sábado, dezembro 29, 2012

O conhecimento tem problemas (II): Duhem e Quine

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Uma das relações mais faladas dentro da Economia é a relação de causalidade: um aumento da massa monetária causa um aumento do nível de preços, um aumento de impostos causa o abrandamento da actividade económica, uma diminuição da actividade económica causa perdas de bem-estar, etc. 

O modus operandi metodológico da economia neoclássica para chegar a estas conclusões é relativamente simples, e não sendo o propósito deste post discorrer sobre as vicissitudes da tal metodologia, convém notar o seguinte: o resultado permite-nos atribuir, com um dado grau de confiança, uma dada percentagem da variação de uma "causa" num "efeito" — i.e., que por cada euro que se aumenta em investimento público, temos X euros de aumento no PIB.

Este isolar da relação de causalidade é um dos pontos mais importantes dentro de toda a framework neoclássica. Afinal, se não é possível estabelecer estas relações simples, estamos perante um esvaziar de propósito: se não se consegue dizer que "para baixar a inflação tem que se aumentar as taxas de juro", se se deixam de poder fazer as "recomendações de política", muito bom economista deste mundo deixa de ter razão de existir.

Chegou então a altura de olhar para aqueles dois senhores que refiro no título: Pierre Duhem e Willard V. O. Quine. Apesar de nunca terem trabalhado juntos — quando Duhem morre, Quine era ainda um jovem de 8 anos —, é-lhes atribuída conjuntamente o desenvolvimento de uma certa tese dentro da Filosofia da Ciência. A página que provavelmente melhor explica a dada tese é a da Stanford Encyclopedia of Philosophy. Long story short: é impossível testar, isoladamente, uma dada hipótese científica — sendo, contudo, possível testar um sistema (enquanto conjunto de hipóteses). Quine refere-se a este reducionismo como um dos "dois dogmas do empirismo": uma dada frase, um postulado empírico, por si só, não pode ser confirmado ou refutado, visto tal implicar assumir a validade das assumpções que estão por detrás do dado postulado.

Isto pode parecer um ponto algo estranho. Mas, deixem-me tentar pôr isto assim: (quase) todos os testes econométricos são parvos. Afinal de contas, não podemos testar se a hipótese X é ou não rejeitada. Só podemos testar se o sistema é ou não rejeitado. E isto são coisas bem diferentes, com implicações bastante profundas.

Visto de um ponto de vista mais prático: não podemos assumir apenas que por cada euro que se aumenta em investimento público, temos X euros de aumento no PIB. Convém também assumir como verdade tudo o que está para trás. E o que está por detrás? Bem, todas as outras variáveis consideradas ao mesmo tempo, e todas as outras variáveis "esquecidas" pelo modelo; e que o comportamento das variáveis é i.i.d.; e que o problema da indução não existe. E por aí além.

Mas voltaremos a isto noutra data.

quinta-feira, dezembro 27, 2012

Privatização da ANA

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Arquivar a notícia em #monopóliosprivados. Convém também ler, no Ordem Natural: Há privatizar e privatizar:

Da mesma forma, privatizar as empresas do Estado é óptimo, mas não chega. Mais importante é abrir, sem restrições nenhumas, a competição nos sectores que hoje são monopolizados por empresas públicas. Um monopólio com capital privado não deixa de ser de alguma forma estatal. E em geral, é pior. 

O conhecimento tem problemas

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De há uns tempos para cá, conforme vou tendo tempo livre, tenho andado a pensar sobre os problemas do conhecimento, especialmente no tocante à Economia. E uma das coisas que mais  confusão me faz é a mistura que há entre a questão da origem do conhecimento e o modo como o conhecimento é justificado.

O primeiro problema é um problema quase de "genealogia". Imaginemos: se o J. F. Nash teve a ideia do equilíbrio de Nash enquanto olhava para uns pombos (acho que no filme era assim, já não sei, mas a ideia passa), isso quer dizer que o equilíbrio de Nash tem uma base empírica? I.e., será que o conhecimento que Nash criou teve origem na observação dos ditos pombos, ou de outra coisa? Ou a origem não é a observação? Será um produto apenas da sua mente?

O segundo problema é ligeiramente diferente: admitamos, arguendo, que o Nash de facto teve a ideia a olhar para uma série de pombos, que os pombos o inspiraram a explicar que, através da eliminação iterada de estratégias estritamente dominantes, o resultado do "jogo" é um equilíbrio de Nash. No entanto, isso não quer dizer que isso seja verdade. Qual é a justificação para isto acontecer assim? E será que a justificação aqui é empírica?

Este problema, esta confusão aqui simplificada em termos crus e fazendo uso da base da teoria dos jogos, pode parecer simples, assim exposto. Pode até não representar muito. Mas, atente-se: quando um economista pega numa base de dados qualquer, faz um modelo de regressão, estima uns estimadores, ajusta as variáveis, controla para homocedasticidade, vieses, etc, e chega a um dado resultado, diz-nos que coisa assim assim acontece porque assado assado. Ok, certo: o "conhecimento" que saiu dali teve origem empírica; observaram tantos e tantos preços, sabem qual é a elasticidade. Mas como é que sabemos que aquilo que ali está é verdade? Como é que sabemos que o que ali está não passa de um exercício intelectual? Como é que justificamos, por exemplo, que aquele conhecimento é válido?

Isto é precisamente aquilo que me tem andando a chatear nos últimos tempos. Quando chegar a alguma resposta, ponho por aqui. Por agora, ficam as perguntas.


Tu ne cede malis sed contra audentior ito

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Parece que agora também paro por aqui. Não obstante escrever para o Instituto Ludwig von Mises Portugal e para o Movimento Libertário — algo que não vai deixar de acontecer, note-se —, mas sinto igualmente necessidade de fazer outro tipo de participações, sobre outros assuntos. Nem só de liberalismo vivo eu.

Obviamente, quero agradecer o convite do Rui; escrever no Ordem Natural é de facto uma espécie de honra. Foi por aqui que fiquei a conhecer muitos e bons argumentos para a posição anarco-capitalista. Salvo erro, até foi aqui que tive o meu primeiro contacto com o Hoppe, veja-se lá.

Convém também explicar: não sou anarquista; mas também já não sou um minarquista. O Rothbard tentou o termo "nonarchist", antes de ter usado/cunhado o "anarco-capitalista"; curiosamente, deve ser  das poucas vezes que ele preferiu a posição "middle of the road", como ele próprio a caracteriza.

Por cá, hei de escrever sobre o que me vier à cabeça. Isso provavelmente significa que vão apanhar com as misturas das duas áreas que me andam a interessar: Economia e Epistemologia. Eventualmente, hão de apanhar com passagens de texto dos interessantíssimos livros que leio. Eventualmente, links de boas músicas — eu, melómano, me assumo. O que aparecer, portanto.

A gente vê-mo-nos.

Publicidade Institucional.

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A partir de hoje o Ordem Natural passa a contar com a colaboração do Lourenço Vales.

Podem encontrá-lo também aqui e aqui.

sexta-feira, dezembro 07, 2012

Para que servem os liberais?

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«devem ser utilizados recursos públicos para monitorizar os blogs? Não quero ainda dar uma resposta definitiva, e não sei se estarei sequer, mesmo no fim desta série, em condições de a dar.»


Próximo episódio: devem ser utilizados recursos públicos para perseguir e torturar cidadãos quando apetecer?

Não quero ainda dar uma resposta definitiva e não sei se estarei sequer em condições de a dar.

segunda-feira, dezembro 03, 2012

Bater no ceguinho (parte II: a cassete)

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A única "cassete" mais repetida que a do PCP é a dos que gozam com a mesma. E que gozo que dá ridicularizar um partido que mantém o seu discurso de ano para ano, de década para década, de eleição para eleição.

Esta história da cassete sempre me causou alguma confusão. Até finalmente perceber o porquê da famosa cassete comunista causar tanta gargalhada entre os moderados. É tão simples como isto: de tanta subserviência a um status quo partidário que muda de discurso como quem muda de roupa interior, com a flexibilidade própria de um acrobata ou de uma prostituta, os críticos da cassete são, na verdade, críticos de algo muito mais fundamental e importante: princípios. 

Num mundo cada vez mais cínico, em que o discurso político se encontra despido de qualquer ideia basilar ou valor moral, é natural que um partido que se recusa a alterar os seus princípios conforme a maré eleitoral exige se preste ao ridículo.

