terça-feira, maio 28, 2013

Filosofia e Economia

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«Back in 1982, a brief but brusque exchange, touching on the relations between Philosophy and Economics, took place between James Tobin, the liberal, Nobel Laureate, Yale economist, and Robert Nozick, the conservative Harvard philosopher. In the course of a debate … Tobin exclaimed at Nozick: “There's nothing more dangerous than a philosopher who's learned a little bit of economics.” To which Nozick immediately responded: “Unless it's an economist who hasn't learned any philosophy.”»
[Hutchison 1996, p. 187]

segunda-feira, maio 27, 2013

Hipóteses sobre a relação entre a Economia e a Ética.

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Apesar do consenso científico moderno de que a economia constitui uma ciência fundamentalmente positiva e, portanto, livre de julgamentos normativos, o estudo dos fenómenos económicos esteve nos seus primórdios intimamente ligado à investigação de temas éticos. Esta intimidade não será porventura um acaso. Por exemplo, observamos que aderentes de diferentes escolas de pensamento económico tendem a demonstrar também respectivas diferenças nas tendências políticas.

Ao derivar diferentes consequências de certas políticas económicas as várias escolas de pensamento moldam a posição que o aderente de uma particular escola terá sobre essas mesmas políticas. Que os Keynesianos favoreçam em geral medidas intervencionistas e os Austríacos favoreçam um mercado sem intervenção poderá ser derivado das respectivas análises apontarem que uma ou outra abordagem é mais favorável, não do ponto de vista dos julgamentos de valor dos teóricos em particular, mas do ponto de vista dos participantes na economia de mercado enquanto participantes.

Apesar de tanto os keynesianos como os austríacos considerarem a economia como uma ciência positiva desligada de quaisquer julgamentos de valor, podemos claramente observar que esta ciência positiva tem na realidade uma ligação, seja ela qual for, a julgamentos éticos. E se não é de todo possível afirmar peremptoriamente que a aderência a uma particular escola de pensamento económico ou filosófico derive determinantemente numa defesa de determinada ideologia, também não é possível negar que uma tal relação existe frequentemente entre a ciência descritiva e a filosofia normativa.

Não é de estranhar que assim seja, não só pela componente histórica acima mencionada. Os fenómenos estudados pela economia têm duas características fundamentais radicalmente distintas daquelas pertencentes aos fenómenos estudados por todas as outras ciências positivas: em primeiro lugar, não são fenómenos naturais (como na biologia) ou meramente mentais (como na psicologia), são produtos da acção humana que, necessariamente, ocorrem no espaço e no tempo; e em segundo lugar, ao tratarem uma realidade material afectada por escolhas humanas, os fenómenos estudados pela economia comportam em si também e necessariamente uma componente interpessoal.

Ao tratar das consequências da acção humana, a economia tem de ter em conta inúmeros conceitos tratados pela filosofia moral e assumir a existência de vários conceitos jurídicos. Em particular, o livre arbítrio e a categoria de propriedade.

A acção é o uso de meios para atingir fins. E é inconcebível tratar o conceito de acção sem assumir previamente que os seres humanos têm livre arbítrio para escolher entre acção e inacção, entre vários cursos de acção, entre vários métodos usados para um determinado curso de acção, e entre os meios a utilizar para concretizar uma determinada acção. O conceito de livre arbítrio é, pois, a fundação sobre a qual a teoria económica pode ser construída, e sem a qual nenhuma pode ser edificada.

Similarmente, o livre arbítrio constitui a origem de qualquer filosofia moral. É da possibilidade de escolher entre o bem e o mal, o moral e o imoral que tais conceitos ganham sentido. Uma criatura sem capacidade de escolha não pode ser moralmente responsabilizada.

O categoria filosófica do livre-arbítrio estará, pois, na origem de ambas as disciplinas.

