domingo, agosto 11, 2013

Oh a cegueira ideológica de ser contra a redistribuição de riqueza.

Sempre que escrevo sobre vouchers acabo invariavelmente por ser criticado por, alegadamente, preferir a inacção ao gradualismo, em nome da pureza ideológica. Mais uma vez devo explicar que não é disso que se trata, ou pelo menos não totalmente.

Trata-se, isso sim, de considerar que os vouchers não são um passo gradual numa boa direcção. No sentido em que só uma ingenuidade tremenda poderá considerar que o estabelecimento do cheque-ensino em Portugal não estará «enquadrado nos mesmos incentivos monolíticos da política autárquica do betão, da planificação curricular definida centralmente, da aprendizagem acomodada ao laxismo no desempenho, e da perpetuação do ensino obrigatório alargado, com vista em criar “carne para canhão” uniforme». Há, portanto, e como se verifica frequentemente, quem acredite no pai natal ou no governo liberal.

Mas se o cheque-ensino é um avanço no sentido de uma sociedade mais liberal, não percebo como é que ainda não pudemos observar a defesa liberal do cheque-transporte, do cheque-férias, do cheque-[inserir qualquer bem a que os pobres têm menos ou pior acesso que os ricos]. Afinal, os pobres não têm carro próprio, andam de transportes públicos. Não têm “liberdade de escolha” no seu meio de transporte. Esta ignomínia socialista poderia ser definitivamente atenuada, “liberalizada” if you will, se os contribuintes fossem espremidos para providenciar cheques-transporte para os pobres poderem escolher o meio de transporte que consideram mais do seu agrado. Ou, por exemplo, os pobres não têm “liberdade de escolha” em relação às suas férias, sendo obrigados a frequentar a praia de Carcavelos em vez do Vale do Lobo, ou a ficar hospedados no parque de campismo municipal, em vez de no Four Seasons. É um ultraje que o Estado não forneça os meios financeiros, através do dinheiro extorquido em impostos, para providenciar “liberdade de escolha” aos pobres nas suas férias. And so on and so forth.

Para não falar do irreversível moral hazard que a medida potencia. Imagine-se o cenário: família de classe média, que em Portugal é uma classe remediada, razoavelmente responsável que se nega alguns parcos luxos para poder providenciar uma escolaridade diferenciada aos filhos. Este cenário, como é evidente, desaparecerá quase por completo (excepto nos pais “ideologicamente cegos”, claro). O cheque-ensino servirá, no fundo, para desresponsabilizar ainda mais as famílias sobre a questão de quem deve, na verdade, financiar a escolaridade dos petizes que trouxeram ao mundo, financiando o supérfluo.

Mas tudo isto é secundário. O que realmente é preocupante é ver liberais a falar em “liberdade de escolha” sobre aquilo que é essencialmente um esquema governamental de redistribuição, em nada diferente do que já existe e em alguns aspectos bem pior. O que algumas pessoas chamam de cegueira ideológica é apenas aquele velho e obsoleto costume de ter princípios. E, mesmo em nome de uma alegada eficiência, eu não os consigo abandonar.

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