terça-feira, agosto 27, 2013

Floresta, incêndios e comércio

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Por esta altura do campeonato, com os incêndios é normal surgir uma ou outra coisa sobre a "problemática" da floresta em Portugal. Normalmente coisas muito idílicas, poéticas e bonitas; o exemplo mais recente que tenho conhecimento vem do Estado Sentido, alertando para a perda da biodiversidade, dos problemas sobre o solo, e dando a entender, se compreendi correctamente, que o problema (uma má floresta que acaba por redundar em incêndios) origina de uma excessiva mercanitlização dessa mesma floresta.

Eu não percebo este tipo de raciocínio. Como conheço melhor a zona do distrito do Porto, o que vou dizer será mais ou menos baseado na experiência/observações que tenho e faço, bem como o que "os antigos" me vão explicando; mas suponho que as coisas que vou dizer se apliquem, em termos abstractos, ao restante país.

Primeiro aspecto, e só para começar: o problema da propagação dos incêndios (que, note-se, originam-se normalmente por fogo posto) tem muito mais que ver com a falta de limpeza das matas/tapadas/montes/terrenos em geral do que outra coisa. Se há coisa que a floresta portuguesa tem, é biodiversidade a mais, especialmente junto ao chão. Não sei se alguma vez tentaram pegar fogo a algo (eu já; as queimadas são algo que se faz de modo recorrente em certas alturas do ano), mas posso partilhar que é bastante fácil pegar fogo a mato, especialmente se estiver seco; mas não é muito fácil pegar fogo a uma árvore por si só, esteja ela inserida numa mancha uniforme ou heterogénea.

Segundo aspecto, e em continuação do ponto anterior: a "mercantilização da floresta" (que suponho ser equivalente a "exploração florestal") é uma óptima ajuda para evitar fogos. Em parte, pela razão descrita acima: um terreno que é alvo de sementeira/plantação, está obviamente limpo e será mantido assim; por outro lado, a reorganização da mancha, com afastamento das árvores bem como a existência de acessos (coisa que, normalmente, não existe). Isto torna, obviamente, não só a propagação mais difícil como o combate ao incêndio bastante mais fácil. Este "reordenamento do território" é feito de modo mais ou menos natural, sem necessidades de meter as câmaras municipais (ou demais agentes ou instrumentos políticos) ao barulho.

Terceiro aspecto: a "mercantilização" é, neste momento, o único garante de algo que é, de outro modo, quase impossível. Estou a falar a verdadeira diversificação da mancha florestal. E isto por uma razão simples: é mentira, contrariamente à acepção comum, de que apenas se plantam eucaliptos (e já vamos mais à frente falar disto) nas novas explorações florestais. Simultaneamente, e após o incêndio, experimentem ver o que é que cresce mais rapidamente, e vão ter uma surpresa incrível: mato, giestas, silvas.. e eucaliptos. Ou seja, a não ser que se sugira uma obrigatoriedade de lavrar e plantar novas árvores (que não o eucalipto) nos campos, a única hipótese de conseguir conter o alastramento da mancha do eucalipto passa precisamente pela exploração da floresta: seja para produção de madeira (para celulose, mobiliário, etc) ou transformação em solo agrícola. E a melhor maneira que se conhece de fazer isto, é mesmo a "mercantilização".

E sobre o eucalipto convém falar um pouco. O eucalipto tem uma enorme má fama, por razões óbvias: o enorme consumo de água, a rapidez com que domina áreas enormes de floresta, o impacto na biodiversidade (que ao que parece é um impacto nas espécies e não no número de aves que frequentam as redondezas de uma dada mancha florestal), nos solos, etc. Mas o eucalipto, simultaneamente, é uma árvore fantástica: a rapidez com que se transforma de rebento em árvore é um enorme activo, bem como as suas características propícias para a produção de celulose (ou acham que é à toa que a Portucel dá preferência a eucaliptos?). A sua fama de "árvore maldita" é exagerada: tudo bem que é uma introdução "recente" em Portugal, e que tem desvantagens; mas ignorar os (óbvios) pontos positivos de uma plantação de eucaliptos não equivale a fazer uma avaliação séria do problema. Padece-se aqui do problema contrário ao sobreiro, considerado uma "vaca sagrada" das árvores mas que apresenta alguns "desafios" (para não dizer outras coisas) aos seus produtores. 