Por mim, ficava satisfeito se começassem a acusar os liberais de terem uma cassete. Era um óptimo sinal de que aderiam a princípios e que não os abandonavam à primeira oportunidade. A realidade, porém, é diferente.

O problema da cassete comunista não é ser cassete: é ser comunista. É de resto o mesmíssmo problema do discurso (e da prática) dos outros partidos, que apesar das manobras acrobáticas, não são menos comunistas que o PCP. São só mais arrivistas.

Bater no ceguinho

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Dia sim dia não observamos na blogosfera de direita a curiosa actividade de bater no ceguinho. O ceguinho, neste caso, é o PCP e os comunistas em geral. Podemos questionar-nos sobre as intenções sub-reptícias desta actividade, não porque elas tenham alguma importância, mas porque têm imensa piada. À partida, a intenção que mais sentido faz para mim é, no fundo, assobiar para o lado. Isto é, apontando o dedo à presa fácil do PCP a direita portuguesa (liberais e não liberais) escusam-se o transtorno de lidar com a desgraça que é a direita partidária portuguesa, sobretudo quando esta forma governo. É, na essência, um exercício patético, mas uma patetice compreensível.

Mas convém entender sobretudo o porquê do PCP ser um "ceguinho" em que a direita blogosférica zurze tão cobardamente. 

O PCP é um partido sem futuro há pelo menos vinte anos. Apesar dos seus símbolos manterem uma aura atractiva para o jovem descerebrado (redundância, redundância), a sua ideologia está, para todos os efeitos, morta para sempre. Pouca ou nenhuma responsabilidade, de resto, lhe pode ser imputada pelos protestos cada vez mais descontrolados que se têm vindo a observar. Os protestos não são o produto de agitação da extrema-esquerda; são o produto de impostos monstruosos, regulações censórias e nepotismos vários a que o Estado - governado quase ininterruptamente por maiorias absolutas de PS/PSD/CDS-PP - submeteu e submete a população; são o produto da miséria e da desordem gerada por um Estado que tudo quer consumir e controlar. E esse Estado não é, em quase nada, responsabilidade do PCP. 

Poderíamos porém pensar que o programa do PCP, apesar de inofensivo na prática, fosse tão chocantemente agressivo e destrutivo se posto em prática que merecesse uma especial atenção. Mas nem sequer é o caso. É certo que podemos criticar o PCP por propor impostos altos sobre os ricos, regulações ridículas sobre tudo o que mexe e não mexe, proteccionismos vários, favoritismos lorpas, etc. Mas importa sublinhar que essas propostas não diferem em nada das práticas do PSD, do PS e do CDS. Nós temos impostos altos sobre os ricos; temos regulações ridículas sobre tudo o que mexe e não mexe, temos proteccionismos vários e favoritismos lorpas. Temos isso tudo e muito mais. E não é ao Partido Comunista que devemos agradecer o comunismo do Estado português.

Atacar o PCP, no entanto, é um exercício seguro. Não se arrisca nada em bater no ceguinho comunista. Lembrar as monstruosidades do comunismo global cai sempre bem e arrecada frequentemente aplausos, por mais remota que seja possibilidade dessas monstruosidades se materializarem aqui e por mais irrelevante que seja mencioná-las uma vez mais. 

Entretanto, sob um parcial silêncio comprometido, a social-democracia, a idolatria pan-europeia, o estado social "responsável" do mainstream vai empurrando milhares (milhões?) para a miséria ou para o estrangeiro, destruindo o que resta da nossa capacidade produtiva e do nosso capital, de forma a alimentar os inúmeros parasitismos inamovíveis que existem na nossa sociedade desde o 25 de Abril.

É, como se costuma dizer, uma questão de critério. Ou da sua ausência.

terça-feira, novembro 27, 2012

Rude Awakening

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O Carlos Guimarães Pinto saiu do Insurgente depois de fazer umas citações ao lado de umas fotografias, que constatavam o óbvio: que liberais no governo significa, sobretudo, o governo nos liberais. O liberalismo, como se sabe, é um luxo da oposição, que não imagina as responsabilidades concretas da governação e a necessidade de equilíbrio e compromisso.

O barrete serviu, aparentemente, e agora podemos encontrá-lo, a solo, aqui. É o preço que se paga por ter uma espinha e uma consciência. Mas como se costuma dizer, mais vale só que mal acompanhado

segunda-feira, novembro 26, 2012

O porquê da História ser irrelevante em discussões sobre Teoria Política e Economia.

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«The subject matter of all historical sciences is the past. They cannot teach us anything which would be valid for all human actions, that is, for the future too. The study of history makes a man wise and judicious. But it does not by itself provide any knowledge and skill which could be utilized for handling concrete tasks. 

The natural sciences too deal with past events. Every experience is an experience of something passed away; there is no experience of future happenings. But the experience to which the natural sciences owe all their success is the experience of the experiment in which the individual elements of change can be observed in isolation. The facts amassed in this way can be used for induction, a peculiar procedure of inference which has given pragmatic evidence of its expediency, although its satisfactory epistemological characterization is still an unsolved problem. 

The experience with which the sciences of human action have to deal is always an experience of complex phenomena. No laboratory experiments can be performed with regard to human action. We are never in a position to observe the change in one element only, all other conditions of the event remaining unchanged. Historical experience as an experience of complex phenomena does not provide us with facts in the sense in which the natural sciences employ this term to signify isolated events tested in experiments. The information conveyed by historical experience cannot be used as building material for the construction of theories and the prediction of future events. Every historical experience is open to various interpretations, and is in fact interpreted in different ways. (...) 

Complex phenomena in the production of which various causal chains are interlaced cannot test any theory. Such phenomena, on the contrary, become intelligible only through an interpretation in terms of theories previously developed from other sources. In the case of natural phenomena the interpretation of an event must not be at variance with the theories satisfactorily verified by experiments. In the case of historical events there is no such restriction. Commentators would be free to resort to quite arbitrary explanations. Where there is something to explain, the human mind has never been at a loss to invent ad hoc some imaginary theories, lacking any logical justification. 

In the field of human history a limitation similar to that which the experimentally tested theories enjoin upon the attempts to interpret and elucidate individual physical, chemical, and physiological events is provided by praxeology. Praxeology is a theoretical and systematic, not a historical, science. Its scope is human action as such, irrespective of all environmental, accidental, and individual circumstances of the concrete acts. Its cognition is purely formal and general without reference to the material content and the particular features of the actual case. It aims at knowledge valid for all instances in which the conditions exactly correspond to those implied in its assumptions and inferences. Its statements and propositions are not derived from experience. They are, like those of logic and mathematics, a priori. They are not subject to verification or falsification on the ground of experience and facts. They are both logically and temporally antecedent to any comprehension of historical facts. They are a necessary requirement of any intellectual grasp of historical events. Without them we should not be able to see in the course of events anything else than kaleidoscopic change and chaotic muddle

Mises, Human Action, p. 30-32

domingo, outubro 21, 2012

A mentalidade anti-capitalista portuguesa: um exemplo.

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Há muitos anos que moro ao pé da primeira das pastelarias Aquarius que abriu no país. Conheço, por isso, o patrão desde os tempos em que estava ele atrás do balcão a servir os clientes. Hoje, o senhor (com uma idade claramente avançada) já não serve os clientes atrás do balcão. No entanto, é sempre o primeiro a chegar e procede, depois da sua visita inicial ao estabelecimento-mãe, para uma visita pelos outros situados em Lisboa. Pelo que me contou uma vez um empregado (também ele já veterano, de vida e de emprego na pastelaria), o patrão faz a ronda mais do que uma vez por dia, para se assegurar de que todas as lojas estão a funcionar como devem. 

Este zelo, que é visto como um excesso, é prontamente criticado ou incompreendido por várias pessoas - elas mesmas clientes do estabelecimento. Junte-se isto ao facto de andar com o mesmo carro há vários anos (um bom carro, mas um carro velho), de não se lhe conhecerem grandes ou longos férias, e a personagem é vilificada e/ou ridicularizada como uma personagem cartoonesca. Já ouvi de tudo: que "é agarrado ao dinheiro", que "não deixa os empregados em paz", "que não aproveita o sucesso que tem" e todas as variações possíveis desta canção popular. 

