O mercado dos livros

Portugal é um país muito estranho. Simultaneamente óptimo e péssimo. A distância que tenho tido do dia-a-dia em Portugal, bem como as minhas tentativas de explicar o que "é" o país a estrangeiros (vamos dizer assim: a ontologia de ser português*) fazem-me ver isto melhor. Hoje, podendo, vou-me dedicar a explicar um pouco da parte péssima. 

Pelos vistos (contaram-me), está a existir mais uma daquelas polémicas muito engraçadas entre a FNAC e a Bertrand, e os "livreiros independentes". Tudo porque parece que as duas grande cadeias não estão a respeitar a "Lei do Preço Fixo". Hm, conceito interessante. Após uns minutos no Google, acabei por me aperceber o que é a "Lei do Preço Fixo". O texto do decreto-lei, que encontrei no site da APEL, começa assim:

O livro tem sido o instrumento privilegiado de natureza cultural e educativa propiciador da formação das pessoas. Esta função eminente permitiu sempre que ao livro não se aplicassem, de um modo redutor e simplista, as regras normais vigentes e adequadas ao comum produto económico.

A prosa continua por aí fora. Mas a ideia que uma pessoa obtém ao ler isto (aquilo que os ingleses chamam o gist) é clara: por detrás de uma enternecedora preocupação relativamente à importância que o livro tem enquanto objecto de formação da sociedade, podemos encontrar uma não tão comovente preocupação em proteger os livreiros das forças do mercado. Porque no fundo é o que isto é: uma lei que fixa um preço de um produto durante um dado período de tempo. 

Reparem que o livro, tão fundamental que é para a formação de um bom cidadão, não pode ter um preço diferente (e, neste caso, quer dizer mais baixo) do que foi tabelado. Se a FNAC ou a Bertrand decidem baixar o preço de um livro, tornando-o de facto mais acessível às pessoas, estão a cometer um crime. O objectivo não é proteger e formar o cidadão; o objectivo é proteger um dado conjunto de pessoas (leia-se, neste caso, os livreiros). Porque, reparem, não queremos que se apliquem "as regras normais vigentes e adequadas ao comum produto económico." Desenganem-se as pessoas que pensem que baixar o preço de um produto, e por conseguinte que as pessoas tenham maiores possibilidades de acesso a esse produto, possa ser considerado algo de bom. Não queremos que as regras normais vigentes e adequadas ao comum produto económico se apliquem. Não queremos que mais pessoas leiam livros, na verdade. Queremos garantir uma dada ordem das coisas.

Claro que consigo antever que me dizem que os livreiros independentes merecem ser protegidos face às estratégias de preço predatórias praticadas pelas economias de escala que as grandes superfícies conseguem praticar. Se não se proteger estas pequenas superfícies então, reza a lenda, estamos a caminhar para uma massificação de um produto que merece ser estimado. Um livro não é simplesmente um meio para transmitir uma ideia. É toda uma experiência: o cheiro, o prazer de virar as páginas, passar tardes e tardes em velhos alfarrabistas a inalar o odor a livros velhos e a descobrir a primeira edição daquele livro do Pynchon.

E não há nada de mal nisso. Mas, pobres de nós, comuns mortais: eu prefiro ler. Se compro o livro na Almedina ou um ebook na Amazon (o crime! a desmaterialização do livro, c'orror), é-me um pouco indiferente. A mim, o que me dá prazer, é ler aquelas passagens fantásticas do Dostoievski, não o facto de ter na mão um livro em decomposição. E quanto mais barato for o livro, melhor: as edições da Wordsworth Editions, com livros a 2 e 3€ (que, nas edições normais, ficariam algures entre os 20 e os 40€) fizeram mais pela minha educação literária do que todas as leis do mundo. 

E, no fundo, é um pouco isto o ser português: encapotar algo idiota numa mantra de chavões bonitos com que toda a gente concorda. Para depois, se nos revelarmos contra a Lei do Preço Fixo do livro, poderem dizer: "Mas tu não acreditas que o livro tem sido o instrumento privilegiado de natureza cultural e educativa propiciador da formação das pessoas?". Acredito, sim. Mas também acredito que livros baratos chegam mais facilmente às pessoas do que livros na livraria X ou Y. Por muito que goste de ir visitar a Lello.

* Toda a gente sabe que se não se incluem frases pomposas a meio do texto, tudo deixa de fazer sentido.

O paradigma e a Economia

A quote que coloquei no último post e que pertence ao Thomas S. Kuhn podia bem servir de introdução a este post, mas não o fiz porque acho que é importante o suficiente para merecer o destaque. Leiam-na com a devida atenção. Se o fizerem, acho que são perceptíveis duas coisas: segundo Kuhn, há duas condições para que exista uma mudança de paradigma¹: 1) que as pessoas se apercebam que o paradigma deixou de servir a sua função; e 2) que exista uma alternativa. 

Mesmo que se possa discutir ou não se o que há agora é uma "ciência económica", a verdade é que existe um paradigma, que representará a ortodoxia dentro da profissão: uma dada maneira de olhar para o mundo partilhada por uma maioria das pessoas que trabalham naquele campo. Na Economia, claro, isso representará aquilo que vai sendo demonimado como "economia neoclássica", apesar de não sempre bem explícito ou claro o que é que essa "economia neoclássica" representa hoje em dia.

Que essas práticas que representam o paradigma da profissão estão, a nível externo, mais ou menos desacreditadas face a, por um lado, acumulação de anomalias e, por outro, um descrédito enorme da "ciência" (ambos estão relacionados, apesar de não serem necessariamente a mesma coisa). A nível interno a história é diferente: se a maior parte dos economistas até poderá reconhecer que algo vai mal na terra das maximizações de utilidade, por poucas cabeças passará a ideia de mudar o status quo. Mas porquê?

Eu acho que dá para perceber pela citação do Kuhn o porquê de tal acontecer: a resposta é que ainda não existe/surgiu uma alternativa credível. E agora, os leitores mais atentos deste blog poderão agora perguntar: "Mas e a escola austríaca?". A escola austríaca, para mal dos nossos pecados, não parece configurar uma alternativa, do mesmo modo que outras escolas de pensamento heterodoxo não o fazem. Mas seria interessante tentar perceber porquê, e se há soluções para o problema — e é isso que hei de fazer nos próximos posts. Se calhar, basta esperar que os actuais economistas morram.


¹ A palavra "paradigma" é problemática, bem o sei; no entanto, para o efeito, acho que serve se for entendida como um conjunto de técnicas para resolver um dado conjunto de problemas, não haverá nenhum problema em especial.

Filosofia e Economia (III)

Let us then assume that crises are a necessary precondition for the emergence of novel theories and ask next how scientists respond to their existence. Part of the answer, as obvious as it is important, can be discovered by noting first what scientists never do when confronted by even severe and prolonged anomalies. Though they may begin to lose faith and then to consider alternatives, they do not renounce the paradigm that has led them into crisis. They do not, that is, treat anomalies as counterinstances, though in the vocabulary of philosophy of science that is what they are. In part this generalization is simply a statement from historic fact, based upon examples like those given above and, more extensively, below. These hint what our later examination of paradigm rejection will disclose more fully: once it has achieved the status of paradigm, a scientific theory is declared invalid only if an alternate candidate is available to take its place.

[Thomas S. Kuhn, The Structure of Scientific Revolutions, 1962 (1996), p. 77]

Kant e as mulheres

Eu não sou especialista no Kant, e provavelmente também não o serei relativamente às mulheres; até acho que percebo mais do primeiro do que das segundas. Mas às vezes não é preciso perceber muito do assunto para perceber quando algo não bate certo. Por exemplo: quando se diz que se consegue destruir a filosofia kantiana com "as mulheres".

A metafísica kantiana, a fundação de tudo que Kant escreve, tem duas bases fundamentais: as noções do tempo e do espaço. Sem me alongar muito, basta dizer que sem estas duas peças, não há Kant. Tudo o resto pode ser discutível, mas não é possível abrir mão disto. Como é que as mulheres podem deitar abaixo tal fundação? Ocorrem-me três possíveis respostas:

1. Não podem.
2. Polilogismos (a ideia que diferentes raças/sexos/classes sociais/etc obdecem a estruturas lógicas diferentes)
3. Nenhuma das anteriores.

O prof. Pedro Arroja é óbvio defensor da segunda opção: 

A racionalidade de que a mulher faz prova para entrar num casamento é muito diferente da racionalidade de um homem - a primeira dirige-se ao espírito, a segunda dirige-se ao corpo. O Kant erra ao supor que existe apenas uma forma de razão e que esta é masculina - e, já agora, também universal -, e que mulheres possuem  racionalidade em grau muito inferior ao dos homens.

Eu, por mim, prefiro a primeira. Mesmo que até aceite que existirá algo diferente na maneira de pensar das mulheres, até fruto de diferenças biológicas, duvido muito que isso seja referente às estruturas lógicas da mente; e o que Kant diz (i.e., que todas as pessoas têm uma noção de espaço e tempo, e que há coisas que toda a gente sabe — como regras da lógica simples) aplicar-se-á de igual modo a homens e mulheres. Mas isso sou eu, que não sou casado e não percebo nem de Kant nem de mulheres.

E em jeito de brincadeira, não percebo o ódio do prof. PA ao Kant. Não casou, não teve filhos, nunca saiu da sua terrinha? Ora, parece o Salazar.

Um post sobre o estado do estado

Right of the bat, faço uma declaração de interesses. Não sou a favor do estado social: embora acredite que a intenção das pessoas que o promovem seja boa, não acho que seja uma instituição que promova justiça dentro da sociedade. Pronto, ainda bem que tiramos isto do caminho.

No entanto, não consigo mesmo deixar passar em claro certas coisas. Uma delas é clientelismo, corrupção, rent-seeking, e demais doenças que afectam o estado — se bem que é bem provável que não sejam bugs, mas sim features. A outra é a tentativa de branqueamento de medidas execráveis usando a desculpa da "reforma". Ambas estão relacionadas, mas coisa de cada vez.