Porque, de facto, a floresta apresenta um enorme problema em Portugal. E não se limita aos incêndios: em primeiro lugar, a sua rentabilização é difícil por falta de mão de obra para algum tipo de trabalhos (experimentem procurar preços para a limpeza de mato; caso não estejam para isso, acreditem: é caro). A própria organização fundiária é, muitas vezes, um caos: os marcos geodésicos estão trocados, muitas vezes não se sabe bem o que é de quem e onde começa ou acaba um terreno, e, no pior caso de todos, a negligência dos vizinhos em cumprir com normas básicas de decência (como, sei lá, não ter as faixas junto a terrenos de outrem cheias de entulho/mato/depósitos variados). Os próprios madeireiros não são de fiar: ora há os que roubam no peso, ora há os que literalmente roubam, deitando abaixo árvores e não as pagando ao seu dono; e consta também que são os próprios madeireiros que promovem os incêndios, permitindo assim que as árvores, muitas vezes apenas chamuscadas, possam ser vendidas a um preço irrisório, limpas, e vendidas depois como se nada se tivesse passado. E tantas outras coisas.

Mas, lamento desiludir: o problema da floresta não se vai resolver com "biodiversidade" ou com arquitectos paisagísticos. A floresta enquanto paisagem é muito engraçada (sem ironias), mas é precisamente essa atitude de mera contemplação que levou à enorme salgalhada em que estamos hoje. Pelo contrário: devolvam a floresta aos proprietários e não penalizem (moralmente ou fiscalmente) a sua rentabilização. E, aos poucos, a coisa melhorará.






quinta-feira, agosto 22, 2013

Bullcrap, I say.

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As respostas ao texto do Carlos Guimarães Pinto citado no post anterior são sintomáticas de uma tendência estranhíssima entre liberais, sobretudo sendo esses liberais araútos do gradualismo e da moderação.

A tese é a seguinte. Reduzir o IVA na restauração é um erro porque gera unintended consequences; e pela ausência de equidade que a medida comporta.

Como nos diz o Mário, por exemplo, «Uma taxa reduzida do IVA no sector da restauração é, mais do que uma distorção, um subsídio dos restantes sectores.» Nesta frase surge a tragédia do argumento em todo o seu esplendor. Em primeiro lugar descobrimos que, não só discordam da descida do IVA na restauração, como concordaram com o aumento do mesmo quando este foi implementado. Afinal, se a descida é má por uma questão de equidade, a manutenção dessa falta de equidade também seria má, além de gerar as mesmas consequências e distorções.

Depois descobrimos que roubar menos os donos de restaurantes constitui um subsídio da parte dos outros empresários que são mais roubados. No fundo é assumir que o Estado é o proprietário de toda a riqueza, e que se este permite a uns ficar com mais, outros ficarão necessariamente com menos.

As taxas diferentes de IVA (e já agora, dos outros impostos também) criam, de facto, distorções. Mas é algo peculiar ter liberais a defender a não-descida de impostos (ou a sua subida), para equilibrar as várias distorções que o Estado cria no mercado, para ter uma distorção equitativa.

Seria como ser contra a libertação de um determinado grupo de escravos só porque não se libertavam todos os outros. No fundo, o que nos estão a dizer é que preferem um cenário em que sejamos todos igualmente escravizados a um em que apenas alguns são livres.

E já que estamos no assunto da equidade é sempre importante lembrar que, enquanto existirem impostos (sejam eles uniformemente aplicados ou não), existem net tax payers e net tax consumers, e portanto qualquer conversa de equidade é, isso mesmo, bullcrap. 

É isto.

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«Nenhum governo jamais baixou despesa na perspectiva de baixar impostos no futuro. Nenhum. Nunca aconteceu, nunca acontecerá em democracia. A única forma de reduzir a dimensão do estado em democracia é colocar no centro do debate público a redução de impostos e aproveitar cada abébia populista que daí advenha (como a da redução do IVA da restauração). As oportunidades de redução da carga fiscal e o peso do estado são tão escassas, que é um erro desperdiçar qualquer uma que seja. Poderão contra-argumentar que uma redução agora, apenas irá gerar um aumento no futuro. Tal pode ser verdade, mas se esse aumento futuro for politica e economicamente mais sustentável que um corte de despesa, então acontecerá de qualquer forma. Cabe à opinião pública, nós, fazer com que não seja assim no futuro, travando assim o aumento de despesa que eles suportarão. Defender que esse corte de impostos não ocorra no presente é um mau princípio para o defender no futuro. 

É característica dos socialistas defender um estado grande com contas deficitárias. Mas defender um estado grande com contas equilibradas não torna ninguém liberal por oposição, apenas os torna estatistas inteligentes

Carlos Guimarães Pinto, aqui.

domingo, agosto 11, 2013

Oh a cegueira ideológica de ser contra a redistribuição de riqueza.

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Sempre que escrevo sobre vouchers acabo invariavelmente por ser criticado por, alegadamente, preferir a inacção ao gradualismo, em nome da pureza ideológica. Mais uma vez devo explicar que não é disso que se trata, ou pelo menos não totalmente.