Isto vem a que propósito? Vem a propósito da mentalidade portuguesa em relação ao empreendedorismo e aos patrões. É um exemplo sintomático de como os portugueses não entendem e, por isso, desdenham e demonizam a função do patrão e do empreendedor. Não lhes ocorre pensar que é precisamente pelo zelo constante, e pela preferência por não esbanjar o dinheiro num carro novo todos os anos, que o homem mantém e expande a sua empresa, providenciando um óptimo serviço. Não entendem que o sucesso que ele, alegadamente, não aproveita, é o resultado do seu trabalho, do seu empenho e da sua moderação. 

Se não fossem homens destes, o país estaria bem pior do que está. Infelizmente tudo o que todos os governos fizeram e fazem é antagonizar estas pessoas e forçá-las a ser empreendedoras noutro sítio; ou a fechar o negócio, juntar o dinheiro e ir gastá-lo em bens de consumo. Isto, com o consentimento e o aplauso do cidadão comum, que claramente vive num mundo complexo demais para a sua cabeça simplória.

terça-feira, setembro 18, 2012

Uma análise custo-benefício das análises custo-benefício das tropelias de um governo que não é, nem nunca foi, liberal.

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Desde que este governo tomou posse  algo de sinistro se apoderou dos liberais e tudo passou, de repente, a uma análise custo-benefício dos nadas que o governo tem encenado. Nestas tísicas e cínicas contas há algo que convida a mais do mesmo, em vez de apontar para uma solução duradoura que só pode ser encontrada numa mudança de paradigma.

As criaturas que se têm ocupado a discutir percentagens perderam o fio à meada. Para rejeitar os clamores de "justiça social" da rua dominada por sentimentos de esquerda, esquecem-se que é mesmo disso que se trata: de justiça. E que nenhuma pode ser encontrada nesta dança de pontos percentuais.

Além de descartarem o potencial incendiário dos sentimentos de injustiça - que presentemente são todos aproveitados pelos vendedores de banha da cobra socialista, com efeitos devastadores, como se pode ver; perdem também de vista o objectivo central de libertar a sociedade civil do monstro estatal.

As discussões sobre os efeitos destes arranjos cosméticos são um exercício fútil e revelam uma certa amoralidade que mortifica quem pela primeira vez tem contacto com o ponto de vista liberal.

domingo, setembro 16, 2012

Manifs, alternativas, ponto da situação, etc.

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Descobri tarde o slogan da Manif deste Sábado, e devo dizer que excede a estupidez habitual. "Que se lixe a Troika, Queremos as nossas Vidas" não é apenas vácuo e absurdo, é toda uma nova forma de não dizer nada e uma muito estranha forma de não utilizar os profissionais de marketing que por certo são simpatizantes do Bloco de Esquerda e estão dispostos a trabalhar dia e noite para inventar vacuidades do género, que não dizendo muito mais, poderiam soar melhor. Mas adiante.

Qual o propósito da manifestação? À partida, e dada a táctica referida de «tomar as ruas e as praças das cidades», seria uma versão civil de um pronunciamento militar - com o mesmo objectivo: fazer cair o governo do dia. O propósito não é expresso abertamente, claro. Mas se há um, é este - e há que apreciar a boa intenção. 

O problema da manifestação é que esse não é o seu único propósito. Os manifestantes não querem apenas fazer cair o governo. Querem substituí-lo por outro. Aí reside toda a sua tragédia. Passos Coelho não é um Sith Lord, nem Vitor Gaspar (apesar da sua voz monocórdica) é o Darth Vader. Eles não nos querem mal, e querem apenas ligeiramente melhorar as suas próprias vidas e dos amigos à custa de quem trabalha. Realmente preocupante é serem executantes "responsáveis" e "moderados" da vil arte de governar. É serem produtos dos partidos e das universidades. E acharem que é possível encontrar um equilíbrio duradouro no saque contínuo de quem produz alguma coisa e na distribuição da pilhagem por quem não produz coisa alguma. Não se trata só de ajudar os amigos e viver à conta dos outros. Eles, infelizmente, não são apenas vigaristas. Acreditam mesmo no sistema, no roubo como forma de vida, na redistribuição como justiça. É a filosofia da distribuição do mal pelas aldeias. E o principal problema é que o povo acredita exactamente no mesmo. Daí decorre que qualquer governo eleito que venha substituir o presente, não fará (como nenhum nunca fez) nada de diferente.
 
Partindo do princípio dúbio de que existe algures em Portugal pessoas que, simultaneamente, queiram pastorear a carneirada pátria, conheçam a raíz dos problemas nacionais e estejam dispostos fazer (ou mais precisamente, a desfazer) o necessário para os resolver, quem votaria nelas? Que triste alma se prestaria a dizer a verdade à populaça? E quem, da populaça, se prestaria a votar numa criatura assim? E se por um acaso feliz e improvável as tais pessoas estivessem em posição de desmantelar o monstro estatal, quanto tempo durariam até que novas manifestações estivessem na rua com novos slogans risíveis?

A tragédia portuguesa (ou mais precisamente, a tragédia democrática) reside na impossibilidade de eleger alguém que diga a verdade sobre o país. Que repudie a dívida e baixe os impostos, mas simultaneamente despeça milhares de funcionários públicos, acabe com benefícios sociais, parcerias público-privadas, fundações, empresas públicas, etc. Seria assassinado no segundo dia de mandato.

É o chamado pau de dois bicos ou a pescadinha de rabo na boca. A populaça quer um Estado paternal. Tal Estado só é possível recorrendo à dívida externa (porque um tal Estado não permite que o país produza o necessário para satisfazer as aspirações materiais do povo). A dívida, para poder ser continuada (como tem de ser num tal cenário), lá vai tendo de ser paga. E para ser paga é necessário mais impostos, sobre mais coisas e mais gente.

Sucede, pois, que a situação é insolúvel. Outro governo não fará certamente nada de aberrantemente diferente, simplesmente porque não pode. Pode fazê-lo sem ser tão asquerosamente pedante como Passos Coelho, o que talvez cause menos hostilidade e lhe dê mais algum tempo. Mas não será uma solução. Não será sequer um paliativo. Será, exactamente, nada. 

O povo quer o que quer. E o que o povo quer é irrealizável. O que virá a seguir não será bonito. Será inevitável.

sexta-feira, setembro 14, 2012

As boas notícias possíveis.

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O governo vai prodigiosamente continuando o legado dos seus predecessores democráticos, asfixiando a economia para o benefício dos amigos e conhecidos? A populaça agita-se um tanto ou quanto desmioladamente (para variar)? A oposição grasna sem alternativas (ou com alternativas piores)? O tempo é de crise, senão de luto? 

Certo, certo. Mas nem tudo está perdido. Nestes tempos negros as boas notícias tendem a passar despercebidas. Não deixemos, pois, que passem.

Um estudo feito pela Faculdade de Economia do Porto, por exemplo, dá conta que a economia paralela no ano de 2011 passou dos 25%. Paremos um momento para pensar no que isto significa: um quinto da riqueza produzida no país em 2011 escapou, incólume, à voracidade estatal. A razão? Simples: com os aumentos verificados na carga fiscal o incentivo à fuga torna-se mais atraente. Mais: há boas razões para suspeitar que, caso não fossem feitas fora da lei, grande parte destas transacções não se teria dado em primeiro lugar. E não falo de bens ou serviços cuja venda e compra o Estado proíbe (maioritariamente, droga e prostituição). 

Falo de transacções de bens ou serviços que o Estado, permitindo, desencoraja com a sua desmedida gula pelo dinheiro alheio; transacções que não chegam a acontecer porque para trabalhar para os outros mais vale estar quieto. A fuga aos impostos permite, precisamente, que alguns portugueses não estejam tão quietos como a taxa de desemprego faria crer; permite acrescentar uns cobres no final do mês para que a miséria do costume não seja tão miserável como costuma ser.

E se em 2011 a economia paralela ultrapassou os 25% - com uma carga fiscal menor - o que esperar para este ano senão o aumento da fuga aos impostos?

Mais do que as manifestações populares sem qualquer fio idelógico condutor e sem alternativas dignas de nome, a fuga aos impostos constitui uma verdadeira forma de protesto e uma efectiva reinvindicação de direitos (o direito a manter o próprio dinheiro, em vez do direito ao dinheiro dos outros - motivação maioritária entre os manifestantes). E ao contrário das manifestações, que não diferem na prática de um festival de verão sem concertos, esta forma de protesto envolve um risco muito real e traz, naturalmente, um benefício muito directo e imediato.

Dada a situação precária do país, a ganância do governo e a estupidez dos deputados podemos esperar um aumento ainda maior da fuga aos impostos em 2012 e 2013. É certo que se trata de uma via impossível para muita gente. Mas com o tempo (e com a destruição promovida pelo país político), o país real vai-se libertando aos poucos das garras, e que remédio tem senão libertar-se. Há-de chegar a altura em que os benefícios de viver fora da lei, à revelia do Estado, serão maiores que os custos. E esse momento parece estar cada vez mais perto.

São as boas notícias possíveis.

terça-feira, junho 05, 2012

Mais super ultra mega liberalismo.

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«The fact is that the government, like a highwayman, says to a man: "Your money, or your life." And many, if not most, taxes are paid under the compulsion of that threat The government does not, indeed, waylay a man in a lonely place, spring upon him from the roadside, and, holding a pistol to his head, proceed to rifle his pockets. But the robbery is none the less a robbery on that account; and it is far more dastardly and shameful..» (p. 17)

Lysander Spooner, No Treason: The Constitution of No Authority (1870)

Parece que Lysander Spooner está finalmente desactualizado.

domingo, junho 03, 2012

A única democracia no Médio Oriente.

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«And if a stranger sojourn with thee in your land, ye shall not do him wrong. The stranger that sojourneth with you shall be unto you as the home-born among you, and thou shalt love him as thyself; for ye were strangers in the land of Egypt: I am the LORD your God.» 

Leviticus, 19:33-34

Ao que parece a citação acima já não se aplica. E quem os lembra disso arrisca-se a sofrer o mesmo destino. Parece que a obsessão com o Holocausto não serviu de muito. Só, talvez, para o repetirem. Desta vez sendo eles os carrascos.

segunda-feira, maio 21, 2012

Mudam-se as moscas...

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Custa-me a entender o alvoroço perante a aberrante normalidade do "caso Miguel Relvas". A coisa é condenável? Claro que sim. Mas só gente muito crédula se surpreende. Enquanto houver poder para tal, abusá-lo não é uma anomalia: é a consequência lógica.

Da mesma forma, quem esperava que Passos Coelho condenasse, e demitisse, o ministro Relvas só pode pertencer à mesma espécie que esperava um PSD liberal.

Como se costuma dizer: só se desilude quem tem ilusões. Mudam-se as moscas... e o resto já se sabe.

quinta-feira, maio 17, 2012

Não importem o BOPE.

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A resposta adequada à criminalidade violenta não é dar mais poder e mais armas ao Estado, como se sugere aqui. A solução a longo prazo passa pelo desmantelamento do Estado Social e pela derrota ideológica da mentalidade secular e esquerdista da vitimização dos criminosos, que efectivamente patrocina e justifica a degradação moral que se torna cada vez mais comum e variada. 

A curto prazo, a resposta adequada à criminalidade violenta é a legalização das armas, da legítima defesa e da formação de milícias voluntárias. Porque "importar o BOPE" só vai adicionar um gangue, ainda maior e mais bem armado, aos outros, e este com permissão legal e salário pago pelo contribuinte.

A Telenovela do Cinema Português.

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O João Pereira Coutinho é um moderado com sentido de humor e cinismo qb - o que para a sociedade respeitosa e hipócrita em que vivemos o torna um perigoso polémico. Como escreveu umas banalidades sobre a indigência dos cineastas portugueses, e nem sequer umas banalidades especialmente provocatórias, caiu-lhe a Esquerda em cima, com o dedo em riste e a perene acusação de crime de neoliberalismo.

O João Pereira Coutinho não falou, porém, na idiotia e falta de vergonha dos cinéfilos blasé que por muito que escondam as suas "boas intenções" culturais sabem que estão a exigir dinheiro roubado aos contribuintes para ver filmes que mais ninguém quer ver - se quisessem, não era preciso roubá-los. Também não falou na, conhecida mas pouco explorada, obsessão da Esquerda com tudo o que passa por "cultura", que se observa em primeiro lugar sobre o cinema e que é resumida numa frase de Woody Allen «if a guy comes out onstage at Carnegie Hall and throws up, you can always find some people who will call it art.».

É aliás, inútil, tentar chamá-los à razão e falar-lhes no mundo real (mesmo da forma simplificada como o JPC tentou fazer): estamos na presença de artistas que não podem ter preocupações mundanas como financiamento e rentabilidade. Eles não são deste mundo; existem num lugar à parte, algures no Bairro Alto ou no Chapitô, onde se respira e se discute a Arte (com A grande) e onde - em nome da Arte - se congeminam petições (a que chamam ultimatos - e não se sabe o que farão, ou deixarão de fazer, se não lhes fizerem as vontades) que lhes permitam viver neste limbo artístico. Nisto, parecem verdadeiras personagens de uma telenovela (formato que detestam, porque agrada ao povinho e, como tal, dá dinheiro): unidimensionais e repetitivos. E eminentemente ridículos.

Só um cineasta português (naturalmente, de esquerda) poderia sequer conceber uma frase - e patrocinar uma mundividência - como esta: «é precisamente o oposto da caridade aquilo que se pretende: um país onde exista o sentido de dever, por parte do Estado, de estabelecer condições para que os seus artistas criem em Liberdade.» Esta redefinição de liberdade criativa (na verdade, uma declaração de dependência absoluta) por parte dos artistas do cinema é a confirmação do que o JPC escreveu.

Seja como for, ter um mentecapto como o João Salaviza a criticá-lo num site do Bloco de Esquerda só pode ser um bom sinal para o João Pereira Coutinho.

domingo, maio 13, 2012

A oportunidade que é estar desempregado numa social-democracia.

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Ia responder a este magnífico exemplo de sabujismo sobre as recentes e infelizes declarações de Passos Coelho, mas já outro insurgente se insurgiu:

«Seria importante que Passos Coelho não se esquecesse de que, quando fala do desemprego em Portugal, está a falar em grande medida de uma série de pessoas que não viram apenas o seu emprego a desaparecer – antes viram desaparecer toda e qualquer perspectiva de de exercerem qualquer actividade. Pessoas que trabalhavam em indústrias que perderam por completo toda a sua competitividade com o exterior, que se tornaram obsoletas, que nunca mais regressarão ao nosso país; e pessoas que não têm (no horrível termo burocrático dos nossos dias) “competências” para procurarem empregos noutras áreas; ou que por terem 40, 45, 50 ou mais anos, são consideradas demasiado velhas por “empreendedores” como os que enchem os discursos de Passos Coelho; que, pura e simples, foram deixadas para trás pelo andar da carruagem. Essas pessoas, mudaram mesmo de vida. Mas essa mudança foi efectivamente uma tragédia para elas, e não lhes abriu qualquer oportunidade. 

Mas se Passos Coelho quer realmente que os portugueses vejam o desemprego como uma oportunidade, tem bom remédio. Porque é dele e dos seus colegas de Governo que isso depende. A única forma de o desemprego deixar de ser, para muita gente, algo de permanente, mas apenas algo de temporário, e dee as pessoas procurarem aproveitar as oportunidades que lhes possam surgir e criar as que não estão imediatamente ao seu alcance, é o Governo realizar uma série de reformas que até agora ainda não passaram do papel, ou nem sequer nele foram escritas. Quando for mais fácil contratar, quando as empresas e as pessoas puderem canalizar as suas receitas para o investimento em vez de para o pagamento de impostos, quando criar uma empresa deixar de ser um pesadelo e a economia for realmente “dinâmica” o suficiente para o risco que as pessoas correm possa valer a pena. Mas para isso, o Governo terá de, em vez de se limitar a fazer discursos, realmente fazer essas reformas. Até lá, as únicas oportunidades que existem são as que Passos Coelho perde de estar calado

quinta-feira, maio 10, 2012

Vasco Pulido Valente sobre o Cinema em Portugal

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«A primeira coisa a compreender sobre o cinema é que não há dinheiro que vede o cinema. Porque os filmes são cada vez mais caros e porque o número de cineastas tende para o infinito.

Se alguém apontar uma câmara para qualquer sítio e carregar num botão, a câmara, coitada, filma fatalmente qualquer coisa. Se se gravarem depois umas conversas, as conversas ficam fatalmente gravadas. E se se puser, por aqui e por ali na banda sonora, um bocado de música, a música lá toca onde a puseram. Uma das tragédias do cinema está em que sai sempre. O mais completo mentecapto, incapaz de comer a sopa sozinho, pode perpetrar com facilidade um filme. Nos últimos anos, bandos de mentecaptos perpetraram, por consequência, filmes.

A seguir, estas criaturas juntam-se em celebrações, denominadas festivais, e atribuem-se reciprocamente "espigas de oiro" ou "salamandras de prata", que, em princípio, premeiam a excelência das suas façanhas. A quantidade de "espigas" e de "salamandras" é mais ou menos igual à quantidade de filmes e, assim, na prática não chega a haver perigo de um filme não se adquirir uma "espiga" ou uma "salamandra" que o recomende. Isto não significa evidentemente que seja visto fora dos festivais, onde vão sobretudo autores de outros filmes à cata de "espigas" e de "salamandras". Uma percentagem altíssima dos filmes portugueses não chega a estrear-se nos cinemas comerciais ou, quando se estreia, não passa de uns dias de exibição. Milhões de contos foram espatifads nestes exercícios clandestinos, a bem da cultura e do nosso querido "imaginário" lusitano»

Vasco Pulido Valente, Retratos e Auto-Retratos, p. 56-57

quarta-feira, maio 09, 2012

Convenção Ateísta Mundial.

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O secularismo militante que promove estas convenções é o mesmo secularismo que minou todas as relações de autoridade tradicionais, que promoveu todas as formas de degeneração moral possíveis e imaginárias e que ameaça destruir a civilização ocidental por dentro, ao negar os princípios fundamentais sobre os quais esta se funda com todas as consequências práticas que isso implica. 

Mas o verdadeiro perigo parece ser a meia dúzia de muçulmanos que protesta o triste espectáculo.

segunda-feira, maio 07, 2012

Admirável mundo secular.

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«It is not one page. It's two. It is all about the right of a woman not to be a mother. Half a dozen no-mothers are interviewed with marvellous stories to tell us. Not a single mother is mentioned or interviewed. I am glad my mother did not exercise that right. What about you? For a moment I wished the journalist's mother had exercised that right. What a trash of a paper Público is becoming.»


Mais uma consequência grotesca e suicidária da sociedade secular. Não deixa, porém, de ser curioso que o secularismo seja tão auto-destrutivo de um ponto de vista darwiniano.

sábado, maio 05, 2012

O terceiro (e espera-se, último) post sobre o Pingo Doce.

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Serve o presente texto para adereçar algumas questões levantadas um pouco por toda a blogosfera e na imprensa, em geral de esquerda (mas sendo a direita o que é, algumas das questões são partilhadas pela direita “responsável” do PSD e do CDS).

O Boicote e a “afronta” ao 1º de Maio.

Não vejo mal nenhum em boicotes. Podem ser estúpidos, irrelevantes e ignorantes - como são quase todas as actividades dos sindicatos e da esquerda, e este boicote não é excepção - mas considero-os totalmente legítimos (desde que não forcem ninguém a juntar-se ao boicote ou invadam a propriedade de quem querem boicotar). O que o Pingo Doce praticou foi, no fundo, um boicote ao Dia do Trabalhador. Mas, claro, não se pode presumir que a Esquerda julgue que os donos das empresas tenham direitos iguais aos empregados. Igualdade, sim – mas não dessa estirpe burguesa.

Dito isto, fico feliz pela demonstração de força perante os sindicatos, que são verdadeiramente uma força contra o progresso e contra as melhorias das condições dos trabalhadores. A única coisa que pode melhorar as condições, incluindo a remuneração, do trabalho é mais investimento. Ao haver mais investimento, há mais emprego, logo mais procura de trabalhadores. E se há mais procura, o preço aumenta (neste caso o preço do trabalho). E todas as políticas defendidas pelos sindicatos são contrárias a isto - vindas certamente do seu preconceito para com, e ignorância de como funciona, o capitalismo. As melhores condições não impediram, nem permitiram, o progresso: foram um produto desse progresso.

Esta é mais uma razão para aplaudir o Pingo Doce: desmistificar e desvalorizar o papel dos sindicatos na melhoria das condições de trabalho, que é na verdade um mito, e um mito grosseiro, só pode trazer boas consequências a Portugal.

Finalmente, a questão da “procura de poder político” pela Jerónimo Martins. É possível. E se assim se vier a confirmar, podem contar com a minha total execração e condenação. Pelo que fez até agora, só posso aplaudir.


Generosidade ou a procura de lucros, monetários ou outros?

Pode haver quem defenda que a campanha foi o produto da generosidade do empresário, mas não eu. Eu assumo, e aplaudo, que o Soares dos Santos esperasse apenas tirar proveito da situação, sendo este na forma de lucros, publicidade ou qualquer outro tipo de proveito material ou psicológico que lhe apeteça. Quem compreende minimamente como o mercado funciona sabe que um capitalista, a não ser que o faça através do Estado, só pode obter lucros servindo os consumidores melhor que os seus concorrentes. Se nesse processo os levar à falência, melhor – seja pela introdução de um novo produto, seja por reduzir os preços. É porque esses concorrentes estavam a desperdiçar recursos necessários ao mundo, que agora serão usados em coisas mais úteis. Cada escolha que fazemos como consumidores determina o sucesso e a falência de empresas, e como tal a gestão dos recursos. Quem acha isto “selvagem” deveria voltar a andar de carroça, em solidariedade aos fabricantes que foram à falência depois da invenção e comercialização do automóvel.

Escravos? 

É verdade: houve quem apelidasse de escravos os empregados do Pingo Doce que escolheram trabalhar no dia 1 pelo triplo do dinheiro, ganhando quatro de férias e podendo usufruir da promoção mais tarde, longe da confusão. É preciso dizer mais alguma coisa?

Dumping.

Como pude comprovar em conversa com um amigo, ainda há quem acredite, mesmo na presença de uma calculadora, que é possível fazer lucro vendendo abaixo do preço de custo – insistindo no chavão anedótico: «They lose money on every sale, but they make it up on volume.»

Pelo que pude ver da blogosfera e dos jornais, o meu amigo não é caso único. Quanto a isto não há, verdadeiramente, nada que se possa argumentar.

Já a segunda acusação é, pelo menos, possível – e no entanto é ainda mais irrelevante: o Pingo Doce praticou dumping, não para obter lucros no momento, mas para levar à falência a concorrência e, posteriormente, quando estiver em posição “monopolística”, aumentar imenso os preços e obter lucros nunca vistos.

Há duas questões a tratar nesta acusação. Uma é ética: deve uma pessoa poder vender abaixo do preço de custo com intenção de levar a concorrência à falência. E a outra é: será que isto funciona. Vamos tratar primeiro da segunda.

A verdade é que a técnica não funciona, por muito que a esquerda acredite que sim. Em primeiro lugar, quantos dias teria o Pingo Doce de estar aberto, a perder dinheiro por vender abaixo do preço de custo, para levar à falência a concorrência? O mais certo era ir à falência primeiro, mesmo que a concorrência não fizesse nada – o que é duvidoso. A concorrência provavelmente fecharia as portas temporariamente e faria uma de duas coisas, ou ambas: dar férias aos empregados; ou pagar-lhes para se irem abastecer de stocks ao Pingo Doce (como fez Herbert Dow contra o cartel alemão que tentou essa prática). Mas no caso do Pingo Doce conseguir levar os concorrentes à falência, depois de ter estado a perder dinheiro por bastante tempo, e finalmente poder aumentar vertiginosamente os preços, o que sucederia? É provável que, dado os entraves estatais que existem ao empreendedorismo, a solução demorasse um pouco a chegar; mas mais tarde ou mais cedo, e não seria muito mais tarde dado os potenciais lucros de quem vendesse a preço de mercado, contra os preços exorbitantes do Pingo Doce, novas empresas viriam e reestabeleceriam o equilíbrio de forças que existia antes do dumping. Claro que isto nunca chegaria aqui, e que a tentativa efectiva e continuada de dumping levaria, isso sim, o Pingo Doce à falência.

A segunda questão é um pouco mais complexa, e dada a moralidade ambígua tanto da esquerda como da direita, é muito mais difícil de compreender nos moldes do pensamento vigente.

Em quase todas as críticas que li, salientava-se a questão da intenção, naturalmente maléfica; e salientava-se também o carácter de lei. E se a lei é lei, então é porque deve ser lei e quem viola a lei é criminoso porque violou a lei que é lei e que como tal deve ser lei (de que outra forma se pode representar o raciocínio, se é que se pode designar assim o que fazem, de algumas pessoas em relação a isto?).

Nenhum pensamento sobre a necessidade ou justiça desta lei. Simplesmente a condenação: se violou a lei deve ser punido. A esquerda sobretudo deveria lembrar-se que nem todas as leis são justas (ou já abandonou uma das poucas causas justas que a animam, a legalização das drogas?).

A verdade é que não há absolutamente nada de criminoso em vender algo abaixo do preço de custo. Quando alguém o pratica na feira da ladra com um cd velho que já não lhe interessa, ou pela internet com um artigo cuja utilidade foi mal avaliada, não é dumping – nem ninguém se chateia. E porquê? Porque quando uma empresa, por exemplo o Pingo Doce, o faz, e ainda por cima em mais do que uma unidade e em vários produtos, fá-lo com a intenção de atingir a concorrência.

Leis que visam punir não só práticas mas intenções não são leis dignas desse nome. Qualquer empresa deveria poder, sem ter de pagar qualquer multa, vender abaixo do preço de custo e sofrer as consequências naturais da prática.

O facto de isto ser objecto de uma lei, e de discussão, só demonstra a estupidez e a hipocrisia generalizada do Estado e dos idiotas inúteis que o servem.

Os apelos aos “descontos de 100%”.

Esta é talvez a mais nojenta de todas as reacções, porque trata-se de um apelo directo à pilhagem em massa, à destruição de propriedade privada, ao caos social e à “luta de classes”. Custa a perceber como é que há quem deseje isto a alguém, sobretudo vindo da esquerda que supostamente se preocupa com o povo. Do caos e da violência contra inocentes, nada de bom pode vir ao mundo. Há gente que, de facto, só quer ver o mundo a arder.

«O partido que, com as suas virtudes e os seus defeitos, tem governado o país nas suas fases mais difíceis e levado o barco a bom porto»

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Até o bebé se ri. 

sexta-feira, maio 04, 2012

O cinema português

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Anda por aí uma petição, com o título de Cinema Português: Ultimato ao Governo, que pretende mais financiamento do Estado (what else?) aos cineastas portugueses. Nada de surpreendente, portanto. Faria mais sentido uma petição que exigisse dinheiro ao governo para que os cineastas portugueses nunca mais filmassem nada. Dado o potencial sanitário de um tal ultimato, e contra as minhas convicções, até ponderaria subscrever. Assim, não.

Os "artistas" do cinema em Portugal ainda não perceberam que os subsídios não substituem a inexistência de uma tradição, nem a ausência de  talento. Ou se calhar já sabem. Mas os prémios atribuídos por outros "artistas" e criaturas semelhantes lá fora, no estrangeiro - imagine-se - vão alimentando a ilusão e as pretensões. E toda a gente precisa de comer. Se for à custa dos contribuintes sabe ainda melhor. E se se puder revestir esse desejo com uma aura de direito ao dinheiro dos outros e dever desses outros ao "apoio à arte", é ouro sobre azul.

Eu culpo o capitalismo por criar meios de fazer filmes acessíveis aos cineastas portugueses que, mesmo necessitados de subsídios, ainda vão pegando na câmara e carregando no rec (e pouco mais que isso, como pode confirmar quem já viu um filme português).

quarta-feira, maio 02, 2012

O segundo post sobre o Pingo Doce.

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É absolutamente fantástica, no sentido de ser irreal, a forma como a esquerda olha para o "caso Pingo Doce". Uma coisa é certa: o epíteto de esquerda caviar nunca fez tanto sentido.

A título de exemplo, o quanto a esquerda caviar se importa com as pessoas mais pobres (que constituiram a maioria dos que acorreram aos supermercados Pingo Doce para aproveitar a promoção), pode ser visto na forma como o Sérgio, com a educação própria da tradição intelectual em que se insere, os descreve: «a horda de zombies consumistas», que «não chegarão a perceber que parte daquilo que compraram não era absolutamente necessário e por isso viverão felizes na ignorância dos estúpidos

Esta certeza sobre o que é absolutamente necessário aos outros (outros esses que, não sabendo, vivem na "ignorância dos estúpidos") é, de resto, aquilo que define a esquerda em geral, e esta estirpe mimada e arrogante em particular. Mas é triste confirmar a sua cegueira quando ela se traduz tão visivelmente na total ausência de compaixão e decência pelo próximo. No fervor ideológico esquecem-se do fundamental: que não é o desinteresse das massas pelo Dia do Trabalhador, nem são as intenções potencialmente maléficas da empresa, nem o relativo caos que a situação proporcionou. O fundamental é que uns bons milhares de pessoas terão um mês ligeiramente melhor e mais desafogado num ano extremamente difícil.

Nestes momentos percebe-se que é irrelevante dar lições de economia a pessoas assim, porque o que lhes falta é muito mais significativo e não é susceptível de ser aprendido.

PS: De notar também é a ululante imbecilidade dos bovinos que nos pastoreiam, nomeadamente a da ministra Assunção Cristas, sempre na crista da onda estatista, que agora tem «planos para evitar promoções inesperadas». Aqui vemos como a direita se junta à esquerda no desprezo pelos mais pobres.

O post sobre o Pingo Doce.

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Poucas vezes se notou tanto a proclamada "cassete" como neste primeiro de Maio em que o Pingo Doce decidiu melhorar a vida dos portugueses (dos que puderam comprar bens essenciais a 50% do preço e dos que trabalharam, recebendo o triplo e ainda um dia de folga). Isto, que qualquer pessoa com um cérebro e algum sentido de decência deveria aplaudir, foi assim retratado pela esquerda: «o grupo Jerónimo Martins aproveitou a crise social que assola o país para, numa manobra populista criada para dividir consumidores e trabalhadores, afrontar os direitos dos trabalhadores. As filas de espera que marcaram o dia, com dezenas de pessoas a queixarem-se de não serem atendidas, foram rapidamente invadidas por pequenos comerciantes que, ironicamente, vêm as suas margens esmagadas pelo mesmo grupo de distribuição ao qual ocorreram hoje para encher a sua mercearia ou pequena loja. O sindicato do Comércio acusou hoje o grupo Jerónimo Martins de “dumping”, vendendo abaixo do preço de custo para esmagar a concorrência.».

A falta de sensibilidade e vergonha na cara desta gente, que se proclama a toda a oportunidade defensora dos mais desfavorecidos, não deixa de surpreender.

Aqui ficam testemunhos de agradecimento feitos pelos próprios consumidores, encontrados no Insurgente, e que mostram bem a disparidade entre a realidade e as cabeças do progresso:

«A todos os que por aqui desdenham desta iniciativa,e que enaltacem o dia dia do trabalhador,gostava que se lembrassem do MILHÃO de desempregados para quem esta iniciativa do PD vai fazer com que pelo menos o mês de Maio seja um pouco melhor. 

eu estive lá! no PINGO DOCE em Valadares VNG! foi simplesmente bombástico! o meu bem haja ao PINGO DOCE e a todos os funcionários que estiveram a trabalhar! Obgda Senhor Jerónimo Martins! 

fico muito feliz por saber que existem muitas famílias que podem dar este mês aos filhos aquilo que secalhar nao podem dar no resto do ano, e que têm um mês muito mais descansado ! porque a promoção apenas englobava bens essenciais!! secalhar as pessoas qe estão descontentes, sao pessoas que nunca passarao por dificuldades 

Acho que como consumidora devo expressar a minha opinião e AGRADECER ao PINGO DOCE pela promoção que fez hoje, posso dizer que fiz as compras em pouco mais de 2h e poupei 90€ o que significa que ganhei 45€ por hora. Para além disso só comprei produtos essenciais, que me enchem a despensa e me dá para o mês todo. 

eu achei a iniciativa do pingo doce mto nobre! as pessoas e q n sabem o q e viver em sociedade nem sequer sabem o civismo dai as confusoes q exitiram… pq se as pessoas soubessem o q e isso saberiam q chega para todos!!!! e os q falam mal!!! q nao gostaram da iniciativa e pq provavelmente n sabem o q e passar necessidade e nao saber o q fazer para n faltar comida a quem depende de nos!!»