Porque é que a primeira é uma coisa que não se deve deixar passar em claro? Pela simples razão de que se há coisa que me aborrece mais do que ser injusto com "boas intenções", é promover injustiça com "más intenções". Cobrar impostos para enriquecer uma casta de plutocratas, puro e descarado nepotismo, é roubo puro e duro. É usar do poder coercivo do estado para se enriquecer. Não há desculpa, não há justificação, não há razão. A diferença entre o ditadorzeco no terceiro mundo que faz o que bem lhe apetece com os recursos (naturais e humanos) de um território, e aquilo que se vê em certos e determinados países, é uma mera ilusão; a essência está lá. Violência, coerção, roubo, mas num caso não tem o sugar coating de ser um estado moderno, com o primado da Lei, separação de poderes, uma constituição, e preocupações sociais. No entanto, essas coisas não adiantam de muito quando se continua a alimentar uma classe de parasitas.

Obviamente que por certos e determinados países se pode perfeitamente ler Portugal. Portugal tem essa casta de parasitas bem alapados no "sistema". Podem chamar-lhes "deputados da AR", podem chamar-lhes "empresários do grande capital", podem ser "funcionários públicos", "subsídio-dependentes", etc. Estão um pouco por todo o lado, em todas os estratos sociais, em todos os brackets de IRS. Seja através de uma ou outra (ou várias) PPP, de alguns bailouts, de manutenção de privilégios (seja em salários, subsídios, ou géneros — carros, motoristas, empregadas de limpeza, comida grátis), ou de excepções selectivas a dadas regras. Claro que todos essas benesses estão investidas de uma grande utilidade para a sociedade, e são portanto invioláveis. O beneficiário ao lado é que não merece mesmo o que recebe. Eu, qua beneficiário, mereço. 

Não me parece que esteja a afirmar algo particularmente controverso quando digo que estas "coisas" têm que acabar. Sejam as centenas de institutos, os carros topo de gama para tudo quanto é senhor ou senhora com um cargo mais ou menos importante, sejam os "contratos blindados", as despesas em festarolas, comidas de luxo, deslocações "de serviço", a socialização dos prejuízos de certas e determinadas empresas de alguns sectores estratégicos da economia, algumas (*cof*quase todas*cof*) empresas públicas. Não dá mais, algo tem que mudar. E sim, estas coisas vão provocar desemprego, vai-se diminuir o rendimento de famílias, vai haver dramas. Pois vai, sim senhora. Mas, pergunto: para evitar os dramas desta casta de privilegiados, vale a pena continuar a massacrar continuamente todas as restantes pessoas? Ofereço a minha resposta: não.

No fundo, tudo isto se resume bem dentro de um conceito muito batido que é o da "reforma do estado". O estado precisa de ser reformado, transformado, revigorado, tornado mais justo, mais eficiente, mais sabe-se lá o quê; desde que não fique assim, parece que tudo cabe na "reforma do estado". Na minha opinião, a reforma de estado é necessária: ele, estado qua monstro, tem de se acometer a um papel consideravelmente mais passivo. E ofereço a minha sugestão para começar: comecem por arrumar com aquela classe de privilegiados, parasitas, de quem falávamos ali em cima. Não é nada de particularmente extraordinário o que eu digo, acho. 

No entanto, há certas ideias que me deixam absolutamente piurso. Por exemplo, que quando os exemplos de coisas absolutamente supérfluas e desnecessárias na sociedade (o rui a. oferece aqui um exemplo engraçado, com o qual concordo), venham dizer que cortar pensões de sobrevivência cabe dentro da "reforma do estado". Permitam-me a analogia: é como uma pessoa com excesso de peso a dizer que vai cortar nas 3 bolas de berlim que come por mês com o intuito de emagrecer, mas depois continua a atafulhar-se de fast food todos os dias. Não computa.

Eu gostava de ter uma reforma do estado. A sério que gostava. E também gostava que, de facto, o estado não tentasse andar a redistribuir riqueza como se nada fosse. Que não tivesse centenas de milhares de funcionários. Que, se existisse, não fosse um empecilho na vida das pessoas. Mas, quando temos tanta coisa sem ponta por onde se lhe pegue, é absurdo começar por estas coisas. Não é saudável, não ajuda nada nem ninguém, só promove um sentimento de injustiça e revolta em quem não tem propriamente culpa (pelo menos, não culpa activa) na situação em que se vêem metida.

Se é preciso cortar nas pensões? Provavelmente, sim. Não fiz as contas — duvido que seja possível fazer as contas com antecedência, há demasiada incerteza aqui pelo meio — mas o mais provável é que o actual sistema de pensões não seja sustentável. Se se deve começar pelas pensões de sobrevivência, ou pelas pensões de quem realmente descontou e merece reaver o seu dinheiro, quando temos tanta, tanta coisa que se pode mudar? Não, também não. E querer misturar isso com deixar falir BPNs ou cortar com as PPPs ou acabar com institutos, fundações, e demais, é ser desonesto.

a/c dos Insurgentes, Arrastões, Aventares, e demais quejandos analistas de resultados eleitorais

o Ronald Coase tem algo interessante para vos dizer e que vos deverá levar a uma profunda reflexão:

"If you torture the data enough, nature will always confess"

Floresta, incêndios e comércio

Por esta altura do campeonato, com os incêndios é normal surgir uma ou outra coisa sobre a "problemática" da floresta em Portugal. Normalmente coisas muito idílicas, poéticas e bonitas; o exemplo mais recente que tenho conhecimento vem do Estado Sentido, alertando para a perda da biodiversidade, dos problemas sobre o solo, e dando a entender, se compreendi correctamente, que o problema (uma má floresta que acaba por redundar em incêndios) origina de uma excessiva mercanitlização dessa mesma floresta.

Eu não percebo este tipo de raciocínio. Como conheço melhor a zona do distrito do Porto, o que vou dizer será mais ou menos baseado na experiência/observações que tenho e faço, bem como o que "os antigos" me vão explicando; mas suponho que as coisas que vou dizer se apliquem, em termos abstractos, ao restante país.

Primeiro aspecto, e só para começar: o problema da propagação dos incêndios (que, note-se, originam-se normalmente por fogo posto) tem muito mais que ver com a falta de limpeza das matas/tapadas/montes/terrenos em geral do que outra coisa. Se há coisa que a floresta portuguesa tem, é biodiversidade a mais, especialmente junto ao chão. Não sei se alguma vez tentaram pegar fogo a algo (eu já; as queimadas são algo que se faz de modo recorrente em certas alturas do ano), mas posso partilhar que é bastante fácil pegar fogo a mato, especialmente se estiver seco; mas não é muito fácil pegar fogo a uma árvore por si só, esteja ela inserida numa mancha uniforme ou heterogénea.

Segundo aspecto, e em continuação do ponto anterior: a "mercantilização da floresta" (que suponho ser equivalente a "exploração florestal") é uma óptima ajuda para evitar fogos. Em parte, pela razão descrita acima: um terreno que é alvo de sementeira/plantação, está obviamente limpo e será mantido assim; por outro lado, a reorganização da mancha, com afastamento das árvores bem como a existência de acessos (coisa que, normalmente, não existe). Isto torna, obviamente, não só a propagação mais difícil como o combate ao incêndio bastante mais fácil. Este "reordenamento do território" é feito de modo mais ou menos natural, sem necessidades de meter as câmaras municipais (ou demais agentes ou instrumentos políticos) ao barulho.

Terceiro aspecto: a "mercantilização" é, neste momento, o único garante de algo que é, de outro modo, quase impossível. Estou a falar a verdadeira diversificação da mancha florestal. E isto por uma razão simples: é mentira, contrariamente à acepção comum, de que apenas se plantam eucaliptos (e já vamos mais à frente falar disto) nas novas explorações florestais. Simultaneamente, e após o incêndio, experimentem ver o que é que cresce mais rapidamente, e vão ter uma surpresa incrível: mato, giestas, silvas.. e eucaliptos. Ou seja, a não ser que se sugira uma obrigatoriedade de lavrar e plantar novas árvores (que não o eucalipto) nos campos, a única hipótese de conseguir conter o alastramento da mancha do eucalipto passa precisamente pela exploração da floresta: seja para produção de madeira (para celulose, mobiliário, etc) ou transformação em solo agrícola. E a melhor maneira que se conhece de fazer isto, é mesmo a "mercantilização".

E sobre o eucalipto convém falar um pouco. O eucalipto tem uma enorme má fama, por razões óbvias: o enorme consumo de água, a rapidez com que domina áreas enormes de floresta, o impacto na biodiversidade (que ao que parece é um impacto nas espécies e não no número de aves que frequentam as redondezas de uma dada mancha florestal), nos solos, etc. Mas o eucalipto, simultaneamente, é uma árvore fantástica: a rapidez com que se transforma de rebento em árvore é um enorme activo, bem como as suas características propícias para a produção de celulose (ou acham que é à toa que a Portucel dá preferência a eucaliptos?). A sua fama de "árvore maldita" é exagerada: tudo bem que é uma introdução "recente" em Portugal, e que tem desvantagens; mas ignorar os (óbvios) pontos positivos de uma plantação de eucaliptos não equivale a fazer uma avaliação séria do problema. Padece-se aqui do problema contrário ao sobreiro, considerado uma "vaca sagrada" das árvores mas que apresenta alguns "desafios" (para não dizer outras coisas) aos seus produtores. 

Porque, de facto, a floresta apresenta um enorme problema em Portugal. E não se limita aos incêndios: em primeiro lugar, a sua rentabilização é difícil por falta de mão de obra para algum tipo de trabalhos (experimentem procurar preços para a limpeza de mato; caso não estejam para isso, acreditem: é caro). A própria organização fundiária é, muitas vezes, um caos: os marcos geodésicos estão trocados, muitas vezes não se sabe bem o que é de quem e onde começa ou acaba um terreno, e, no pior caso de todos, a negligência dos vizinhos em cumprir com normas básicas de decência (como, sei lá, não ter as faixas junto a terrenos de outrem cheias de entulho/mato/depósitos variados). Os próprios madeireiros não são de fiar: ora há os que roubam no peso, ora há os que literalmente roubam, deitando abaixo árvores e não as pagando ao seu dono; e consta também que são os próprios madeireiros que promovem os incêndios, permitindo assim que as árvores, muitas vezes apenas chamuscadas, possam ser vendidas a um preço irrisório, limpas, e vendidas depois como se nada se tivesse passado. E tantas outras coisas.

