sábado, outubro 11, 2014

O TTIP

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Já há uns meses que tinha andado a ruminar sobre este assunto. Como hoje, ao que parece, se realiza uma manif em Lisboa sobre isto, achei que era uma boa altura regurgitar. A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (em inglês, Transatlantic Trade and Investment Partnership - TTIP) é, basicamente, um acordo entre os EUA e a UE para mudar (ou mesmo acabar) com algumas barreiras comerciais existentes entre os dois "blocos". Não que neste momento existam muitas barreiras, mas ainda resistem algumas tarifas e eventuais diferenças na legislação que não permitem aos produtos fruir livremente entre os dois lados do Atlântico. O TTIP, supostamente, ataca esses últimos entraves.

O assunto não tem sido muito debatido na opinião pública, pelo menos eu não tenho visto quase nada na imprensa ou nos blogs. Por um lado, não é um assunto muito excitante; por outro, está a ser discutido lá longe — em "Bruxelas" (não sei se é mesmo em Bruxelas, mas vocês percebem) — e, aparentemente, sempre behind closed doors. Os únicos momentos em que tem existido algum escrutínio público das negociações têm sido aquando da fuga de informação ou de documentos para a imprensa (o Die Zeit foi o responsável pelo leak mais importante até agora).

Gostaria de analisar o TTIP sobre duas perspectivas: por um lado, olhar para a oposição que tem sido feita ao tratado — o pouco que se tem ouvido prende-se essencialmente com críticas que se fazem ; por outro lado, deixar alguns apontamentos que remetem para a impressão de que o tratado uma ideia decente com uma péssima, horrível execução.

1. 

Em Portugal, a oposição ao TTIP (que parece ser a extensão da organização internacional de cidadãos que se criou para o mesmo efeito) parece estar fatalmente associada aos habituais grupos de esquerda; não que isso, por si só, seja particularmente surpreendente (ou preocupante) num país como Portugal, onde 98% da população acabará por nutrir simpatias de esquerda. Mas, infelizmente, significa que a pobreza da argumentação, com os já habituais chavões, é o prato do dia.

O TTIP é descrito como "o cavalo de Tróia das grandes corporações à conquista da Europa!". Na análise mais aprofundada presente no site, lemos que «o Tratado procura pulverizar todas as barreiras legais que o condicionam, sejam elas direitos dos consumidores, direitos laborais, normas de saúde pública, activos e empresas estatais, protecções ambientais, privacidade e liberdade na NET, políticas públicas relativas a medicamentos, mineração, infraestruturas, combustíveis, agricultura, etc.» Não deixa de ser curioso que se, por um lado, se queixe que as negociações são extremamente secretas, por outro se tenha tanta certeza sobre o que o tratado vai incluir. 

Não menos engraçada deixa de ser a certeza de que «a proliferação de carnes com excesso de hormonas e antibióticos, os alimentos genéticamente [sic] modificados, o excesso de fertilizantes e pesticidas químicos e outros procedimentos lesivos por parte dos gigantes do agro-business, terão efeitos perniciosos na saúde pública, fazendo disparar as patologias, alergias e as mais diversas doenças.» e, no entanto, não se apresente um único estudo ou argumento para sustentar esta (ou qualquer) perspectiva. 

Reparem: eu dou o benefício da dúvida, e até me acredito que tudo o que lá está seja verdade. Não gosto de pesticidas, das GMO, e sou um e grande fã da produção biológica — tanto que todos os produtos agrícolas que produzo seguem tais normas. No entanto, seria bom, por uma questão de "transparência" e "respeito pelos cidadãos" que se sustente aquilo que se diz com argumentos e não apelos à FUD. É ridículo que se acuse o "outro lado" de secretismo e meias palavras e depois só se atire com acusações infundadas. 

Daí que não me pareça particularmente possível que esta oposição ao TTIP tenha algum sucesso. Continuam presos ao paradigma que as empresas andam atrás dos consumidores, para os explorar e comer vivos à seia. Não dá, desculpem. Que haja um pouco de mais de reflexão, um pouco mais de investigação, e um pouco menos de bias ideológico. 

2.

Um verdadeiro tratado de comércio livre não precisa de meses de negociação. Não precisa de dezenas de "negociantes", burocratas encartados. Precisa apenas de uma linha: "os produtos do país X podem ser comercializados como se fossem produtos do nosso país". De mais a mais, isso seria apenas o repor da ordem natural das coisas: o proteccionismo é que é necessita de leis e esforço (e força) para evitar que trocas comerciais aconteçam. 

Daí que o TTIP seja algo que tenha que se recear. Concordo plenamente com as criticas feitas pela falta de transparência das negociações, apesar de duvidar que a transparência fosse alterar o essencial de um tratado deste tipo; se, por exemplo, a NAFTA servir de exemplo para este tratado, o que teremos serão preocupações para que as indústrias "fortes" se mantenham assim (15 anos para eliminar as tarifas de produtos agrícolas? Pois.), em detrimento de um verdadeiro acordo de comércio livre que promova a competição. 

E não há que ter medo da competição. Há que saber como a usar a nosso favor. Quando a China "competiu" com as indústrias Portuguesas do sector do calçado, têxtil, etc, pulverizou a esmagadora maioria das empresas locais, e fez com que as multinacionais se tivessem deslocado para os mercados asiáticos, com mão de obra bastante mais barata. No entanto, hoje em dia, ambos os sectores estão numa rota ascendente, onde já se batem recordes de valor de exportações. Porque percebemos que o jogo que temos que jogar não é o do preço, é o da qualidade. Porque um mercado maior significa mais competição, mas também mais consumidores e mais necessidades para satisfazer. A economia não é um jogo de soma nula.

Há que ter medo, isso sim, das ingerências estatais. Se, por um lado, a ideia do ISDS seria bastante engraçada — por um lado, deixar de ter o estado a decidir em coisas que lhe dizem respeito, e por outro mostrar que a arbitragem privada é um óptimo substituto da justiça "pública" —, por outro uma pessoa não deixa de ficar com a nítida sensação que cria uma oportunidade de extracção de rendas a nível internacional, visto que o ISDS dá aos investidores estrangeiros uma oportunidade que não está ao alcance dos investidores que investem no seu próprio país. No entanto, o medo que os próprios estados começam a mostrar relativamente ao ISDS leva a crer que é uma ferramenta interessante para os meter sob controlo. Tanto que já há países (e.g., Austrália) que querem deixar de o incluir nos seus tratados.

3.

O TTIP não me parece ser algo que mereça ser apoiado. Por muito que os meus olhos brilhem quando se fala de "comércio livre", não convém cair na propaganda de um ou de outro lado. O TTIP não me parece que vá provocar o domínio das corporações por esse mundo fora porque não consta que vá mudar algo de essencial. Não vai aniquilar indústrias nem sequer vai provocar mortes em massa por fome ou doenças e alergias. Mas também não vai resolver os problemas económicos de um ou outro país. É só parte de uma tentativa de disfarçar mais ingerência enquanto alguns idiotas úteis gritam "liberalização! desregulação! assassinos!".