 PS: Sobre o dumping, pensei honestamente que já ninguém levava a questão a sério. Mas pelos vistos, estava enganado.Dois textos interessantes sobre assunto: um de Thomas Dilorenzo e outro de Burton Folsom.

terça-feira, abril 24, 2012

Celebrar o quê?

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O 25 de Abril é uma data complexa para a direita e mais ainda para a direita liberal. Uma data que assinala o fim de um regime tradicionalista, católico e colonial - isto é, de direita - e o início, para todos os efeitos, de um regime abertamente progressista, democrático e laico - isto é, de esquerda. Alguma confusão e algum exagero são, pois, praticamente impossíveis de evitar - como se pode comprovar por este texto do Ricardo Campelo de Magalhães

Começando pelo princípio, o mais importante é isto: o 25 de Abril não foi uma revolução. Foi um pronunciamento militar, com um objectivo simples e directo: terminar a guerra colonial. Pura e simplesmente, e como se tinha podido observar pelo curto periodo marcelista, o regime não estava disposto a existir sem as colónias e, portanto, acabar a guerra incluia também o fim do regime. No 25 de Abril os militares, e nem sequer todos os militares, impuseram-se ao poder e este, com uma única excepção espúria, não se mexeu no sentido de preservar a si mesmo. O povo veio para a rua quando era já seguro, as balas não utilizadas deram lugar aos cravos, e em vinte e quatro horas um regime com quase meio século havia capitulado sem um pio.

Também importante: Salazar, e menos ainda Marcelo, não eram fascistas, nem o regime fora alguma vez fascista – e muito menos totalitário. Mesmo no cume da popularidade de Mussolini, em que o regime ensaiou algumas características estéticas do fascismo italiano, a verdade é que este nunca existiu em Portugal - a não ser que se defina fascismo como uma forma geral de despotismo de direita. O que existia em Portugal era um regime clerical e levemente corporativista (mas apenas no sentido usado para designar uma parceria do Estado com certos grupos económicos, não no sentido fascista italiano – não ser pelas manobras estéticas acima mencionadas). À parte a pobreza abjecta em que o cidadão comum vivia e, finalmente, a estupidez da guerra colonial (para defender uma colonização largamente inexistente), o regime não era especialmente duro para com o cidadão apolítico, ou até com a oposição de direita (e ainda mais a partir de Marcelo). Fundamentalmente, o regime limitava-se a reprimir como podia os opositores políticos que não ameaçavam apenas o regime mas toda a ordem social: os comunistas e, depois, todos os extremismos de esquerda que o revivalismo marxista gerou e que, em Portugal, se manifestou sobretudo numa oposição à guerra colonial similar à oposição americana à guerra do Vietname.

De resto, uma vez derrubado o regime, não havia grandes planos sobre o que se devia seguir, sobretudo da parte de quem fizera o pronunciamento. O MFA tinha um plano tão vácuo como as cabeças que o tinham originado e, verdadeiramente, só o PC tinha um plano definido sobre o que desejava fazer e sobre que regime nos desejava impor. Esse plano incluía, de facto, estabelecer em Portugal uma ditadura de tipo soviético. O PCP, com a colaboração de algum povo, ocupou o Estado e os tentáculos, nacionalizou os “monopólios” e os “latifúndios” e intimidou, pela mão dos sindicatos, algumas empresas. Mas o comunismo nunca foi uma ameaça real: tirando as classes baixas de Lisboa, o sul do Tejo e o Alentejo, o resto do país era tão ou mais hostil ao PCP do que tinha sido ao Salazarismo. A efectiva instauração do comunismo teria dividido o país – algo que nem mesmo o PCP desejava – e incluía transformar o exército numa força de repressão dos portugueses, como tinha sido uma força de repressão em África, e atirar o país para uma guerra civil, algo que só Otelo e poucos outros sequer ponderavam fazer. Os ataques generalizados às sedes do PCP no Norte e as manifestações dos moderados contra a extrema-esquerda em Lisboa, mostravam o carácter surreal do plano do PCP e o seu inevitável falhanço.

Daí a dizer que, se tal tivesse por milagre sucedido, seria «tão tirânico como o antecessor» vai, porém, uma grande distância. A tirania, se assim podemos chamar ao tradicionalismo seminarista de Salazar, não teria comparação possível com um presuntivo comunismo, este sim totalitário.

Finalmente, haverá alguma razão para se comemorar o 25 de Novembro? Também não. Há, de resto, ainda menos para comemorar do que o 25 de Abril. O 25 de Abril pelo menos acabou com a guerra e, apesar de tudo, não é possível imputar-lhe grande responsabilidade na prepotência que se seguiu, a não ser que se acredite na fantasia que a esquerda prega da "festa de Abril". O 25 de Novembro foi a definitiva (e, repita-se, inevitável) derrota das ilusões do PCP, mas não desfez quase nada do que o PCP tinha feito no período infame do PREC. As nacionalizações foram transformadas em privatizações de novo, mas os “latifúndios” não foram divididos como deveriam ter sido pelos seus legítimos ocupantes; os “monopólios” industriais voltaram também a mãos privadas, excepto que se trataram de novas mãos (dos arrivistas do momento, que se apoderaram do que puderam) e continuaram inviáveis. De resto, apesar da supostamente triunfante vitória de Novembro, Portugal transitou para uma social-democracia completamente dominada pela esquerda e, mais tarde, por uma direita que não se distingue da esquerda a não ser na retórica. Em geral, o 25 de Abril e o 25 de Novembro não transformaram o país: o corporativismo tradicional do salazarismo foi substituído pelo corporativismo do PS e do PSD, vinte vezes mais entrincheirado do que o anterior.

No conjunto, não se recomenda. A esquerda transformou o 25 de Abril num mito, decididamente de mau gosto, sobretudo porque serve para comemorar o PREC. A direita criou para si esse outro mito, o do 25 de Novembro, que inaugurou o socialismo democrático e que era o inevitável – e o inevitável não é necessariamente digno de celebração, sobretudo quando foi o que foi e é o que se vê.

quarta-feira, abril 11, 2012

segunda-feira, abril 09, 2012

Saudáveis à força

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O governo prepara-se para perpetrar outro ataque contra os fumadores. Neste caso, para "diminuir a oferta". Isto junta-se aos impostos ridiculamente pesados, aos absurdos e paternalistas avisos nos maços e à proibição quase geral de se fumar em lugares públicos.

Isto demonstra duas coisas. A primeira é que, tal como nos outros assuntos, o governo também não é liberal no que à liberdade do uso do nosso corpo diz respeito. A segunda é que o governo está cheio de gente estúpida. 

Diminuir a oferta, inclui diminuir a quantidade gigantesca de impostos pagos sobre o tabaco, o que não contribui para a tarefa de "equilibrar as contas pelo lado da receita" (que não é um bom princípio, diga-se, mas que é o princípio que o próprio governo procura, pelo menos em teoria, concluir).

Depois se o que o secretário de estado diz é verdade (o que é duvidoso, dado que quase todos os dados sobre os malefícios do tabaco são sobretudo propaganda) sobre 40% das mortes antes dos 70 anos são devido ao tabagismo, isso significaria que um aumento no número de fumadores seria a melhor coisa para as contas públicas que podia acontecer ao governo. O dinheiro que se poupava em reformas por morte prematura dava para equilibrar as contas também pelo lado da despesa. 

No fundo, trata-se de nos tornar saudáveis à força, seja qual for o meio escolhido para o fazer. Todo este moralismo higiénico é nojento, tal como é nojenta a vontade de taxar tudo o que mexe. E é tudo menos liberal.

Uma coisa é clara: este governo não se distingue em nada de nenhum que o precedeu.

domingo, fevereiro 26, 2012

Sobre a nação e o nacionalismo.

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"While the State is a pernicious and coercive collectivist concept, the "nation" may be and generally is voluntary. The nation properly refers, not to the State, but to the entire web of culture, values, traditions, religion, and language in which the individuals of a society are raised. It is almost embarrassingly banal to emphasize that point, but apparently many libertarians aggressively overlook the obvious. Let us never forget the great libertarian Randolph Bourne's analysis of the crucial distinction between "the nation" (the land, the culture, the terrain, the people) and "the State" (the coercive apparatus of bureaucrats and politicians), and of his important conclusion that one may be a true patriot of one's nation or country while – and even for that very reason – opposing the State that rules over it."

Murray Rothbard, National self-determination.