Mas, lamento desiludir: o problema da floresta não se vai resolver com "biodiversidade" ou com arquitectos paisagísticos. A floresta enquanto paisagem é muito engraçada (sem ironias), mas é precisamente essa atitude de mera contemplação que levou à enorme salgalhada em que estamos hoje. Pelo contrário: devolvam a floresta aos proprietários e não penalizem (moralmente ou fiscalmente) a sua rentabilização. E, aos poucos, a coisa melhorará.

Bullcrap, I say.

As respostas ao texto do Carlos Guimarães Pinto citado no post anterior são sintomáticas de uma tendência estranhíssima entre liberais, sobretudo sendo esses liberais araútos do gradualismo e da moderação.

A tese é a seguinte. Reduzir o IVA na restauração é um erro porque gera unintended consequences; e pela ausência de equidade que a medida comporta.

Como nos diz o Mário, por exemplo, «Uma taxa reduzida do IVA no sector da restauração é, mais do que uma distorção, um subsídio dos restantes sectores.» Nesta frase surge a tragédia do argumento em todo o seu esplendor. Em primeiro lugar descobrimos que, não só discordam da descida do IVA na restauração, como concordaram com o aumento do mesmo quando este foi implementado. Afinal, se a descida é má por uma questão de equidade, a manutenção dessa falta de equidade também seria má, além de gerar as mesmas consequências e distorções.

Depois descobrimos que roubar menos os donos de restaurantes constitui um subsídio da parte dos outros empresários que são mais roubados. No fundo é assumir que o Estado é o proprietário de toda a riqueza, e que se este permite a uns ficar com mais, outros ficarão necessariamente com menos.

As taxas diferentes de IVA (e já agora, dos outros impostos também) criam, de facto, distorções. Mas é algo peculiar ter liberais a defender a não-descida de impostos (ou a sua subida), para equilibrar as várias distorções que o Estado cria no mercado, para ter uma distorção equitativa.

Seria como ser contra a libertação de um determinado grupo de escravos só porque não se libertavam todos os outros. No fundo, o que nos estão a dizer é que preferem um cenário em que sejamos todos igualmente escravizados a um em que apenas alguns são livres.

E já que estamos no assunto da equidade é sempre importante lembrar que, enquanto existirem impostos (sejam eles uniformemente aplicados ou não), existem net tax payers e net tax consumers, e portanto qualquer conversa de equidade é, isso mesmo, bullcrap. 

É isto.

«Nenhum governo jamais baixou despesa na perspectiva de baixar impostos no futuro. Nenhum. Nunca aconteceu, nunca acontecerá em democracia. A única forma de reduzir a dimensão do estado em democracia é colocar no centro do debate público a redução de impostos e aproveitar cada abébia populista que daí advenha (como a da redução do IVA da restauração). As oportunidades de redução da carga fiscal e o peso do estado são tão escassas, que é um erro desperdiçar qualquer uma que seja. Poderão contra-argumentar que uma redução agora, apenas irá gerar um aumento no futuro. Tal pode ser verdade, mas se esse aumento futuro for politica e economicamente mais sustentável que um corte de despesa, então acontecerá de qualquer forma. Cabe à opinião pública, nós, fazer com que não seja assim no futuro, travando assim o aumento de despesa que eles suportarão. Defender que esse corte de impostos não ocorra no presente é um mau princípio para o defender no futuro. 

É característica dos socialistas defender um estado grande com contas deficitárias. Mas defender um estado grande com contas equilibradas não torna ninguém liberal por oposição, apenas os torna estatistas inteligentes.»

Carlos Guimarães Pinto, aqui.

Oh a cegueira ideológica de ser contra a redistribuição de riqueza.

Sempre que escrevo sobre vouchers acabo invariavelmente por ser criticado por, alegadamente, preferir a inacção ao gradualismo, em nome da pureza ideológica. Mais uma vez devo explicar que não é disso que se trata, ou pelo menos não totalmente.

Trata-se, isso sim, de considerar que os vouchers não são um passo gradual numa boa direcção. No sentido em que só uma ingenuidade tremenda poderá considerar que o estabelecimento do cheque-ensino em Portugal não estará «enquadrado nos mesmos incentivos monolíticos da política autárquica do betão, da planificação curricular definida centralmente, da aprendizagem acomodada ao laxismo no desempenho, e da perpetuação do ensino obrigatório alargado, com vista em criar “carne para canhão” uniforme». Há, portanto, e como se verifica frequentemente, quem acredite no pai natal ou no governo liberal.

Mas se o cheque-ensino é um avanço no sentido de uma sociedade mais liberal, não percebo como é que ainda não pudemos observar a defesa liberal do cheque-transporte, do cheque-férias, do cheque-[inserir qualquer bem a que os pobres têm menos ou pior acesso que os ricos]. Afinal, os pobres não têm carro próprio, andam de transportes públicos. Não têm “liberdade de escolha” no seu meio de transporte. Esta ignomínia socialista poderia ser definitivamente atenuada, “liberalizada” if you will, se os contribuintes fossem espremidos para providenciar cheques-transporte para os pobres poderem escolher o meio de transporte que consideram mais do seu agrado. Ou, por exemplo, os pobres não têm “liberdade de escolha” em relação às suas férias, sendo obrigados a frequentar a praia de Carcavelos em vez do Vale do Lobo, ou a ficar hospedados no parque de campismo municipal, em vez de no Four Seasons. É um ultraje que o Estado não forneça os meios financeiros, através do dinheiro extorquido em impostos, para providenciar “liberdade de escolha” aos pobres nas suas férias. And so on and so forth.

Para não falar do irreversível moral hazard que a medida potencia. Imagine-se o cenário: família de classe média, que em Portugal é uma classe remediada, razoavelmente responsável que se nega alguns parcos luxos para poder providenciar uma escolaridade diferenciada aos filhos. Este cenário, como é evidente, desaparecerá quase por completo (excepto nos pais “ideologicamente cegos”, claro). O cheque-ensino servirá, no fundo, para desresponsabilizar ainda mais as famílias sobre a questão de quem deve, na verdade, financiar a escolaridade dos petizes que trouxeram ao mundo, financiando o supérfluo.

Mas tudo isto é secundário. O que realmente é preocupante é ver liberais a falar em “liberdade de escolha” sobre aquilo que é essencialmente um esquema governamental de redistribuição, em nada diferente do que já existe e em alguns aspectos bem pior. O que algumas pessoas chamam de cegueira ideológica é apenas aquele velho e obsoleto costume de ter princípios. E, mesmo em nome de uma alegada eficiência, eu não os consigo abandonar.

Anos demais na escola.

Felizmente nem todos os liberais portugueses são socialistas. Alguns, como o Carlos Guimarães Pinto, são capazes de perceber que os vouchers, ou cheques-ensino, representam na realidade a nacionalização a prazo de todas as escolas que ainda vão tendo, mais ou menos, dentro do possível, algo de privado.

Os vouchers são uma manifestação particularmente torpe de duas das ideias mais perniciosas que já surgiram (e infelizmente se inculcaram) nas cabeças modernas: a do "Estado eficiente" e a da necessidade de escolaridade formal para todo e qualquer mamífero da espécie humana. 

Constituindo, como constituem, a total cooptação do sistema de ensino pelo Estado os vouchers garantem o derradeiro divórcio entre escolaridade e educação. Esse divórcio, claro está, não é nenhuma surpresa. A partir do momento em que um Estado estabelece escolas públicas, desenha um currículo, define um número de anos obrigatório para os petizes frequentarem as escolas e interfere de inúmeras outras maneiras no sistema de ensino, escolaridade e educação começam a descrever uma relação de proporcionalidade inversa. Com a nacionalização do pouco de privado que ainda existe no domínio do ensino, a relação de proporcionalidade inversa tornar-se-á total (daí a popularidade, e sucesso, do homeschooling e unschooling e qualquer outra variação que seja independente do sistema de escolaridade tradicional que está quase totalmente subordinado ao Estado). 

A ênfase na expressão "liberdade de escolha" é particularmente risível e demonstra o carácter surreal da coisa. É que a liberdade de escolha dos beneficiários dos vouchers é simultaneamente a ausência de escolha por parte de quem paga os vouchers. Isto os seus defensores parecem esquecer.

A crença nos vouchers só faz, portanto, sentido se se acreditar simultaneamente que a escolaridade é um direito universal e que esse direito deve ser financiado pelos contribuintes. Que esta crença exista entre criaturas que se dizem liberais reflecte bem o nível de decomposição mental em que se encontram. Provavelmente passaram anos demais na escola.

Leitura complementar:

Vouchers e o eterno retorno.

Ainda os vouchers.

Liberdade de escolha para moderados.

Acreditar no Pai Natal (II)

(No seguimento deste post, como está bom de imaginar pelo título)

Não deixa de ser engraçado que o liberalismo (ou este liberalismo) seja caracterizado pela iniciativa privada, coordenação e cooperação pacífica entre indivíduos, empreendedores no centro da actividade económica, menos Estado e mais privado, etc etc etc; e, no entanto, o que é que parece que é preciso para demonstrar na prática a alternativa liberal? Um governo liberal.

Não admira que o liberalismo não triunfe em Portugal: parece que as pessoas que estão na frente de luta por esta ideologia não passem de «a bunch of socialists» (não é por acaso que esta expressão surge da boca de Mises naquele contexto).

Acreditar no Pai Natal.

«É muito importante que liberais cheguem a posições com poder executivo para que possam demonstrar na prática o que seria uma alternativa liberal no nosso contexto específico.»

Ricardo G. Francisco, no Insurgente.

A situação nacional explicada às crianças: o direito ao chupa chupa.

