quinta-feira, agosto 22, 2013

Bullcrap, I say.

As respostas ao texto do Carlos Guimarães Pinto citado no post anterior são sintomáticas de uma tendência estranhíssima entre liberais, sobretudo sendo esses liberais araútos do gradualismo e da moderação.

A tese é a seguinte. Reduzir o IVA na restauração é um erro porque gera unintended consequences; e pela ausência de equidade que a medida comporta.

Como nos diz o Mário, por exemplo, «Uma taxa reduzida do IVA no sector da restauração é, mais do que uma distorção, um subsídio dos restantes sectores.» Nesta frase surge a tragédia do argumento em todo o seu esplendor. Em primeiro lugar descobrimos que, não só discordam da descida do IVA na restauração, como concordaram com o aumento do mesmo quando este foi implementado. Afinal, se a descida é má por uma questão de equidade, a manutenção dessa falta de equidade também seria má, além de gerar as mesmas consequências e distorções.

Depois descobrimos que roubar menos os donos de restaurantes constitui um subsídio da parte dos outros empresários que são mais roubados. No fundo é assumir que o Estado é o proprietário de toda a riqueza, e que se este permite a uns ficar com mais, outros ficarão necessariamente com menos.

As taxas diferentes de IVA (e já agora, dos outros impostos também) criam, de facto, distorções. Mas é algo peculiar ter liberais a defender a não-descida de impostos (ou a sua subida), para equilibrar as várias distorções que o Estado cria no mercado, para ter uma distorção equitativa.

Seria como ser contra a libertação de um determinado grupo de escravos só porque não se libertavam todos os outros. No fundo, o que nos estão a dizer é que preferem um cenário em que sejamos todos igualmente escravizados a um em que apenas alguns são livres.

E já que estamos no assunto da equidade é sempre importante lembrar que, enquanto existirem impostos (sejam eles uniformemente aplicados ou não), existem net tax payers e net tax consumers, e portanto qualquer conversa de equidade é, isso mesmo, bullcrap. 

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