilidades e pagar o que se deve... para que se possa ficar a dever mais e viver acima das possibilidades outra vez. Subtítulo: um programa de governo.

Portugal - ou mais precisamente, o Estado português - viveu durante anos uma ficção de riqueza remediada. E supostamente o que este governo está a fazer é tentar pagar as dívidas do Estado e, como consequência, acabar com a ficção. Ou seja: não estamos a empobrecer, estamos finalmente a viver na pobreza de sempre - só que sem dinheiro estrangeiro (pagando aliás os custos desse dinheiro utilizado previamente). Para quê? Para «pagar o que é devido aos seus credores, de modo a poder continuar a ter acesso a dinheiro que lhe permita evitar a falência

É neste ponto que eu fico confuso. Porque se a pobreza é de facto o nosso destino natural no momento, e se tudo o que não for pobreza é na realidade uma ficção permitida apenas por dinheiro emprestado, então o objectivo de "poder continuar a ter acesso a dinheiro que permita evitar a falência" consiste no mesmo exercício, embora um pouco mais resignado, admita-se. Ou seja, pagar a dívida é apenas um meio para mais dívida. Em primeiro lugar porque é mesmo essa a intenção de se pagar a dívida - porque Passos Coelho não acordou um dia com o ímpeto moral de fazer justiça aos credores do Estado e candidatou-se por causa disso; e porque não existem ímpetos morais com o dinheiro dos outros (neste caso, dos contribuintes). Isto é, na teoria e na prática, pagar a dívida é apenas o meio pelo qual eventualmente adquirimos mais dívida.

Até porque, para pagar a dívida e ainda produzir o suficiente para sairmos do buraco (em vez de simplesmente pagar a dívida para poder contrair mais dívida e decorar o buraco de forma a não parecer um buraco), não são necessárias medidas de austeridade para os privados - são necessárias medidas de liberdade. Liberdade fiscal, liberdade regulatória, liberdade concorrêncial, liberdade educativa, etc. Austeridade é o Estado que a deve sofrer - e continua, e vai continuar, sob Passos e este magnífico PSD "liberal" sem sofrer. Porque por muito que esperneiem, aumentar impostos não é uma medida de crescimento. Pode ser uma medida de urgência para satisfazer os credores, mas a longo prazo não só aumentos de impostos fazem mal, como o único bem é baixá-los, não é mantê-los como estavam antes de Passos, ou de Sócrates, ou de Durão, ou de Guterres, ou de Cavaco, etc. É, muito simplesmente, reduzi-los drasticamente.

E mais: porque se de facto a dívida serviu para que o Estado vivesse acima das possibilidades dos contribuintes, e para que alguém vivesse do Estado, isto não significa que todos os portugueses tenham vivido acima das suas possibilidades através do Estado por causa da dívida. Pelo contrário: alguns (muito fáceis de identificar) viveram acima das suas possibilidades sem qualquer esforço aproveitando-se do crédito do Estado. Mas muitos viveram, acima ou abaixo ou na exacta medida, das suas possibilidades apesar do Estado e até foram, precisamente, prejudicados pelo Estado, pela sua excessiva dívida e pela sua excessiva intervenção. Que culpa, e que responsabilidade, podem ter estas pessoas no descalabro, quando durante anos não obtiveram qualquer benefício na coisa, ou foram até prejudicados por ela?

Devia pois o Estado português sucumbir à falência? Certamente. Porque toda a pobreza que não seja mesmo falência continua a ser uma ilusão. Daí que se esteja a tentar evitar a falência para se poder pedir mais emprestado. Não, temos de falir para que ninguém empreste ao Estado mais nada durante muito tempo. Este é o argumento utilitário.

Num ponto um pouco mais moralista, gostava de chamar a atenção que, como escreve o Rui A., a «dívida» foi «contraída pelo PS, PSD e CDS» - mais, por indivíduos muito particulares em cada um destes partidos. Que direito, que moral, que fantasia ética se pode argumentar para justificar os impostos gigantescos (muito mais do que os cortes necessários) sobre os portugueses para pagar uma dívida com responsáveis tão identificáveis? A meu ver nenhuma. É ir buscá-los às suas casas e ir penhorando os bens até estar paga a dívida. Eles bem que podem ter pensado estar a endividar-se em nome dos contribuintes. Não deviam. E nem deviam os contribuintes sofrer pelas licenciosidades desta gentinha que se move nos partidos.

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