Como uma esposa anúncia um divórcio, Paulo Portas anunciou a sua demissão. O primeiro ministro não lhe dava atenção, recusava-se a ver comédias românticas e a comprar-lhe gelado Ben & Jerry's, sabor Chubby Hubby. O casamento tornara-se insustentável. 

Em nome da estabilidade da família, Passos Coelho, de joelhos, implorou: prometeu ouvi-lo com mais frequência, sobretudo sobre assuntos de economia doméstica, fazer o jantar duas vezes por semana e pôr as meias para lavar (e comprar-lhe gelado - imperativo, com este calor). Portas voltou atrás, e mostrou quem, de facto, usa as calças.

Um casamento exige um equilíbrio ténue, e uma coligação é uma espécie de casamento. Certo: é um casamento que consiste no saque constante da riqueza dos contribuintes, na distribuição e destruição dessa riqueza e no impedimento, por lei, de certas formas de a produzir. Mas é uma espécie de casamento ainda assim.

Sendo um casamento por conveniência (sozinhos não tinham dinheiro para alugar casa - por causa da lei das rendas/ sozinhos não tinham votos suficientes para formar governo), a coisa mais tarde ou mais cedo azeda. Não porque tenham ideias opostas sobre o que fazer para o jantar ou sobre aumentar impostos vs. reduzir despesa: os conflictos são mais comezinhos. São conflictos, digamos, emocionais. Se por emocionais nos referirmos à promoção pessoal através do Estado. 

O casamento, porém, continua. O ressentimento, também.

A populaça, a imprensa e os blogues assistem a isto, manifestam-se, mostram ultraje moral ou comentam a situação com consternação.

Não é caso para tanto. Isto, este lodo, esta novela ridícula, é o corolário da democracia. Um sistema de saque institucionalizado, de socialismo mandatório e irrevogável. Irrevogável ao ponto de, elegendo um ou outro candidato, casado ou solteiro, havendo ou não sexo intra ou extra matrimonial, o resultado é sempre o mesmo. 

Não adianta discutir se o presidente deve dar a guarda dos filhos à mãe ou ao pai, ou dá-los para adopção e esperar que surja um pai ou uma mãe decentes para as crianças. 

As crianças serão agredidas e violadas  por qualquer pai e qualquer mãe que este sistema lhes ofereça. Se fazem birra, dá-se um chupa chupa, um game boy ou um subsídio, e acalmam. No fundo este é o mundo em que nasceram e o mundo em que acreditam. Levar porrada e depois receber um chupa chupa é a sua forma de vida.

Em breve, acabar-se-á o orçamento para chupa chupas. Só restará a porrada. Mas sendo crianças, o que é que vão fazer, além de bater com o pé e berrar? Nunca lhes passará pela cabeça que possam adquirir chupa chupas sem ajuda, pelo próprio esforço. Acham, aliás, que têm direito ao chupa chupa.

Contra isto, nada a fazer. É convocar eleições antecipadas e repetir o processo. Ou esperar pelas próximas e repetir o processo. É absolutamente indiferente. O país vai falir, com casamento, sem casamento, com homem solteiro ou em união de facto.

A falência é um destino, não é um problema. O problema é a ideologia cretina que nos destina à falência. Até deixarem de ser democratas, as crianças continuarão a levar porrada (outras, mais sabidas, arrecadam e distribuem os chupa chupas pelos amigos).

A novela prossegue dentro de momentos.

I am Bradley Manning

Com uma "direita" assim, quem é que precisa da "esquerda"?

Às vezes as pessoas aborrecem-se comigo por eu me recusar a alinhar com etiquetas políticas: recuso-me a dizer que sou de direita, apesar de nitidamente não ser de esquerda; não digo que sou anarquista, mesmo tendo um saudável (e gigante) preconceito contra o Estado; e, graças à proliferação de alguma "direita 'liberal'", cada vez menos ouso dizer que sou liberal. Não que os princípios deixem de lá estar, mas é que me aborrece sinceramente a identificação com algumas pessoas — é muito mais saudável diz que não sou socialista. No fundo, acho que acabo por seguir uma via negativa no que toca a estes assuntos: é muito melhor dizer o que é que eu não sou do que aquilo que sou.

Mas esta minha relutância tem razões de ser. Às vezes esqueço-me dessas razões, e volto aos velhos hábitos de bradar aos sete ventos que sou liberal, e quando me acusam de ser de direita eu esqueço-me de negar; mas o universo é perverso e volta a lembrar-me que o acaso não existe — e que não é por acaso que acho que deva negar essa associação à direita. O acontecimento mais recente é mesmo o último post da Ana Rodrigues Bidarra no Estado Sentido. Não que o post per se seja lamentável: pelo contrário, parece-me relativamente bem estruturado e bem escrito. Mas parece-me um excelente exemplo porque é que o liberalismo deve ao máximo evitar as confusões com a direita. Permitam-me então apresentar alguns pontos que exemplificam a minha relutância:

1. A direita a favor do status quo

A certo ponto do post, encontramos a seguinte passagem: «Quanto ao Estado, entendo-o indispensável para a continuação das sociedades como as conhecemos e para a necessária manutenção do status quo.» Apesar de não ser explícito o que é a autora entende por status quo, parece-me difícil encontrar algo nele que valha a pena manter. Serão os altos níveis de taxação? Será um contingente militar completamente desvirtuado das necessidades do país? Serão as leis laborais? As restrições à competição, que são especialmente prementes em sectores nevrálgicos  da Economia? A captura de órgãos do Estado? A mentalidade rentista? Os subsídios que destroem agricultura, indústria e comercio? O domínio estatal na Educação, Saúde, Justiça, etc? O completo desprezo pelo esforço e mérito? A perseguição implícita ao sucesso? 

E julgo que a Ana Rodrigues Bidarra concordará, pelo menos em alguns pontos, que as coisas não estão bem. Mas o ponto é que o status quo, "the present state of affairs", é, mais coisa menos coisa, o que eu descrevi.  Que o Estado deva ou não existir é uma discussão extremamente interessante e que eu gosto muito de ter. Mas, por favor: se se faz mesmo questão que um Estado exista, então que ele seja usado não para manter o que existe só pela razão de que é o que existe (uma espécie de conservadorismo bacoco, o "conservadorismozinho") mas sim para tentar corrigir o que está mal. E sim, isto é uma conclusão fantástica (e óbvia), mas às vezes tenho a impressão que as pessoas se esquecem.

2. O pessimismo antropológico e o argumento ao realismo

A Ana Rodrigues Bidarra é uma Hobbesiana, pessimista relativamente à natureza do Homem, e acha que «há que partir de uma base elementar de observação e ser-se realista.» Este é provavelmente o meu argumento preferido de alguma direita (mas não é exclusivo dela, atenção), e que parece-me que pode ser estruturado genericamente da seguinte maneira: fazendo-se uso de cherry picking e definições dúbias (por falta de definição concreta), chega-se a uma conclusão definida a priori; e faz-se uma protecção contra eventuais contra-observações dizendo que convém "ser-se realista" (estando subentendido que conclusões que contradigam o postulado inicial sejam irrealistas, o que é um dos piores insultos que se pode fazer a um argumento). 

Permitam-me não ser científico ou filosófico e apontar algo que me foi relembrado por um amigo. Fazendo uso da sabedoria popular, sabemos que «a ocasião faz o ladrão». O que eu quero dizer com isto é que me faz tanta confusão a noção do Homem como lobo do Homem como a do bondoso selvagem que é corrompido pela sociedade (ou socialização); a noção de que o Homem é bom ou mau por natureza. E isto não acontece por eu acreditar que as noções de bem ou de mal não existam ou que sejam circunstanciais — pelo contrário. Apenas acho que o que torna o Homem bom ou mau são as suas acções, a escolha, aquilo que ele faz; e, bom, se queremos ser realistas e usar da observação, sou capaz de passar aqui horas a fio a apontar casos e casos de Homens que foram simultaneamente bons ou maus; aliás, sou capaz de dizer (mas não me levem muito a sério) que ao longo da vida, o Homem consegue ser bom e mau, não havendo uma qualquer predisposição generalizada partilhada por todos os Homens para ser mais bom do que mau (ou vice versa). 

E isto não teria muito que ver com a história da Direita/Esquerda se não fosse este um dos principais argumentos/crenças na qual se apoia muito da boa (e má!) gente que polula a direita portuguesa, liberal, não-liberal, e anti-liberal.  E eu que nem sequer gosto muito de Filosofia, fico chateado com o critério muito selectivo com que as pessoas olham para a realidade para fazer "Filosofia" — na verdade, esse tal critério muito selectivo é um processo psicológico muito conhecido que se chama viés da confirmação (confirmation bias, não sei se esta é a tradução correcta).

3. A direita com o propósito governativo

Todo o post é feito com o propósito de tentar justificar a existência de um "Governo de Direita". O que só dá mais razão para me querer afastar da direita. O Rui A. sintetiza muito bem esse ponto, quando diz que: "o liberalismo não é uma filosofia do governo e do estado, mas sobre o governo e o estado. Não serve para governar, mas para impor regras e travões ao governo. Donde, por mais que procure, não encontrará nunca um liberal na política partidária." A conclusão que me parece relativamente óbvia a conclusão que a associação entre a direita ("esta direita", aliás), e o liberalismo deve ser recusada e repudiada. 

No fundo, a diferença entre "esta direita" e a esquerda não é muita. Não estão particularmente interessados em mudar o que quer que seja, até porque não há nada de especialmente errado na presente situação; manter o status quo convém porque lhes é favorável, não porque é bom. E, com uma direita destas, quem é que precisa da esquerda?

Filosofia e Economia (II)

«I started studying economics during my second undergraduate year. I recall I made the choice since I wanted a subject that would be both intellectually rigorous and socially relevant. But the early experience was somewhat shocking.
Based on everyday experience, I knew that I am not an expected utility maximizer, and I knew that the economy out there was far from perfectly competitive, and I thought I knew many other facts about society and human behaviour that those models that were taught to us appeared to distort so shamelessly. So I wondered what to make of economics, whether this is good science after all, and how on earth I could judge whether it is.» 

[Uskali Mäki, Erasmus Journal for Philosophy and Economics, Volume 1, Issue 1, Autumn 2008, pp. 124-146.]

Filosofia e Economia

«Back in 1982, a brief but brusque exchange, touching on the relations between Philosophy and Economics, took place between James Tobin, the liberal, Nobel Laureate, Yale economist, and Robert Nozick, the conservative Harvard philosopher. In the course of a debate … Tobin exclaimed at Nozick: “There's nothing more dangerous than a philosopher who's learned a little bit of economics.” To which Nozick immediately responded: “Unless it's an economist who hasn't learned any philosophy.”»

[Hutchison 1996, p. 187]

Hipóteses sobre a relação entre a Economia e a Ética.

Apesar do consenso científico moderno de que a economia constitui uma ciência fundamentalmente positiva e, portanto, livre de julgamentos normativos, o estudo dos fenómenos económicos esteve nos seus primórdios intimamente ligado à investigação de temas éticos. Esta intimidade não será porventura um acaso. Por exemplo, observamos que aderentes de diferentes escolas de pensamento económico tendem a demonstrar também respectivas diferenças nas tendências políticas.

Ao derivar diferentes consequências de certas políticas económicas as várias escolas de pensamento moldam a posição que o aderente de uma particular escola terá sobre essas mesmas políticas. Que os Keynesianos favoreçam em geral medidas intervencionistas e os Austríacos favoreçam um mercado sem intervenção poderá ser derivado das respectivas análises apontarem que uma ou outra abordagem é mais favorável, não do ponto de vista dos julgamentos de valor dos teóricos em particular, mas do ponto de vista dos participantes na economia de mercado enquanto participantes.

Apesar de tanto os keynesianos como os austríacos considerarem a economia como uma ciência positiva desligada de quaisquer julgamentos de valor, podemos claramente observar que esta ciência positiva tem na realidade uma ligação, seja ela qual for, a julgamentos éticos. E se não é de todo possível afirmar peremptoriamente que a aderência a uma particular escola de pensamento económico ou filosófico derive determinantemente numa defesa de determinada ideologia, também não é possível negar que uma tal relação existe frequentemente entre a ciência descritiva e a filosofia normativa.

Não é de estranhar que assim seja, não só pela componente histórica acima mencionada. Os fenómenos estudados pela economia têm duas características fundamentais radicalmente distintas daquelas pertencentes aos fenómenos estudados por todas as outras ciências positivas: em primeiro lugar, não são fenómenos naturais (como na biologia) ou meramente mentais (como na psicologia), são produtos da acção humana que, necessariamente, ocorrem no espaço e no tempo; e em segundo lugar, ao tratarem uma realidade material afectada por escolhas humanas, os fenómenos estudados pela economia comportam em si também e necessariamente uma componente interpessoal.

Ao tratar das consequências da acção humana, a economia tem de ter em conta inúmeros conceitos tratados pela filosofia moral e assumir a existência de vários conceitos jurídicos. Em particular, o livre arbítrio e a categoria de propriedade.

A acção é o uso de meios para atingir fins. E é inconcebível tratar o conceito de acção sem assumir previamente que os seres humanos têm livre arbítrio para escolher entre acção e inacção, entre vários cursos de acção, entre vários métodos usados para um determinado curso de acção, e entre os meios a utilizar para concretizar uma determinada acção. O conceito de livre arbítrio é, pois, a fundação sobre a qual a teoria económica pode ser construída, e sem a qual nenhuma pode ser edificada.

Similarmente, o livre arbítrio constitui a origem de qualquer filosofia moral. É da possibilidade de escolher entre o bem e o mal, o moral e o imoral que tais conceitos ganham sentido. Uma criatura sem capacidade de escolha não pode ser moralmente responsabilizada.

O categoria filosófica do livre-arbítrio estará, pois, na origem de ambas as disciplinas.

Da mesma forma, a categoria legal de propriedade é absolutamente central para o estudo da economia. Ao estudar qualquer fenómeno de transacção entre dois indivíduos, estuda-se a transacção de propriedade entre dois proprietários. Sem essa categoria inerente, não haveria transacção de todo. Toda a actividade económica (na realidade, toda a acção humana) pressupõe propriedade, nem que seja sobre o próprio corpo. E à medida que a análise se vai tornando mais complexa (de um indivíduo só até à introdução de outros elementos e de troca-directa até a uma economia monetária), o conceito de propriedade vai crescendo de uma categoria meramente factual (quem controla um determinado recurso num particular momento) para uma categoria legal (quem é o legítimo dono de um determinado recurso).

Dado que os conceitos basilares da teoria económica e da filosofia moral são os mesmos não é de estranhar que exista, ainda que não esclarecida ou assumida, alguma ligação entre a ideologia política (em si uma extensão da filosofia moral) e a teoria económica que se professa. Um tema importantíssimo com muito ainda por explorar.

Liberalismo: para a Esquerda ou para a Direita?

Comecemos por conceder que a questão de saber se o liberalismo é uma ideologia de esquerda ou de direita é, como o Lourenço bem disse, algo fútil. Afinal, e voltando a parafrasear o meu colega de blog, o que realmente deveria interessar a um liberal/libertário é a aderência ao Non-agression Principle e o reconhecimento dos direitos de propriedade privada que dão sentido a esse princípio. 

No entanto, e mantendo que se trata de um exercício fundamentalmente fútil, não quer isso dizer que na sua órbita não se situem assuntos mais interessantes. A dicotomia Esquerda/Direita pode ser limitativa e anacrónica, sobretudo em termos estritamente políticos. Sobre esses termos já se disse que o único ponto que deve importar a um liberal é a estrita aderência ao princípio de propriedade privada, sendo que qualquer aumento dessa aderência é uma melhoria e qualquer diminuição um detrimento. No entanto, há mais a dizer sobre o assunto.

Se é certo que o liberalismo oitocentista se sentava à esquerda no parlamento e que lutou contra os privilégios de classe defendidos pelos elementos mais conservadores, não é possível ignorar dois acidentes históricos, um anterior ao liberalismo “à esquerda” e outro posterior, que põem em perspectiva a narrativa usual.

O Filipe Faria diz-nos que: «Do ponto de vista moral, o liberal considera que todos os homens são formalmente iguais e que no indivíduo e só nele reside a soberania última. Daí a crença liberal em “direitos”, sejam eles “humanos”, de propriedade ou de libertação. Esta foi uma revolução igualitária contra a autoridade da tradição». Não sei com que liberais anda o Filipe a falar, mas desconfio que nenhum considerará que os homens são “formalmente iguais”, tendo isso nada que ver com a igualdade perante a lei ou com a soberania última que devem usufruir. O que é manifestamente errado na afirmação do Filipe não é, porém, esta “rasteira” intelectual: é sim o assumir que a crença em direitos constitui uma revolução igualitária contra a tradição. Porque a tradição é precisamente onde o liberalismo foi encontrar a ideia de direitos, especificamente ao Direito Natural. O Direito Natural, como o Filipe saberá, não é originário de um secto revolucionário, mas da tradição racionalista religiosa, em especial da tradição católica. Podemos ir até mais longe e datar a ideia de direitos individuais, e da centralidade do indivíduo, aos Dez Mandamentos. 

Que o absolutismo tenha sido bem sucedido em remover a tradição bíblica e o Direito Natural da vida política, e é este o acidente que colocou o liberalismo à esquerda dos conservadores, não torna o liberalismo uma ideia revolucionária, porque a verdade é que, com a excepção da defesa do sufrágio universal por erro de cálculo, os liberais procuravam um retorno aos princípios éticos da idade medieval, ao direito natural e à Bíblia. 

O segundo acidente, posterior, que definitivamente afasta o liberalismo da esquerda pode ser resumido a duas palavras: Karl Marx. A influência que este homem, seja ou não por misticismo mais que por outra razão, mantem ainda sobre aqueles que se designam à esquerda afasta qualquer possibilidade do liberalismo ser aí emparelhado. Se o âmago do liberalismo está nos direitos de propriedade privada e tem como origem a tradição jusnaturalista, então nada na Esquerda pode ser correctamente colocado ao lado do liberalismo. Para o bem ou para o mal, a Esquerda é desde Marx uma força pelo relativismo moral. Característica que, por curioso que seja, partilham com os conservadores (como explico aqui). 

No que diz respeito aos partidos, e visto que um partido liberal é uma contradição em termos, podemos concluir sem grandes rodeios que só existem partidos de Esquerda, todos lutando por uma ou outra faceta do socialismo, e frequentemente realizando ambas. 

Descrito em termos clubísticos: o liberalismo é a verdadeira Direita. A Direita da “tradição”, como exposta pelo Filipe Faria é, comicamente, apenas um abraçar do relativismo moral que alimenta a Esquerda, cuja única tradição identificável é a defesa do status quo contra princípios éticos inalteráveis. O sapato está no outro pé, como dizem os ingleses. O pé esquerdo, permitam-me acrescentar.

Liberalismo e os partidos (da esquerda à direita)

Ultimamente, pel'O Insurgente tem-se debatido muito as questões do liberalismo e do seu posicionamento num espectro partidário a la eixo uni-dimensional (i.e., se é de esquerda, direita, nenhum, ambos, etc). O último post desta série foi da autoria do Rui Albuquerque, mas tudo começou com um texto do Filipe Faria. Tudo isto serve para lançar o mote a uma discussão de que eu gosto muito — a posição do liberalismo dentro do jogo partidário — e que eu já abordei um pouco noutras ocasiões (vide aqui e aqui). 

No meio disto, cruzei-me (através do blog Bleeding Heart Libertarians) com um "estudo" do Montreal Economic Institute que fala de uma questão que será importante para um liberal: em termos práticos, quem é que mais contribui para o aumento do Estado? A conclusão é engraçada, e penso que é facilmente reproduzível num ambiente fora do âmbito estudado: na verdade, ser de esquerda ou direita não interessa para muito — o Estado vai expandir-se na mesma. Na verdade, e na análise do "estudo" (que é um pouco anedótica, daí ser um "estudo"), até são os partidos de esquerda que menos contribuem (alguns até diminuem) o peso do Estado.