Da mesma forma, a categoria legal de propriedade é absolutamente central para o estudo da economia. Ao estudar qualquer fenómeno de transacção entre dois indivíduos, estuda-se a transacção de propriedade entre dois proprietários. Sem essa categoria inerente, não haveria transacção de todo. Toda a actividade económica (na realidade, toda a acção humana) pressupõe propriedade, nem que seja sobre o próprio corpo. E à medida que a análise se vai tornando mais complexa (de um indivíduo só até à introdução de outros elementos e de troca-directa até a uma economia monetária), o conceito de propriedade vai crescendo de uma categoria meramente factual (quem controla um determinado recurso num particular momento) para uma categoria legal (quem é o legítimo dono de um determinado recurso).

Dado que os conceitos basilares da teoria económica e da filosofia moral são os mesmos não é de estranhar que exista, ainda que não esclarecida ou assumida, alguma ligação entre a ideologia política (em si uma extensão da filosofia moral) e a teoria económica que se professa. Um tema importantíssimo com muito ainda por explorar.

terça-feira, maio 21, 2013

Liberalismo: para a Esquerda ou para a Direita?

3 comentários:
Comecemos por conceder que a questão de saber se o liberalismo é uma ideologia de esquerda ou de direita é, como o Lourenço bem disse, algo fútil. Afinal, e voltando a parafrasear o meu colega de blog, o que realmente deveria interessar a um liberal/libertário é a aderência ao Non-agression Principle e o reconhecimento dos direitos de propriedade privada que dão sentido a esse princípio. 

No entanto, e mantendo que se trata de um exercício fundamentalmente fútil, não quer isso dizer que na sua órbita não se situem assuntos mais interessantes. A dicotomia Esquerda/Direita pode ser limitativa e anacrónica, sobretudo em termos estritamente políticos. Sobre esses termos já se disse que o único ponto que deve importar a um liberal é a estrita aderência ao princípio de propriedade privada, sendo que qualquer aumento dessa aderência é uma melhoria e qualquer diminuição um detrimento. No entanto, há mais a dizer sobre o assunto.

Se é certo que o liberalismo oitocentista se sentava à esquerda no parlamento e que lutou contra os privilégios de classe defendidos pelos elementos mais conservadores, não é possível ignorar dois acidentes históricos, um anterior ao liberalismo “à esquerda” e outro posterior, que põem em perspectiva a narrativa usual.

O Filipe Faria diz-nos que: «Do ponto de vista moral, o liberal considera que todos os homens são formalmente iguais e que no indivíduo e só nele reside a soberania última. Daí a crença liberal em “direitos”, sejam eles “humanos”, de propriedade ou de libertação. Esta foi uma revolução igualitária contra a autoridade da tradição». Não sei com que liberais anda o Filipe a falar, mas desconfio que nenhum considerará que os homens são “formalmente iguais”, tendo isso nada que ver com a igualdade perante a lei ou com a soberania última que devem usufruir. O que é manifestamente errado na afirmação do Filipe não é, porém, esta “rasteira” intelectual: é sim o assumir que a crença em direitos constitui uma revolução igualitária contra a tradição. Porque a tradição é precisamente onde o liberalismo foi encontrar a ideia de direitos, especificamente ao Direito Natural. O Direito Natural, como o Filipe saberá, não é originário de um secto revolucionário, mas da tradição racionalista religiosa, em especial da tradição católica. Podemos ir até mais longe e datar a ideia de direitos individuais, e da centralidade do indivíduo, aos Dez Mandamentos. 

Que o absolutismo tenha sido bem sucedido em remover a tradição bíblica e o Direito Natural da vida política, e é este o acidente que colocou o liberalismo à esquerda dos conservadores, não torna o liberalismo uma ideia revolucionária, porque a verdade é que, com a excepção da defesa do sufrágio universal por erro de cálculo, os liberais procuravam um retorno aos princípios éticos da idade medieval, ao direito natural e à Bíblia. 

O segundo acidente, posterior, que definitivamente afasta o liberalismo da esquerda pode ser resumido a duas palavras: Karl Marx. A influência que este homem, seja ou não por misticismo mais que por outra razão, mantem ainda sobre aqueles que se designam à esquerda afasta qualquer possibilidade do liberalismo ser aí emparelhado. Se o âmago do liberalismo está nos direitos de propriedade privada e tem como origem a tradição jusnaturalista, então nada na Esquerda pode ser correctamente colocado ao lado do liberalismo. Para o bem ou para o mal, a Esquerda é desde Marx uma força pelo relativismo moral. Característica que, por curioso que seja, partilham com os conservadores (como explico aqui). 

