segunda-feira, maio 27, 2013

Hipóteses sobre a relação entre a Economia e a Ética.

Apesar do consenso científico moderno de que a economia constitui uma ciência fundamentalmente positiva e, portanto, livre de julgamentos normativos, o estudo dos fenómenos económicos esteve nos seus primórdios intimamente ligado à investigação de temas éticos. Esta intimidade não será porventura um acaso. Por exemplo, observamos que aderentes de diferentes escolas de pensamento económico tendem a demonstrar também respectivas diferenças nas tendências políticas.

Ao derivar diferentes consequências de certas políticas económicas as várias escolas de pensamento moldam a posição que o aderente de uma particular escola terá sobre essas mesmas políticas. Que os Keynesianos favoreçam em geral medidas intervencionistas e os Austríacos favoreçam um mercado sem intervenção poderá ser derivado das respectivas análises apontarem que uma ou outra abordagem é mais favorável, não do ponto de vista dos julgamentos de valor dos teóricos em particular, mas do ponto de vista dos participantes na economia de mercado enquanto participantes.

Apesar de tanto os keynesianos como os austríacos considerarem a economia como uma ciência positiva desligada de quaisquer julgamentos de valor, podemos claramente observar que esta ciência positiva tem na realidade uma ligação, seja ela qual for, a julgamentos éticos. E se não é de todo possível afirmar peremptoriamente que a aderência a uma particular escola de pensamento económico ou filosófico derive determinantemente numa defesa de determinada ideologia, também não é possível negar que uma tal relação existe frequentemente entre a ciência descritiva e a filosofia normativa.

Não é de estranhar que assim seja, não só pela componente histórica acima mencionada. Os fenómenos estudados pela economia têm duas características fundamentais radicalmente distintas daquelas pertencentes aos fenómenos estudados por todas as outras ciências positivas: em primeiro lugar, não são fenómenos naturais (como na biologia) ou meramente mentais (como na psicologia), são produtos da acção humana que, necessariamente, ocorrem no espaço e no tempo; e em segundo lugar, ao tratarem uma realidade material afectada por escolhas humanas, os fenómenos estudados pela economia comportam em si também e necessariamente uma componente interpessoal.

Ao tratar das consequências da acção humana, a economia tem de ter em conta inúmeros conceitos tratados pela filosofia moral e assumir a existência de vários conceitos jurídicos. Em particular, o livre arbítrio e a categoria de propriedade.

A acção é o uso de meios para atingir fins. E é inconcebível tratar o conceito de acção sem assumir previamente que os seres humanos têm livre arbítrio para escolher entre acção e inacção, entre vários cursos de acção, entre vários métodos usados para um determinado curso de acção, e entre os meios a utilizar para concretizar uma determinada acção. O conceito de livre arbítrio é, pois, a fundação sobre a qual a teoria económica pode ser construída, e sem a qual nenhuma pode ser edificada.

Similarmente, o livre arbítrio constitui a origem de qualquer filosofia moral. É da possibilidade de escolher entre o bem e o mal, o moral e o imoral que tais conceitos ganham sentido. Uma criatura sem capacidade de escolha não pode ser moralmente responsabilizada.

O categoria filosófica do livre-arbítrio estará, pois, na origem de ambas as disciplinas.

Da mesma forma, a categoria legal de propriedade é absolutamente central para o estudo da economia. Ao estudar qualquer fenómeno de transacção entre dois indivíduos, estuda-se a transacção de propriedade entre dois proprietários. Sem essa categoria inerente, não haveria transacção de todo. Toda a actividade económica (na realidade, toda a acção humana) pressupõe propriedade, nem que seja sobre o próprio corpo. E à medida que a análise se vai tornando mais complexa (de um indivíduo só até à introdução de outros elementos e de troca-directa até a uma economia monetária), o conceito de propriedade vai crescendo de uma categoria meramente factual (quem controla um determinado recurso num particular momento) para uma categoria legal (quem é o legítimo dono de um determinado recurso).

Dado que os conceitos basilares da teoria económica e da filosofia moral são os mesmos não é de estranhar que exista, ainda que não esclarecida ou assumida, alguma ligação entre a ideologia política (em si uma extensão da filosofia moral) e a teoria económica que se professa. Um tema importantíssimo com muito ainda por explorar.

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