O Jacob Levy, no post do BHL, acerta em cheio num ponto importante:

Libertarians often get taken in by words from conservatives, and many avow that we should prefer conservative government because conservatives at least occasionally talk about cutting the size of the state. But talk is all that it is. They do sometimes cut benefits to the poor– and because such benefits are justifiable under some theories, sometimes libertarians seem to emphasize cutting them with a little too much enthusiasm. But completely unjustifiable spending, spending that redistributes upward and that keeps crony firms alive and that overspends on defense and so on, is spending, too.

A discussão se o liberalismo é de esquerda ou de direita é um bocado fútil. A primeira questão é que, no discurso corrente (seja o da opinião pública ou até mesmo algum discurso académico), ambos os termos servem para conotar uma apreciação positiva ou negativa (imaginem o Jerónimo de Sousa a dizer "O Cunhal era um homem de esquerda" ou "O PS é um partido de direita"), mas raramente algo concreto sobre a acção em si; são termos que contêm uma apreciação e não referentes a um set de valores. A segunda questão é que, mesmo que a referência que a palavra "direita"/"esquerda" pudesse fazer fosse mais ou menos precisa e/ou livre de um julgamento de valor básico, de nada adianta: um termo tão vasto pode, simplesmente, embarcar um neo-nazismo fraquinho do PNR como um  conjunto de pessoas liberais (i.e., ambos são, supostamente, de direita). O que interessa realmente é, p.e.,  saber se uma dada ideia ou decisão adere ao NAP; ou, ainda, saber se respeita os direitos de propriedade privada.

Claro que podemos fazer uma coisa muito interessante que é, de cada vez que falamos de direita, definir claramente o que é que queremos dizer com isso (que acaba por ser um pouco isso que o Filipe Faria faz no seu post). Mas isso é quase como querer inventar uma linguagem privada, o que nos levaria para outras questões igualmente interessantes, mas algo distantes do ponto em discussão. A verdade é que a acepção corrente do termo não é interessante para nada. E daí achar que se devia abandonar uma discussão deste tipo, e preocupar-nos com coisas muito mais interessantes (I kid, I kid).

The pot calling the kettle black

Parece que recentemente se descobriu que um artigo chamado «Growth in a Time of Debt», escrito pela dupla Reinhart e Rogoff, foi revisto por uma troika (eh!) de pessoas da UMass e chegou-se à conclusão que o artigo era muito dúbio do ponto de vista metodológico e inclusivamente continha erros no Excel. Como parece que este paper «é um dos mais fortes argumentos para o aumento de impostos e corte da despesa pública para limitar a dívida abaixo dos 90% do PIB» e que inclusivamente insinua-se que destruiu as economias do mundo Ocidental (tanta responsabilidade!), vejo muito boa gente de dentro e de fora da Economia a soltar hossanas porque finalmente se provou que a austeridade é uma porcaria.

Isto tudo não deixa de ser engraçado. Primeiro: a razão para ser um dos mais fortes argumentos para o que quer que seja parece ser simplesmente a validação dos pares que têm formação para entender aquilo que foi feito — e, curiosamente, só ao fim de 3 anos é que essa validação se perdeu porque só agora se olhou para as entranhas do paper (o tal Excel); supõe-se, portanto, que as pessoas se limitaram a concordar, de boa fé, nas conclusões intermédias de Reinhart e Rogoff fizeram. É isto a que se chama "ciência", parece.

Segundo: não consigo evitar rir-me a ver o Paul Krugman a queixar-se que a metodologia e as assumpções que os autores do paper fizeram são estranhas e altamente questionáveis. Suponho que pensar que todos os bens numa dada economia têm a mesma função de custos seja algo muito menos estranho e questionável. É um nítido caso do "diz o roto ao nu". (Já estou a ouvir muito boa gente que partilha a minha formação em Economia a gritar-me: "É só uma simplificação, ó idiota!", mas já por aí passei.)

Terceiro, é engraçado ver Krugman a insinuar que o Rogoff e a Reinhart, por terem cometido estes erros, devem sair do "pedestal". Eu também gostava muito que a Economia fosse uma área de estudos onde a reputação contasse para alguma coisa; afinal de contas, isso significaria que já ninguém ligava patavina ao que Krugman escreve.

Quarto, não deixa de ser engraçado a guerrinha que se faz com este estudo. Neste caso, os economistas "anti-austeridade" ficaram muito aborrecidos quando, nos últimos 3 anos, lhe atiravam à cara este estudo para "provar" que a austeridade funcionava a partir de certo ponto; agora que o estudo perdeu credibilidade, acontece o contrário. E toda a gente fica muito chateada que os "pró-austeridade" mantenham a sua posição mesmo com este desmentido, ainda que os "anti-austeridade" o fizessem quando se acreditava que o estudo era válido.

E por último, as pessoas não percebem que a Economia Neoclássica não passa de um dos grandes hoaxes dos tempos modernos. E isso é o que me aborrece mais.

Economics is but a game where the pot calls the kettle black.

Momento musical

Swans - You Fucking People Make me Sick  (My Father Will Guide Me up a Rope to the Sky, 2010, Young God)

A Escola Austríaca e a Ciência

Na verdade, não deveria estar a escrever este texto: é estar a pôr a carroça à frente dos bois. O que tenho tentado fazer nestes últimos 2 meses aqui pelo Ordem Natural é uma introdução a alguns problemas e conceitos interessantes da parte da epistemologia para conseguir depois, com uma toolbox mais completa, explicar porque é que a economia neoclássica é uma treta e porque é que a Escola Austríaca, podendo até ter problemas, é uma abordagem mais sã e correcta ao problema que a Economia se propõe a (ajudar a) resolver. Sim, eu tinha um plano (tão socialista da minha parte), e ainda não consegui reunir as condições para conseguir explicar de forma consistente aquilo que queria. Mas apareceu este post n'O Insurgente e não consigo resistir a responder.

O primeiro problema com a narrativa exposta no post é o facto de o critério de demarcação defendido pelo autor ser o do bom velho Popper — o falsificasionismo. Mas não deixa de ter piada que se fossemos a aplicar esse mesmo critério à teoria neoclássica, ela falharia redondamente. Aliás, as primeiras pessoas a fugir com a cara "aos tapas da falseabilidade" serão mesmo os neoclássicos: estudos empíricos comprovam que as assumpções estão erradas (adoro poder usar esta frase). Por exemplo, basta irmos ler Tversky (1969), May (1954), McCrimmon e Larson (1979), Slovic e Lichtenstein (1983), Fishburn (1984), e Steedman e Krause (1986), etc, e perceber que só a ideia da transitividade e a impossibilidade da reversão de preferências é algo que está completamente falsificado; e, no entanto, continua a fazer parte do core da economia neoclássica.

E pode-se dizer que o autor não estava a fazer uma apologia da economia neoclássica, algo que é possível. No entanto, o que o autor não percebe é que não é o critério da falsificabilidade que nos diz o que é ou não ciência. Não é esse o critério que os cientistas utilizam — pelo contrário, as observações que falsificam uma teoria são, normalmente, "resolvidas" com novas assumpções adhoc que permitam que aquela teoria continue a ser utilizada.  O "método científico", contrariamente ao que se faz querer parecer, não é o falsificacionismo (em versão naive  ou mais sofisticada); para perceber porquê, este post pode ser um bom começo. Mas basta olhar para aquilo que a Economia é: mesmo imitando de modo mais ou menos consistente o "método científico" (hipótese, teste, falsificação, etc), não é uma ciência — as falsificações acumulam-se há 40 anos, e ainda está tudo no mesmo "paradigma".

Convém ainda reproduzir um ponto especialmente importante, que revela muita da ignorância e impossibilidade epistemológica de existir uma Economia a imitar as ciências naturais:

«Predizer é orientar para onde se espera que o mundo caminhe *dado o que* sabemos hoje e levando em consideração tanto riscos (estimáveis) quanto incertezas (a respeito das quais quase nada podemos dizer). Se as previsões são utilizadas para fazer policy, o problema não é com as previsões: é com os policymakers e, o que é ainda mais grave, com os que elegem esses policymakers para seus cargos.»

Isto é muito bonito. Mas parte de um pressuposto muito interessante: a regularidade da realidade. E, mais ainda: que existe uma distribuição de probabilidades que pode explicar a realidade; e que essa distribuição seja, por norma, a distribuição normal. E, aqui sim, o problema está nas previsões.  

Vamos voltar ao básico da estatística: para poder utilizar ferramentas de indução estatística que nos permitem (não) rejeitar uma qualquer hipótese (testes de t, F, chi quadrado, etcetcetc), damos como adquiridos alguns pontos: random sampling, sample variation, etc. Mas há uma em especial, que é o facto de as variáveis terem que ser i.i.d.. Curiosamente, é sempre um ponto que é dado como adquirido mas nunca consegue bem ser provado — e, quando é feito, é sempre com assumpções adhoc. A questão aqui é muito simples: a realidade, aquilo que o autor tanto quer descrever, não se descreve com uma distribuição normal. Talvez se consiga descrever as alturas da população (e, mesmo isso, esbarra com o facto de não se poder ter uma altura negativa nem tampouco haver pessoas com menos de 40cm, por hipótese), ou outra coisa qualquer menos interessante. Mas tente-se lá fazer modelização para descrever o comportamento do mercado de trabalho com recurso a uma distribuição normal; ou, mais engraçado ainda: tente-se prever os mercados financeiros com recurso a intrincadas equações que têm no seu âmago a distribuição normal (hint, hint). Se calhar, a melhor recomendação que posso fazer é ler os escritos de uma senhora chamada Deirdre McCloskey, em especial o seu  Standard Error of Regressions.

E, após perceber o início do porquê desta ideia do empirismo e do facto histórico não servir para  muito na Economia, é ainda mais interessante perceber o porquê da abordagem austríaca ser consideravelmente melhor do que a abordagem "científica".

Uma das críticas que está patente no post original é o facto de, devido ao seu método não-empírico, a Escola Austríaca não conseguir dizer nada de muito interessante sobre a realidade: se ninguém disputa a consistência lógica, disputa-se a utilidade. Mas aqui é interessante perceber ao certo o que é que Mises conseguiu ir buscar e melhorar a Kant. E muito do que vai ser aqui dito já foi explicado por Hoppe no seu Economic Science and the Austrian Method, mas vou tentar parafrasear para não obrigar a leitura completa (no entanto, tal descrição está sujeita a erros; aconselha-se a leitura completa do ensaio para perceber exactamente o que está aqui [d]escrito).

Kant diz-nos que existem 4 "categorias" que podem classificar as proposições: a priori e a posteriori, bem como sintéticas e analíticas. As proposições que a EA faz são proposições sintéticas a priori: proposições cuja veracidade pode ser aferida antes da experiência (a priori) e cujas leis da lógica proposicional não são suficientes para aferir a sua veracidade (sintéticas). A parte engraçada é que Kant diz que estas afirmações existem, pois são derivadas de axiomas auto-evidentes, axiomas cuja veracidade não pode ser negada sem incorrer em auto-contradição. Mas o problema aqui sempre foi um suposto idealismo nesta teoria: como é que se explica que estas categorias da mente possam encaixar na realidade? E é aqui que Mises entra: é a acção que faz a ligação entre a mente e a realidade; as categorias da mente são, em última instância, categorias da acção; e a causalidade também o é: agir é precisamente influenciar algo num dado ponto do tempo para produzir um resultado posterior — se a causalidade não existisse, não existiria acção. O axioma que procuramos é o axioma da acção. Daqui se conclui que todas as conclusões da EA, assumindo a sua consistência lógica interna, são não só válidas como dizem algo sobre a realidade. E isto é extremamente útil.

Poderia escrever ainda sobre mais umas coisas com as quais discordo do autor (a questão do método científico, se o propósito da ciência deve ou não ser "produzir previsões", se ser ciência interessa ou não para alguma coisa, etc). Mas estes 3 pontos (demarcação, distribuições de probabilidade, e axioma da acção) parecem-me ser os mais importantes para perceber o que se passa de errado naquele texto. Num futuro não muito longínquo, voltarei à carga para explicar com mais pormenores coisas que me parecem importantes sobre este mesmo tema.

Nassim Nicholas Taleb no Reddit

Já agora, permitam-me variar um pouco e chamar a atenção ao IAmA que o Taleb, um dos meus autores favoritos, fez no Reddit. Se não sabem o que é o Reddit ou um IAmA, tudo bem; se não sabem quem é o Taleb, vão ler o Black Swan e o Antifragile.

Adenda: por lembrança de um comentador, o Fooled by Randomness também se recomenda vivamente, claro. Obrigado ao dito comentador.

Kýpros

Parece que o plano de bailout do Chipre que incluía a tão famosa taxa sobre os depósitos foi recusada pelo parlamento cipriota (cf. Reuters e Guardian). Sinto que existem algumas coisas que me parecem importante esclarecer:

• A taxa sobre os depósitos é uma ideia terrível. Não só por ser um imposto (o que já era mau por si só), mas é um novo imposto: não obstante todos os impostos já existentes (consumo, rendimento, mais valias, etc), cria-se um imposto que não permite que as pessoas ajustem o seu comportamento em função da nova medida — afinal de contas, o congelamento das contas serviu para isso mesmo. É todo um novo nível de intrujice e saque.
• Mas não deixa de ser engraçado, no meio disto tudo, ver acontecer o seguinte (e o Carlos Novais apontou para esse aspecto algures, já não me lembro bem onde, mas fica o crédito): as mesmas pessoas que aqui há uns meses clamavam por uma intervenção musculada do BCE junto dos países em aflição para aliviar o serviço da dívida são as mesmas pessoas que agora reclamam e estrebucham contra esta medida. Não deixa de ser engraçado. Afinal de contas, aquelas pessoas menos favorecidas, que normalmente se tenta proteger, seriam bem mais prejudicadas por uma onda de inflação do que por este tipo de imposto — vide efeito de Cantillon. É mais uma daquelas fantásticas idiotices dos comentadores da praça. O pior é que as restantes pessoas vão atrás.
• Há, contudo, uma pequena luz ao fundo do túnel: começa-se a perceber que a UE está disposta a muita coisa para salvar o Euro. E isto é positivo porque, quanto mais se forçar a continuação da moeda única, mais depressa ela vai cair. São estes sinais de desespero que vão levar ao fim da moeda única, mais do que outra coisa. E isto vai permitir uma de duas coisas: ou o fim da União ou a criação de algo bastante maior ("fuga para a frente") que aquilo que a UE é ao nível da soberania.
• O parlamento cipriota ter recusado as medidas também acaba por ser um bom sinal. E as consequências que se vão fazer sentir vão ser também muito interessantes de seguir. A análise do "What Now?" que está na notícia do Guardian que citei acima está interessante, apesar de incompleta: se o Chipre de facto sai do Euro, e essa opção torna-se tão mais plausível quanto mais rigoroso for o acordo, abre um precedente tremendo. Poderão não ser os ratos de laboratório na questão do imposto, mas acabarão por sê-lo naquilo que acontece depois. E, mesmo que os russos se metam ao barulho e salvem o Chipre, nada disso é o garante de que tudo fique na mesma, bem pelo contrário.

All in all, não vai ser bonito. Boa sorte.

Fascismozinho de trazer por casa

A UE não nos pára de surpreender. Agora querem banir a pornografia em todos os media (e isso inclui a Internet), tudo com o motivo bastante nobre de "eliminar os estereótipos de género". Vai ser uma luta interessante: burocratas de Bruxelas contra todos os adole onanistas desta Europa.  A proposta pode ser vista aqui.

O conhecimento tem problemas (IV): o método e a demarcação

A questão do método é importante: num mundo onde a "Ciência" atinge uma dimensão muito próxima ao "culto da carga", onde a maior parte das pessoas não percebe muito bem o que se está a passar mas que acreditam em (quase) tudo o que vem com a etiqueta de "científico", convém garantir que quem trata da "carga" o faça de uma maneira não só íntegra mas que também seja consistente dentro da disciplina a tratar — i.e., se dentro de um determinado campo temos pessoas a tratar o mesmo assunto de maneiras diametralmente opostas, ainda estamos a falar de ciência?

O primeiro problema que se oferece é que um método, por si só, não é um critério de demarcação. A maneira de "validar" (aqui as aspas não são em vão) conhecimento terá que ser, simultaneamente, interna e externa: i.e., ao nível interno, é um bom indicador de validade do conhecimento se houver consistência no método com a restante investigação feita; mas, por si só, não chega. Ao nível externo terá que existir um outro critério que permita separar o que é ciência do que não é, devido à insuficiência do "critério interno".

Porque é que é importante a existência dessa consistência metodológica interna? Foi, no fundo, essa a pergunta que ficou em aberto no primeiro parágrafo. A resposta parece-me que é dada pela teoria sobre a história/evolução da Ciência que Thomas Kuhn avança: o processo científico normal é dado pela observância dos princípios basilares de uma dada área, e com essa framework tenta-se fazer um processo de "acumulação de verdades". Os cientistas, por norma, não estão constantemente a tentar revolucionar o seu campo, estando mais virados para a resolução de problemas (Kuhn chama-lhes "puzzle-solving") do que outra coisa. Só quando a acumulação de anomalias (i.e., diferenças entre os resultados teóricos e a realidade) se torna insustentável — o que não é um conceito fixo — é que os cientistas tentarão sair do seu paradigma. Mas é precisamente por causa deste conservadorismo, da existência de um método consistente, que a ciência é tão útil para resolver problemas.

O segundo ponto, o do critério externo, é um dos pontos de contenção mais fortes dentro da filosofia da ciência. Afinal de contas, como sabemos que estamos perante conhecimento que é válido? Já vimos que não é suficiente que exista um "método científico". A resposta standard é ao falsificacionamismo, onde o ponto importante é a falsiabilidade, a característica de algo que é passível de ser falsificável; portanto, para uma teoria ser considerada conhecimento científico terá de 1) ser passível de ser falsificável e 2) ainda não ter sido falsificada. Este critério de demarcação foi defendido por Popper a partir da década de 30. No entanto, esta visão entra em conflito com o ponto exposto atrás; Popper acaba por ver a ciência como algo em constante revolução, onde as teorias são postas de parte à primeira contradição (falsificação), ignorando duas situações distintas: primeiro, que a maior parte dos cientistas apenas muda de paradigma de modo relutante, ignorando ou tentando justificar as primeiras anomalias que surgem dentro desse mesmo paradigma (assim nos diz Kuhn); por outro lado, Alan Sokal diz-nos que os cientistas escolhem as teorias na medida em que lhes são útil e a realidade as confirma (e Popper sempre foi muito crítico da ideia de ter um critério de "confirmação").

Imre Lakatos tenta suprir a aparente contradição (que para Lakatos é apenas desconexão) entre os argumentos de Popper e Kuhn fazendo a diferenciação entre as teorias que fazem parte do "núcleo duro" e as hipóteses auxiliares que tentarão limar esse núcleo de eventuais contradições. Segundo Lakatos, o facto de a natureza falsificar uma teoria não quer dizer que a teoria esteja errada, poderá apenas querer dizer que faz parte de um conjunto de teorias que é inconsistente (nas palavras do próprio: «It is not that we propose a theory and Nature may shout NO; rather, we propose a maze of theories, and nature may shout INCONSISTENT»). (cf. este post do ON) Mas então que método é que Lakatos propõe? A substituição das hipóteses auxiliares de acordo o critério de falsificação através da investigação empírica, tentando com isso proteger o núcleo; e quando o poder explicativo das teorias aumenta, então o progresso acontecesse; se, contudo, se acrescentar hipóteses ad-hoc apenas tentar salvar a teoria, nada feito. Isto, não sendo um método per se — afinal de contas, nada nos é dito quando e em que circunstâncias exactas se deve abandonar o núcleo duro — mas não deixa de ser um método para progredir no conhecimento.