No que diz respeito aos partidos, e visto que um partido liberal é uma contradição em termos, podemos concluir sem grandes rodeios que só existem partidos de Esquerda, todos lutando por uma ou outra faceta do socialismo, e frequentemente realizando ambas. 

Descrito em termos clubísticos: o liberalismo é a verdadeira Direita. A Direita da “tradição”, como exposta pelo Filipe Faria é, comicamente, apenas um abraçar do relativismo moral que alimenta a Esquerda, cuja única tradição identificável é a defesa do status quo contra princípios éticos inalteráveis. O sapato está no outro pé, como dizem os ingleses. O pé esquerdo, permitam-me acrescentar.

segunda-feira, maio 20, 2013

Liberalismo e os partidos (da esquerda à direita)

1 comentário:
Ultimamente, pel'O Insurgente tem-se debatido muito as questões do liberalismo e do seu posicionamento num espectro partidário a la eixo uni-dimensional (i.e., se é de esquerda, direita, nenhum, ambos, etc). O último post desta série foi da autoria do Rui Albuquerque, mas tudo começou com um texto do Filipe Faria. Tudo isto serve para lançar o mote a uma discussão de que eu gosto muito — a posição do liberalismo dentro do jogo partidário — e que eu já abordei um pouco noutras ocasiões (vide aqui e aqui). 

No meio disto, cruzei-me (através do blog Bleeding Heart Libertarians) com um "estudo" do Montreal Economic Institute que fala de uma questão que será importante para um liberal: em termos práticos, quem é que mais contribui para o aumento do Estado? A conclusão é engraçada, e penso que é facilmente reproduzível num ambiente fora do âmbito estudado: na verdade, ser de esquerda ou direita não interessa para muito — o Estado vai expandir-se na mesma. Na verdade, e na análise do "estudo" (que é um pouco anedótica, daí ser um "estudo"), até são os partidos de esquerda que menos contribuem (alguns até diminuem) o peso do Estado.

O Jacob Levy, no post do BHL, acerta em cheio num ponto importante:

Libertarians often get taken in by words from conservatives, and many avow that we should prefer conservative government because conservatives at least occasionally talk about cutting the size of the state. But talk is all that it is. They do sometimes cut benefits to the poor– and because such benefits are justifiable under some theories, sometimes libertarians seem to emphasize cutting them with a little too much enthusiasm. But completely unjustifiable spending, spending that redistributes upward and that keeps crony firms alive and that overspends on defense and so on, is spending, too.

A discussão se o liberalismo é de esquerda ou de direita é um bocado fútil. A primeira questão é que, no discurso corrente (seja o da opinião pública ou até mesmo algum discurso académico), ambos os termos servem para conotar uma apreciação positiva ou negativa (imaginem o Jerónimo de Sousa a dizer "O Cunhal era um homem de esquerda" ou "O PS é um partido de direita"), mas raramente algo concreto sobre a acção em si; são termos que contêm uma apreciação e não referentes a um set de valores. A segunda questão é que, mesmo que a referência que a palavra "direita"/"esquerda" pudesse fazer fosse mais ou menos precisa e/ou livre de um julgamento de valor básico, de nada adianta: um termo tão vasto pode, simplesmente, embarcar um neo-nazismo fraquinho do PNR como um  conjunto de pessoas liberais (i.e., ambos são, supostamente, de direita). O que interessa realmente é, p.e.,  saber se uma dada ideia ou decisão adere ao NAP; ou, ainda, saber se respeita os direitos de propriedade privada.

Claro que podemos fazer uma coisa muito interessante que é, de cada vez que falamos de direita, definir claramente o que é que queremos dizer com isso (que acaba por ser um pouco isso que o Filipe Faria faz no seu post). Mas isso é quase como querer inventar uma linguagem privada, o que nos levaria para outras questões igualmente interessantes, mas algo distantes do ponto em discussão. A verdade é que a acepção corrente do termo não é interessante para nada. E daí achar que se devia abandonar uma discussão deste tipo, e preocupar-nos com coisas muito mais interessantes (I kid, I kid).