(O excerto acima foi citado pelo Filipe Faria no Facebook, e este texto era para ser um comentário, mas acabou por ser grande demais, daí ser publicado aqui.)

Indo directo ao assunto, o primeiro problema que tenho com a ideia de que a nação é um conceito fundamentalmente voluntário é que, frequentemente, a cultura, os valores, as tradições, e até a religião e a linguagem, não sendo indissociáveis, são até certo ponto (e por vezes bastante) influenciados pelo Estado que preside à tal nação e pelas suas actividades passadas. E o próprio conceito de nação tal como existe não existiria, ou pelo menos seria bastante diferente, sem a influência desse Estado e dessas actividades. Tal como existe hoje, o conjunto de valores e tradições que constituem a cultura nacional são em grande parte um reflexo e não podem ser totalmente separados (sem desaparecerem total ou parcialmente) da existência do Estado.
O exemplo português, com os seus séculos de história e de subsequente “identidade nacional”, serve de ilustração. Até que ponto a nossa identidade nacional não está presa às actividades estatais que forjaram parte dessa cultura e identidade, e sem as quais a nossa cultura (ou seja, das pessoas que habitam o território dominado pelo Estado português) seria outra, distinta?

Que cultura e que história, de facto, nos une, como portugueses, do Norte ao Sul? Que partilham os algarvios com os minhotos, mais do que com outras localidades espanholas, a não ser a história, feita pelas acções tomadas pelo Estado e que, como tal e só por isso, englobam toda a nação? O que distingue a nação, pois, é desde o início o que as decisões que os estadistas tomaram desde o momento em que, pela força, claro, tomaram o território e incluíram as populações que aí habitavam nessa nação.

Até a religião e a língua, que certamente ocupam um lugar distinto e continuariam a exercer uma influência exterior ao Estado na cultura, não podem ser totalmente dissociadas do Estado. Sem a expulsão dos muçulmanos, por exemplo, não teríamos um Portugal diferente, ou haveria sequer Portugal? Teríamos todos, do Norte ao Sul, a mesma língua, a mesma religião e os mesmos costumes de hoje?

Isto leva-me ao segundo ponto: que é a do patriotismo, ou nacionalismo – ou seja, o orgulho em ser de uma determinada nacionalidade. Nunca entendi como alguém se pode orgulhar de uma arbitrariedade como ter nascido num lugar da terra em vez de noutro. E, claro, é possível, natural e benéfico gostar-se do lugar onde se vive, das gentes que partilham connosco esse lugar, e das formas de vida que se pratica.

Mas isso só muito dificilmente se traduz em, ou pode ser referido como, nacionalismo. Um português que viva em Lisboa ou no Porto, é muito mais lisboeta ou portuense do que português. Precisamente porque ser português não significa nada, a não ser a língua e a história, que se deve ao facto de um Estado ter forçado os nossos antepassados a pertencer à mesma comunidade.

A nação não é uma comunidade, no estrito sentido do termo, porque engloba territórios que, naturalmente, não pertenceriam à mesma, a não ser pela insistência do Estado. Sobretudo nos séculos passados, em que a comunicação entre partes remotas de um país era extremamente difícil senão mesmo nula, a comunhão de interesses e costumes é um produto sobretudo artificial. Isto num país relativamente pequeno como o nosso – quanto maior o país, a nação, maior a disparidade entre a cultura dos vários sítios englobados pela nação, e mais absurda e perniciosa se torna a invenção de uma identidade comum onde ela, de facto, não existe.

Na prática, claro, esta identidade nacional tem consequências e influência na forma como pensamos e agimos e naquilo em que acreditamos. Mas isso está longe de querer dizer que seja uma boa influência e que gere boas consequências.

E certamente que outros factores têm muito mais influência na nossa formação do que a identidade nacional: a família que temos, os amigos que arranjamos, os livros que lemos, a música que ouvimos, os cafés e lojas que frequentamos, os vizinhos que temos. Em tempos passados estas influências seriam ainda mais circunscritas pelo lugar que habitamos. E hoje, existindo a internet, apesar de continuarmos até certo ponto dependentes da comunidade onde vivemos, e nunca deixaremos de estar, a identificação com a nação e as suas fronteiras artificiais torna-se ainda mais espúria.

A nação, e o nacionalismo, são portanto uma farsa. E, geralmente, uma farsa perigosa, porque de alguma forma implica uma identificação com um determinado grupo de pessoas – com os quais não temos necessariamente interesses em comum – e uma distinção de outro determinado grupo de pessoas – com os quais não temos necessariamente interesses em conflito.

Claro que o comunitarismo, à falta de melhor palavra que signifique a identificação e o orgulho em pertencer a uma comunidade, necessariamente pequena e territorialmente limitada, pode também tornar-se perigoso pela mesma razão. Mas, em primeiro lugar, torna-se difícil, por ser muito mais obviamente absurdo, por exemplo, convencer a comunidade de Alfama que são a suprema raça ou que a comunidade do Bairro Alto é maléfica.

Depois, mesmo que se consiga convencer um bairro que o bairro vizinho é o inimigo mortal, a proporção do conflito e da destruição será muito menor.

E, além disso, pelo menos a identificação não será totalmente despropositada, porque terá de facto interesses comuns facilmente identificáveis, e o orgulho não será totalmente fundado numa arbitrariedade, já que em grande parte, qualquer pessoa pertencente a uma comunidade, contribui para a sua formação e manutenção de várias formas, algo que não acontece no que a uma nação diz respeito.

terça-feira, janeiro 24, 2012

O pragmatismo desconstruído.

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Na monarquia pragmática do Samuel, o Rei, não tendo poder (como não o tem o Presidente), tem autoridade (semelhante à de um Presidente perante o parlamento e o governo democraticamente eleito).

Até aqui, a superioridade do Rei é óbvia: tem fortuna própria (e com própria quero dizer: tem privilégios pessoais, não funcionais, ao contrário do Presidente, do Primeiro Ministro e dos restantes políticos) e logo não é, à partida, sujeito a pressões (financeiras e políticas) como os políticos (que adquirem o privilégio de viver à custa dos contribuintes pela arte da demagogia e por tempo limitado); isto significa que o Rei não terá o incentivo de se aproveitar da sua posição para enriquecer, adquirir estatuto ou ambos (já que, ambas as coisas, lhe são garantidas a título vitalício). De modo que o Rei não saqueará o país a todo o gás porque pode fazê-lo, de forma mais económica e menos destrutiva, ao longo de uma vida. Por isso, Rei-1, Presidente-0.

Isto, claro, é Hoppe 101.

Mas a monarquia constitucional não se fica por aqui. Já que, como o Samuel nos informa, a autoridade do Rei (tal como a do Presidente numa República) «está limitada ao estrito respeito pela constituição, que emana da Assembleia, que por sua vez emana do povo.» Aqui a fotografia começa a ficar desfocada: afinal, de que serve a autoridade independente do Rei se ela está limitada à constituição? Sendo a constituição produto do parlamento (e logo, dos partidos) não significa isto que a independência do Rei está limitada ao não-independente parlamento?

Ou seja: o Rei, independente de pressões, tem somente autoridade para fazer cumprir as directivas de um documento desenhado pelo parlamento e que este pode alterar mais ou menos a qualquer altura. A sua independência, pois, serve apenas para confirmar a vontade popular (supondo que ela está representada nas acções dos parlamentares).

Se o importante em política é limitar o poder de quem manda, então o Rei numa monarquia constitucional não serve. Em monarquia constitucional, quem limita o poder é... o próprio poder - isto é, o parlamento: ao desenhar a constituição e, possivelmente, convencer o Rei da sua suprema função como árbitro num jogo em que as regras foram feitas pelos jogadores. Em Espanha, em Inglaterra ou na Bélgica, o resultado está à vista.

Mesmo assim, admito que seria preferível ter um homem simpático como o D. Duarte a chatear-nos de vez em quando na televisão do que o arrivista-mor de Boliqueime. O pior é que o homem de Boliqueime poderia, e pôde, chegar a Primeiro Ministro, com ou sem D. Duarte, e fazer estragos que nenhum Rei constitucional poderia evitar ou limitar.

A monarquia constitucional não passa, pois, de um arranjo cosmético. Não admira que o Rei e a família real sirvam fundamentalmente para ornamentar as páginas das revistas de sociedade e lembrar aos plebeus que o mau gosto também ocorre em seres de sangue azul.