Finalmente, há uma última perspectiva que é interessante abordar. Paul Feyerabend avança a ideia de que não há qualquer regra metodológica que oriente aquilo a que se chama "ciência"; no fundo, a ciência não tem nenhum método universal e pensar que sim é na verdade prejudicial para o seu desenvolvimento. Daí que Feyerabend seja adepto de um anarquismo epistemológico ou, citando, «anything goes». O propósito de mostrar que não existem estas regras metodológicas universais prende-se com a ideia de que é impossível encontrar um critério de demarcação que seja igualmente universal. No fundo, não é exequível separar "ciência" de "pseudociência".

O que é que se tira do meio disto tudo? Bem, isso fica para um próximo post.

A direita "liberal" Portuguesa

Tenho andado de há uns tempos para cá a pensar no porquê de a direita portuguesa que se diz "liberal" não sair da cepa torta. Surgiram-me algumas razões (falta de recursos, poucas pessoas, postura anti-liberal da população, etc); no entanto, e se essas razões podem ser encaradas como válidas, comecei a procurar por algo interno, uma caracterização do grupo (e não das pessoas em particular). E cheguei a 4 vectores que me parecem criar o "espantalho" que, para mim, representa os piores vícios; não me parece que estes vícios andem propriamente desligados uns dos outros. E certamente que também haverá qualidades, mas não é bem disso que estava à procura. Permitam-me, então:

1. Anti-esquerdismo:

Uma maneira simples de explicar este fenómeno é que é mais fácil explicar porque é que os outros estão errados ao invés de arranjar razões para eu estar certo. Traduzindo numa situação mais prática: é mais frequente ver liberais a explanar o caso negativo («porque é que o socialismo/comunismo/etc é mau») do que a fazer o caso positivo («porque é que o liberalismo está certo»). Ou, entrando no mundo da política partidária: «votem na direita não porque eles por si só tenham mérito, mas porque todas as outras alternativas são uma trampa». Isto também leva a que qualquer proposta do quadrante político mais à esquerda seja logo posta de parte, mesmo que não entre em conflito com a ideologia liberal (e.g., não se pode falar de default porque isso é uma perigosa ideia de esquerdista radical).

2. Caciquismo:

Não convém nunca criticar partidos de direita. Ora porque se é militante (e, normalmente, isso implica perder todo o espírito crítico), ora porque isso pode implicar que a "esquerda" vá para o poder, logo vai contra a "causa". Não se deve apontar algo de errado nos argumentos do PSD ou nas acções do CDS porque isso pode permitir que o PS ganhe as próximas eleições. Não se ouvem muitas vozes dissonantes da política de aumenta-impostos-mantém-despesa do actual governo, mesmo que isso seja bastante iliberal; a não ser que seja o PS a fazê-lo: aí é que é uma coisa que destrói o tecido produtivo, prejudica os empreendedores, a classe média, etc. Mas depois vem o PSD salvar a situação, continuamos com défices, aumento da dívida pública; mas ao menos não é a esquerda, "ELES", que estão no poder. As rendas continuam a ser entregues, mas ao menos são aos "nossos".

3. Pragmatismo:

Infelizmente, poucos são os liberais em Portugal que não se congratulam com o seu pragmatismo, a sua moderação e a sua capacidade de aceitar o consenso e o meio-termo. Eu suponho que isto seja derivado de um utilitarismo de algibeira que é muito comum, provavelmente porque é fácil racionalizar decisões e acções assim — «estou a fazer isto porque é o melhor para a maioria», mesmo estando-se na completa ignorância sobre o mundo que o rodeia. No fundo, todas estas "virtudes", que tanto jeito dão na arena política (mas que demonstram uma ligeira falta de espinha dorsal), devem ser amplamente difundidas. Não são precisos radicais que não saibam negociar; o único princípio é que não há princípios; devemos ser realistas e saber comprometer. E por aí fora.

4. Conservadorismozinho:

Este é aquele ponto mais difícil de caracterizar. Não vejo nada de particularmente errado com um estilo de vida conservador per se: desconfiar da mudança, dar valor à tradição, não querer experiências sociais. Tudo princípios relativamente saudáveis quando são aplicados ao nível individual, sem imposição a terceiros. No entanto, parece-me que há uma séria patologia neste meio, um conservadorismozinho completamente agarrado ao status quo, independentemente da justiça inerente ao sistema em si. Uma completa falta de visão para além do que está em frente ao olhos deles, de que algo pode ser diferente, para melhor. O que é algo estranho, tendo em conta que vivemos num estado que andará muito próximo do pior dos dois mundo: consume muito aos cidadãos e devolve quase nada;  muito pouco liberal, na minha opinião. E, no entanto, qualquer solução que não seja gradual (mas daquele gradualismo bacoco, de pequena reforma em pequena reforma, enquanto por detrás continuam a legislar por mais estado e a comer estas pequenas vitórias morais), é completamente rejeitada. O default está fora de questão porque implicaria a falência do estado e isso não pode ser; não porque cause problemas à população, mas porque implicaria que o status quo mexesse de tal maneira que nada seria o mesmo. E isso é que não pode ser.

Já sabemos que este é um exercício vazio de significado. E provavelmente há quem se vá ofender com isso. Mas a direita em Portugal é o lol. Mesmo a direita que se diz liberal, parece que vive completamente em função do estado: algumas vezes porque é de facto essa instituição a dar-lhe o ganha pão; mas, na maior parte, porque também o querem controlar. No fundo, não diferem muito da esquerda, neste aspecto. Esquecem-se, acima de tudo, que a "solução" liberal é a solução de cooperação, não a de coerção.

O dogma anti-religioso.

Não darei porventura uma novidade a ninguém se afirmar que a influência da religião sobre a sociedade e sobre o Estado já não é o que era. Para o bem ou para o mal vivemos numa sociedade laicizada e em que os pudores religiosos pesam muito pouco nas decisões privadas ou públicas. Viveremos, mas certos liberais/libertários parecem não ter dado pelo facto e, de facto, não perdem uma oportunidade para nos elucidar sobre os malefícios da religiões em geral (e do catolicismo em particular) para um mundo liberal/libertário, como outras personagens teimam em informar-nos dos malefícios do tabaco para um corpo saudável. Mais importante que compreender as razões pelas quais esta obsessão pouco saudável ainda se manifesta em tanta gente, é apontar as razões pelas quais estão errados em categorizar a religião (especialmente o monoteísmo, e ainda mais especialmente o catolicismo) como um mal análogo ou obrigatoriamente aliado ao Estado na sua perpétua subjugação do indivíduo.

Comecemos pelo óbvio. E óbvio é que o monoteísmo constituiu uma revolução filosófica e moral, mas também política. Ao assegurar-nos que existe um Deus único criador mas efectivamente distinto da criação, o monoteísmo criou, por um lado, uma esfera separada onde o domínio terreno (incluindo o político) não pode, mesmo que queira, tocar. E por outro destruiu as pretensões sempre presentes em todos os governantes de serem feitos deuses, adorados e obedecidos como tal. Em flagrante contraste com a história prévia da humanidade, o monoteísmo inviabilizou que os homens (incluíndo os governantes) sejam divinizados., e estabeleceu para sempre a existência de uma autoridade exterior, eterna e inalterável contra a qual nenhum governo legítimo pode legitimamente actuar.

Também óbvio é o papel dos mandamentos na contribuição do monoteísmo para a efectiva libertação da sociedade das inúmeras tiranias terrenas. Encontra-se neles não só uma fonte de lei inalterável por mão humana, mas também a negação de quaisquer pretensões colectivistas. Seja no plano íntimo ou no plano interpessoal, a moral dos mandamentos coloca o indivíduo em primeiro plano, como unidade moral e social, e eleva a propriedade (seja no próprio corpo ou sobre bens externos) a categoria sagrada e inviolável.

Sobre as fundações das religiões monoteístas resta apenas dizer que a Bíblia e o Corão lidam quase na mesma medida com a moral pessoal como com a ética interpessoal e especialmente com questões de alienação de propriedade (em particular os livros Levítico e Deuteronómio), chegando mesmo a tratar de assuntos monetários e saindo em favor de uma moeda-mercadoria e contra a adulteração das medidas dessa moeda (Levítico 19:35–36).

Mas dado que os homens não são infalíveis, e que a religião é não menos feita de homens como de Deus, não é de admirar que estas fundações tenham sido adulteradas uma e outra vez. Mas convém salientar este facto: que foram adulteradas – que muitos dos usos de inenarrável crueldade que foram dados a estas fundações foram, não o produto directo dos seus ensinamentos, mas adulterações. Que o Estado se tenha aproveitado da persuação que a religião tinha sobre os homens e a tenha usado para os seus propósitos funestos não dá, ainda assim, credibilidade ao argumento de que a religião é, em si e em todos os casos, um mal e um instrumento de tirania. Podemos hoje observar que o estudo e a prática da ciência económica está, na sua grande maioria, subjugada e enamorada pelo Estado. Mas não podemos ou não devemos, com base nesse infeliz facto, descartar todos os ensinamentos da ciência económica ou rejeitar como maléfica a profissão de economista. O mesmo sucede com a religião, seja ela qual for, e com os religiosos, sejam eles quem forem.

Se é certo que nos primórdios do cristianismo houve, de facto, uma tendência para o comunismo, é não menos verdade que essa tendência foi rapidamente abandonada e, não por acaso, foi nas  cidades-estado católicas italianas que surgiram as primeiras instituições do capitalismo moderno, antes de surgirem nas protestantes Flandres e Amesterdão.

Além disto, convém não esquecer que é precisamente nos escolásticos católicos que surge a tradição subjectivista que deu origem à escola austríaca e também a tradição jusnaturalista à qual o liberalismo tanto foi beber. E como se pode verificar com facilidade, ser liberal e religioso não é propriamente infrequente nem psicologicamente incompatível (o Walter Block tem uma lista de liberais religiosos neste artigo).

Tudo isto deveria servir para repensar a atitude, por vezes frustrantemente dogmática, de alguns liberais para com a religião e os religiosos.