Trata-se, isso sim, de considerar que os vouchers não são um passo gradual numa boa direcção. No sentido em que só uma ingenuidade tremenda poderá considerar que o estabelecimento do cheque-ensino em Portugal não estará «enquadrado nos mesmos incentivos monolíticos da política autárquica do betão, da planificação curricular definida centralmente, da aprendizagem acomodada ao laxismo no desempenho, e da perpetuação do ensino obrigatório alargado, com vista em criar “carne para canhão” uniforme». Há, portanto, e como se verifica frequentemente, quem acredite no pai natal ou no governo liberal.

Mas se o cheque-ensino é um avanço no sentido de uma sociedade mais liberal, não percebo como é que ainda não pudemos observar a defesa liberal do cheque-transporte, do cheque-férias, do cheque-[inserir qualquer bem a que os pobres têm menos ou pior acesso que os ricos]. Afinal, os pobres não têm carro próprio, andam de transportes públicos. Não têm “liberdade de escolha” no seu meio de transporte. Esta ignomínia socialista poderia ser definitivamente atenuada, “liberalizada” if you will, se os contribuintes fossem espremidos para providenciar cheques-transporte para os pobres poderem escolher o meio de transporte que consideram mais do seu agrado. Ou, por exemplo, os pobres não têm “liberdade de escolha” em relação às suas férias, sendo obrigados a frequentar a praia de Carcavelos em vez do Vale do Lobo, ou a ficar hospedados no parque de campismo municipal, em vez de no Four Seasons. É um ultraje que o Estado não forneça os meios financeiros, através do dinheiro extorquido em impostos, para providenciar “liberdade de escolha” aos pobres nas suas férias. And so on and so forth.

Para não falar do irreversível moral hazard que a medida potencia. Imagine-se o cenário: família de classe média, que em Portugal é uma classe remediada, razoavelmente responsável que se nega alguns parcos luxos para poder providenciar uma escolaridade diferenciada aos filhos. Este cenário, como é evidente, desaparecerá quase por completo (excepto nos pais “ideologicamente cegos”, claro). O cheque-ensino servirá, no fundo, para desresponsabilizar ainda mais as famílias sobre a questão de quem deve, na verdade, financiar a escolaridade dos petizes que trouxeram ao mundo, financiando o supérfluo.

Mas tudo isto é secundário. O que realmente é preocupante é ver liberais a falar em “liberdade de escolha” sobre aquilo que é essencialmente um esquema governamental de redistribuição, em nada diferente do que já existe e em alguns aspectos bem pior. O que algumas pessoas chamam de cegueira ideológica é apenas aquele velho e obsoleto costume de ter princípios. E, mesmo em nome de uma alegada eficiência, eu não os consigo abandonar.

quinta-feira, agosto 08, 2013

Anos demais na escola.

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Felizmente nem todos os liberais portugueses são socialistas. Alguns, como o Carlos Guimarães Pinto, são capazes de perceber que os vouchers, ou cheques-ensino, representam na realidade a nacionalização a prazo de todas as escolas que ainda vão tendo, mais ou menos, dentro do possível, algo de privado.

Os vouchers são uma manifestação particularmente torpe de duas das ideias mais perniciosas que já surgiram (e infelizmente se inculcaram) nas cabeças modernas: a do "Estado eficiente" e a da necessidade de escolaridade formal para todo e qualquer mamífero da espécie humana. 

Constituindo, como constituem, a total cooptação do sistema de ensino pelo Estado os vouchers garantem o derradeiro divórcio entre escolaridade e educação. Esse divórcio, claro está, não é nenhuma surpresa. A partir do momento em que um Estado estabelece escolas públicas, desenha um currículo, define um número de anos obrigatório para os petizes frequentarem as escolas e interfere de inúmeras outras maneiras no sistema de ensino, escolaridade e educação começam a descrever uma relação de proporcionalidade inversa. Com a nacionalização do pouco de privado que ainda existe no domínio do ensino, a relação de proporcionalidade inversa tornar-se-á total (daí a popularidade, e sucesso, do homeschooling e unschooling e qualquer outra variação que seja independente do sistema de escolaridade tradicional que está quase totalmente subordinado ao Estado). 

A ênfase na expressão "liberdade de escolha" é particularmente risível e demonstra o carácter surreal da coisa. É que a liberdade de escolha dos beneficiários dos vouchers é simultaneamente a ausência de escolha por parte de quem paga os vouchers. Isto os seus defensores parecem esquecer.

A crença nos vouchers só faz, portanto, sentido se se acreditar simultaneamente que a escolaridade é um direito universal e que esse direito deve ser financiado pelos contribuintes. Que esta crença exista entre criaturas que se dizem liberais reflecte bem o nível de decomposição mental em que se encontram. Provavelmente passaram anos demais na escola.


Leitura complementar: